Segunda-feira, 19 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.781 - Fechamento às 12h.

 

"Orçamento é um pouco do que se vai gastar."

Millôr Fernandes

??????

Alguns perguntam, com devida razão, para que serve o Orçamento (?). Com efeito, na última quarta-feira, véspera do feriado, o DOU publicou a lei 11.544, que abria crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 6.320.941.758,00. E viva a Proclamação da República !

!!!!!!!!!!!!!!!

A crítica da nota anterior é quanto à forma, questionando a falta de planejamento. No entanto, quanto ao mérito dos recursos alocados, como diz S. Exa., nunca na história deste país. De fato, a montanha de dinheiro liberada é distribuída (basta ver o anexo da lei), de forma bem interessante. É o dinheiro que o governo esperava para desempacar o PAC. Os recursos, na sua grande maioria, são para obras de logística (rodoviária, portuária, aeroviária, hidroviária, ferroviária) e de abastecimento de água e energia. Se o dinheiro chegar à ponta (esse é o grande desafio), a máxima presidencial será verdadeira : "nunca na história deste país". Quem viver, verá. Torçamos, para os dois.

Orçamento

A frase de Millôr Fernandes que hoje abre este informativo é até imbele, tratando-se da belacíssima pena do filósofo do Meyer. Sobre o mesmo tema [orçamento] Millôr disse, outrora, aí sim no seu melhor estilo, que "no Orçamento federal o dinheiro continua saindo pelo ladrão, porque ladrões continuam entrando no Orçamento."

Catálogo jurídico

A partir de hoje, o networking eletrônico migalheiro disponibiliza as informações da banca Castro, Baeninger, Tramontano e Simonetti Advogados Associados, que passa integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas nas pujantes cidades de Araraquara/SP e Limeira/SP. Clique aqui para conferir.

"Weissbier"

Lula participa hoje, em Blumenau/SC, da cerimônia de abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha.

Visita

Cristina Kirchner desembarca logo mais em Brasília.

"Dize-me com quem andas..."

Com a participação do chefe, o Planalto selou um acordo que ao mesmo tempo em que salva o mandato de Renan Calheiros, aprova a prorrogação da CPMF. Ficou apalavrado que Renan renúncia à presidência do Senado, o PMDB dá votos para salvar seu mandato e prorrogar a CPMF, e a bancada do PT, com 12 senadores, salva Renan. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura

A propósito do título da migalha anterior, veja a próxima nota.

Minudência migalheira

"Dize-me com quem andas, dir-te-ei quem és" é um provérbio para mostrar que um homem pode ser julgado pelo conjunto de suas relações sociais ou de suas companhias. Como variante,  "dize-me com quem lidas, dir-te-ei as manhas que tens". Existe na França, nos mesmos termos : "dis-moi qui tu fréquentes, je te dirai qui tu es". Os ingleses têm dois provérbios com o mesmo sentido, embora com palavras diversas : "a man is known by his friends" (conhece-se um homem pelos seus amigos) e "birds of a feather flock together" (pássaros da mesma plumagem voam juntos).

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Migas

1 - STJ manda a júri popular acusado em crime de trânsito. (Clique aqui)

2 - STJ - Está mantida a decisão que considerou legal a cobrança de tarifa de água em valor correspondente ao consumo mínimo presumido mensal no RJ. (Clique aqui)

3 - Horas extras - declaração prevalece a registros de ponto invariáveis, entende TST. (Clique aqui)

4 - Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

5 - Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

6 - Íntegra de contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de SP em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. (Clique aqui)

7 - STF determina o arquivamento do pedido de HC de Suzane Von Richthofen. (Clique aqui)

8 - STJ concede parcialmente HC ao juiz federal afastado Rocha Mattos e a sua ex-mulher Norma Regina por excesso de prazo na prisão preventiva. (Clique aqui)

Fumódromos e fumantes ameaçados

A Anvisa irá, em breve, deixar que as empresas proíbam seus funcionários de fumar na empresa, fazendo da instalação dos chamados fumódromos uma mera faculdade. Além do que, ainda desencorajará a criação de lugares exclusivos para os fumantes, pois as empresas terão de fazer adaptações complicadas e sujeitas a constante fiscalização. Sobre o tema, veja o artigo de Marco Antonio Aparecido de Lima - do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Tribunal de Impostos e Taxas

Acerca de recente matéria jornalística referente a "alterações no TIT paulista" apresentadas pela OAB, Adermir Ramos da Silva - juiz do TIT - faz comentários hoje em Migalhas. Para ele, o Tribunal deve ser um órgão efetivamente paritário e serviente ao devido processo legal. (Clique aqui)

Penhora on-line

A penhora on-line nas Execuções Fiscais é comentada pela advogada Clarissa Cerqueira Viana (escritório Décio Freire & Associados). Clique aqui para ver.

MP

O CNMP deve votar hoje projeto de resolução para criação do Núcleo de Ação Estratégica, cuja função será a de auxiliar nos planos de metas e avaliação das promotorias. O objetivo é verificar a eficiência do MP.

Aqüícolas

Depois das rodovias, agora é a vez das águas da União. O governo federal lançou o primeiro edital de licitação neste mês e prepara pelo menos outros quatro até o fim do ano para conceder o direito de uso por 20 anos das chamadas "áreas aqüícolas" em lagos, rios, açudes, reservatórios ou em pontos do litoral.

Direitos humanos

Tendo como mote o ocorrido com o leite em MG, a advogada gaúcha Alajuiara dos Reis Brum (escritório Carlos W. Blum Advogados Associados) relembra que a ONU preceitua ser direito de toda pessoa "ter acesso a alimentos seguros e nutritivos." (Clique aqui)

BM&F

Começa hoje o período de reservas para quem quiser comprar as ações da BM&F. A estréia dos papéis no pregão da Bovespa está marcada para o próximo dia 30.

"Qu'est-ce que c'est?"

Celso Lafer no Estadão de ontem registrava a passagem dos 100 anos da conferência da paz em Haia, que celebrizou ainda mais Rui Barbosa, cunhando-lhe o título de Águia de Haia. Nas entrelinhas, a mensagem é clara : "Impôs-se vencendo as resistências iniciais não em função de habilidades, mas graças às qualidades que o caracterizavam e que o ajudaram na sua primeira experiência diplomática: uma imensa capacidade de trabalho; um notável domínio do direito; um pleno conhecimento dos dossiês conjugado com a combatividade do advogado e do político e a não menor competência de parlamentar, capaz de se expressar fluentemente e de improviso quando necessário, em francês e em inglês. Registro que estas são virtudes indispensáveis para a afirmação de um delegado na diplomacia multilateral que então se inaugurava."

Migalhas dos leitores - Tamanho é documento

"Escrevo para comentar sobre a árvore de Natal de Itu e do Bradesco (Migalhas 1.780 - 14/11/07 - "Migalhas dos leitores - Natal"): resido há poucos meses em Aracaju/SE mas sei que a maior árvore do mundo, candidata a constar no Guinness, é a daqui de Aracaju, que este ano terá por volta de 100 metros (a ser montada pela ENERGIPE), segundo o que está sendo veiculado nas rádios. Já no ano passado, salvo engano, ela mediu 86,4 metros. A redação deste ótimo e bem-humorado rotativo pode verificar! Atenciosamente," Vera Lucia Costa - Justiça Federal/SE

AMB

A AMB ingressou com uma ação no STF para pôr fim à prática do nepotismo no Judiciário fluminense. A entidade propôs reclamação para suspender e cassar acórdão do Órgão Especial do TJ/RJ favorável a um MS impetrado por servidores da Corte. De acordo com a AMB, o TJ/RJ realizou uma manobra processual para tentar fugir à decisão do STF, que determinou a todos os juízes e tribunais que se abstivessem de proferir decisões contrárias à aplicação da Resolução 7 do CNJ. No entanto, o Tribunal alegou que a matéria seria infraconstitucional.

Empréstimo

Vários comerciantes chineses tiveram seus empréstimos bloqueados ou retirados depois de terem sido acusados de infringir leis ambientais. Mais notícias sobre o mundo, clique aqui. É o Migalhas International nº 565.

Professor Emérito

Na semana retrasada o Direito brasileiro esteve em festa. O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello recebia o título de Professor Emérito da PUC/SP. (Clique aqui)

Competente ?

Opiniões sobre o caso Cunha Lima é o que traz o desembargador aposentando do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - Competência, Mensalão

"Não atinei com o alcance do tom jocoso e crítico feito, no título 'Mensalão', no Migalhas do dia 14 último (1.780), com referência a providências processuais adotadas pelo Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo-crime envolvendo 40 acusados. A competência não foi transferida, como pareceu. Continua sendo do STF. O que ocorreu é que a Lei Processual Penal determina que diligências e alguns atos processuais poderão ser realizados pelo juízo de grau inferior, por meio de carta de ordem. Assim como temos, a carta precatória, de juiz para juiz, a carta rogatória, de governo para governo, também há a carta de ordem quando, uma autoridade judiciária de instância superior determina que a diligência se realize no juízo ordenado. Isso é corriqueiro em processo penal. Acontece que, antigamente, o ato de interrogatório, deveria ser pessoalmente feito pelo juiz do processo ou pelo Relator, caso se cuidasse de processo penal originário. Então, apenas o ato citatório era deprecado ou ordenado. O interrogatório haveria de ser perante o juiz do processo. Já hoje, o interrogatório já pode ser feito pelo juízo deprecado, de outra jurisdição, e a providência é autorizada pela Lei Processual. Demais, o singelo recebimento de eventual defesa prévia, por parte dos acusados, poderá ser feito no juízo deprecado, ou ordenado, sem nenhuma inconveniência, certo que o seu conteúdo haverá de ser apreciado, é claro, pelo relator ou tribunal competente no momento adequado. Por fim, a fixação de prazo para o cumprimento das diligência, é praxe corriqueira e nada tem de inusitado, sendo despropositada a observação 'Legislando (tomaram gosto pela coisa...)', sem nenhum sentido ou oportunidade. As críticas são bem-vindas quando construtivas e como objetivo nobre. Quando tiver o propósito de fazer chalaça, a crítica perde a sua seriedade. Atenciosamente," José Celso de Camargo Sampaio - desembargador aposentado do TJ/SP

Convite a todos

Dia destes um migalheiro ouviu nos corredores do Palácio da Justiça de SP (obra magnífica do arquiteto Ramos de Azevedo) um desembargador dizer a outro : "não vejo a hora de me aposentar para poder escrever no Migalhas". Ao saber disso, a alta Direção de Migalhas enviou memorando (23.182/07) à presidência do órgão esclarecendo que os integrantes da Corte máxima do Judiciário, e não só de SP, como de qualquer outro Tribunal, estão convidados a enviar suas doutas opiniões, que podem vir na forma de missivas, artigos, comentários, críticas, puxões de orelha, etc. E, tanto os que estão na ativa, como os já aposentados.

Migas

9 - Anteprojeto de lei elaborado pelo desembargador José Carlos Arouca sobre contribuição de negociação coletiva. (Clique aqui)

10 - STF determina que eleições para cargos diretivos do TJ/SP devem seguir regra da Loman. (Clique aqui)

11 - TRT da 2ª Região celebra acordo inédito com o Governo do Estado de SP para a quitação de precatórios. (Clique aqui)

12 - OAB/SP reduz anuidade de 2008 para seus 260 mil advogados inscritos. (Clique aqui)

13 - Subsecção de Guarulhos da OAB/SP solicita informações em caso que envolve violação aos direitos e prerrogativas dos advogados. (Clique aqui)

14 - Decreto de 14/11 - Altera decreto que cria a Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de lei de regulamentação de artigos da CF e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica. (Clique aqui)

Banco quilombola

O primeiro banco exclusivamente quilombola do País começa a operar amanhã em Alcântara/MA. Ele funcionará a partir de parcerias com instituições que organizam as comunidades quilombolas locais. Sua moeda corrente será o guará, com o mesmo valor do real e usada apenas naquela comunidade.

Feriado

Muitos escritórios de advocacia de SP e RJ trabalham hoje e amanhã normalmente, apesar de ser feriado. Tal se dá porque em Brasília, e consequentemente nos tribunais superiores, não é feriado. A propósito, já passou da hora de se extinguir esse dia como feriado. Não pelo mérito, que de fato tem. Continue-se a comemorar, como já há vários anos comemora-se o Dia da Consciência Negra, mas sem ser feriado, pois não é possível em um mês termos três feriados. A invenção de martar, digo marcar, feriado este dia mais parece cena política, e ai de quem se levantar contra : logo é taxado de preconceituoso. Neste ano, 225 municípios - que colocaram o dia como vermelho na folhinha - param. Nos demais 5.336 municípios - que preferiram não feriar a data - é dia normal. Imagine a confusão.

Efeméride

Falando em feriado, não esquecer que hoje é o Dia da Bandeira. Idealizado a partir da bandeira monárquica (criada por Jean-Baptiste Debret em 1820), nosso vexilo teve o desenho do disco azul, em substituição a esfera armilar da monárquica, executado pelo pincel de Décio Vilares.

Migalhas dos leitores - Efeméride

"Embora o verde simbolize as matas do nosso país, mesmo com o seu intenso desmatamento, e o amarelo o nosso ouro, muito embora esteja sendo-nos roubado, que a nossa bandeira continue sempre soberana tremulando bênçãos sobre o Brasil. Relembrando o poeta Olavo Bilac: 'Salve, lindo pendão da esperança! Salve, símbolo augusto da paz! Tua nobre presença à lembrança, a grandeza da Pátria nos traz'." Pedro Paulo Penna Trindade - OAB/SP 37.292

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 19 de novembro de 1937, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Edmundo Lins, que se aposentara, o ministro Antônio Bento de Faria. (Clique aqui)

Orquestrando a vida

O advogado e escritor Leon Szklarowsky brinda os leitores de Migalhas com um exemplar da belíssima obra "A Orquestra das Cigarras" (Editora Thesaurus - 237 p.). Nela, o autor eterniza momentos da vida real, evidenciando, nas linhas e entrelinhas, lições que somente a vida nos ensina. Clique aqui e confira mais sobre a obra e aproveite para participar do sorteio.

Tenha este manual você também

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrita por José Maria da Costa. A obra foi gentilmente oferecida pela Millennium Editora.

Lançamentos

Carlos Eduardo de Vasconcelos lança amanhã a obra "Mediação de conflitos e Práticas Restaurativas" (Editora Método). O evento será na OAB/PE (rua do Imperador, 235 - Recife/PE). (Clique aqui)

No próximo domingo, Paulo Bomfim e Adriana Florence lançam o livro de Arte "Cancioneiro". Clique aqui e saiba mais informações.

Dia 27/11, em SP, a Editora Quartier Latin lança a obra "Nexo Causal e produtos potencialmente Nocivos", escrita por Teresa Ancona Lopez. Mais informações, clique aqui.

Empresas familiares

O PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, em parceria com a Unindus - Universidade da Indústria, uma iniciativa da FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná, promove no dia 22/11 um café da manhã com apresentação do Painel "Planejamento Societário e Sucessório nas Empresas Familiares", em Curitiba/PR. O evento integra a programação alusiva à passagem dos 40 anos do escritório, tendo como público-alvo proprietários de empresas familiares, herdeiros e conselheiros de empresas de capital aberto ou fechado. Os leitores do Migalhas poderão apreciar uma prévia da palestra, com a leitura do artigo desenvolvido pela advogada Silviane Scliar Sasson, integrante da banca e expositora do Painel, clicando aqui. Mais informações sobre a programação e inscrições, poderão ser obtidas clicando aqui.

Participação de peso

O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e sócio sênior do escritório Siqueira Castro Advogados, participa amanhã do seminário "A Práxis do Controle de Constitucionalidade na Atualidade", realizado pelo STF, em Brasília (Sala de Sessões da 1ª Turma - Praça dos Três Poderes, anexo 2-B,Brasília - DF). A convite da presidente, Ministra Ellen Gracie, o professor será debatedor durante a palestra da Senhora Ministra Beverley McLachlin, Presidente da Corte Suprema do Canadá, em comemoração ao Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil.

Imobiliário

O impacto da tributação na realização de investimentos imobiliários será o tema da palestra ministrada pelo tributarista Ivan Tauil, sócio do escritório Tauil, Chequer & Mello Advogados, associado a Thompson & Knight LLP. O "Encontro Internacional sobre Desenvolvimento e Investimento Imobiliário no Brasil", o Cityscape South América, acontece de 4 a 6/12, pela primeira vez no Brasil, no Centro de convenções da Câmara Americana de Comércio de São Paulo.

Sociedade da informação

A Comissão de Direito na Sociedade de Informação da OAB/SP promove no dia 23/11, a partir da 8h30, no salão nobre da Ordem, o "I Seminário de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP". A abertura contará com a presença do presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, e do presidente da Comissão, Coriolano Aurélio de Almeida C. Santos. Participa como presidente de honra do evento Paulo Hamilton Siqueira Júnior. As inscrições podem ser feitas na sede da entidade mediante a doação de uma lata de leite em pó integral.

Fórum

Chega ao Brasil um dos mais significativos encontros da comunidade jurídica mundial : o Legal IT Forum, que acontecerá em SP, nos dias 22 e 23/11. Organizado pelo IBC - International Business Communications, o evento reúne profissionais dos escritórios Demarest e Almeida Advogados, Veirano Advogados, Azevedo Sette Advogados, Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Clique aqui e saiba mais.

Solução

Tedesco Tecnologia apresenta solução adotada mundialmente pela InBev no Legal IT Fórum. Clique aqui para conhecer.

Sociedade

"Responsabilidade de Sócios e Administradores na Gestão Empresarial" é o mote do seminário que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 26/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Corrupção

Nos dias 3 e 4/12, a Editora Fórum realiza, em Brasília, o "IV Fórum Brasileiro de combate à Corrupção na Administração Pública". O evento conta com a presença de professores, autoridades e representantes de instituições responsáveis pela prevenção e combate à corrupção. Clique aqui e conheça os nomes.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe os jornalistas Frederico Vasconcelos e Márcio Chaer. O Contraponto estará na TV nos seguintes horários: hoje, às 20h, TV Justiça; amanhã, às 9h, TV Justiça; quinta-feira, às 22h30, TV Aberta de São Paulo; sábado, às 12h30, TV Justiça.

Resultados

Keity Bressani Ribeiro, advogada do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o concorrido curso sobre "Gerenciamento de Contratos", que o FORUM CEBEFI realiza dia 29/11, em SP. Clique aqui e participe você também.

Lauda Legal : "Manual Temático de Direito" (1.702 p.), escrita por Dagma Paulino dos Reis e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey saiu para Sinval Pereira dos Santos, advogado em Cuiabá/MT.

Já a obra "Proteção das Marcas - Uma Perspectiva Semiológica" (Lumen Juris Editora - 456 p.), escrita e gentilmente oferecida por Denis Borges Barbosa saiu para Rodrigo Colares, advogado do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, de Recife/PE.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A Nova Fronteira do Petróleo"

Veja

"Os Segredos do Sono"

IstoÉ

"Como entender seus filhos"

Época

"O futuro do trabalho"

CartaCapital

"De volta ao país do futuro - Com a descoberta do novo campo petrolífero de Tupi, o Brasil volta a ter ótima condições de desenvolvimento a longo prazo."

The New York Times - EUA

"U.S. Hopes to Arm Pakistani Tribes Against Al Qaeda"

The Washington Post - EUA

"A Murder Conviction Torn Apart by a Bullet"

Le Monde - França

"L'OPEP attribue la hausse des prix du pétrole à la spéculation"

Corriere Della Sera - Itália

"Amato: baby-squillo per pagare debiti di gioco"

Le Figaro - França

"Grève des transports: la semaine décisive"

Clarín - Argentina

"Crece fuerte la demanda contra la inseguridad"

Público - Portugal

"Relação de Lisboa dá razão a hotel que despediu cozinheiro com HIV"

El País - Espanha

"La Guardia Civil destapa 100 casos de corrupción, con 57 detenidos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"HOFER INNOVATIONSTAG - Der Stargast kommt aus Japan"

The Guardian - Inglaterra

"Blair unveils huge jobs plan to bolster Middle East peace talks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crediário em até 99 meses amplia acesso a carro zero"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio perde 50% de doação de órgãos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Poluição cresce mais que PIB no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crescem os gastos e os cargos na Presidência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cana ameaça nascentes do São Francisco"

Correio Braziliense - Brasília

"Jogador do universo é achado morto no entorno"

Zero Hora - Porto Alegre

"Poderes organizam reação a cortes de repasse pelo Piratini"

O Povo - Ceará

"Homem atira em 5 da mesma família e mata mãe e filha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Carro em 99 vezes"

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Apoiadores :

· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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· Luchione Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia
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· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
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