Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.085 - Fechamento às 9h33.

"A primeira condição para a existência de partidos políticos é a proibição da existência de partido contra o direito. Não há soberania para o crime. Como, pois, admitir a organização do povo, em nome da soberania, para desrespeito do direito?"

A. de Sampáio Dória

"Os Direitos do homem", 1942

Exceção da verdade

"A maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção." Jarbas Vasconcelos - senador da República pelo PMDB/PE - na revista Veja

Execução penal

A capa ontem do Correio Braziliense dizia que Marcos Valério foi forçado a pagar "pedágio" a integrantes do PCC para sobreviver na penitenciária de Tremembé, no interior de SP. Dizia ainda que mesmo fora da prisão, Valério continua sendo extorquido pelos criminosos.

Rogando pela rogatória

José Dirceu foi o primeiro a responder ao STF e a manter o pedido no processo do mensalão para que fossem ouvidas suas testemunhas no exterior.

Deu bode

O MP/MT protocolou ação de improbidade administrativa contra dois desembargadores e um juiz acusados de envolvimento em suposto esquema que desviou verbas do TJ, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005. Os desembargadores teriam feito pagamentos de benefício de forma irregular, tudo para ajudar a loja maçônica a qual pertenciam.

Operação Bandeirantes

O STF arquivou sexta-feira pedido feito pelo MPF para investigar o hoje deputado federal Palocci por suposta ilegalidade na contratação, sem licitação, de uma empresa em seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto.

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A juíza substituta da 7ª Vara Federal de Curitiba, Giovanna Mayer, concedeu liminar ontem determinando que o BNDES e o HSBC apresentem uma série de documentos relacionados a uma operação de venda de carteira de crédito fechada entre as duas instituições em fevereiro de 2007. O BNDES vendeu para o HSBC, por R$ 8,3 milhões, uma carteira de crédito avaliada em aproximadamente R$ 650 milhões. A transação foi feita sem a realização de leilão. A juíza deu prazo de 20 dias para o BNDES apresentar recurso. A ação popular foi movida por um engenheiro do Paraná, Antonio José Vellozo. Para estimar o valor do negócio, o BNDES aplicou taxas de juros de correção sobre os créditos pendentes vantajosas ao HSBC. Como é que é ?

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Migalaw English

A leitora Manuela Correira envia nos a seguinte mensagem :

"Gostaria de confirmar se efeito devolutivo da apelação pode ser denominado the 'remanding effect'. Obrigada."

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Catálogo Jurídico

Viaje pelo Brasil e pelo mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas e conheça a banca Wellington Matos - Advogados Associados, em Itabuna/BA. (Clique aqui)

Varig

Os credores da Varig antiga (Flex) aprovaram em assembleia o último requisito que faltava para que a recuperação judicial da empresa possa ser encerrada. Eles votaram uma minuta de debêntures. Com o fim da recuperação, a Flex, na prática, perde a proteção contra execuções.

Hopi Hari

Dizem que a compra do parque temático Hopi Hari, em Vinhedo/SP, pode se dar nos próximos dias. E na atual conjuntura não se fala mais em negócio de tantos milhões, agora (em tempos de marolinha) fala-se assim : é dívida em torno de R$ 800 milhões.

Caminho processual

Os JEFs cíveis em SP conseguiram reduzir em 68% o número de processos em andamento nos últimos três anos graças à informatização.

Direitos autorais

No próximo mês, será votada na União Européia a proposta de aumentar os direitos autorais para 95 anos. Clique aqui e leia mais sobre esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Opinião

TJ/SP reconhece prescrição quinquenal de ação civil pública questionando contrato com o Poder Público. Sobre o assunto, clique aqui e leia os comentários do advogado Fábio Barbalho Leite, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Arrendamento mercantil

O arrendamento mercantil de aeronaves e a recuperação judicial é tema trazido pelo advogado Carlos Claro. Leia o artigo e acompanhe a análise do autor. (Clique aqui)

Arbitragem

As questões que envolvem a homologação no STJ do laudo arbitral estrangeiro são trazidas hoje com propriedade pelo advogado Fábio de Possídio Egashira - do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Mineração - parte I

Divulgada a intenção do governo em reformar o Código de Mineração, de 1967, Danilo Tavares apresenta artigo hoje com as principais discussões que são ensejadas por conta das perspectivas de alterações neste importante setor da economia nacional. Clique aqui e veja as explicações.

Venezuela

Chávez vence referendo por eleição ilimitada.

Conselho de amigo

Oswaldo Pepe dá um conselho de amigo aos causídicos que tem interesse em ter um trabalho de assessoria de imprensa em seu escritório. Leia o esclarecedor artigo "Sobre serviços de assessoria de imprensa para escritórios de advocacia" e reveja suas estratégias de comunicação. (Clique aqui)

Mais lenha na fogueira

O imbróglio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública continua. Conforme recentemente noticiado por Migalhas, o Estadão divulgou editorial em que diz que a "a atitude da OAB assemelha-se à dos flanelinhas, que exigem um 'trocado' para prestar um 'serviço' desnecessário. A diferença é que estes últimos não têm diploma superior." A Ordem agora se manifestou. Em carta aberta, diz que "a ofensa é grave e atinge toda a Advocacia". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios. (Clique aqui)

2 - STF arquiva ação do advogado João Quevedo Ferreira Lopes acusado de usar documento falso. (Clique aqui)

3 - Aguardente - Tramita na Câmara PL que regulamenta a produção da cachaça de alambique. (Clique aqui)

4 - PL do Senado propõe prazos para o encerramento das atividades relacionadas com amianto. (Clique aqui)

Unificado

OAB/SP integrará o próximo Exame de Ordem unificado, que vem sendo aplicado desde junho de 2007 pelo Conselho Federal da OAB.

TRF da 1ª região

O desembargador federal Antônio Souza Prudente foi eleito vice-presidente do TRF da 1ª região.

Correspondente

Ao final do informativo, você conhece as cidades que precisam de prestadores de serviços jurídicos.

Baú migalheiro

Há 258 anos, no dia 16 de fevereiro de 1751, foi criada a Relação do Rio de Janeiro, abrangendo as Comarcas de São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Sabará, Rio das Velhas, Serra do Frio, Cuiabá, Goiazes, Paranaguá, Espírito Santo, Goitacazes e Ilha de Santa Catarina. Os feitos que excedessem à alçada da Relação seriam encaminhadas à Casa de Suplicação. Trajavam de preto os desembargadores, e percebiam 600$000 de ordenado e 300$000 de propinas. Instalou-se a Relação no dia 15 de julho de 1752.

Nova Promoção - Homenagem a Ives Gandra da Silva Martins

Migalhas hoje homenageia o professor Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, multifacetado escritor autor de vários livros e estudos sobre Direito, Economia, Filosofia, História, Poesia, Sociologia e Música. Participe do sorteio e concorra a uma das seis obras : "Constituição Federal - avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro - 20 anos edição comemorativa" (RT - 846 p.), "Controle Concentrado de Constitucionalidade - comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999" (Editora Saraiva - 3ª edição - 664 p.), três exemplares da obra "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal" (Editora Saraiva - 696 p.) e um exemplar de "Comentários ao Código Tributário Nacional" (Editora Saraiva - vls. 1 e 2). Confira mais sobre as obras e faça sua inscrição. Não perca a chance de ser um ganhador desta promoção ! (Clique aqui)

Promoção - Homenagem a Fernando da Costa Tourinho Filho

Seja você um agraciado com alguma obra do mestre Fernando da Costa Tourinho Filho. Participe da promoção e concorra a um dos quatro livros : "Código de Processo Penal Comentado" (Editora Saraiva - vls. 1 e 2), dois exemplares da obra "Prática de Processo Penal" (Editora Saraiva - 833 p.) e um exemplar de "Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais" (Editora Saraiva - 254 p.). Clique aqui para saber e festeje com Migalhas os grandes doutrinadores do Direito brasileiro.

Trabalho

Não fique de fora do sorteio da obra "A Estabilidade no Direito do Trabalho" (LTr - 160 p.), de autoria do ilustre professor e advogado Jair Aparecido Cardoso, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Administração

Organizado pela B&M Treinamento o curso "Administração Tributária - Direito e Contabilidade" abordará os aspectos teóricos e práticos do Direito Tributário, Societário e Contabilidade, imprescindíveis à administração eficaz e estratégica da elevada carga tributária e seus respectivos efeitos nas empresas. O evento acontece em SP, a partir do dia 3/3, clique aqui e confira a programação completa.

Mudanças

Fique por dentro do que mudou na legislação e que pode afetar diretamente o seu negócio. Participe do evento "Alterações Tributárias Relevantes (MPs 447, 449 e 451)", que o escritório Azevedo Sette Advogados promove no dia 18/2, em SP, clique aqui.

Questões patrimoniais

Tem início no dia 16/3, no RJ, o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Privado Patrimonial". O evento é realizado pela PUC/RIO. Clique aqui para conferir o programa completo e se inscreva.

Empresas

"Recuperação de empresas - Principais Alternativas Adotadas" é o tema da palestra que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 19/2. Conheça as possibilidades de se manter vivo no mercado empresarial, trazidas pela lei 11.101/05, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Agenda

A FISCOSoft Editora promove em SP os cursos "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo" de 2 a 4/3 (clique aqui) e "O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística" no dia 6/3 (clique aqui). Confira e concorra a uma vaga-cortesia para os eventos.

Especialização

Já estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia - ESA da OAB/SP, com início no primeiro semestre desse ano. Dentre as novidades, destacam-se os cursos de especialização em Direito Educacional; em Direitos Difusos e Coletivos na Sustentabilidade da Cidade; em Direito Processual Penal e em Direito Constitucional com ênfase nos direitos e garantias fundamentais. A ESA também oferece turmas de especialização em Direito de Família e Sucessões e de Direito Desportivo. Informações : (11) 3346-6800 ou clique aqui.

Ganhadores !

Promoção - Homenagem a Ada Pellegrini Grinover (clique aqui) :

Alessandra Cristina de Araujo Coelho, estagiária da Petroflex Indústria e Comércio S.A., no Rio de Janeiro/RJ, é a premiada com o título "Os Processos Coletivos nos Países de Civil Law e Common Law" (RT - 366 p.).

O dois sortudos agraciados com a obra "Recursos no Processo Penal" (RT - 5ª edição - 462 p.) são :

Renato Batalha, advogado da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., em Campinas/SP.

Márcio Rafael Silva Laeber, procurador do Banco Central do Brasil, de Cruzeiro/DF.

Lauda Legal : O agraciado que faturou a obra "Direito Processual Civil" (Editora Del Rey - 412 p.), de autoria de Antônio Pereira Gaio Júnior (clique aqui), é :

José Marcos Miziara Filho, advogado da São Paulo Turismo S.A..

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Maracaçumé
MG/Antônio Ferreira
MG/Inconfidentes
PE/Pedra
PE/Pedra Mole
PI/São João do Piauí
PR/Pitanga
PR/São Matheus do Sul
PR/Sarandi
RJ/Guapimirim
SE/Frei Paulo
SC/Campo Novos
SC/Cunha Porã
SC/Mondaí
TO/Arraias

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Agenda Migalhas

  • Nacional

23/3/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional
30/4/09 - Prêmio Auditoria Jurídica 2009
18/5/09 - Instituto Ling oferece bolsas de pós-graduação no exterior

  • Bahia

15/4/09 - IX Congresso Brasileiro de Direito Do Estado

  • Minas Gerais

19/3/09 - I Congresso Mineiro de Advogados Familiaristas
26/3/09 - Seminário : Assédio Moral
26/3/09 - Seminário : Elaboração e gestão de contratos empresariais

  • Pernambuco

23/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
17/4/09 - Congresso Pernambucano de Direito das Famílias e Sucessões
4/6/09 - FENALAW 2009

  • Rio Grande do Sul

30/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
4/4/09 - Curso - Secretariando advogados

  • Santa Catarina

4/3/09 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Rio de Janeiro

6/3/09 - Treinamento - Entender questões relacionadas a danos morais e assédio moral
6/3/09 - Treinamento - Responsabilidade legal dos administradores e sócios
6/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Fiscal
7/3/09 - Curso de extensão - Direito do Consumidor
9/3/09 - Curso de extensão - Direito Imobiliário
9/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
10/3/09 - Conferência : Energia, Indústria, Economia, Agenda
11/3/09 - Curso de extensão - Direito e Saúde
12/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" - Direito Ambiental Brasileiro
12/3/09 - Seminário : Implicações Tributárias da Lei 11.638/007 e Medida Provisória 449 de 2008 (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
16/3/09 - Curso de extensão - Direito Ambiental para Executivos, Gestores e Advogados
16/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Privado Patrimonial
17/3/09 - Curso de extensão - Direito do Mercado de Capitais
17/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito da Propriedade Intelectual
19/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito das Relações de Consumo
23/3/09 - Curso de extensão - Controle, Licitação e Contratos Administrativos
1/4/09 - Curso de extensão - Matemática Financeira Aplicada a Contratos
14/5/09 - Curso de extensão - Contratos de Software

  • São Paulo

16/2/09 - RADAR - Habilitação para operar com Comércio Exterior
16/2/09 - As alterações na Lei das Sociedades Anônimas, de acordo com a Lei n. 11.638/2007
16/2/09 - Compensação de tributos federais
17/2/09 - Curso prático - PER/DCOMP - Compensação, restituição e ressarcimento de Tributos Federais
17/2/09 - Palestra : A Crise Econômica e seus Reflexos nos Contratos: o equilíbrio econômico financeiro e a teoria da imprevisão
18/2/09 - Palestra : Da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente
18/2/09 - Alterações Tributárias Relevantes (MP nºs 447, 449 e 451)
18/2/09 - Incoterms 2000 - Utilizando os Termos do Comércio Internacional nas Negociações de Produtos
18/2/09 - Curso prático - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
18/2/09 - Palestra : Gestão de risco nas empresas familiares
19/2/09 - Seminário : Autos de infração - Causas de lavratura e defesa do contribuinte
19/2/09 - Palestra : Recuperação de empresas - Principais Alternativas Adotadas
26/2/09 - Curso prático - SPED Fiscal na prática
2/3/09 - Cursos de pós-graduação "lato sensu" - Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação
2/3/09 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
3/3/09 - Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Tributário
3/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Processual Civil
3/3/09 - Curso - Direito Administrativo
3/3/09 - Curso de extensão - Sistema dos direitos subjetivos e argumentação em Habermas
3/3/09 - Curso de Administração Tributária - Direito e Contabilidade
3/3/09 - Curso - Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008
4/3/09 - Curso - Processo administrativo fiscal e a defesa judicial
4/3/09 - Palestra : Repressão a cartéis: tendências de Direito Penal e de Direito Administrativo
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Trabalho
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Administrativo
5/3/09 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
5/3/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
6/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Desportivo
6/3/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
6/3/09 - Seminário : Funcines - Incentivo Fiscal e Retorno Financeiro para Investimentos em Cinema
7/3/09 - Curso de especialização em Direito Tributário
7/3/09 - Curso - Retenção e obrigações previdenciárias na prestação de serviços de pessoas jurídicas e pessoas físicas
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito dos Contratos
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Empresarial
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito Constitucional, Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito das Famílias, afeto e relações parentais
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito do Estado, Globalização e Relações Internacionais
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito Educacional, Formação Humana e Legislação
7/3/09 - Curso de capacitação básica - Setor Contábil
7/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Educacional: Educação Integrativa e o Humanismo do Século XXI
9/3/09 - Curso prática - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
10/3/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
10/3/09 - V Seminário Arbitragem e Mediação
10/3/09 - 8ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
10/3/09 - Seminário : Implicações Tributárias da Lei 11.638/007 e Medida Provisória 449 de 2008 (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
11/3/09 - Curso - Créditos de carbono : Aspectos atuais e oportunidades futuras (pós kyoto)
12/3/09 - Curso - Retenção na fonte com as recentes alterações na legislação tributária
12/3/09 - Curso - Riscos trabalhistas no setor sucroalcooleiro
12/3/09 - Curso - Riscos ambientais no setor sucroalcooleiro
13/3/09 - Fórum nacional : Reforma tributária e desenvolvimento no cenário de crise econômica
13/3/09 - Curso - PIS E COFINS não cumulativos com as recentes alterações na legislação tributária
14/3/09 - Curso de especialização em Processo Civil
14/3/09 - Curso de especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
14/3/09 - MBA em Gestão e Direito Educacional
16/3/09 - Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
17/3/09 - A nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações
17/3/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
17/3/09 - Noções da área fiscal para setor comercial
17/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Comércio Internacional
17/3/09 - Curso - Indenizações nas relações de trabalho
17/3/09 - Curso - Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
18/3/09 - Curso - Direito Constitucional
18/3/09 - Substituição tributária - ICMS/SP
18/3/09 - Conferência : Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico
19/3/09 - Auto de infração previdenciário
21/3/09 - Curso - Teoria e Filosofia do Direito
23/3/09 - Curso - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
24/3/09 - Curso - Inglês Jurídico
24/3/09 - MBA em Direito Eletrônico
24/3/09 - Contabilidade para não contadores
24/3/09 - Planejamento tributário para micro e pequena empresa no Simples Nacional
25/3/09 - Curso - Custos: conheça, controle, corte
25/3/09 - Curso prático - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
28/3/09 - Curso - Cálculo da RMI e revisão de benefícios- novas abordagens
30/3/09 - Curso prático - Imposto de Renda da Pessoa Física
1/4/09 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
6/4/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
14/4/09 - Conferência : Gestão de Expatriados
15/4/09 - Saiba como redigir contratos
15/4/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
16/4/09 - Curso - Como estabelecer uma Logística de Exportação Econômica e Eficaz
16/4/09 - Curso prático - PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
23/4/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
24/4/09 - Pós-graduação - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
27/4/09 - Pós-graduação - Direito dos Contratos
27/4/09 - Curso prático - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Penal Econômico
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Societário
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Tributário
7/5/09 - Curso prático - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e escrituração
9/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
19/5/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
19/5/09 - Curso prático - Direito de Empresa: Empresário, tipos de sociedade, contrato social e institutos complementares

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O troco de quê?"

IstoÉ Dinheiro

"Estes empresários estão passando por cima da crise"

Veja

"Eles é que mandam"

IstoÉ

"'Sou uma alternativa para o país'"

Época

"Maconha - por que é preciso debater a legalização do uso da droga"

The New York Times - EUA

"To fix Detroit, Obama is said to drop plan for 'Car Czar'"

The Washington Post - EUA

"Guantanamo cases will challenge administration"

Corriere Della Sera - Itália

"La scienza non può dire cosa è bene e cosa è male"

Le Figaro - França

"Le procès Colonna menacé par une procédure bâclée"

Clarín - Argentina

"Ganó Chávez y logra la reelección indefinida"

Público - Portugal

"Há cada vez mais alunos com dificuldade em pagar propinas"

El País - Espanha

"La trama corrupta logró contratos de AENA con Cascos de ministros "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schützen verlieren ihr Zuhause"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chávez ganha referendo da reeleição"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"US$ 100 bi sonegados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Chávez obtém direito a reeleição ilimitada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Referendo dá a Chávez reeleição sem limite"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Valério só terá proteção contra o PCC se pedir"

Correio Braziliense - Brasília

"Valério terá que pedir proteção contra PCC"

Zero Hora - Porto Alegre

"Venezuelanos dizem 'sim' para Chávez"

O Povo - Ceará

"Jovens e crianças são 65% das vítimas de homicídios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pai de brasileira silencia amigos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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