Quarta-feira, 18 de março de 2009 - Migalhas nº 2.104 - Fechamento às 11h.

 

"O objetivo das questões ou da discussão não deve ser a vitória e sim o aperfeiçoamento."

Joseph Joubert

Aperfeiçoando

Acontece hoje o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol.

Planos econômicos

Por meio dos advogados Arnoldo Wald, Marcio Thomaz Bastos e Sergio Bermudes, a CONSIF interpôs ontem Agravo Regimental contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que negou liminar na ADPF 165 (Planos econômicos). A CONSIF alega que o relator não é competente para decidir sobre a liminar, o que só poderia ser objeto de apreciação pelo Pleno. Afora isso, a CONSIF ainda pondera que é descabida a alusão aos lucros dos bancos e ainda exemplifica didaticamente o desnexo causal : "dar dinheiro aos clientes de instituições financeiras com base na sua opulência seria tão absurdo quanto, por exemplo, condenar-se o agente de um ilícito civil ao pagamento de uma soma absurda, apenas pelo fato dele ser rico". Clique aqui e confira o agravo na íntegra.

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Gramatigalhas

A leitora Maria do Socorro Lima Castello Branco, da ANA - Agência Nacional de Águas, envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Prezados, Na Agência Nacional de Águas - ANA, onde trabalho, é comum usar o termo 'dominialidade' para expressar o domínio que a União detém sobre lagos e rios que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, na forma do art. 20, inciso III, da Constituição Federal. É correto o uso do termo em hipóteses deste tipo? Desde já agradeço a atenção."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Açúcar e álcool

A Santelisa Vale vai agonizando na espera do comprador. Com uma dívida superior a US$ 3 bilhões, a empresa ainda assim atraiu vários potenciais compradores que realizaram e realizam due diligence nos últimos dias. Nas plantações de cana, entre uma curva de nível e outra, escuta-se muito três nomes: Camargo Corrêa, Louis Dreyfus e GP Investimentos. Não necessariamente nesta mesma ordem.

Sadião

A Perdigão informa que embora tenha havido discussões preliminares para uma eventual associação com a Sadia, as partes não chegaram a qualquer entendimento. E "não há, nesta data, qualquer negociação em curso".

Sadia

Segundo se diz por aí, a avaliação do Governo Federal é de que a única saída para a Sadia não causar danos à economia é a venda de seus ativos para sua concorrente Perdigão. Mas, como se viu pela nota anterior, não há nada em curso. Pelo visto, ao menos quando se trata de negócios, não dá mais para dizer que se é Sadia, é saudável. Para se ter uma idéia do tamanho da confusão, a empresa tem 60.000 funcionários.

Filho ilustre

O secretário da Segurança Pública de SP, Ronaldo Marzagão, entregou seu cargo ontem. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão é grande criminalista. Especialista no tema da segurança pública, passou pela PM, como capitão, galgando a carreira do Ministério Público paulista, chegando ao cargo de Procurador de Justiça. O Estado de SP perde um importante nome na luta para a sempre tão combalida segurança, ao passo que as fileiras da advocacia certamente sentem-se felizes por tê-lo de volta.

Recife

Migalhas anuncia que a partir de hoje a banca pernambucana Delmiro Campos Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na capital Recife. Clique aqui e faça uma visita virtual.

Monitoramento

O CNJ vai regulamentar o uso de veículos oficiais pelos tribunais estaduais e regionais, para tentar reduzir abusos com bens públicos. A resolução, que não alcança o STF e os tribunais superiores, foi aprovada ontem por 8 votos a 5. Vejamos como alguns próceres do Judiciário, com cinco carros à sua disposição (creia, migalheiro), se portam diante da medida. (Clique aqui)

Crianças

Dos 17 julgamentos feitos pelo Conar na semana passada, 10 envolviam propagandas ficadas no público pueril. Na maioria, as campanhas foram alteradas ou suspensas. Há, pelo visto, uma nova ordem mundial.

Ação

O Estadão informa que o TRF da 2ª região decidiu abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes Rodrigues e seu marido, o músico Allyrio Domingues de Mello Junior. Ela é acusada de corrupção passiva, mediante venda de decisões judiciais, e, com o marido, de lavagem do dinheiro ganho ilegalmente.

Sujeição passiva

Os limites da responsabilidade dos sócios nas execuções fiscais são comentados com propriedade por Alfredo Gioielli, do escritório Gouveia Gioielli Advogados. (Clique aqui)

Questões trabalhistas

Motivada por recente artigo de autoria de José Pastore, publicado dias atrás nesse rotativo (Migalhas 2.092 - 2/3/09 - clique aqui), Ana Farias Hirano se diz a favor da criminalização de atos que atentem contra a liberdade sindical. Vejamos os argumentos. (Clique aqui)

Anta

A anta triste é a protagonista do artigo apresentado pelo festejado Edson Vidigal. (Clique aqui)

Demissões

Demitir por demitir em tempos de crise pode significar um grande prejuízo. O advogado José Augusto Rodrigues Jr. (escritório Rodrigues Jr. Advogados) alerta para o fato de as empresas se esquecerem que os funcionários, assim como os clientes, formam o principal patrimônio. Para ele, o ideal é segurar ao máximo as demissões, o que, além de evitar custos extras e processos trabalhistas, mantém a economia em crescimento. (Clique aqui)

Reforma Tributária

Tendo em vista a infindável quantidade de temas polêmicos e discussões que permeiam a PEC da Reforma Tributária, o coordenador tributário do escritório Rayes Advogados, Fábio Messiano Pellegrini, faz algumas considerações sobre a proposta, enfatizando seus pontos principais. (Clique aqui)

TJ/RN

A corregedoria do TJ/RN determinou a suspensão do expediente forense externo em todas as varas e comarcas do Estado, das 8 às 12h, até o dia 17/4. Nesse horário, o TJ pretende identificar os processos a sentenciar. A meta do tribunal é julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Mercado de Trabalho

Em entrevista realizada pela Michael Page International, o advogado Fernando B. Pinheiro, do escritório Fernando Pinheiro - Advogados, responde questões relacionadas ao impacto da atual crise econômico-financeira no mercado jurídico. Veja na seção Mercado de Trabalho, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Migalhas por aí

"Sr. diretor, o poético Migalhas de hoje merece aplausos (Migalhas 2.103 - 17/3/09 - clique aqui). Todo cidadão deve ter o inalienável direito de um café com leite, um pão com manteiga e ao menos uma estrofe a cada manhã, assegurando assim a "Plenitude" de Manuel Bandeira (clique aqui)." Glauco Martins Guerra - escritório Martins Neto e Guerra Advogados Associados

"Eu gosto muito desse informativo, pois, além de aumentar meus conhecimentos, ainda me diverte, com seus trocadilhos, uma redação perfeita e bem humorada, com a crítica na medida certa, e ainda hoje, cheia de versos. Parabéns!" Elisangela Arduim

"Distintos Migalhantes, Migalhófilo que sou, reflito sobre a edição de hoje, salpicada de especular lirismo. Atrevo-me a remeter-vos, também eu, em reflexo, um espelho. 'O Pensador se olha no espelho / Reflete / Eu me vendo / A esquerda tem reflexos na direita / e vice-versa'. Quanto à migalha do Sadião, já pensaram no avesso (Migalhas 2.103 - 17/3/09 - "Sadião")? 'Perdia'. Daria um péssimo nome... Que nem aquele filho sonhado de Marilyn com Henry Miller, que poderia nascer com a beleza da mamãe e a inteligência do papai... ou vice-versa... viceversa? Vice versa? Ah, esta reformortographica... Saudações libertárias," Alberto Centurião - Centurione Teatro & Treinamento

"Parabéns pela edição de hoje (Migalhas 2.103 - 17/3/09 - clique aqui). Os poemas enfeitaram a grande gama de noticias. Parece que a edição ora comentada homenageou o sentimento feminino. Parabéns!" Joana Melo

"Queridos diretores de Migalhas! Vocês publicaram a minha poesia do coração... Esse texto nos mostra - com o mais profundo sentimento - os diversos pontos da nossa viagem e suas marcas materiais, que vão ficando em nós, durante nossa caminhada... É para termos como certo que essa constatação nos convidaria à tristeza?! Certamente que não! Mas somente seria assim (com esse não enfático!), se tivermos semeado boas sementes nessa nossa caminhada... E essas sementes germinaram... E se produziram árvores sadias e frutíferas, assim geradoras de alimentos, sombras e alegrias!... Foi muito feliz a amada Cecília Meirelles nesse Retrato! E, nesse número de Migalhas, vocês, também, plantaram instantes de enternecimento (Migalhas 2.103 - 17/3/09 - clique aqui)... - ao inserirem esse maravilhoso poema, em meio às notícias e ao duro ambiente e momento que estamos vivenciando! Parabéns pelo Retrato e pela iniciativa trazer poesias ao Migalhas! Muito obrigado. Abraços," Ruben Quaresma

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Porandubas políticas

A corrida presidencial de 2010 continua. E Gaudêncio Torquato traz as novidades na coluna Porandubas políticas de hoje. Esta e outras notícias você confere clicando aqui.

Clodovil Hernandes

Após derrame, Clodovil morre em Brasília aos 71 anos. Polêmico, notabilizou-se ao se opor a Dener, o grande costureiro (hoje em dia o correto é dizer estilista) que teve vida curta (morreu com 41 anos), mas fez fama com alta-costura. Entre tantas que se envolveu, Clodovil pegou uma carona na perseguição feita pela turma do Pânico na TV, a qual o tirou do ostracismo e o tornou conhecido para os jovens. Sem nenhum desrespeito ao enlutado momento, o fato é que ele se candidatou à Câmara dos Deputados e foi o terceiro mais votado graças a um evidente voto de protesto. A propósito, como parlamentar não se sabe muito do que tenha feito, afora o comentado "up" que deu ao gabinete em Brasília. O corpo do deputado Clodovil Hernandes será velado na ALESP. O sepultamento será às 17h, no Cemitério do Morumbi. (Clique aqui)

Lauda Legal

Quais os princípios que sustentam o sistema do Direito Ambiental ? Como estão repartidas as competências legislativas em matéria ambiental entre os entes de nossa Federação ? De que maneira o legislador brasileiro posicionou-se após a Conferência de Estocolmo ? Essas e outras questões são respondidas com didatismo e eficiência, pelas autoras Márcia Dieguez Leuzinger e Sandra Cureau, na obra "Direito Ambiental" (172p.), que Roberta Resende resenha para os migalheiros esta semana. Clique aqui para lê-la e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Tecnologia quebra regras

Você sabia que nos EUA os jurados estão desafiando as regras por meio da tecnologia ? É isto mesmo. Os jurados estão usando BlackBerrys e iPhones para pesquisa e envio de informações durante os julgamentos. E não é só isso. Os jurados também estão fazendo comentários sobre os julgamentos em sites como Twitter e Facebook, mesmo proibidos de discutir qualquer coisa relacionada ao caso fora da sala de deliberação. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Grammatigalhas

No Grammatigalhas de hoje você encontra tudo o que precisa saber sobre julgamento e anulação do julgamento em razão de erro relevante. Saiba mais no Informativo do MI de hoje. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migas

1 - STJ aumenta de 500 reais para 100 mil o valor de honorários em causa de cinco milhões. (Clique aqui)

2 - Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática, entende STJ. (Clique aqui)

3 - CNJ defere pedido de advogado e Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências. (Clique aqui)

4 - CNJ vai instituir regras para o funcionamento dos plantões judiciais. (Clique aqui)

5 - Comissão de juristas do novo CPP debate absolvição e atuação do tribunal do júri. (Clique aqui)

6 - Câmara vai criar um grupo de trabalho para estudar a elaboração de um código processual eleitoral. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem em SP, aos 97 anos, José Nogueira Sampaio (OAB/SP 3.888). Formado pelas Arcadas (Turma de 1939), era advogado e Coronel da Polícia Militar.

Faleceu ontem em Aracaju o desembargador aposentado Luiz Garcez Vieira.

Faleceu ontem em Brasília o juiz aposentado Antônio Custódio de Rezende. O sepultamento foi realizado hoje no Cemitério Campo da Esperança, capela 6, às 11h.

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 18 de março de 1952, era decretada e sancionada a Lei n. 1.579, que dispunha sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. (Clique aqui)

Nova promoção - Homenagem a Antonio Gidi

Hoje o ilustre homenageado é Antonio Gidi. Confira mais sobre as obras e inscreva-se para concorrer a um exemplar do título "A Class Action como Instrumento de Tutela Coletiva dos Direitos : As ações coletivas em uma perspectiva comparada" (RT - 525p.) e a um exemplar do livro "Rumo a um Código de Processo Civil Coletivo" (Forense - 500p.). Clique aqui e seja um dos dois migalheiros sorteados.

Sorteio

"Curso de Direito Empresarial - O Novo Regime Jurídico-Empresarial Brasileiro" (Jus Podivm - 739p.) : a obra de autoria do procurador federal e mestre em Direito, André Luiz Santa Cruz Ramos, faz uma análise minuciosa da legislação vigente, referências à jurisprudência do STJ e apresenta ao final de cada capítulo um rol de questões de concursos públicos. Clique aqui e concorra ao título oferecido gentilmente pelo autor.

Licitações

A obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Dialética - 944p.) já está em sua 13a edição. O autor, Marçal Justen Filho, da festejada banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, oferece dois exemplares para sorteio. Esta chance, você não pode perder, clique aqui.

Oportunidade

A Editora Renovar anuncia uma ótima oportunidade para o leitores de Migalhas, um desconto especial na biblioteca de teses composta por 112 volumes, além de desconto nas obras "Juizados Especiais Criminais - Teoria e Prática" e "Literatura Jurídica no Império". Clique aqui e aproveite !

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra editada pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, "Curso de Direito Constitucional" (704p.), de autoria de Sylvio Motta e Gustavo Barchet. (Clique aqui)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE lança no próximo dia 30 o livro "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria do Estado de São Paulo". O evento acontece às 19h, no auditório do Centro Sociocultural da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp (rua Tuim, 932, Moema).

Migalhíssimas

No dia 20/3 acontece o seminário "Tributos e preços de transferência". O evento contará com a presença de renomados palestrantes, entre os quais o prof. dr. Gerd Willi Rothmann, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e diretor-executivo do IBDT. Clique aqui e saiba mais.

Ana Lúcia de Sousa Borda, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi indicada para representar a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual durante a "1ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento do Acordo de Lisboa (Denominações de Origem)", promovida pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual. O evento acontece até o dia 20/3, na Suíça.

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado pelo sócio Antonio Figueiredo Guerra Beltrão no "II Seminário Nacional de Direito Ambiental da OAB/RJ", que acontece nos dias 19 e 20/3, na sede da entidade no RJ. Antônio ministrará palestra sobre a tutela jurídica do patrimônio cultural em face do Direito Ambiental brasileiro. Informações e inscrições: (21) 2272-2043 ou clique aqui.

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promove o workshop "Estruturação de operações de fusão e aquisição (M&A)" no dia 2/4, em SP. Transações com ativos problemáticos e oportunidades da crise serão alguns dos temas discutidos no evento, clique aqui e participe.

Domínio público

A FGV DIREITO RIO será representada pelos professores Ronaldo Lemos e Carlos Affonso Pereira de Sousa no workshop promovido pela London School of Economics para tratar do tema "A Importância do Domínio Público" nos dias 26 e 27/3. Clique aqui e confira o programa.

Departamentos jurídicos

Álvaro Barreto, diretor da Tedesco Tecnologia, abre hoje, 18/3, às 14h, o encontro "Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico". Promovido pela IBC - International Business Communications o evento acontece em SP. Saiba mais, clique aqui.

Eletrônico

No dia 25/3, acontece no RJ a sessão temática "O processo eletrônico na Justiça Federal". O evento, que é promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, trará apresentações dos juízes responsáveis pela implementação do processo eletrônico na seção judiciária do RJ. Clique aqui e confira.

Poder Público

A AASP promove de 23 a 27/3 o curso "O processo contra o Poder Público". No dia 27/3, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, encerrará a série de palestras falando sobre "O regime constitucional dos precatórios". Clique aqui para conferir a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia.

Receita Federal

Nos dias 25 e 26/3 a FISCOSoft Editora realiza o curso "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal" em SP. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Medicina

O curso "Responsabilidade Civil e o Direito da Medicina" acontece em SP, no dia 21/3, organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Não deixe de conferir o programa completo, clique aqui.

Tecnologia

Marcelo Ferreira, da Destaque - Tecnologia Jurídica, é o entrevistado especial do jornal A Comarca do Mundo Jurídico. Clique aqui e confira os tópicos abordados.

Conceito máximo

Curso de graduação da Escola de Direito de São Paulo da Direito GV é reconhecido pela Secretaria de Educação Superior, obtendo o conceito máximo. (Clique aqui)

E agora ?

Financiamento de carro : em caso de inadimplência, como funciona a retomada ? Quem responde são os advogados Paulo Roberto Esteves, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Isadora Petenon Braslauskas, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, em matéria publicada no portal Info Money. (Clique aqui)

Planejamento

A MDE Training promove o curso "Planejamento tributário para micro e pequena empresa no Simples Nacional" no dia 24/3, em SP. Clique aqui e confira.

Holding Familiar

Saiba a importância de conhecer as vantagens do "Holding Familiar" participando do curso que a Sodepe Brasil preparou para o dia 27/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Felizardos

Promoção : Homenagem a José Eduardo Soares de Melo (clique aqui) :

Edgard Abreu Rocha Silva, advogado do escritório Rodolfo Gropen Advogados Associados, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "A não-cumulatividade tributária : ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS" (Dialética - 224p.)

O título "Curso de direito tributário" (Dialética - 608p.) saiu para Rodrigo Pinto de Oliveira, advogado da CENIBRA, de Governador Valadares/MG

A agraciada com o livro "ISS - Aspectos teóricos e práticos" (Dialética - 272p.) é Heloisa Duarte, advogada da Anhanguera Educacional S.A., de Campinas/SP

Sorteio : Os contemplados com a obra "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário - origens e perspectivas" (Juruá - 164p. - clique aqui), de autoria do mestre e doutor José Guilherme Berman, são :

Douglas Magalhães da Mota, assistente jurídico do Bradesco

Karin Veloso Mazorca, advogada da PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
BA/Andaraí
BA/Barra da Estiva
BA/Gandu
BA/Utinga
CE/Pentecoste
MA/Bom Jardim
MG/Patrocínio
MS/Brasilândia
MT/Juara
PA/Tucumã
PR/Cantagalo
RJ/Conceição de Macabu
RS/Não-me-toque
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Angatuba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Outcry Builds in Washington for Recovery of A.I.G. Bonuses"

The Washington Post - EUA

"New Trade Barriers May Hamper Global Economy"

Le Monde - França

"Le gouvernement piégé par le bouclier fiscal"

Corriere Della Sera - Itália

"ROMA - La Lega ripropone la castrazione chimica ed è ..."

Le Figaro - França

"Medvedev veut réarmer la Russie face à l'Otan"

Clarín - Argentina

"Sin acuerdo, el campo presiona en el Congreso"

Público - Portugal

"Pinho pediu 132 milhões mas Opel só paga 18 por fechar na Azambuja"

El País - Espanha

"Un nuevo informe policial apuntala la implicación del tesorero del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Massiver Jobabbau bei Rosenthal"

The Guardian - Inglaterra

"Girls do better without boys, study finds"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso vai limitar poder das MPs"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Beltrame expõe crise na polícia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Chuva alaga SP, para trens e causa recorde de trânsito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gasolina no Brasil é até 33% mais cara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TRT tira parentes da faxina e põe no alto escalão"

Correio Braziliense - Brasília

"Faxina no Senado degola 131 figurões"

O Estado do Paraná - Paraná

"Crise afeta produção de carne"

Zero Hora - Porto Alegre

"Onda de escândalos no Senado leva Sarney a afastar 136 diretores"

O Povo - Ceará

"Justiça manda Receita mudar programa do IR"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acidente destrói mais uma família"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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