Quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.281 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • José Anchieta da Silva Advocacia - JASA

(Clique aqui)

_________________
_____________

"Num país constitucional, tem-se sempre aberta sobre a mesa a carta constitucional - ou para descansar nela o charuto, ou para tirar dela um argumento."

Eça de Queirós

Carta - I

Era só o que nos faltava. Depois de gostosamente nutrir o fisiologismo que tanto combateu, Lula ontem sugeriu a convocação de uma Constituinte para promover a reforma política e eleitoral. Segundo ele, os partidos deveriam defender agora - para levar adiante após as eleições de 2010 - "uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil".

Carta - II

Uma Constituinte específica para reformar um naco da Constituição é, por natureza, coisa estulta. Primeiro, porque constituir é demolir o que está feito e começar do zero, e não simplesmente fazer o sobrado na laje da casa já erigida. Segundo, que a Carta iria virar um monstrengo. Iriam mexer aqui e acolá, ao sabor de quem dá mais. E, ninguém duvide, uma mudança maquiavélica ainda pode aparecer. Ademais, quisesse mesmo mudar alguma coisa, com a popularidade que conquistou, S. Exa. não precisaria esperar o estertor do segundo mandato para vir com essa luminosa ideia.

Carta - III

Uma Constituição brota espontaneamente no seio do povo, impulsionada pelo sentimento de mudança mais sublime que há no ser humano. Em 1984, no movimento das Diretas, por exemplo, não precisava ninguém falar, pois uma nova Constituição era tão natural e certa quanto o Sol que todas as manhãs desponta no horizonte. Assim, e aproveitando a frase de Eça de Queirós para metaforizar, é preciso deixar que a brasa do charuto chegue até a Carta e queime-a, naturalmente. Não se pode atropelar o rumo da história. Feitas estas ponderações editoriais que julgávamos extremamente necessárias - e que comportam, como sempre, opiniões diversas -, vamos ao informativo de hoje, pedindo desculpas pelo tamanho. Acontece que há notícias importantes e interessantes que não podiam ser excluídas. Tentamos, no entanto, sem prejuízo do conteúdo, esmigalhar ao máximo as notas. Boa leitura.

_________________

Súmulas vinculantes

STF aprova três novas Súmulas Vinculantes sobre : (i) indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho; (ii) ações possessórias em decorrência do direito de greve e (iii) necessidade de lançamento definitivo do tributo para tipificar crime tributário. (Clique aqui)

Regimento Interno do STF

O STF aprovou ontem duas novas emendas regimentais que tratam da (i) convocação de juiz para atuar em processos criminais (clique aqui), (ii) e da atribuição do presidente da Corte de proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário em caso de empate na votação (clique aqui).

Suzane Von Richthofen

Há dois anos, informamos que a Procuradoria do Estado de SP tinha contestado as duas ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen contra o Estado. Na ocasião, divulgávamos o teor de uma das contestações, assinada pela procuradora Mirna Cianci (Migalhas 1.781 - 19/11/07 - clique aqui). Suzane busca com a ação reparação de danos morais alegando que, durante rebelião ocorrida no presídio em que cumpre pena, teria permanecido vinte e duas horas sob forte tensão psicológica e sem se alimentar. Em primeira instância, pelo menos, o tempo verbal agora é outro. Ao invés de "buscar" a reparação, ela "buscava". De fato, o juiz da 8a vara da Fazenda Pública julgou improcedente a pretensão, observando que "tudo não passou de fato episódico" e que durante os acontecimentos não houve ofensa os direitos humanos. Veja, com exclusividade, a sentença na íntegra. (Clique aqui)

Fumo

O MP/SP entrou com ação civil pública contra a Souza Cruz por suposta venda casada de maços de cigarro e produtos como relógios digitais.

Água na boca

O TJ/SP decidiu que não existe propriedade intelectual de receitas de culinária típica, consideradas de domínio público. A decisão decorre de uma disputa entre dois restaurantes paulistanos. O Antiquarius queixava-se de pratos que seriam plagiados pela casa A Bela Sintra.

Ecad

O STJ decide hoje se o Judiciário pode intervir em contrato privado entre a TV Globo e o Ecad, para reconhecer a abusividade de cláusula contratual que fixa o valor da autorização para execução pública de obras musicais na programação de audiovisuais de emissora de televisão.

TJ/SP

O desembargador Antônio Carlos Viana Santos foi eleito ontem presidente do TJ/SP. A julgar pelo que disse na primeira entrevista que concedeu, agora parece que a coisa vai. Ao Estadão, o desembargador Viana Santos respondeu que sua primeira meta é "informatizar o tribunal". E, mostrando que conhece a realidade, afirma que "máquina tem, mas não tem servidor e não tem rede". E conclui : aí "fica difícil". Diante destes auspiciosos primeiros indicativos, e não comungando da filosofia do ceticismo, queremos nesta migalha pegar os mesmos votos de sucesso que fizemos no início de 2008, e transferir ao desembargador Viana Santos. Deixamos claro que o fazemos porque estão novinhos em folha. Com efeito, não foram usados no malogrado biênio que se encerra. (Clique aqui)

TJ/PE

Foi eleita ontem a nova mesa diretora do TJ/PE : José Fernandes de Lemos (presidente) ; Jovaldo Nunes (vice-presidente) e Bartolomeu Bueno (corregedor-geral). (Clique aqui)

TJ/SC

Foram definidos ontem os novos dirigentes do TJ/SC para o o biênio 2010-2011 : José Trindade dos Santos (presidente); Gaspar Rubik (1º vice-presidente), Solon d'Eça Neves (corregedor-geral). (Clique aqui)

TJ/MT

O Judiciário mato-grossense está em ebulição nos últimos quinze dias. Enfrentando uma greve dos servidores, a Corte se dividiu e escancarou as brigas internas. A OAB, por seu turno, está tentando mediar as conversas. Até agora, no entanto, foram baldadas as tentativas.

Temer

Tendo sido mencionado, ontem, em matérias jornalísticas nos casos que envolvem a construtora Camargo Corrêa (Operação Castelo de Areia) e o governado Arruda (Operação Caixa de Pandora), o deputado Michel Temer divulgou nota à imprensa dizendo que "acusações vis e infames foram assacadas contra" ele, e que irá "responsabilizar moral e materialmente os autores das acusações levianas".

Caso Arruda

Respondendo ao pedido de explicações do CNJ sobre participação de desembargadores em investigação de corrupção no DF, o TJ/DF diz que "não existe qualquer fato" que relacione os magistrados da Corte a eventuais ilícitos administrativos e/ou penais "supostamente praticados" por autoridades do Legislativo e Executivo do DF. (Clique aqui)

Casal Renascer

Os fundadores da Igreja Renascer, Estevam e Sônia Hernandes, foram condenados a quatro anos de prisão e ao pagamento de multa por terem viajado do Brasil aos EUA, em janeiro de 2007, com US$ 56,4 mil não declarados. A sentença foi dada anteontem pelo juiz Fausto De Sanctis.

Migas

1 - TST - Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado. (Clique aqui)

2 - STF - Pedido de vista adia, pela segunda vez, julgamento de RE que discute incidência de ICMS em operação de leasing. (Clique aqui)

3 - STF - Municípios e Distrito Federal podem cobrar ISS nas operações de leasing. (Clique aqui)

4 - Ministros do TSE negam posse de suplentes em lugar de deputados federais acusados de infidelidade partidária. (Clique aqui)

Precatório

Certas horas, leitor, é espinhoso o ofício de informar : o Senado aprovou ontem a PEC dos Precatórios. A famigerada PEC (que a população nem sonha o que é) vai agora ser promulgada. (Clique aqui)

Honorários

Comissão da Câmara aprova, em caráter conclusivo, PL que proíbe a compensação dos honorários dos advogados quando a ação terminar com as duas partes parcialmente vencedoras e parcialmente vencidas. (Clique aqui)

Aposentadoria

CCJ do Senado aprova PEC que prevê o fim da aposentadoria compulsória, com rendimentos proporcionais, como pena máxima para juízes e promotores acusados de cometer algum crime (PEC 89/03). A proposta dá poderes ao CNJ e ao CNMP para, por decisão de dois terços, determinar a perda de cargo aos que estiverem envolvidos em atos criminosos. (Clique aqui)

Divórcio

O plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC do divórcio direto. Idealizada pelo IBDFAM, a PEC - entre outras coisas - dá nova redação ao parágrafo sexto do artigo 226 da CF, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio. (Clique aqui)

Tempo perdido

A CCJ do Senado aprovou PEC (33/09) que torna obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Mostrando que alguns não entendem patavina do que seja controle de constitucionalidade, "o senador Inácio Arruda destacou, em seu voto, a decisão de [Antonio Carlos] Valadares de inserir a exigência de diploma para jornalista no texto constitucional, com o intuito de evitar nova discussão sobre a constitucionalidade". (Clique aqui)

Pedofilia

A CCJ do Senado aprovou ontem PL que cria cadastro de pedófilos. (Clique aqui)

Vencimentos

Os ministros do STF decidiram ontem enviar ao Congresso proposta de reajuste de 56,42% para os servidores do Judiciário da União. (Clique aqui)

FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o PL 371/09, que garante ao trabalhador o saque do FGTS assim que completar o tempo de contribuição ao INSS necessário para a aposentadoria.

Comunicações

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprova lei que libera TV a cabo para teles.

Ofícios

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projetos de lei que regulamentam as profissões de apicultor, DJ e nutricionista.

Migas

5 - TST - Prazo de rescisória para anular citação inicial começa no conhecimento do processo. (Clique aqui)

6 - Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora, decide STJ. (Clique aqui)

7 - TRF da 1ª região - Não é abusivo negar vista de processo administrativo ao contribuinte quando ainda não finalizado. (Clique aqui)

8 - STJ permite que empresa continue usando Super Clean nos rótulos dos produtos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Homem de berço

"Diretor, este informativo cometeu duas falhas, ontem, já na primeira migalha ! Primeiro, ao dizer que o próximo dia 10 será quarta-feira, quando na verdade o calendário registra que é uma quinta. A confusão deve ter ocorrido - sem que isso seja motivo para abrandar a punição - porque é na quarta, 9, que acontece o mencionado julgamento da censura do Estadão. E o segundo erro, enfim, deu-se ao citar o advogado da causa, Manuel Alceu Affonso Ferreira. De fato, este rotativo esqueceu de incluir um 'efe' no sobrenome em que a letra é dupla. Isso não diminui, de modo algum - exceto na quantidade de letras -, o festejado causídico. No entanto, como os apelidos de família, em geral, carregam histórias, convém não errar, ainda mais quando se trata do ilustre neto de Tristão de Athayde." Ramalho Ortigão

Inospitalidade

Pintando a realidade com as cores e tintas da ficção, Eça de Queirós retrata num dos seus livros uma interessante questão trabalhista envolvendo uma empregada doméstica. A trabalhadora, no caso, melhor dizendo, no livro, não tinha à mão os instrumentos legais de hoje, por isso acaba se valendo de expedientes não muito recomendáveis. Veja, na matéria de hoje da série especial sobre "Eça de Queirós - personagens e cenas jurídicas de um homem do Direito -", como foi que Juliana, a empregada doméstica de "O Primo Basílio", conseguiu fazer valer seus direitos. (Clique aqui)

Defensorias Públicas

A Constituição garante a todos o acesso à Justiça. Aos hipossuficientes, quem faz valer essa garantia são as Defensorias Públicas. SP tardou, mas enfim criou o órgão, e agora é possível ter uma panorâmica nacional acerca dos objetivos e resultados desta valorosa e indispensável instituição. E é justamente o que faz Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados. Com a experiência de ter sido no MJ o secretário da Reforma do Judiciário, ele faz previsões auspiciosas. De fato, "com a autonomia reconhecida na Constituição e com a legitimidade que o órgão vem adquirindo junto à população pelas bem-sucedidas ações nas defesas individuais e coletivas dos necessitados, em pouco tempo a Defensoria ocupará um lugar de maior destaque no cenário judicial brasileiro". (Clique aqui)

Novo Apoiador

A banca que a partir de hoje integra o rol dos apoiadores de Migalhas vem das Minas Gerais. Naquele Estado, e não só lá, goza de respeitabilidade alicerçada nos quase vinte anos de existência. Capitaneado pelo festejado advogado José Anchieta da Silva, o escritório tem uma visão atual, universal e realista das exigências de uma advocacia moderna, tendo no Direito Empresarial o núcleo de sua atividade. A equipe de José Anchieta da Silva Advocacia - JASA é capacitada para atender a mais variada e complexa questão, adotando também um estilo de advocacia preventiva personalizada. Com muita alegria, convidamos os migalheiros a conhecer nosso novo Apoiador. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Vitória da Conquista/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Migas

9 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. (Clique aqui)

10 - Ministro Celso de Mello anuncia meta de zerar REs e AIs protocolados até 31/12/09. (Clique aqui)

BB

O BB iniciou a negociação de ADRs em NY.

Recuperação

Relativamente sanado, o Bank of America vai devolver ao fundo de resgate os US$ 45 bilhões que recebeu do governo no auge da crise econômica mundial.

Falência

A Folha de S.Paulo informa que o Citibank foi condenado ontem pela corte especial do STJ a pagar indenização de R$ 439,36 milhões a uma empresa de Pernambuco por ter indevidamente pedido a falência da companhia na década passada. O banco foi derrotado por nove votos a zero. Ouvido pelo matutino, o advogado que defende os interesses do banco, o processualista Sergio Bermudes, mostrou-se confiante do resultado, apesar do elástico placar desfavorável : "a disputa já dura 12 anos e pode durar mais 12, mas vamos revertê-la, com certeza."

Fim do grátis ?

Google anuncia que vai limitar o acesso gratuito a notícias que exigem a assinatura do conteúdo.

Bye, bye !

Passadas as eleições em Honduras, que deixou a comunidade internacional dividida, ontem à noite o Congresso colocou um ponto final (será ?) no conflito, ao rejeitar a restituição de Zelaya. Em relação às reiteradas negativas de Lula em reconhecer o novo governo, o vencedor das eleições, Porfirio Lobo, diz que o "Brasil entrará pouco a pouco em razão" e compreenderá a realidade do país.

Argentina x Europa

Argentina entregou um protesto formal aos 27 países membros da União Europeia contra o Tratado de Lisboa. Ocorre que o tratado considera as Ilhas Malvinas de propriedade do Reino Unido (anexo II, título de Associação de países e Territórios de Ultramar). Como bem sabe o migalheiro, as ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul e parte da Antártida são reclamadas pela Argentina ante a ONU desde a década dos anos 80. (Clique aqui)

China

Para o advogado Eduardo Grossi Oliveira Martins de Carvalho (escritório Manucci Advogados), um dos principais responsáveis pelas parcerias que dão errado entre brasileiros e chineses é a ausência ou inadequação de contratos específicos. Clique aqui e saiba o porquê.

Migas

11 - TRF da 3ª região apresenta projeto arquitetônico das novas instalações da Justiça Federal de Campinas. (Clique aqui)

12 - Semana Nacional da Conciliação promove acordos em todo o país a partir do dia 7/12. (Clique aqui)

13 - Senado - Responsabilidade sobre a Defensoria Pública do DF é do governo do DF. (Clique aqui)

De olho !

Não deixe de conferir a seção Olho mágico do portal Migalhas. É lá que você encontra as melhores oportunidades de trabalho. (Clique aqui)

Exame

Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP abre até 17 de dezembro as inscrições para o Exame de Ordem Unificado 2009.3 (Exame SP 140). (Clique aqui)

Amianto

A juíza Andréa Grossmann, da 87a vara Trabalhista de SP, julgou improcedente MS impetrado por empresa de transportes contra ato de auditora fiscal do Trabalho de São Paulo, objetivando a suspensão dos efeitos de infração administrativa aplicada pela DRT, sob alegação de desrespeito à lei 12.684/07, e consequente permissão de transporte de materiais derivados do amianto no Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Previdência Social

Quer entender melhor a Previdência Social ? Então não deixe de ler as explicações da procuradora Federal e integrante do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Elisa Maria Corrêa Silva. Ela mostra a importância de recolher as contribuições. (Clique aqui)

Lauda Legal

A falta de uma legislação em âmbito nacional disciplinando o uso de algemas e as constantes polêmicas trazidas pela exposição de algemados fizeram com que a autora Fernanda Herbella se aprofundasse no assunto e produzisse a obra "Algemas e a Dignidade da Pessoa Humana" (153p.). Você se interessou pelo tema ? Clique aqui e concorra a um exemplar, gentil oferta da Editora Lex.

Amagis

Juiz Bruno Terra Dias é o novo presidente da Amagis. (Clique aqui)

Backup

A empresa TWT INFO fala, em interessante texto, sobre a importância do backup. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2009

É amanhã ! O bom velhinho migalheiro está a postos. Na próxima madrugada, terá árdua missão. É que mais de milmigalheiros receberão em casa um brinde natalino, presente das importantes editoras jurídicas que aceitaram participar da promoção Natal Migalhas 2009. E o bonachão Santa Claus desta Redação, apesar da idade, quer entregar, um a um, os prêmios. É a derradeira chance de poder vê-lo descendo em sua chaminé. Querendo concorrer, basta clicar aqui e atualizar seu cadastro !

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 3 de dezembro de 1931, o decreto 20.752 dispõe não constituir incompatibilidade sujeita à sanção do art. 80 da Lei 221, de 1894, e prevista no art. 79 da Constituição, a comissão conferida pelo Executivo a magistrados Federais para a elaboração de anteprojetos de organização e processos de juízos e tribunais da União, ou de codificações de suas leis.

Sorteio

O livro "Provas no Processo Penal" (RT - 141p.), do professor Guilherme de Souza Nucci, é resultado de uma monografia, envolvendo todas as facetas da reforma processual penal de 2008, bem como a novel legislação sobre videoconferência, com larga ramificação no campo das provas. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar, oferecido pela editora.

Sorteio II

Para melhor compreender o Direito Tributário, clique aqui e concorra a um exemplar do título "Filosofia do Direito Tributário" (Saraiva - 499p.), de Renato Lopes Becho, doado pela editora.

Lançamentos

Hoje, a editora Quartier Latin do Brasil lança a 2ª edição da obra "Compensação Tributária e Processo", de Paulo Cesar Conrado, e "Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade", de Camila Campos Vergueiro. O lançamento será na FNAC (av. Paulista, 901 - São Paulo/SP), a partir das 19h.

Foi lançada ontem, no CE, a obra "Antecipação dos Efeitos da Tutela" (JusPodivm), de autoria do professor Tiago Asfor Rocha Lima. (Clique aqui)

Arbitragem e equidade

Hoje, em SP, a Direito GV encerra o ciclo "Comunicações com Jovens Arbitralistas", com a palestra "Arbitragem e Equidade", ministrada por Martin Della Valle, gerente jurídico da AmBev. Inscrições : (11) 3799 3314 ou clique aqui.

"Sehr gut"

O advogado Marcos Chaves Ladeira, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará da delegação empresarial que acompanha visita presidencial à Alemanha, que acontece amanhã, em Hamburgo.

Retenções

No dia 7/12, em SP, a MDE Training realiza o curso "Retenções na fonte". Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Imobiliário

A Comissão de Novos Advogados do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a "Semana de Estudos de Direito Imobiliário" de 7 a 11/12, em SP. (Clique aqui)

Contribuinte

A Editora Lex organiza o curso "O contribuinte em fiscalização e os procedimentos necessários para se evitar o auto de infração", 8/12, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O "Planejamento Tributário para 2010" será tema do curso que o IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. preparou para o dia 8/12, em SP. (Clique aqui)

Programe-se !

Em SP, a FISCOSoft Editora realiza os cursos "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" a partir de 8/12 (clique aqui) e "Curso básico de ICMS e rotinas aduaneiras na importação e na exportação" no dia 11/12 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Agenda

A Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis", em SP, no dia 8/12 (clique aqui) e "Responsabilidade dos administradores" no dia 10/12, no RJ (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Soberania Popular

A Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o painel internacional "Soberania Popular" no dia 9/12, no RJ. (Clique aqui)

Aprovados

Confira a lista dos aprovados para o curso de mestrado em "Teoria do Estado e Direito Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe a desembargadora Willamara Leila de Almeida, presidente do TJ/TO. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Premiados

Lauda Legal : Ana Carolina Lee Barbosa, advogada do escritório Dannemann Siemsen Advogados, de São Paulo/SP, faturou a obra "Manual de Direito Processual Civil" (Método - 1.355p. - clique aqui), de Daniel Amorim Assumpção Neves.

Sorteio de obra : Victor Catania Junior, da PriceWaterhouseCoopers, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Entre os Cordeiros e os Lobos - Reflexões sobre os limites da negociação coletiva nas relações de trabalho" (LTr - 200p. - clique aqui), de Carlos Eduardo Oliveira Dias.

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Riachão do Norte
CE/Paramoti
CE/Santa Quitéria
GO/Estrela do Norte
GO/Formosa
GO/Nerópolis
GO/Palmeiras de Goiás
GO/Uruaçu
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Cássia
MG/Ibirici
MG/Mariana
MG/Pratápolis
MG/Rio Piracicabana
MG/Vazante
MT/Araguaiana
PR/Colorado
RO/Buritis
SC/Ituporanga
SC/Pomerode
SC/Presidente Getúlio
SP/Águas de São Pedro

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Natal Migalhas 2009

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2009 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2009.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York State Senate Votes Down Gay Marriage Bill"

The Washington Post - EUA

"Law makers scrutinize new Afghan strategy"

Le Monde - França

"Afghanistan : le pari risqué de Barack Obama"

Corriere Della Sera - Itália

"Esplode bus a Damasco, uccisi pellegrini iraniani"

Le Figaro - França

"Les banquiers londoniens se déchaînent contre Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Bajaron por ley la mayoría de edad: ahora es a los 18"

Público - Portugal

"PS acusa Ferreira Leite de saber há meses das escutas do Face Oculta"

El País - Espanha

"Zapatero pretende una reforma laboral que no abarate el despido"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rehau AG setzt auf Elektro-Mobilität"

The Guardian - Inglaterra

"Climate change talks must fail, says top scientist"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Arruda licita panetones para justificar propina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Insegurança fecha mil lojas por ano no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Para mensalão do DEM, PT propõe impeachment"

O Globo - Rio de Janeiro

"Grupo que negociava propina chamava Arruda de 'big boss'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A ameaça que vem do aço"

Correio Braziliense - Brasília

"Durval acusado de desviar R$ 432 MI"

Gazeta do Povo - Paraná

"TJ rejeita recurso e manda desligar radares na capital"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jornada de transtornos"

O Povo - Ceará

"Sinal verde para criação de novos municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais 12 mil vagas na refinaria de Suape"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas