Quinta-feira, 28 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.684 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia

(Clique aqui)

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"Seus vestidos eu não acho

Mui decentes, minha prima :

São altos demais em baixo,

São baixos demais em cima !"

Saia justa na Justiça

Pelo título desta migalha, combinada com a trova popular que abre o informativo, alguém já vai dizer que querem suspender a audiência. A indumentária não seria adequada para a entrega jurisdicional ! Mas não é nada disso. O que vem causando a saia justa, o mal-estar na Justiça, são as notícias dos jornais reproduzindo as acusações feitas por um juiz federal de Campo Grande/MS, de que o ministro Paulo Medina, do STJ, teria favorecido um traficante. (Clique aqui)

Ética ! Cadê ?

Na politicalha que se transformou o Senado Federal, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) foi eleito presidente do Conselho de Ética. Para que fosse possível a escolha, devem ter vendido até a mãe. E o pior é que alguns entregaram.

Companheiro Renan

Pouco antes do acordão no Conselho de Ética, Renan atravessou os espelhos d'água do Congresso e foi falar diretamente com Lula (telefone, meu amigo, nem pensar). Poupamos os leitores do teor da conversa, que com exclusividade tivemos acesso.

Migalhas dos leitores - Renan

"Interessante o senador Renan Calheiros se dizer vítima esquadrão de morte moral... logo ele. Este cidadão não atendeu os inúmeros ofícios que o Supremo Tribunal enviou ao Senado Federal pedindo autorização para o prosseguimento de uma ação judicial que eu movia contra ele, exatamente por ter sido enxovalhado publica e nacionalmente. O crime prescreveu sem julgamento e o processo foi arquivado. Espero que ele receba em dobro todo o desconforto que me causou." Mário Covas Neto

Reforma

Enquanto o circo pega fogo no Senado, os deputados brincam de reforma política. Sem nem definir o que é partido, se eles têm programas estabelecidos e registrados - o que a partir daí permite que se puna o infiel -, os deputados estão querendo resolver em quem o povo deve votar. É demais. Ontem, tal seria, a Câmara rejeitou a proposta que previa as tais listas preordenadas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Voltando à vaca-fria

"É uma vergonha assistir na TV ao Senador Renan Calheiros espreguiçando-se na cadeira de presidente do Senado. Não sei o que é pior, se o Congresso ter um presidente em exercício sendo processado no Conselho de Ética, ou os demais Senadores ficarem se entreolhando, fingindo que nada aconteceu... Ora bolas, onde está a oposição. Peçam verificação de quorum. Exijam sempre votação nominal e, principalmente, respeito ao País. E ainda há quem queira, na Câmara, retirar-nos de forma inconstitucional o direito de votar direto em deputados e vereadores. Listas, ora listas, 'flex' ou não, impedem a escolha livre e direta." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Boato judicial

O TJ/DF está numa agitação só. Principalmente seu Juizado Especial Cível. Tudo começou a partir de um boato, de que a concessionária de telefonia iria indenizar os usuários que pagaram pela assinatura básica nos últimos cinco anos. Segundo o boato - como se sabe, o bichinho tem vida própria - para obter o ganho (sempre tem de haver um, para ser mais interessante) as pessoas teriam de ajuizar ação no JEC.

Isenção

O Ministério do Desenvolvimento aprovou na noite de ontem a isenção total do IPI para equipamentos de transmissão da TV digital. Também foi aprovada a aplicação de medidas antidumping contra alto-falantes e escovas de cabelo produzidos na China.

Vídeo

O Cade aprovou ontem a compra da Blockbuster pelas Lojas Americanas, ocorrida em janeiro, por cerca de R$ 186,2 milhões.

Mudanças

Uma conceitual mudança de entendimento nas análises feitas pelo INSS acerca das doenças ocupacionais pode ter grandes reflexos no meio empresarial. Aila Abrahão de Azevedo - advogada do escritório Neder Sociedade de Advogados - explica com propriedade o assunto aos migalheiros. O texto da advogada é breve, bem escrito, e com todas as informações. Clique aqui para ter acesso ao artigo.

Odebrecht

O grupo Odebrecht anunciou ontem que vai começar a atuar com açúcar e álcool.

Etanol

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais recebeu no último dia 19 o presidente da República Dominicana, Leonel Fernandez, para um encontro fechado com empresários brasileiros. Um dos assuntos abordados foi o etanol e as alternativas que o Brasil oferece nesse setor. Clique aqui.

ZPEs

Depois de 11 anos, o Senado finalmente concluiu ontem a aprovação do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação).

Tour Jurídico - Ilhas Virgens Britânicas III

Em nosso Tour pelo território das Ilhas Virgens Britânicas, chegou aos nossos ouvidos a fama de um grande e respeitado profissional do Direito, sir Joseph Samuel Archibald. Para conhecê-lo, clique aqui.

Anatel

Depois de vários meses de lengalenga, Lula enfim nomeou Ronaldo Mota Sardenberg para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Anatel. Lula já o tinha indicado, seu nome já tinha sido aprovado pelo Senado, mas S. Exa. estranhamente relutava em assinar a nomeação. Ontem, afinal, dignou-se de apor sua lulal rubrica no papel que sopitava na mesa.

PGR

O Senado aprovou, com 53 votos favoráveis, 2 contrários e duas abstenções, a recondução de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza ao cargo de procurador-geral da República.

STF - I

O Estadão de hoje informa que Sepúlveda Pertence decidiu antecipar sua aposentadoria para agosto, para não ser pego pela compulsória em novembro. Será a sétima (maioria do Pleno) indicação de Lula no STF. O fato é que, assim como se deu em outros casos, por exemplo com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, o STF perderá um grande juiz.

STF - II

A matéria do jornal O Estado de S. Paulo não se arrisca a palpitar quem pode vir a ser o novo ministro do STF. E há, hoje, vários nomes que poderiam ocupar tal assento, com mesmo brilhantismo. Corre, entretanto, em várias rodas de juristas, o anseio natural de que o escolhido seja Manuel Alceu Affonso Ferreira.

Conar

Taís Gasparian e Samuel Mac Dowell de Figueiredo (Rodrigues Barbosa, Mac Dowell De Figueiredo, Gasparian - Advogados) assinam artigo hoje na Folha de S. Paulo explicando a atuação do Conar. Para eles, os serviços que o Conar tem prestado ao importante setor da economia em que atua são de excepcional relevância.

Pela raiz

O prefeito de SP vai editar um decreto determinando a retirada e o confisco das bombas de combustível usadas por postos que venderem produto irregular ou adulterado.

ICMS

O governo de SP começará pelos restaurantes a implantação do programa que garante ao consumidor restituição de 30% do ICMS pago em cada compra, desde que exija a nota fiscal.

Divórcio

Adriano Ryba comemora, em artigo, os 30 anos, hoje, da promulgação da EC que criou a figura do Divórcio no Brasil. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pedágio

"Sobre a nota Pedágio (Migalhas 1.683 - 27/6/07), gostaria que verificassem no site da ARTESP - clique aqui, que a sua afirmação só é verdadeira para um posto de pedágio: o de São Roque/SP, conforme se pode depreender do quadro apresentado (do site da ARTESP) (clique aqui). O valor médio de reajuste da tarifa quilométrica foi de 4,40%. Cada posto de pedágio teve um reajuste específico. Não posso concordar que seja dada uma notícia em que, uma parte seja considerado como o todo. Assim, houve um reajuste de 26,31% em um posto de pedágio, mas não pode ser considerado como o reajuste de todos os postos de pedágio. Como foi apresentada, a notícia leva à conclusão errada, a julgamento errado. Acho que este não é o espírito do Migalhas. Não sou funcionário da ARTESP e, sim, um simples engenheiro civil que milita no ramo de transportes há muito tempo e usuário das rodovias. Atenciosamente," José Henrique Zioni Verroni - A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento

Nota da Redação - Com toda razão o atento migalheiro.

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Migas

  • STF

1 - Dispositivo mato-grossense que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional. (Clique aqui)

2 - Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo. (Clique aqui)

3 - Fábricas de cigarro da empresa American Virginia continuarão fechadas. (Clique aqui)

  • STJ

4 - Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado. (Clique aqui)

5 - Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990. (Clique aqui)

6 - Negado novo pedido contra Cofins - Sociedade de Advogados (Clique aqui)

  • Congresso

7 - Câmara aprova regulamentação de estágios profissionais para alunos do ensino médio, profissionalizante e superior. (Clique aqui)

8 - Comissão de Finanças e Tributação aprova cobrança de custas judiciais no STJ. (Clique aqui)

9 - Antonio Carlos Biscaia anuncia mais 15 dias para acordo sobre classificação de programas de TV. (Clique aqui)

10 - Livro sobre Juscelino Kubitschek é lançado no Senado. (Clique aqui)

  • Por aí

11 - TJ/GO - Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut. (Clique aqui)

12 - Pauta da 7ª Sessão Ordinária do CNMP. (Clique aqui)

13 - CNJ prorroga o prazo para retirada de nomes de pessoas vivas em Tribunais. (Clique aqui)

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DNA

Migalhas, credibilidade a toda prova.

Você conhece alguém ?

Chega daquela desgastante (e ga$tante) busca por correspondentes. Passar horas no telefone à procura de um colega para tirar uma cópia, olhar um processo, protocolar um prazo, fazer uma audiência... Isso é coisa do passado. Por meio do serviço criado por Migalhas, com apenas um clique você pode buscar e contratar os serviços de um correspondente em qualquer (qualquer mesmo) ponto do território nacional. Não complique, confira como é rápido, fácil e, sobretudo, sem custos, clicando aqui.

Fique de olho

Na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas você descobre novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Dicas: Advogado de Mercado de Capitais, Advogado Pleno Societário e Advogado Trabalhista. Clique aqui e atualize-se.

Estado de Direito Já!

Não pára de crescer o apoio ao livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - os trinta anos da Carta aos Brasileiros". O mais novo parceiro é o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Para conhecer ou apoiar a iniciativa, clique aqui.

Enquete

Segue disputada, voto a voto, a enquete que definirá a capa do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - os trinta anos da Carta aos Brasileiros". Entre os quatro modelos propostos, o número I é o mais votado. Na seqüência a opção de capa de número IV, II e III. Mais de 1.300 votos já foram computados. Não perca essa oportunidade. Participe desta escolha, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia

(Clique aqui)

A FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 1995 pelos docentes da FEA-RP/USP, que tem como objetivo principal facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade, por meio de projetos de pesquisa, prestação de serviços e educação executiva. Os professores e coordenadores dos MBAs da FUNDACE, inseridos no mercado, desempenham a função de organizar os recursos de conhecimento da FEA-RP/USP para atender as demandas da sociedade e de organizações públicas e privadas interessadas em práticas modernas e mais eficazes de gestão, por meio de cursos de especialização e qualificação de executivos, projetos de pesquisa, prestação de serviços e projetos empresariais. Tem também o importante papel de mecanismo de fomento à produção e disseminação de conhecimento nas áreas de Administração, Contabilidade e Economia, proporcionando que docentes e alunos avancem em conhecimento e experiências. Atualmente, a FUNDACE oferece 15 cursos de MBA. Para conhecer o mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Falecimento

"Faleceu no último dia 22, em Uberlândia, o advogado Aldo de Souza - OAB/MG 2.052, formado em 1940, na antiga Faculdade de Direito (hoje UFMG), em Belo Horizonte. Tratava-se de um dos mais antigos advogados de Minas Gerais." Eduarda Sousa Paranhos Silva

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 28 de junho de 1878, preenchendo a vaga aberta com o falecimento do visconde de Monteserrate, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação de Pernambuco Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque, natural de Portugal e formado pela Faculdade de Olinda. Faleceu em 11 de junho de 1886 na cidade de Niterói. (Clique aqui)

Justiça Restaurativa

Participe do sorteio da obra recém-lançada "Justiça Restaurativa e Mediação Penal" (Lumen Juris Editora - 236 p.), escrita por Leonardo Sica, que cordialmente vai presentear um de nossos migalheiros. Clique aqui para concorrer e aproveite para se inteirar um pouco mais desta obra que contraria o senso comum, já que demonstra que a impunidade não é o problema central na questão do controle da criminalidade e da violência.

Sorteio

Concorra ao sorteio de cinco exemplares da obra "A Escola Livre de Sociologia e Política : anos de formação 1933-1953 : Depoimentos" (Editora Escuta, 202 p.), organizada por Iris Kantor, Débora A. Maciel e Júlio Assis Simões, e cordialmente oferecida pela FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Clique aqui e participe.

Lançamento

A partir das 18h de hoje, na RT - Revista dos Tribunais (rua Conde do Pinhal, 80 - Centro), São Paulo/SP, acontece o lançamento da obra "Aspectos da Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial", escrita por José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e saiba mais.

Lauda Legal

Clique aqui e conheça a novidade de Migalhas : "Lauda Legal". Uma coluna exclusiva, com análises editoriais de obras jurídicas feitas pela advogada Roberta Resende. Nesta semana, a resenha do livro "Direito Civil - Curso Completo" (1.088 p.), escrito por César Fiúza, da Editora Del Rey. Aproveite para concorrer a um exemplar da obra.

Telecomunicação

Acontece em Brasília, nos dias 16 e 17/7, a 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações. Promovido pela ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações, o evento tem como escopo analisar a eficácia da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que completa 10 anos no dia da Conferência. Clique aqui e participe.

Clássicos

Um estudo da simbologia judiciária por meio de textos clássicos, filmes e artes plásticas é a proposta do curso "As representações da Justiça através dos tempos", que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público organizou para os dias 2, 3 e 4/7. Clique aqui.

Previdência

Neste sábado, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Reforma da Previdência no Setor Público". Clique aqui e inscreva-se.

Lei 11.079/04

Amanhã, o Canal Executivo - Seminários e Treinamentos de Alto Perfil realiza um treinamento exclusivo sobre as "Parcerias Público-Privadas, analisando o panorama das PPPs no Brasil". Clique aqui e confira o programa completo.

Bendita solução

Para otimizar o tempo e arquivar documentos fundamentais a qualquer empresa, a Exceda, especializada em serviços e produtos para telecomunicações, internet e TI, desenvolveu o portal de serviços bendito backup!. A solução reúne tudo o que é necessário, em termos de hardware, software e serviços, para fazer do desktop um ambiente seguro e produtivo. Os recursos do portal estão disponíveis para o usuário, até mesmo quando ele não está trabalhando em seu computador, por meio de um navegador web. Conheça essa nova e auspiciosa tecnologia, clique aqui.

Inglês

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para aprimorar seu atendimento internacional. Participe do curso "Inglês Jurídico Trabalhista", que o Núcleo Mascaro oferece dias 21 e 28/7, em SP.

Indenização

A Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 18/7, em SP, o curso "Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

Aperfeiçoe seus conhecimentos de direito contratual. Participe dos Cursos Modulares "Contratos de Uso e Gozo e de Cooperação" (clique aqui) e "Contratos de Serviço e de Consumo" (clique aqui) que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir de agosto.

Inventários e Partilhas

Dia 10/7, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "O ITCMD e a lei 11.441/07 - Inventários e Partilhas Extrajudiciais". O evento acontece em Campinas e abordará temas como : competência tributária e imposto sobre doação. Clique aqui e confira.

133º exame

Com resolução das questões mais pertinentes, o Curso Robortella realiza a partir do dia 4/7 a Super Revisão para a 1ª fase do 133º exame da OAB. Clique aqui e inscreva-se.

CONTRAPONTO

O Secretário de Segurança Pública do Estado de SP, Ronaldo Marzagão, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, amanhã, às 20h30, na TV Justiça. Reprise no domingo, às 9h, e na segunda-feira, às 16h.

Teatro

O TUCA - Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo promove o curso de férias "Teatro e Comunicação". De 2 a 20/7, advogados e demais profissionais que precisarem desenvolver habilidades comunicacionais aprenderão técnicas teatrais para "desinibição", preparação vocal e expressão oral. Informações (11) 3670-8462.

Ganhador

Os vencedores do sorteio da obra "Desconstruindo a Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Quartier Latin, 454 p.), escrita por Márcio Tadeu Guimarães Nunes, do escritório Veirano Advogados, que cordialmente ofereceu o livro, foram :

  • Daniela Teixeira de Villar, do escritório Teixeira de Villar Advogados, de Lauro de Freitas/BA

  • José Henrique Zioni Verroni, da A&EM Assessoria e Engenharia do Movimento Ltda., de São Paulo/SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"White House Is Subpoenaed on Wiretapping"

The Washington Post - EUA

"Senators Demand Papers From the White House"

Le Monde - França

"Dialogue de sourds entre Bachar Al-Assad et Ban Ki-moon"

Corriere Della Sera - Itália

"Strangola il figlio autistico: non vivevamo più"

Le Figaro - França

"Le pouvoir iranien face à la colère de la rue"

Clarín - Argentina

"Kirchner y Macri avanzaron en el transpaso policial"

Público - Portugal

"Nova lei admite fixação de preços mínimos para a venda de tabaco"

El País - Espanha

"El atentado de Líbano modifica los planes militares en el exterior"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Vierjährige auf offener Straße entführt"

The Guardian - Inglaterra

"We've made it. We're in"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Operação no Rio deixa 19 mortos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Guerra sem fim"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ação policial mata ao menos 19 no Rio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Polícia invade Alemão e mata 19"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Câmara abre processo contra deputado de MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Renan põe outro aliado para presidir conselho"

O Estado do Paraná - Paraná

"Oposição pede auditoria nas contas do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini festeja avanço em ação que alivia dívida em mais de R$ 2 bilhões"

O Povo - Ceará

"Presos jovens acusados de arrastão no Meireles"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Às vésperas do Pan, 19 mortos no Rio"

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Apoiadores :

· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
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