Sexta-feira, 20 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.700 - Fechamento às 11h.

"Quidquid agis, prudenter agas, et respice finem."

(Qualquer coisa que faças, faze-o com prudência e considera o fim.)

Gesta Romanorum (1472)

Solução política

Na tentativa de dar uma resposta política à crise do setor aéreo, Lula decidiu demitir o ministro da Defesa Waldir Pires e a cúpula da Infraero.

No ar

Mais informações sobre o acidente aéreo, incluindo a comemoração do assessor do presidente ao saber que o avião tinha um defeito, veja ainda nesta edição, de número 1.700.

Morre ACM

O senador Antonio Carlos Magalhães morreu nesta sexta-feira em São Paulo, aos 79 anos. Nascido em 4 de setembro de 1927 e médico por formação, ACM começou na política como líder estudantil, primeiro no ginásio e depois na Universidade Federal da Bahia, onde foi presidente do Diretório Central de Estudantes. Polêmico, foi deputado estadual, deputado federal, prefeito de Salvador, governador da Bahia, ministro e senador. No senado será substituído pelo filho, Antonio Carlos Magalhães Júnior, que assume a vaga como suplente durante o restante do mandato, até 2011.

Prende, mas não humilha

Um cidadão foi preso, ficando detido por 924 dias, e o processo movido contra ele foi anulado por ausência do devido processo legal. Diante do fato, alegando ter sido humilhado, moveu ação contra o Estado, pleiteando indenização. O juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Cláudio Antônio Marques da Silva, julgou improcedente a ação, esclarecendo no decisum que os "condenados, se humilhados são, tal fato deve-se ao constrangimento do regular exercício do poder de polícia e jurisdicional do Estado".  (Clique aqui)

Obra de peso

Acerca do "devido processo legal", essa estranha coisa mencionada na nota anterior, fica a dica da obra "Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 416 p.), de autoria do migalheiro Adauto Suannes. Como bem diz o autor, o livro não pretende apreciar a conduta de todos os membros do Judiciário, no que diz respeito aos direitos fundamentais do ser humano. O que se visa é algo mais modesto : por simples amostragem, feita sem os indispensáveis cuidados que uma pesquisa científica exigiria, indicar que (grande? pequena?) parte de nossos juízes, inclusive e principalmente os de nossa Suprema Corte, manifesta, em seus votos, uma indisfarçável má-vontade - para dizer o mínimo - para com os direitos fundamentais do acusado, tornando-se eles, em termos práticos, nada obstante preceitos constitucionais claros, letra morta. (Clique aqui)

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Ação

Lula deu sinal verde ontem para abertura do capital da Infraero, mantendo o controle acionário com o governo e admitindo a venda do restante das ações a investidores privados, conforme informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Intimação

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível de SP, pediu ontem esclarecimentos à Anac e à Infraero antes de avaliar o pedido de interdição do aeroporto de Congonhas, feito anteontem pelo MPF.

Defeito

Com ares de quem tem hoje o maior poder de investigação do Brasil, e de fato o tem, a Rede Globo ontem lançou um importante dado no jogo dos motivos para o acidente aéreo da TAM. Willian Bonner, apresentando o JN direto de Congonhas, começou o programa informando que "o Airbus-A320 que se acidentou na terça-feira em Congonhas voava com um problema mecânico detectado quatro dias antes. Um defeito no reversor do lado direito do avião."

Alívio ?

Um dos principais assessores de Lula, Marco Aurélio Garcia foi flagrado ontem fazendo um gesto obsceno após assistir à reportagem acima descrita sobre o defeito técnico no avião da TAM que explodiu em SP. No momento em que a reportagem ia ao ar, às 20h17, Garcia fez por três vezes o gesto em que se bate a palma da mão estendida contra a outra mão, fechada. Ao seu lado, o assessor Bruno Gaspar foi mais efusivo, esticando os dois braços para a frente e depois trazendo os cotovelos em direção ao quadril. A imagem foi transmitida no "Jornal da Globo" e é possível vê-la agora, clicando-se aqui.

Ética

Como os leitores viram na imagem (clique aqui), os dois demonstravam contentamento pelo fato de que quem "se lascou" (pra ser mais polido) foi a companhia aérea, e não o governo. Ao ser questionado pela imagem, Garcia afirmou que ela foi flagrada num momento privado. No entanto, como estava no Palácio do Planalto, esqueceu-se de dizer que foi cena privada, no público. E como há um código de Ética do servidor público, feriu-o desbragadamente.

Editorial Migalhas

O que o governo não entende, e os afobados que querem defender o governo também não, é que há, sim, responsabilidade estatal. E, sem cegueira, isso não é uso político. Ninguém quer derrubar presidente por isso. No entanto, a partir do momento que se trata de concessão pública, atividade regulada, há a responsabilidade. É a lógica do negócio. Que assuma até o seu limite, e pronto ! Vejamos neste caso, numa das hipóteses da causa. Suponhamos que tenha sido, de fato, uma falha no avião, por falta de manutenção. Pergunta-se : quem fiscaliza essa manutenção ? Quem fiscaliza a situação das aeronaves ? Seria a Anac ? A Anac aparelhada (ou desaparelhada) pelo governo ? Para fazer uma comparação, por que é que a ANP, outra reguladora, fiscaliza a qualidade do combustível do posto de gasolina aqui da esquina, preocupada com a saúde do motor dos automóveis dos brasileiros, e a Anac não fiscaliza a manutenção dos aviões das empresas aéreas, cuidando da saúde dos passageiros ? Não é preciso muitas divagações para saber... Se for fato esta hipótese, de que o defeito no avião tenha causado o acidente, não é de hoje que se escuta falar mal da manutenção de aviões, os quais trabalham no limite. E assim trabalham, pois as duas maiores empresas, Gol e TAM, estão vivendo uma guerra insana no mercado. A diminuição nas tarifas, em virtude da concorrência, pode ser muito boa quando se olha apenas uma vertente. De novo, a concorrência deve ser fiscalizada, para que não se seja ruinosa. No caso, parece haver uma luta para ver quem "abre o bico" primeiro. O da TAM não abriu, pegou fogo.

Aí vem ele

Lula fará hoje à noite pronunciamento em cadeia de rádio e TV para anunciar medidas para desafogar Congonhas. Migalhas espera que um assessor passe a ele o editorial acima. É hora de ser humilde, e não voluntarioso. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Tragédia no ar

"Priscila Bertoldi Silva, 31 anos, uma das vítimas do acidente da TAM, era migalheira (OAB/SP 157.711) trabalhava no Vieira, Resende, Barbosa Guerreiro Advogados, em São Paulo." Valentina Saptchenko Meyer

"Prezados Srs., foi com profunda tristeza que tomei conhecimento, ao ler o Migalhas de hoje, do falecimento do Dr. Cássio Vieira Sérvulo da Cunha na tragédia ocorrida ontem em São Paulo, no aeroporto de Congonhas. Tive o privilégio de estagiar com o Dr. Cássio em 1993, no meu primeiro ano de faculdade, e de privar da amizade dele desde então, período no qual acompanhei a brilhante trajetória dele como advogado, alçando em poucos anos a gerência jurídica de diversas empresas. Espero que o meu pequeno relato possa colaborar para a memória profissional desse meu dileto amigo, cujos feitos e vitórias não se perderão com as cinzas desse evento nefasto." André Cruz de Aguiar - Advogado - OAB/SP 160.726

"Também tive a honra de ser amigo pessoal do Dr. Cássio Vieira Servulo da Cunha, um verdadeiro irmão de todos. O Cassião, ou Caiçara... ou qualquer um dos inúmeros apelidos que a nossa turma carinhosamente atribuiu à ele, foi excelente advogado, negociador, jogador de polo, piadista, lunático pelo Santos, mas sobretudo muito carismático com todos. Nossos destinos se cruzaram no Ibmec Direito, no jurídico da Nextel Telecomunicações, e atualmente no Banco e Consórcio Nacional Honda, instituição em que o mesmo chefiava com muita competência e arrojo o departamento jurídico. Foi também e principalmente um grande marido e pai. Deixa um enorme vazio entre nós. Sem mais," Eduardo Montenegro Dotta - Coordenador Adjunto dos Cursos de Direito do Mercado Financeiro e de Capitais do Ibmec Direito e Sócio da Magno Advogados Associados

"Sou vizinha de uma das vítimas Cássio Vieira Sérvulo da Cunha, e até agora não acredito no que aconteceu, seus dois lindos filhos - o João e o Gui acabaram de perder um pai exemplar, dedicado. Um homem íntegro, excelente pessoa. Esses dois menininhos com uma vida inteira pela frente foram privados tão cedo do convívio com o pai por causa desse lamentável e trágico acidente ocorrido." Monique Schmidt Molterer

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Migalhas dos leitores - Acidente da TAM

Clique aqui e veja mais cartas dos migalheiros sobre o terrível acidente em Congonhas. Envie também sua opinião.

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WWW

Foram apresentadas no Senado algumas sugestões ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo de três PLs sobre crimes virtuais. O especialista no assunto, José Pinteiro Bisneto, do escritório Siqueira Castro Advogados de Recife, critica as sugestões ao substitutivo. Clique aqui.

Causídicos on-line

Com a autoridade de diretor da BCS Informática, Marcelo Souccar comenta hoje o processo digital, especialmente quanto aos advogados. Clique aqui para ver.

Fechado

A Telecom Italia anunciou o fechamento do acordo para a venda de sua fatia na BrT para os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef por US$ 515 milhões.

Canudo

A Norsa/Coca-Cola -responsável pela fabricação e distribuição dos produtos Coca-Cola na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte- investirá em fábricas na Bahia. A empresa implementará novas linhas de produção nas fábricas de Simões Filho e Vitória da Conquista. O investimento será de cerca de R$ 5,2 milhões.

Leilão

Trinta e três usinas hidrelétricas e térmicas participarão do leilão de energia de novos empreendimentos no próximo dia 26.

Em exposição

Nos últimos 15 dias, entraram na mira dos bancos milhares de autoridades públicas, seus cônjuges e parentes diretos. Em 2 de julho passou a vigorar a norma do Banco Central que obriga instituições financeiras a acompanhar com lupa as operações e negócios bancários de correntistas enquadrados no grupo das "pessoas politicamente expostas".

TST

Lula indicou três novos ministros para o TST : os juízes Pedro Paulo Teixeira Manus, do TRT da 2ª região (SP), Fernando Eizo Ono, do TRT da 9ª região (PR), e Guilherme Caputo Bastos, do TRT da 23ª região (MT). As vagas foram abertas com a reforma do Judiciário, que ampliou de 17 para 27 o número de ministros do TST. Restam ainda três vagas a serem preenchidas.

TRT - 2ª região

Lula nomeou também dois novos juízes para o TRT da 2ª região (SP). Foram indicados elo quinto constitucional. Pela classe dos advogados, Davi Furtado Meirelles e pelo parquet, a procuradora Marta Casadei Momezzo.

Fórum bandeirante

O governo de São Paulo anunciou ontem a destinação de R$ 141,3 milhões para a construção, ampliação e reforma de fóruns de Justiça nos próximos dois anos.

Google

A Google está tentando reinventar a influência empresarial na era da internet, contando com Washington para explicar como os seus produtos podem ajudar a eleger políticos. Clique aqui e leia mais sobre esse e outros destaques, no Migalhas International nº 517.

Tour Jurídico - Aruba IV

A economia em Aruba é sustentada por três pilares : uma refinaria de petróleo, aberta em 1924 ; turismo, que se intensificou nas últimas décadas do século XX ; e serviços financeiros offshore. Clique aqui e acompanhe a última matéria dessa semana.

Migas

1 - STJ nega pedido para interromper processo contra a Globo pela divulgação de matérias sobre o seqüestro de membros da família Matarazzo. (Clique aqui)

2 - Elevação da penhora - TJ/SP é que deverá examinar medida cautelar da empresa Carta Maior. (Clique aqui)

3 - TST mantém justa causa na demissão de bancário com Aids. (Clique aqui)

4 - Nota do MP/SP sobre foro privilegiado em MG. (Clique aqui)

5 - MPF/BA - Justiça fixa honorários de advogados. (Clique aqui)

6 - PGR pede paralisação das obras de transposição do São Francisco. (Clique aqui)

7 - Lei 11.506 - Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados. (Clique aqui)

8 - Lei 11.505 - Altera dispositivos das leis 11.345/06, 8.212/91 e 8.685/93, e dá outras providências. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Apoiador

"Boa tarde adorei saber que o Gregori Capano Advogados Associados agora faz parte do Migalhas (Migalhas nº 1.698 - 18/7/2007 - "Novo apoiador" - clique aqui), pois conheço o excelente serviços que eles prestam para a Associação dos Deficientes Físicos da Policia Militar. Parabéns migalheiros por mais estes profissionais que vêm para somar neste maravilhoso mundo jurídico." - Nivaldo Vieira da Silva - da Polícia Militar

Law Firm Marketing

Quer conhecer os segredos de como montar um importante website para seu escritório ? Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje e descubra. Clique aqui.

Nova sócia

De Vivo, Whitaker e Castro Advogados tem a grande satisfação de comunicar que Maria Fernanda Dip Gòulene tornou-se sócia do escritório em 1º de julho de 2007, respondendo pela áreas contratual e imobiliária.

Estado de Direito Já!

A Associação Comercial de São Paulo é a mais nova entidade a integrar o rol de patrocinadores do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - os trinta anos da Carta aos Brasileiros", que será lançado em 8 de agosto, a partir das 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Clique aqui.

Brasília

Chegamos ao qüinquagésimo Circus. Hoje, o impagável Adauto Suannes excursiona pelos mistérios brasilienses. Quer saber o que ele encontrou por lá ? Basta clicar aqui.

Cortiço

Relembrando Plínio Marcos, Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - conta hoje que a situação em Brasília está mais pra "briga no cortiço". (Clique aqui)

Dica cultural migalheira

Vale a pena conferir duas preciosidades na telona. 1 - "Ratatouille" é um desenho animado, o que não quer dizer que seja apenas para crianças. A partir da estória de um ratinho cujo sonho é ser cozinheiro, fala-nos sobre ousadia e inovação, e de como esses ingredientes podem conferir o toque que muitas vezes falta em nossas vidas. Uma saborosa fábula. 2 "Um lugar na platéia" é classificado como uma comédia, mas em nada lembra o que é chamado assim comercialmente. O riso é sutil, nasce de situações comuns, das quais ao longo da vida vamos esquecendo de rir. Sob o pretexto de narrar as aventuras de uma jovem em busca de emprego em Paris, fala-nos sobre sensibilidade artística como força capaz de fazer do cotidiano uma experiência rica. Talvez não por coincidência ambos sejam ambientados em Paris, cuja vida cultural torna-se o grande personagem das duas tramas. É claro que as estórias poderiam ser ambientadas em outros lugares, em qualquer lugar onde houvesse espaço para a criatividade e a dedicação à arte e à cultura. Mas ficam deliciosamente plausíveis ambientadas na linda capital francesa. Não percam. Paris é mesmo um prato cheio.

Oportunidade

Todos os dias, importantes empresas e escritórios do Brasil contratam os serviços dos migalheiros cadastrados na seção "Correspondentes". Quer ser um deles ? Basta cadastrar-se para disponibilizar o seu contato. É simples e rápido, clique aqui e comprove.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Barra Mansa/RJ, Maria Edna Macedo Guedes Neves, ganhou o livro "Toquinho - 40 anos de música" (333 p.), de autoria de João Carlos Pecci, oferecido pela editora RCS. Clique aqui.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 20 de julho de 1889, em substituição ao ministro Olegario Herculano Aquino e Castro, nomeado conselheiro de Estado, por incompatível o exercício desse cargo com o de ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi nomeado para este cargo o desembargador Luiz Barbosa Acioli de Brito, a principio da Relação de Cuiabá e, a seguir, da de São Paulo (1875) ; aposentou-se, a pedido, em 7 de março de 1891, tendo falecido no Rio de Janeiro a 12 de janeiro de 1900.

Ex-casais, não ex-filhos!

No desejo de que casais que se separam possam encontrar, enquanto pais, um ponto de intersecção: o amor pelos filhos, a autora Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira discorre sobre o assunto em seu livro "Família, Separação e Mediação - uma visão psicojurídica" (270 p.). Clique aqui e concorra a um exemplar da obra gentilmente oferecido pela Editora Método.

Língua de Camões

Pensando na necessidade da fala e escrita correta, João Bolognesi, renomado professor, dedicou-se à obra "Português Forense" (529 p.) que foi gentilmente oferecida pela Editora Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Clique aqui para conferir e ainda concorrer a um exemplar.

Agradecimento

A Editora Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, agradece aos leitores que participaram do sorteio do livro "1.800 Perguntas de Direito Penal e Direito Processual Penal",  escrito por Fernando Capez, e que estão participando do sorteio da obra "Português Forense", de João Bolognesi.

Nunca é tarde

Até 31/7, a Universidade Aberta à Maturidade da Universidade São Judas Tadeu está com as inscrições abertas para o segundo semestre de 2007. Em sua proposta está uma educação permanente, oferecendo, de modo muito especial, atualização cultural e integração social através de cursos semestrais. Clique aqui.

Estratégia

O seminário "Estratégias de Crescimento Sustentável para Escritórios de Advocacia" reflete uma proposta diferenciada de evento voltado para o segmento jurídico. Ele inova com um debate em torno de questões práticas e relevantes que refletem a realidade atual de mercado enfrentada pelos advogados e escritórios, independente de porte. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este seminário que a Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico preparou para o dia 17/8, no RJ.

Internet

Celular dado pela empresa, as novas profissões que foram criadas pela expansão desenfreada da internet e a nova lei de "Peticionamento Eletrônico". Estes assunto serão esmiuçados pelo Núcleo Mascaro no curso "A Internet no trabalho e outras tecnologias". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cultura

Com o objetivo de mostrar as relações existentes entre a arte e a questão dos direitos humanos, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público preparou o curso "Direitos humanos retratado nas artes". O treinamento acontece de 23 a 25/7, em SP. Clique aqui.

IPO

Os riscos e oportunidades na abertura de capital (IPO) serão discutidos na 2ª conferência anual sobre o tema que a IBC - International Business Communications promoverá nos dias 21 e 22/8, SP. Clique aqui e inscreva-se.

2° Semestre

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP está com inscrições abertas para os 5 cursos de especialização lato sensu 2° semestre - Direito Público, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Civil e Previdenciário, com ênfase em Tutelas de Direitos e Direito do Trabalho - todos possibilitando docência para o ensino superior. Mais informações pelo telefone (11) 3277-7392.

Administração de Advocacia

Os mais importantes temas da administração legal como Marketing e Estratégia de Comunicação; Controles, Indicadores e Gerenciamento Financeiro serão abordados no Curso "Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia" que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove dia 10/8. Profissionalize a gestão, clique aqui.

Expatriados

Representantes de empresas que precisam enviar funcionários ao exterior poderão participar do evento "Expatriados", que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realizará entre os dias 31/7 e 2/8, na capital paulista. Entre os palestrantes estarão os tributaristas Cláudia Petit Cardoso e Fábio Alexandre Lunardini, do Peixoto e Cury Advogados, que vão esclarecer dúvidas sobre imposto de renda, compensação de tributos estrangeiros e acordos de bi-tributação, entre outros temas. Confira o programa completo, clique aqui.

Empreendedora

Clique aqui, confira a programação completa, e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Secretária Empreendedora", que a MDE Training organizou para o dia 4/8, em SP.

CONTRAPONTO

O poeta e ministro do STF Carlos Ayres Britto é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar hoje, às 20h30, na TV Justiça. Reprise no domingo, às 9h, e na segunda-feira, às 16h.

Resultado

Vanessa Feola Galerani, advogada da H.Orrico Assessoria Jurídica, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Registro de sociedades na junta comercial", que o FORUM CEBEFI realiza dia 25/7, em SP. Clique aqui.

Quem correu participou da promoção e ganhou a obra "A maratona da vida" (Ed. Ediouro - 248 p.) foi Belmiro Deusdete Ferreira de Araújo, de Alagoinhas/BA.

Eliane F. Figueiredo Barbosa, advogada do escritório Sukeda Advogados, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente comentado" (886 p.), que foi gentilmente oferecida pela Editora Malheiros e que constou na Lauda Legal desta semana. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Overhaul Plan for Vote System Will Be Delayed"

The Washington Post - EUA

"Administration Claims Broader Privilege Scope"

Le Monde - França

"M. Chirac entendu par un juge"

Corriere Della Sera - Itália

"Stupro, rivolta delle donne contro il sindaco ds"

Le Figaro - França

"Retour aux affaires"

Clarín - Argentina

"Cristina propuso un acuerdo social para mantener el rumbo"

Público - Portugal

"Moscovo responde a Londres com a expulsão de quatro diplomatas"

El País - Espanha

"La dimisión de Piqué le abre a Rajoy una grave crisis en el PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"OBERKOTZAU - Streit unter Nachbarn endet mit Pfefferspray-Attacke"

The Guardian - Inglaterra

"No one to face charges in cash for honours inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Falha no freio vira principal hipótese para queda do avião"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Negligência combinada ao desrespeito"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Avião da TAM falha na frenagem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo discute aliviar Congonhas e reduzir burocracia do setor aéreo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Avião voou com defeito"

Correio Braziliense - Brasília

"Avião da Tam voava com defeito grave"

O Estado do Paraná - Paraná

"Tribunal de Contas reprova as despesas da TV Educativa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Airbus tinha falha no reversor"

O Povo - Ceará

"O medo de voar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Avião voava com defeito mecânico"

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Apoiadores :

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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