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Quinta-feira, 3 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.646 - Fechamento às 10h11.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Malheiros Editores Ltda.

(Clique aqui)

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"Nasce-se poeta, músico, orador ; mas não se nasce escritor. O escritor faz-se."

Pe. José Joaquim de Sena Freitas (1840-1913)

Nasce-se jurista

"Malheiros", um patronímico enraizado na história do Direito brasileiro. Por tais atributos, os leitores bem podem imaginar a indizível felicidade com que editamos hoje este informativo, desnudado com o anúncio do ingresso da Malheiros Editores como nosso novo fomentador. 

Migalhas dos leitores - Pra cima de "moi" ?

"Longe de mim - e de muitos - polemizar com Thiollier e Carnelós (Migalhas 1.645 - 2/5/07 - "Migalhas dos leitores - Furacão"), mas para provável decepção de ambos informo que as informações que detinha da Operação Furação foram as publicadas pela imprensa, tendo restringido meus humildes comentários à estranheza de se atribuir o decreto de prisão do Magistrado - que aliás, passou pelo Crivo do Ministro Peluso, este sim com acesso às provas produzidas - a espécie de conspiração do Executivo por posição contrária ao funcionamento dos bingos no Brasil." José Diogo Bastos Neto

Medina

O ministro do STJ Paulo Medina pediu ontem o afastamento do tribunal. Hoje, a Corte decide se abre a sindicância e se acata o pedido do ministro. Se prevalecer o precedente Vicente Leal (clique aqui), o STJ daqui a pouco, diante de um provável pedido de aposentadoria, encerra o procedimento administrativo pela perda do objeto. E durma-se com um barulho desses.

Nada embaixo do tapete

A respeito da nota anterior, ao que parece estão mais na berlinda os outros ministros, do que o próprio Medina. Com efeito, a pusilanimidade diante de investigações coloca todos no mesmo barco. Sobre este assunto, veja a próxima migalha.

Migalhas dos leitores - Operação Polícia Federal

"Esperava que o Migalhas desse ao artigo de Walter Ceneviva, publicado na Folha de S.Paulo de sábado último, 'Judiciário em choque', o merecido e justo destaque, pois cuida-se de uma abordagem perfeita, como nenhuma outra até agora realizada. Nela o aplaudido advogado faz uma avaliação da questão com coragem e competência. Não cai ele na vala da adulação, proclamando que os corruptos são minoria. Isso não ajuda a resolver os problemas da Justiça. Mais importante é dizer, como ele o fez, que o silêncio da maioria e a complacência dos órgãos correcionais prestaram-se para conferir força a tal minoria. Os honestos sabem que isso não é virtude, mas simples obrigação, de modo a dispensar a bajulação, que, mais adiante, será cobrada por quem a fez, criando outra modalidade de corrupção, que é a afetiva, que não deixa de ser tão grave quanto a outra. Não se pode deixar de reconhecer, como Ceneviva fez, o lado positivo desta crise, onde o estardalhaço dá ao cidadão de bem a esperança de que não existem juízes intocáveis. É imperioso, nessa linha, que todos os segmentos que integram a Justiça (juízes, promotores e advogados) tornem públicas suas mazelas, por elas penitenciando-se, ou, então, restará a nós aguardar um futuro encontro, no qual apenas haverá espaço para se debochar dos honestos e dos que acreditaram na Justiça ou para se chorar, por se ter acreditado na honestidade e na Justiça." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

Nota da Redação - Depois do doutoral puxão de orelhas, trazemos a íntegra da coluna de Walter Ceneviva. Em verdade, o trecho transcrito ontem em Migalhas da coluna do jornalista Fernando Rodrigues tinha a mesma conclusão de Ceneviva, qual seja, a de que os corruptos sobrevivem até mesmo na indiferença culposa de seus iguais. No entanto, como é bem de ver, Ceneviva parte de premissas verdadeiras, sem escamoteações e dispensando o uso fácil de frases de efeito. Merece, de fato, aplauso. Aceita a correta repreensão feita pelo migalheiro ilustre, clique aqui e veja a íntegra do texto de Walter Ceneviva.

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Denúncia 

Doze dias depois da deflagração da Operação Têmis, o MPF apresentou ontem à Justiça a primeira denúncia (acusação formal) contra suspeitos de integrar o esquema de venda de sentenças judiciais em SP. (Clique aqui)

Quarta instância

O TRF da 2ª Região reviu duas decisões do juiz José Eduardo Carreira Alvim e determinou o fechamento da fábrica de cigarros American Virginia, em Duque de Caxias. A ação ocorreu a pedido da PGFN, que acusa a empresa de sonegação.

Quarto poder

Migalhas reafirma sua preocupação de que não seja a pressão midiática a reformadora de decisões. A suspeita não pode servir de argumento para alterar - atropelando-se o devido processo legal - as decisões deste ou daquele integrante do Judiciário. Daqui a pouco, basta um escarcéu da mídia para que as decisões judiciais tenham o destino guiado. Aí, meu amigo, ninguém segura.

Migalhas dos leitores - Bravo ! Bravo ! Bravo !

"Há muito tempo espero uma palavra de Manuel Alceu a respeito desse caos instalado no Brasil (Migalhas 1.642 - 25/4/07 - "Bravo ! Bravo ! Bravo !" - clique aqui). Nunca lhe quis cobrar essa palavra porque nutria a firme convicção de que quando as coisas começassem a tomar rumos de todos nós já conhecidos e vividos ele viria e diria o que os jacobinos, donos do poder, precisam ouvir. Parabéns ao grande advogado, defensor intransigente da liberdade de ser de todos nós, antes de tudo, a liberdade de sermos responsáveis por nossos atos nos exatos limites da Lei! BRAVO! BRAVO, Manuel Alceu! Bravo, Migalhas!" Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo

Catarse no Judiciário

A Corte Especial do STJ aceitou denúncia do MPF para abertura de ação penal contra o desembargador Dirceu de Almeida Soares e o afastou das atividades exercidas no TRF da 4ª região. O desembargador foi denunciado por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa. De acordo com a denúncia, o desembargador constrangia e pressionava os demais integrantes do TRF para a concessão de decisões judiciais favoráveis a advogados amigos. Por maioria, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Cesar Asfor Rocha, que considerou os fatos e evidências apresentadas pelo MP suficientes para a instauração da ação penal.

Migas

1 - STJ decidirá qual juiz responderá sobre bens da massa falida do Banco Santos. (Clique aqui)

2 - TST acolhe recurso do Banco Itaú e nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular. (Clique aqui)

3 - STF declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento. (Clique aqui)

4 - Advogado condenado por falsificação de documentos pede HC no STF. (Clique aqui)

5 - TRT/SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica. (Clique aqui)

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público ?

A pergunta que está no título desta migalha é hoje respondida pelo promotor de Justiça de SP Raul de Mello Franco Júnior. Clique aqui e veja a migalhacota do integrante do parquet. 

Direito do Consumidor

O Idec vai entrar na Justiça com ação civil pública contra todos as instituições financeiras para garantir que os consumidores que tinham caderneta de poupança possam reaver o dinheiro referente à mudança de indexador, com a entrada em vigor do Plano Bresser, em 12 de junho de 1987. Quando o plano entrou em vigor, o indexador da poupança era a OTN, que foi trocada pela Letra do Banco Central (LBC).

CND

O empresariado brasileiro enfrenta um verdadeiro carma na obtenção das "Certidões Negativas de Débitos" (CND). Por conta disso, mudanças têm sido propostas. Quem comenta o assunto é Luís Felipe F. Kietzmann - advogado do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. Clique aqui para ver.

Depositar para recorrer

A 7ª turma do TRF da 1ª Região decidiu que as multas aplicadas pelo Cade somente podem ser suspensas judicialmente mediante o depósito de seu valor integral. A decisão foi proferida no julgamento de recurso interposto pela empresa italiana Impregilo S.P.A, que apelou ao Judiciário contra multa de R$ 1,2 milhão estipulada pelo CADE. A penalidade foi imposta em função da notificação fora do prazo legal da operação de aquisição do controle da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, que administra a Rodovia dos Imigrantes em São Paulo.

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"Fiscal Não é Juiz". É o mote do movimento contra o veto à Emenda 3 que a OAB/SP lança hoje. Com cores jurídicas, a disputa parece ser muito mais política e econômica. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Malheiros Editores Ltda.

(Clique aqui)

A Malheiros Editores é uma editora especializada na edição de revistas e livros jurídicos, em atividade desde 1992. Seus sócios-administradores contam com uma experiência de mais de 40 anos no ramo editorial e gráfico, especialmente na edição de obras jurídicas. Nos seus 15 anos de existência editou mais de mil e quinhentas obras jurídicas, entre títulos lançados em 1a edição, de novas edições ou de novas tiragens. Dessas obras, cerca de 300 vêm tendo edições sucessivas, sempre atualizadas, acompanhando rapidamente a evolução de nossa legislação e jurisprudência e da melhor doutrina nacional e estrangeira - tendo algumas delas, muitas vezes, mais de uma edição por ano - além das que tiveram novas tiragens, em sucessivas reimpressões. Além de livros, a Malheiros edita três revistas especializadas, altamente conceituadas no seu campo de atividades: a "Revista Trimestral de Direito Público", a "Revista de Direito Tributário" (a partir do vol. 59) e a "Revista de Direito Mercantil" (a partir do vol. 105) que reúnem, entre seus colaboradores, os maiores especialistas das respectivas matérias do Direito brasileiro e estrangeiro. Para conhecer o mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Lançamento

O ministro Eros Grau lança hoje, às 19h, seu romance "Triângulo no Ponto". Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP.

Mube

O TJ/SP restabeleceu a ordem; determinou ontem a permanência do Museu Brasileiro da Escultura (Mube) na avenida Europa, no bairro Jardim Paulista, na Capital. A Sociedade de Amigos dos Museus entrou com MS com pedido de liminar contra decisão da Prefeitura que rescindiu a concessão administrativa de área municipal. A liminar foi concedida pelo desembargador Elliot Akel. O mérito da ação será julgado pelo Órgão Especial do TJ.

História penhorada - Reclamação trabalhista - Náutico

Uma decisão inusitada coloca em perigo as vitórias já obtidas pelo time de futebol Náutico, de Pernambuco. Numa reclamação trabalhista, diante da não localização de bens para efetivo cumprimento da execução, foram penhorados troféus do Clube Náutico Capibaribe : os de Campeão Pernambucano de 1963, 1968 (taça do Hexa), 2001 e o de vice-Campeão Brasileiro da 2ª divisão de 1988. A reclamação trabalhista, movida por um ex-jogador do time, já dura mais de 7 anos, sendo os últimos 6 na fase executiva. Durante este mais de um lustro, o escritório que patrocina os interesses do Reclamante, Couto & Ribeiro Advogados Associados, vem em obstinada busca pela satisfação material do cliente. Tentou-se de tudo, desde a penhora on-line, até a penhora da renda dos jogos. Como inacreditavelmente nunca se achou nada, outra não foi a saída, a não ser tentar corrigir a gloriosa história do clube, penhorando-a. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Paulo Coelho - Roberto Carlos

"Paulo Coelho falou e disse tudo que tinha para ser dito (Migalhas 1.645 - 2/5/07 - "Roberto Carlos"). Para mim o acordo feito é totalmente nulo, pois não cabe nem ao autor, nem ao editor, transigir a respeito ou renunciar a direitos sagrados de todos os brasileiros: a liberdade de expressão do pensamento e a liberdade de imprensa. Tais direitos são indisponíveis e o Juiz deveria saber disso. O resultado desse feito é tão desprimoroso quanto à venda de sentenças. No mínimo, faltou grandeza e discernimento a todos os envolvidos." Adilson Dallari - Prof. Titular de Dir. Administrativo da PUC/SP

"Paulo Coelho esperneando a respeito do acordo havido entre R. Carlos e o autor da tal biografia não-autorizada. Problema dele, óbvio; há quem pense o contrário, igualmente óbvio. Mas, dizer que 'defende sua honra, mas não sua vida privada', que a ele não mais pertence, eu - humildemente - gostaria de saber do renomado escritor como é que deu título de MAKTUB a um livro seu, quando sabemos que já existia, há décadas, um livro de igual título, do renomado escritor e matemático Malba Tahan, pseudônimo do grande professor Júlio César de Mello e Souza. Qual foi a alquimia?" José Gabilan

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Opinião

O STF considerou constitucional lei do DF que, para regularizar áreas públicas ocupadas durante anos ou décadas em condomínios, autorizava a realização de venda direta destes lotes àqueles que ocupam os imóveis edificados. Clique aqui e leia a opinião do advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, que aplaude a decisão.

Estatuto

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em parceria com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, está elaborando um anteprojeto do "Estatuto da Família e Sucessões" para ser apresentado ao Congresso Nacional no final de maio deste ano. Clique aqui e saiba mais.

(in) Previdência

O migalheiro Antonio Claret Maciel Santos faz um grave alerta para os causídicos paulistas. O governo do Estado pretende alterar a previdência estadual, não dispondo nada sobre a inclusão da carteira de Previdência dos advogados, hoje gerida pelo Ipesp. Tanto os causídicos contribuintes ativos, quanto os inativos, podem ficar na mão. Clique aqui e entenda o caso.

Greve - Servidor público

Diante do anúncio pelo governo federal de que, enfim, será regulamentado o direito constitucional de greve no serviço público, os técnicos da Receita Federal Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi assinam artigo em Migalhas comentando o que para eles parece ser essencial na regulamentação. (Clique aqui)  

IBDE

João Caio Goulart Penteado e Ricardo M. Debatin da Silveira, respectivamente Consultor e Sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, foram reeleitos para mais dois anos como membros do Conselho Deliberativo do IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. Ademais, João Caio Goulart Penteado foi eleito Presidente do referido Conselho Deliberativo. Permaneceu no cargo de Presidente do IBDE a Dra. Maria D' Assunção Costa.

Mercado de Trabalho

Uma referência mundial em recrutamento especializado de profissionais. É assim que podemos definir a Michael Page International. Os migalheiros já têm conhecimento de causa. Afinal, visitar a seção "Olho mágico" do portal Migalhas e suas excelentes ofertas de emprego tornou-se habitual. Hoje, além de apreciar o novo layout da seção, os leitores conhecerão um pouco mais da empresa. Clique aqui.

Correspondentes

Buscar na seção "Correspondentes" é a melhor opção para quem procura um advogado para prestar serviços no outro canto do país. Encontre e contrate migalheiros cadastrados na comarca em que você precisar, com rapidez e sem burocracia. Experimente dar um clique aqui e confira.

Fenalaw 2007

Diante de crise de credibilidade vivida pelo sistema judiciário, a palestra "A reputação: imagem e ética na área digital - o desafio da comunicação e a relação com a imprensa para preservar o valor e a reputação da imagem", que acontece na Fenalaw 2007, torna-se ainda mais atual. O evento acontece entre os dias 15 e 17/5. Clique aqui.

Doutrinalhas

1 - O princípio da fungibilidade no sistema recursal civil brasileiro - Gustavo de Camargo Hermann - advogado do escritório Küster Machado Advogados Associados. (Clique aqui)

2 - "Superprivilégio de certos credores na recuperação judicial" - Carlos Roberto Claro - professor das Faculdades Integradas Curitiba. (Clique aqui)

3 - "Sonegação na tributação de serviços no comércio eletrônico" - Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto - advogado do escritório Maluly Jr. Advogados. (Clique aqui)

Falecimento

Dr. Gastão Azevedo de Almeida. Dia 1º, aos 87 anos. Advogado, formado pela Faculdade de Direito de S. Bernardo do Campo (Turma de 1989), economista e poeta. Seus últimos 15 anos de vida profissional foram prestados na Itaipu Binacional.

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 3 de maio de 1900, instalou-se solenemente no salão da biblioteca do Gabinete Português de Leitura, o Congresso Jurídico Americano, convocado pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros para comemorar o 4° centenário do descobrimento do Brasil. Presidiu a sessão o Dr. João Evangelista Sayão de Bulhões Carvalho, Presidente do Instituto, servindo de secretário-geral o Dr. Sá Viana, presentes o Presidente da República, Dr. Campos Sales, e o Enviado Extraordinário em Missão Especial de Portugal, General Francisco Manoel da Cunha.

Migalhas dos leitores - Baú migalheiro

"Nesta data, nosso espelho profissional, no sentido mais freudiano, 'Migalhas', traz nota sobre Candido Motta Filho (1.645 - 2/5/07 - "Baú migalheiro"). Tive a honra de ser seu aluno nas Arcadas, onde lecionou Direito Constitucional. Homem polido, de grande cultura humanística e jurídica, capaz de alocar os alunos de forma que não se equiparassem os dois lados, mas mutuamente se respeitassem. Humanista (membro da Academia Brasileira de Letras), no seu curso não falou as bobagens que tenho lido, hoje, sobre a matéria em apreço. Os temas fluíam sempre aparelhados de um senso de humor digno do grande-pequeno (de estatura) homem que foi. Uma vez, com meus 19 anos bem vividos, provoquei-o a respeito das posições doutrinárias de um constitucionalista inglês, de origem russa, Sir Paul Vinogradoff. Percebendo agudamente a armadilha do moleque, disse-me que comprasse o livro desse autor, em edição de bolso, publicado pelo Fondo de Cultura Econômica do México. Pelo fato do livro ser de fácil leitura, que voltasse a conversar. Não ousei fazê-lo, porque tudo o que pensava, por ter tido informações equivocadas sobre Vinogradoff, estava contido nesse opúsculo. E, realmente, o título em inglês serviu-me de carapuça: 'Common sense in law'. Deixo marcada essa lembrança de uma época em que os Ministros de Governo eram dignos e ele, como Ministro do STF, pontificou pela sobriedade, elegância, educação e comportamento." Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

Migas

6 - Decreto 6.104 - Execução dos procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Clique aqui)

7 - Decreto 6.103 - Antecipa para 2/5 a aplicação do Decreto nº 70.235, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância. (Clique aqui)

8 - Lei 11.472 - Altera a lei que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. (Clique aqui)

Na vanguarda

No próximo dia 16/5, será lançada na Livraria Cultura do Shopping Market Place, em SP, a obra  "Código Civil Anotado" (Editora LTr, 392 p.), de Vicente Gomes de Oliveira Filho, pesquisador do escritório Trench, Rossi e Wanabe Advogados. Na vanguarda, Migalhas anuncia o sorteio de um exemplar da obra gentilmente oferecido pelo autor. Não perca esta chance única, clique aqui e participe da promoção.

Corra e Concorra !

Migalhas realiza o sorteio de um exemplar da obra "Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante" (Editora Revista dos Tribunais, 287 p.), elaborada e oferecida por Leonardo L. Morato. Para concorrer, clique aqui.

Preços de transferência

Apresentar os aspectos teóricos das regras de preços de transferência e demonstrar os aspectos práticos da aplicação dos métodos com exemplos numéricos é o objetivo do curso que a FISCOSoft Editora realiza dia 10/5, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

OMC

A reforma do entendimento sobre solução de controvérsias da OMC e os países em desenvolvimento é o mote do evento que o grupo sobre Solução de Controvérsias do IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento realiza dia 7/5. Clique aqui e participe.

Lançamento

O CEU - Centro de Extensão Universitária lança hoje, às 19h, a Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Na ocasião o ilustre dr. Ives Gandra da Silva Martins ministrará a aula magna sobre "A reforma da Lei de Execuções". Mais informações : (11) 3251-5377.

DIPJ 2007

A "Declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica - DIPJ 2007" será discutida na palestra que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa preparou para o dia 16/5, em SP. Clique aqui e participe.

Representante

Descubra as vantagens e desvantagens de se contratar um representante comercial de acordo com a lei 4.886/65. Clique aqui e participe do curso "Direitos e deveres dos representantes comerciais" promovido pela MDE Training dia 17/5.

Tecnologia

No exercício da da advocacia, o sigilo de informações é fundamental tanto para o causídico como para o cliente. Clique aqui e leia algumas dicas do especialista da Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas, Marcos Ferrari Pedroso, de como descobrir se os sites e softwares estão bem protegidos.

Aprendiz

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Lei da Aprendizagem", que a InterNews realiza dia 18/5, em SP, com a participação de Daniela Ribeiro, sócia da Trigueiro Fontes Advogados.

Secretariando

No dia 12/5, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza seu afamado curso "Secretariando Advogados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Demora

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 14/5, em SP, o painel "Morosidade do processo", uma realidade que assola juristas de todo o país. Clique aqui.

Direito tributário

O Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos promove, no dia 6/6, o curso de "Direito Tributário". O evento irá analisar as questões legais do ICMS, bem como o processo da não-cumulatividade. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Regulação

Floriano de Azevedo Marques Neto, Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, Tatiana Matiello Cymbalista, sócios da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, e o consultor Wladimir António Ribeiro participarão do "V Congresso Brasileiro de Regulação", que acontece em Olinda/PE, de 6 a 9/5. Mais informações (11) 3679-9108.

Gás

Maria Fernanda Furtado, sócia de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Danielle Valois, advogada do escritório, serão palestrantes no seminário "Aspectos Relevantes da Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural", que acontece dia 11/5, em Macaé/RJ. Mais informações (21) 2282-1233.

Sorte Grande

Aendria de Souza do Carmo, do escritório Campos Caldeira Advogados Associados, de Belo Horizonte/MG, foi a migalheira sortuda dessa manhã. Ela receberá em sua casa a obra "Intervenção de Terceiros e Tutela de Urgência" (Editora Forense, 412 p.) desenvolvida e oferecida pelo ilustre Juiz de Direito dr. Victor André Liuzzi Gomes. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqi Blocs Opposed to Draft Oil Bill"

The Washington Post - EUA

"After Veto, New Bill to Fund War Is in Works"

Le Monde - França

"François Bayrou, à l'issue du duel télévisé : 'Je ne voterai pas pour Sarkozy'"

Corriere Della Sera - Itália

"Terrorismo gli attacchi al Papa"

Le Figaro - França

"Le choc du débat"

Clarín - Argentina

"Gesto político de Kirchner hacia la Iglesia"

Público - Portugal

"PSD pede eleições em Lisboa por 'falta de condições políticas'"

El País - Espanha

"45 muertos y 41 heridos en las carreteras"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"',,Ich hätte ihn am liebsten erwürgt'"

The Guardian - Inglaterra

"7/7 leader: more evidence reveals what police knew"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relatório da ONU vai defender etanol de cana"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"STF abranda punição para o uso de armas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC triplica compra de dólares neste ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF descaracteriza estatuto das armas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ministro do STJ se afasta"

Correio Braziliense - Brasília

"Suspeita leva ministro a se afastar do STJ"

O Estado do Paraná - Paraná

"Sorteio na escolinha enfurece deputados"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF torna menos rígido Estatuto do Desarmamento"

O Povo - Ceará

"Oficiais confessam venda de pneus doados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ladrões apavoram crianças em escola"

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Apoiadores :

· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
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