Terça-feira, 27 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.255 - Fechamento às 9h43.

 

"A ordem não é um princípio moral; é apenas um fator preexistente e indispensável ao conceito social."

Graça Aranha

Ordem

O ministro Gilmar Mendes lembrou a responsabilidade do Judiciário, do MP e do governo sobre as ações agressivas de sem-terra : "a lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências".

CNJ

Editorial do Estadão hoje : "o saldo de realizações do CNJ em apenas quatro anos de existência de que faz parte a extensa lista de irregularidades apontadas nas Justiças estaduais mostra que tardou demais a criação do órgão encarregado de promover o controle externo do Poder Judiciário!"

Latinório

Semanalmente o Latinório resgata a língua de Cícero com 12 novas expressões. Para não deixar morrer o seu latim, clique aqui.

Negócio

O controle acionário do segundo maior grupo sucroalcooleiro do país, a Santelisa Vale, passou ontem oficialmente para as mãos da multinacional francesa Louis Dreyfus Commodities (LDC).

Mercado

A Mauá Investimentos e a Sekular Investimentos anunciaram ontem que decidiram integrar suas atividades para formar a Mauá Sekular Participações (MSK).

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Cade

O STJ retoma amanhã processo que pode impedir o Cade de conhecer de operações de fusões e aquisições do setor financeiro. O TRF da 1ª região, em 2007, determinou que caberia ao Cade avaliar a aquisição do BCN pelo Bradesco, realizada em 2001. No STJ, a ministra Eliana Calmon foi contrária a todos os argumentos do Cade e frisou em seu voto que não existe "previsão legal" para que o Órgão atue de maneira "decisória" sobre operações envolvendo bancos e demais instituições financeiras. Deixou claro também que os questionamentos apresentados pelo Cade não procedem e o BC tem "competência exclusiva" para avaliar essas operações. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Castro Meira.

Amanhecidas

Livre da multa

O Bradesco está livre da multa de cerca de R$ 180 mil pela não-apresentação do ato de compra do controle acionário do banco BCN ao Cade. O juiz da 14ª vara Federal do DF considerou que o BC é o único órgão competente para apreciação de atos de concentração no sistema financeiro, seguindo o Parecer nº 1/01 da AGU.

Bancos no Cade

A presidente do Cade, Elizabeth Farina, disse ontem que qualquer fusão ou aquisição no setor bancário do país, a partir de agora, tem de ser notificada ao Conselho. Os bancos estavam liberados de apresentar seus atos de concentração ao Cade, mas uma decisão do TRF da 1ª região, em julgamento ocorrido no último dia 29, criou uma nova realidade. A 5ª turma do TRF confirmou a competência do Cade no julgamento de fusões e aquisições bancárias ao julgar um processo sobre a compra do BCN pelo Bradesco em 2001.

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Recuperação

Os pedidos de recuperação judicial aumentaram 82,6% em setembro, comparando-se com 2008.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa resenha semanal, a caprichadíssima obra "A autoridade da coisa julgada no Direito Internacional Público" (532 p.), tese com a qual o autor, Leonardo Nemer Caldeira Brant, sócio do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, obteve o grau de doutor em Direito pela Universidade de Paris. Em prefácio à obra, o eminente ministro Francisco Rezek, um dos mais renomados internacionalistas brasileiros, não poupa elogios ao trabalho. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torça para o seu nome ser sorteado. Por gentileza do autor, há um exemplar da Editora Forense esperando por um migalheiro.

Uma coisa é uma coisa

A difícil missão de estabelecer a diferença entre o dano moral e o mero aborrecimento está hoje nas mãos, ou melhor, nas palavras de Arthur Rollo, advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Feriado - I

Os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) transferiram o feriado do "Dia do Servidor Público" para 30/10, sexta-feira. Como na segunda-feira, 2/11, também é feriado, os prazos foram automaticamente prorrogados para 3/11.

Feriado - II

Nos TRFs da 1a, 2a, 3 a e 5a região a efeméride será comemorada também na próxima sexta-feira, 30/10. Já o TRF da 4a região adiou o feriado para 7/12, data que antecede o "Dia da Justiça".

Feriado - III

Nos tribunais estaduais, como já se disse, a coisa ficou assim : (a) festejaram ontem, 26/10 : SE, RJ, CE e MG - (b) mantiveram a comemoração no próprio dia 28/10 : SC, SP e GO - (c) adiaram o feriado para 30/10 : PR, PI, ES, AL, RN, PB, DF, RR, PE, MA, TO, AM, AC, RO, BA, AP, MT e MS - (d) comemora no dia 8/12 : RS - (e) ê de enforca, pois mata dias 26 e 27, e comemora 28/10 : PA.

Feriado - IV

Atenção migalheiros paranaenses ! Ontem informamos que o TJ/PR tinha transferido o feriado para 7/12, mas a Corte avisa que a data da comemoração do "Dia do Servidor Público" foi novamente alterada. Agora, ela será comemorada no dia 30/11. O motivo da mudança é a realização da Semana da Conciliação, prevista para o período de 7 a 11/12.

Feriado - V

Acerca da profusão "feriadática", o CNJ bem que podia pôr ordem na casa. Os causídicos dos escritórios que têm ação aqui e acolá agradecem.

Feriado - VI

Ao verem os resultados mais diversos para a questão dos feriados, alguns redatores de Migalhas quiseram iniciar um movimento para que fosse declarada folga algum destes dias na Redação. Ao saber do arremedo de insubordinação que se desenhava nas rotativas, nosso amado Diretor não titubeou e tratou de baixar determinação expressa para que os idealizadores do movimento fossem transferidos para as cocheiras. Foram, assim, encarregados de tratar a tropa que é responsável pela diligente entrega diária de nosso poderoso rotativo. Nosso amantíssimo líder determinou ainda que se os muares não se mostrarem satisfeitos com o feno, os redatores (agora tratadores) receberão trinta chibatadas por dia. Isso é para aprender que feriado aqui é sinônimo de trabalho.

Feriado - VII

Como se viu pela nota acima, se o seu informativo chegar com atraso, já sabe quem culpar. E dá-lhe chibatada...

Migas

1 - TST - Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento. (Clique aqui)

2 - STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas. (Clique aqui)

3 - TST - Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal. (Clique aqui)

4 - Repercussão geral, impostos e súmulas vinculantes na pauta do STF desta semana. (Clique aqui)

5 - 6ª turma do TST - Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas. (Clique aqui)

6 - STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis. (Clique aqui)

7 - STF acolhe ação da ECT e suspende cobrança de IPVA de sua frota. (Clique aqui)

8 - TJ/SP instala as Centrais de Mandados. (Clique aqui)

9 - Em SP, Fórum da Penha recebe 4ª vara Cível. (Clique aqui)

Shabat

A Justiça ordenou ao ministério da Educação que marque outro dia - que não o sábado - para que 21 alunos de um colégio judaico de São Paulo façam o Enem. (Clique aqui)

"Trens da alegria"

Em interessante artigo, o advogado e professor Marcio Pestana (Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP) discute a situação jurídica criada por governantes, em diferentes esferas, quem vem transformando o que seria uma situação excepcional - as contratações temporárias - em regra para descumprir a CF. (Clique aqui)

Monitoramento

Advogada do escritório Curi Advogados Associados, Flávia Nascimento Paulino discute as consequências no relacionamento entre empregador e empregado do monitoramento eletrônico nas empresas. (Clique aqui)

ICMS

Questões pertinentes ao ICMS ganham hoje duas opiniões de peso :

O advogado André Crossetti Dutra, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, comenta a irregularidade da criação de mecanismos que inviabilizem a utilização de créditos acumulados, decorrentes de operações de exportação. (Clique aqui)

Já o advogado Carlos Soares Antunes, do escritório Mesquita Neto Advogados, especula como ficará a votação da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e PIS, com a nomeação de Toffoli para o STF. (Clique aqui)

Opinião

Apesar de o número de casos ainda ser baixo, a Justiça começa a conceder indenizações contra abusos cometidos em processos por procuradores do INSS, da Fazenda Nacional ou membros do MP. As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé. A afirmação está em matéria especial do jornal Valor Econômico, que conta com abalizadas opiniões, entre elas dos advogados Danilo Pieri Pereira, de Demarest e Almeida Advogados, e Osvaldo Gianotti Antoneli, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados. (Clique aqui)

Grupos

Tendo em vista o crescente interesse de clientes sobre os temas, o escritório Demarest e Almeida Advogados acaba de criar dois grupos de trabalho com equipes altamente especializadas. Um grupo de sócios e advogados cuidará de todos os aspectos legais envolvendo o pré-sal. O segundo, ficará responsável pelos assuntos relacionados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos.

STF

Diz a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo que depois de 32 anos de serviço público, Guiomar Feitosa Mendes, mulher de Gilmar Mendes, está se aposentando. Há 23 anos no STF, ela já trabalhou com os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto. Diz a jornalista que ela será agora "gestora da área jurídica do escritório do advogado Sergio Bermudes".

Spams

Alguns leitores do Brasil inteiro estão reclamando (com certa razão) do bombardeio de e-mails com propaganda política da OAB. E não bastasse os candidatos das seccionais, ainda há os e-mails dos candidatos das subseções. Mal sabem os disparadores que em muitos casos o efeito é contrário. De fato, neste caso o excesso de informação é contraproducente. Por isso, Migalhas criou uma página específica para colocar as chapas, constando ali o endereço dos sites daquelas que os têm, de modo que o leitor - esclarecido que é - sabe onde pode buscar subsídios que certamente irão lastrear sua decisão na hora de votar. (Clique aqui)

JEC do Jabaquara

A AASP recebeu manifestações de advogados insatisfeitos com o atendimento precário prestado no balcão do JEC do Fórum Regional do Jabaquara. A Entidade, que há dois anos já havia solicitado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de SP providências que permitissem um atendimento de qualidade aos jurisdicionados naquele Juizado, renovou o seu pedido. Conforme relato de associados, para a obtenção de uma simples informação no cartório, o advogado é obrigado a pegar senha e aguardar por tempo excessivo no corredor até ser atendido. Segundo a Associação, o fato demonstra que o referido Juizado encontra-se desprovido de estrutura física e humana para oferecer atendimento ágil e de qualidade aos jurisdicionados.

Falecimento

Faleceu, no dia 24/10, Ronaldo Leite Pedrosa. Formado em Direito pela UERJ, foi advogado, escrivão de Polícia, defensor Público, promotor de Justiça e juiz de Direito do Estado do RJ, exercendo a magistratura no Juizado Especial Criminal da comarca de Nova Friburgo.

Baú migalheiro

Há 103 anos, no dia 27 de outubro de 1906, o STF concede HC impetrado em favor de Severo José da Costa e Silva, deputado à Câmara Legislativa do Estado de Mato Grosso, porque, no gozo das imunidades estabelecidas no art. 10 da Constituição estadual, não podia ser processado sem prévia licença da Câmara a que pertencia, sendo, assim, ilegal a sua prisão.

Sorteio

A obra "Prova Cibernética no Processo" (Juruá - 117p.), de Paulo Roberto de Lima Carvalho, apresenta um breve histórico da internet e dos principais serviços que possibilitam gerar provas eletrônicas, bem como dos mecanismos que lhe atribuem validade jurídica e eficácia probatória. Clique aqui e fature um dos dois exemplares, brinde do autor.

Sorteio II

Não perca a chance ! Clique aqui e fature um dos seguintes livros : "Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990" (Jus Podivm - 2ª edição - v.2 - 304p.) ou "Defensoria Pública - LC nº 80/1994" (Jus Podivm - v.9 - 169p.), oferecidos pelo autor Guilherme Freire de Melo Barros.

Lançamentos

A Editora Fórum realiza amanhã o lançamento da obra "Direito Municipal Aplicado", de Luciano Ferraz. O evento acontecerá a partir das 18h30 em Belo Horizonte/MG, no TCE (av. Raja Gabaglia, 1.315 - Luxemburgo). Clique aqui e confira !

A Editora Del Rey lança 10 obras durante o "VII Congresso Brasileiro de Direito de Família", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, de 28 a 31/10, em Belo Horizonte/MG. Clique aqui e veja os títulos que serão lançados.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico promove, no próximo dia 29/10, às 18h, o lançamento do livro "Direito Civil", de Luís Paulo Cotrim, e palestra com Fernando Uilherme sobre a "Desapropriação Judicial e Usucapião no Ordenamento Civil: Análise do Confronto entre Institutos". O evento será realizado no salão nobre da EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956 - 1º andar - São Paulo/SP). (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, Leonardo Nemer Caldeira Brant, sócio titular do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, profere palestra na "I Jornada de Estudos Jurídicos da UFMG", sobre o tema "A América Latina e sua inserção internacional : diagnósticos e prognósticos".

Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, fará palestra amanhã, às 9h, na "5ª Conferência Perspectivas de Investimentos, Interligação e Crescimento da Malha de Gasodutos", no RJ.

No dia 5/11, das 14h às 17h30, Newton Silveira, sócio da Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda., participará como um dos debatedores da segunda sessão "Aspectos Jurídicos da Propriedade Industrial", no "IV SIPID - Seminário Internacional - Patentes, Inovação e Desenvolvimento". Clique aqui e confira.

Internet

O MJ e a FGV DIREITO RIO convidam para a cerimônia de lançamento do processo colaborativo para a criação de um Marco Regulatório Civil para a internet brasileira. O evento acontece no dia 29/10, às 15h, no RJ (sede da FGV, Praia de Botafogo, 190). As vagas são limitadas. Inscrições gratuitas pelo e-mail, clique aqui.

Internacional

A palestra "Foro Internacional : Solução e homologação no Brasil de laudos e sentenças estrangeiras e solução pelo Judiciário nacional" é promovida pelo CEU - Centro de Extensão Universitária no dia 29/10, em SP. Confira, clique aqui.

Educação

A conferência "Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos : Desafios e Perspectivas" será realizada na Direito GV, nos dias 29 e 30/10. Clique aqui e participe.

Fiscalização

Confira a programação do curso "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequencias judiciais", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 30/10, no RJ, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Alienação Judicial

Andrea de Souza Meirelles e Marcos Ferraz Ganga, do Canal Judicial, serão palestrantes no evento "A Nova Forma de Alienação Judicial - Provimento 1625/09 do TJ/SP - Leilão Eletrônico", que acontece no dia 4/11, às 9h30, no Salão Nobre da OAB/SP. Saiba mais, clique aqui.

Agenda

Em SP a FISCOSoft Editora organiza os cursos "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" nos dias 5 e 6/11 (clique aqui) e "Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico de Documento Fiscal" no dia 6/11 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Cidades

No dia 9/11, em SP, o IGD - Instituto Geodireito promove o curso "Direito das Cidades". Confira o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Felizardos

Evento : Fabio Springmann Bechara, sócio do escritório Schechtmann & Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento sucessório e proteção patrimonial", que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 29/10. Clique aqui e participe você também.

Lauda Legal : Karen Lasmar, de Belo Horizonte/MG, ganhou o título "Alimentos e Sucessão na União Estável" (Del Rey - 263p. - clique aqui), do professor Claudio Ferreira Pazini.

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Direito Educacional - Educação Básica e Federalismo" (Quartier Latin - 360p. - clique aqui), de Lauro Luiz Gomes Ribeiro, é Max Andre Leite de Sousa, assessor da CNS Nacional de Serviços, do Rio de Janeiro/RJ.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Correntina
ES/Conceição da Barra
ES/Ibatiba
GO/Piranha
MG/Carmo da Mata
MG/Coromandel
MG/Ibiá
MG/Itambacuri
MG/Manhumirim
MG/São Francisco de Paula
PR/Ubiratã
RO/Colorado do Oeste
RO/Jaru
RO/Ouro Preto do Oeste
SC/Trombudo Central
SP/Morungaba
SP/Timburi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Public Option Push in Senate Comes With Escape Hatch"

The Washington Post - EUA

"U.S. official resigns over Afghan war"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy face à l'ampleur de la crise agricole"

Corriere Della Sera - Itália

"Rutelli: «Andrò con Casini» In 25 già pronti a seguirlo"

Le Figaro - França

"Banques européennes, les grandes manoeuvres"

Clarín - Argentina

"Subsidios truchos: ahora no aparece un expediente clave"

Público - Portugal

"Cavaco Silva diz-se disposto a ajudar Sócrates a cumprir legislatura até o fim"

El País - Espanha

"Aguirre exige a Rajoy que expulse del PP al vicealcalde por criticarla"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Der Zeitplan gerät wieder ins Wanken"

The Guardian - Inglaterra

"Tony Blair warned: fight or you'll lose EU president job"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Projeto impede benefício penal a grande traficante"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula segura IPI em troca de empregos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Asfalto some e prejudica obras do PAC no Nordeste"

O Globo - Rio de Janeiro

"Projeto impede benefício penal a grande traficante"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordos aceleram correção da poupança"

Correio Braziliense - Brasília

"Eles gastam, nós pagamos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Parada proibida. Curitiba guincha 13 carros por dia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado garante 13º a servidores apesar de queda na receita"

O Povo - Ceará

"BR 116 no Ceará - 83% de buracos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Até 15 mil vagas para o natal"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo - Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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