Segunda-feira, 25 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.681 - Fechamento às 10h22.

 

"A uniformidade do traje masculino subordinado ao rigor do figurino de cerimônia, despersonaliza o homem."

Eduardo Ramos (1854-1923)

Pé-de-chinelo

O juiz da 3ª vara do Trabalho de Cascavel/PR, Bento Luiz de Azambuja Moreira, suspendeu uma audiência trabalhista ao ver o reclamante, o trabalhador rural Joanir Pereira, usando chinelos de dedo. Para o magistrado, tal indumentária "é incompatível com a dignidade do Poder Judiciário". Veja a íntegra do termo de audiência. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pé-de-chinelo

"Tem um Juiz do Trabalho lá no Paraná, que adiou uma audiência por causa de um par de chinelos, que deveria ter algumas aulas com o Dr. Mário Márcio de Almeida Sousa (Migalhas 1.680 - 22/6/07 - "A arte de distribuir a Justiça" - clique aqui)." Alonso José de Almeida Júnior

PGR

Como já era esperado, Lula indicou o atual procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para a recondução ao cargo.

Veja

A manchete da revista Veja desta semana já diz tudo (v. Migalhas Clipping). Novamente o alvo é Renan. 

Roriz

Joaquim Roriz é o outro senador que pode ir parar no Conselho de Ética. Segundo a revista Época, as suspeitas sobre o senador foram motivadas por um diálogo entre ele e o ex-presidente do BRB, combinando uma partilha de dinheiro num escritório em Brasília pertencente ao empresário Nenê Constantino, da Gol. Ainda de acordo com Época, no mesmo dia do encontro Constantino sacou R$ 2,2 milhões no BRB. O dinheiro foi transferido num carro-forte até o escritório, onde os quinhoeiros aguardavam ansiosos.

Migas

1 - De repente - Celular divulgado em reclame de cemitério não dá direito a sobreaviso. (Clique aqui)

2 - STJ - Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização. (Clique aqui)

3 - Vivo é condenada a cancelar linha irregularmente habilitada e pagar indenização por danos morais. (Clique aqui)

4 - Íntegra da resolução 20 do CNMP que disciplina, no âmbito do MP, o controle externo da atividade policial. (Clique aqui)

5 - Cofins: STJ julgará amanhã agravo da OAB/RJ. (Clique aqui)

Infortunística

Recente decreto modificou a classificação do risco de acidente de trabalho em função da atividade preponderante da empresa, regulamentando assim o Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Quem apresenta estas novidades aos migalheiros é Camila Pelizaro de Arruda Camargo - do escritório Cosso Advogados. Clique aqui para ver.

CLT

Alterações na CLT. Fique de olho. A Lei 11.495 (Clique aqui) deu nova redação ao caput do art. 836 e a Lei 11.496 (Clique aqui) alterou o art. 894.

40%, do quê ?

? Na hipótese de o empregado manter o vínculo empregatício com a empresa, após a concessão da aposentadoria espontânea, quando da rescisão contratual definitiva, seria devida a multa de 40% do FGTS sobre todo o Contrato de Trabalho ou somente após a concessão do benefício previdenciário ? Essa tormentosa questão ainda não encontrou solução definitiva no Judiciário. Clique aqui e veja no artigo de Ângela Moraes Rodrigues de Jesus, do escritório Araújo e Policastro Advogados, como anda o caso nos Tribunais Superiores. 

Cana-de-açúcar

A Cosan vai para a Bolsa de Valores de NY. A empresa deve anunciar hoje a operação.

Reclamação

Grupos de minoritários entraram com reclamação na CVM contra a relação de troca que baliza a incorporação do Grupo Ipiranga pelo consórcio formado por Petrobras, Braskem e Ultra.

Gerdau

O Grupo Gerdau formalizou sexta-feira uma joint venture com o Grupo Kalyani, da Índia, para operar uma usina siderúrgica em Tadipatri, no sul do Estado de Andhra Pradesh.

Gol

A família Constantino, dona da Gol, quer entrar no mercado de telefonia celular. Eles negociam a compra de uma participação na Unicel, que será a quarta operadora de telefonia celular da Região Metropolitana de SP. A empresa, que ainda não iniciou as operações, vinha se apresentando ao mercado como a "Gol da telefonia celular", em referência ao conceito de custo e preços baixos.

Perdigão

A Perdigão negocia, há três meses, a compra da marca Doriana da Unilever. Além da aquisição dessa marca, a transação envolve a licença da distribuição da marca Becel, que é mundial, e a licença de fabricação das margarinas dentro da unidade de produção de refrigerados da Unilever, que fica em Vinhedo/SP.

Bebida - I

Os locais que venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos poderão ser multados em R$ 4.500 na capital paulista. É o que determina lei publicada no "Diário Oficial" do município no sábado e que valerá em 90 dias. (Clique aqui)

Bebida - II

E vai rolar a festa. Ia... Ocorre que o CNJ proibiu que o TJ/BA realize festas com bebidas alcoólicas na sede da Corte. (Clique aqui)

Opinião

O STF, em 28 de março, julgou inconstitucional a exigência de apresentação de arrolamento de bens e direitos e depósito recursal como condição de admissibilidade de recursos interpostos pelos contribuintes nos processos administrativos tributários. Léo do Amaral, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, alerta que é preciso ter clareza do entendimento das autoridades fiscais acerca do tema. (Clique aqui)

Migas

6 - STF julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente. (Clique aqui)

7 - Fóruns não podem restringir horário de acesso a advogados, apenas a estagiários, decide STJ. (Clique aqui)

TSE

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, assinaram sexta-feira protocolo de intenções para restaurar a antiga sede do TSE, parte do conjunto da Praça XV de Novembro, no Rio, tombado pelo governo. A idéia é fazer do prédio um museu da Justiça Eleitoral e centro cultural. A obra deve custar cerca de R$ 10 milhões, que virão da iniciativa privada, por meio dos incentivos da Lei Rouanet.

MG

Emenda a um projeto de lei aprovada pela Assembléia Legislativa de MG no final do mês passado elevou, em uma tacada apenas, o foro privilegiado de três para 1.981 autoridades no Estado. Nesta semana, o governador Aécio Neves deverá decidir se veta ou não.

UE

Líderes europeus chegaram a um acordo nas negociações sobre a proposta de um novo tratado constitucional da UE. Clique aqui e saiba mais, lendo o Migalhas International nº 506.

Catálogo Jurídico

Para quem procura bancas por localidade, clique aqui e acesse o Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do portal Migalhas. Assim é possível localizar, cidade a cidade, um escritório de advocacia.

Na letra da lei - Câmara dos Deputados

  • A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 7.233/06, que obriga as pessoas a sinalizar com o braço quando tiverem a intenção de atravessar em faixas de pedestre nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito.

  • A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o PL 5.670/05 que eleva a pena de reclusão para quem realizar loteamento urbano sem autorização do poder público.

  • A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou PL 383/07 que institui indenização para o cônjuge ou companheiro que for ameaçado ou agredido fisicamente pelo outro.

  • E a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou também o PL 240/07, o qual assegura ao pai ou à mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, requerer a um juiz que lhe garanta o direito de visitá-los, no caso de o ex-cônjuge apresentar obstáculos injustificados à visita.

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Fazendo carga

Dizem que a PF fez uma busca e apreensão em um escritório de advocacia em MG, inclusive pegando alguns processos. Os causídicos da banca, pelo que se sabe, não puderam nem ver os feitos para cumprir prazos. Na hora de devolver os processos, em vez de entregar aos advogados, a PF devolveu diretamente no balcão do fórum.

Comissão - OAB/PE

Mônica Lustosa, coordenadora da divisão de Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados do Recife, foi escolhida presidente da comissão da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PE. Clique aqui.

Falecimento

Faleceu no último dia 21, aos 53 anos, José Eduardo Mariz de Oliveira. Filho do saudoso jurista Waldemar Mariz de Oliveira Jr., irmão de Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Waldemar Mariz de Oliveira Neto, José Eduardo era formado em Direito pela PUC/SP (Turma de 1976).

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 25 de junho de 1930, foi sancionada a lei reguladora da prescrição qüinqüenal (n. 5.761).

Migas

8 - Silvia Almeida Prado e Sérgio Pinto Martins tomam posse no TRT/SP. (Clique aqui)

9 - TJ/RJ instala Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher. (Clique aqui)

10 - TJ/SP inaugura amanhã o primeiro fórum totalmente informatizado do país. (Clique aqui)

11 - Justiça Federal obtém doação de terreno para construção de pólo administrativo em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

12 - Innovare - Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário lança prêmio em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

"Do Direito à Democracia"

Cadastre-se para concorrer a três exemplares da obra "Do Direito à Democracia" (Lúmen Júris, 231 p.) escrita e cordialmente oferecida pelo carioca Fernando Barbalho Martins, mestre em Direito Público. Clique aqui e participe.

Participe

Clique aqui e concorra a dois exemplares da obra "Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto" (178 p.), escrita por Gabriel Sister e cordialmente doada pela editora Elsevier.

Lançamento

Será lançada hoje a obra "Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime", escrita por Leonardo Sica. O evento será a partir das 19h, na Livraria da Vila (rua Alameda Lorena, 1731 - Jardins), São Paulo/SP. Clique aqui e saiba mais.

Responsabilidade Tributária

No próximo dia 28, a FISCOSoft Editora realizará o seminário "Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial". Clique aqui e confira a programação completa.

Terceiro Setor

Com a participação de importantes juristas, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove de hoje até quinta-feira o curso "O Direito, a Democracia e a Advocacia no Terceiro Setor". Destacando a participação do ilustre Dr. Miguel Reale Junior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, com a palestra "O papel dos Corpos Intermediários e das Entidades Representativas dos Advogados no Terceiro Setor" a partir das 19h. Mais informações, clique aqui.

Mudanças legislativas

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza nesta quarta-feira o curso "Compensação de Tributos Federais" que irá discutir as últimas medidas do governo. Clique aqui e confira.

Conferência

A "Redução de Custos com Transportes" é o mote da conferência que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional promove dias 27 e 28/6, em SP. Clique aqui e participe.

Sentença

A partir do dia 7/7, o Curso Robortella realiza o treinamento "Sentença trabalhista". Clique aqui e confira a programação completa para participar.

Super receita

As mudanças na previdência com a implantação da Super Receita serão discutidas no seminário que o FORUM CEBEFI preparou para o próximo dia 28. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Licenciamento

Participe do curso de "Licenciamento ambiental" que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa organizou para os dias 29 e 30/6 e fique por dentro de todos os conceitos relacionados à matéria. Veja a programação, clique aqui

Secretária

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 7/7 o treinamento "Secretariando Advogados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Societário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará amanhã, a partir das 8h30, no Salão de Eventos da BOVESPA (rua XV de Novembro, 275 - SP), o seminário "Responsabilidade pelas informações do prospecto". Nilson Lautenschleger Jr. e Patricia B. Pellini, coordenadores do Instituto, debaterão sobre o tema. Mais informações, clique aqui.

Parabéns

Maida Silvestri, da banca Kayatt, Silvestri, Rossetti e Barbara Sociedade de Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Gestão de Contratos" que FORUM CEBEFI realiza dia 27/6, em SP. Clique aqui.

A obra "Redução da Inadimplência no Setor da Educação" (96p.), escrita por Dorival dos Santos Machado e cordialmente oferecida pela Editora RCS, foi sorteada e quem ganhou foi Rogério Torres, de Joinville/SC.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

23/8/07 - Curso O novo direito de família e das sucessões

  • Ceará

3/8/07 - Seminário Contratação e controle de serviços jurídicos terceirizados

  • Distrito Federal

16/7/07 - 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações

  • Minas Gerais

14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família

  • Rio Grande do Sul

10/8/07 - Palestra Boa governança no sistema financeiro

  • São Paulo

25/6/07 - Curso sobre a Nova Execução Civil
25/6/07 - Seminário Direito Tributário
25/6/07 - Curso Administração Legal - Conceitos Básicos Para Advogados
25/6/07 - Seminário Digitalização de Cheques
25/6/07 - Curso Contratos de Espécie no Código Civil de 2002
25/6/07 - Nova Reforma Processual Civil - Sorocaba
25/6/07 - Curso O Direito, a Democracia e a Advocacia no Terceiro Setor
25/6/07 - Curso O Novo Processo Falimentar - Jundiaí
25/6/07 - Núcleo de Estudos de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade
26/6/07 - Seminário Abertura do Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência
26/6/07 - Seminário "Responsabilidade pelas Informações do Prospecto"
26/6/07 - Curso Impactos Das Recentes Reformas Do CPC
26/6/07 - Curso prático Cálculos Comparativos entre Regimes de Apuração de Tributos e o Simples Nacional
26/6/07 - Curso Super Simples Nacional
26/6/07 - 4ª Conferência sobre Aspectos Jurídicos dos Contratos Internacionais
27/6/07 - Seminário Gestão legal de patrimônio
27/6/07 - Conferência Redução de Custos com Transportes
27/6/07 - Seminário Marketing para Advogados
27/6/07 - Curso Gestão De Contratos
27/6/07 - Curso Compensação de Tributos Federais
28/6/07 - Seminário As Mudanças na Previdência com a Implantação da Super Receita
28/6/07 - Seminário Dívida Tributária, Execução Fiscal e Defesa do Devedor
28/6/07 - O ITCMD e a lei 11.441/07 (Inventários e Partilhas Extrajudiciais) - Campinas
28/6/07 - Curso Cálculos Trabalhistas
28/6/07 - Seminário: Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial
29/6/07 - Workshop Separação, divórcio e inventário extrajudiciais
29/6/07 - Curso licenciamento ambiental
29/6/07 - Curso - Retenções Tributárias
30/6/07 - Curso Reforma da Previdência no Setor Público
30/6/07 - III Concurso de Bolsas de Estudo do CJDJ
30/6/07 - Curso "GED"
30/6/07 - Vestibular Fadisp - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo
1/7/07 - Direito GV abre inscrições para cursos de Especialização e Educação Continuada
2/7/07 - Curso A Advocacia Perante os Tribunais do Trabalho (Dissídios Individuais)
2/7/07 - Curso Atualização em Direito Civil e Processo Civil
2/7/07 - Curso Direito Material e Processual do Trabalho
2/7/07 - Curso Reflexos da Reforma do CPC no Processo do Trabalho - Santos
2/7/07 - Curso Tribunal do Júri
3/7/07 - Seminário O Novo Processo de Execução Civil (Lei 11.382/06)
3/7/07 - Curso Intensivo para TRF - Analista Judiciário
3/7/07 - Curso Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/06) - Campinas
3/7/07 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
4/7/07 - Super Revisão para a 1ª fase do 133º exame da OAB
4/7/07 - Curso Reflexos da Reforma do CPC no Processo do Trabalho - Campinas
4/7/07 - Workshop Crimes empresariais
5/7/07 - Super Revisão para a 1ª fase do 133º exame da OAB - Noturno
5/7/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
7/7/07 - Curso Secretariando Advogados
7/7/07 - Curso de sentença trabalhista
7/7/07 - Curso Intensivo para TRF - Analista Judiciário - Final de Semana
10/7/07 - Curso O ITCMD e a Lei 11.441/07 (Inventários e Partilhas Extrajudiciais) - CAMPINAS
10/7/07 - Curso Advocacia tributária
10/7/07 - 10ª Conferência Anual sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico
11/7/07 - Seminário 5ª Conferência nacional Nota Fiscal Eletrônica
11/7/07 - 5ª Conferência Nacional Nota Fiscal Eletrônica
11/7/07 - Seminário Demandas Consumeristas nos Procon's e nos Juizados Especiais Cíveis
12/7/07 - Treinamento O Passo a Passo para a Obtenção de Financiamento de Projetos
12/7/07 - Treinamento O passo a passo para a obtenção de financiamento de projetos
13/7/07 - Seminário Licitação para contratação de serviços de advocacia
14/7/07 - Curso Atualidades Trabalhistas
16/7/07 - Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas
17/7/07 - Curso - USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira (Procedimentos práticos)
18/7/07 - Curso Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas
19/7/07 - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)
19/7/07 - Curso O Controller e os Novos Softwares Executivos
19/7/07 - Seminário Responsabilidade de Sócios e Administradores na Gestão Empresarial
20/7/07 - Curso Sustentação Oral
21/7/07 - Curso Inglês Jurídico Trabalhista
26/7/07 - Palestra Marketing para advogados: inovando em serviços
26/7/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
26/7/07 - Seminário Sistema Linha Azul
26/7/07 - Seminário: O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual
30/7/07 - Extensão em direito previdenciário
30/7/07 - Curso modular Filiação
31/7/07 - Curso Expatriados
1/8/07 - Curso Direito Bancário - Campinas
1/8/07 - Curso modular Internet e Suas Implicações Legais
1/8/07 - Curso modular Processo Judicial Tributário
1/8/07 - Curso modular Contratos de Serviço e de Consumo
2/8/07 - Curso modular Reclamação Trabalhista
2/8/07 - Curso Extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho
3/8/07 - Curso modular Direito Empresarial Aplicado à Educação
4/8/07 - Curso "Bibliotecas Jurídicas"
6/8/07 - Curso Modular Contratos de Uso e Gozo e de Cooperação
6/8/07 - Curso Modular Recursos
6/8/07 - Curso Processo Eletrônico e Alterações Processuais: Efeitos no dia a dia da advocacia Trabalhista
8/8/07 - Curso prático DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
9/8/07 - Curso Audiência Trabalhista
9/8/07 - Curso Formação em contabilidade e finanças para executivos - Conceitos básicos
Curso Formação em contabilidade e finanças para executivos
14/8/07 - Curso Direito Tributário Internacional
15/8/07 - Direito Societário Aplicado
16/8/07 - Curso Modular Tributos Federais
18/8/07 - Seminário Back to Back - Operando com Lucro e Segurança
20/8/07 - Curso Marketing para Advogados
21/8/07 - Curso de iniciação ao Direito Tributário
21/8/07 - 2ª. Conferência Anual sobre Abertura de Capital (IPO)
21/8/07 - 6ª. Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização
23/8/07 - Curso de Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
25/8/07 - Curso Extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho
30/8/07 - I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN : Crime, justiça e violência
30/8/07 - Curso de especialização em direitos humanos
1/9/07 - Curso novo para magistratura e procuradoria do trabalho
4/9/07 - Intensivo 1ª Fase do exame 134º Noturno
5/9/07 - Curso modular Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
17/9/07 - Curso Modular Sucessões
18/9/07 - Curso Modular Tributos Estaduais
20/9/07 - Curso modular Procedimentos Especiais e Cautelares
26/9/07 - Curso Modular Tulelas de Urgência
28/9/07 - Curso modular Atividades Administrativas e Pedagógicas das IES
3/10/07 - Curso Modular Execução Fiscal
4/10/07 - Tributação e crime
11/10/07 - Curso Modular Tributos Municipais
17/10/07 - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
24/10/07 - Curso modular Biotecnologia e Direito Ambiental
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
5/12/07 - Pós-graduação em Direito dos Contratos
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
12/12/07 - Pós-graduação em Direito Processual Civil
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Parmalat - O retorno"

Veja

"Renan - Por que ele tem de sair - As chantagens para intimidar os colegas; o inexplicável patrimônio de 10 milhões de reais"

IstoÉ

"A volta de Harry Potter - Saiba tudo sobre o novo filme, o último livro e o monumental parque de diversões do bruxo mais famoso do mundo"

Época

"Células-tronco - Por dentro dos novos tratamentos para o coração, o cérebro, o fígado, o pâncreas e os ossos"

The New York Times - EUA

"An Empire Builder, Still Playing Tough"

The Washington Post - EUA

"Pushing the Envelope on Presidential Power"

Le Monde - França

"Un sommet israélo-arabe pour soutenir le président palestinien, Mahmoud Abbas"

Corriere Della Sera - Itália

"La globalizzazione boccia i manager schematici"

Le Figaro - França

"L'Europe redémarre avec le minitraité"

Clarín - Argentina

"Claro triunfo opositor: Macri arrasó en Capital"

Público - Portugal

"Comissão técnica da saúde propõe custo progressivo para consultas"

El País - Espanha

"Alonso asegura que el vehículo atacado en Líbano carecía de inhibidores de frecuencia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bittere Tränen nach der Abwahl"

The Guardian - Inglaterra

"Labour hails balanced ticket as Harman defies the odds"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentado a bomba mata 6 soldados da ONU no Líbano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio já vigia quem é ameaça ao Pan"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Gasto com cada família assentada é de R$ 31 mil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresas novatas já captaram 40 bi na Bolsa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzeiro vence clássico emocionante"

Correio Braziliense - Brasília

"Ibama cobra na Justiça dívidas de condomínios"

O Estado do Paraná - Paraná

"Sucessão de Renan já está em marcha no Senado"

O Povo - Ceará

"Aumenta repressão aos sonegadores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ladrões invadem festa junina e fazem reféns"

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Apoiadores :

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
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· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Ling
· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
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