Quarta-feira, 24 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.168 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica

(Clique aqui)

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"Para os que chegam à convicção dos próprios erros e numa implícita declaração de incompetência dizem-se desiludidos, abandonar uma posição de comando exprime um ato além de natural, altamente benéfico."

Euclides da Cunha

Catarse

Ao que se sabe, Sarney ainda não disse estar desiludido com o fato de o Senado, sob sua presidência, ter virado uma delegacia de Polícia. Mas se não disse, ainda vai dizer. E quando disser, eis aí, na frase acima, a dica do que fazer. O que será, repetimos, altamente benéfico.

Cobras criadas

O que se extrai da leitura dos jornais, e dos discursos ontem no plenário do Senado, é que há uma onda de chantagem na Casa. Os diretores, alijados de seus gostosos e rendosos cargos, têm munição para muita guerra. Que coisa deprimente. Como diz o ditado, em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Não sem motivo, nós aqui nos fartamos é de migalhas.

Rural

Em homenagem ao centenário da morte de Euclides da Cunha, damos continuação a nossa inédita série especial. Na matéria de hoje, você vai conhecer aspectos curiosos, destacados pelo autor, da lei não-escrita que valia mais do que qualquer documento para o vaqueiro d'"Os Sertões". Em tempos de esgarçamento ético, vale a pena conhecer como eram as relações de antigamente. (Clique aqui)

Até em inglês

No Migalhas International de hoje, uma homenagem a Euclides da Cunha. Clique aqui e confira.

Novo Apoiador

De nome & renome no meio jurídico brasileiro, o escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica atua prestando assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e corporações nacionais e internacionais - tanto na esfera contenciosa quanto na consultiva. Com sede em Curitiba, mantém filiais em Ponta Grossa, Porto Alegre e Florianópolis e coligações com escritórios em todas as regiões do país, o que possibilita estender o atendimento personalizado de sua matriz por todo o território nacional. Capitaneada por Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, a banca possui staff de reconhecida capacidade. Clique aqui e conheça o novo e importante Apoiador de Migalhas.

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Gramatigalhas

O leitor Lucas Albernaz Machado Michelazzo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Em minhas leituras, deparei-me algumas vezes com a expressão 'dever de indenidade', empregada como sinônimo de dever de indenizar. É correto e possível, tal como empregada acima, o uso da expressão 'dever de indenidade' ?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Imagem do dia

A imagem da capa de O Globo e do Diário de S. Paulo de hoje é muito interessante. Serra, sentado, tapa os ouvidos ao ouvir Lula discursar na imagem reproduzida atrás. E o pior é que nem dá para o governador alegar que estava arrumando o cabelo. (Clique aqui)

Estímulo

Mantega apresenta hoje a Lula a proposta de prorrogar a redução do IPI para automóveis e produtos da construção civil, além da criação de benefícios para estimular o setor de bens de capital.

Ambiente

Lula decidiu que vetará a parte da MP 458 - chamada de "MP da Grilagem" por grupos ambientalistas - que permite a transferência de terras da União para pessoas jurídicas.

Blue chip

Os interessados em ser donos de uma fração da administradora de cartões Visanet, que está em processo de abertura de capital, têm até hoje para fazer a reserva.

Dívidas

A Infinity Bio-Energy Brasil Participações S.A., controladora de cinco usinas sucroalcooleiras no País, negocia a venda de ativos para minimizar ou saldar parte de sua dívida declarada de R$ 981,35 milhões, que levou a companhia a pedir recuperação judicial no último dia 19 de maio. O pedido foi deferido semana passada pela Justiça e a Infinity tem até 60 dias para apresentar aos credores um plano de recuperação.

Próximos capítulos

Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie, presidente da 2ª turma do STF, suspendeu ontem o julgamento do RMS 27920 em que se discute a recusa, pelo STJ, de uma lista sêxtupla encaminhada pela OAB para preenchimento da vaga deixada naquela Corte com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. A votação ficou empatada : o relator, ministro Eros Grau, e o ministro Cezar Peluso haviam votado pela rejeição do recurso, enquanto os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello votaram pelo seu acolhimento. O voto de desempate será dado pela ministra Ellen Gracie. (Clique aqui)

Fumódromo

O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª vara da Fazenda Pública em SP, anulou o dispositivo da lei que baniu os fumódromos. O juiz concedeu MS a pedido da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo).

Tabagismo

Revertendo decisão proferida pela primeira instância, o TRT/Campinas julgou improcedente ação de reparação de danos movida por ex-empregado de uma indústria que alegava relação entre o ambiente de trabalho e a perda de audição. Segundo a decisão, foi afastado o nexo causal, porque o ruído lá constatado foi neutralizado pelos EPI's, considerando, ainda, como excludente desse nexo causal fatores inerentes ao próprio obreiro, como hipertensão, dislipidemia, tabagismo e idade. (Clique aqui)

Parecer

Após ser publicado em Migalhas, o artigo "Iluminação pública - Desonerando os municípios da incidência do IPI", de autoria do advogado Alfredo Gioielli, virou PL no Senado. Agora, o projeto recebeu parecer favorável do relator Adelmir Santana. Para conferir, clique aqui.

Confusão !

Diante dos inúmeros escândalos envolvendo os três poderes, em que um tem assumido a função do outro, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, alerta para o perigo da confusão entre os poderes pessoal e institucional. (Clique aqui)

HC

O motorista Felipe Gonçalves de Souza Cruz, processado por tentativas de homicídio qualificado em razão de um acidente ocorrido em 2008, na Ponte JK, em Brasília, conseguiu no STJ o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Ele assinou termo de compromisso para comparecimento em todos os atos do processo.

Júri

O julgamento do ex-estudante de jornalismo da USP Fábio Nanni, de 24 anos, está marcado para amanhã à tarde no Fórum Criminal da Barra Funda, SP. Ele é acusado de matar com uma facada, em outubro de 2005, o então colega de classe Rafael Azevedo Fortes Alves, dentro da Rádio USP. O acusado foi solto no mesmo ano após ser beneficiado com uma liminar.

Bloqueio

O MP da Suíça bloqueou uma conta naquele país atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE/SP. Segundo a Folha de S.Paulo, o órgão reuniu indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom.

Castelo de Areia

A Justiça abriu processo criminal contra quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e contra doleiros acusados de prática de crimes financeiros investigados na Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Dois dos réus da ação penal foram presos ontem.

Defesa prévia

"Muitas das acusações serão afastadas já quando do oferecimento da defesa prévia, possibilitando a absolvição sumária de alguns dos acusados. Os diretores e funcionários da empresa sempre agiram dentro da mais absoluta licitude e serão absolvidos." Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a cúpula da Camargo Corrêa

"O juiz está contaminado porque foi o produtor das provas, deferiu todas as escutas telefônicas e ambientais e as buscas. O sr. Kurt é inocente." Alberto Zacharias Toron, que defende Kurt Pickel

"Pelo que consta dos autos até agora aponta para a improcedência das acusações" Mário de Oliveira Filho e Rodrigo Carneiro Maia Bandieri, que defendem José Diney Matos

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Migalhas dos leitores - Pesos e medidas

"Só para entender: o presidente do STF e CNJ, ministro Gilmar Mendes, alardeou publicamente que o juiz federal Ali Mazloum estaria sendo vítima de retaliação por força de suas recentes decisões - por exemplo, quebra de sigilo telefônico de Paulo Lacerda, ex-chefe ABIN -, dando como exemplo o fato deste magistrado singular responder a processo disciplinar junto a Corregedoria do TRF da 3ª região (Migalhas 2.167 - 23/6/09 - "Desagravo"). Sem questionar se a autoridade suprema do Judiciário pátrio deve se utilizar de sua posição para emitir opinião sobre juiz em investigação junto a órgão competente, indaga-se : pode ser considerada retaliação a fato atuais perpetrados pelo juiz Mazloum, como menciona Mendes ser a razão do ataque, a existência de processo disciplinar por suposta transgressão cometida em 2002 ? Mais ainda, será que o juiz De Sanctis não mereceria idêntico apoio em razão de ataques que sofreu no âmbito da Corregedoria da mesma Corte por atos jurisdicionais tão polêmicos com os que vêm sendo prolatados pelo juiz Mazloum ? Parafraseando Elio Gaspari, como fica a compreensão de Eremildo, o idiota, a esses diferentes pesos e medida ?" José Diogo Bastos Neto - advogado

Reserva para contingências

É imprescindível que as empresas tenham um planejamento de riscos futuros, por meio da constituição de reservas financeiras para compor eventuais perdas vindouras. Dentre elas está a reserva para contingências, comentada por Henrique Martins Vidigal, do escritório Siqueira Castro Advogados. Ele fala do impacto que o contingenciamento exerce sobre as atividades empresariais e também as regras que o permeiam. (Clique aqui)

Soluções x problemas

O advogado Alencar da Silva Campos, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, tece algumas críticas a respeito da aprovação do PL que prevê estabilidade provisória no emprego do marido ou companheiro da gestante. Para ele a norma em comento traz mais problemas do que soluções. Clique aqui e entenda.

Mestres de Direito !

Professores de Direito, escutai o chamamento migalheiro ! Ainda dá chance de concorrer a uma promoção incrível. É um prêmio, que você poderá proporcionar aos seus queridos alunos ainda no fim deste semestre. Com efeito, amanhã iremos anunciar 5 mestres premiados. Cada um deles receberá em casa uma coleção de "Códigos", atualizada. Os professores contemplados poderão escolher um ou mais alunos para receber a indispensável ferramenta de estudos das leis. Para concorrer é bem simples. Basta enviar um e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com nome completo, faculdade e disciplina que leciona ! Clique aqui e conheça as obras que serão sorteadas.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório HLL - Homero Leonardo Lopes Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP. (Clique aqui)

Estagiário justiceiro

Cansado de ver as mesmas pessoas com os mesmos problemas que deveriam ser tratados de forma sistêmica, um estagiário de uma grande empresa do setor de telefonia móvel, resolve fazer justiças com as próprias mãos e com o dinheiro da companhia. Qual é o desfecho dessa história ? Clique aqui e confira na engraçada crônica assinada por Mauro Tavares Cerdeira (escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais).

Inocuidade

Recentemente o governo de SP anunciou, como medida de combate à crise econômica, a desoneração dos investimentos para setores definidos como estratégicos. O advogado Gilson J. Rasador, do Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, questiona se esse não será apenas mais um benefício inócuo. (Clique aqui)

Conciliar

Termina no próximo dia 26/6 a Semana da Conciliação do TRT da 4ª região. Diferentemente do TRT da 2a região, os prazos nem o atendimento ao público foram suspensos.

MT

Foi reaberto ontem e estende-se até o dia 2/7 o prazo para os magistrados de carreira apresentarem requerimento de inscrições para se candidatarem à vaga de desembargador do TJ/MT, aberta para ser preenchida pelo critério de merecimento, com a aposentadoria da desembargadora Shelma Lombardi de Kato.

Mapa dos Tribunais

A série Mapa dos Tribunais já apresentou 10 TJs brasileiros. A parada de hoje é na estação de Mato Grosso. Clique aqui e conheça mais essa história.

CE

A procuradora de Justiça Vera Lúcia Correia Lima assumirá o cargo de desembargadora do TJ/CE amanhã, às 17h.

Negócios

Na operação de compra de 14 andares do Continental Tower pela Valia à JHSF, atuaram pela Valia os sócios do escritório Lobo & Ibeas Advogados, José-Ricardo Pereira Lira e Ricardo Almeida. Segundo a banca, foram negociações extensas, que duraram meses, abrangendo temas como patrimônio de afetação, seguro-garantia de obrigações contratuais, arbitragem tripartite, garantia de renda locatícia, entre outros.

Iniciativa

O escritório Demarest e Almeida Advogados assinou com a Max Ambiental um contrato para neutralizar as emissões de dióxido de carbono produzidas pelo consumo de energia nas duas unidades de São Paulo (rua Pedroso de Moraes e rua Libero Badaró), de diesel em geradores de energia, pelas viagens aéreas nacionais e internacionais e pelo consumo de resíduo orgânico gerado, ou seja, todo o lixo não reciclável, que é produzido. A neutralização do volume total de emissões de gás carbônico será por meio do plantio de 2010 árvores da Mata Atlântica, em reserva situada no município de Guarapuava, no Paraná. Serão plantadas 28 espécies distintas como Cerejeiras, Pinheiros do Paraná, Cedros Rosa, Imbuias, Gabirobas, Pitangueiras, entre outras.

Parceria

Acaba de ser concluída uma importante associação entre o escritório de advocacia brasileiro Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e o escritório chinês Beijing DeHeng Law Office. A banca também se associou ao Carlos de Freitas Escritório de Advogados, de Luanda, Angola. (Clique aqui)

STJD

Assistiu ao jogo Corinthians X Coritiba no último dia 6/6 ? Márcio Gabriel da Silva, atleta do time paranaense, é um dos denunciados em processo que será analisado hoje pelo STJD. Para conferir a pauta completa, clique aqui.

Queima

A queima da palha da cana-de-açúcar está proibida em todo o Estado de SP até novembro, no período das 6h às 20h. De acordo com resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, as autorizações para queima serão suspensas em qualquer período do dia nas regiões em que a média da umidade relativa do ar ficar abaixo de 20%.

Céleres Execuções

"A Gazeta", Acre : Com o intuito de eliminar a superlotação por detentos com penas vencidas, o TJ/AC entrega sala de Execuções Penais dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.

Superfaturamento

"EXTRA", Alagoas : CNJ investiga gasto milionário com nova sede do TJ/AL. As obras custaram mais de R$ 17 milhões, o que levantou suspeita de superfaturamento e outras tantas irregularidades, que estão sob investigação.

Porandubas políticas

Nas Porandubas Políticas de hoje nosso escriba analisa o que leva a figura mais poderosa do cenário parlamentar atravessar longo calvário. Por que Sarney, no auge de sua vida pública, quis voltar ao comando do Senado conhecendo todas as intempéries ? Veja as análises de Gaudêncio Torquato, clique aqui.

Mestre

"O regime disciplinar diferenciado como expressão de uma política criminal de direito penal do inimigo" foi o tema de mestrado defendido por Bárbara Liz Taveira dos Reis, na PUC/MG, que teve a orientação de Leonardo Isaac Yarochewsky.

Mestre II

A migalheira e advogada Doris Canen defendeu sua dissertação de mestrado intitulada "As parcerias entre o setor público e o setor privado como mecanismo de regulação jurídica da internet no direito brasileiro", orientada pelo prof. dr. Manoel Messias Peixinho, na Universidade Cândido Mendes - RJ, tendo sido aprovada com distinção.

Migalhas dos leitores - Banana

"Aqui no Rio o pãozinho era vendido por unidade. Com a justificativa de proteger o consumidor, determinou-se a venda por peso (Migalhas 2.167 - 23/6/09 - clique aqui). Pois bem, o que antigamente era uma compra rápida e sem complicações, depende, hoje, de fila, balança, e um funcionário só pra ficar pesando pão, aumentando os custos da padaria. Resultado? Na prática, o pãozinho ficou mais caro." Fabricio Neves

Agradecimento

Migalhas agradece as valiosas obras enviadas pela operante Fundação Casa de Rui Barbosa que muito enriqueceu nossa humilde biblioteca. O trabalho realizado pela Fundação e seus integrantes é digno de efusivos aplausos, os quais hoje, de pé, compartilhamos com a comunidade migalheira.

Lauda Legal

Em matéria tributária, sede em que a dinâmica das relações econômicas e corporativas exerce grande pressão no direito positivo (criação permanente de regras sobre isenções, remissões, etc.), são muito comuns as releituras judiciais. Faz-se, assim, mais forte a necessidade de segurança jurídica. Para tanto, Misabel Abreu Machado Derzi, em sua obra "Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário" (647p.), vai propor método hermenêutico capaz de limitá-las. Clique aqui para conhecer a obra e não desperdice a chance de ganhar um exemplar. É mais um instigante lançamento da Editora Noeses.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Migalhas noticiou ontem que o TRF da 3ª região havia decidido que a cobrança da Cofins deve ser feita sobre as receitas geradas a partir da atividade principal dos bancos - a intermediação de recursos financeiros -, e não somente sobre as tarifas bancárias cobradas de seus clientes. A questão é tormentosa e envolve a discussão acerca da base de cálculo da Cofins e da sua incidência ou não na receita financeira dos bancos. Ocorre que ao dar a informação, um redator gaiato constou que a decisão beneficiaria o fisco paulista. O fato de a contribuição social ter como destinatária a burra federal, e não a estadual, não escapou do olhar atento dos migalheiros Joaquim Lúcio Simões, Ricardo Mrad e Claudio Mauricio Freddo. Como em Migalhas não há ato secreto, informamos aos leitores que o infausto redator da nota recebeu, como punição pelo erro, 150 chibatadas, na ordem de 50 por cada leitor que enviou a observação apontando o erro.

Migalhas dos leitores - Falecimento Ovídio Araújo Baptista da Silva

"Estão indo os processualistas autênticos, que contestam, com vigor e sapiência, o atual estado letárgico de coisas, que é como se mostra, atualmente, este fundamental direito do cidadão. Agora Ovídio, há não muito tempo, Calmon de Passos (Migalhas 2.167 - 23/6/09 - clique aqui). Temo que com tantas qualificadas perdas a ciência do Processo venha a restringir-se a decorar os ritos ditados pelo magistrado de plantão." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

"Inteligência magnífica! Perda irreparável(Migalhas 2.167 - 23/6/09 - clique aqui) !" Flavio Rossi Machado

"O passamento do Processualista e renomado Professor gaúcho Ovídio A. Baptista da Silva representa sensível perda para as operações do Direito e insubstituível lacuna no campo do processo ao qual tanto se dedicou, que suas obras floresçam no aprendizado de novas gerações (Migalhas 2.167 - 23/6/09 - clique aqui)." Carlos Henrique Abrão

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migas

1 - STJ - Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular. (Clique aqui)

2 - Ninguém compreende a grande dor que sente, um filho ausente a suspirar por ti... STJ decide que rio Piracicaba é Federal. (Clique aqui)

3 - Para o STJ, ligação telefônica internacional gera ICMS. (Clique aqui)

4 - PL da Câmara proíbe demissão em empresas com incentivos fiscais. (Clique aqui)

5 - STJ - Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos. (Clique aqui)

6 - STF analisa hoje duas propostas de súmula vinculante. (Clique aqui)

7 - Acusado de matar o empresário Arthur Sendas é condenado. (Clique aqui)

8 - No RJ, jovens terão que pagar indenização de R$ 200 mil por agressão. (Clique aqui)

9 - Município de Montenegro/RS deverá pagar direito autoral por utilização de músicas em evento de carnaval. (Clique aqui)

10 - Advogado da União Cláudio Panoeiro faz a primeira sustentação oral de um cego no STJ. (Clique aqui)

11 - TRF da 4ª região empossa novos dirigentes. (Clique aqui)

12 - PL em tramitação na Câmara "corrige falha" em dois artigos do CPP. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, em SP, aos 82 anos, Hermínio Alberto Marques Porto (OAB/SP 6.527). Formado pelas Arcadas (Turma de 1950), era titular em Direito Processual Penal da PUC/SP. Deixa esposa e quatro filhos.

Baú migalheiro

Há 199 anos, no dia 24 de junho de 1810, foi criado, por alvará desta data, o cargo de juiz de fora do cível, crime e órfãos para a vila de Fortaleza, no Ceará.

Sorteio

Identificar a eficácia própria, no âmbito tributário, do sobreprincípio do Estado Constitucional Democrático de Direito é objeto de estudo de Éderson Garin Porto, no livro "Estado de Direito e Direito Tributário - Norma limitadora ao poder de tributar" (Livraria do Advogado - 165p.), que será lançado no próximo dia 9/7, na Saraiva Mega Store do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre/RS, a partir das 19h. Clique aqui e concorra a este título, presente do autor.

Sorteio II

Clique aqui e fature um exemplar da obra "Leis Trabalhistas Especiais" (Jus Podivm - v.16 - 235p.), de autoria de Mildred Lima Pitman. Participe !

Promoção : Códigos 2009

Não perca tempo. Professor, mande seu e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com o seu nome completo, faculdade e disciplina que ministra. Cinco professores serão sorteados com coleções de Códigos. Estes terão a função de sortear os livros entre seus alunos. Clique aqui e saiba mais.

Lançamentos

Amanhã, a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP lança a "Revista Científica Virtual", que tem por objetivo divulgar a produção científica de seus professores e alunos na área de Ciências Jurídicas. O evento será no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, às 19h.

Os coordenadores da subcomissão de Direito Tributário do IASP, Adolpho Bergamini, do escritório Albino Advogados Associados, e Diego Marcel Bomfim, lançam o segundo volume da obra "Comentários à Lei Complementar n. 116/03, de advogados para advogados". O coquetel de lançamento será no dia 19/8, na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377 - São Paulo/SP), a partir das 18h30.

Migalhíssimas

Para reforçar o time de peso, o escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados passa a contar com novos sócios : Ricardo Negrão, Rual Rousselet Nascimento e Salvador Evangelista Júnior.

Os sócios do Demarest e Almeida Advogados, Júlia Nogueira, João Marcelo Máximo dos Santos e Eloísa Curi, participam de seminário que irá debater os aspectos tributários e contábeis do setor de seguros um ano após a abertura do mercado de resseguro. O evento acontece no dia 29/6, a partir das 8h30, em SP (Park Residence Hotel Al. Campinas, 1213 Jardins). Informações : (11) 3751-3430.

Acontece, no dia 29/6, um café da manhã no escritório Tozzini Freire Advogados, em SP. O tema em debate será "Compensação Ambiental: Novos Contornos". Informações e inscrições: (11) 3819-0265 ou clique aqui.

No dia 25/6, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, proferirá palestra durante o treinamento "Crédito de Carbono - Teoria e Prática", em SP, organizado pela Training Company Capacitação Empresarial. E em 26/6, Werner será palestrante no curso de pós-graduação em "Direito e Gestão Ambiental", a realizar-SE em Apucarana/PR.

Sucessão

No dia 3/7, Simone Viana Salomão, sócia da ALB Consultoria Ltda, abordará o tema "Sucessão e Profissionalização de escritórios de Advocacia" em evento, em Vitória/ES. Saiba mais, clique aqui.

Mercados

A "Tributação nos mercados financeiros e de capitais" será tema do seminário que acontece no dia 30/6, em SP, realizado pelo FORUM CEBEFI. Confira o programa completo, clique aqui.

Práticas contábeis

O curso sobre as "Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC" é organizado pela FISCOSoft Editora em SP, no dia 2/7. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

ICMS

O crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição será um dos tópicos abordados no curso "Substituição Tributária do ICMS", que a Sodepe Brasil realiza no dia 30/6, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Sociedades de advogados

Na cidade maravilhosa, no dia 30/6, a Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Estruturação societária de sociedades de advogados" (clique aqui) e "Remuneração em sociedades de advogados" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação e concorrer a vagas-cortesia.

Fim do prazo !

Terminam amanhã, dia 25/6, as inscrições para a "2ª Conferência Internacional de Governança Corporativa em países emergentes", organizada pela Direito GV, em pareceria com o Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ. O evento acontece nos dias 2 e 3/7, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e faça sua inscrição.

Fomentadores

Diariamente apresentamos alguns dos Fomentadores de Migalhas. Conheça 3 novas empresas que ajudam na labuta diária :

Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO - organização que tem como objetivo promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal (clique aqui).

Diferenciall Tecnologia & Consultoria - há 10 anos oferecendo experiência superior na prestação de serviços para escritórios de advocacia (clique aqui).

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - baluarte na defesa irrestrita das prerrogativas da classe jurídica (clique aqui).

Que rufem os tambores !

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Sodepe Brasil são :

Eduardo Carpinetti de Castro - "Atualização em licitações" - clique aqui.

Claudia Mahseredjian - "Gestão de Departamento Fiscal nas empresas" - clique aqui.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Manoel Urbano
ES/Jaguaré
MA/Bequimão
MA/Olho d'água das Cunhãs
MG/Açucena
MG/Águas Formosas
MG/Itabira
MG/Miradouro
MT/Pontes E Lacerda
MT/Ribeirão da Cascalheira
PR/Luiziana
PR/Pacaraima
RS/Sananduva
RS/Santana do Livramento
SP/Bariri
SP/Cananéia
SP/Guarantã

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Condemns Iran's Iron Fist Against Protests"

The Washington Post - EUA

"Train Operator Applied Brakes Before Crash"

Le Monde - França

"L'emprunt Sarkozy : fuite en avant ou investissement pour l'avenir ?"

Corriere Della Sera - Itália

"In bacheca vanno i voti ai professori"

Le Figaro - França

"Remaniement : les surprises de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Siete muertos más por La Gripe A em La Capital y el GBA"

Público - Portugal

"Matemática foi acessível mas menos fácil do que em 2008"

El País - Espanha

"El Gobierno retira en seis horas la subida fiscal a las rentas más altas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Das Schlafzimmer als Bombe"

The Guardian - Inglaterra

"Public grilling for Brown and Blair on Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sarney troca diretores, mas pressão continua"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"663 atos secretos. E só um é anulado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise do Senado derruba 2 diretores"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado demite diretores e anula só um ato secreto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gripe suína avança e fecha colégio em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado simula atos de decência"

Gazeta do Povo - Paraná

"Senado decide anular apenas 1 dos 663 atos secretos"

Zero Hora - Porto Alegre

"O tamanho do escândalo no Senado"

O Povo - Ceará

"PF prende 10 por sonegação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presos revoltados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
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