Terça-feira, 11 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.797 - Fechamento às 11h.

 

"Há nas mudanças certo alívio, ainda que seja para pior."

Washington Irving (1783-1859)

Senado

Votação para eleger o sucessor de Renan Calheiros está prevista para amanhã e pode acontecer antes de o plenário discutir a CPMF. Sumido desde que o affaire de Calheiros veio a público, Sarney reaparece agora ; na confusão do PMDB, ninguém duvide (apesar do que se diz nos jornais), é o favorito para ser de novo o presidente do Senado.

CPMF

Depois de contar a história das sucessivas prorrogações da CPMF (clique aqui), Marcio Roberto Alabarce - advogado do escritório Machado Associados Advogados e Consultores - apresenta hoje as funções fiscalizatórias da alíquota. Clique aqui para saber mais sobre a CPMF, justamente no dia em que mais uma prorrogação deve ser votada.

Acesso aos autos

O Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução 589, que estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, revogando a Resolução 507/2006. O migalheiro e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB Alberto Zacharias Toron participou da reunião que definiu as diretrizes dessa nova Resolução que dá, segundo ele, mais liberdade ao exercício da atividade da advocacia. Confira o novo texto, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Acesso dos autos

"Senhor Editor, a OAB/SP oficiou ao diretor do Detran/SP, delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, expondo o descumprimento do convênio firmado entre a Seccional Paulista e aquele órgão e que levou à reclamação do advogado Luiz Guilherme Porto de Toledo, publicado no Migalhas (Migalhas 1.793 - "DETRAN" - clique aqui). Solicitamos ao delegado providências no sentido de evitar que venha a ocorrer novamente com este ou outro colega, garantindo a disponibilidade de 22 vagas no estacionamento de viaturas e funcionários para os advogados, assim como atendimento pelas autoridades policiais assistentes em seus gabinetes de trabalho, quando necessário. Certamente, estamos no intervalo entre a criação da nova determinação e a sua aplicação, o que certamente não justifica o ocorrido. Cordialmente." Luiz Flávio Borges D'Urso - Presidente da OAB/SP

Lauda Legal

Na resenha desta semana, em vez de livros técnicos, um romance. "Lemniscata - O Enigma do Rio" (364 p.), de autoria de Pedro Drummond. Uma trama policial, recheada de suspense e surpresas. Para Roberta Resende, autora da coluna, a partir da clássica situação de troca de identidades o livro apresenta narrativa envolvente, capaz de transportar o leitor para dentro de suas páginas, colocá-lo em relacionamento íntimo com seus personagens. Clique aqui para conhecer a obra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Catálogo Jurídico

A banca Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na cidade de Fortaleza/CE. Clique aqui e confira essa ferramenta de networking eletrônico.

Migas

1 - Para o STJ, a simples presença do verbo "arrebatar" na denúncia não caracteriza crime de roubo. (Clique aqui)

2 - STJ autoriza concessionária do município de Palestina/SP a cortar água de consumidores inadimplentes. (Clique aqui)

3 - Dr. Pintassilgo já visitou, outrora, a comarca de Palestina/SP. Clique aqui para rever o vôo.

4 - Página do STF na internet inaugura link sobre Repercussão Geral. (Clique aqui)

5 - TRF da 2ª Região - Títulos da dívida pública do início do século XX estão prescritos por inércia dos credores. (Clique aqui)

6 - 1ª Jornada de Direito na Justiça do Trabalho publica enunciados aprovados. (Clique aqui)

7 - Diagnóstico do Poder Judiciário - Pesquisa da OAB/PR aponta problemas na estrutura judicial do Estado. (Clique aqui)

8 - Souza Cruz informa que irá recorrer de decisão do TJ/RS que condenou a empresa a indenizar família de fumante. (Clique aqui)

Amianto

O STF indeferiu o ingresso do Estado de Goiás como amicus curiae na ADIn 3.937, que questiona a constitucionalidade da lei paulistana 12.684/07, a qual, por sua vez, proíbe na capital o uso do amianto na construção civil a partir de 1/1/2008. Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio lembra que a regra é não se admitir intervenção de terceiros no processo de ADIn. No caso, Goiás reclamava participar do feito por ter, em seu território, uma das maiores minas de amianto do mundo. A tentativa de participar da ação se daria, assim, diante da receita resultante de tributos. Mas, como ponderou o ministro, "não se está diante de situação em que ocorra representatividade a ponto de se tornarem necessários esclarecimentos". E, arrematando o indeferimento, o ministro concluiu que o "interesse subjetivo e a existência deste não é de molde a levar à admissibilidade no processo."

Vencedor

O consórcio liderado pela Odebrecht - com 49% de participação da viúva - arrematou a construção e a operação da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, com sua proposta de cobrar pela energia gerada 35,3% menos que o preço máximo permitido pelas regras do leilão.

Mandato cassado

O TRE/PB cassou ontem, pela segunda vez, o mandato do governador do Estado, Cássio Cunha Lima, e de seu vice, José Lacerda. A acusação é abuso de poder político e propaganda irregular.

Cancelado

O TJ/RJ suspendeu ontem as provas de concurso com 78 mil candidatos para técnicos e analistas. O cancelamento ocorreu em razão da fraude constatada no concurso da Polícia Rodoviária Federal, cancelado na sexta. Os dois concursos foram organizados pela UFRJ.

Autoria

Promotor de São João da Boa Vista/SP foi quem denunciou fraude em exame da OAB/SP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Exame unificado

"Com a confirmação da OAB/SP sobre o vazamento de questões do 134º Exame de Ordem da OAB/SP (Migalhas 1.796 - 10/12/07 - "OAB/SP" - clique aqui) e, conseqüente, remarcação da prova para 2008, fico me perguntando : Ora, se não conseguem guardar sigilo em um só estado da federação brasileira, então, como querem unificar o concurso para o âmbito nacional ? Impraticável o controle ! Voto contra a unificação! Isso me parece preguiça. Ademais, pergunto : e as especificidades e regionalidades deste nosso grande país continental ? Com atendê-las e observá-las? Por fim parabenizo o Presidente da Secção paulista pela pronta resposta. Processo civil e penal para os autores dos atos ilícitos! Saudações humanísticas e democráticas." Paulo R. Duarte Lima - OAB/RN 6.175

Pão de Açúcar

Cássio Casseb saiu da presidência do Grupo Pão de Açúcar. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração, que irá anunciar o novo presidente até a próxima sexta-feira.

MMX

O uso de carvão produzido com madeira extraída de área indígena rendeu multa de R$ 1 milhão à mineradora MMX, do empresário Eike Batista. A empresa foi autuada em operação do Ibama. A propósito da MMX, ela negocia a venda de parte de suas operações de minério e lingotes de ferro em Corumbá/MS.

Ultra vires

¿ Pode uma pessoa jurídica no ramo de jardinagem comprar uma lancha ? Clique aqui e obtenha a resposta no interessante artigo sobre a teoria ultra vires de autoria do advogado Paulo Neder - Sócio do escritório Neder Sociedade de Advogados.

Shopping

A Brascan anunciou na noite de ontem a compra, por R$ 1,7 bilhão, do grupo Plaza, controlador dos shoppings West Plaza, Paulista e Pátio Higienópolis e sócio do Botafogo e do Vila Olímpia, ainda em construção.

Fechado

Foi anunciado ontem o fechamento da Usina Santa Luiza, de Motuca/SP, controlada pelos grupos São Martinho e Cosan e a Usina Santa Cruz. A empresa tem 1.100 funcionários, numa cidade de 4.200 habitantes. A saída da usina, que mói 1,8 milhão de toneladas por safra, representará queda de 48% na arrecadação de ICMS pela cidade, segundo a prefeitura. É o primeiro fechamento de usina na década na região de Ribeirão Preto.

Súmula 343 - STJ

O Conselho Diretor da AASP, considerando a Súmula 343, editada pelo STJ, a qual dispõe sobre a presença obrigatória de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar, solicitou ao Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo informações sobre a aplicação da citada Súmula no âmbito dos processos administrativos em curso naquela Repartição.

Súmula 344 - STJ

Para o advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a nova súmula 344 do STJ sobre liquidação de sentença pode gerar insegurança. (Clique aqui)

Migalha de peso - I

"A fotografia, reconhecidamente um Direito Autoral" - Erik Franklin Bezerra - Advogado do escritório Erik Bezerra Advogados - (Clique aqui)

Migalha de peso - II

"A boa fé das partes nos Contratos" - Eduardo de Oliveira Cerdeira - Advogado do escritório Cerdeira e Associados - (Clique aqui)

Fujimori

Começou ontem, em Lima, o julgamento por violações de direitos humanos do ex-presidente peruano Alberto Fujimori. O desenrolar da história você confere no Migalhas Latinoamérica nº 168. (Clique aqui)

Pergunta

Qual publicação do Brasil tem diferente conteúdo (!) em português, inglês e espanhol ?

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Migalhas no Brasil

www.migalhas.com.br

Migalhas International

www.migalhas.com

Migalhas Latinoamérica

www.migalhas.com/latinoamerica

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Cisco

Após 53 dias de prisão, o ex-vice-presidente da Cisco Systems para a América Latina, Carlos Roberto Carnevali, foi libertado sábado, do presídio de Tremembé/SP. Na segunda-feira, ele foi demitido por justa causa por telegrama. Também foram soltos cinco executivos da Mude (distribuidora da Cisco): Moacyr Sampaio, Marcelo Ikeda, Fernando Grecco, José Pernomian Rodrigues e Helio Pedreira. Após encerrar na sexta-feira à noite interrogatórios de 14 dos 16 réus do processo que investiga fraudes em importação, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, substituto da 4ª Vara Federal Criminal de SP, determinou que os executivos fossem libertados. "A empresa o demitiu sem nem sequer ouvi-lo. Já o juiz, após o interrogatório, decidiu libertá-lo", disse Eduardo Reale (do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados), advogado de Carnevali.

Divulgada caixa-preta de Gol

A Record divulgou os últimos diálogos registrados pela caixa-preta de voz do Boeing 737-800 da Gol, que caiu em setembro do ano passado, matando as 154 pessoas a bordo. A gravação, obtida na Justiça por parentes de uma das vítimas, mostra que os pilotos não tiveram tempo de perceber que haviam sido atingidos por outra aeronave. O som ambiente indica que o comandante Décio Chaves Júnior e o co-piloto Thiago Jordão Caruso olhavam fotografias quando foram surpreendidos pelo barulho do impacto. Em seguida, alarmes sonoros e pedidos de mayday (socorro) começam a soar dentro da cabine. Um dos pilotos diz "Ai, meu Deus do céu", enquanto outro procura acalmá-lo - "Calma, calma!". Aos poucos, o som dos alarmes é abafado por um forte ruído de vento. A gravação é interrompida 53 segundos após a colisão.

Por aí

A União Internacional dos Advogados aprovou nota de repúdio e pedido para que o STF reveja o seu entendimento quanto ao cabimento de prisão para depositário infiel, tomando por base a Convenção de Costa Rica, que aponta exatamente no sentido contrário.

O TJ/SP instala hoje as varas do Juizado Especial Cível e Criminal nas cidades de Leme, Salto e Jandira.

Márcio Heli de Andrade é o novo corregedor-geral do MP/MG.

O TJ/MT determinou a transferência do serviço judiciário do Juizado Cível do Parque Cuiabá para o Juizado Especial Cível do Tijucal.

O desembargador mineiro Fernando Bráulio Ribeiro Terra foi eleito membro da Corte Superior do TJ/MG.

A desembargadora gaúcha Judith dos Santos Mottecy foi transferida, a pedido, para a 12ª Câmara Cível do TJ/RS.

Cerca de 650 magistrados mineiros se reuniram na última sexta-feira, no Buffet Catharina, em BH, para o tradicional Jantar da Amagis.

Migalhas dos leitores - Cobrando por extras, explicações extras

"Quanto aos esclarecimentos inseridos sob o título e texto 'Migalhas dos leitores - Informação extra' (Migalhas 1.796 - 10/12/07 - clique aqui), gostaria de apresentar alguns comentários referentes à cobrança do ponto adicional, ou do denominado 'ponto extra', conforme estabelecido no Regulamento da Anatel, que entrará em vigor a partir do dia 5 de junho de 2008 (Migalhas 1.794 - 6/12/07 - "Extra" - clique aqui). Gostaria que a Sra. Roberta Westin estendesse seus comentários ao demais artigos do Regulamento, inclusive, aquele que, pelo que entendi, reconhece o direito do usuário de instalar extensões às suas expensas. Acho um complemento dos valiosos esclarecimentos por ela prestados ajudará ainda mais a elucidar situação tão complexa como esta, que ficou na mídia muito tempo quando das discussões judiciais sobre esta questão, ou seja, ponto extra deve ser ou não cobrado. Agradeço a atenção de todos, um usuário muito agradecido ao excelente serviço que vocês prestam." Leo Galvão Fragoso

"Considerando os esclarecimentos da assessoria jurídica da Sky, conforme texto publicado no Migalhas n° 1796 (10/12/07 - clique aqui), chamou-me a atenção a solução encontrada para a continuação da cobrança do ponto extra, a título de 'manutenção de rede'. Bem, se for assim, vou exigir que a operadora envie, mensalmente à minha residência, um técnico para verificação da integridade do cabo que liga o ponto de chegada do sinal de TV ao ponto extra, cabo este instalado na parte interna da minha residência, para justificar o custo. Não vejo nenhum problema quanto a cobrança da instalação do ponto extra, obviamente existe custo e deve ser repassado ao consumidor, mas 'manutenção de rede' para ponto extra ? Posso estar errado, mas assim a GVT teria que cobrar o ponto extra da rede de internet que atende meus dois computadores. Uma idéia moralmente justa seria então, cobrar pelos direitos autorais exibidos em ponto extra. Ops! foi só brincadeirinha, não é para adotar a idéia não! Já se paga muito por TV a cabo 'neshte paísh' e ainda temos que suportar avalanche de comerciais. Isso é certo ? É moral para uma TV paga ? Falta um 'Google em TV a cabo' por aqui. Mas o que falta no Brasil é a Anatel liberar geral para a criação de companhias de televisão a cabo, como nos EUA, lá tem mais de 500 companhias, e até a Argentina tem mais do que aqui. Agência regulatória no Brasil 'é só pra inglês ver' e governos se refestelarem politicamente com medidas inócuas." Thomas Korontai

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Alienis malis discere

Semana a semana, ou seja, paulatinamente, como convém ao estudo de latim, Migalhas vem rememorando os ensinamentos da língua de Cícero. Estamos hoje na septuagésima segunda semana ; depois de aprender os casos, os gêneros, o alfabeto, a pronúncia, a morfologia, as declinações, etc, agora estamos vendo algumas expressões latinas. Um dos exemplos das que hoje são apresentadas é uma comum em Direito Penal, quando se diz que o réu não pode ser condenado exclusivamente por testemunha "de auditu". Clique aqui e acompanhe. Ao acessar a aula de hoje, há a opção (acima, do lado direito) para ver as outras aulas da seção.

Correspondentes

Se você quer prestar serviços para departamentos jurídicos de empresas e escritórios de advocacia em geral, então, desculpe-nos a franqueza, mas não dá pra ficar de fora da seção Correspondentes do portal Migalhas. Com efeito, disponibilize agora mesmo seu contato na seção e tenha a oportunidade de ser contratado. Confira no Mural Migalhas, no final do informativo, as cidades onde há demanda por correspondentes e dê um simples clique aqui para se cadastrar. 

IV Prêmio Innovare 2007

Pelas palavras de Stanley Martins Frasão conheça a prática do Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público : "Toda criança tem o direito de conhecer sua ancestralidade", que é desenvolvida no pujante município de Passos/MG. (Clique aqui)

Missa de 7º dia

Acontece hoje,  às 19h, na Igreja São José, rua Dinamarca, 32, SP, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de José Eduardo Ferraz Monaco.

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 11 de dezembro de 1886, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria do ministro Inocêncio Marques de Araujo Goes, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Luiz José de Sampaio, da Relação de Porto Alegre, para o qual fora nomeado em 1873, ali tendo exercido o cargo de Procurador da Coroa (1876). Faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1890. (Clique aqui)

Mais de 500 prêmios

É o "Natal Migalhas 2007". Clique aqui e confira as obras que você pode concorrer !

Amazônia

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Desenvolve Amazônia - Reflexões sobre o nosso futuro" (Editora Aram - 137 p.), do juiz-auditor José Barroso Filho, que oferece um exemplar para sorteio em Migalhas. A obra em questão será lançada amanhã, a partir das 19h, em Manaus/AM, no Centro Cultural Palácio Rio Negro (av. 7 de Setembro, s/n - Centro).

Participe

Na próxima manhã anunciaremos o ganhador da obra "Mercosul - Mercosur - Estudos em Homenagem a Fernando Henrique Cardoso" (Editora Atlas - 375 p.), organizada por Maristela Basso e escrita por diversos autores, entre eles Patrícia Luciane de Carvalho, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Clique aqui e participe.

Índia

O escritório Manucci Advogados organiza a Missão Comercial à Índia, juntamente com a Câmara de Comércio Índia-Brasil e o Consulado A.H. em Minas Gerais. A missão acontecerá entre os dias 14 e 28/3/08, nas cidades de Delhi e Mumbai, dois dos principais centros comerciais da Índia. A missão, que terá como foco a apresentação do potencial do mercado brasileiro e suas empresas a investidores indianos, incluirá encontros com as principais empresas e investidores indianos nos setores de interesses dos participantes, que contarão, também, com o apoio do escritório Manucci Advogados para esclarecer os aspectos legais no que tange a investimentos estrangeiros no país. Os profissionais do escritório Manucci Advogados ainda realizarão palestras voltadas para os empresários indianos para informar as regras de investimentos diretos e indiretos no Brasil. As empresas interessadas em participar do evento e obter mais informações poderão fazer contato direto com o escritório (31) 3275-3137.

Ensino de peso

A excelência das Escolas de Direito da FGV (Rio e SP) fez com que fossem escolhidas pela Harvard Law School (HLS) para acordo inédito no Brasil. A parceria cria um programa de intercâmbio entre os alunos das instituições e oferece chances para a colaboração entre os docentes para pesquisa e ensino. Até dois estudantes de pós-graduação da HLS e dois estudantes dos 4º e 5° anos da graduação em Direito da FGV poderão participar do intercâmbio por um semestre. O acordo prevê também um intercâmbio de um estudante de Doutorado da HLS e um estudante de Doutorado da FGV.

Marketing na rede

Participe da palestra on-line "Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios", promovida pela Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, e descubra na web um dos principais recursos de marketing. Concorra a uma vaga cortesia, clicando aqui. O evento acontece dia 18/12.

Resultados

A Consultora Jurídica Claudia Cristini Galindo Leite foi a sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 15/12, em Recife/PE. (Clique aqui)

Herbert Gavazza Marques, advogado da banca Dias & Freire Kutinskas Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Estruturações societárias para realizar negócios", desenvolvido pelo FORUM CEBEFI para esta quinta-feira, em SP. (Clique aqui)

Gregore Moreira de Moura, procurador federal em Belo Horizonte/MG, ganhou a obra "Direito Internacional Privado - 6ª edição" (Editora Forense - 550 p.), escrita por Amílcar de Castro e atualizada com notas de rodapé pela Professora Carolina Cardoso Guimarães Lisboa e gentilmente oferecida pela Fundamar - Fundação 18 de março, detentora dos direitos autorais.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Francisco César Pinheiro Rodrigues, desembargador aposentado do TJ/SP; Mauricio A. Varnieri Ribeiro - Procurador no TCE/SP; Carolina Merida, do Grupo Fischer; Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Leandro Nalini - Diretor Prefeitura de Jundiaí; Lenita Naves Rodrigues - advogada em Goiânia; Reale e Moreira Porto Advogados Associados; Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados; Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Planalto

PA/Cametá

PA/Goianésia do Pará

PA/Parauapebas

RJ/Japeri

RS/Lagoa Vermelha

RS/Sananduva

SP/Buri

SP/Sabino

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Restore Judges' Control Over Sentencing"

The Washington Post - EUA

"Waterboarding Recounted"

Le Monde - França

"La visite à Paris de M. Kadhafi provoque un feu nourri de critiques"

Corriere Della Sera - Itália

"«Non cercate Denise fu gettata in mare» La zia tra gli indagati"

Le Figaro - França

"Kadhafi à Paris: des contrats pour 10 milliards d'euros"

Clarín - Argentina

"Educación y acuerdo social, dos objetivos que definió Cristina"

Público - Portugal

"Governo afasta descida de impostos nas previsões orçamentais até 2011"

El País - Espanha

"El Gobierno impulsará antes de un mes la ilegalización de ANV"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"IN LETZTER SEKUNDE - Nachbar rettet Rentner aus brennendem Haus"

The Guardian - Inglaterra

"`No one is above the law' - Conrad Black gats six years"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Odebrecht derruba tarifa e vence leilão do Madeira"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo contra a parede"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo adia votação da CPMF com medo de perder"

O Globo - Rio de Janeiro

"Consórcio leva hidrelétrica com tarifa 35% mais baixa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Terra volta a tremer e assusta Norte de MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem força, governo adia votação da CPMF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Copel negocia compra do consórcio Dominó"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula confirma a Uribe apoio para negociar com Farc"

O Povo - Ceará

"Centro, Aldeota e Fátima lideram ocorrências"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"547 assassinos sem punição"

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Apoiadores :

· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
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