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MIGALHAS nº 1.606

Segunda-feira, 5 de março de 2007 - Migalhas nº 1.606 - Fechamento às 10h.

 

"No man can be a patriot on an empty stomach."

(Ninguém pode ser patriota com o estômago vazio.)

W. C. Brann (1855-1898)

Brasil - I

Com um avião abarrotado de dólares, Bush pousa no Brasil nesta quinta-feira. Antes de desembarcar as verdinhas, vai perguntar a Lula - num tête-à-tête - qual é o grau de comprometimento com o general Chávez. Dependendo da resposta, manda descer a carga.

Brasil - II

Com efeito, contratos bilionários dependem da visita de Bush, e podem até acelerar a economia brasileira. É o melhor dos PACs. Se Lula for inteligente, verá que é possível negociar sem ceder ao imperialismo. Mas se quiser fazer o discurso chavista, de "el diablo", 2,9% talvez seja - de fato - o recorde do PIB.

Brasil - III

A propósito, o fechamento do PIB em 2,9%, com o estrondoso aumento que tivemos da exportação do aço (impulsionado pelo crescimento chinês), significa dizer que muita coisa minguou no Brasil.

PMDB

Cresce o diz-que-diz-que em torno da disputa pelo partidão. A todos, Jobim afirma não ter o que temer.

Fiscalização

O TCU firmou acordo de cooperação com o CNJ para viabilizar a fiscalização do Judiciário nos Estados. O CNJ passa a contar com o apoio da estrutura técnica do TCU, que deverá ceder suporte logístico, metodológico e pessoal para inspeções em varas e tribunais.

QuantoÉ ?

O Opportunity (Daniel Dantas) acertou a compra da Editora Três, que publica as revistas IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Dinheiro Rural, IstoÉ Gente, Planeta, Motor Show e Menu.

Voando

A partir de 1º de abril - e atenção, não é mentira - será proibido o transporte de líquidos acima de 100 mililitros em bagagens de mão em vôos internacionais no País. A medida foi regulamentada pela Anac quinta-feira.

CPC

Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Promotor de Justiça da grande Ourinhos/SP, Adelino Lorenzetti Neto traz breves comentários sobre o novel artigo 285-A do CPC. Clique aqui para ter acesso a este verdadeiro banho de informações dado pelo integrante do parquet paulista.

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Catálogo Jurídico

Para auxiliar os leitores na busca por escritórios, Migalhas conta com a seção Catálogo Jurídico. É muito simples. Basta clicar aqui e localizar uma banca de advocacia em qualquer lugar do país. Em Manaus, por exemplo, há três escritórios prontos para atendê-lo. Em Porto Alegre, são 10. No interior de São Paulo são 15. E por aí vai. (Clique aqui)

E-commerce

Hoje em dia é comum na internet ver os sites de "venda livre". Melhor explicando, são sites em que o usuário anuncia um produto para outro usuário, interessado, poder comprar. Um verdadeiro mercado livre, para todos os internautas. Mas a pergunta que fica é qual a responsabilidade dos administradores dos sites nessas negociações ? Quem apresenta o tema é Karine Maria Rodrigues Pereira, advogada do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados (banca apoiadora de Migalhas de São Luís/MA). Clique aqui para ter acesso à integra do texto.

Grandes negócios

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores assessorou no Brasil a canadense Novelis Inc. na sua recente aquisição pela Hindalco, maior companhia de metais não ferrosos da Índia, em uma operação avaliada em aproximadamente US$ 6 bilhões. A Novelis Inc., através de sua subsidiária, possui várias operações no Brasil e sua unidade de laminação no Estado de SP é uma das maiores e mais avançadas do mundo. "Os indianos, assim como os chineses, estão indo às compras no mercado global", afirma José Maurício Machado, sócio-fundador do escritório, que chegou a receber no ano passado a visita do embaixador da Índia no Brasil, Hardeep Singh Puri. O diplomata fez uma palestra aos advogados do escritório a respeito do desenvolvimento de seu país e das perspectivas de negócio entre empresas indianas e brasileiras.

Super Receita

Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira assina artigo hoje para o site Migalhas comentando a criação da Super Receita. (Clique aqui)

ICMS - I

Os 24 governadores, que se reúnem amanhã com Lula, na Granja do Torto, em Brasília, para discutir contrapartidas em troca do apoio ao PAC, avisam que vetarão a discussão de assuntos espinhosos, como a alteração na forma de recolhimento do ICMS. Já Lula, pelo que se fala, quer endireitar os governadores no Torto.

ICMS - II

As empresas paulistas que comercializam softwares voltarão a pagar ICMS com base apenas nos valores dos meios físicos utilizados, como CD-ROMs e DVDs. De acordo com o Decreto n° 51.619/07, editado pela Sefaz/SP, e que entrou em vigor no último dia 28, mas que produz efeitos desde 1/2, as vendas de software, personalizado ou não, serão tributados pelo ICMS adotando-se como base de cálculo o valor correspondente ao dobro do preço de mercado do suporte físico do software. "Ficaram de fora, no entanto, os jogos eletrônicos, ainda que educativos, independente da natureza do meio físico e dos equipamentos empregados", explica o tributarista do escritório Peixoto E Cury Advogados, Milton Fontes.

De volta

O advogado Wilson Mello Neto deixou em fevereiro a vice-presidência do Wal-Mart Brasil para retornar ao escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. O profissional deixou a banca paulista em 2004, permanecendo na vice-presidência da subsidiária brasileira da maior rede varejista do mundo por três anos. No período, ocupou também importantes cargos ligados ao ramo. Francano de nascimento, Wilson Mello Neto começou a carreira pisando com o pé-direito; é formado pela PUC/SP (Turma de 1995). De volta agora ao escritório, será responsável pela criação de uma área específica para clientes varejistas, incluindo o Wal-Mart. O escritório e a rede norte-americana têm um longo histórico de relacionamento. A banca assessora o Wal-Mart desde seu ingresso no mercado brasileiro, atuando também em seus projetos de expansão, como e nas aquisições das redes de supermercado Bompreço e Sonae.

Bacharel octogenário

Recém formado em Direito, Takezo Seguchi, de 82 anos, nascido em Tokti-Hokkaido, no Japão mas radicado no Brasil desde os seis anos de idade, vai agora prestar o Exame da Ordem. "Vou passar e terei o maior orgulho em poder mostrar a minha carteira de advogado entregue por uma das instituições de maior credibilidade no país, a OAB", afirmou Seguchi, que mora em Araras/SP.

Carta prêmio

Migalhas adora distribuir prêmios aos leitores. E hoje é dia de anunciar a carta da semana. Toda segunda-feira Migalhas presenteia, com um mimo, o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. O leitor escolhido nesta semana é o desembargador Alyrio Cavallieri que emprestou suas luzes para o debate sobre a maioridade penal. Não deixe de ler o comentário premiado, clique aqui.

Lula lá

Lula participou sábado na Guiana da reunião do Grupo do Rio, um organismo considerado fantasma pela diplomacia latino-americana, formado por 20 países da região.

MI 461

Os líderes da América Latina e do Caribe, em reunião na Guiana, pediram mais atenção à pobreza e aos problemas sociais. Este é um dos destaques do Migalhas International de hoje. Clique aqui para ler mais.

Renascer e recorrer 

Cerca de 10 mil fiéis assistiram anteontem em São Paulo a uma pregação via satélite do apóstolo Estevam e da bispa Sonia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo. O culto foi transmitido de um templo na Flórida para quatro telões no Ginásio do Ibirapuera. Enquanto choravam via satélite, protocolavam pedido de HC no Supremo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na madrugada de sábado, aos 63 anos, a advogada Ruth Toledo Damião (Mackenzie - Turma de 1971).

Missa - 7º

Amanhã, 6, às 17h30, acontece a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Mirene de Barros Carvalho (PUC/SP - Turma de 1976) falecida no último dia 28. Igreja Santa Teresinha do Menino Jesus, rua Maranhão, 617 - Higienópolis - SP.

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 5 de março de 1912, faleceu o dr. Xavier da Silveira, 11° Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Migas

1 - MP/SP propõe mandado de segurança no STF contra suspensão de concurso pelo CNMP. (Clique aqui)

2 - STJ - Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição. (Clique aqui)

3 - Para o TST, constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros. (Clique aqui)

4 - Ex-presidente da Torcida Independente do São Paulo Futebol Clube é condenado a 14 anos de prisão por homicídio. (Clique aqui)

5 - OAB/SP condena projeto que autoriza porte de arma para advogados. (Clique aqui)

6 - Portaria 59 - Casa Civil - Preços das assinaturas dos Diários Oficial da União e da Justiça. (Clique aqui)

7 - Portaria 487 - Ministério da Saúde - Remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento. (Clique aqui)

Centenário

Ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ilustre filho da terra dos poetas (Capivari/SP), Almir Pazzianotto Pinto gentilmente oferece aos leitores do portal Migalhas um exemplar de sua recém-lançada obra, "100 anos de Sindicalismo" (Lex Editora, 270 p.). Migalhas honrosamente sorteia a síntese da história do movimento sindical brasileiro. Essa chance ninguém vai querer perder, clique aqui e concorra.

Não esqueça...

... de participar do sorteio de um exemplar da obra "Sistemas de Registros de Imóveis" (688 p.), elaborada pela Profª. Maria Helena Diniz e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva. Clique aqui e inscreva-se.

"Recursos no processo civil brasileiro"

O sistema dos recursos no CPC e nas demais Leis Esparsas é bastante complexo e intrincado. As sucessivas reformas ocorridas na legislação processual alteraram completamente o cenário dos recursos no processo civil brasileiro, a ponto de, muitas vezes, criar verdadeiras "armadilhas" para o operador do Direito. Para esmiuçar esse tema, a Central Prática Consultoria e Treinamento, preparou para o dia 8/3, o curso "Recursos no processo civil brasileiro". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Ajuste de benefícios

O escritório Vigna Advogados Associados promoverá no próximo dia 14/3, palestra sobre o tema "Ajuste de benefícios para clínicas médicas enquadradas no lucro presumido", ministrada pelo dr. Sandro Mário Jordão, advogado da referida banca. Será fornecida uma vaga-cortesia para participação no evento. Clique aqui e concorra.

Especialização

Começa hoje o Curso de Especialização Profissionalizante da Escola Paulista de Advocacia, pertencente ao IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, com habilitações nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Civil, também com ênfase em Direito de Família e das Sucessões e em Direito Empresarial. Clique aqui e confira a programação completa.

Contabilidade

Clique aqui e participe do curso Contabilidade para advogados, que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza nos dias 7 e 8/3, em SP.

Extrajudicial

De 12 à 15/3, a AASP realiza o curso "Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial". Não fique de fora, clique aqui e participe.

Olha o Leão !

Discutir os princípios básicos de legislação do IR das Pessoas Jurídicas é o objetivo do curso Contabilidade tributária que acontece dias 15 e 16/3. Clique aqui e fique por dentro das últimas medidas do Governo atualizadas pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa.

Advocacia Trabalhista

As noções básicas de direito do trabalho são requisitos mínimos para se reconhecer um bom profissional, principalmente diante das constantes transformações na economia das empresas. Para ajudar os advogados e os formandos em Direito, o Curso Robortella realiza, a partir do dia 24/3, em SP, o curso "Advocacia Trabalhista". Clique aqui e participe.

Fenalaw 2007

Com o intuito de apresentar a melhor estratégia de marketing para cada expositor da Fenalaw 2007. Os organizadores promovem um Workshop amanhã às 19h no Auditório do Edifício New Work (rua Pais de Araújo, 29, Itaim, SP). Na oportunidade a Fenalaw apresentará montadora oficial da Feira, que traz para esta edição uma identidade mais marcante e com novas opções de montagem para os expositores. Para confirmar presença e saber mais informações ligue (11) 3078-7992, ou envie e-mail, clicando aqui.

Patentes

Ivan B. Ahlert, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será o coordenador da comissão que trata das questões internacionais na área de patentes no evento da Fédération Internationale des Conseils en Propriété Industrielle (FICPI), que acontece nos próximos dias 3 e 4/3, em Dublin, Irlanda. A FICPI tem representantes em 85 países de todo o mundo, particularmente naqueles que tradicionalmente respeitam os direitos da propriedade industrial. Mais informações, clique aqui.

Sarbanes

Aieska Sasso Lopes, advogada do Unibanco AIG, ganhou a vaga-cortesia, oferecida pela InterNews, para o seminário "Soluções para a adequação à lei Sarbanes-Oxley", que acontece dia 7/3, em SP. Clique aqui.

Se deu bem ! - II

Migalhas sorteou nesta manhã a obra "O Processo Tributário" (Editora RT, 896 p.), criada e carinhosamente oferecida pela ilustre advogada Cleide Previtalli Cais. E quem se deu bem desta vez foi Enierverson Dias Viana, de Coronel Fabriciano/MG. Viva!

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"Saudação aos calouros de 2007"

Professor Goffredo Telles Jr.

Clique aqui

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

9/3/07 - Curso Especial: Direito Civil
19/3/07 - Workshop: Licitação e contratações da administração pública
20/3/07 - Curso Contratos Celebrados com Instituições Financeiras e os Juros
20/3/07 - 5ª. Conferência anual sobre Gestão de Terceirização
26/3/07 - LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
29/3/07 - Congresso: O direito no século XXI
12/4/07 - Curso Licitação para contratação de serviços de advocacia
26/4/07 - Curso O novo direito de família e das sucessões

  • São Paulo

5/3/07 - Curso Advocacia Tributária
5/3/07 - Curso de Especialização Profissionalizante da Escola Paulista de Advocacia
6/3/07 - Curso Audiência trabalhista
6/3/07 - Seminário Biodiesel: O ano do Biocombustível Brasileiro
6/3/07 - Curso Audiência trabalhista com simulação prática
7/3/07 - Curso Títulos de crédito virtuais
7/3/07 - DCTF (Como Apurar e Preencher)
7/3/07 - China - A maior fronteira do comércio internacional atual
7/3/07 - Curso Informatização do processo judicial (lei nº 11.419/06)
7/3/07 - IX Congresso Internacional da ASPI - Propriedade Intelectual Nos Países Emergentes
7/3/07 - Seminário Soluções para a adequação à lei Sarbanes-Oxley
7/3/07 - Curso Contabilidade para advogados
8/3/07 - Seminário O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Nova Sistemática de Tributação (Supersimples)
8/3/07 - Curso Criatividade aplicada a negociação
8/3/07 - III Seminário Arbitragem e Mediação
8/3/07 - Curso básico em meio ambiente
8/3/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Ribeirão Preto
8/3/07 - Curso Principais operações fiscais (IPI/ICMS/ISS)
8/3/07 - Curso Gestão Estratégica de Custos em Telecom
8/3/07 - Curso Recursos no processo civil brasileiro
8/3/07 - Seminário Abertura de Capital
10/3/07 - Curso Secretariando Advogados - Ribeirão Preto
10/3/07 - Curso Comunicação e Expressão Verbal - Falar para liderar
12/3/07 - Curso Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial
12/3/07 - Curso Prática forense previdenciária - benefícios
13/3/07 - Conferência Conseqüências Legais Decorrentes da Contaminação do Sistema de Ar Condicionado
13/3/07 - Conferência sobre aspectos jurídicos da contratação de mão-de-obra estrangeira
13/3/07 - 6ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
13/3/07 - Curso Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
14/3/07 - Seminário IPOs: como preparar a sua empresa e captar recursos para expansão
14/3/07 - Curso prático Imposto de Renda da Pessoa Física
14/3/07 - Palestra Ajuste de benefícios para clínicas médicas enquadradas no lucro presumido
15/3/07 - 2º. Curso Marketing jurídico essencial
15/3/07 - Curso Contabilidade tributária
15/3/07 - Painel de debates - Responsabilidade Jurídica Do Sócio E Do Administrador
15/3/07 - Seminário Protocolo de Kyoto e Créditos de Carbono
15/3/07 - Seminário Responsabilidade Jurídica e do sócio adminstrador
15/3/07 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
15/3/07 - Seminário Planejamento Sucessório em Empresas Familiares
17/3/07 - Curso Secretariando Advogados - São Paulo
20/3/07 - Curso "Contabilidade Tributária"
20/3/07 - Curso Produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumarias (Procedimentos para o PIS/PASEP-COFINS)
20/3/07 - Palestra DCTF 2007
20/3/07 - Curso Alteração no processo de execução no CPC
20/3/07 - Seminário Portabilidade de Crédito: O novo desafio dos bancos em 2007
21/3/07 - Seminário O diretor executivo : aspectos societários, tributários, trabalhistas e previdenciários
21/3/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
21/3/07 - Seminário Remuneração variável como estratégia para a retenção de talentos
21/3/07 - Workshop Separação, divórcio e inventário extrajudiciais - lei 11.441/07
22/3/07 - Seminário Auditoria Interna
22/3/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - São Paulo
22/3/07 - Seminário sobre redução de riscos na contratação e gestão de Representantes Comerciais
22/3/07 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)
22/3/07 - Seminário Guerra Fiscal
24/3/07 - Curso Advocacia Trabalhista
24/3/07 - Curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF"
24/3/07 - Treinamento Operação Back to Back
26/3/07 - Curso Revisão da coisa julgada
26/3/07 - Seminário Técnicas para elaborar acordos e a execução judicial de dívidas conforme a nova lei de execuções
27/3/07 - Seminário O avanço do móbile banking em 2007
27/3/07 - Curso Mediação e arbitragem
27/3/07 - Seminário Questões atuais do direito eletrônico
28/3/07 - Seminário I Encontro nacional de empresas "Zero Carbono"
28/3/07 - Curso Procedimentos administrativos e ações judiciais nas licitações
28/3/07 - Curso Licenciamento ambiental
29/3/07 - Workshop Norma Técnica Internacional ISO 14064:2006
29/3/07 - Curso de Atualização em Direito Processual Civil da FADISP
29/3/07 - Seminário sobre fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) e fundos de investimentos em participações (Private Equity)
30/3/07 - Curso Legal coaching
3/4/07 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil
4/4/07 - Curso Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
9/4/07 - Curso Prático Substituição Tributária - 2ªTurma
10/4/07 - Curso USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira
11/4/07 - Curso Assédio moral no trabalho
11/4/07 - Seminário Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
11/4/07 - Seminário Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e
12/4/07 - DCOMP Eletrônica (Procedimentos Para O Preenchimento)
16/4/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 - Módulo I
16/4/07 - Curso Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas
16/4/07 - Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
17/4/07 - Palestra Assuntos Regulatórios em (Tele)Comunicações
18/4/07 - Seminário Private Equity e Venture Capital
18/4/07 - Curso Licitações à luz do novo estatuto da microempresa
19/4/07 - Seminário sobre aplicação prática de Legislação Previdenciária e Normas do INSS
23/4/07 - Curso procedimentos especiais
27/4/07 - Curso Processo eletrônico
3/5/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 MÓDULO II
4/5/07 - Curso Fundamentos e atualidades de direito do consumidor
15/5/07 - Curso de capacitação em Administração Legal
15/5/07 - IV Fenalaw
16/5/07 - Palestra D I P J 2007
13/6/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

Veja

"Enfim a ciência entendeu a mulher - Uma revolução muda (quase) tudo na forma como a medicina trata o corpo feminino"

Época

"Paz interior - Como respirar num mundo irrespirável"

The New York Times - EUA

"Basra Raid Finds Dozens Detained by Iraq Spy Unit"

The Washington Post - EUA

"Bush Iraq Strategy Has No Option for Failure"

Le Monde - França

"Ligue des champions: rien n'est joué mais dur, dur pour le Barça"

Corriere Della Sera - Itália

"Attacco agli Usa, strage di afghani"

Le Figaro - França

"Lyon : un élève poignarde un professeur"

Clarín - Argentina

"San Lorenzo se desquitó de Boca"

Público - Portugal

"Independente reabriu hoje com garantias de normalidade por parte do reitor"

El País - Espanha

"El PP se manifestará el sábado contra la prisión atenuada a De Juana"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Angeklagter gibt alles zu"

The Guardian - Inglaterra

"UK plans to cut CO2 'doomed'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"China eleva orçamento de defesa em 17,8%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Todas as escolas estaduais de SP têm nota abaixo de 50"

O Globo - Rio de Janeiro

"Alerj: 55% dos deputados respondem a processos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzeiro aumenta vantagem na ponta"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma espera longa demais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temporais matam mais 2, destroem estradas e isolam municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Náutico arrasador"

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Apoiadores :

· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
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