Quarta-feira, 29 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.728 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Barros Carvalho Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Ter lugar para cada cousa e ter cada cousa em seu lugar, eis o segredo da ordem e da economia."

Fénelon (1651-1715)

Créditos de carbono

A BM&F fará, no dia 26 de setembro, o primeiro leilão público de créditos de carbono do mundo desde que esse mercado entrou em vigor, com a ratificação do Protocolo de Kyoto, em fevereiro de 2005.

Direito do STF

Lula oficializou ontem a indicação para o ministro Carlos Alberto Direito ocupar uma vaga no STF. Em caráter sumário, a CCJ do Senado se reúne hoje para sabatinar o escolhido. (Clique aqui)

Fora do caso

O TSE, ao julgar na noite de ontem o Recurso interposto em desfavor da senadora Rosalba Ciarlini Rosado, declarou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito incompatível para apresentar seu voto, por ter ele sido indicado à Suprema Corte. (Clique aqui)

ICMS paulista

A partir de 1º de outubro, quem fizer compras em estabelecimentos paulistas poderá receber de volta parte do ICMS que pagou. Ontem, o governador José Serra assinou a lei que implementa a Nota Fiscal Paulista. Ela determina a devolução de 30% do ICMS pago pelos contribuintes. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Honrado, Migalhas recebe hoje em seu rol de Apoiadores o escritório Barros Carvalho Advogados Associados, uma banca tradicional, voltada à prestação de serviços advocatícios no campo do direito público, especialmente no que tange a assuntos tributários e empresariais, abrangendo o âmbito das esferas administrativas e judiciais, nos seus aspectos consultivos e contenciosos. Capitaneada por ninguém menos do que um dos maiores nomes do Direito Tributário brasileiro, dr. Paulo de Barros Carvalho, a banca possui equipe altamente qualificada, na qual seus integrantes são mestres ou doutores, com obras publicadas no Brasil e no exterior, atendendo, pessoalmente, às solicitações profissionais que lhes são dirigidas. Sobre dr. Paulo de Barros Carvalho desnecessário - e até impossível para um informativo pilular como esse - descrever seu laureado currículo, bastando mencionar "apenas" que é Professor Titular na PUC/SP e na USP. Dando calorosas boas-vindas à banca, convidamos os migalheiros a fazer um passeio pelo site de nosso novo apoiador. Para isso, clique aqui.

Editorias

Findo o recebimento da denúncia pelo STF, o caso mensalão sai hoje da parte inicial de Migalhas, e vai para seu devido lugar. Acompanha, assim, as demais notas penais. Ou seja, você encontrará mais informações ainda nesta edição, no caderno policial. Siga em frente.

Vale X Cade

A Companhia Vale do Rio Doce está novamente obrigada a vender a Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, de propriedade da CSN. Ontem, a 2ª turma do STJ negou o recurso especial impetrado pela Vale contra decisão do Cade que determinava as duas opções à empresa. (Clique aqui)

Fusão

Os acionistas da Mittal Steel aprovaram ontem a fusão com a Arcelor, abrindo caminho para um processo de união em duas etapas das duas companhias, que deve ser concluído ainda neste ano.

TRT da 2ª região

No início deste mês foi publicado pelo TRT/SP um provimento que instituiu, no âmbito da Corte, os Juízos Auxiliares de Conciliação. Elucidando o assunto, Migalhas publica hoje um texto de Walter Abrahão Nimir Junior, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, para quem a medida vem preservar a atividade empresarial dos executados. (Clique aqui)

Sociedade

A partir de uma análise comparativa do artigo 18 do Decreto 3.708/19 com o artigo 1.053 do CC de 2002,  Fábio Appendino - do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, aborda a polêmica regra de regência supletiva das sociedades limitadas. (Clique aqui)

Praia com chuva ?

As companhias aéreas anunciaram que não pousarão mais no aeroporto Santos Dumont com chuva.

Responsabilidade Civil

A Administradora do Shopping Bourbon Ipiranga, do RS, não é responsável por furto de bolsa ocorrido na sua área de alimentação, decide STJ. (Clique aqui)

Venda casada

A Justiça determinou que a Telefônica deixe de exigir que usuários do Speedy contratem paralelamente um provedor de acesso à internet. A prática foi considerada venda casada. (Clique aqui)

Vestibular

O TJ/SP concedeu liminar ao MP, que isenta os alunos da rede pública estadual de ensino do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular da Unesp deste ano.

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Gramatigalhas

O leitor Gabriel Moraes dos Santos envia ao Dr. José Maria da Costa a seguinte mensagem:

"Gostaria de saber qual a pronúncia correta para 'obséquio': o 's' soa como 's' ou como 'z'?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Lançamento

Acaba de ser lançada a 3a edição do festejado "Manual de Redação Profissional", do dr. José Maria da Costa, autor de nossas clássicas Gramatigalhas. (Clique aqui)

Direto da Redação

Nesta madrugada chegou à redação de Migalhas um exemplar da 3ª edição do monumental Manual de Redação Profissional, de autoria do dr. José Maria da Costa (ed. Millennium, 2007, 1.289 p.), autor das festejadíssimas Gramatigalhas. Com prefácio de Saulo Ramos, e apresentação do imortal Evanildo Bechara, o Manual é ferramenta indispensável para quem escreve. Para os profissionais do Direito, então, é peça obrigatória. Nascido de um canhenho do magistrado que anotava erros e dúvidas comumente encontradas na atividade jurisdicional, as notas se transformaram num denso e rico material, que coligido se tornou o festejado Manual, com mais de mil laudas. As finas páginas da obra representam também a elegância com que o autor trata dos verbetes, trazendo para cada dúvida a opinião de vários autores. Numa lógica brilhantemente orquestrada, a solução eflui naturalmente. Nesta novel edição, o autor explica que alguns verbetes acrescidos são originários das dúvidas dos migalheiros nas Gramatigalhas. Por conta disso, Migalhas detectou até um erro na edição. Explicamo-nos. Ocorre que dr. José Maria da Costa faz agradecimento especial a nós de Migalhas. No entanto, queremos - num arroubo de petulância - corrigi-lo. Não, dr. José Maria, não. Nós aqui de Migalhas, em nome dos migalheiros, é que temos de agradecê-lo. Obrigado por semanalmente nos iluminar com suas luzes de sapiência.

Era uma vez...

Foi numa quarta-feira. Era o 28 de janeiro de 2004. Naquele Migalhas (nº 852 - clique aqui), este poderoso rotativo se aventurou a colocar uma nota intitulada "Migalhas gramaticais". No conteúdo, trazia empíricas informações sobre o uso do "em anexo". No dia seguinte, Migalhas 853 (clique aqui), a leitora Karla de Souza Escobar Coachman sugeria que a nota virasse uma coluna permanente. No mesmo informativo, na carta que vinha logo a seguir, o migalheiro dr. José Maria da Costa trazia precisas informação sobre o verbete "em anexo". Estava ali selado o destino. E não deu outra. Como nada é por acaso, Migalhas convidou dr. José Maria da Costa a assinar a coluna. Para gáudio do meio jurídico, o convite foi gentilmente aceito.

"Em anexo"

A propósito, clique aqui para rever a gramatigalha que explica o uso do "em anexo".

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Migas

1 - TRF da 3ª Região edita Resolução que normatiza a residência dos juízes nas cidades onde atuam. (Clique aqui)

2 - TJ/MS - Partes que devem custas e taxas judiciais serão inscritas em dívida ativa. (Clique aqui)

3 - Emenda à Constituição do Estado de São Paulo cria no Estado a aberração jurídica da Ação Declaratória de Constitucionalidade. (Clique aqui)  

4 - Comissão de Seguridade Social e Família aprova criação de Cadastro Nacional de Adoções. (Clique aqui)  

5 - CCJ da Câmara muda contagem de prazo no processo civil. (Clique aqui)  

6 - Câmara aprova isenção de custas judiciais contra INSS. (Clique aqui)

7 - CCJ aprova projeto que criminaliza enriquecimento ilícito. (Clique aqui)

8 - Câmara altera regra para interromper prescrição de crime. (Clique aqui)  

9 - Desembargadora Cecília Marcondes vai à CPI do Apagão Aéreo". (Clique aqui)

Saldo

Na última madrugada, Migalhas sorteou 6 ganhadores. Hoje anunciamos mais 9 obras para sorteio (nos temas, "Lei de Falências" e "Direito Previdenciário").

Liberdades

No cenário político atual faz-se necessária a discussão da liberdade - tão vital à democracia. Para isso, acontece amanhã a primeira reunião da Comissão de Estudos de Liberdades Públicas, às 17h30 na Sala da Diretoria do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidida pelo respeitado advogado Lourival J. Santos, a comissão é composta pela seguinte plêiade : Antonio Ruiz Filho, Gilberto Haddad Jabur, José Horácio Halfeld Resende Ribeiro, José Rogério Cruz e Tucci, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Sérgio Rosenthal e Tais Barbosa Gasparian. Migalhas felicita a Comissão, desejo de ver em breve notícias de seu andamento.

Das Arcadas

No findar da tarde de ontem, o correio eletrônico migalheiro recebeu uma carta de João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP, esclarecendo suas decisões tomadas na semana passada, quando o prédio da Velha e Sempre Nova Academia foi invadido. (Clique aqui)

"O Território Livre de São Francisco continua a existir, preservado e aberto para acolher debates de idéias que conduzam, inclusive, às mudanças sociais de que o Brasil anseia e necessita. Espera-se que os movimentos sociais respeitem e se aliem a Universidade, pois é no recinto desta que se encontra o ambiente propício para a discussão e o avanço de seus legítimos propósitos." João Grandino Rodas

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Mensalão

Após cinco dias e cerca de 32 horas de sessão, o STF encerrou a apreciação da denúncia do mensalão e abriu processo criminal contra todos os 40 acusados pela Procuradoria Geral da República. O ex-ministro José Dirceu é o principal réu e responderá por formação de quadrilha e corrupção ativa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Lições

"Conforme noticiário dos jornais, falando à imprensa sobre o rumoroso julgamento em curso no STF, disse o Ministro Carlos Britto: 'Nós estamos decidindo tecnicamente, mas, politicamente e eticamente há uma sinalização. Essa leitura não pode deixar de ser feita. O Supremo está sinalizando que quer um País com qualidade de vida política, com qualidade de vida ética. Eu me permito dizer que, onde a ética na política não é tudo, a política não é nada'. Até que enfim alguém se lembrou de que o Supremo Tribunal Federal não é um órgão do Poder Judiciário como qualquer outro, pois é também um órgão 'político', no melhor sentido dessa palavra, dado que tem um compromisso com os valores fundamentais da Constituição, que devem servir de norte para a interpretação e aplicação das Leis e dos artigos da própria Constituição. Até que enfim temos um Ministro de verdade, do tipo antigo, como Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Bilac Pinto, Victor Nunes Leal e outros, com autonomia, independência, autoridade moral, cuja prática é perfeitamente coerente com o discurso, que sabe honrar a toga e demonstrar que o Supremo Tribunal Federal é efetivamente um órgão do Poder do Estado. Possivelmente o grande prestígio da Suprema Corte dos Estados Unidos se deva exatamente ao fato de que seus Ministros pautam suas decisões exatamente pelos valores fundamentais da república e da democracia, que são constantemente reafirmados e revigorados, há duzentos anos. Queira Deus que a nossa Suprema Corte, que está dando um alento e trazendo um sopro de esperança nestes dias tumultuosos, prossiga nesse mesmo caminho, para nos devolver a dignidade perdida. Paradoxalmente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que não foram eleitos, estão demonstrando maior representatividade que os supostos representantes do povo." Adilson Dallari - Prof. Titular da PUC/SP

"Lê-se no sempre neutro e eqüidistante noticioso das treze horas (Migalhas 1.727 - 28/8/07 - "Migalhas dos leitores - Mensalão"): 'Após quatro dias de julgamento, só posso abraçar o STF'. - Estou com o relator. Os ilustres advogados de defesa, alimentados talvez pela ilusão de que a pizzaria tinha filial do outro lado da praça, como lhes haviam assegurado os famosos jornalistas bem informados, soltaram artilharia pesada, dessas de se deixar para o combate final. Foram derrotados fragorosamente. A cara de alguns deles e os suspiros televisionados deixaram claro que os tiros lhes saíram pela culatra. 'Eu não esperava por isso' é uma frase que diz tudo. Praticamente o mérito das várias acusações já foi julgado, sendo meramente protocolares as ressalvas de que, 'nesta fase preambular' isto, vejamos como fica na fase decisória. Como se cuida, basicamente, de teses jurídicas, a possibilidade de elas serem revistas, em um processos que estará sendo acompanhado pelo Brasil inteiro, a final é praticamente nula. Sabem os esforçados defensores que não lhes resta mais nada a fazer a não ser protelar a mais não poder, para tentar uma prescrição daqui a alguns anos. Aí vem o ministro Peluso e coloca aquela impensável bomba: chicana por aqui nem pensar. Ou seja, querem protocolar embargos de declaração sobre embargos de declaração, em nome da chamada 'ampla defesa', tudo bem. Mas a tramitação do processo não vai ser suspensa. Ou seja, noves fora, nada. Uma decisão histórica, que nos faz acreditar em dias melhores para este país. Parabéns, Supremo. Temos juízes em Brasília." A. Cerviño - SP

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Porandubas políticas

Mensalão até 2010 ? Delicie-se com as Porandubas políticas de Gaudêncio Torquato e confira as análises do experiente cientista político sobre os últimos acontecimentos. Clique aqui.

Conversa no tribunal

Sobre a troca de mensagens de ministros do STF durante julgamento do mensalão, o que mais chamou atenção  do desembargador aposentado do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues foi o fato de parecer - a um dos ministros que dialogava com uma colega de tribunal -, que um outro ministro havia antecipado seu voto, ou opinião, a respeito do rumoroso caso. Para ele, se de fato houve a antecipação dentro do Tribunal, apenas entre seus pares, nada há de ilegal ou mesmo imoral nessa conduta. Clique aqui e confira as doutas explicações baseadas na LOM.

Individualização da pena

O ex-prefeito da pequena cidade de Patrocínio Paulista, Henrique Lopes, está proibido, por acordo judicial, de freqüentar boates e casas de prostituição. O ex-alcaide do pujante município fez transação penal, e o termo da audiência do acordo inclui a proibição de freqüentar locais de "má reputação", incluindo prostíbulos. O Judiciário local, acompanhando de perto o dia a dia da cidade, deve ter lá seus motivos. Por isso, merece encômios o magistrado Fernando da Fonseca Gajardoni, e o integrante do parquet Christiano Augusto Corrales de Andrade. Atualmente a cidade tem como prefeito o probo médico José Mauro Barcellos. (Clique aqui)

Execução penal

O reflexo da lei de drogas na execução penal é o tema hoje abordado pelo integrante do parquet paulista, Renato Marcão. (Clique aqui)

Yahoo

O Yahoo pediu que uma Corte dos EUA desconsidere o processo que determina sua responsabilidade pela prisão e tortura de acusados de conspiração contra o governo chinês, cujos dados foram entregues pela empresa. Leia mais no Migalhas International nº 534. Clique aqui.

Internacional

A Varig anunciou que começou a vender passagens para o vôo diário ligando SP, Paris e Roma, que começará a operar em 20 de setembro.

Grammatigalhas

O Grammatigalhas do MI de hoje leva você até as salas de audiência e explica quais as principais regras de um julgamento de sucesso. Clique aqui e leia a segunda parte do artigo sobre procedimentos e táticas do julgamento.

Falecimento

Faleceu dia 25, aos 90 anos, João Bento de Carvalho. Advogado (OAB/SP 3.784) e economista, foi cônsul honorário da França, em Santos, por duas décadas. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1938). Casado com d. Charlotte Lina Alexandre Bento de Carvalho, deixa os filhos Monique Bento de Carvalho; d. Ângela B. C. Grezet, casada com o sr. Marcel Grezet; d. Elisa B. C. Altmann, casada com o sr. Dino A. O. Altmann, e José Francisco, falecido. Deixa ainda os netos Bianca, Alexandre, Renata, George, Kyra, Sebastien e os bisnetos Pedro e Bruna.

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 29 de agosto de 1885, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio Francisco de Azevedo, da Relação da Corte, em que servira dez anos. Faleceu em 1886.

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Promoção 180 anos

Contagem Regressiva. Faltam apenas 3 dias !

Lei de Falências :

  • Direito Sociatário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão (Editora Quartier Latin - 414 p.)

  • Roteiro das Falências, de Maximilianus Cláudio e Américo Füher (Editora RT - 288 p.)

Clique aqui !

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Previdência Social :

  • A Igualdade (Uniformidade e Equivalência) Dos Trabalhadores Urbanos e Rurais no Acesso aos Benefícios Previdenciários, de Hilário Bocchi Junior (Editora LTr - 165 p.)

  • CLT - Legislação Previdenciária (Editora Manole - 452 p.)

  • Comentários à Lei Básica da Previdência Social, de Wladimir Novaes Martinez (Editora LTr - 739 p.)

  • Direito Previdenciário Complementar Procedimental - Comentários ao Decreto n. 4.942/03, de Wladimir Novaes Martinez (Editora LTr - 341 p.)

  • Direito Constitucional Previdenciário, de Bruno Sá Freire Martins (Editora LTr - 142 p.)

  • Legislação Previdenciária Procedimental, de Wladimir Novaes Martinez (Editora LTr - 176 p.)

  • Perícia Médica da Previdência Social, de Paulo Gonzaga (Editora LTr - 336 p.)

Clique aqui !

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Lauda Legal

Na obra "Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual" (413 p.), a autora Renata Faria Silva Lima defende a aplicação da teoria da imprevisão a todos os contratos firmados pela administração, em que pese a dicotomia defendida por grandes nomes entre "contrato privado da administração" e "contrato administrativo". Clique aqui e confira um pouco mais. A obra resenhada desta semana por Roberta Resende foi gentilmente oferecida pela Editora Del Rey.

Theotonio/Ferreira Gouvêa

O último Código dos 5 que Migalhas anunciou neste mês de agosto será sorteado na próxima sexta-feira. Não perca tempo : se você está com seu cadastro atualizado, ótimo ! Senão, atualize-o agora mesmo e participe automaticamente do sorteio da obra "Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa). (Clique aqui)

Exame da ordem

Com simulados via internet e testes de cada matéria, o Curso Robortella inicia a partir do 4/9 o intensivo "1ª Fase do exame 134º". Não fique de fora, clique aqui e faça uma revisão condensada dos temas mais recorrentes.

Iniciação

Para atualizar e aprofundar a discussão das disputas jurídicas trabalhistas mais freqüentes, o Núcleo Mascaro preparou o "Curso Iniciação ao Direito do Trabalho", que acontece a partir do dia 17/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Debate

Nos dias 3 e 4/10, a FISCOSoft Editora reúne grandes temas tributários e esmiúça cada um deles durante a "I Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário". Não perca a chance de participar deste grande evento. Clique aqui, confira a programação e inscreva-se.

Estrangeiro

As práticas aplicadas nas empresas com participação estrangeira, principalmente direcionadas à legislação cambial, societária, imigratória e tributária, serão abordadas no curso "Investimentos estrangeiros no Brasil", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove dia 25/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cidade limpa

Nesta quinta-feira, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Lei cidade limpa". Clique aqui e participe deste debate.

Ambiente

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove nesta sexta e sábado o curso "Licenciamento ambiental". Veja os temas abordados e inscreva-se, clicando aqui.

Energia

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza em SP, nos dias 11 e 12/9, o "II Fórum de Energia". O evento tem a brilhante participação de advogados dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e confira.

Aposentadoria

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho" que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove dia 4/9, em SP.

Workshop

"Securitização de Recebíveis Imobiliários" é o mote do workshop que o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza dias 12 e 13/9, em SP. Na ocasião acontece o lançamento da obra "Quem é Quem em Securitização no Brasil". Clique aqui e confira.

Cartório

Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas acaba de concluir um estudo sobre "Cartórios Judiciais", fruto de uma parceria firmada com CEBEPEJ e com apoio institucional da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Antes de sua publicação oficial, será realizado um evento para discussão dos resultados obtidos. O debate acontece dia 3/9, às 9h30, no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP). Confirme sua presença clicando aqui, ou ligue (11) 3864-7500.

Dívida ativa

Há mais de 15 anos discute-se a prisão de um cidadão por inadimplência. Esse tema será abordado hoje, em Ribeirão Preto/SP, durante a palestra "Tratados Internacionais, Constituição Federal e Prisão do Depositário Infiel", no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O evento é gratuito e encerra o calendário de palestras do mês de agosto promovido pelo escritório. Mais informações (16) 3603-4414.

PPP

Com a presença de causídicos dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia e Pinheiro Neto Advogados, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza e sedia hoje o importante seminário "PPP's e Project Finance: Melhores Práticas no Desenvolvimento e Proteção de Investimentos em Projetos". Clique aqui e confira como participar.

CPC

As recentes reformas processuais e seus impactos sobre os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis (Lei n° 9.099/95) são o tema do seminário "As reformas do Código de Processo Civil e sua aplicação à Lei n°9.099/95", promovido pelo escritório Siqueira Castro Advogados, no próximo dia 31/8, no RJ. Clique aqui e faça sua inscrição.

Falta pouco

Até o final desta semana, a Virtuem Informática realiza a promoção "Comprou, ganhou". Todo cliente que adquirir o ProJuris Corporativo 7 com um pacote de serviço leva de graça um scanner de mão. Confira, clique aqui.

Liga Jurídica

Saiba quais equipes avançam para a próxima rodada da fase final da Liga 2007. (Clique aqui)

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Festival de vagas

Confira abaixo os migalheiros que ganharam a vaga-cortesia do curso "Fusões e Aquisições: estruturação de projetos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nesta sexta-feira, em SP. Clique aqui e participe você também, ainda dá tempo!

  • Ceres Creusa Croce, advogada

  • Murilo Rodrigues Pires, analista tributário da CRC Consultoria

  • Osmario Honorio Apolônio, advogado

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Resultado

Direito Constitucional :

ADPF: cegueira ou lucidez do controle concentrado de constitucionalidade?, de Valéria Ribas do Nascimento (Editora LTr - 152 p.)

  • Elemar Ramos Junior, advogado em Santa Cruz do Sul/RS

Contrato Abstrato de Constitucionalidade, de Juliano Taveira Bernardes (Editora Saraiva - 513 p.)

  • Ana Paula Dinyako, advogada da Telefônica, de São Paulo/SP

O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, de Carlos Roberto Siqueira Castro (Editora Forense - 450 p.)

  • Maria Cristina Bortoletto Fontes, escritório Advocacia Bortoletto e Zanatta, de Cascavel/PR

Medicina aplicada ao Direito :

Psicologia Aplicada ao Direito, de José Osmir Fiorelli, Maria Rosa Fiorelli e Marcos Júlio Olivé Malhadas Junior (Editora LTr - 262 p.)

  • Tenille Gomes Freitas, assistente de operações jurídicas da Oi, Salvador/BA

Coluna - Ponto e Vírgula, de José Goldenberg (Editora Atheneu - 116 p.)

  • Gutemberg Araújo, escritório Toledo Piza Advogados Associados, em Aracajú/SE

O Médico & O Paciente, de J.C. Ismael (Editora T.A. Queiroz - 117 p.)

  • Sheila de Sant Anna Braga, advogada em São Paulo/SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Turkish Official With Islamic Ties Wins Presidency"

The Washington Post - EUA

"Bush Wants $50 Billion More for Iraq War"

Le Monde - França

"La fusion Suez-GDF paraît compromise"

Corriere Della Sera - Itália

"L'ITALIA E IL PD"

Le Figaro - França

"Municupales à Paris: le doute s' installe à droite"

Clarín - Argentina

"Ubican en EE.UU. al hombre de la valija y piden la extradición"

Público - Portugal

"Pj admite conexão entre quatro homicídios na noite do Porto"

El País - Espanha

"Fraga reabre la crisis en el PP por la sucesión de Rajoy"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"17-JÄHRIGER HOFER - In den Ferien zur Schule - mit zwei Promille"

The Guardian - Inglaterra

"The boardroom bonanza"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF vai julgar 'quadrilha' que operou no 1º mandato de Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Todos os denunciados são réus"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mensalão tem 40 réus; Dirceu foi comandante supremo, diz relator"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF processa todos os 40 da 'quadrilha' do mensalão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"STF faz 40 réus no mensalão"

Correio Braziliense - Brasília

"QUADRILHA"

O Estado do Paraná - Paraná

"Não escapou ninguém!"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil tem 15,3 milhões de revólveres e pistolas"

O Povo - Ceará

"40 réus"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais prazo e menos juros na casa própria"

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Apoiadores :

· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
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