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Quarta-feira, 5 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.733 - Fechamento às 9h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Inbusiness - Treinamento e Consultoria

(Clique aqui)

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"Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo. Mas, na ordem da justiça, acima do próprio tribunal supremo, que eu reverencio, quanto os que mais o reverenciarem, se eleva uma Corte de Apelação, a que ele mesmo há de curvar-se : a consciência do país."

Rui Barbosa

Corte e corte

Se outrora já foi "Corte de Apelação", agora corta outra coisa. Afinal, dizem que há uma faca no pescoço.

STF

Carlos Alberto Direito, que ocupará a vaga decorrente da extemporânea saída do ministro Sepúlveda Pertence, toma posse hoje, às 15h.

STJ

O ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro entregou seu pedido de aposentadoria e abriu a terceira vaga na Corte. No STJ, Lula indicará ainda substitutos para Sebastião Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito. Duas das vagas serão disputadas por desembargadores dos TJs de todo país, e uma delas caberá à OAB. (Clique aqui)

Salário

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou projeto que reajusta em 5% os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República retroativo a janeiro.

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Gramatigalhas

A leitora Bruna Jachemet envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Boa tarde. Na redação de petições, é incorreto o uso de sujeito indeterminado com o verbo conjugado na terceira pessoa do singular, usando, por exemplo, as expressões 'salienta-se' e 'esclarece-se'? Obrigada!"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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OAB/DF

Investigando fraudes no exame de Ordem da OAB/DF em 2006, o MPF pediu à Justiça que fosse feita busca e apreensão no prédio da Ordem. Pedido feito, mandado expedido. No fim da última segunda-feira, policiais federais entraram na sede da OAB/DF e por sete horas vasculharam as salas da Ordem. Ontem a OAB/DF decidiu que vai processar o juiz que deferiu a busca e apreensão e a procuradora da República que a solicitou. (Clique aqui)

MP/SP

Pedro Lazarini, advogado da família de Diego Modanez e assistente de acusação no processo criminal, protocolou na tarde de ontem pedido de suspensão do julgamento do promotor Thales Schoedl. "Enquanto o CNMP não decidir se ele continua ou se será afastado, o julgamento não pode ser realizado. Se ele perder o cargo, tem que ser julgado pelo Tribunal do Júri".

Cade

O Cade condenou ontem o shopping Iguatemi, de SP, por práticas prejudiciais à livre concorrência, determinou o fim da exigência de exclusividade dos lojistas e pediu investigação para saber se outros estabelecimentos da mesma região agem de maneira semelhante. Os contratos assinados pelo Iguatemi com os lojistas previam exclusividade em um raio de 2,5 km ao redor do shopping. Nesse espaço, os lojistas ou seus sócios não poderiam instalar uma nova loja. O Cade decidiu que essas cláusulas devem ser retiradas dos contratos atuais e não serem incluídas nos futuros. (Clique aqui)

TCC

O Cade regulamentou ontem a lei que autoriza a celebração de termo de cessação de conduta - TCC - para casos de empresas investigadas por formação de cartel, desde que com pagamento de multa. (Clique aqui)

Multa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou as empresas Unilever, Arcor e Néctar por terem reduzido as quantidades dos produtos que fabricam sem avisar antecipadamente a população. (Clique aqui)

Origens

Lula anuncia hoje o reconhecimento jurídico das centrais sindicais. As centrais receberão injeção de recursos superior a R$ 100 milhões anuais, que corresponde a 10% das receitas da contribuição sindical.

????

Hoje, na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari diz que o PT quer a Constituinte da reeleição.

Jobim

Jobim é hoje esmigalhado nas Porandubas políticas. A seção assinada pelo jornalista Gaudêncio Torquato traz saborosas dicas da política tupiniquim. Aliás, falando em tupi, "poranduba" quer dizer notícia em tupi-guarani, ou seja, "migalha" ; clique aqui para ver as da política nacional.

Corrida contra o tempo

Caso o Conselho de Ética aprove hoje o relatório recomendando a cassação de Calheiros, aliados vão correr para fazer logo a votação em plenário. Apostam que no voto secreto, longe dos olhos do povo, será possível salvá-lo.

Xerifinho

O delegado de Polícia Civil Romeu Tuma Júnior, filho do senador Romeu Tuma, assumirá a Secretaria Nacional de Justiça, do MJ.

Ética

Juiz de Direito nas Minas Gerais, Rogério Medeiros Garcia de Lima assevera hoje em artigo intitulado "Ética para principiantes" que não falta ética apenas para os políticos, os cidadãos também carecem desta qualidade. Clique aqui para ler este interessante artigo.

Vencido

Tem político com prazo de validade expirado ? Quem levanta a questão é o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal. Para ele, da mesma forma como é proibido, por força do CDC, produtos fora do prazo de validade, assim deveria ser para os políticos. Clique aqui e veja o que diz o advogado Vidigal.

Processo eleitoral

A OAB aprovou a criação de uma comissão para estudar alterações no sistema eleitoral da diretoria nacional e das Seccionais. Luiz Carlos Lopes Madeira, do RS, foi nomeado como responsável pela comissão. Clique aqui para ler a íntegra do pronunciamento feito pelo Conselheiro perante o Pleno do Conselho Federal a respeito do processo eleitoral interno.

Direito

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encontrará amanhã com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Em pauta, a má qualidade do ensino jurídico no país e o excessivo número de faculdades de Direito.

Tel

A Anatel anunciou ontem que vai outorgar três faixas de freqüências para serem utilizadas no serviço de telefonia fixa sem fio.

Suspenso

O desembargador federal João Batista Gomes Moreira, do TRF da 1ª Região, determinou a suspensão do processo administrativo em que a Anatel examinava os reflexos, no Brasil, da venda da Telecom Itália para a espanhola Telefónica e um grupo de bancos italianos. A decisão, que suspende o exame pela Anatel, foi tomada no julgamento de ação movida pela Claro pedindo a suspensão do processo e acesso aos documentos.

Carne

Deputados europeus lançaram ontem uma campanha para que a carne bovina brasileira seja banida da União Européia.

Vestibular

O TJ/SP atendeu ontem recurso proposto pela Unesp suspendendo liminar que isentava os alunos da rede pública estadual de ensino do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular da instituição. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público.

TJ/MA

O CNJ concedeu na tarde de ontem liminar suspendendo a eleição que estava marcada para amanhã no TJ/MA.

TJ/BA

Tomou posse, como desembargador do TJ/BA, Abelardo Virgínio de Carvalho.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Lino Machado

"Para Migalhas. Tomo conhecimento, por intermédio de Migalhas, do falecimento do advogado Lino Machado (Migalhas 1.732 - 4/9/07 - "Falecimento"). Conheci esse eminente advogado quando integrava eu o antigo Tribunal Federal de Recursos, nos anos 1980. Arguto, sobretudo bravo, era ele um homem de princípios e um advogado que honrava as tradições da advocacia brasileira. Encontrei-o, depois, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, ele sempre na tribuna da defesa. Vai deixar saudade o Dr. Lino. Ainda bem que o seu filho, o advogado Nélio Machado, também conhecido pela sua bravura e competência, preencherá a falta deixada pelo seu ilustre pai." Carlos Velloso, ministro aposentado do STF - Advocacia Velloso, Brasília/DF

Migas

1 - Médico é condenado por retirada excessiva de gordura em lipoaspiração. (Clique aqui)

2 - INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador. (Clique aqui)

3 - Em SP, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor acolheu denúncia dos alunos do curso de Direito da Unicsul, que se insurgiram diante da perspectiva de terem de assistir aulas na modalidade semipresencial. (Clique aqui)

4 - Quebra da safra no RS livra empresa de ter títulos protestados pela Monsanto. (Clique aqui)

5 - Companhia de energia corta luz por dívida de centavos e sofre condenação. (Clique aqui)

6 - Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos. (Clique aqui)

7 - Em MG, compra pela internet deve ser ressarcida. (Clique aqui)

8 - CCJ admite PECs que restabelecem concurso interno. (Clique aqui)

9 - Comissão da Câmara aprova projeto que duplica pena para associação com menor em crimes. (Clique aqui)

10 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova mais controle em transação financeira. (Clique aqui)

11 - OAB/SP realiza IV Concurso Estadual de Poesia. (Clique aqui)

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Tour Jurídico - México III

Apresentamos hoje aos migalheiros nomes importantes que marcaram a história do Direito mexicano. Vai perder esta viagem ? Clique aqui e confira.

Grammatigalhas

O Grammatigalhas do MI de hoje traz um guia sobre o que fazer e o que evitar na hora de escrever. Clique aqui e leia.

Invasão

A China negou que seu exército tenha sido responsável pela invasão da rede de computadores do Departamento de Defesa dos EUA, em Washington. Saiba mais lendo, na língua de Shakespeare, o Migalhas International nº 537. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Inbusiness - Treinamento e Consultoria

(Clique aqui)

A Inbusiness - Treinamento e Consultoria é uma empresa voltada para a capacitação executiva através de cursos abertos e in company que abordam as mais diversas áreas do conhecimento jurídico-empresarial. A Inbusiness é responsável pelo curso Preparatório para Pós Graduação - CPPG - que visa preparar aqueles interessados em realizar a Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da USP. A iniciativa inovadora pretende abrir o caminho da técnica aliada ao conhecimento, capacitando os alunos a enfrentar com sucesso uma prova de alto nível como a de pós graduação do Largo São Francisco. Conheça os ensinamentos e o renomado corpo docente, clique aqui.

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No limite

Mauro Cerdeira, do escritório Cerdeira e Associados, assina hoje uma crônica intitulada "Negociando no limite - seqüestros", que retrata uma situação em que o advogado é obrigado a negociar. Não há alternativa. Não pode, nem tem meios de vencer o inimigo ou "a parte contrária". Clique aqui para ler.

Migalhas dos leitores - Falecimento Maria de Lourdes Almeida Junqueira

"Amigos da redação, Vai aqui uma notícia, triste notícia, da morte de uma veneranda advogada, aos 94 anos. Trata-se da doutora Maria de Lourdes Almeida Junqueira, formada pelo Largo de S. Francisco (Turma de 1959), e que atuou longuíssimos anos no Tribunal do Júri (Migalhas 1.731 - 3/9/07 - "Missas"). Mando-lhes um link da história da trajetória da Doutora Maria de Lourdes (clique aqui). Sem dúvida - eu que a conheci posso afirmar - uma combativa advogada." Amauri Barbosa

Migalhas dos leitores - Falecimento - Delcides Ferreira de Souza

"O advogado Delcides Ferreira de Souza, residente na cidade de Quirinópolis, que dista 285 quilômetros de Goiânia/GO, foi assassinado com quatro tiros na cabeça, por uma pessoa não identificada que se aproximou em um VW Gol preto, enquanto a vítima fazia o trajeto a pé de sua casa para o escritório, segundo consta do Diário da Manhã, edição de 4/9/2007 (clique aqui) e dados colhidos pelo jornal com a polícia daquela comarca. Conheci pessoalmente o colega brutalmente vitimado, com o qual trabalhei em um processo cível. Era ele um excelente processualista e considerado um dos maiores causídicos daquela região, com o qual pude absorver relevantes ensinamentos. É de se lamentar a barbárie que assola este país. Cada vez mais nossa classe é atingida por crimes brutais e inaceitáveis. Enlutado espero que o Criador proteja e ampare sua esposa e filhos, confortando-os na dor e perda irreparável. Espero que a Justiça dos homens seja rápida e a punição seja realmente exemplar." Fernando Joel Turella

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 5 de setembro de 1959, faleceu o ministro José de Castro Nunes, do Supremo Tribunal Federal, aposentado desde 1949. (clique aqui)

Migalhas dos leitores - Briga de Galo

"Lamentável, para não dizer outra coisa, a atitude da Coordenação do Curso de Relações Internacionais da minha faculdade (Universidades Metropolitanas Unidas -UniFMU), ao convidar o Sr. Duda Mendonça para ministrar uma palestra aos estudantes, coincidentemente, no mesmo dia em que a denúncia contra esse Sr., pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, foi aceita no STF. Como estudante de Direito, já aprendi que ninguém é considerado culpado até que haja sentença condenatória transitada em julgado.Todavia, não podemos deixar de considerar que os fortíssimos indícios trazidos com a denúncia já apontam no caminho da culpabilidade. É dizer: nesse mato, por certo, há coelho! Pois bem. Dada a palavra ao ilustre palestrante, assim iniciou: 'tudo que tenho é fruto do meu trabalho, mas nesse país não vale a pena dizer a verdade'. Que grandiosa lição! Que exemplo! Os estudantes agradecem..." Diego Ruiz - estudante de Direito

Previdência Social

A cada mudança de Governo central, alteram-se as regras previdenciárias e o contribuinte/beneficiário acompanha as mexidas e fica cada vez mais inseguro com seu futuro. Devido a essa insegurança, a autora Maria Lúcia Miranda Alvares discorre em sua obra "Regime Próprio de Previdência Social" (Editora NDJ- 227 p.) sobre todos os aspectos da Previdência Social. Vale a pena conferir e participar do sorteio da obra oferecido pela autora, sendo ou não um contribuinte/beneficiário. (Clique aqui)

Manual de Direito das Famílias

O grande desafio dos dias de hoje é descobrir o toque diferenciador das estruturas interpessoais que permite inseri-las em um conceito mais amplo de família, e é nesse ponto que a autora Maria Berenice Dias se apegou para desenvolver a obra "Manual de Direito das Famílias" (Editora RT - 608 p.), que já está em sua 4ª. edição. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra gentilmente oferecido pela autora.

Corra

As inscrições para o "Curso Preparatório para Pós-Graduação - CPPG", desenvolvido pela Inbusiness - Treinamento e Consultoria, encerram-se amanhã. As turmas já iniciam neste sábado, 8/9. Mais informações ligue 0800-7224892.

Tributos

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza no dia 17/9, em Brasília, o seminário "Processo Tributário e Execução Fiscal". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Securitização

A mudança no modelo de intermediação financeira é um dos assuntos a serem discutidos durante o workshop "Securitização de Recebíveis Imobiliários". O evento, preparado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, acontece dias 12 e 13/9, em SP. Clique aqui e confira como participar.

Energia elétrica

Disseminar o conhecimento de temas jurídicos relevantes ao direito de energia elétrica é o escopo do "VI Curso de extensão direito da energia elétrica" promovido pela Faculdade de Direito Candido Mendes. O afamado treinamento acontece de 24/9 a 30/11, em Recife. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Educação

José Renato Nalini, Paulo Renato Souza, Gastão Vieira e José Aristodemo Pinotti participam do "4º Simpósio Nacional de Direito Educacional - Plano de Desenvolvimento da Educação e órgãos de regulação e avaliação" do CEU - Centro de Extensão Universitária. O evento acontece dia 14/9 e conta, ainda, com Maria Garcia, Ademar Pereira, Bráulio Luna Filho, Paulo Alcântara Gomes, Francisco José Carbonari, João Gualberto de Carvalho Meneses e José Roberto Covac. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Os consultores Robson Vitorino e Marco Antonio P. Gonçalves, da Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico, participarão, como palestrantes, do "III Seminário de Planejamento Estratégico e Marketing Jurídico", que acontece dia 14/9, em Curitiba/PR. O tema das palestras são, respectivamente, "Gestão Estratégica, Crescimento e CRM Jurídico" e "Tendências e perspectivas para uma advocacia moderna".

Contratos

De 10/9 a 21/11, a cidade maravilhosa será sede do curso "Licitações e Contratos", promovido pela FGV DIREITO RIO. Clique aqui e participe.

Contencioso

Todas as complexas situações que envolvem o "Contencioso Judicial Tributário" serão esmiuçadas pelo FORUM CEBEFI no curso que acontece dias 19 e 20/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Representantes

Marco Antonio Bevilacqua, sócio da banca Demarest e Almeida Advogados, participa no dia 27/9 do seminário "Redução de riscos na contratação e gestão de Representantes Comerciais", promovido pelo IBC - International Business Communications. Clique aqui e inscreva-se.

NF-e

A mudança dos procedimentos tributários, fiscais e contábeis no dia-a-dia das empresas será o mote da discussão durante o treinamento "A nota fiscal eletrônica e o SPED", que o Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para 10/9, em SP. Clique aqui e participe.

Execução

A execução trabalhista com as modificações introduzidas pela reforma processual civil será o assunto abordado no curso "Execução no Processo do Trabalho", que a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 10 a 26/9, na capital paulista. Clique aqui.

Urgência

Todas as terças-feiras, de 11/9 a 16/10, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza o curso "Tutela de Urgência". Clique aqui e confira a programação para participar.

Seminário

"Captação de Recursos e Projetos de Investimento" são os temas abordados no seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para 12/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

REIDI

A CULTCORP - Cultura Corporativa realiza no dia 12/9 o curso "Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura - REIDI". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Moral

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado pela sócia Cláudia Brum Mothé no "1º Seminário Estadual de Assédio Moral no Trabalho", que acontece de 19 a 21/9 na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. A advogada participa do debate sobre a aplicação do Código de Ética nas empresas - uma das alternativas para evitar o assédio moral - que acontece no primeiro dia, das 14h às 17h.

Divórcio

Os novos paradigmas da separação e do divórcio extrajudicial, bem como os benefícios de agilidade no processo ocasionado pela lei 11.441/07, serão objetos de estudo da palestra organizada pela MDE Training dia 11/9, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Família

Participe do seminário "Direito de Família - Os Novos Paradigmas da Família Brasileira", marcado para os dias 12 e 13/9, em Porto Alegre (rua Orfanotrófio nº 555 - Alto Teresópolis). O evento é uma promoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família com o Núcleo de Direito de Família e Sucessões do Centro Universitário Ritter dos Reis. Informações (31) 3337-1896.

Liga Jurídica

No último domingo foi realizada mais uma rodada de campo da Liga Jurídica 2007. Clique aqui e confira.

Resultado

Camila Pezzino Balaniuc Dantas, da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, foi a grande ganhadora do sorteio do livro "Direitos Fundamentais" (Fortium Editora - 478 p.) gentilmente escrito e oferecido por Bruno Espiñeira Lemos.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hard Times Help Leaders in Iran Tighten Their Grip"

The Washington Post - EUA

"D.C."case could shape gun laws"

Le Monde - França

"Sarkozy écrit à tous les enseignants de France"

Corriere Della Sera - Itália

"Prima o poi doveva accadere. Ed è accaduto. Anzi ..."

Le Figaro - França

"Sarkozy veut réinventer l' école républicaine"

Clarín - Argentina

"Presión en Córdoba para abrir las urnas y contar voto a voto"

Público - Portugal

"Mulheres discriminadas no tratamento de doenças cardíacas"

El País - Espanha

"Andalucía garantiza por ley un piso a quien gane menos de 3.000 euros al mes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"WECHSEL ZUR INDUSTRIE - Schnappauf räumt Ministersessel"

The Guardian - Inglaterra

"Titan Rain - How Chinese hackers targeted Whitehall"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Surto de dengue aumenta 45%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Na Polícia Civil, os piores bandidos têm distintivos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aumento da cesta básica chega a 10% em um mês"

O Globo - Rio de Janeiro

"Anac ignora reclamação e diz que crise aérea acabou"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ataque de pit bull vai custar R$ 5 mil"

Correio Braziliense - Brasília

"Como o tráfico impõe o terror no Entorno"

O Estado do Paraná - Paraná

"Estado é que vai decidir aposentadorias do MP"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com 67 prisões em 12 cidades, PF desmonta rede de roubo de carro"

O Povo - Ceará

"Crime na Internet: Polícia Federal prende 7 no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula toca refinaria e desafia oposição"

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Apoiadores :

· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
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