Sexta-feira, 8 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.137 - Fechamento às 10h.

 

"Pode secar-se, num coração de mulher, a seiva de todos os amores; nunca se extinguirá o amor materno."

Júlio Dantas

Pai e mãe

Nas vésperas do dia das mães, quem é destaque nos jornais é o super padre paraguayo Fernando Lugo.

Impasse

As negociações entre o Brasil e Paraguai chegaram a um impasse ontem, depois de meses de negociações, semanas de recados pela imprensa e quase três horas de reunião entre Lula e Lugo. O presidente paraguaio viu que o Brasil não vai tratar da questão de Itaipu como se fosse a casa da mãe Joana.

Nardoni

As consequencias de uma instrução penal feita de afogadilho vão, aos poucos, surgindo. A nova defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá escancarou ontem ao juízo uma situação no mínimo inusitada com relação ao conjunto probatório : as perícias afirmam, em vários pontos, que o sangue encontrado aqui e ali são compatíveis com os do casal ; no entanto, de acordo com a defesa, não foi colhido material sanguineo dos réus para fazer tal comparação. Assim, em fundamentada cautelar inominada, Roberto Podval pede para que seja autorizado um exame de DNA no sangue que está armazenado como sendo dos Nardoni para provar que ele "não é do casal". E agora José ? (Clique aqui)

Caso Battisti - I

A Itália, por intermédio do advogado Nabor Bulhões, solicitou ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso parecer acerca de questões relacionadas ao processo de extradição de Cesare Battisti e ao correlato pedido de refúgio por ele formulado ao MJ. Segundo o eminente apoiador de Migalhas, o ato administrativo que concedeu o refúgio "contém vícios que o tornam nulo". Clique aqui e veja com exclusividade o parecer na íntegra.

Caso Battisti - II

No último dia 5, a OAB adiou decisão sobre o caso Battisti para junho, após 5 horas de debates. O voto do relator do caso, conselheiro federal Reginaldo Santos Furtado, único a votar até o momento, foi a favor da legalidade e constitucionalidade da decisão do MJ. Para o relator, essa é uma questão de soberania nacional. Mas foram apresentadas divergências à posição do relator, a principal delas do conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, que elaborou parecer sobre "a ilegalidade do ato de concessão do refúgio". Confira também com exclusividade, clicando aqui.

HC

Após brilhante sustentação oral na tribuna do STF, Arnaldo Malheiros Filho obteve HC em benefício de Delúbio Soares trancando a ação penal que lhe imputava o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. De fato, como poderia ser processado por gestão fraudulenta por algo que não geria ? Por tabela, outros acusados aproveitaram o efeito do HC e tiveram também suas ações penais nesse ponto trancadas. Estes devem agradecer a Deus, ao STF e ao Dr. Malheiros, e não necessariamente nesta mesma ordem. (Clique aqui)

Réu..aleza

O STF aceitou a denúncia contra Edmar Moreira, dono de castelo, que passou a ser formalmente processado por suspeita de fraudes contra a Previdência que passam de R$ 1 milhão. É o começo da absolvição no Congresso, que dirá que quem tem que julgar primeiro é o STF. Quem quer apostar ? (Clique aqui)

Gripe

O Ministério da Saúde confirmou quatro casos de gripe A (H1N1). Segundo o governo, os quatro contraíram o vírus no exterior (três no México e um nos EUA) e passam bem.

Poltergalhas

"Mon chere Directeur, dizem os astros que, muito em breve, uma notória revista do mundo científico dará a conhecer que o vírus da gripe suína nasceu como fruto de relações entre integrantes do Congresso Nacional, e por lá se espalhou e se multiplicou.... Mas eles estão se lixando também para essa epidemia." Odete Roitman

Constituição

Tendo em comum o fato de serem professores universitários e expoentes de vertentes diferentes do Direito, como advocacia, parquet e magistratura, André Ramos Tavares, Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck observam que nos vinte anos da Carta Magna o que mais se discutiu foram "as condições de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais (sociais) previstos na Constituição da República". Apresentado o problema de forma brilhante, eles asseveram "que não é instaurando um ambiente maniqueísta e uma República de 'bodes expiatórios' que estaremos a construir uma autêntica Democracia". Ouçamos, clique aqui.

Números

Em abril, houve 53 recuperações judiciais requeridas.

Além

O TJ/RJ condenou o engenheiro Rubens de Faria Júnior, médium que diz incorporar o espírito do "doutor Fritz", a pagar R$ 25 mil por danos morais ao serralheiro Guilherme Moreira. O motivo é uma cirurgia espiritual malsucedida feita em novembro de 1996, em que o médium introduziu uma tesoura na coluna do serralheiro, que ficou incapaz para o trabalho. Os desembargadores negaram recurso do médium e mantiveram a sentença.

Direito de vizinhança

TJ/SP determinou que a professora universitária Wendy Ann Carwell se desfizesse da maioria dos seus 26 animais, entre cães e gatos. A professora mantinha oito cachorros e 18 gatos na casa onde mora, em Ribeirão Preto. Ela poderá ter só dois gatos e dois cachorros sob pena de pagar multa diária de R$ 100. Ela foi processada pela vizinha, que alegou que os animais eram barulhentos e que o local exalava mau cheiro. De fato, como a cidade é muito quente, o ideal ali é criar Pinguim. E com o colarinho no ponto. (Clique aqui)

Fumo

Sancionada ontem pelo governador paulista José Serra, a lei antifumo entrará em vigor após 90 dias. (Clique aqui)

Opinião

A crise econômica tem aumentado a demanda de alguns serviços nos escritórios de advocacia brasileiros, como é o caso da chamada "carta de conforto" - um documento que garante que a companhia ou seus acionistas serão responsáveis pelo pagamento de eventuais despesas com disputas judiciais ou indenizações contra executivos, ainda que ele já não trabalhe mais na empresa. Sobre esse assunto comentam, em matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil, os advogados : Eduardo Reale Ferrari - do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, Marta Viegas - de Tozzini Freire Advogados, José Orlando Arrochela Lobo - de Lobo & de Rizzo Advogados. (Clique aqui)

Energia eólica

Deverá acontecer em novembro o primeiro leilão para contratação de energia eólica do Brasil. As expectativas positivas que o evento tem gerado no ramo são comentadas hoje pelas advogadas Ana Karina E. de Souza e Tássia Mielniczenko Penteado de Aguiar, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

Lauda Legal

"O Direito ao Silêncio na Jurisprudência do STF", de autoria de Thiago Bottino do Amaral, é a obra destaque da Lauda Legal. Para participar do sorteio do exemplar, gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, clique aqui.

Auditor fiscal do trabalho

A auditora fiscal do Trabalho Sandra Morais de Brito Costa comenta a relevância e a constitucionalidade do reconhecimento do vínculo de emprego pelo auditor fiscal do trabalho. (Clique aqui)

Refis da crise

Diante das várias alterações sofridas pela MP 449, também conhecida por "Refis da crise", o advogado Angel Ardanaz (escritório Ardanaz e Salgarelli Advogados Associados) alerta os contribuintes que se redobre a atenção a questões primordiais e analise a viabilidade jurídica e econômica antes da adesão a qualquer programa de parcelamento de débitos. (Clique aqui)

Mercado de Carbono

É grande a movimentação de vários setores da economia mundial em função do mercado de carbono. Sobre o assunto, Gustavo Pamplona Silva (Manucci Advogados) destaca duas das diretivas do Protocolo de Kyoto: o Programa de Reduções de Emissões - RE e a venda de licenças de redução de emissão. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Frases

"Prezados senhores, realizando minha leitura diária desse importantíssimo matutino, mais uma vez me deparei com uma brilhante frase, como a exposta hoje, do saudoso doutor João Mendes Jr. (Migalhas 2.136 - 7/5/09 - clique aqui). Sua opinião, com sempre, deve ser tida como lição aos magistrados de hoje. Porém vou um pouco mais longe: acredito que isso sirva também a nós, advogados. Peças processuais infindáveis, repletas de textos doutrinários e jurisprudências. Demonstrações (ao menos tentativas) de demonstração de conhecimento doutrinário. Acompanho o pensar do Grande Mestre. Nós advogados, ao menos alguns, deveriam repensar seu modo de demonstração de direitos. 'Dêem-me os fatos que lhes darei o direito (da mihi factum dabo tibi jus)', velho e conhecido brocardo que afirma saber o juiz o direito, apenas cabendo aos litigantes indicar fatos e demonstrar as consequências que pretende. Lembro-me sempre de um saudoso Professor da Faculdade de direito, P. R. Tavares Paes, brilhante professor de Direito Comercial que infelizmente não esta mais entre nós. Em todas suas aulas dizia que de nada adiantava se fazer peças processuais repletas de textos e jurisprudência, pois hodiernamente os Magistrados, com imenso volume de processos para analisar jamais conseguiriam ler. Mais vale, nas palavras do Mestre, uma peça com cinco laudas escrita com clareza e demonstrando de forma explícita os fatos e o que se pretende, a cem laudas, de onde quase nada será aproveitado, causando um acúmulo de papéis em nossos Tribunais. Precisamos rever, analisar cuidadosamente, para que possamos, enfim, ter uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente. Eram os comentários que gostaria de fazer. Atenciosamente," Alexandre Cordeiro de Brito

Ouvidoria

O escritório Demarest e Almeida Advogados instituiu uma ouvidoria, que foi assumida pelo sócio Roberto Portella, para 2009 e 2010. Na função, Portella acredita que a ouvidoria do escritório de advocacia funcione de modo diferente de outras empresas e que as reclamações externas sejam menos frequentes. A ideia é que as insatisfações dos clientes sejam percebidas pelos sócios ou advogados do escritório, que devem procurá-lo antes que o cliente manifeste a reclamação. É o que conta a Folha de S.Paulo de hoje.

Migas

1 - TST - Ambev é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade. (Clique aqui)

2 - STJ unifica entendimento sobre notificação de IPTU, ônus das provas e prescrição do tributo. (Clique aqui)

3 - STJ - Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho. (Clique aqui)

4 - Após ouvir 49 especialistas, audiência pública sobre saúde é encerrada no STF. (Clique aqui)

5 - "Não se dá independência ao juiz pra ele ficar consultando o sujeito da esquina", afirma presidente do STF. (Clique aqui)

6 - Suspenso concurso para Oficial de Justiça do TJ/RS por decisão do CNJ. (Clique aqui)

7 - Exame de Ordem - JF absolve presidente da OAB/GO por entender que não houve qualquer tipo de crime ou ato ilícito. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ - Cliente de supermercado receberá indenização por ter sido atingido por peça de carne. (Clique aqui)

9 - TJ/RS - Cobrança dupla de compra pela internet gera dano moral. (Clique aqui)

10 - TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil. (Clique aqui)

11 - TJ/RJ - Buffet infantil é condenado por bolo estragado. (Clique aqui)

12 - TJ/MS - Novos cargos de desembargador serão da magistratura e OAB. (Clique aqui)

13 - Novos Juízes assumem comarcas no PI. (Clique aqui)

14 - Senado vai examinar nomes para o CNJ. (Clique aqui)

Santo Ivo

OAB/SP, AASP e IASP promovem no próximo dia 19 de maio a tradicional missa em louvor a Santo Ivo, padroeiro dos advogados. (Clique aqui)

Chamado

Migalheiro, fique à vontade para comentar, criticar ou opinar na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui e confira os temas em discussão.

Estagiários

Não perca mais um minuto e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. Seu currículo será visto pelas pessoas certas ! (Clique aqui)

Olho vivo

Aproveite o fim de semana para espiar as oportunidades de emprego que a Michael Page International oferece na seção Olho Mágico do portal Migalhas. Clique aqui e fique de olho para garantir sua vaga no mercado jurídico.

Entrevista

Aos 90 anos, recém completados, e com uma memória de fazer inveja, o ex-ministro do STF Luiz Rafael Mayer contou como era o Judiciário no seu tempo em entrevista exibida ontem no Jornal da Justiça. Emocionante.

Circus nº 133

"Coisas do telégrafo" é o título da coluna de hoje de Adauto Suannes. Clique aqui e confira as agruras de um telegrama.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da querida migalheira Letícia Marquez Avelar, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, que nesta semana aniversaria.

Imortal

O advogado Aristoteles Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, tomará posse hoje na Academia Mineira de Letras Jurídicas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 8 de maio de 1936, a Corte Suprema indefere ao pedido de intervenção federal formulado pelo desembargador-presidente da Corte de Apelação do Maranhão para garantir, com força federal, a ordem dos trabalhos daquele Tribunal no julgamento do mandato de segurança em que era interessado o governador do Estado. O pedido foi indeferido por não demonstrada qualquer das condições em que, pela Constituição, caso fosse de intervenção.

Sorteio

Importante para aqueles que se interessam pelo estudo da criminologia e das ciências criminais em geral, o livro "Resumo de Criminologia" (Ímpetus - 126p.) será sorteado em Migalhas. A obra, escrita por Lélio Braga Calhau, é didática e possui clareza em seus exemplos. Seja contemplado com um exemplar, clique aqui.

Sorteio II

Última chance de participar ! Clique aqui para concorrer à obra "A Garantia Constitucional do Direito ao Silêncio" (RT - 432p.), escrita por João Cláudio Couceiro.

Lançamentos

Dia 11/5 será lançada a obra "Estudos Contemporâneos de Direitos Fundamentais" (Lumen Juris), organizada por Letícia de Campos Velho Martel. O lançamento acontecerá em Criciúma/SC.

Acontece dia 13/5, às 19h, o lançamento da obra "Direito Internacional - Público e Privado" (Método), de autoria de Marcelo Pupe Braga. O evento ocorre na Livraria Cultura de Recife/PE (rua Madre de Deus, s/n).

Migalhíssimas

No dia 11/5, Angela Fan Chi Kung, sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante do "II Encontro SBMF sobre Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) na Indústria Farmacêutica" a se realizar no auditório do Sindusfarma, em SP. Angela também ministrará aulas de regulação no curso de MBA da Indústria Farmacêutica da FGV/FEBRAFARMA.

O escritório Veirano Advogados participa no dia 18/5, em SP, do seminário "Paraísos Fiscais - Como se preparar para mudanças de regulamentação". Durante o evento Abel S. Amaro, sócio responsável pela área tributária da banca, ministrará palestra sobre o sigilo bancário e as implicações tributárias brasileiras da realização de transações com ou por empresas sediadas em paraísos fiscais. Informações : (11) 3751-3430.

Exportação

Exportar para os Estados Unidos é o sonho de boa parte dos empresários. Mas exportação sem garantia da propriedade intelectual pode ser um pesadelo, pois torna sua empresa vulnerável à pirataria. Sobre o assunto o INPI e o United States Patent and Trademark Office promovem o seminário "Como proteger direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e nos Estados Unidos", no dia 11/5, na cidade maravilhosa. Clique aqui para conferir a programação completa e não deixe de participar.

Direito do Trabalho

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "VII Encontro sobre Direito do Trabalho" no dia 16/5, nas dependências da faculdade. Confira o programa e inscreva-se, clique aqui.

Inscrições

O GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, prorrogou as inscrições dos cursos de inverno para o próximo dia 21. Ao todo, são sete programas de curta duração, clique aqui e escolha o seu.

Benefícios previdenciários

Tem início no dia 16/5 o curso "Cálculos de Benefícios Previdenciários" em SP. Promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, o evento abordará exemplos concretos extraídos do dia-a-dia forense e proporcionará a discussão sobre as teses revisionais frequentemente defrontadas nos tribunais pátrios. Clique aqui e participe.

Curso de extensão

Em SP, no dia 16/5, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social organiza os cursos "Aposentadoria especial e auxílio-acidente" (clique aqui) e "Direito Individual do Trabalho: o Dano Pessoal no Direito do Trabalho" (clique aqui).

Auditor

O curso "Procedimentos adequados para recepcionar o fiscal e o auditor" é realizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 19/5, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Crédito e cobrança

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Gestão de crédito e cobrança", que a MDE Training realiza no dia 14/5, em SP, clique aqui.

Importação

A FISCOSoft Editora realiza curso sobre "O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística" em SP, no dia 15/5. Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Sexta-feira premiada !

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Ana Paula Giglio Viscaino - "Estruturação Societária de Sociedades de Advogados" - clique aqui.

Bassim Chakur Filho - "Tutelas de urgência no processo tributário" - clique aqui.

Evelin Sofia Rosenberg Konig - "Ferramentas de Direito Internacional do Comércio em tempos de crise" - clique aqui.

Evento : Os ganhadores dos cursos da AASP :

Marcos Alcaro Fraccaroli - "Negociação coletiva em tempos de crise" - clique aqui.

Marilda Bonassa Faria - "Recursos no processo civil à luz das reformas" - clique aqui.

Evento : Thiago Giacon, do escritório Baeta, Rocha, Sá Duarte e Viana Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" promovido pela FISCOSoft Editora, a partir do dia 11/5, em SP. Clique aqui e confira.

Sorteio de obra : A laureada do dia é Daniela Maria Jurca, advogada dos Correios, de Curitiba/PR. A migalheira foi contemplada com o livro "Estudos de Direito Público" (Fórum - 105p.), de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Marco
CE/Poranga
CE/Viçosa do Ceará
ES/Itarana
MG/Belo Vale
MG/Bomfim
MG/Carangola
MG/Minas Novas
MG/Monte Santo de Minas
MG/São João da Ponte
PA/Breves
PE/Moreilândia
PE/Rancharia
PR/Arapoti
RJ/Rio Bonito
RN/Jardim de Piranhas
RO/Colorado do Oeste
RS/Montenegro
SP/Guareí
SP/Santa Clara D'oeste

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Banks told they need $75 billion in extra capital"

The Washington Post - EUA

"U.S. to Wind Down Aid For Some Major Banks"

Le Monde - França

"Les procureurs français sont-ils vraiment des magistrats?"

Corriere Della Sera - Itália

"Se Murdoch fa pagare i siti dei giornali"

Clarín - Argentina

"El primer caso de gripe porcina del país vino de México"

Público - Portugal

"Gastos pessoais de João Rendeiro pagos através de offshore do BPP"

El País - Espanha

"El BCE activa la máquina de hacer dinero para combatir la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kampfeslustig bei Freibier und Brezen"

The Guardian - Inglaterra

"Embattled Brown hit by new cabinet expenses revelations"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil tem 4 casos da gripe; ministério se diz preparado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gripe suína chega ao Brasil. Rio tem 1 dos 4 casos confirmados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil confirma 4 casos de gripe suína"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil confirma 4 casos de gripe suína, um no Rio"

Correio Braziliense - Brasília

"Quatro brasileiros tem gripe suína"

O Estado do Paraná - Paraná

"Operação prende 40 ligados a rede de corrupção policial"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo confirma 4 casos de gripe suína no Sudeste e tenta tranquilizar o país"

O Povo - Ceará

"Refugiados das águas - Alerta contra as doenças"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gripe chega ao Brasil"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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