Sexta-feira, 31 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.195 - Fechamento às 10h33.


"Rabo - O sorriso do cão."

George Auriol

Rabicó

História jurídica ? A mais pura realidade. Conheça e se divirta com o caso do motorista que foi processado por ter atropelado uma vaca, à noite, numa estrada. O animal teve o rabo atingido. (Clique aqui)

Opinião

Gilmar Mendes comentou o fato de a OAB ter protocolado no STF um pedido de explicações a ser encaminhado ao ministro da Justiça, o qual por sua vez acusou advogados de vazamentos. Mendes lembrou da recente decisão do Supremo que garantiu a advogados acesso a inquéritos e ações sob sigilo, mas observou que antes, quando os advogados não podiam compulsar os inquéritos, havia vazamento a torto e a direito. "É verdade que no modelo anterior em que o inquérito era puramente sigiloso havia vazamentos. Aí não se pode dizer que era culpa dos advogados. Os advogados não tinham acesso. A PF durante todo o governo Lula praticou com grande tranquilidade a prática do vazamento".

Monopólio postal

No primeiro dia da volta ao trabalho, o STF deve concluir o julgamento sobre o monopólio postal. A ADPF 46, que tem como patrono o advogado Dauro Löhnhoff Dórea, do escritório Dauro Dórea & Advogados, protocolada pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), questiona o monopólio postal no Brasil. A ação, de 2003, já tem votos pela procedência do ministro Marco Aurélio (relator), procedente em parte dos ministros Gilmar Mendes e Carlos Britto, e pela improcedência dos ministros Joaquim Barboza, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. O processo ficou parado de 11/05 até 6/08, na gaveta da ministra Ellen Gracie. Voltando à pauta em junho de 2008, com voto contrário da ministra, o ministro Menezes Direito pediu vista. Poucos dias depois, devolveu os autos à presidência declarando-se suspeito. Desde então, junho de 2008, estava nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que agora o coloca na pauta. (Clique aqui)

Gastos

Entre 2004 e 2008, o custo da Justiça Federal brasileira passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 5,2 bilhões - um aumento de 47,6% -, segundo dados do CNJ.

Varredura

O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, informou ontem que o CNJ vai promover uma varredura nos atos internos de todos os tribunais do País. A decisão foi tomada a partir da divulgação sobre atos reservados no TJ/MG. "Vamos cobrar todos os tribunais em relação à transparência dos atos", declarou Dipp. "É preciso divulgar todos os atos. Não se pode admitir atos secretos no Judiciário. Em lugar nenhum, é regra na administração pública. E no Judiciário com mais razão porque é o guardião, em tese, de toda a moralidade administrativa".

TJ/SP

Os integrantes da cúpula do CNJ cobraram medidas do TJ/SP para acelerar o julgamento de processos.

TJ/MG

Não precisa gritar, pois Deus não é surdo. TJ/MG determina que Igreja Universal do Reino de Deus cesse barulho. (Clique aqui)

Magazine Luiza

O Magazine Luiza obteve aval do CMN para aumentar em até 25% a participação de investidores estrangeiros em sua financeira, a Luizacred. Com a aprovação, que ainda depende de referendo Lulal, a rede varejista fica mais próxima de uma possível abertura de capital na Bolsa.

Falência

A Delphi Corp., importante fabricante de peças do setor automotivo, se livrou do último obstáculo para sair de quase quatro anos de proteção de falência. Clique aqui e confira.

Procon

O Procon paulista multou ontem 20 empresas por descumprimento das novas regras de telemarketing.

Lei antifumo

Sobre a intricada questão da lei antifumo, Arthur Rollo - professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - questiona : "quantos cigarros serão acesos e apagados até que a polícia compareça ao estabelecimento comercial, a pedido do seu proprietário ?" (Clique aqui)

Blitz

O Estadão informa que entidades contrárias à lei antifumo prometem fazer a "blitz da blitz" no dia 7. No mesmo dia em que o pelotão antifumaça oficial do governo sair às ruas para fiscalizar o cumprimento da restrição, 30 advogados ligados a associações que representam bares, hotéis, restaurantes e similares pretendem seguir em caravana para os mesmos estabelecimentos. Eles querem evitar que os donos desses locais sejam expostos na mídia de forma indevida.

Água

A CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia assinou no último dia 29 contrato de programa com o Município de Porto Velho, formalizando a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Capital do Estado. O contrato é válido por 30 anos. A advogada Alessandra Ourique de Carvalho, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, responsável pelos instrumentos jurídicos, revela que o trabalho regulariza a concessão, nos estritos termos da nova Lei do Saneamento (11.445/07). O contrato também viabilizará a liberação dos recursos oriundos do PAC para Porto Velho, que será de cerca de R$ 700 milhões.

Alimentos

Com a implantação da antecipação da tutela ocorreu uma verdadeira revolução no Direito. Muitas dúvidas surgiram, dentre elas sobre a forma de executar as prestações de alimentos, comentada hoje por Welington Luzia Teixeira, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. (Clique aqui)

Ensino jurídico e exame da Ordem

É fato incontestável que nos últimos tempos houve um aumento descontrolado de faculdades de Direito pelo país. Comentando isso, Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, fala da crise existente neste setor. Ela defende que "nunca como antes, o exame da Ordem tornou-se crucial para assegurar mínima qualificação para o exercício da operação do Direito". (Clique aqui)

Reino Unido

Leia hoje no Migalhas International : Reino Unido começa a clarear a questão do suicídio assistido. Cinco lordes britânicos declararam que o Ministério Público deve especificar quando uma pessoa que assiste outra morrer deve ser processada. (Clique aqui)

MKT

Na coluna Law Firm Marketing você lê sobre nove falhas que podem arruinar seu programa de marketing. (Clique aqui)

Dos leitores

Registre sua opinião sobre os mais diversos assuntos na seção "Migalhas dos leitores". Clique aqui e participe do espaço mais democrático da web.

Migas

1 - STJ - É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso. (Clique aqui)

2 - TST manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia. (Clique aqui)

3 - STJ já tem mais de 100 mil processos eletrônicos. (Clique aqui)

4 - Regras de viagens internacionais para menores de idade sofreram alteração com a edição da Resolução 74 pelo CNJ. (Clique aqui)

5 - TRF da 2ª região mantém condenação de colunista do jornal "A Gazeta" pelo crime de racismo contra índios. (Clique aqui)

6 - TJ/DF - Publicação de imagem ofensiva condena jornal a indenizar família. (Clique aqui)

7 - Novas regras para fretados alteram transporte gratuito da OAB/SP no Fórum Criminal. (Clique aqui)

8 - MP 467 - Prorrogação de contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (Clique aqui)

Ipesp

Amanhã, às 10h, os advogados contribuintes da carteira de previdência do Ipesp estarão reunidos na Assembleia Legislativa de SP, no auditório José Bonifácio.

PB

O governador José Maranhão, da PB, assinou ontem à noite o ato de nomeação do promotor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho como novo procurador-geral de Justiça da Paraíba para o biênio 2009/2011.

Palestra

O juiz de Direito da Comarca de Guará/SP, Rodrigo Ferrari, ministrará palestra no UBM - Centro Universitário de Barra Mansa/RJ no próximo dia 11/8, às 20h. Falará sobre a efeméride jurídica do 11 de agosto.

Circus nº 144

Na coluna de hoje, Adauto Suannes conta a história de um divertido "invasor". Confira clicando aqui.

Estagiários - Vaga

Gazzetti Advogados Associados, próximo ao metrô São Judas, em São Paulo/SP, contrata estagiário do 2º ou 3º ano de Direito interessado nas áreas Cível e Empresarial. Bolsa auxílio, vale-transporte e vale-alimentação. Para enviar currículo, clique aqui.

Estagiários

É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários".

Lauda Legal

Com edição bimestral e com vistas a suprir as necessidades dos advogados, juristas e demais profissionais, a "Revista do Direito Brasileiro" (517p.), coordenada por Darlene Vieira Santos, reflete o cenário jurídico nacional do momento da sua publicação, e para isso conta com a colaboração dos mais respeitados juristas nacionais e internacionais. Neste volume, o leitor poderá conferir entrevista, importantes trabalhos e acompanhar as mudanças na legislação. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares, gentileza da Editora Lex.

Futebol Society

Não somente houve a final masculina da Liga Jurídica de Futebol Society 2009 (Migalhas 2.194). O campeonato contou com a participação de 10 times femininos formados por membros de escritórios paulistas e sua final foi disputada no último domingo. Pelo título disputaram as atletas-advogadas do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, tricampeãs do campeonato, e do TozziniFreire Advogados, que vem buscando e ansiando pelo título há alguns anos. Após um primeiro tempo com o placar permanecendo oxo, e um acirrado jogo, o TozziniFreire mostrou que era hora de colocar as mãos no caneco, e venceu as adversárias por 2x0, com direito ao título de melhor jogadora da final para a goleira e o troféu de artilheira para uma de suas jogadoras. Compondo o time vencedor estão Ingrid Lopes Barbosa Furtado, goleira, Stéfani Sonzzini Navarro, Camila Milani Isquierdo Lopes e Priscila Ueda, zagueiras, Carolina Leme e Sílvia Cristina Reis Novaes, meias/alas, Selma Maria da Silva, Juliana Bertoldo Pacheco e Anna Paula Berhnes Romero, atacantes, sendo a última considerada artilheira do campeonato em companhia de duas jogadoras de outros times, com 13 gols cada. E no comando técnico, Cláudio Oliveira.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Missa

Será celebrada hoje, 31, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Tomaz Ferreira Rodrigues. A cerimônia será realizada às 18h30, na Igreja São Gabriel Arcanjo (av. São Gabriel, 108 - SP).

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 31 de julho de 1947, é submetido a julgamento perante o STF o desembargador Edgard Joaquim de Souza Carneiro, do TJ/BA, denunciado pelo procurador-geral da República como incurso no art. 121 do Código Penal, como autor do homicídio do advogado Octavio Barreto, fato ocorrido no edifício daquele Tribunal em 29 de outubro do ano anterior. Saiba mais, clicando aqui.

Sorteio

Na obra "Decisões em Matéria Tributária" (Saraiva - 167p.) a autora Renata Elaine Silva focaliza as decisões judiciárias em matéria tributária e deposita sua atenção à jurisprudência do STF em controle de constitucionalidade. Clique aqui e fature um exemplar, presente da autora.

Sorteio II

Clique aqui e saiba mais sobre a manipulação das taxas de juros. Aproveite e participe do sorteio da obra "Juros no Direito Brasileiro" (RT - 3ª edição - 479p.), de Luiz Antonio Scavone Junior, oferecida pela editora.

Pós-graduação

As inscrições para o curso de "Pós-graduação lato sensu com Especialização em Direito Previdenciário", da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, estão abertas até o dia 12/8. O curso tem carga-horária de 360 horas e seu objetivo é oferecer atualização e especialização nas áreas envolvidas nas relações de trabalho e previdência social. Informe-se, clicando aqui.

Previdência

O curso "Análise dos Benefícios Previdenciários por Incapacidade" promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social acontece a partir do dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Advogados Trabalhistas

A OAB/SP - por meio da Coordenadoria Geral das Comissões de Estudos de Direitos Sociais e das Comissões voltadas ao Direito do Trabalho - promoverá o "Congresso Regional de Advogados Trabalhistas", na Casa do Advogado de Bauru. O evento acontece de 6 a 8/8 e as inscrições devem ser realizadas na subseção de Bauru. Mais informações, (14) 3234-9776 ou 3227-3636.

Mercado de Capitais

A Editora Lex realiza dois cursos em SP : "Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias" (clique aqui), de 3 a 5/8; e "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor" (clique aqui) no dia 7/8.

Curso

"SPED Fiscal na Prática" é o tema do curso prático apresentado pela FISCOSoft Editora nos dias 12, 13 e 14/8, em SP. Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Comércio eletrônico

Em SP, dia 11/8, a Central Prática Educação Corporativa oferece o curso "Comércio eletrônico: implicações e riscos legais". Confira e não perca a oportunidade de concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Obra

Participe do curso "Conferência - Riscos na Construção", da IBC - International Business Communications, que acontece em SP, nos dia 12 e 13/8. Clique aqui e confira.

Adiado !

O evento "Arbitragem e Poder Judiciário", da Direito GV, promovido em parceria com a Câmara Brasileira de Arbitragem - CBAr, previsto para o dia 4/8, foi adiado. A prorrogação segue recomendações das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de São Paulo, para evitar o alastramento do vírus Influenza A H1N1. A Direito GV pede desculpas por eventuais inconvenientes e informa que divulgará nova data assim que definida.

Estilos + Conteúdo

A empresa DDWorks acaba de inserir em seus templates de estilos de petições contratos e demais documentos jurídicos diagramados, o que facilitará a elaboração das peças jurídicas pelo advogado. Onde trazia anteriormente textos fictícios, agora trará textos reais para cada peça. Clique aqui e conheça.

Felizardos !

Evento : A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 3, 4 e 5/8, o curso prático "PER/DCOMP". E o ganhador da vaga-cortesia para este curso é a migalheira Leyla Amadori. (Clique aqui)

Evento : Migalhas sorteou vagas-cortesia para dois cursos da Central Prática Educação Corporativa e os ganhadores são :

1/8 - "Secretariando Advogados" - Conceição Zarif. (Clique aqui)

4/8 - "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial" - Marcos Flávio de Oliveira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "O Segredo da Árvore" (96p. - clique aqui), do advogado Jair Carvalho, é Thais Hortega de Oliveira, advogada da Odebrecht S.A., de Campo Grande/MS.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bankers reaped lavish bonuses during bailouts"

The Washington Post - EUA

"Funds Already Dwindling For 'Cash for Clunkers'"

Le Monde - França

"Le FMI lance un vaste plan d'aide en faveurs des pays les plus pauvres"

Corriere Della Sera - Itália

"Bari, accuse al centrosinistra"

Le Figaro - França

"Les bienfaits de l'alimentation bio remis en question"

Clarín - Argentina

"Hay disputas em el Gobierno por la baja em las retenciones"

Público - Portugal

"Tribunal Constitucional dá razão a Cavaco na oposição ao Estatuto dos Açores"

El País - Espanha

"ETA asesina a dos guardias civiles en Mallorca en plena ofensiva terrorista"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auto brennt auf der A9 komplett aus"

The Guardian - Inglaterra

"'I feel like I have my life back'- Right-to-die victory for Purdy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula já não defende Sarney e Senado articula sucessão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Escolas particulares também adiam aulas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"'Não é problema meu, não votei no Sarney', diz Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsa Família aumenta mesmo sem orçamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Saúde quer adiar a volta às aulas em uma semana"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF cria força -tarefa mas escolas terão aula"

Gazeta do Povo - Paraná

"Já são 2 milhões de alunos sem aulas no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Hospital libera Tamiflu e abre polêmica na guerra à gripe A"

O Povo - Ceará

"Ceará vai ter base de lançamento de foguete "

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mulher de boxeador é inocentada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
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Fomentadores :

· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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Fontes

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