Segunda-feira, 17 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.801 - Fechamento às 11h.

 

"Quem estabelece firmemente sua autoridade, rapidamente aprende a julgar que a segurança e não o progresso é a mais alta lição da política."

James R. Lowell (1917-1977)

OMC

Brasil e EUA começam a se enfrentar hoje na OMC. Serão investigados dois processos contra os bilionários subsídios concedidos aos agricultores norte-americanos.

Entrevista

A revista Veja desta semana publica entrevista com o advogado Luiz Olavo Baptista, novo presidente do Tribunal de Apelações da OMC. Confira, clique aqui.

Lulalá

Lula chegou no início da noite de ontem a La Paz para uma visita de pouco mais de 24 horas em que anunciará investimentos de US$ 750 milhões da Petrobras na Bolívia até 2012.

Acordo

Brasil, Bolívia e Chile assinam acordo para criação de corredor interoceânico. (Clique aqui)

Só um susto

O ministro da Justiça passou mal ontem e desmaiou durante a cerimônia da assinatura da rodovia interoceânica. Ele caiu da cadeira durante discurso de Evo Morales (clique aqui). Logo depois, levado a uma clínica, rapidamente se recuperou, e passa bem. Segundo o médico da presidência, ele teve uma queda de pressão devido à altitude. De fato, pra quem está acostumado a Brasília, com 1.100 metros de altitude, ou ao nível do mar - como é a francesa Cannes, na Côte d'Azur -, é normal estranhar os mais de 3.600m de La Paz.

Conferência

Participantes da conferência realizada pela ONU em Bali, na Indonésia, concordaram em estabelecer um cronograma para a negociação de um novo tratado internacional que substituirá o Protocolo de Kyoto em 2009. Saiba mais sobre esse e outros os assuntos, lendo o Migalhas International nº 577. (Clique aqui)

Relações exteriores

Ao analisar em artigo a atuação da política externa brasileira, o mestre Celso Lafer diz que "uma das graves falhas da diplomacia da Presidência Lula é a inadequação e falta de sincronia com que os seus operadores manejam relevância, protagonismo e liderança."

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Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório Freitas, Martinho, Mesquita Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de Bauru e São Paulo/SP. Clique aqui e faça parte você também dessa importante ferramenta de networking eletrônico.

Direito do Trabalho

Em recente artigo veiculado em Migalhas, a juíza do Trabalho Márcia Novaes Guedes trazia informações sobre a 1ª Jornada de Direito do Trabalho (Migalhas 1.788 - 28/11/07 - clique aqui). Tendo o encontro como proveitoso, ela dizia que "o resultado é de alta qualidade jurídica e social". De olho no contraditório, que permite ao leitor sopesar livremente os argumentos, Migalhas traz hoje a opinião do advogado Mário Gonçalves Júnior (escritório Demarest e Almeida Advogados), para quem o resultado da Jornada foi "catastrófico". Clique aqui e veja porque ele assim pensa.

Região dos Lagos

A Gol começa a operar no Aeroporto Internacional de Cabo Frio. Os vôos pela empresa começam a partir do dia 5 de janeiro, nos finais de semana.

Joint venture

A Camargo Corrêa Investimento em Infra-estrutura firmou uma joint venture com a suíça Unique, gestora do Aeroporto de Zurique, e com a chilena Gestión e Ingeniería IDC para atuar na administração de aeroportos da América Latina e Caribe. A joint venture, chamada de A-port, terá sede em São Paulo e vai investir em projetos de expansão de infra-estrutura aeroportuária e em concessões para gestão de aeroportos.

Urnas eletrônicas

A partir das eleições municipais de 2008, as urnas eletrônicas contarão com sistema operacional Linux, a ser desenvolvido pela equipe técnica do TSE. Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação, as vantagens da utilização do Linux na urna eletrônica são a padronização, pois é possível utilizar o sistema operacional em todos os modelos de urna, e a transparência, já que se trata de um mecanismo aberto em que todo código-fonte está disponível ao público e pode ser auditado livremente. Outra vantagem é o custo zero, já que não é preciso pagar licença.

Opiniões

Tributaristas de peso fazem prognósticos e apontam as vantagens e desvantagens do fim da cobrança da CPMF. (Clique aqui)

CMPF

Para a advogada Bianca Delgado Pinheiro (escritório Décio Freire & Associados), há reflexos positivos para a sociedade com a não prorrogação da CPMF. Segundo ela, a incidência da contribuição sobre toda a movimentação financeira torna o tributo plurifásico e cumulativo. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

Vinhos

A SDE está analisando os rótulos e os conteúdos de vinhos vendidos no Brasil para detectar informações falsas e adulterações.

Indenização

A Justiça condenou o Hospital de Base e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto/SP (um dos melhores do país, diga-se de passagem), a indenizar em 1.500 salários mínimos, por danos morais, a família de um garoto de 6 anos vítima de paralisia cerebral que supostamente teria sido causada por erro médico durante o parto, em setembro de 2002.

Livre

O governador do Paraná, Roberto Requião, pode continuar criticando adversários, imprensa e instituições públicas pela Rádio e Televisão Educativa (RTVE). A juíza federal substituta da 1ª Vara Cível de Curitiba, Tani Maria Wurster, negou pedido do MP, que pretendia proibir o "uso indevido da Rádio e Televisão Educativa do Paraná em sua promoção pessoal e por fazer ataques à imprensa, adversários e instituições públicas".

Carro apreendido

O Correio Braziliense traz como primeira matéria o fato de que um delegado da PF, Renato Porciúncula, utiliza-se diariamente de um veículo (BMW X5) apreendido com um traficante. Segundo o matutino, o carro apreendido em SP em poder de um dos maiores traficantes do país, e avaliado em R$ 296,5 mil, foi colocado à disposição da Diretoria de Inteligência da corporação em Brasília. No entanto, de acordo com o Correio, ele se transformou em meio de transporte do delegado, então diretor da área, que chegou a ser cotado para assumir a direção-geral da PF. O jornal diz que ele foi transferido para a Abin, em outubro passado, mas continua na posse do veículo.

Indulto

A Justiça de SP voltou atrás na suspensão do programa de desinternação progressiva da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) para portadores de doença mental acusados de cometer crimes. A suspensão das saídas provisórias foi determinada em 26 de outubro pelo juiz-corregedor dos presídios, Claudio do Prado Amaral, após o caso de Ademir do Rosário, doente mental que estava internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2 de Franco da Rocha e era assistido pelo programa. Em liberdade, ele foi acusado de assassinar dois meninos na Serra da Cantareira, zona norte, em setembro, e abusar sexualmente de outros 19 garotos. Com a nova decisão, de 3 de dezembro, do juiz da Vara das Execuções Criminais de São Paulo Luiz Roberto Simões Dias, os pacientes voltam a ter períodos de liberdade. Entre o Natal e o ano-novo, cerca de 60 internos, somente do Hospital 2 de Franco da Rocha, devem passar o fim de ano com as famílias.

Migas

1 - Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento de liminar que suspendeu a MP 394. (Clique aqui)

2 - Empresa do Paraná não poderá exigir informações sobre antecedentes criminais, decide TST. (Clique aqui)

3 - TST - Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários. (Clique aqui)

4 - AGU ajuíza no STF reclamação contra decisão que suspendeu transposição do Rio São Francisco. (Clique aqui)

5 - TJ/MT - Hotel deverá indenizar hóspede que fraturou perna durante futebol devido aos buracos existentes no campo da empresa. (Clique aqui)

6 - Jornalista abre processo judicial contra leitor anônimo que publicou comentários ofensivos em seu blog. (Clique aqui)

7 - Boletim da 412ª Sessão Ordinária do CADE realizada no dia 12/12. (Clique aqui)

8 - CCJ da Câmara aprova racionalização de recursos no TST. (Clique aqui)

9 - Câmara aprova criação de juizado especial da Fazenda Pública. (Clique aqui)

10 - CCJ da Câmara aprova mudanças na Ordem dos Músicos do Brasil. (Clique aqui)

11 - Lei 11.611- Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer. (Clique aqui)

TJ/SP

O TJ/SP instala hoje as varas dos juizados especiais cíveis e criminais de Ubatuba e Caraguatatuba.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros, enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome dos leitores Luiz M. Leitão da Cunha (que no dia 15 aniversariou), José Erlichman (que ontem completou seus 87 anos - sempre, segundo ele, dedicados "na procura da Democracia e da Liberdade") e do migalheiro Oswaldo Pepe, que hoje aniversaria.

Notícias de um migalheiro

De olho no mercado jurídico, em 19 de julho de 2006 (Migalhas 1.457) trazíamos a alvissareira notícia de que Fábio Pereira, na época advogado da Fundação Roberto Marinho e migalheiro de carteirinha, iniciaria em breve o LLM em Intellectual Property na Queen Mary University of London. Passado mais de um ano, o migalheiro nos escreve contando que concluiu o mestrado com mérito e assumirá, a partir de janeiro, a função de Gerente de Contratos na University College London Hospitals em Londres, lidando com contratos relativos a testes de novos medicamentos, análise de novos cenários de proteção à propriedade intelectual, além de pareceres. Desejamos ainda mais sucesso ao migalheiro neste novo desafio.

Sétima arte

O advogado Fernando J. Armando Ribeiro conta que há um ano existe o projeto "Cinema e Direito", realizado mensalmente como parte da programação cultural do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui e veja este interessante trabalho.

Audiovisual

Publicado o decreto 6.304 que regulamenta a Lei do Audiovisual (8.685/93). (Clique aqui)

Cultura

Henrique Flory comenta hoje a lei paulista de incentivo à cultura. Para ele, a lei inova ao criar um procedimento informatizado, que permite agilidade, transparência e praticidade de uma forma nunca vista até hoje. Clique aqui e saiba mais.

"Prepare Your Hair"

Uma campanha publicitária da Opel (General Motors na Europa) ultrapassou os limites do imaginável. No reclame pela internet, você acessa um site e digita seu nome e seu número de telefone. O filme inclui você como um dos participantes do filme, e de quebra ainda faz uma ligação para seu telefone, na mesma hora, divulgando o produto. Infelizmente desde ontem não é possível acessar pelo Brasil. Migalhas, entretanto, separou para você ver as explicações de como era o anúncio, clicando aqui. E uma amostra em filme, de como seria se você mesmo tivesse acessado o site, clicando aqui

IV Prêmio Innovare

Nesta quarta-feira, em Brasília, serão conhecidos os vencedores do IV Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI. O projeto foi idealizado pela FGV DIREITO RIO, entre outros, com o objetivo de identificar, premiar, sistematizar e disseminar práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que estejam contribuindo para a modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça.

Concorrente

O Promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima e a EMATER-MG, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Educação Ambiental Reconstruindo a Harmonia dos Elementos na Natureza homem ambiente", que é desenvolvida há mais de 3 anos e hoje é exposta aqui para os migalheiros por Stanley Martins Frasão. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último 15 em Recife/PE, aos 68 anos, o desembargador federal Petrucio Ferreira da Silva, do TRF da 5ª região. Natural de São José da Laje/AL, ingressou no Seminário de Olinda onde fez os cursos de Humanidade e Filosofia. De 1960 a 1961, esteve no Mosteiro de São Bento de Olinda, tendo inclusive sido aceito no Noviciado e tornou-se Diácono Permanente. Abandonando a vida monástica, formou-se pela Faculdade de Direito do Recife (Turma de 1966). Em março de 1989, com a criação da Justiça Federal, tomou posse como juiz do TRF da 5ª região. Deixa mulher, dois filhos, noras e um neto.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 17 de dezembro de 1889, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de Joaquim Pedro Villaça, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o Presidente da Relação do Ceará, desembargador Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes. Tomou posse a 19 de março de 1890, aposentou-se por decreto de 21 de março de 1891, e faleceu em 30 de setembro de 1903.

Revista do Advogado

A 6ª e última edição deste ano da "Revista do Advogado" (151 p.), uma publicação da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, tem como tema "Direitos da Pessoa com Deficiência" e conta com artigos de diversos juristas e especialistas. Clique aqui e confira a edição coordenada pelo ex-Presidente da AASP, José Diogo Bastos Neto, que considera este número da revista "um verdadeiro manual para defesa dos direitos das pessoas com deficiência". Serão sorteados 10 exemplares.

Sorteio

O "Manual de Direito Comercial - 2ª Edição" (Editora Manole - 389 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo autor Fábio Bellote Gomes, ainda pode ser seu. Como ganhar ? Clique aqui e participe do sorteio ! Dica : Também vale cruzar os dedos e torcer.

Lançamento

Será lançado hoje, 17/12, às 18h30, a obra "Navegante", de autoria do poeta Paulo Bomfim, em SP, na Livraria Cultura (av. Paulista, n° 2073 - Conjunto Nacional). Detalhes, clicando aqui.

Homenagem

Na próxima sexta-feira Ribeirão Preto/SP será palco da homenagem que a APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados promove aos filhos da calorosa terra : Ministro do STJ, Sidnei Benetti, e Conselheiro do CNJ, Rui Stoco. Clique aqui e saiba mais.

Nova tecnologia

A Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, presidida pelo Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Santos e pela Dra. Regiane Alonso Angeluci, realiza amanhã, das 19h às 22h no Salão Nobre da Ordem, o "I Ciclo de Debates da TV DIGITAL". O evento, coordenado pelo advogado Rafael Jorge Leite Martins Verri, contará com grandes nomes da área. (Clique aqui)

Teses Tributárias

Confira as atuais Teses Tributárias aplicáveis a sua empresa e saiba como beneficiar-se obtendo maior economia fiscal participando da palestra gratuita "Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa preparou para quarta-feira. (Clique aqui)

Férias ?!

Com o objetivo de atualizar e aprimorar o conhecimento técnico-profissional do advogado e do estudante de Direito, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza entre os dias 8 e 29/1 um "Curso de Férias". Destaque-se, aproveite seu tempo livre para adquirir conhecimento e reconhecimento. Clique aqui e confira as informações.

Master

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com inscrições abertas para os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu - Master em Direito (410 horas). São três áreas de concentração, confira:

CONTRAPONTO

O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira apresenta os seus "Melhores Momentos". Dividido em duas etapas, o programa contará com os convidados do segundo semestre de 2007, entre eles Celso Limongi e Saulo Ramos. Horários na TV: hoje, às 20h, e amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 20/12, às 22h30, TV Aberta de São Paulo; e dia 22, às 12h30, TV Justiça.

Resultado

Alexandre Melo de Faria, fiscal da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, de Mogi das Cruzes/SP, foi o ganhador da obra "Estações Clínicas - Os bastidores do maior Hospital da América Latina" (Editora WR - 320 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor, o médico perito judicial, dr. Waldemir W. Rezende.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ; Ortuste Asociados (Bolivia); Arísio Antonio Fonseca Junior; Roberto Amaral Rodrigues Alves; Bernardo Roberto da Silva; Primeira Página - Assessoria de Comunicação e Eventos; Mauricio Bisioli - American Leak Detection; CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL; José Augusto Rodrigues Torres - Torres, Passaroni, Rudge e Cury Advogados Associados; Alexandre Augusto Sadi; Cosso Advogados; Abel Simão Amaro - Veirano Advogados; Grupo Átomo & Alínea; Ravena Pandolfi; Traça Livraria e Sebo; Ivone Boechat; Ailton de Oliveira Pereira; Fernando Paulo da Silva Filho; Armando Bergo Neto; Cláudio Bueno Costa; Agility Marketing; Moraes Cursos & Representações; Flavia Fusco; Ouro Minas Hotéis e Resorts; Suelene Fernanda Almeida.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

19/12/07 - 59 anos da Declaração dos Direitos do Homem
1/3/08 - Curso IAB de Integração Mercosul

  • Paraná

24/1/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
26/1/08 - Curso Secretariando Advogados

  • Nacional

18/12/07 - Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios
17/1/08 - Palestra on-line O admirável mundo novo da advocacia empresarial
23/1/08 - Palestra on-line Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios
29/1/08 - Palestra on-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios
31/1/08 - Palestra on-line Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente

  • São Paulo

17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família
18/12/07 - Seminário Fundos de Investimentos: Direitos Creditórios (FIDC) e Participações (PRIVATE EQUITY)
18/12/07 - I Ciclo de debates da TV digital
19/12/07 - Palestra gratuita Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais
19/12/07 - Seminário O Simples Nacional e o Fisco Municipal
20/12/07 - Jantar de Encerramento das atividades anuais do IASP
21/12/07 - Homenagem aos Desembargadores Sidnei Benetti e Rui Stoco
8/1/08 - Curso de Férias AATSP
21/1/08 - Curso Remuneração Estratégica & Benefícios 2008
28/1/08 - Conferência sobre Gestão de Contrato de Construção
29/1/08 - Seminário sobre Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais
30/1/08 - Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos
13/2/08 - Extensivo para Juiz e Procurador do Trabalho
16/2/08 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Constitucional com Enfoque em Direitos Humanos
19/2/08 - Curso de Especialização em Processo Civil Moderno - Ênfase nas Modificações do CPC
20/2/08 - Conferência sobre Processos de Execução
21/2/08 - Seminário sobre Indicadores de Desempenho para o Jurídico
3/3/08 - Master em Direito dos Contratos
3/3/08 - Master em Direito Processual Civil
3/3/08 - Master em Direito Tributário
3/3/08 - Especialização Direito de Família
3/3/08 - Especialização em Direito dos Contratos
3/3/08 - Especialização em Direito Processual Civil
3/3/08 - Especialização em Direito tributário
4/3/08 - Especialização Direito das Novas Tecnologias
6/3/08 - Especialização Direito do Trabalho
7/3/08 - Especialização Avançada em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização Simples em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização em Direito Educacional
10/3/08 - Curso Administração Legal para Advogados
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Como ele fez o maior negócio do ano - Ao liderar o consorcio que ganhou o leilão da usina do rio Madeira, Marcelo Odebrecht conquista um contrato de R$30 bilhões e a posição de um dos homens fortes da energia no País. Agora, aos 39 anos, leva a terceira geração da família ao comando do grupo Odebrecht"

Veja

"Fim do Imposto do cheque - O Leão virou Papai Noel - Um presente de 40 bilhões para os brasileiros"

IstoÉ

"Mistérios de Maria - Durante séculos a Igreja tentou minimizar a Tensa Relação entre Jesus e sua mãe. Agora estudiosos interpretam esses conflitos e revelam o verdadeiro papel de Nossa Senhora"

Época

"Por dentro da histórica derrota de Lula - E agora ? - Quem ganha FHC, o DEM, as empresas - e você mesmo que vai pagar menos impostos Quem perde Lula, Matega, Serra, Aécio - e a gastança pública"

Carta Capital

"CPMF - Ao vencedor as batatas - Comandada por FHC, a oposição ao Senado impõe uma derrota contundente ao governo. Resta saber o que ganham os tucanos."

The New York Times - EUA

"Old U.S. Allies, Still Hiding Deep in Laos"

The Washington Post - EUA

"U.S. Troop Increase Urged for Afghanistan"

Le Monde - França

"L' << ouverture >> complique lês municipales de 2008"

Corriere Della Sera - Itália

"Le persone che «creano» mai lamentose o pigre"

Le Figaro - França

"Syndicats: la semaine de vérité"

Clarín - Argentina

"Echaron al jefe de la Prefectura por el caso del represor de ESMA"

Público - Portugal

"Onze detidos sob suspeita de integrar máfias da noite do Porto"

El País - Espanha

"Urkullu incluye a Batasuna en sus contactos en plena escalada de ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hunderte stecken stundenlang fest"

The Guardian - Inglaterra

"UK has left behind murder and chaos, says Basra police chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula adverte Mantega e diz que novo imposto não está definido"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula desmente Mantega"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula manda Mantega se acalmar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Judiciário perderá obras para compensar a CPMF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo descarta nova CPMF"

Correio Braziliense - Brasília

"Crack destrói famílias de classe média no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula convocará Conselho Político para definir rumo depois do fim da CPMF"

O Povo - Ceará

"Lula desautoriza Mantega"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo não discute CPMF com o PSDB"

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Apoiadores :

· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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