Quinta-feira, 5 de março de 2009 - Migalhas nº 2.095 - Fechamento às 11h.

"Os males chegam voando e afastam-se manquejando."

Voltaire

Posologia

Antigamente dizíamos que se o Tio Sam espirrasse, o mundo diria saúde. Hoje é o Dragão chinês que quando suspira faz com que o planeta corra para a farmácia.

China

A China ontem fez um leve esboço de movimento, e foi o que bastou para o mundo sorrir. Com efeito, os chineses apenas anunciaram que estudam ampliar o pacote de estímulo econômico e as bolsas do mundo todo subiram. Na coluna Política & Economia NA REAL da última terça-feira os articulistas migalheiros já questionavam: "se a China foi argumento para tanto otimismo no passado recente, por que o inverso não seria verdadeiro?". (Clique aqui)

Mundo da lua

Avaliando talvez as mais variadas possibilidades de refúgio, o governo brasileiro editou ontem um decreto presidencial autorizando o aumento de capital social (R$ 100 mi) da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

Está liberado

Foi sancionada a lei que permite ao BB e à CEF comprar instituições financeiras públicas ou privadas, incluindo empresas dos ramos de seguros, previdenciário e de capitalização. Vejamos se isso não vai acabar virando uma farra ! (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Inicio ressaltando a valiosa colaboração diária que este instrumento propicia. E assim, na condição de assíduo leitor que sou, embora sem nunca ter me manifestado, senti-me à vontade diante do conciso artigo de autoria de André Franco Montoro Filho - ETCO (Migalhas 2.094 - 4/3/09). A feliz manifestação nos faz lembrar das lições do seu saudoso pai. Tem razão o elogiável presidente do ETCO, com o que, modestamente concordo." Renato César Trevisani - Juiz/TRT 15ª região, Campinas/SP

Idéia fixa

Presidido pelo ministro Gilmar Mendes, o CNJ aprovou ontem um documento recomendando a todos os tribunais tupiniquins a adoção de "medidas concretas" para o controle de processos judiciais que envolvam conflitos fundiários. Pergunta-se : como eram antes estes processos ? Descontrolados ? (Clique aqui)

Na onda

O MPF/SP impetrou ontem na Justiça Federal uma denúncia de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola por repasse ilegal de recursos públicos ao MST.

Na onda - II

MP/SP e governo estadual firmam parceria para agilizar regularização fundiária. (Clique aqui)

Escutas

Indiciamentos criam polêmica na CPI das Escutas Telefônicas. Para oposição (seja lá quem for isso), faltaram os nomes do banqueiro Daniel Dantas e do ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda. (Clique aqui)

Decido e pronto

Em MG, juiz determina redução de juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor. Diz a informação que "o magistrado considerou abusiva a taxa de juros superior a 13% ao mês. Sendo assim, decidiu pela redução dessa taxa para 5% ao mês, já que possui, na condição de magistrado, poder de controle e revisão de contratos dessa natureza". Cada uma... (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Anistia

"Quero me solidarizar com as judiciosas palavras do ilustre advogado Belisário dos Santos Jr., me permitindo aduzir outro aspecto da questão relativa à anistia (Migalhas 2.094 - 4/3/09 - "Lei da Anistia" - clique aqui). Que anistia é esta que libera da responsabilidade os que praticaram crimes de tortura, homicídios dela decorrente, sem que se analise em processo regular a natureza, a índole dos motivos que inspiraram os autores dos fatos delituosos ? Para que se estenda a anistia a alguém imperioso que se verifique a natureza do fato, os motivos dele etc. De outro modo estaríamos anistiando todos os crimes, desde que o criminoso declare tê-los praticado por razões políticas. Daí a necessidade, até para anistiar-se o agente, que se apurem os fatos. Estes darão a conhecer as figuras dos torturadores e a avaliação de suas condutas se animadas por algum valor político, ou se apenas praticaram os crimes para satisfação de seus sentimentos inferiores. Posto que muitos crimes se praticaram por motivos da mais variada espécie e que estão acobertados sob o manto da alegada Anistia." Said Halah - escritório Said Halah Advogados

Questões mais comentadas nesta semana:

  • Inconstitucionalidade do Exame da Ordem - decisão da Justiça Federal do RJ - clique aqui
  • Lei da Anistia - artigo de Belisário dos Santos Jr. - clique aqui

Improbidade

Em artigo hoje em Migalhas, Paulo Osternack Amaral - escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados - examina a orientação doutrinária e jurisprudencial acerca da imprescindibilidade da demonstração do elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cassação no Maranhão

"Caros amigos do Migalhas, a julgar pela extensão da nota que relata o julgamento do (ex?) governador maranhense Jackson Lago (Migalhas 2.094 - 4/3/09), é possível concluir que não se trata de mera migalha, mas de verdadeiro pedaço - que, assim sendo, é bem difícil de se engolir. Parabéns pela bela nota. Abraços," Lucas Braun

Prisão

O TPI, corte autônoma mantida pela ONU e com sede em Haia, emitiu ontem ordem de prisão contra o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de crimes contra humanidade e crimes de guerra durante o conflito na região de Darfur. É a primeira vez que o tribunal, criado em 2002, indicia e expede um mandado de prisão contra um presidente em exercício.

Ainda Battisti

Mais uma vez falando sobre o caso Cesare Battisti, Gustavo Pamplona (escritório Manucci Advogados) comenta que um novo requerimento pode mudar o rumo das coisas : o processo que correu no Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). (Clique aqui)

Mortes em Pernambuco

O advogado trabalhista José Marcos Carvalho Filho, de 62 anos, foi assassinado ontem perto de sua residência, em Olinda/PE (clique aqui). Em 45 dias, este é o quarto caso de assassinato a advogados no Estado. No dia anterior, 3/3, o advogado criminalista Luiz Antônio Esteves de Brito foi assassinado a tiros em seu próprio escritório (clique aqui).

Caso Paubrasil

O TRF da 3ª região condenou o pianista João Carlos Gandra da Silva Martins e seu ex-sócio na construtora Entersa, Rubens Kaufman, por crimes contra a ordem tributária no caso Paubrasil, esquema ilegal de arrecadação para as campanhas de Paulo Maluf em 1990 e 1992. As penas de prisão foram substituídas por penas restritivas de direito.

Plano Verão

O advogado Romualdo Wilson Cançado e o economista Orlei Claro de Lima, velhos batalhadores contra a lesão dos contratos provocada pelos Planos Econômicos, autores até mesmo de festejada obra sobre o tema, publicaram nos últimos dias um comentado artigo no Correio Braziliense, sob o título "Plano verão. Histórico da questão. Direito de ressarcimento". Nele, abordam a questão desde a origem até os dias atuais, e enfatizam o que para eles foi de um lado o lucro obtido pelos bancos e de outro os prejuízos sofridos pelos investidores. Com os aspectos jurídicos da questão, clique aqui para ver a íntegra do texto.

Trabalho

O escritório Azevedo Sette Advogados recebeu dez fusões e aquisições para estruturar entre quinta e segunda - sete novas e três que estavam suspensas. Desde agosto, o escritório, que fechou o ano com mais de US$ 2 bilhões de transações, não fazia nenhuma operação do tipo. "Pedimos para a equipe da área [32 pessoas] voltar de férias", diz Ordélio Azevedo Sette. É o que consta na Folha de S.Paulo de hoje.

Radar

O TJ/SP voltou a suspender as multas por radares fixos na capital e a instalação desses aparelhos. Uma liminar assinada ontem pelo presidente da Seção de Direito Público do TJ, desembargador Antônio Carlos Viana dos Santos, determinou a suspensão de decisão anterior - de dezembro - que manteve a licitação para a instalação de 175 equipamentos. Com isso, a cidade de São Paulo volta a ficar sem esse tipo de radar. Pelo visto, não adianta colocar teóricos juristas na cabeça da Secretaria porque, como diz o outro, a teoria na prática é outra.

IPVA

A partir do dia 10, SP restitui IPVA de carro roubado.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do renomado advogado Alberto Zacharias Toron que hoje, por merecimento e não por antiguidade, completa dez lustros de laboriosa existência.

Homenagem

A OAB/SP irá prestar no próximo dia 16 de março, às 15h, no Plenário dos conselheiros, durante reunião do Conselho Seccional, uma homenagem ao conselheiro federal por SP, Alberto Zacharias Toron. A homenagem deve-se à iniciativa de provocar o Conselho Federal para requerer junto ao STF uma súmula que viesse a proteger as prerrogativas profissionais da classe, dando origem à Súmula Vinculante 14, que garante acesso irrestrito dos advogados aos autos dos inquéritos policiais, mesmo quando correm sob sigilo.

Migas

1 - STF julga inconstitucional lei do DF que determina "a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das dezoito às seis horas, quando se aproximarem de blitz ou barreira policial". (Clique aqui)

2 - STF declara inconstitucional lei paulista 12.227/06, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro público. (Clique aqui)

3 - STJ aceita denúncia e ex-presidente do TJ/PB, Marco Antônio Souto Maior, é afastado do cargo. (Clique aqui)

4 - Intimação por via postal não altera prazo legal de recurso, esclarece TST ao rejeitar agravo apresentado por empresa que perdeu o prazo para recorrer de decisão. (Clique aqui)

5 - João Goulart é declarado anistiado político, e família receberá indenização. (Clique aqui)

6 - Procuradoria da União no Paraná mantém programa de rádio "Café com o Presidente" por ser considerado relevante para a coletividade. (Clique aqui)

7 - Relator de PL, que revisa e atualiza a CLT, propõe inclusão de 13º e descanso remunerado. (Clique aqui)

8 - Comissões da Câmara elegem seus novos presidentes. (Clique aqui)

9 - Íntegra do Boletim da 439ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

10 - Em Arapiraca/AL, juiz despacha processos dentro de presídio, com o intuito de aproximar a Justiça da população carcerária. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Família e Jurisdição II" (348p.), obra coordenada por Eliene Ferreira Bastos e Antônio Fernandes da Luz, reúne estudos e ensaios de profissionais os quais revelam seus pensamentos e suas especializadas impressões sobre temas do Direito de Família no intuito de contribuir para a reflexão das questões familiares. Clique aqui para conferir mais sobre o livro e aproveite para concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Olho mágico

Espie as melhores oportunidades de emprego pelo Olho mágico do portal Migalhas. Clique aqui e confira as vagas que a Michael Page International oferece para os profissionais do Direito.

Decisão

O STF determinou ontem que Maurício Requião, irmão do governador do PR, Roberto Requião, seja afastado do cargo de conselheiro do TCE, ao considerar que tal nomeação feriu a súmula vinculante que proíbe o nepotismo. (Clique aqui)

Números

A Justiça de SP recebeu 381 mil novos processos em janeiro passado. Assim, mais de 18 milhões (18.206.108) de processos estão em andamento (sic) em SP.

TRF da 5a região

Em virtude das comemorações da Data Magna de Pernambuco, não haverá expediente no TRF da 5a região amanhã. Os prazos processuais com vencimento no período ficam prorrogados para o dia 9 de março.

TRF da 1a região

O TRF da 1a região aprovou, pelo critério de antiguidade, o nome da juíza federal Ângela Maria Catão Alves para ocupar vaga de desembargadora federal, aberta com a aposentadoria do desembargador Antônio Ezequiel da Silva. Noticiando a nomeação, o jornal O Globo diz, em garrafais letras : "Juíza investigada por corrupção é promovida". De acordo com o matutino do Jardim Botânico, recente relatório da PF na operação Pasárgada pede o indiciamento da magistrada. E assim vamos...

TJ/SC

Eleições, promoções, nomeações e posses. Assim transcorre a primeira semana de março no TJ/SC. Os magistrados que receberam novas funções você conhece aqui em Migalhas. (Clique aqui)

Dia da Mulher

A vice-presidente da OAB/SP, Márcia Melaré, receberá uma homenagem da Academia Paulista de Magistrados amanhã, às 9h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. (Clique aqui)

Nova sede

MPF/GO mudou ontem para nova sede : av. Olinda, Quadra G, Lote 2, Park Lozandes, Goiânia. (Clique aqui)

Fusão

Os escritórios Marcelo Neves Consultores Jurídicos e Barichello, Araujo & Zanchim Advogados anunciaram fusão.

Lógica jurídica

O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento informa que ainda estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "lato sensu" "Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação", com início no dia 7/3, em SP. Clique aqui para conferir a programação do evento e conheça o programa de bolsas oferecido pela instituição.

Trabalhista

O presidente da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e o vice, Arystóbulo de Oliveira Freitas, visitaram ontem, o presidente do TRT da 2ª região, desembargador Decio Sebastião Daidone. Na oportunidade, foram discutidos diversos temas de interesse da advocacia trabalhista, inclusive o aperfeiçoamento do peticionamento eletrônico e melhorias no dia-a-dia forense, tais como : depósitos/levantamentos judiciais e intervalo das audiências. (Clique aqui)

Missas

Será realizada amanhã, às 19h, no Santuário da Paróquia São Francisco de Assis (Largo S. Francisco, SP), missa de 7º dia em sufrágio da alma de Innocêncio Medina Garcia (OAB/SP 11.848). Advogado, foi diretor da Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado - Apaesp e faleceu no dia 26/2, em Ribeirão Preto.

Será realizada missa de 7º dia em sufrágio da alma de João Paulo Rocha de Assis Moura, no próximo sábado, 7, às 11h, na Capela da PUC/SP (rua Monte Alegre, 948 - Perdizes). Advogado, era dileto irmão da ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura.

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 5 de março de 1969, o Decreto-lei nº 491, dispôs sobre os estímulos fiscais à exportação de manufaturados. Era o Brasil exportando.

Nova Promoção - Homenagem a Cassio Scarpinella Bueno

Para animar a volta às aulas, Migalhas brinda diariamente os fiéis leitores com excepcionais obras jurídicas dos mais consagrados nomes do Direito pátrio. O homenageado de hoje é o conceituado professor Cassio Scarpinella Bueno, autor de numerosos livros, entre eles "Partes e Terceiros no Processo Civil Brasileiro" (Saraiva - 381p.), "Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro" (Saraiva - 721p.), "Impactos Processuais do Direito Civil" (Saraiva - 444p.), "O Poder Público em Juízo" (Saraiva - 376p.), "Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil" (Saraiva - v.1 - 576p.) e "Mandado de Segurança" (Saraiva - 384p.). Para fazer parte desta festejada promoção, clique aqui e torça para ser um dos seis premiados que receberão no conforto do seu lar um destes títulos.

Domínio Econômico

Participe do sorteio da obra "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico" (Dialética - 143p.), de autoria do professor de Direito Tributário Estevão Horvath. (Clique aqui)

Lei das S/A

Confira o programa completo do treinamento "A nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza em SP, no dia 17/3, clique aqui.

Vocais

"Técnicas Vocais na Prática Jurídica" é o tema do curso de extensão promovido pela PUC/RIO a partir do dia 23/3. Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Comunicado

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. comunica que o "I Congresso Internacional de Direito Público" e o "II Congresso Nacional de Direito Constitucional" foram transferidos para os dias 26 e 27/10. Clique aqui e tire suas dúvidas.

Encontro I

Durante o encontro promovido pelo CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia foi abordada, pelo dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o resgate da imagem e respeito da classe dos advogados. Nas próximas reuniões serão discutidos temas ligados à sucessão e profissionalização dos escritórios de advocacia, bem como ferramentas aplicáveis à gestão de talentos. Clique aqui saiba mais sobre os eventos CEAE.

Encontro II

O Ibmec São Paulo promove o "Encontro com a Coordenação" no dia 12/3. O evento é apropriado para quem quer ter um conhecimento detalhado dos cursos de pós-gradução na área do Direito, visitar a infra-estrutura do campus, além de sanar qualquer dúvida com a coordenação do programa. Informações : (11) 4504-2300 ou clique aqui.

Ensino do Direito

Acontece, em SP, nos dias 9 e 10/3, o "II Workshop internacional de Metodologia de ensino do Direto - Direito, Método, Ensino" realizado pela Direito GV. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação completa.

Comunicação

Descubra "Como se preparar para uma apresentação de sucesso" aperfeiçoando a oratória e a expressão verbal. Participe do curso que a Sodepe Brasil realiza nos dias 12 e 13/3, em SP, clique aqui.

Mulheres

No dia 9/3 o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove evento em comemoração ao "Dia Internacional da Mulher" em SP. Confira a programação, clique aqui.

$$

A MDE Training organiza o curso "Gestão de Fluxo de Caixa" no dia 19/3, em SP. Clique aqui para conferir e concorra a uma vaga-cortesia.

Busca

A FISCOSoft Editora apresenta a sua mais nova ferramenta de busca, a "Busca Fácil" disponível no Fiscosoft on-line. Clique aqui e saiba mais.

Cursos

No dia 9/3 a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza os cursos "Gestão estratégica de negócios para sociedade de advogados" (clique aqui) e "Liminares no Processo Civil" (clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia).

CONTRAPONTO

De volta com a nova programação, o Contraponto, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, recebe os juízes Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara vível do Foro Central de São Paulo, e Régis de Castilho Barbosa Filho, diretor do Fórum de Guarulhos. O programa vai ao ar hoje às 22h30 na TV Aberta de São Paulo, e sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Ganhadores

Edgard Pascarelli de Assumpção, do escritório Tozzini Freire Advogados, é o felizardo ganhador da vaga-cortesia para o ciclo de discussões sobre "Sociedades Limitadas" promovido pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto, a partir do dia 9/3, em SP. Clique aqui e confira.

Rodrigo J. Ansaloni Andrade, da Volkswagen, foi contemplado com a vaga-cortesia para o curso de capacitação básica "Setor Contábil", que acontece em SP, nos dias 7, 14, 21 e 28/3 e 4/4, realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de autoria de Georges Louis Hage Humbert, e doada com gentileza pela Editora Fórum (clique aqui), saiu para André Vicente Seifert da Silva, advogado do escritório Silva & Sanches Advogados, de Indaial/SC

Promoção : Homenagem a Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (clique aqui) :

Nélio Zattar de Mello Carneiro Salles, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, do Rio de Janeiro/RJ, faturou a obra "Bancos Centrais no Direito Comparado" (Malheiros - 486p.);

A contemplada com o título "Aspectos da Arbitragem Institucional" (Malheiros - 352p.) é Ingrid Anny Campos Sepulveda, estagiária da Cia. Brasileira de Propriedades Agrícolas, de São Paulo/SP;

Graciema Amaral de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados, de Brasília/DF, ganhou o livro "Curso de Direito Comercial" (Malheiros - vls. 1, 2 e 3).

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Ecoporanga
GO/Goianésia
MA/Igarapé do Meio
MA/Matinha
MA/Matões
MA/Monção
MA/Parnarama
MA/Pastos Bons
MA/São Vicente Ferrer
MG/Capelinha
MG/Dores do Indiana
PA/Novo Repartimento
PA/Ourém
PR/Assis Chateaubriand
RN/São Bento do Norte
RO/Alvorada do Oeste
SC/Curitibanos
SC/São Carlos
SC/Taió
SP/Angatuba
SP/Cerquinho
SP/Guaraí
SP/Iacanga
SP/Palestina
TO/Ananás
TO/Arraias

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Sets Big Incentives to Head Off Foreclosures"

The Washington Post - EUA

"As World Trade Falters, Workers Head Home"

Le Monde - França

"Les salaires d'embauche des cadres diminuent"

Corriere Della Sera - Itália

"Stagista uccisa: scagionato il deputato"

Le Figaro - França

"Portables les médecins déclarent les antennes-relais inoffensives"

Clarín - Argentina

"La oposición pide más medidas en favor del campo"

Público - Portugal

"Ups! Fizemos asneiras"

El País - Espanha

"La fiscalía no ve "de momento" indicios contra el tesorero del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hofs Schlaglöchern geht's an den Kragen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Imóvel para baixa renda terá prestações de R$ 15 a R$ 20"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A esperança é chinesa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Poluição acelera morte de 20 pessoas por dia em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juíza investigada pela PF por corrupção é promovida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Betim sob o domínio do medo"

Correio Braziliense - Brasília

"Ortiz voltou"

O Estado do Paraná - Paraná

"Maurício Requião tem que sair do Tribunal de Contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"A tragédia se repete"

O Povo - Ceará

"Gastos com educação têm dedução liberada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gravidez de garota é interrompida"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
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Fomentadores :

· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
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· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
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· Faculdade de Direito de Franca
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
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· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· Malheiros Editores Ltda.
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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