Sexta-feira, 24 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.128 - Fechamento às 11h.

 

"O crime é um fenômeno social complexo que não se deixa vencer totalmente por armas exclusivamente jurídico-penais. Em grave equívoco incorrem, frequentemente, a opinião pública, os responsáveis pela Administração e o próprio legislador, quando supõem que, com a edição de novas leis penais, mais abrangentes ou mais severas, será possível resolver-se o problema da criminalidade crescente."

Francisco de Assis Toledo (8/9/1928 - 28/4/01)

CPP

Com exclusividade, confira a íntegra do texto do anteprojeto de reforma do CPP elaborado pela Comissão de juristas nomeada pelo Senado. (Clique aqui)

Na arquibancada

A semana foi curta, mas os assuntos são longos. Veja os comentários dos leitores sobre os últimos acontecimentos, com destaque para... deixa pra lá. (Clique aqui)

MA

O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou o segundo recurso apresentado pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago, que tentava reverter a cassação de seu mandato.

Rodovia

A Triunfo Participações e Investimentos S.A. perdeu ontem o direito de assumir o controle do corredor rodoviário Ayrton Senna/Carvalho Pinto, concessão dos cinco lotes colocados à disposição do mercado pelo governo de São Paulo em outubro de 2008. A empresa não apresentou a garantia prometida para o empreendimento e também não depositou o valor de R$ 118,8 milhões para o Tesouro paulista, 20% do valor total da outorga, que lhe daria o direito de explorar os 142 quilômetros por 30 anos.

Compra

A Cemig anunciou ontem ter fechado um acordo com o grupo italiano Terna - Rete Elettrica Nazionale S.p.A. para a compra de 65,86% da Terna Participações S.A, holding que atua no segmento de transmissão de energia, com presença em 11 Estados. É coisa de R$ 2,33 bi.

África

O escritório Tozzini Freire Advogados e o português PLMJ expandem sua parceria no atendimento a clientes e na troca de experiências para Angola e Moçambique. Segundo Darcy Teixeira Júnior, sócio do Tozzini Freire Advogados, o PLMJ possui unidade nesses países e buscou o apoio do escritório para atender principalmente as empresas brasileiras que atuam na região. Os setores com maior concentração de empresas brasileiras em Moçambique e Angola são construção, petroquímico, mineração e energia, diz. É o que conta a Folha de S.Paulo de hoje.

Montadoras

A Fiat pretende fechar um acordo com a GM na próxima semana para a aquisição do controle acionário da marca Opel, braço da montadora norte-americana na Europa.

Concorre quem quer, ganha quem tem sorte

26 migalheiros (isso mesmo!) foram sorteados e vão passar o fim de semana felizes. Ainda neste informativo.

Pano pra manga

A arbitragem na solução de conflitos trabalhistas é analisada do ponto de vista prático pelo advogado Mauro Tavares Cerdeira (escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais). Clique aqui e conheça suas ponderações.

AerusLog

Uma grita que não vem ganhando a mídia, mas que também não é silenciosa, é a que trata do fundo de pensão Aerus. Em artigo enviado a Migalhas, o comandante Marcelo Duarte Lins diz que achar que "a lei de Recuperação Judicial foi um sucesso no Caso Varig, é mais do que um acinte à inteligência". Para ele, "é a volta da barbárie, desta feita praticada contra milhares de famílias". (Clique aqui)

PDV

Usiminas anuncia plano de demissão voluntária em MG.

Cartel

A SDE abriu ontem processo administrativo para apurar a existência de um cartel que atuaria nas licitações para obras de dragagem de portos e hidrovias do PAC. A investigação recai sobre 15 empresas, e a análise preliminar aponta indícios de conluio para contratação dos serviços nos portos de Santos e Rio Grande.

Chame ladrão

Texto contemporâneo do advogado e professor Paulo Passos discute o toque de recolher imposto aos jovens de algumas cidades no interior de São Paulo, em especial as pujantes Mirassol, Itapura e Ilha Solteira. (Clique aqui)

Crime

A oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto foi morta com nove tiros na manhã de ontem, em SP. O ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro foi preso em flagrante e confessou o crime. Sandra cumpria mandado de busca e apreensão de uma moto que Guerreiro contou ter comprado em junho do ano passado. Ele afirmou que só havia pago as três primeiras prestações - eram 48 parcelas. Disse ainda que a oficial de justiça pediu-lhe R$ 1.500 para "esquecer" a dívida.

Lei do cartão de crédito

Obama quer acabar com as tarifas e juros abusivos dos cartões de crédito nos EUA e anunciou que sua administração está determinada a obter uma lei que regulamente o cartão de crédito. Confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje, clique aqui.

Law Firm Marketing

Leia o Law Firm Marketing no MI de hoje e conheça 12 práticas comerciais que podem beneficiar ou arruinar a reputação do advogado. (Clique aqui)

Migas

1 - TST cancela Orientação Jurisprudencial que trata da competência material da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas ao desvirtuamento das contratações especiais por entes públicos. (Clique aqui)

2 - Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Banco é responsável por dano moral decorrente de fraude. (Clique aqui)

4 - Relatório da CPI das Escutas pede indiciamento de quatro pessoas. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova regra para divisão de despesas em condomínio. (Clique aqui)

6 - CCJ da Câmara aprova adequação a normas do Tribunal Penal Internacional. (Clique aqui)

Os indicados

TST indica representantes da Justiça do Trabalho no CNJ. São eles : o ministro Ives Gandra Martins Filho, representante do TST; o juiz Nelson Tomaz Braga, do TRT da 1ª região, representante dos TRTs; e a juíza de primeiro grau Morgana de Almeida Richa, titular da 15a Vara do Trabalho de Curitiba/PR.

Eleição

Tribunal Pleno do TJ/MG escolhe o desembargador Belizário Lacerda como novo membro da Corte Superior. Já o desembargador Alvim Soares foi reeleito.

Posse

Desembargador Francisco Gurgel Holanda é empossado no cargo de desembargador do TJ/CE.

Comemoração

TJ/RR comemora amanhã 18 anos de instalação.

Mural

Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho imediata.

Circus nº 132

No Circus de hoje Adauto Suannes conta que as palavras e as expressões têm um destino : nascem, crescem e, muitas vezes, acabam morrendo. Confira "Obscenidades nossas de cada dia", clicando aqui.

Lauda Legal

A obra "A Garantia de Não Auto-Incriminação - extensão e limites" (157p.), de autoria de Marcelo Schirmer Albuquerque, é o destaque da seção Lauda Legal de hoje. Clique aqui para conferir mais sobre o título e aproveite para concorrer a este exemplar doado gentilmente pela Editora Del Rey.

Exame de Ordem

Autor da obra "Como passar na OAB! 1.400 questões comentadas de provas da 1ª fase organizadas pela Cespe", da Editora Foco Jurídico, o professor Wander Garcia elaborou um estudo com as estatísticas das provas da OAB organizadas pela Cespe até 2009. (Clique aqui)

Estagiários

Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. É muito simples cadastrar seu currículo !

Migalhas dos leitores - Posse musical

"Quero deixar ao amigo 'Julinho Cardoso', como o conhecemos nesta Mogi das Cruzes querida, o mais afetuoso abraço por sua promoção ao mais alto cargo da Magistratura do Mato Grosso do Sul (Migalhas 2.127 - 23/4/09 - "Posse musical" - clique aqui). Li atentamente seu discurso de posse e emocionei-me porque tivemos as mesmas origens e a mesma garra em nossas carreiras e foi muito fácil reviver as lembranças que essas passagens pelas várias comarcas acabam por nos marcar. Continue, amigo Júlio, ao lado da sua Elenice e de seus amados filhos, essa sua missão de distribuir justiça, sempre permeada pelo amor ao próximo e respeito aos princípios cristãos como você sempre agiu. Fraternal abraço do" Maurimar Bosco Chiasso - juiz aposentado

Herma

O Estadão de hoje conta que a Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco vai reinaugurar o busto de Álvares de Azevedo, já confundido com o de Fagundes Varela (clique aqui). A restauração da obra foi possível, no início deste ano, graças a uma parceria entre a Associação dos Antigos Alunos e o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. E por falar em resgatar a história, as Arcadas, junto com sua Associação dos Antigos Alunos, lançou no fim do ano passado o livro "A Sombra de Júlio Frank", que conta a história deste eterno moço que morreu há muitos anos, mas vive na memória dos acadêmicos (clique aqui).

Carta

O caso do advogado Renato Ventura Ribeiro, migalheiro das antigas e professor da USP, encontrado morto em SP junto com o filho de 5 anos, teve novos desdobramentos com o aparecimento de uma carta deixada pelo causídico. (Clique aqui)

Missa

Será realizada amanhã missa de 7º dia em sufrágio da alma de Humberto Caracciolo (OAB/SP 32.905). A cerimônia será realizada na Igreja Nossa Senhora Mãe do Salvador (av. Frederico Hermann Jr.,105 - Pinheiros - SP), às 15h. O advogado era formado pela PUC de Campinas (Turma de 1955).

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 24 de abril de 1932, nascia o ex-ministro e ex-presidente do STF José Néri da Silveira. Gaúcho de Lavras do Sul, José Neri aposentou-se em 2002. (Clique aqui)

Sorteio

"O Novo Direito e Desenvolvimento : presente, passado e futuro" (Saraiva - 266p.), obra organizada pelo editor da Revista Direito GV José Rodrigo Rodriguez, reúne textos de David M. Trubek, um dos maiores expoentes do campo de estudos denominado Direito e Desenvolvimento. O título apresenta desde um estudo sobre a sociologia de Max Weber, de 1972, até seus escritos mais recentes. Clique aqui e concorra a este exemplar, uma cortesia da Direito GV.

Lançamento

A Editora Fórum e o autor Moacir Marques da Silva lançam, no próximo dia 11/5, a obra livro "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios". O evento acontecerá em São Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), das 18h30 às 21h30. Clique aqui e confira !

Migalhíssimas

A advogada Svetlana Maria de Miranda, do escritório Azevedo Sette Advogados de BH, participará do "III Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental", que acontece em São Luís/MA, no dia 30/4. A advogada estará no painel de encerramento do evento: "Mudanças Climáticas", abordando o tema "Ordem Econômica Brasileira e as Mudanças Climáticas". Informações e inscrições: (98) 2107-5417.

O escritório Gregori Capano Advogados Associados fechou parceria com a Associação Paulista das Guardas Municipais - APGM. O escritório irá prestar assessoria jurídica tanto para a entidade quanto para seus associados, os guardas civis das cidades metropolitanas paulistas. O atendimento jurídico será feito na sede do escritório (av. Paulista, nº 2421, 7º andar). Informações : (11) 3799-5050.

Acontece no dia 13/5, em SP, o curso "Tutelas de urgência no processo tributário". O evento, que é realizado pela Central Prática Educação Corporativa, conta com as ilustres presenças de Marcos de Carvalho, sócio do escritório Lefosse Advogados, Abel Simão de Amaro e Rodrigo Cardozo Miranda, sócios do escritório Veirano Advogados. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Filosofando

O Centro Acadêmico XI de Agosto, em parceira com o Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, a Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP e o Instituto Brasileiro de Filosofia, realiza, nos dias 27 e 28/4, o evento "Café Filosófico" em SP. Confira a programação, clique aqui.

Educação Continuada

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas para os cursos do Programa de Educação Continuada. As áreas oferecidas são Direito Penal Econômico, Direito Imobiliário, Processo Civil Contemporâneo: Uma Visão Prática e Estratégica, Direito Empresarial do Trabalho, de Contratos, e Tributário. As aulas têm início em maio. Informações : (21) 2559-5051 ou clique aqui.

Desenhos Industriais

Acontece no RJ, no dia 29/4, a mesa redonda "Desenhos Industriais: instrumentos disponíveis para sua proteção e efetividade prática dessa proteção; jurisprudência comentada" realizada pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

PER/DCOMP

Entre os dias 4, 5 e 6/5 a FISCOSoft Editora promove o curso "PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais" em SP. Concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação, clique aqui.

Cursos

A Sodepe Brasil organiza em SP os cursos "Substituição tributária do ICMS" no dia 28/4 (clique aqui) e "Holding Familiar" no dia 29/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Patrimônio

"Constituição de patrimônio através de International Business Company" é o tema do curso que a MDE Training realiza em SP, no dia 29/4. Não perca a chance de concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Sexta-feira premiada !

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Elizete Torrano - "Responsabilidades de médicos e instituições de saúde" - clique aqui.

Fernanda Medei Nobrega e Paulo Américo de Andrade - "Proteção legal de bens - Um enfoque pessoal, familiar e empresarial" - clique aqui.

Evento : Roberto Ferreira Ferlis faturou a vaga-cortesia para o curso "Responsabilidade civil na execução trabalhista", que acontece do dia 27 a 30/4 (clique aqui). Já a advogada Cleusa Bucioli Leite Lopes irá participar do curso "Noções básicas de gestão de escritório de advocacia", que acontece no dia 28/4 (clique aqui). Os eventos são promovidos pela AASP.

Evento : A migalheira Silvia Aparecida Nunes de Sousa ganhou a vaga-cortesia para o curso "SPED Contábil na Prática", que a FISCOSoft Editora organiza em SP, nos dias 28 e 29/4. (Clique aqui)

Promoção especial : Os contemplados com as obras da promoção Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor (clique aqui) são :

Alexandre Eduardo Bertolini, de Limeira/SP - "Responsabilidade Civil" (Saraiva - 472p.), de Felipe P. Braga Netto;

Cecília Maria Mota Lima, advogada do escritório Couto, Gonçalves & Coelho Advogados, de Montes Claros/MG - "Revista Brasileira de Ciências Criminais 60" (RT - 400p.) e "Revista Brasileira de Ciências Criminais 64" (RT - 392p.);

Carlos Roberto Calegari, advogado da ICASA - Indústria Cerâmica Andradense S/A., de Andradas/MG - "A Cobrança e a Recuperação de Recebíveis no Factoring" (Pillares - 288p.), de Rubens Filinto da Silva;

Daiane Cristian El Gadban Gimenez, de Duartina/SP - "Ações Possessórias" (Atlas - 220p.), de Misael Montenegro Filho;

Paula Ferreira Machado, do Rio de Janeiro/RJ - "Manual de Direito Público & Privado - 16ª ed." (RT - 398p.), de Maximilianus C. A. Führer e Édis Milaré;

Sergio Ariano Sodré, de Cuiabá/MT - "Direito da Inovação - Comentários à Lei n. 10.973/2004, Lei Federal da Inovação" (Lumen Juris - 293p.), de Denis Borges Barbosa;

Bruna Aparecida de Souza, advogada do escritório Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados, de São Paulo/SP - "Embargos de Declaração - teoria geral e efeitos infringentes - 12" (RT - 261p.), de Sandro Marcelo Kozikoski;

Thiago Henrique de Oliveira, sócio do escritório Oliveira Campos Bragança Advogados Associados, de Betim/MG - "Fragmentos do Ativismo da Magistratura" (LTr - 294p.), de Grijalbo Fernandes Coutinho;

Thais Brasil Aronovich de Oliveira, advogada da COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte, de Natal - "O Princípio da Legalidade e sua Aplicabilidade ao IPI e a ICMS" (Quartier Latin - 448p.), de Júlio M. de Oliveira;

Rômulo Augusto Rezende Linhares, de Coronel Fabriciano/MG - "Fixação da Pena-Base à Luz do Garantismo Penal" (Minelli - 104p.), de Bruno Seligman de Menezes;

Poliana Naves, analista judiciário do TRF da 1ª região, de Brasília/DF - "Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais - 9ª ed." (Saraiva - 448p.), de Ricardo Cunha Chimenti;

Paula Pereira Pires, de Salvador/BA - "A Defesa no Processo Civil - 3ª ed." (Saraiva - 528p.), de Cleanto Guimarães Siqueira;

Luiz Antonio de Assis, de Manhuaçu/MG - "Leis Civis Anotadas" (Millennium - 322p.), de Alencar Frederico;

Gisele Lima Pacheco, estagiária da Caixa Econômica Federal, de Goiânia/GO - "Aprenda como Fazer" (LTr - 422p.), de Jaques Sherique;

João Marcelo Cia de Faria, advogado do escritório Advocacia Favero & Vaughn, de Americana/SP - "Escritos Jurídico-Penais - 3ª ed." (RT - 400p.), de José Henrique Pierangeli;

Luciana Vieira Dallaqua Santos, defensora pública de Santo André/SP - "Fungibilidade das Tutelas de Urgência" (RT - 205p.), de Luiz Gustavo Tardin;

Andréa Costa Mari, advogada da Pal Representações e Participações Ltda., de Presidente Prudente/SP - "Execução Forçada contra a Fazenda Pública" (LTr - 111p.), de Cristiane Souza de Castro;

Romeu César Soares da Mata, sócio do escritório Ibrahim da Mata Romanely Advogados e Consultores, de Belo Horizonte/MG - "Comentários às Súmulas do TST - 8ª ed." (RT - 784p.), de Francisco Antonio de Oliveira;

Ricardo Steinhorst Kraetzig, de Alegrete/RS - "O Perito Judicial - aspectos legais e técnicos" (LTr - 288p.), coordenada por Sebastião Ivone Vieira;

Renata Soto Barbosa, advogada do escritório Ballotin, Attie & Godoi Advogados Associados, de São Caetano do Sul/SP - "Direito Constitucional - 2ª ed." (Método - 720p.), de Marcelo Novelino;

Cristiana Roquete Luscher Castro, advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "Direito Autoral - conceitos essenciais" (Manole - 265p. - clique aqui), de autoria de Otávio Afonso.

Sorteio de obra : O livro "Manual de Direito Tributário" (Saraiva - 1.090p. - clique aqui), de autoria de Eduardo Sabbag, saiu para Edison Zinezi, advogado de Guararema/SP.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Atalaia
BA/Itambé
BA/Nova Viçosa
CE/Jaguaretama
GO/Uruaçú
MG/Buritis
MG/Camanducaia
MG/Muriaé
MG/Peçanha
MG/Pedra Azul
MS/Águas Claras
MS/Rio Verde de Mato Grosso
MT/Arenápolis
PA/Goianésia do Pará
PA/São Gonçalo do Araguaia
PB/Campo Grande
PR/Mandaguaçu
RN/Macaíba
RS/Vacaria
SP/Águas de São Pedro
SP/Pirapora do Bom Jesus

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Said to Seek a Chrysler Plan for Bankruptcy"

The Washington Post - EUA

"In Obama's Inner Circle, Sharp Debate on Memos"

Le Monde - França

"Un milliard d'euro pour tender d'endiguer le chômage des jeunes"

Corriere Della Sera - Itália

"Ritrovata la coppia tedesca che ha abbandonato i 3 figli"

Le Figaro - França

"Ségolène Royal lâchée par ses plus proches soutiens"

Clarín - Argentina

"Para recaudar más, sortearán autos y amplían el blanqueo"

Público - Portugal

"Otelo - O herói imperfeito"

El País - Espanha

"El PP ve a Camps "quemado", pero Rajoy se atrinchera en su defensa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hochfrankens Einheit in Gefahr"

The Guardian - Inglaterra

"Deepest cuts since 70s to fill '£45bn hole'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ministros tentam conter crise no STF"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Crédito bancário volta a aumentar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gabinetes negociam passagens aéreas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara recua e farra aérea vai a voto no plenário"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Filho do dono do castelo quer pôr a mão no seu bolso"

Correio Braziliense - Brasília

"A farra continua, pode acreditar"

O Estado do Paraná - Paraná

"Paraná tem pior geração de empregos no Paraná desde 2001"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça de Rio Grande força postos a baixar a gasolina"

O Povo - Ceará

"Coronel ignora secretário e continua trabalhando"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guangue liberada por PMs é presa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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