Terça-feira, 3 de março de 2009 - Migalhas nº 2.093 - Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca

(Clique aqui)

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"Os vícios, que numa eleição, desautorizam os seus atos legais, inquinando-lhe de fraude os documentos certificativos, destroem a presunção ordinária de veracidade, estabelecida a seu favor, obrigando os que dessa eleição quiseram utilizar os votos, a lhes provar a realidade."

Rui Barbosa

MA

Após um oceano de recursos, o TSE decide hoje o futuro do governador Jackson Lago.

Compra de votos

O juiz de Direito Mateus Milhomem de Souza, de Aurilândia/GO, coloca em xeque o processo eleitoral brasileiro diante da presença cada vez mais frequente da compra de votos. (Clique aqui)

Advogados, e sem Exame de Ordem

Publicada ontem no DO decisão de MS impetrado por bacharéis do RJ contra o Exame de Ordem (2007.51.01.027448-4). A juíza da 23ª vara federal do RJ, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, concedeu a segurança determinando que OAB "se abstenha de exigir dos autores a referida aprovação para fins de concessão de registro profissional aos impetrantes". Para a juíza, é inconstitucional a exigência de aprovação em exame de ordem. (Clique aqui)

Aula nº 129

Na aula nº 129 de latim desta terça-feira, Migalhas traz uma máxima do Direito : "potest quis per alium quod potest facere per se ipsum". Clique aqui e conheça esta e outras expressões.

Migalhas dos leitores - STF

"Campanha? Um sábio advogado mineiro (pleonasmo?) certa feita me disse que Presidente do Supremo deveria invariavelmente trajar terno azul, camisa branca, e, preferencialmente, sorrir pouco. Exageros a parte, causou surpresa mais uma declaração do atual ocupante do cargo, Ministro Gilmar Mendes, que, em lance midiático, como de hábito, afirmou que eventuais convênios entre o Poder Público e o MST seriam ilegais e ilegítimos. Presumindo análise dos convênios que menciona, pois só assim seria possível aferir sua ilegalidade, não por presunção, Sua Excelência, novamente sinaliza posição de mérito sobre questão possivelmente passível de aferição judicial, postura que não se coaduna com aquela que se aguarda de Presidente do Supremo, independentemente da cor do terno e camisa que habitualmente traja." José Diogo Bastos Neto - escritório Chiaparini e Bastos Advogados

Compra

O Santander fechou a compra dos 50% restantes que a seguradora japonesa Tokio Marine ainda tinha na Real Tokio Marine Vida e Previdência, empresa que reúne negócios de seguro de vida e de previdência privada comercializados na rede bancária do Real. A propósito, quando sai o balanço do banco ? Alguma previsão do tempo ?

TAM

Marco Antonio Bologna volta à TAM e pretende turbinar a TAM Aviação Executiva.

Embraer

A Embraer rejeitou ontem uma proposta do MP que previa a reintegração dos 4.200 funcionários demitidos e a criação de uma mesa de negociação coletiva intermediada pela Procuradoria Regional do Trabalho. Os patronos da Embraer preferiram deixar a discussão para a audiência de conciliação marcada para quinta-feira, no processo judicial instaurado no TRT da 15ª região.

Reserva de mercado ?

Lula quer que empresa aérea nacional compre só jatos da Embraer.

Imiscuindo-se

O presidente da OAB, Cezar Britto, criticou as empresas que anunciam demissões após receberem dinheiro do Estado. (Clique aqui)

Crise

Frigorífico Independência pede recuperação judicial. A nota é curta, mas o rabo do boi é grande.

Marolinha

E por falar no Independência, é muito bonito ficar falando nos 4.200 da Embraer, sem olhar para os milhares que já se foram. Só para se ter uma idéia, o frigorífico Independência tem algo em torno de 20.000 empregados e já anunciou que vai dispensar 25%. Ou seja, mais do que a Embraer. Não é simples querer que as empresas, por terem recebido dinheiro do Estado, sejam obrigadas a manter empregos, como querem alguns. Puerilidades de lado, o momento pede medidas inteligentes e efetivas. Não é hora para papo furado.

Juros

O BC ampliou as informações sobre o ranking das taxas médias de juros disponíveis para consulta em sua página na internet. Desde ontem é possível consultar o histórico das taxas, por data de publicação e modalidade.

Algodão

A novela que não tem fim. O Brasil reiterou ontem no tribunal da OMC seu pedido de aplicar retaliações num montante de US$ 2,5 bilhões, e os EUA mantiveram uma posição irredutível : não reconhecem a ilegalidade dos subsídios nem oferecem compensações.

Mais de 30 ?

Sim. Mais de 30 decretos presidenciais foram publicados ontem, renovando diversas concessões de rádio e televisão. Vários veículos, desde a paulista Sorocaba, até o paraense município de Portel, tiveram suas concessões renovadas ou outorgadas. De importância, pelo tamanho, somente a rádio e televisão Record, de SP, cuja concessão foi renovada.

TIT

O governo paulista inicia hoje uma ofensiva no Legislativo para aprovar ainda neste mês um PL que altera as regras de funcionamento do TIT de São Paulo.

Painel Migalhas

Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, André Franco Montoro Filho comenta o desejo de se fazer uma reforma tributária. "Enquanto continuarmos a sonhar com uma ampla reforma constitucional que resolva todos os problemas tributários, o resultado será frustrante. Felizmente, efetivo progresso pode ser obtido com abordagens focadas em problemas específicos. É preciso verificar o que está errado e ver se a correção requer alteração na Constituição".

Estabilidade paternal

Diante das acaloradas discussões sobre o PL que prevê estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante, o advogado Igor Almeida Lima (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) faz uma breve reflexão sobre as possíveis consequências sob a óptica da empregabilidade e do equilíbrio econômico das empresas. (Clique aqui)

ITR

A recente publicação do Decreto 6.770/09 que redefini as normas administrativas para fiscalização e cobrança do ITR é uma oportunidade para que os municípios aumentem e participem de sua arrecadação. Sobre o assunto, ouçamos o que diz o advogado Léo do Amaral Filho (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia). (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Balanço

"Muito oportuno o comentário feito pelo criminalista Luiz Guilherme Moreira Porto, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados, publicado em entrevista à Folha de São Paulo, edição de sábado último, 28/2/09 e reproduzido no Migalhas 2.092 (2/3/09 - "Balanço"), segundo o qual as sociedades de grande porte, tais como definidas na Lei nº 11.638/07, que distribuírem lucro sem que tenha ocorrido a publicação do balanço, poderão ser investigadas criminalmente pela Polícia Civil e pelo Ministério Publico. Tal afirmação fundamenta-se nas disposições do art. 177 do Código Penal, que trata de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedades por ações. Ora, na medida em que a Lei nº 11.638/07 estendeu a todas as sociedades de grande porte, inclusive as limitadas, as disposições da Lei nº 6.404/76 sobre a elaboração das demonstrações financeiras, entre as quais incluem-se a publicação de seus balanços, a omissão da publicação quando tenha havido a distribuição de lucros ou dividendos, poderá expor seus diretores a serem investigados criminalmente. Não há dúvida que os mesmos deverão pensar duas vezes, antes de simplesmente deixarem de cumprir as determinações da Lei nº 11.638/07 sobre publicação de balanço. A lei é interpretada de forma sistemática, pelo seu contexto geral, não sendo necessário que esteja escrito com todas as letras que é obrigatório publicar as demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação. É o espírito da lei que prevalece." Cássio Portugal Gomes Filho - advogado e ex-Vogal da Jucesp

Lauda Legal

Hoje é dia de resenha para os migalheiros. E a obra da semana é "Direito Urbanístico e Função Socioambiental" (157p.), de autoria de Georges Louis Hage Humbert. Segundo nossa colunista Roberta Resende, após o estabelecimento do corpus trabalhado por esse ramo do Direito, o autor fixa o contraponto em que desenvolve seu texto: em que pese ser originário do Direito Público, o Direito Urbanístico "depende de incessante intervenção na propriedade", o que impõe ao estudioso exame mais acurado do instituto. Clique aqui para ler a resenha na íntegra e conheça mais uma instigante obra apresentada por Migalhas aos seus leitores. Aproveite e inscreva-se no sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Fórum.

Virgem Maria !

No último dia 4 de fevereiro a mineira cidade de Virginópolis (terra da Jabuticaba) assistiu, respeitosa, à aposentadoria de seu juiz de Direito. Com efeito, após 34 anos de serviço, sendo 25 deles à frente da comarca de Virginópolis, o migalheiro José Geraldo Braga da Rocha se aposentou. A ele, nossos sinceros cumprimentos. À cidade, cuidado, pois como dizem, em cidade do interior só não tem assalto porque o padre e o juiz não deixam roubar. E agora, como é bem de ver, só sobrou o pároco.

Novidade

Quatro novos advogados passam a integrar a equipe de Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados. São eles : Aude Lovigny, Alexandre Cesar Kawakami, Marília Rabelo Corrêa e Luiz Gustavo Miranda. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Na matéria "Custas processuais", publicada ontem (Migalhas 2.092 - clique aqui), citou-se erroneamente o nome do advogado do ex-ministro José Dirceu. Graças aos nossos atentos migalheiros, retificamos que o nome correto do causídico é Luiz José Bueno de Aguiar. E na nota "OAB/RJ", veiculada no informativo Migalhas 2.092, esclarecemos que a desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron admitiu RE (2008.134.07052) contra decisão do Órgão Pleno do TJ/RJ que considerou a lei constitucional. Clique aqui e veja a notícia correta.

Migas

1 - TRF da 4ª região - Transmitir "A Voz do Brasil" é obrigação das emissoras de rádio. (Clique aqui)

2 - TRF da 3a região implanta precatório exclusivamente eletrônico. (Clique aqui)

3 - Débito de IPI de quase R$ 290 milhões é questionado por empresa paulista do ramo de bebidas no STF. (Clique aqui)

4 - Turma Regional de Uniformização dos JEFs aprovou súmula que define a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço devido aos servidores públicos federais entre junho de 1996 e março de 1999. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca

(Clique aqui)

Com 20 anos de história no setor de consultoria, treinamento e pesquisa, a Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca entrará 2009 com grande força em eventos no campo jurídico e de gestão empresarial, notadamente com ênfase nos aspectos contemporâneos do Direito e da Sociedade Brasileira. Com o objetivo de levar aos clientes os melhores palestrantes, com conteúdo atualizado e experiência prática, a Jcca tem ainda como diferencial dar oportunidade ao aluno de entrar em contato direto com os palestrantes, disponibilizando um número menor de vagas, de forma que haja uma maior interação entre os presentes. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Na Real

Segundo a realista opinião dos colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça, em Política & Economia NA REAL, o Brasil está enfrentando apenas os primeiros efeitos da crise. (Clique aqui)

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Circus

"Senhor diretor, sempre tive grande respeito pelo dr. Adauto Suannes e certamente continuarei a tê-lo. No entanto, não consegui entender o propósito do Circus (Migalhas 2.091 - 27/2/09 - clique aqui). Não ignoro tratar-se de literatura 'circense', porém toda brincadeira tem um fundo de verdade e - por que não dizer - fundo ideológico também. Da maneira como ali exposto, a Internet não passa de uma invenção de alguém 'que não tinha mais nada de importante para fazer no MIT', motivo por que se deu ao luxo de inventar essa obra do diabo, que nos tornou vítimas de um 'festival de besteiras' que transita na rede diariamente. Embora considere a Internet uma invenção genial, reconheço que ela, como todas as invenções humanas, pode servir tanto ao Bem como ao Mal. Todavia, não me deixo ser atacado por 'festivais de besteiras', simplesmente por saber selecionar o conteúdo que ali transita, da mesma maneira como leio boa literatura e deixo passar ao largo aquilo que não oferece valor literário. De igual modo, não me deixo atacar pelos Big Brothers e pelos Faustões da vida. A prevalecer a lógica do dr. Suannes, o inventor da televisão também não tinha mais nada que fazer ao criar essa outra obra do diabo, já que, de igual modo, gera intermináveis 'festivais de besteira'. O automóvel e o avião também não devem escapar do olhar crítico do Dr. Suannes, tendo em vista os absurdos que se cometem por meio deles. Mas, pensando melhor, acho preferível deixar prevalecer o pensamento do Dr. Suannes. Realmente, o mundo sem rádio, televisão, automóvel, avião, Internet e tantas outras dessas bobagens, entre elas, raio X, ressonância magnética, etc, era muito melhor. Tudo era mais romântico, as pessoas tinham conhecimentos enciclopédicos (quantas?). As carruagens, os tróleis, os cavalos eram muito menos perigosos e poluíam bem menos (só um pouco de resíduos orgânicos nos caminhos). E a Justiça, então, que maravilha! Ordenações do Reyno, bicos de pena para escrever petições, sentenças e acórdãos, Juízes de fora, costuradores de autos e meirinhos beberrões. Na época dos afonsinhos, a Justiça era perfeita! Ela começou a degenerar a partir da invenção do carimbo e da máquina de escrever, outras invenções do diabo que a lançaram despenhadeiro abaixo, produzindo o caos em que ora vivemos, simbolizado pelo processo eletrônico, que, certamente, deve ter sido inventado nos porões do Pentágono. Vade retro, Satanás!" Lionel Zaclis - escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

TST

Em discurso de saudação à posse da nova Diretoria do TST, Ives Gandra Martins Filho admitiu que a flexibilização das leis trabalhistas pode ser uma das formas para enfrentar a crise econômica. (Clique aqui)

TST - II

Já o novo presidente, ministro Milton de Moura França, em seu discurso de posse, afirmou que é urgente a necessidade de reformulação do modelo sindical no país, assim como uma reforma tributária e nova regulação dos encargos sociais sobre o trabalho. (Clique aqui)

Liga Jurídica

No ano de comemoração de 10 anos, a Liga Jurídica inicia mais uma vez um campeonato repleto de jogos e atividades. Inscrições abertas. Clique aqui e saiba mais.

Falecimento

Faleceu na noite de ontem, 2, em SP, João Paulo Rocha de Assis Moura (OAB/SP 21.936). Era bacharel em Direito pela PUC/SP (Turma de 1968), onde também se formou mestre. O velório está sendo realizado no Cemitério Araçá, de onde sai o cortejo, às 16h de hoje, para o enterro no Cemitério São Paulo.

Faleceu no último domingo, 1º, em Goiás, aos 26 anos, Carlos Augusto de Almeida Jr. (OAB/SP 252.518). Advogado, era formado pelo Mackenzie (Turma de 2006) e teve sua vida ceifada num trágico acidente automobilístico na BR-060, entre Acreúna e Indiara, quando foi atropelado enquanto trocava o pneu do carro no acostamento da rodovia.

Baú migalheiro

Há 356 anos, no dia 3 de março de 1653, foi instalada a Relação da Bahia, restabelecida por Alvará de 12 de setembro de 1652, empossando-se o Vice-Rei João Rodrigues de Vasconcelos, conde de Castelo Melhor, 21º governador do Brasil.

Nova Promoção - Homenagem a Luiz Guilherme Marinoni

Migalhas tem o privilégio de homenagear hoje o Procurador do Estado do Paraná, advogado e professor Luiz Guilherme Marinoni. Serão presenteados sete migalheiros com uma das obras do autor : "Coisa Julgada Inconstitucional" (RT - 220p.), "Tutela Inibitória (individual e coletiva)" (RT - 540p.), "Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda" (RT - 238p.), "Técnica Processual e Tutela dos Direitos" (RT - 512p.), "Antecipação da Tutela" (RT - 318p.), "Código de Processo Civil - comentado artigo por artigo" (RT - 1.216p.) e "Curso de Processo Civil" (RT - vls. 1 a 4). Não perca a chance de ser mais um contemplado, clique aqui.

Promoção - Homenagem a Wladimir Novaes Martinez

Aproveite a chance de enriquecer sua biblioteca com grandes títulos. Inscreva-se no sorteio em homenagem a Wladimir Novaes Martinez e concorra a uma das cinco obras do autor : "Prova e Contraprova do Nexo Epidemiológico" (LTr - 148p.), "Subsídios para um Modelo de Previdência Social para o Brasil" (LTr - 120p.), "A União Homoafetiva no Direito Previdenciário" (LTr - 218p.), "Manual Prático do Segurado Facultativo" (Ltr - 129p.) e "A Prova no Direito Previdenciário" (LTr - 285p.). (Clique aqui)

Novas Regras

Tome parte do sorteio da obra "Guia Prático Gramatical para o dia-a-dia de Acordo com a Nova Reforma Ortográfica" (Juruá - 110p.), de autoria do advogado Sidney Martins, do escritório Küster & Machado Advogados Associados. O livro será lançado hoje, a partir das 19h30, na sede do escritório Küster & Machado Advogados Associados (rua Domingos Nascimento, 158, bairro São Francisco, em Curitiba/PR). Clique aqui e receba em casa um dos dois exemplares do título oferecidos pelo autor.

Lançamento

Acaba de ser lançada a 13ª edição da já consagrada obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos", do jurista prof. Marçal Justen Filho, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O livro apresenta a solução para os problemas teóricos e práticos, acompanhado de farta indicação de jurisprudência dos tribunais superiores e do TCU.

Dia da Mulher

Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP, receberá homenagem pelo "Dia Internacional da Mulher" no dia 6/3, às 9h, na Faculdade do Largo São Francisco. Também em comemoração ao dia, o IASP promove a palestra "Dia Internacional da Mulher" no dia 9/3, na sede da entidade, em SP. (clique aqui)

Congresso

O "I Congresso Internacional de Direito Público" acontece nos dias 23 e 24/3, em Belo Horizonte/MG. Presenças internacionais confirmadas : dr. Jorge Bacelar Gouveia, dr. Rafael Escudero, dr. Ángel R. Oquenda. Confira a programação completa do evento que é organizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. (clique aqui)

Jornada

A "II Jornada de Direito Civil" da EPD - Escola Paulista de Direito abordará temas fundamentais referentes ao Direito Civil Contemporâneo, da Parte Geral do Código Civil de 2002 ao Direito das Sucessões, nos dias 6 e 7/3, em SP. Saiba mais, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Programe-se

Nas modalidades presencial, via internet e telepresencial, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove os cursos "Plano Collor 1" (confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui) e "Atualidades sobre a execução" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

ICMS/SP

Nos dias 9, 11, 13, 16 e 18/3 a FISCOSoft Editora promove o curso "ICMS/SP - Principais operações" em SP. Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia. (clique aqui)

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos "Créditos de carbono - Aspectos atuais e oportunidades futuras (pós kyoto)" no dia 11/3 (clique aqui) e "Retenção na fonte com as recentes alterações na legislação tributária" no dia 12/3 (clique aqui). Confira e concorra à vagas-cortesia para os eventos.

Contratos

O advogado Wilson Mello, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e dileto amigo desta Redação, será um dos palestrantes do seminário "A Revisão de Contratos por Imprevisibilidade". O evento ocorre hoje, no Wall Street Hotel em SP.

Processo eletrônico

Conheça a prática do processo eletrônico adotado pela Justiça Federal, apresentado pelos juízes responsáveis pela implantação na seção judiciária do RJ, por meio da sessão temática que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza no dia 25/3, na cidade maravilhosa, clique aqui.

Mudança de data

O curso "Administração Tributária - Direito e Contabilidade" promovido pela B&M Treinamento mudou sua data de início para o dia 5/3. Aproveite, clique aqui e participe.

Ganhadores !

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "SPED Contábil na Prática", que acontece nos dias 5 e 6/3, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora, é Denise de Araujo Berzin Reupke, gerente da área contratual do escritório Peppe e Bonavita Advogados Associados. Clique para conferir.

Evento : Antonio Paulino Dias e Daniela Francine de Almeida são os migalheiros ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Processo administrativo fiscal e a defesa judicial", que acontece amanhã, em SP, organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Faça como eles, clique aqui e participe.

Sorteio : Os sortudos que faturaram a obra "Prescrição Penal Antecipada" (Quartier Latin - 328p.), de Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, são : Celio José de Morais, da Junta Militar, de Niquelândia/GO; Danyllo Francisco, estagiário do MP/SP, em Santana de Parnaíba/SP; e José Geraldo Braga da Rocha, juiz de Direito aposentado, em Virginópolis/MG.

Promoção : Homenagem a Hugo de Brito Machado (clique aqui)

A agraciada com a obra "Não-Cumulatividade Tributária" (Dialética - 528p.) é Leandra Paula Bastos Ferreira, advogada do escritório Advocacia Mascarenhas S/S

Márcia Gomes Matos Menezes, do Grupo Light, no Rio de Janeiro/RJ, ganhou o título "Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte" (Dialética - 688p.)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Arame
MA/Afonso Cunha
MA/Água Doce do Maranhão
MA/Bacuri
MA/Belágua
MA/Candido Mendes
MA/Carutapera
MA/Matinha
MA/Monção
MA/Pastos Bons
MA/São Vicente Ferrer
MG/Capelinha
MG/Dores do Indiana
MG/Juruaia
MG/Ouro Fino
MG/Pedra Azul
MS/Coxim
PA/Monte Dourado
RN/Santa Cruz
RS/Tenente Portela
SC/Braço do Norte
SC/Curitibanos
SP/Angatuba
SP/Monte Mor
TO/Ananas

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Steep Market Drops Highlight Despair Over Rescue Efforts"

The Washington Post - EUA

"Government Actions Fail To Reassure Investors"

Le Monde - França

"Le gouvernement laisse filer les deficits publics"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi da Gheddafi: chiedo perdono alla Libia"

Le Figaro - França

"La Bourse de Paris au plus bas depuis six ans"

Clarín - Argentina

"La recesión y la crisis derrumban las bolsas"

Público - Portugal

"Venda de carros cai para metade nos primeiros meses de 2009"

El País - Espanha

"Patxi López se lanza a gobernar en solitario como 'lehendakari'"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auto kracht in Bus: Fahrer tot, Kinder verletzt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Perdas bancárias provocam onda de baixa nos mercados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Perigo na faixa reversível"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Seguradora dos EUA tem perda recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula ataca MSR por mortes; Tarso diz que foi só 'arrojo'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeituras em crise cortam até cafezinho"

Correio Braziliense - Brasília

"Os pecados brasilienses"

O Estado do Paraná - Paraná

"Caso Klaus nas mãos da Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reajuste beneficia 53,5 mil servidores da Segurança"

O Povo - Ceará

"Demora no secretariado ameaça verba para Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula bate forte no MST de Pernambuco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
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· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
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· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri

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