Sexta-feira, 2 de março de 2007 - Migalhas nº 1.605 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Curso Robortella

(Clique aqui)

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Bacharéis de saias

Se já na vida caseira
Gosta a mulher de chicana,
O que será, imaginem,
Vestindo a toga romana!

Calculem se há promotor
Que alguma vez se aventure
A replicar-lhes a arenga
Num julgamento do júri!...

Jesus! Vai ser o dilúvio!
Vira o mundo pelo avesso!
O marido entra mais tarde,
A mulher... arma um processo!

A esposa, dócil outrora,
Pede um chapéu, um vestido;
Não consegue? Isto é sumário:
Processo contra o marido!

Se um noivo, por qualquer coisa
Roer a corda à conquista,
Ela embarga a bilontragem
E ganha... em grau de revista!

Se o marido, entrando em casa,
Acha caras diferentes,
Não desconfia da esposa...
Com certeza... são clientes!

E se uma sogra é formada
Em ciência judiciária,
Pode o genro, em pouco tempo,
Gozar... de uma ação sumária!

Desta vez é que são elas!
Crise imprevista, não tardas!
Agora é que vamos ver-nos
Metidos em calças pardas!

Augusto Fábregas (1859-1893)

Sorteio especial

As mulheres mandam hoje no sorteio dos livros. Os leitores têm oportunidade, ainda neste informativo, de concorrer aos livros de autoria de duas ilustres autoras. Falamos da professora Maria Helena Diniz e da procuradora da República aposentada e advogada Cleide Previtalli Cais. Siga na leitura, que você chega lá.

Tour Jurídico - Panamá IV

A advogada Olga Gólcher é quem atualmente comanda o Ministério do Governo e Justiça do Panamá. Clique aqui e conheça um pouco mais do trabalho desenvolvido pela ministra.

Prós e contras

Sylvia Romano (escritório Sylvia Romano Consultores Associados) mostra hoje, em artigo assinado para o site Migalhas, que o protecionismo nas relações trabalhistas às vezes pode atrapalhar. O trabalhador brasileiro, segundo a autora, "tão protegido que é por leis rígidas não percebe o quão mal remunerado é". (clique aqui)

Fonte

A poesia que abrem este informativo pode ser encontrada, com várias outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos" (Clique aqui).

Sugestão de peso

É o assunto do momento : a redução da maioridade penal. Do alto de sua sapiência, o desembargador aposentado Alyrio Cavallieri, um dos maiores especialistas quando o assunto é direito da infância e da juventude, envia-nos sua respeitabilíssima opinião. Ainda hoje, abrilhantando este informativo.

Migalhas dos leitores - Metrô

"No Migalhas de hoje há uma notícia sobre a realização de alguns acordos referentes ao acidente do metrô, dando a entender que os imóveis danificados e representados pela defensoria pública se localizariam no Bairro de Alto de Pinheiros (Migalhas 1.604 - 1/3/07 - "Moradores hipossuficientes"). Como titular do escritório que representa a seguradora neste sinistro gostaria de pedir que a notícia fosse retificada, já que as moradias afetadas estão no bairro de Pinheiros e na sua maioria são imóveis bastante simples, ocupadas por pessoas para quem a defensoria pública está prestando um serviço importante nas negociações para definir as indenizações devidas a cada um. Cordialmente," Antonio Penteado Mendonça - escritório Penteado Mendonça Advocacia

Clima quente

Pedido de vista interrompe o acalorado julgamento sobre foro especial e aplicação da lei de improbidade no STF. (Clique aqui)

STF X Procuradores

Sabendo a origem das matérias jornalísticas que diziam que o STF iria promover a impunidade, ao definir que ministros de Estado não poderiam responder pela lei de improbidade, já que respondem pelas mesmas condutas na lei que pune os crimes de responsabilidade, os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso afirmaram ontem que os procuradores da República estão a fazer "uso político" da ação de improbidade administrativa contra autoridades.

Procuradores x STF

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, divulgou nota criticando os ministros do STF que acusam alguns procuradores da República de usar a Lei de Improbidade com fins políticos, pessoais ou corporativistas.

TSE

O Pleno do STF escolheu os nomes dos advogados Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira, Henrique Neves da Silva e Admar Gonzaga para compor lista tríplice a ser remetida ao Presidente da República para a escolha do novo ministro do TSE no biênio 2007/2009.

TST

O ministros Rider Nogueira de Brito toma posse hoje como presidente do TST. Natural do município de Óbidos/PA, às margens do Amazonas, Rider Nogueira de Brito formou-se pela Universidade Federal do Pará.

Advocacia Trabalhista

Com o objetivo de fornecer formação e informação intensiva aos que pretendem se iniciar na área do Direito do Trabalho, o novo Fomentador do Direito em Migalhas, Curso Robortella, preparou o curso de Advocacia Trabalhista. Não perca essa grande chance de participar. Mais informações (11) 3334-0047 / 3361-2878 (clique aqui).

Desfazendo os feitos

Sugestões para reduzir o volume de demandas trabalhistas. É o que traz o migalheiro e desembargador aposentado do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Na área processual, por exemplo, o autor sugere que se institua a sucumbência em honorários para todos os casos de improcedência de demanda trabalhista. Clique aqui e veja as sugestões na íntegra.

OAB

O presidente do Conselho Federal da OAB defendeu a adoção de um Exame da Ordem unificado para todo o país.

CNJ

O CNJ aprovou a criação de comissão para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios. Na mesma sessão, o CNJ disse que os concursos para juiz devem prever cotas para portadores de deficiência. É difícil falar sobre esse tema, pois alguns apressados já acham que se trata de discriminação, ou falta de senso coletivo. Mas o fato é que qualquer tipo de cota em exame para juiz parece um absurdo. Os requisitos para integrar o quadro da magistratura, a qual define a vida das pessoas, não pode ser outro além da investigação intelectual do candidato. Tendo ou não deficiência. Ou não ?

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Jobim x Temer, uma disputa constitucional ?

Mão Santa, ontem em discurso no Senado Federal (aliás hoje em dia o melhor programa na TV, muito, mas muito melhor que Big Brother), ao comentar a disputa entre Jobim e Temer pela presidência do PMDB, apoiando Temer relembrou o antagonismo entre os dois : Temer um constitucionalista, e Jobim aquele que confessou ter à sorrelfa enfiado artigos na CF/88. Os leitores mais novos talvez não se lembrem, mas em outubro de 2003, quando a Carta comemorava seus 3 lustros de existência, Nelson Jobim concedeu polêmica entrevista ao jornal O Globo. Com a nota abaixo começávamos o Migalhas 778.

Segredinhos legais

Ontem o jornal O Globo divulgou uma declaração do ministro do STF, Nelson Jobim, que causou reação imediata dos juristas. No dia que se completavam três lustros da promulgação da Carta Magna, Jobim, que foi constituinte em 88, afirmou que dois artigos da CF não foram sequer votados pelos constituintes. Ele mesmo teria orquestrado a inclusão dos artigos. (Clique aqui)

Isso era segunda-feira, 6 de outubro de 2003. Como não poderia deixar de ser, grandes nomes do meio jurídico brasileiro - a quem devemos sempre reverenciar por nunca terem deixado de lutar pela ordem jurídica - não se conformaram. Um deles, o grande Professor Celso Antônio Bandeira de Mello chegou a dizer na época, em artigo exclusivo para o site Migalhas (clique aqui), que era caso até de impeachment.

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Migalhas dos leitores - Menor maioridade ?

"Com a usual ressalva do "data vênia", oponho às posições em contrário quando, para justificar o rebaixamento da idade da responsabilidade penal, utilizam-se do argumento "pode votar para ir para a cadeia", que considero o mais frágil de todos. O nosso sistema, sem exceção, coloca a idade na frente da capacidade. Assim é que o deputado mais votado do país não pode candidatar-se a colega do senador, se não tiver 35 anos de idade; o mais hábil motorista não obtém a carteira antes dos 18; o competente trabalhador não consegue a carteira profissional antes dos 16. E estamos falando da aquisição de direitos. Mas também, por implemento da idade, eles são perdidos. O mais competente desembargador, ao chegar aos 70 anos, despe a toga, não julga mais. Este expositor lamenta, além do mais por, ao chegar à compulsória, ter perdido o cafezinho de graças às 6 da tarde. Não se pode negar que os menores têm plena consciência de que o crime é injusto, reprovável. O critério do discernimento (sabe o que faz, vai para a cadeia) foi abandonado no país em 1921 e voltar a ele seria um inominável retrocesso. Uma solução que certamente será aceita pela sociedade é a simples revogação, até por medida provisória, de dois parágrafos do artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora a internação do menor infrator seja considerada medida privativa de liberdade, sua aplicação cessa após três anos e, se o crime foi cometido pouco antes dos 18, aos 21 anos é extinta. Como as medidas aplicáveis são consideradas pela lei sócio-educativas, não devem ter prazo fixado para sua extinção. A lei anterior - Código de Menores de 1979 - dispunha que após os 21 anos, não obtida a reeducação, o juiz de menores passava à jurisdição do juiz das execuções criminais o infrator, só podendo libertá-lo se considerado em condição de retornar à comunidade. Este pode ser o caminho. É uma solução de emergência que satisfará à sociedade e que difere de alterar a Constituição Federal e o Código Penal.Só atinge o equivocado Estatuto da Criança e do Adolescente." Desembargador Alyrio Cavallieri - Rio de Janeiro

PRI$ÃO

Há uma indústria das prisões. Quem aborda o aspecto econômico embutido na questão prisional é o criminalista Luiz Flávio Gomes. Para ele "a prisão, na atualidade, também deve ser vista como "indústria" sob outro ângulo: é por meio dela que muita gente está fazendo fortunas incalculáveis". (clique aqui)

Terra à vista

O governador do RJ, bom de conversa, como em geral são os governadores fluminenses, vem empolgando a população com medidas novas. E, ao que parece, muitas delas acertadas. No entanto, essa história de lei penal estadual é meio psicodélica. Se voltarmos no tempo; no tempo de outro Cabral; se tivéssemos nova colonização, feita de outra maneira, talvez isso parecesse acertado. Mas agora nosso ordenamento jurídico não alcança a visionária idéia do Cabral de 2007. Ademais, por mais ultrapassada que possa parecer a legislação penal, num ponto ela é inteligente, e se atualiza constantemente. Com efeito, os costumes de cada local moldam a lei da melhor forma. Tipificadas, um conduta numa comunidade gaúcha pode ser um crime grave, enquanto no interior do Pará o mesmo ato pode parecer um pequeno delito. Está aberto o debate.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Curso Robortella

(Clique aqui)

O Curso Robortella, com tradição e experiência de 15 anos em cursos jurídicos, passa a partir de hoje a integrar o rol de Fomentadores de Migalhas. A empresa dispõe de um portal que visa oferecer aos seus alunos excelentes instrumentos de estudo pela Internet, onde os pupilos poderão encontrar os cursos oferecidos na sede do Curso Robortella na Av. Paulista, em São Paulo. Para conhecer melhor a empresa, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Rui

"Prezado Diretor, Ao ensejo do aniversário de 84 anos da morte do grande Rui Barbosa, e ainda lendo o primoroso artigo do insigne professor Rubem Nogueira (Migalhas 1.604 - 1/3/07 - "Baú migalheiro" - clique aqui), sinto-me totalmente desagravado dos detratores daquele imortal brasileiro, verdadeiro sol que iluminou o Direito brasileiro. Um grande abraço," Henio Josué Mattos - advogado

Fundos de pensão

Pela primeira vez no segmento dos Fundos de Pensão, ex-dirigentes respondem por atos que tenham causado prejuízo à fundação, praticados em desacordo com a política de investimentos, inclusive aquisição de debêntures do Banco Santos. O escritório Martinelli Advocacia Empresarial patrocina no Rio de Janeiro duas ações contra ex-dirigentes do Núcleo Instituto de Seguridade Social, também investigados na CPI dos Correios por suspeitas de alimentar o "valerioduto". Em uma delas, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de Paulo Roberto Almeida Figueiredo (presidente), Gildásio Amado Filho (diretor financeiro), Abel Almeida (diretor de benefícios) e Fabiana Carneiro Castro (gerente financeira). Em prova pericial produzida, foi apurado um prejuízo de R$ 29 milhões.

Velho dilema

Uma ação civil pública movida pelo MPF contra a CPFL de Ribeirão Preto põe luz sobre um velho dilema : como tratar a questão do fornecimento de energia a consumidores fraudadores e inadimplentes? A Justiça Federal pôs um ponto final na questão dando ganho de causa à CPFL, defendida pelo escritório Demarest e Almeida Advogados.

Migas

1 - Pedido de vista interrompe no STF julgamento de ADIn que contesta dispositivo da Lei das Microempresas. (Clique aqui)

2 - Aqui e agora. STF recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado. (Clique aqui)

3 - "Pílulas de farinha" - Apesar de os filhos da farinha já estarem quase atingindo a maioridade, pedido de vista interrompe julgamento no STJ. (Clique aqui)

4 - Entidades pedem veto a artigo do Projeto que cria a Super Receita. (Clique aqui)

5 - IN 727 - Despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos e Parapan Rio 2007. (Clique aqui)

Law Firm Marketing

Você conhece as prioridades do seu cliente? Então leia a Law Firm Marketing do MI de hoje. Clique aqui.

MI 459

A União Européia lançou oficialmente a Agência de Direitos Fundamentais (FRA), que tomará o comando do antigo Centro Europeu de Monitoramento de Racismo e Xenofobia. Este é um dos destaques do Migalhas International de hoje. Clique aqui para ler.

Dos leitores

Não basta ser migalheiro, tem que participar. E muito. Por isso, clique aqui e participe da seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas enviando críticas, sugestões e comentários. Confira os assunto mais discutidos nesta semana. Aguardamos sua carta.

Se Freud

Para quem gosta das brincadeiras de duplo sentido, o Circus de hoje é um prato cheio. Adauto Suannes (sem pudor) perde o amigo, mas não perde a piada. Clique aqui e confira mais um impagável texto do migalheiro. Mas atenção, por conter cenas de sexo e nudez, é proibido para menores.

Centro Novo

Clique aqui e conheça o portal Centro Novo que tem o objetivo de promover debates e eventos, atuando como canal de comunicação entre a iniciativa privada e a população paulistana com os governos estadual e municipal, para influir no processo de revitalização do Centro de São Paulo. Participe !

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Correspondentes

Com apenas um clique você tem a chance de prestar serviços jurídicos em seu município e região, para os mais importantes escritórios e empresas do país. Para isso, basta cadastrar-se na seção "Correspondentes" e disponibilizar o seu contato. Confira como é simples e rápido, clique aqui agora mesmo para se cadastrar ou buscar.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Florianópolis/SC, Carlos Alberto Jakubiak, ganhou o livro "Atualidades jurídicas" (386 p.), de Maria Helena Diniz, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

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Escola de Formação de 2007

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acaba de divulgar a lista de candidatos aceitos para a 10ª turma da Escola de Formação 2007. Foram escolhidos 25 alunos, graduandos da USP, PUC e Mackenzie, selecionados entre mais de 90 candidatos, que participarão gratuitamente do mais rigoroso programa de iniciação científica em Direito Público do País. Com esse programa, que é coordenado pelo Prof. Diogo Coutinho, da Faculdade de Direito da USP, a sbdp desenvolve uma cultura de reflexão não formalista, interativa e voltada à pesquisa em Direito, com especial ênfase em jurisprudência constitucional. Mais detalhes, clique aqui.

DIPO

A AASP solicitou ao Juiz Corregedor do DIPO que sejam apreciados os pedidos de liberdade provisória ou relaxamento de prisão em flagrante, dirigidos àquele Departamento, ainda que o instrumento de mandato não se encontre juntado aos autos. Para a AASP, o argumento de que a inexistência de procuração firmada pelo acusado (que se encontra encarcerado) impede seu exame imediato afronta garantias fundamentais do cidadão, constitucionalmente asseguradas (artigo 5º, caput e incisos LXV, LXVI e LXXVIII da Carta Magna), e contraria frontalmente o disposto no artigo 5º, § 1º, da Lei nº 8.906/94, que autoriza o advogado a atuar sem procuração, em caso de urgência, por até trinta dias.

Missa

Acontece hoje, às 19h30, a missa de 30º dia do falecimento do Professor Emérito de Medicina Legal do Largo de São Francisco - USP, João Baptista de Oliveira e Costa Jr. (Costinha). Paróquia do Coração Imaculado de Maria, capela da PUC, rua Monte Alegre, 948, SP.

Lua

Neste sábado, os migalheiros vão se enamorar com um belo espetáculo da natureza. As águas de março fazem o trabalho de limpeza; deixam o céu claro, límpido como nunca. Com o cenário pronto, surge no horizonte, no começo tímida, a grande artista das trevas. Em cena, altaneira, a Lua neste sábado estará em sua fase mais bela; plena de encanto.

Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 2 de março de 1903, faleceu, aos 63 anos de idade, Inácio Antônio de Assis Martins. O Visconde de Assis Martins foi juiz, deputado provincial, deputado geral e senador do Império do Brasil de 1884 a 1889.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Ilustre Professor José Maria da Costa, Li e compreendi sua lição (Migalhas 1.603 - 28/2/07 - "Gramatigalhas" - clique aqui), mas ouso colocar à sua douta apreciação alguns argumentos em sentido contrário. A preposição 'sob' é polissêmica e pode significar tanto 'abaixo de', como também 'sob o abrigo de', 'com base em', 'de acordo com'. Talvez por isso os grandes mestres mencionados considerem correto o emprego de 'sob' em construções como 'sob tal circunstância', 'sob condição suspensiva', 'sob tal argumento', etc. Por outro lado, 'sobre' indica não apenas 'acima de' alguma coisa, como também, dentre outras significações, 'acerca de' alguma coisa. Com base nessas reflexões, estou pendente a achar mais conveniente o uso de 'sob o fundamento', com base em dois motivos principais: o primeiro deles porque, pelas fontes que consultei, 'sob' também pode ser utilizado no sentido de 'de acordo com o fundamento'; e o segundo porque usar 'sobre o fundamento' pode dar margens à interpretação errada, já que poderá significar 'acerca do fundamento', e não 'com base no fundamento'. Desculpe-me a impertinência, mas gostaria sinceramente de ouvi-lo a respeito. Atenciosamente, seu leitor assíduo," Fernando A. M. Canhadas - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

"Data venia, permitam-me discordar do Prof. José Maria da Costa (Migalhas 1.603 - 28/2/07 - "Gramatigalhas" - clique aqui). 'Sob fundamento' equipara a 'Sob égide', e não 'sobre a égide'. Abraços a todos os migalheiros." Francisco Antonio Diniz Junqueira

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Imóveis Registrados

As soluções apresentadas pelos tribunais aos problemas oriundos dos atos registrários e cadastrais, as operações cartorárias e a responsabilidade dos serventuários são alguns dos temas abordados na obra "Sistemas de Registros de Imóveis" (688 p.). De autoria da ilustre Professora Maria Helena Diniz, a obra que será sorteada entre ao migalheiros, foi gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Não fique fora dessa, clique aqui e participe do sorteio.

Corra e Concorra!

Migalhas realiza na próxima segunda-feira o sorteio de um exemplar da obra "O Processo Tributário" (Editora RT, 896 p.). Em sua 5ª edição a obra foi criada e carinhosamente oferecida pela ilustre advogada Cleide Previtalli Cais. Não perca esse proveito, clique aqui.

Saúde

O advogado Sergio Coelho, do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados, participa hoje do seminário "Saúde: desafios para 2007" com a palestra intitulada "As decisões judiciais e seus reflexos nos hospitais" que compõe o módulo "Poder Judiciário e Sistema de Saúde Suplementar". A palestra acontece às 15h, na sede da Associação Nacional de Hospitais Privados, em São Paulo. Mais informações pelo telefone ligue (11) 5103.2178 ou clique aqui.

Imigrantes

A IBC - International Business Communications, ciente da necessidade de aprofundar o conhecimento das empresas sobre a contratação de expatriados, desenvolveu, para os dia 13 e 14/3, a conferência sobre aspectos jurídicos da contratação de mão-de-obra estrangeira. Clique aqui e participe.

Novo Estatuto

Dia 8/3, a FISCOSoft Editora realiza, em SP, o seminário "O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Nova Sistemática de Tributação (Supersimples)". O objetivo do evento é abordar os principais aspectos, práticos e teóricos decorrentes do novo no Estatuto que entrará em vigor a partir do dia 1/7. Confira a programação completa, clique aqui.

Imagem

A dra. Emília Campos, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados irá apresentar o seminário "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem", pela Central Prática de Eventos, no próximo dia 13/3. Mais informações, clique aqui.

AASP

Para oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial dessa matéria a AASP preparou, para os dias 12 e 14/3, o curso "Prática forense previdenciária". Clique aqui e participe.

Parabéns

Finalmente saiu o tão aguardo resultado da vaga-cortesia para o afamado fórum "China - A maior fronteira do comércio internacional atual". A contemplada foi Suzi Yoshimoto, advogada da Gazeta Mercantil S/A. Participe, clique aqui e confira todos os tópicos que serão abordados nesse importante evento promovido pelo Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos dia 7/3.

Wilson Rodrigo Vieira da Silva, consultor tributário da Archer Daniels Midland Company (ADM) do Brasil, foi o feliz ganhador da vaga-cortesia, gentilmente cedida pela InterNews, para o seminário "Biodiesel: O ano do Biocombustível Brasileiro", que acontece dia 6/3, em SP. (Clique aqui)

Mônica Salles Lanna, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Belo Horizonte/MG, foi a migalheira que faturou a obra "Código Civil e Constituição Federal 2007 - 58ª edição" (988 p.) elaborada e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva. Parabéns!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"General Is Fired Over Conditions at Walter Reed"

The Washington Post - EUA

"Army Fires Walter Reed Chief Amid Scandal"

Le Monde - França

"Huit régions françaises souhaitent entrer dans le capital d'EADS"

Corriere Della Sera - Itália

"L'ambasciata Usa: videochat contro l'antiamericanismo"

Le Figaro - França

"Signatures: Le Pen s'alarme la droite s'inquiète"

Clarín - Argentina

"Kirchner acusó a Tabaré de no querer negociar"

Público - Portugal

"Número de doutoramento mais que triplicou nos últimos oito anos"

El País - Espanha

"Rubalcaba califica de "indecentes" las críticas del PP al caso De Juana"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Der Flugplatz und die Kostenfragen"

The Guardian - Inglaterra

"Strike threat over nurses' pay deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sucesso blinda equipe econômica, diz Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Incerteza sobre China e EUA deixa mercados instáveis"

O Globo - Rio de Janeiro

"Baixo crescimento derruba o principal diretor do BC"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula descarta 3º mandato"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula jura que não vai disputar 3º mandato"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governador ganha mais que Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ação da BM faz cair índices de 15 crimes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasileiro usa cada vez mais drogas lícitas"

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Apoiadores :

· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
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· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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