Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.077 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Gomes Altimari Advogados

(Clique aqui)

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"A causa má torna-se pior quando se pretende defendê-la."

Ovídio

Essência do desagravo

Partindo do princípio de que a divulgação pública é a "essência" do desagravo, a juíza Federal substituta Maíra Felipe Lourenço julgou improcedente pedido de indenização pleiteado pelo então desembargador do TJ/SP Silvio Marques Neto contra a OAB/SP. O desembargador, ao que se sabe agora aposentado, e que foi no passado um bravo escoteiro (Chefe de Alcatéia da União dos Escoteiros do Brasil, 3/1964 a 8/1965), sentiu-se ofendido ao saber que foi incluído, em 2006, na lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou que foram alvo de desagravos públicos. Sempre alerta, ele não se insurgiu contra o conteúdo da decisão de desagravo, mas sim contra a ampla publicidade na mídia (que cunhou impropriamente a lista como sendo dos "inimigos da advocacia"), alegando que a divulgação poderia trazer "incompatibilidade perpétua" com a profissão de advogado, caso, no futuro, fosse exercer a advocacia. Confira a decisão na íntegra, clique aqui.

Novidade

A partir de hoje passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios a banca Quintanilha, Rezende & Rutkowski Advogados na onipotente capital pátria, Brasília/DF. (Clique aqui)

Battisti

"Asilo político concedido não afeta pedido de extradição", declarou ontem Gilmar Mendes, ao comentar o caso Battisti. Já que o ministro comentou o processo que está sub judice, é bom verificar que, ao pedir para ouvir a outra parte, o ministro não está convicto da concessão da liberdade imediata, como quer o defensor de Battisti. Isso porque, de acordo com suas decisões anteriores, se ele entendesse que a concessão do refúgio "zerasse" o processo de extradição, já teria mandado soltar o indigitado liminarmente. Afinal de contas, S. Exa. tem histórico de ser bem célere em situações de cárcere ilegal. Assim, vejamos os posicionamentos quando o assunto for para a pauta, o que não deve demorar muito.

Hierarquia legal

Para o criminalista Luiz Flávio Gomes, uma das mais importantes e históricas decisões proferidas pelo STF foi a que reconheceu que os tratados de direitos humanos valem mais do que a lei ordinária. Para ele, o STF revolucionou nossa pirâmide jurídica. (Clique aqui)

Crítica

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciaram que vão recorrer ao Supremo para pedir o cancelamento da súmula 14, que permite acesso dos advogados ao inquérito policial (Migalhas 2.076 - 3/2/09 - Clique aqui). As associações se dizem surpresas. A súmula, aprovada sem consenso unânime, é criticada por Consenzo (José Carlos Cosenzo), presidente da Conamp : "Isso vai privilegiar banqueiros e bons advogados. É uma medida inócua para a sociedade, que vai atender aos interesses de réus privilegiados."

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Gramatigalhas

A leitora Erotilde Miranda, de Campo Grande/MS, envia a seguinte mensagem à seção Gramatigalhas:

"Tenho dúvidas quanto à flexão do verbo em frases como: 'Designar os servidores para compor a Comissão...' ou 'Designar os servidores para comporem a Comissão...' Grata."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Trabalho

A rede de frigoríficos Independência suspendeu as atividades e anunciou a demissão de 400 dos 530 funcionários de sua unidade em Campo Grande/MS.

Trabalho II

Perdigão dá férias coletivas no RS e Caterpillar reduz jornada em SP.

Fim de expediente

O jornal Folha de S.Paulo e Estadão informam aquilo que o meio publicitário já sabia desde anteontem, que os sócios fundadores da agência Famiglia (Átila Francucci, Francisco Petros e Fernando Nobre) decidiram fechar a agência. O cenário econômico e projeção de receitas para 2009 inviabilizam a continuidade da operação. (Clique aqui)

Crise

A indústria brasileira registrou, em dezembro, a maior queda na sua produção desde pelo menos 1991, ano em que o IBGE começou a fazer o registro. O recuo foi de 12,4% em relação a novembro. Foi a terceira queda consecutiva e, em três meses, o setor encolheu 19,8%. Os números de janeiro não serão muito diferentes. Não sem motivo, o presidente Lula resolveu abandonar o discurso "marolinha" e ontem afirmou que "o país poderá enfrentar uma retração no primeiro trimestre" e que "deverá haver queda na produção de grãos".

Escambo

Quanto à diminuição da produção industrial no fim do ano, e no começo de 2009, isso não é segredo para ninguém, por mais que S. Exa. quisesse com sua gigantesca popularidade aplacar os efeitos de uma crise mundial. O que é preciso agora é ter olhos atentos para o novo movimento de exportação e importação que o mundo está desenhando. Colocar negociadores capacitados na linha de frente é o caminho. A China manda produtos, tem então que comprar o aço e a soja. A Europa quer vender aqui, leva então o café, o frango e o suco de laranja. E por assim vai. Quem vai começar a fazer isso são os EUA, e precisamos estar preparados para jogar o jogo. Ninguém duvide, vão reaparecer os produtos "made in usa", desaparecidos há várias décadas.

Advocacia

Há uma máxima na população de que em tempos de crise quem ganha são os advogados. Isso, como bem sabem os migalheiros, não é regra. Com efeito, são os negócios fechados, com uma economia aquecida, que dão demanda aos causídicos. Isso não quer dizer, por outro lado, que não há um aumento de serviço. Tem se visto nestes dias, por exemplo, um aquecimento na área trabalhista, que tem tudo para ver crescido o setor, tanto no contencioso como no preventivo. O setor bancário também está ativado, pois as instituições financeiras estão pressionando para acordos com os devedores. Ademais, com uma retração deve crescer a inadimplência, dando mais trabalho ao contencioso. A par disso, há empresas que veem a oportunidade de adquirir concorrentes, crescendo sua fatia no mercado, o que deve gerar um certo movimento nos causídicos que lidam com fusões e aquisições. Quanto à área de mercado de capitais, aí sim a queda de serviço foi violenta, e as perspectivas são, pelo menos, a médio prazo. Em geral, não contrariando a máxima popular, mas deixando claro que isso não é regra e sim uma característica do atual momento, tem se visto, sim, uma leve progressão na procura dos serviços advocatícios.

Fiscalização em tempos de crise

Em tempos de crise é inevitável que ocorra a queda da arrecadação. Diante disso a Receita Federal já avisou que adotará uma fiscalização mais rígida sobre as grandes empresas. A tributarista Cláudia Petit Cardoso (escritório Peixoto e Cury Advogados) comenta esse voraz apetite do leão. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Gomes Altimari Advogados é uma sociedade de advogados que atua nas diversas áreas do Direito. Sua seriedade, alinhada à competência de seus profissionais, tornou a banca um dos escritórios jurídicos mais conceituados da pujante cidade de Marília e região. Com filial em São Paulo e parceiros em diversas regiões do país, a banca está apta a prestar atendimento personalizado aos processos que tramitam nos TJs, TRFs e TRTs de todas as regiões, bem como nos Tribunais Superiores e no STF. Além de primar pela qualidade de seus serviços, o escritório tem como compromisso fazer com que a condução de todos os assuntos de interesse de seus clientes seja feita com a dinâmica e rapidez que a vida moderna exige, garantindo ao cliente a segurança jurídica necessária para o sucesso de seu negócio. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Alto-mar

Em recente decisão, o juiz de Direito de SP Maury Ângelo Bottesini condenou empresas de turismo a indenizar, por danos materiais e morais, uma senhora que perdeu a ponta do dedo indicador de uma das mãos em acidente ocorrido em embarcação marítima. A autora foi patrocinada pela banca Cury, Goldman & Alexandre Advogados Associados. (Clique aqui)

Um dia da caça...

Um empregado que trabalhou no ramo de construção civil propôs reclamação trabalhista contra seu ex-empregador pleiteando diferenças salariais por desvio de função, horas extras, diferenças de verbas rescisórias, devolução de descontos, multas convencionais e aquilo que já estamos acostumados. A ação foi julgada improcedente pelo juiz do trabalho Daniel Corrêa Polak, do PR, que ainda condenou o empregado a pagar multa ao empregador por litigância de má fé. A Construtora foi defendida por Clivatti & Wengerkiewicz Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

No mundo da Lua

Usando uma forma alegórica, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (escritório Mattos Muriel Kestener Advogados) comenta a situação surreal na qual se encontram as sociedades limitadas brasileiras objeto de joint ventures entre sócios nacionais e estrangeiros. Clique aqui para ver.

Porandubas políticas

As "alavancagens" no cenário político : PMDB assume a presidência da Câmara e do Senado. Lula nas alturas, com 84% de aprovação popular. São as Porandubas de hoje, proporcionadas pelo jornalista Gaudêncio Torquato. Basta clicar aqui para acessar.

Migas

1 - Quebra de sigilo fiscal na pauta de julgamentos de hoje do STF. (Clique aqui)

2 - Desembargadores convocados são saudados pela 3a turma do STJ. (Clique aqui)

3 - PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de emissão de boleto bancário. (Clique aqui)

4 - Luiz Zveiter toma posse como presidente do TJ/RJ. (Clique aqui)

5 - TJ/PE instala varas e anuncia construção de fórum em Jaboatão. (Clique aqui)

6 - TJ/RN afasta segunda pretensão indenizatória da mesma ex-fumante. (Clique aqui)

7 - Comissão de juristas que vai modernizar e atualizar o CPP deverá propor medidas para desafogar o Judiciário. (Clique aqui)

8 - PL em tramitação na Câmara perdoa dívidas da Cofins de sociedades civis. (Clique aqui)

9 - Líderes decidem hoje rejeitar MP das Filantrópicas. (Clique aqui)

10 - Desembargadora mineira Jane Silva despede-se do STJ. (Clique aqui)

Reunião

Os presidentes da OAB/SP, AASP e IASP participaram ontem na Assembléia Legislativa de duas reuniões para discutir o futuro da Carteira de Previdência dos Advogados, gerida pelo Ipesp. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Previdência

"Com relação ao recolhimento da taxa devida à Carteira de Previdência dos Advogados (clique aqui), vejo ainda outra consequência da falta de recolhimento. Na qualidade de Presidente da 48ª Subsecção da OAB/SP (Americana), constatamos que alguns magistrados têm encaminhado ofício à Comissão de Ética e Disciplina para que sejam tomadas as providências cabíveis contra os advogados que não providenciam o recolhimento. Considerando o disposto na lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003 que acabou com o repasse, bem como que a responsabilidade é da parte, a Diretoria deliberou, nesta subsecção, por arquivar liminarmente referidas representações." Guilherme Martins Malufe - escritório Malufe Neto Advogados Associados

"Caro Editor, tendo em vista algumas manifestações de colegas sobre o destino da taxa de mandato recolhida por ocasião da juntada aos autos de instrumentos de procuração, esclareço que referidos recursos continuam, sim, sendo mensalmente repassados pelo Governo do Estado de São Paulo à Carteira dos Advogados (clique aqui)." Marcio Kayatt - advogado e Conselheiro da Carteira dos Advogados do Ipesp

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Estudantada

Nestas próximas semanas, período de volta às aulas dos acadêmicos de Direito, uma promoção especial em homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro. Continue conosco.

Limites

A definição da fronteira marítima entre Romênia e Ucrânia colocou fim à disputa por parte do Mar Negro. Leia mais sobre esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Grammatigalhas

Devemos regredir ao antigo conceito de lex mercatoria ou às leis comerciais da Europa medieval, até hoje decisivas no desenvolvimento do Direito do Comércio Internacional, para entendermos a relevância da Internet no comércio mundial. Clique aqui e saiba mais sobre o tema nas Grammatigalhas do MI de hoje.

Lauda Legal

Os artigos que compõem o livro "Fundamentos de História do Direito" (4ª edição - 2ª tiragem - 440 p.) nasceram de apresentações e debates nos seminários de "História das Instituições Jurídicas", do Mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, disciplina ministrada pelo organizador da obra, Antonio Carlos Wolkmer. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende especialmente para os migalheiros e saiba mais sobre a obra. Você poderá ser o feliz ganhador de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Oportunidade

Esqueça a crise. Confira, ao final do informativo, novas cidades que precisam de prestadores de serviços jurídicos para já !

Proteção

Desde segunda-feira, o endereço do proprietário de um veículo não é mais impresso no Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV). No campo destinado ao nome e ao endereço do proprietário só consta, a partir de agora, o nome do dono do veículo.

Menor

Para tentar combater o tráfico internacional de crianças, o CNJ deve aprovar novas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior.

Falecimento

Faleceu no último dia 17/1, aos 72 anos, Marilene Arcos de Souza (OAB/SP 15.015). Era formada pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (Turma de 1960), tendo se aposentado recentemente como servidora da Assembléia Legislativa. Dileta esposa do desembargador aposentado Sinésio de Souza, deixa os filhos Márcia Cristina de Souza Wrobel, advogada, Martim Afonso de Souza, geólogo, e Marcelo Eduardo de Souza, juiz de Direito em São José do Rio Preto.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 4 de fevereiro de 1891, o Chefe de Governo Provisório atendendo a que não se achava ainda aprovado um Código Penal para o Exército semelhante ao promulgado para a Armada em 5 de novembro do ano anterior, e considerando que as duas corporações devem ser dirigidas por iguais disposições, quer na classificação dos crimes, quer na imposição das penas, de acordo com os preceitos militares, resolveu que ficava adiada até ulterior solução a execução do referido Código Penal para a Armada, cujo prazo de três meses para o seu começo terminava a 5 do corrente.

Novo homenageado

Agraciaremos os fiéis leitores durante os próximos dias com extraordinárias obras jurídicas em homenagem aos grandes doutrinadores do Direito brasileiro. O homenageado de hoje é o exímio professor Humberto Theodoro Júnior. Serão sorteados um exemplar do livro "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença" (Editora Leud - 24ª edição - 696 p.), um da indispensável "Lei de Execução Fiscal" (Editora Saraiva - 11ª edição - 696 p.), e um dos "Comentários ao Novo Código Civil" (Editora Forense - 4ª edição - V. III - Tomos I e II). Conheça as obras e participe da promoção. Os sortudos ganhadores receberão em casa uma das obras do autor. É Migalhas exaltando os grandes nomes do Direito pátrio. (Clique aqui)

Com tudo !

Você não está participando da incrível promoção em homenagem ao professor Paulo de Barros Carvalho, advogado fundador do escritório Barros Carvalho Advogados Associados ? Não fique de fora ! Serão 4 sortudos premiados com uma das obras do autor homenageado. Serão sorteadas 3 edições do livro "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (Editora Saraiva) e também um exemplar do admirável livro "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Editora Noeses - 847 p.). (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado por Otávio Pinto e Silva, sócio e coordenador do setor de Direito do Trabalho e Previdenciário, no evento sobre os "Impactos e Desdobramentos da Nova Lei do Estágio", que acontece no dia 5/2, em SP. O advogado abordará o tema "As determinações estabelecidas pela nova Lei do Estágio e seus impactos para as rotinas de contratações nas empresas". Clique aqui e saiba mais sobre o evento que é promovido pela IBC - International Business Communications.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia retoma hoje as atividades do Centro de Estudos Jurídicos - Cejur com uma palestra enfocando os delitos e a produção de provas no universo virtual. Informações: (16) 3603-4414.

A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras, gerando obstáculos para assimilação. Entenda melhor sobre o assunto, participando do treinamento "Compensação de tributos federais - De acordo com in RFB 900/08", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza em SP, no dia 16/2, clique aqui.

Concorra a uma vaga-cortesia para a conferência "Empresas Familiares - Estratégias de Gestão e Sucessão", que acontece nos dias 13 e 14/2, em SP, realizada pelo escritório Miguel Neto Advogados Associados em parceria com a Catho Educação Executiva, clique aqui.

A Advocacia Celso Botelho de Moraes, no dia 13/2, promove um curso referente às "Principais Alterações da Lei 11.638/07 e Implantação MP 449". O evento permitirá aos participantes obter uma visão prática das melhorias propostas pela lei que contempla um cenário de contabilidade internacional. Informações e inscrições, clique aqui.

Ana Paula Bialer Ingham, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do evento "Política de (Tele)comunicações", no dia 5/2, no auditório da Finatec, em Brasília, junto com representantes de empresas e do governo atuantes no setor.

Meio ambiente

O Brasil possui uma legislação ambiental avançada, mas, ainda há muito a fazer em termos de sua aplicação prática, para uma proteção mais eficiente do patrimônio natural do país e a um combate rigoroso à poluição. Tendo em vista as novas necessidades da sociedade atual a PUC/RIO promove a partir do dia 12/3 o curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Ambiental Brasileiro, no RJ. Confira, clique aqui.

Direito Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza em SC o curso de especialização em "Direito Tributário" a partir do dia 4/3. Clique aqui e participe.

Agenda

A MDE Training promove em SP, no dia 12/2, os cursos "Escritório de gestão de projetos - PMO" (clique aqui) e "Plano de negócios - Um modo de Gestão Estratégica" (clique aqui).

Holding familiar

Confira a programação do curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 11/2, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Pé quente !

Alessandra Coelho, da empresa Petroflex, é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Secretariando advogados" realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 7/2, na cidade maravilhosa. Confira, clique aqui.

Confira os premiados, ou melhor, premiadas, na promoção - Homenagem à Professora Maria Helena Diniz :

  • Christiane Greters, advogada da Construtora Ditolvo Ltda, em São Caetano do Sul/SP, faturou a obra "Sistemas de Registros de Imóveis" (Editora Saraiva - 7ª edição - 666 p)
  • Juliana Montanheiro Lara, advogada da ERSA - Energias Renováveis S.A., em São Paulo/SP, é a sortuda presenteada com a obra "Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada" (Editora Saraiva - 10ª edição - 575 p.)
  • Daniela Afonso, da Liquigás Distribuidora SA, foi contemplada com o clássico "Código Civil Anotado" (Editora Saraiva - 13ª edição - 1.397 p.)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Catú
BA/São Gabriel
CE/Saboeiro
ES/Rio Bananal
MA/Buriticupu
MG/Belo Vale
MG/Brasópolis
MG/Passa Quatro
MT/Conceição do Mato Dentro
PE/Barreiros
PI/Piripiri
PR/Engenheiro Beltrão
PR/Nova Esperança
RS/Santana do Livramento

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Daschle ends bid for post; Obama concedes mistake"

The Washington Post - EUA

"Triage for bad assets key to bank rescue plan"

Le Monde - França

"Chine - Etats-Unis: le grand refroidissement?"

Corriere Della Sera - Itália

"Il mio compagno e l'eutanasia"

Le Figaro - França

"Téhéran lance un satellite L'Iran provoque Obama, l'Europe s'inquiète"

Público - Portugal

"'Buraco' do BPN já atinge mais de metade do custo do novo aeroporto"

El País - Espanha

"El aumento del paro desborda los peores augúrios del Gobierno "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feuerwehr evakuiert 250 Beschäftigte"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Produção da indústria desaba"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Guerra contra a recessão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Indústria tem maior queda desde 91"

O Globo - Rio de Janeiro

"Indústria cai pelo 3º mês e aponta recessão no país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo promete 500 mil casas a preços populares"

Correio Braziliense - Brasília

"Niemeyer desiste da Praça na Esplanada"

O Estado do Paraná - Paraná

"Megatraficante preso no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"PAC injeta mais de R$ 100 bi para reativar a economia"

O Povo - Ceará

"Investigada ação de milícias"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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