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Segunda-feira, 20 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.721 - Fechamento às 11h.

 

"O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O Estado responde de modo mediato, reflexivo, racional."

Norberto Bobbio

em "A Era dos Direitos"

Mais um

O governo federal deve anunciar hoje o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). É o PAC da segurança.

Veja

A revista Veja veio esta semana com uma capa esquizofrênica. Com o título "Medo no Supremo", conta que ministros do STF temem ter seus telefones grampeados. Não fala nada de forma específica, deixando tudo no ar. A única coisa concreta é a autoria dos grampos. Com efeito, em vários momentos o hebdomadário diz que são de responsabilidade da "banda podre da Polícia Federal". (Clique aqui)

PF

A Associação Nacional dos Delegados da PF divulgou nota censurando a insinuação da revista Veja. Assinado pelo presidente da associação, Sandro Avelar, o texto condena a escuta sem autorização e ressalta que "a maioria da população não teme ser grampeada" nem acha que vive num "Estado policial". (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Catálogo Jurídico de Escritórios é a seção do portal Migalhas que auxilia migalheiros que procuram escritórios de advocacia em diversas localidades do Brasil. Na bela Florianópolis/SC você encontra a banca Paulo Tatim & Advogados Associados SS. Acesse esta ferramenta de networking eletrônico, clique aqui.

Balanço do dia

Hoje, são divulgados mais 8 livros para sorteio (sendo 6 de Processo Civil e 2 de Propriedade Industrial) e apresentamos 9 ganhadores !

CPC, pra você

Um dos ganhadores do dia foi premiado com um "Código Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa". É o terceiro Código que Migalhas sorteia neste mês de agosto. Todos os leitores que recebem o informativo Migalhas - e estão com seus cadastros atualizados (clique aqui) - concorrem automaticamente. Não perca, além do de hoje, sortearemos ainda mais dois exemplares. Serão 5, neste agosto.

CPC - Multa - 475-J

A tormentosa, e ainda não solucionada, dúvida sobre a natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-J do CPC  ganha hoje os comentários de Felice Balzano. Como bem observa o causídico, longe de ser mera questão doutrinal, a importância de se obter a natureza jurídica da multa importa sobremaneira para saber se tem legitimidade o advogado da parte, em nome do condenado, para receber a intimação prevista no dispositivo legalClique aqui para saber.

IR - Abono permanência - Natureza indenizatória - Não incidência

Em interessante texto, a advogada Camila Oliveira - do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia - fala que não há incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência. Entenda o porquê. Clique aqui.

Super-Simples

Depois de duas prorrogações, termina hoje o prazo de adesão ao Super-Simples.

Super-bom

Recentes alterações aprovadas no Congresso Nacional na Lei do Super-simples trarão benefícios não só às micro e pequenas empresas que já optaram por esta sistemática de tributação como também a outros setores que inicialmente estavam excluídos do programa. É o que diz o advogado Carlos Renato Lonel, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Furnas

Luiz Paulo Conde assumiu sexta-feira a presidência de Furnas Centrais Elétricas.

Direito

Assentados da reforma agrária e trabalhadores rurais ganharam um curso de Direito exclusivo na Universidade Federal de Goiás.

Cosan

A CVM está investigando se a decisão da Cosan S.A. de criar uma companhia constituída em Bermudas e com ações negociadas na Bolsa de Nova York, a Cosan Limited, fere a Lei das S/As. A empresa americana nasceu com o objetivo de explorar as mesmas oportunidades comerciais que a Cosan S.A., que será sua subsidiária.

Sirene

Cerca de 35% dos processos de consumidores que pleiteiam indenização por conta do acionamento do alarme sonoro instalado em grandes lojas acontecem devido ao tipo de abordagem que ocorre nos estabelecimentos. O dado é resultado de pesquisa do escritório Peixoto E Cury Advogados, especializado em área empresarial, feita com base em 600 processos.

"Estarei verificando"

Oswaldo Giampietro Junior - coordenador da área trabalhista do escritório Fernando Pinheiro - Advogados - comenta hoje as mudanças trabalhistas ocorridas nas empresas de telemarketing e teleatendimento. Com efeito, portaria do ministério do Trabalho regulamentou questões a elas relativas. Um dos questionados pontos da norma (que deveria, mas não proíbe o (ab) uso do gerúndio) estabeleceu a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 6 horas diárias. Clique aqui para saber mais.

Conta

As primeiras contas com chamadas locais entre telefones fixos calculadas em minutos, e não mais em pulsos, começam a chegar a partir de hoje aos assinantes da Telefônica na cidade de SP.

No STF

O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, entrou no STF pedindo a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de exploração da prostituição e tráfico de pessoas. (Clique aqui)

Guarulhos

A pista principal do Aeroporto Internacional de Guarulhos ficará interditada para pousos e decolagens por mais de três meses, a partir de hoje. Nesse período, de 20 de agosto a 30 de novembro, serão feitas obras de recuperação, que começarão pela parte central, tornando inviáveis as operações na pista. Se vai embarcar neste período, prepare-se para os atrasos.

Condenação

O casal Estevam e Sonia Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, foram condenados sexta-feira por um tribunal de Miami, nos EUA, a dez meses de punição por terem tentado entrar com dinheiro não declarado no país em 9 de janeiro. Do total da pena, cinco meses serão cumpridos em uma prisão federal da cidade e os outros cinco em prisão domiciliar, além de dois anos sob liberdade vigiada, período no qual não poderão deixar os EUA.

"I tired"

Elio Gaspari foi mordaz ontem em sua coluna reproduzida em O Globo e Folha de S. Paulo. Para os incautos, o jornalista começa dizendo que o juiz Frederico Moreno, da Flórida, aderiu ao movimento "Cansei", liderado pelo presidente da OAB/SP. Mais diante, esclarece o motivo : ele condenou o casal da Igreja Renascer, cujo patrono é o mesmo presidente da OAB/SP. Para o jornalista, o magistrado ianque cansou-se "de patranhas e de latino-americanos que se julgam acima das leis do país".

Alhos com migalhas

Pode até ser engraçadinho o texto do jornalista, mas é preciso separar o joio do trigo. A defesa jurídica das pessoas, seja dos indigitados "bispa e apóstolo", seja de qualquer outro acusado, não pode sofrer esse tipo de constrangimento. Se foram condenados, foi feita a justiça. Se fossem absolvidos, teria sido feita a justiça. E assim é, pois puderam ser defendidos e acusados com o mesmo respeito. A fereza da nota de Gaspari deve ser creditada ao fato de que o movimento "Cansei" vem sendo tratado como um movimento sectário. Erra, no entanto, ao misturar alhos com bugalhos.

Lalau não quer dizer babau

Enquanto a Justiça diverge sobre as condições físicas do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o ex-presidente do TRT defende sua saúde financeira. Ele segue tentando evitar a repatriação de US$ 4,5 milhões da conta "Nissan" no banco Santander, na Suíça, dinheiro apontado como fruto de desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Argentina

Na Argentina, foi pedida a prisão de executivos da Shell. Segundo o jornal La Nación, a acusação é de que eles desabasteceram de propósito os postos de gasolina do país.

Ditador constitucional

Hugo Chávez terá o atual mandato "imediatamente" ampliado de seis para sete anos caso a reforma constitucional que ele propôs seja aprovada em referendo, na avaliação da presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Luisa Estella Morales.

Nafta

Líderes dos EUA, Canadá e México se encontram hoje em reunião para discutir planos de modernização do Nafta. Leia mais sobre esse e outros destaques no Migalhas International nº 530, clique aqui.

Crônica de guerra

Os relatos das experiências vivenciadas por um dos mais renomados advogados brasileiros, José Martins Pinheiro Neto, do período em que trabalhou como correspondente da rádio inglesa BBC, em plena Segunda Guerra Mundial, vão virar livro. "Crônicas da Guerra", que reúne textos originais em forma de manuscritos redigidos pelo próprio Pinheiro Neto, com a ortografia da época, será lançado amanhã, no MAM, pela Editora Saint Paul. O lançamento marca a inauguração do Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto, com o intuito de homenagear e preservar a memória, a obra e a carreira do advogado. (Clique aqui)

Machado

A Folha de S.Paulo informa que o escritório Machado Associados Advogados e Consultores construiu uma ponte com a Índia. A responsável é a advogada Fabíola Girão Vaidyanathan, que comanda o "region desk" voltado para atender investidores e empresas no eixo Brasil-Índia e cada vez mais tem recebido solicitações de interessados em investir nos países. "Há dois anos fazemos estudos sobre o país e, no ano passado, recebemos 18 empresas indianas para reuniões preliminares", diz.

Participação

O FIPAC - Fundo de Participações e Consolidação - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes atraiu um importante grupo de investidores. Na constituição do fundo e subscrição dos investimentos, o FINEP e BID/FUMIN contaram com a assessoria jurídica de Maria da Graça Pedretti, de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui.

TJ/RJ

O presidente do TJ/RJ, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, instalou, no Fórum Central da Capital, a 40ª e a 41ª Varas Criminais. Vão funcionar nas salas 402 e 404, da lâmina II do prédio localizado na avenida Erasmo Braga 115.

Falecimento

Faleceu em SP, na última sexta-feira, aos 82 anos, o acadêmico Rubens Teixeira Scavone. Ex-presidente da Academia Paulista de Letras, ex-corregedor geral do MP/SP, era escritor, contista, ensaísta e romancista. Paulista de Itatiba, era formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (turma de 1948). Foi também professor da Universidade Mackenzie e nas Faculdades de Direito de Sorocaba e São Bernardo do Campo. Deixa os filhos Maria Silvia e o fotógrafo Márcio Scavone.

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 20 de agosto de 1957, faleceu, no Rio de Janeiro, aos 88 anos de idade, o Professor Francisco Mendes Pimentel, advogado e jurisconsulto de grande nomeada. Por duas vezes declinou da alta honra de ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Seu nome se inscreve no Livro do Mérito, ante representação feita ao Presidente da República por todos os ministros da mais alta Corte judiciária do país. Nascido no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1869, passou a maior parte de sua vida no Estado de Minas Gerais, de cuja Faculdade de Direito foi professor e diretor. Foi o fundador da "Revista Forense".

Migalhas dos leitores - Migalha parte

"Sr. Diretor de Migalhas. Ontem, ouvi na TV Globo uma história contada pelo Betinho, irmão do Henfil, todos de saudosa memória, pelos excelentes exemplos que deram. Disse ele, que havia um incêndio na floresta e todos os bichos fugiam, exceto um beija-flor, que ia até um lago próximo, pegava algumas gotas de água, e jogava-as no incêndio. Foi quando um leão perguntou-lhe: Você acha que pode apagar o incêndio com essas gotas? Ao que o beija-flor respondeu: Não, sei que só estou cumprindo minha parte. Fiquei pensando: se todos cumprissem a sua parte, como o Mundo seria bem melhor. Quando escrevo e freqüentemente escrevo para Migalhas, e quase sempre sou atendido, escrevo criticando o que acho haja de errado no Judiciário, dando sugestões, como corrigi-los, penso o que podem estar pensando, aqueles que as lêem. De qualquer forma, tenham certeza de que acredito que estou fazendo minha parte, pois minhas críticas só visam um objetivo: que haja Justiça. Atenciosamente" Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

Migas

1 - Anvisa coloca em discussão os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de PET. (Clique aqui)

2 - CNMP - Proposta de resolução estabelece prazo para retorno de membros que atuam em Tribunais de Contas. (Clique aqui)

3 - Aprovado regulamento do processo eleitoral da AMB. (Clique aqui)

4 - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprova contribuição sindical para microempresa. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova PL que obriga as empresas com mais de 70 empregados a oferecer assistência gratuita em creches e pré-escolas. (Clique aqui)

6 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprova proibição de chumbo em materiais de pesca. (Clique aqui)

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180 anos, 180 livros

Código de Processo Civil :

  • Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 2, de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina (Editora RT - Revista dos Tribunais - 336 p.)
  • Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 3, de Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina (Editora RT - Revista dos Tribunais - 384 p.)
  • O novo CPC - A terceira etapa da reforma, de Luis Guilherme Aidar (Editora Saraiva - 266 p.)
  • A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil vol.1, de Cassio Scarpinella Bueno (Editora Saraiva - 402)
  • A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil vol.2, de Cassio Scarpinella Bueno (Editora Saraiva - 220 p.)
  • A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil vol.3, de Cassio Scarpinella Bueno (Editora Saraiva - 382 p.)

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Propriedade Industrial :

  • Usucapião de Patentes e Outros Estudos de Propriedade Industrial, de Denis Borges Barbosa (Editora Lumen Juris - 857 p.)
  • Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial, de Luiz Fernando C. Pereira (Editora RT - 384 p.)

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Solução

Diretores de TI e advogados avalizam portal on-line de backup como ferramenta confiável para gerenciamento de informações na empresa e no escritório; solução reúne tudo o que é necessário para fazer do desktop um ambiente seguro e produtivo. Clique aqui e confira.

II Fórum Brasileiro de Direito Tributário

Nos dias 30 e 31/8 acontece em SP o "II Fórum Brasileiro de Direito Tributário" promovido pela Editora Fórum. O evento será dividido em onze palestras, clique aqui e confira cada uma delas.

Propriedade intelectual

Questões atuais em matéria de Direito de Patentes; Fraude à Importação; e Pirataria são alguns dos temas do "XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual", que a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove de 26 a 28/8, no RJ. Clique aqui e participe.

Do estrangeiro...

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove no dia 25/9 um curso de "Investimentos estrangeiros no Brasil". O evento aborda práticas direcionadas à Legislação Cambial, Societária, Imigratória e Tributária aplicada às empresas com participação estrangeira. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Trabalho

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para o dia 25/8 um curso de "Extensão em Processo do Trabalho". Clique aqui e participe.

Súmula

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atualidades recursais serão esmiuçadas na palestra que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove dia 28/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

SOA

Fique por dentro da nova abordagem de "Service-Oriented Architeture". Participe do workshop "Desmistificando SOA", que o Canal Executivo Organização de Eventos preparou para o dia 24/8, em SP. Clique aqui.

Consumo

Nos dias 20 e 22/8, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso "Atualidades em relação de consumo". Não deixe de participar, clique aqui.

Administração Legal

Profissionalize a gestão e eleve a qualidade dos serviços. Participe do Curso "Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza em parceria com o CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia. Clique aqui.

Encontro

O escritório Siqueira Castro Advogados, representado por Flavia Frangetto, especialista em Direito Ambiental, participou do Global Leadership for Climate Action - framework for a new international climate change agreement-, encontro que aconteceu no final do mês de julho, em Washington, nos Estados Unidos. Clique aqui.

Palestra

Sylvia Urquiza, sócia de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará amanhã sobre "Fraudes : evitando erros em situações de crise - aspectos práticos e legais", na Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB).

Qualidade de vida

A perspectiva atual e futura da "Qualidade de vida no ambiente de trabalho" será o tema de discussão do curso que a CULTCORP - Cultura Corporativa organizou para o dia 3/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

OAB

Com ótimos diferenciais, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa preparou para amanhã o curso Preparatório para 2ª Fase do Exame da OAB. Clique aqui e confira.

Fiscal

"Fiscalização do Trabalho" é o mote do curso que a MDE Training realiza dia 28/8, em SP. Clique aqui e participe.

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A sorte mora ao lado!

Abaixo, os 9 premiados do dia.

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Direito Administrativo :

Probidade Administrativa, de Wallace Paiva Martins Júnior (Editora Saraiva - 513 p.)

  • Marielle Viana, advogada em Brasília/DF

Teoria da Improbidade Administrativa, de Fabio Medina Osório (Editora RT - Revista dos Tribunais - 574 p.)

  • Rodrigo Saldel Biscaro, advogado do escritório Biscaro & Reale - Advogados, de Sinop/MT

Direito Administrativo, de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Editora Impetus - 788 p.)

  • Luís Fernando Simões Tolentino, assessor de desembargador do TJ/MS, de Campo Grande/MS

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Obras Variadas :

Arcadas no Tempo da Ditadura, de Henrique a'Aragona Buzzoni (Editora Saraiva - 235 p.)

  • Rogério Mollica, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados

Causas & Causos - No sisudo ambiente da justiça, também há humor, vida e graça, de Jamil Miguel (Editora Millennium - 94 p.)

  • Junior Vianei Zornita, assistente jurídico em Fraiburgo/SC

Perfis Nacionais, de Mario de Moraes (Editora LTr - 149 p.)

  • Marilin Cutri dos Santos, auxiliar do departamento pessoal da Cebi Informática, de São Caetano do Sul/SP

No princípio era o verbo, de Danilo Borges (Editora Inédita - 88 p.)

  • Moiséis Marinho de Andrade, paralegal do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, de Paulista/PE

Retomada, de Djalma Allegro (Editora Massao Ohno - 243 p.)

  • Renata Pessoa de Sousa, advogada em Carpina/PE

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Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa :

A felizarda ganhadora de hoje foi Juliana Carvalho Iturriaga, da TV Globo. Ela vai receber um exemplar do monumental "Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor"  - de  Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa - (Editora Saraiva, 1.856 p.). Clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Minas Gerais

20/8/07 - I Congresso Mineiro de Filosofia do Direito
4/10/07 - Congresso Nacional de Processo Civil
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família

  • Rio de Janeiro

26/8/07 - XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual
27/8/07 - Curso de LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
29/8/07 - Curso A Responsabilidade Civil e os Planos Privados de Assistência à Saúde
30/8/07 - Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects
10/9/07 - Curso Licitações e Contratos
10/9/07 - Curso Propriedade Intelectual: Atualidades e Desafios
10/9/07 - Curso Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
10/9/07 - Curso Direito Ambiental Empresarial
14/9/07 - Curso Regulação do Setor de Energia Elétrica
1/10/07 - Inscrições para o Vestibular de Direito na FGV
15/10/07 - Congresso Internacional de Direito e Informática
5/11/07 - Congresso internacional de direito imobiliário e registral

  • São Paulo

20/8/07 - CICLO DE PALESTRAS - ASPI - 18ª Palestra
20/8/07 - Curso Advocacia Tributária
20/8/07 - Curso Atualidades em relação de consumo
20/8/07 - Curso Marketing para Advogados
20/8/07 - Curso DCTF - Mensal e semestral
20/8/07 - Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
21/8/07 - Curso O Desafio da Gestão de Negócios
21/8/07 - Curso de iniciação ao Direito Tributário
21/8/07 - 2ª. Conferência Anual sobre Abertura de Capital (IPO)
21/8/07 - 6ª. Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização
21/8/07 - Palestra Execução Tributária e Fiscal
22/8/07 - Curso Gestão de Custo Indiretos
22/8/07 - Seminário sobre investimentos estrangeiros no Brasil
23/8/07 - Curso ISO 10015 - Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
23/8/07 - Curso Importação - Câmbio e Legislação
23/8/07 - Seminário Questões previdenciárias na área da construção civil
23/8/07 - Curso de Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
23/8/07 - Curso Desafios do Direito Penal e do Processo Penal
23/8/07 - Workshop Incentivos fiscais em investimentos de Infra-Estrutura REIDI
24/8/07 - Curso Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias
24/8/07 - Curso Legislação ambiental
24/8/07 - Curso Execução Trabalhista
24/8/07 - I Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões - IBDFAM-SP
24/8/07 - Workshop Desmistificando SOA - Service-Oriented Architeture
24/8/07 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
24/8/07 - Curso Como desenvolver um programa de treinamento e vendê-lo
25/8/07 - Curso Extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho
25/8/07 - Curso de Extensão em Processo do Trabalho
27/8/07 - Curso 40 anos da lei de Imprensa
27/8/07 - Curso A reforma processual trabalhista e a Advocacia no TST
27/8/07 - Curso Procedimentos especiais imobiliários
27/8/07 - Curso Principais operações fiscais - (IPI / ICMS / ISS)
28/8/07 - Curso Fiscalização do Trabalho
28/8/07 - Seminário Melhores Práticas e Procedimentos para Abertura de Capital
28/8/07 - Palestra Ônus da Prova no CDC - A Defesa do Fornecedor
28/8/07 - Palestra Aspectos práticos da digitalização de cheques
28/8/07 - Palestra Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atualidades recursais
28/8/07 - Curso Abordagem prática sobre o setor de conciliação em segundo grau de jurisdição do TJ/SP
29/8/07 - Curso de Fiscalização tributária
29/8/07 - Seminário Planos de previdência complementar e seguros de pessoas: aspectos fiscal e sucessório
29/8/07 - Curso Gestão Societária
29/8/07 - Seminário Gerenciamento de Projetos em TI
29/8/07 - Treinamento Contabilidade para executivos
30/8/07 - Curso Exportação - Formas de Financiamento
30/8/07 - Conferência Mercado de BIODIESEL
30/8/07 - I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN : Crime, justiça e violência
30/8/07 - Curso de especialização em direitos humanos
30/8/07 - Curso de Especialização em Processo Civil
30/8/07 - Curso de especialização em direito do trabalho
30/8/07 - Curso de especialização em Direito Previdenciário
30/8/07 - Curso Intensivão para juiz e procurador do trabalho - todas as fases ; todas as disciplinas
30/8/07 - Curso Lei cidade limpa - Debates e polêmicas
30/8/07 - II Fórum Brasileiro de Direito Tributário
31/8/07 - Curso Licenciamento ambiental
31/8/07 - Seminário: PIS e COFINS: Panorama Legal e Jurisprudencial e seu uso como alternativa de Planejamento Tributário
1/9/07 - Curso Iniciação ao processo do trabalho
1/9/07 - Curso novo para magistratura e procuradoria do trabalho
3/9/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001
3/9/07 - Curso Qualidade de vida no ambiente de trabalho. Perspectiva atual e futura
3/9/07 - Curso Cálculos Trabalhistas - Manhã
3/9/07 - Curso Direito eletrônico - Aspectos cíveis e criminais
4/9/07 - Intensivo 1ª Fase do exame 134º Noturno
5/9/07 - Curso modular Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
10/9/07 - I Concurso nacional de monografias sobre Direito do petróleo e do gás natural
10/9/07 - Treinamento A nota fiscal eletrônica e o SPED
10/9/07 - Execução no Processo do Trabalho
10/9/07 - Curso Súmula, Súmula Vinculante, Súmula Impeditiva e repercussão geral no STF
10/9/07 - Curso Legislação para organizações do terceiro setor
11/9/07 - Curso O direito de defesa em matéria tributária (painel)
11/9/07 - Treinamento Intimações fiscais e autos de infração
11/9/07 - Workshp Como Obter Financiamento Imobiliário e a Construção Civil
11/9/07 - Conferência II Fórum de energia ADPO
11/9/07 - Curso Prático: Substituição Tributária
13/9/07 - Curso Representação comercial
14/9/07 - IV Workshop Cerdeira e Associados
14/9/07 - Workshop Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
14/9/07 - IV Simpósio Nacional de Direito Educacional
15/9/07 - Curso Secretariando Advogados
17/9/07 - Curso Modular Sucessões
17/9/07 - Curso Iniciação ao direito do trabalho
17/9/07 - Curso de extensão: Os benefícios da legislação especial
18/9/07 - Conferência Melhores estratégias em fusões e aquisições
18/9/07 - 5 º Congresso Ambiental
18/9/07 - Seminário de Caracterização, prevenção e defesa do assédio moral
18/9/07 - Curso Atendimento ao cliente
18/9/07 - Curso Legislação para organizações do terceiro setor
18/9/07 - Curso Modular Tributos Estaduais
18/9/07 - Curso LEASING
19/9/07 - Curso Contencioso Judicial Tributário
19/9/07 - Curso Prático: DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
19/9/07 - Seminário especial Melhores práticas para recuperação de crédito
19/9/07 - Conferência sobre Tributação Internacional
19/9/07 - Workshop Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia
20/9/07 - Treinamento Transfer pricing
20/9/07 - Congresso 1ª Jornada paulista de direito eletrônico
20/9/07 - Curso modular Procedimentos Especiais e Cautelares
21/9/07 - Treinamento Intimações fiscais e autos de infração
24/9/07 - Curso Temas atuais de Direito do trabalho
24/9/07 - Curso Revisão de contratos
24/9/07 - V Fórum Internacional de Renovação de Empresas
25/9/07 - Conferência sobre Gestão de expatriados
25/9/07 - Conferência Estratégias eficazes para a execução de devedores
25/9/07 - Conferência Auditoria jurídico-trabalhista
25/9/07 - Curso Prático sobre Redação de Contratos
25/9/07 - Desenvolva mecanismos multidisciplinares de educação a distância e maximize os resultados de sua empresa
25/9/07 - Curso Investimentos estrangeiros no Brasil
26/9/07 - Curso Modular Tulelas de Urgência
26/9/07 - ICCyber 2007, IV Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos
26/9/07 - Curso Sobre os Reflexos do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas
26/9/07 - Seminário Novas ferramentas de gerenciamento empresarial
27/9/07 - Conferência Tributação em Energia
27/9/07 - Curso Reforma do Código de Processo Civil
27/9/07 - Seminário sobre redução de riscos na contratação e gestão de Representantes Comerciais
27/9/07 - Curso Reorganização Societária
27/9/07 - Treinamento Liderança Transformadora
27/9/07 - 2º. Seminário sobre tributação na cadeia de gás natural e combustíveis
28/9/07 - Curso modular Atividades Administrativas e Pedagógicas das IES
1/10/07 - Curso Advogando com o CPC reformado
2/10/07 - Seminário Tratamento Jurídico Tributário e Penal de valores no exterior de residentes no Brasil
2/10/07 - Curso prático Direito dos trabalhadores na rescisão do contrato de trabalho
3/10/07 - Debate I Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
3/10/07 - Curso Modular Execução Fiscal
4/10/07 - Tributação e crime
4/10/07 - Seminário sobre Gestão Eletrônica de Documentos para o Departamento Jurídico
8/10/07 - Curso Prova informática e perícia eletrônica
8/10/07 - Curso Visão atual dos recursos
10/10/07 - Seminário Regime Não-Cumulativo do PIS/COFINS
11/10/07 - Curso Modular Tributos Municipais
17/10/07 - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
18/10/07 - Seminário sobre Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
22/10/07 - Curso Provas - Aspectos polêmicos
23/10/07 - 2ª edição da Conferência Preços de Transferência
23/10/07 - 2ª Conferência Preços de Transferência
24/10/07 - Curso modular Biotecnologia e Direito Ambiental
31/10/07 - Prêmios "Valed Perry" e "Álvaro Melo Filho"
5/11/07 - Curso Temas polêmicos e práticos da nova execução
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
21/11/07 - Curso Direito locatício
24/11/07 - Curso de extensão: Modificações no CPC
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Ele está comprando tudo"

Veja

"STF sob pressão"

IstoÉ

"Meu amigo colesterol"

Época

"Doutor Google"

Carta Capital

"A casa cai"

The New York Times - EUA

"Standpipe flaw examined in fire at ground zero"

The Washington Post - EUA

"Bush's Sweeping Push For Democracy Sinking"

Le Monde - França

"Une rentrée morose pous Nicolas Sarkozy"

Corriere Della Sera - Itália

"L'uomo e le gerarchie che dominano la natura"

Le Figaro - França

"Les failles de la lutte contre la récidive"

Clarín - Argentina

"Un ex funcionario de Kirchner quedó preso en Santa Cruz"

Público - Portugal

"Inspecção confirma indícios de corrupção em obra da Refer"

El País - Espanha

" La falta de víveres y el frío agravan la tragedia de Perú "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"GRÄFENBERG - Bissiger Protest gegen die Braunen"

The Guardian - Inglaterra

"Black army officers recruited to help stop gang violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise derruba preço de matérias-primas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Barganha transforma PSDB em governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ações de 'campeãs' do lucro caem mais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tráfico, milícia e polícia do Rio torturam nas favelas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Santa Tereza vota a favor da permanência do mercado"

Correio Braziliense - Brasília

" Prazo maior para os condomínios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula anuncia plano que inclui presídio para jovens na Grande Porto Alegre"

O Povo - Ceará

"Polícia liberta adolescente seqüestrado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Um fim de semana, quatro derrotas"

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Apoiadores :

 

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados

· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
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Fomentadores :

 

· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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