Terça-feira, 6 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.241 - Fechamento às 10h10.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Editora Lumen Juris

(Clique aqui)

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"A procuração, que não obriga o procurador a lhe respeitar as cláusulas, não é instrumento de mandato, mas abdicação do mandante no mandatário, substituição do delegante pelo delegado, eliminação do comitente pelo preposto."

Rui Barbosa

OAB 2009

Mês que vem os advogados vão, em vez de receber, outorgar procuração. De fato, em todas as seccionais da OAB acontecem, em novembro, eleições para decidir os novos batonniers da advocacia. Para informar a classe jurídica, nos próximos dias Migalhas abrirá espaço para os candidatos apresentarem suas chapas. Em SP, a maior seção da Ordem, o clima vai esquentando, já que a data para a inscrição das chapas termina dia 16/10. Há, certamente, algumas composições finais, mas quatro candidatos já se apresentam. Abaixo seus nomes, em ordem alfabética, e os respectivos sites, deixando claro aos leitores que o espaço para debate e apresentação dos candidatos em todo o país será feito, aqui, oportunamente, e quando as chapas estiverem devidamente registradas. Ou seja, quando forem candidatos de fato e de direito.

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Brasil 2014 - Rio 2016

Como anunciamos ontem, Migalhas anda na frente e por isso já tem uma seção exclusiva para trazer informações que envolvem - do ponto de vista jurídico-econômico-político - os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar. Já com rico conteúdo, a seção hoje é atualizada com um artigo (v. abaixo) e duas notícias : (i) comissões da Câmara ouvem ministro Márcio Fortes sobre preparativos para Copa de 2014 ; e, (ii) decretos marcam o início dos trabalhos para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Acesse, clique aqui.

Brasil 2014

A conquista do direito de sediar a Copa de 2014 tem rendido inúmeras preocupações e desafios que já começaram a ser enfrentados pelo Brasil. Quem fala dessas vicissitudes é Fernanda Cabral de Almeida Gonçalves, da banca Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Nova súmula

1ª seção do STJ aprova súmula de número 400 : "O encargo de 20% previsto no DL 1.025/1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida". (Clique aqui)

Vaga no STJ

A ministra Ellen Gracie devolveu ontem o MS 27.920, deixando-o pronto para julgamento pela 2ª turma da Corte. O objeto do writ é a famigerada vaga da OAB no STJ, e se pode ou não o tribunal recusar imotivadamente a lista da Ordem (o que pode ser um precedente Brasil afora). O julgamento está dois a dois, pendendo extemporânea questão de ordem (sem trocadilho) sobre a competência de o Pleno discutir o caso. Vejamos como vota a ministra.

Câmaras Arbitrais - Momento oportuno

A conduta de escolher Câmaras Arbitrais em um contrato é o tema de artigo assinado por Adriana Braghetta. Ela alerta que "é um erro deixar para discutir a cláusula arbitral no momento final da negociação". (Clique aqui)

On-line

Já está disponível no portal do CNJ levantamento com informações sobre o trabalho dos desembargadores dos TJs e TRFs de todo o país. A iniciativa é da Corregedoria do CNJ e permite que a sociedade conheça o volume de trabalho distribuído. (Clique aqui)

TJ/DF

Uma equipe da Corregedoria do CNJ vai fazer uma inspeção na próxima semana no TJ/DF. A providência foi tomada depois que o CNJ constatou, em agosto, que existiam na corte 4.904 processos esperando sentenças há mais de cem dias. Outras 4.677 ações estavam paradas por mais de três meses. (Clique aqui)

Capa

O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, está com tudo e ainda está prosa. Não sem motivo foi capa de revista na semana passada.

Migas

1 - STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho. (Clique aqui)

2 - TRF da 2ª região - Projeto pioneiro permite a advogados da Ilha do Governador protocolizar petições sem ter que se deslocar até o Tribunal. (Clique aqui)

3 - 4a turma do STJ garante à herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha. (Clique aqui)

4 - Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Prefeitura não pode mexer em sepulturas sem aviso prévio aos familiares. (Clique aqui)

6 - Parentes das vítimas do acidente da TAM ocorrido em julho de 2007 manifestam indignação com inquérito da PF. (Clique aqui)

7 - Sistema de júris simultâneos julga uma média de 10 a 15 processos por semana em Rio Branco/AC. (Clique aqui)

8 - Praia Grande/SP - Lei Maria da Penha é utilizada para proteger homem da ex-mulher. (Clique aqui)

Lula lá

O Brasil se comprometeu ontem com o FMI a comprar novos bônus do órgão equivalentes a US$ 10 bilhões.

Vinho

A vinícola gaúcha Miolo anunciou ontem a compra da Almadén, pertencente ao francês Pernod Ricard.

Limites ao Cade

O Estadão informa que o STJ retomou o julgamento de um recurso do Bradesco contra decisão do TRF da 1ª região que, em 2008, determinou que caberia ao Cade avaliar a aquisição do BCN, realizada em 1997. A ministra Eliana Calmon foi contrária a todos os argumentos do Cade e frisou em seu voto que não existe "previsão legal" para que o Órgão atue de maneira "decisória" sobre operações envolvendo bancos e demais instituições financeiras. Deixou claro também que os questionamentos apresentados pelo Cade não procedem e o BC tem "competência exclusiva" para avaliar essas operações. Pedido de vista do ministro Castro Meira interrompeu o julgamento.

Cigarros

O Órgão Especial do TJ/RJ julgou ontem inconstitucional o decreto municipal que proíbe o fumo em locais fechados na cidade. Para o relator, Sergio Cavalieri Filho, os municípios não têm competência para legislar sobre o assunto. (Clique aqui)

Carroças

Lei que prevê o fim da circulação de carroças em Porto Alegre foi mantida pelo TJ/RS. A notícia é do jornal Zero Hora. (Clique aqui)

Estrangeirismo

TJ/PR suspende lei que obriga a tradução de publicidade em língua estrangeira, conta o jornal Paraná Online. O Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná entrou com pedido de liminar alegando inconstitucionalidade por ferir a liberdade de expressão no Estado.

Carga demorada

O juiz corregedor do TJ/RN Bruno Lacerda Bezerra Fernandes enviou ofício a todos os juízes do RN solicitando que acompanhem a situação dos processos com prazos de carga vencidos, tomando as providências necessárias para que eles sejam devolvidos dentro dos prazos. A Corregedoria irá fiscalizar o cumprimento dessa determinação durante as correições feitas pelo órgão.

"Tá nervoso ?"

Ao rejeitar embargos de declaração, o juiz da 1ª vara Cível da comarca de Rio Claro/SP despachou : "Rejeito os embargos de declaração da Bradesco Auto/Re porquanto a sentença estipulou expressamente os juros e correção devidos de maneira que não há contradição nem omissão a declarar. Não gostou da sentença apele e pare de procrastinar. Que coisa! Int.". O inusitado, para não dizer mal-educado, despacho está nos autos do processo 510.01.2006.002767-3. Se você, migalheiro, só acredita vendo, clique aqui.

Rio Claro

Acerca da matéria anterior, convenhamos que o magistrado tem meios para não precisar agir assim. Como se verá pelo andamento, eram os primeiros e únicos embargos de declaração, os quais muitas vezes são usados não para procrastinar e sim para pré-questionar....etc. Mas o que mais chama atenção é como pode alguém, na aprazível Rio Claro, ficar nervoso ? Voando pelo Judiciário bandeirante, dr. Pintassilgo passou por lá, onde aliás foi muito bem recebido. Reveja o adorável voo, clicando aqui.

Regularização de obras

Em 23/9 foi sancionada pelo prefeito do RJ a LC 99, que dispõe sobre a possibilidade de regularização de obras, modificações e acréscimos executados em desacordo com as normas urbanísticas e edilícias vigentes, com o pagamento de contrapartida para o município. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto 31.167, que estabelece as condições para legalização das aludidas irregularidades, fixando o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para formalização dos competentes pedidos. (Clique aqui)

De boca aberta

A 3a turma do STJ decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos morais à dentista que apareceu em matéria da revista Playboy, publicada em abril de 2001. A matéria descrevia as cidades brasileiras e era ilustrada com fotos de mulheres tiradas em praias, boates, etc... No caso, a dentista foi fotografada numa praia em Natal/RN, em trajes de banho, e não autorizou que sua foto ilustrasse a reportagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Tem-se por propriedade intelectual o ramo do Direito destinado a tutelar as criações intelectuais humanas, sejam elas utilitárias ou culturais. Se utilitárias, são chamadas de invenções ou descobrimentos, e são protegidas pelo direito de propriedade industrial. Se culturais, recebem os cuidados do "Direito Autoral - Parte Geral" (192p.), título da obra em comento, de autoria de Leonardo Macedo Poli. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça o livro. Não se esqueça - ao final da leitura, há sempre aquele clique mágico, que pode conduzi-lo a um exemplar da obra, uma gentileza da Editora Del Rey.

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora Lumen Juris passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora Lumen Juris serão objeto de resenhas.

Aula nº 159

O Latinório já está na boca do povo, e "vox populi, vox Dei". Não entendeu ? Clique aqui, visite a seção e conheça o significado.

Competência

A juíza Silvia Rocha, da 2ª vara Criminal Federal em SP, reivindicou para si o processo Satiagraha. Em ofício ao TRF da 3ª região ela confirma o conflito positivo de competência.

Prisão

A Polícia Civil do DF disse ontem que prendeu um suspeito de assassinar a facadas o ex-ministro do TSE José Guilherme Vilella, sua mulher, Maria Vilella, e a empregada da casa, Francisca da Silva.

Lei dos consórcios

A Lei do Sistema de Consórcio, que este ano teve início sua vigência, ainda é bem polêmica. Segundo o advogado e professor da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas - Glauber Moreno Talavera, "tem sido veiculada informação notadamente equivocada sobre a previsão de imediata devolução de valores aos consorciados desistentes". (Clique aqui)

Boa-fé

Do escritório Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, Pedro Gomes Miranda e Moreira comenta a recente súmula 375 do STJ. (Clique aqui)

IPI

É grande a expectativa das empresas e dos trabalhadores em relação à sanção da MP 462/09, que traz emenda definindo as condições pelas quais os exportadores terão confirmados seus créditos de IPI resultantes do mecanismo de desoneração das exportações apurados até 1990, e poderão quitar os débitos relativos ao crédito aproveitado após essa data. Para Guillermo Antônio Grau (Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial) a medida é "da mais absoluta necessidade para a conservação da capacidade competitiva dos exportadores brasileiros". (Clique aqui)

Prazos

A OAB/SP oficiou ao presidente do TJ/SP, desembargador Vallim Bellocchi, solicitando a suspensão dos prazos e das audiências marcadas para a última sexta-feira, 2/10, no Fórum João Mendes Junior. Tal solicitação se deve em razão da mobilização dos servidores do Judiciário que, segundo a Ordem, impossibilitou os advogados de cumprirem seus compromissos devido às dificuldades encontradas em adentrarem ao Fórum e pelo número reduzido de funcionários nos Cartórios.

Honduras

Quando eclodiu o "golpe" em Honduras, Migalhas fez como ensinam os advogados experientes : foi olhar no "livrinho" para ver o que ele dizia. Eis que encontramos algumas coisas na Constituição hondurenha que de alguma forma justificavam a deposição do presidente. Com efeito, ao tentar alterar a Constituição para conseguir outro mandato, Zelaya infringiu regra constitucional cuja punição - aplicada pela Suprema Corte - seria a perda imediata do mandato. Foi o que se deu. Quanto ao desterramento, esse, de fato, não encontra preceito na Carta hondurenha. Mas, de resto, não se foge do que a Constituição local diz. Ademais, é preciso não analisar a lei hondurenha como se brasileira fosse. Os costumes, como é bem de ver, são outros. Mas o fato é que a matéria migalheira deu sua polêmica, e fomos taxados por alguns de exegetas de meia tigela. Fazer o quê, chorar não podemos (Migalhas 2.196 - 3/8/09 - clique aqui). A coisa andou, e outros - estes sim doutos - foram estudar o assunto. Foi assim que no último dia 3, na Folha de S.Paulo, o eminente constitucionalista Dalmo de Abreu Dallari explicou que a Constituição hondurenha justificava a deposição de Zelaya. Com efeito, Dallari ensinou que "é juridicamente errado qualificar o governo do presidente em exercício Roberto Micheletti como 'governo de facto', pois ele assumiu o cargo com rigorosa obediência aos preceitos constitucionais". Normalmente em trincheira oposta, Ives Gandra da Silva Martins hoje na Folha, por carta, elogia o posicionamento do mestre Dallari. O tributarista ainda cita ensinamento de Francesco Ferrara, para quem "o pior intérprete é aquele que coloca na lei o que nela não está, por preferência ideológica, ou dela retira o que lá está, por conveniência hermenêutica".

Folha de S.Paulo

Hoje na Folha, Fausto De Sanctis fala da eventual anistia a crimes de evasão de divisas. Sobra a "internação" legalizada de bens, ele diz que "não beneficiaria nem enalteceria a sociedade, a não ser os que apostaram num caminho fácil e covarde". Na mesma Folha, Francesco Scavolini fala da ida de Toffoli ao STF. Para ele, criticando as posições do novel ministro, "é com relação aos valores éticos e morais que sustentam a sociedade que a escolha de Toffoli deveria nos deixar preocupados".

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades e Empresas para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Editora Lumen Juris

(Clique aqui)

A Editora Lumen Juris foi criada no Rio de Janeiro, no fim dos anos 80, com o propósito de resgatar para o Estado a posição de vanguarda que durante décadas ocupou na produção jurídica. A Editora apresenta um completo catálogo e se orgulha de publicar obras de juristas de várias partes do Brasil, e assim, diariamente, recriar o Direito em prol de uma sociedade mais justa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Pesquisadores

Está aberto o processo seletivo da FGV DIREITO RIO para a contratação de quatro pesquisadores bolsistas, doutorandos ou recém-doutores em Direito que estejam realizando pesquisas nas seguintes áreas : Direito Tributário, Direito Societário, Direito Penal e Direito Processual. Clique aqui e confira o edital.

Festejo

A Turma de 1974 da PUC/SP, Turma Washington de Barros Monteiro, comemorará seus 35 anos de formatura no dia 17/10, às 20h30, no Estalagem, situado no Largo Moema, nº 2, SP. Informações e adesões : (11) 3111 1662/1664, com Rachelina.

Vagas

O "Mercado de Trabalho" está à procura de novos talentos. Clique aqui e confira as oportunidades oferecidas no portal Migalhas.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 6 de outubro de 1936, os vencimentos do juiz substituto dos Feitos da Fazenda Municipal, na Justiça do Distrito Federal, passaram a ser pagos, a partir de 1° de janeiro de 1937, pelos cofres federais, ficando a Prefeitura do mesmo Distrito exonerada de contribuir para esse fim.

Sorteio

O oitavo número da "Revista dos estudantes de Direito da UnB" (422p.), editada por alunos do curso de Direito, apresenta 14 trabalhos selecionados e destaca uma entrevista com Cançado Trindade, juiz da Corte Internacional de Justiça em Haia. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares, gentil oferta da Comissão Editorial da Revista dos Estudantes de Direito da UnB.

Sorteio II

A economia informal é inimiga da concorrência e, como tal, precisa ser conhecida. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra "Economia Subterrânea - Uma visão contemporânea da economia informal no Brasil" (ETCO - 155p.), doada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. O livro reúne artigos de Vito Tanzi, Friedrich Schneider e Fernando de Holanda Barbosa Filho, tem prefácio assinado por Everardo Maciel e apresentação de André Franco Montoro Filho.

Lançamentos

Acontece amanhã, no RJ, o lançamento da edição especial da "Revista Digital sobre o Mercosul" do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, lançou ontem, na sede da AASP, o livro "Cartas a um Jovem Juiz - Cada processo hospeda uma vida". O lançamento do livro ocorreu no final do encontro "O Poder Judiciário e a Sociedade", promovido pela Associação, que contou com a presença dos ministros do STJ Massami Uyeda, Humberto Martins, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Sidnei Beneti, Jorge Mussi e Mauro Campbell Marques, além de advogados, juristas, desembargadores estaduais e Federais e membros do MP. Veja como foi, clicando aqui.

Migalhíssimas

Rodrigo A. de Ouro Preto Santos, do Siqueira Castro Advogados, proferiu a palestra "Como redigir cláusulas eficazes para limitar a responsabilidade civil em atividades perigosas" ontem, durante o Congresso Anual da International Bar Association - IBA. O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Luiz Henrique Amaral, participará do painel "International distribution of goods and services - how do antitrust rules keep up with changing business patterns?" no dia 9/10. O evento acontece em Madri, de 4 a 9/10. (Clique aqui)

No dia 16/10, das 9h às 12h, o dr. Newton Silveira, sócio da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, participará como um dos palestrantes do painel 7 da "II Conferência Internacional de Combate à Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual" que acontece no TJ/RJ. (Clique aqui)

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 14/10, em SP, o curso "Furto na empresa e relações de trabalho". O evento contará com palestra da dra. Carla Rahal Benedetti, sócia do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Gestão jurídica

Sócia da ALB Consultoria Ltda., Simone Salomão ministrará a palestra "Gestão Estratégica para Advogados : criando um diferencial para o seu escritório" na ESA de Goiás, amanhã. (Clique aqui)

Positivismo Jurídico

A Direito GV promove o encontro "A Relevância Prática do Debate sobre o Positivismo Jurídico", organizado pelo professor Dimitri Dimoulis, no dia 8/10, em SP. Não deixe de participar, clique aqui.

Nota fiscal

Em SP, no dia 15/10, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Introdução à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e a Escrituração Fiscal Digital - SPED Fiscal". Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Comércio exterior

A partir do dia 13/10 o CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso de extensão "Transportes e Seguros Internacionais" em SP. Clique aqui e confira a programação.

Congresso ambiental

As novas determinações legais para a compensação ambiental, reserva legal, emissões de gases e reciclagem de resíduos serão discutidas no "7º Congresso Ambiental", que a IBC - International Business Communications realiza em SP, nos dias 19, 20 e 21/10. Saiba mais, clique aqui.

Audiência trabalhista

A Gestão Inédita Consultoria Trabalhista realiza em SP o curso básico de "Direito do Trabalho - Audiência Trabalhista" no dia 16/10. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Documento eletrônico

Confira o programa do curso "Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal", que acontece no dia 9/10, no RJ, promovido pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, clique aqui.

Programe-se !

A Editora Lex organiza em SP, entre os dias 14 e 15/10, os cursos "Convênios e Contratos de Repasse" (clique aqui) e "Principais questionamentos jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos" (clique aqui).

Prêmio

Sorteio de obra : Leonardo Chagas, da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos do Espírito Santo - SEGER, de Vitória, faturou o livro "Pensamento Crítico - O poder da lógica e da argumentação" (Rideel - 365p. - clique aqui), de Walter A. Carnielli e Richard L. Epstein.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Água Doce do Norte
ES/Barra de São Francisco
ES/Ibatiba
GO/Barro Alto
GO/Minaçu
GO/Niquelândia
MG/Areado
MG/Boa Esperança
MG/Campinópolis
MG/Capelinha
MG/Ferros
MG/Frutal
MG/Mariana
MG/Pedra do Anta
PB/Alagoa Grande
PR/Colorado
PR/Cruzeiro do Oeste
PR/Palotina
PR/São Mateus do Sul
PR/Telêmaco Borba
RS/Manoel Viana
RS/São José do Ouro
RS/Tapejara
RS/Taquari
SC/Governador Celso Ramos
SP/Jaci
SP/Luís Antônio

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"As Job Loss Rises, Obama Aides Act to Fix Safety Net"

The Washington Post - EUA

"White House Balances Approach to Threats"

Le Monde - França

"Après la crise financière, la guerre des monnaies"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi : non mi fermeranno"

Le Figaro - França

"Clearstream : le témoignage qui ébranle Villepin"

Clarín - Argentina

"Ley de médios : el campo cuestiona el apuro oficial"

Público - Portugal

"Pobres com vergonha de pedir vão poder trocar vales por bens essenciais"

El País - Espanha

"La investigación implica al Gobierno de Castilla y León en la trama Gürtel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Faszinierende Orientierungs-Künstler"

The Guardian - Inglaterra

"Tories to raise retirement age to cut deficit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pressão faz Honduras sustar estado de sítio"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"R$ 90 bi em cinco anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Receita aperta fiscalização sobre o IR da classe média"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estudo mostra que classe média encolheu em 2008"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Flanelinhas loteiam até área em frente ao comando da PM"

Correio Braziliense - Brasília

"Os megassalários de suas excelências"

Gazeta do Povo - Paraná

"Tráfico impõe novo toque de recolher no Uberaba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temporal varre o Estado e deixa 135 mil sem luz"

O Povo - Ceará

"Dupla invade condomínio; segurança é ferido a tiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"MEC dispensa empresa que realizaria o Enem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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