Terça-feira, 5 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.299 - Fechamento às 10h22.

"São as minhocas que estrumam e lavram a terra, antes de chegar o lavrador e os bois com o arado. Até as minhocas são úteis. Não há nada inútil..."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Utilidade

Eis, com as minhocas do pobre homem de Póvoa de Varzim, o lema deste informativo.

Aula nº 170

Não perca no Migalhas de hoje : 12 novos termos jurídicos traduzidos do latim para o português. São doze nomes de ação para se impetrar. Clique aqui e saboreie a seção Latinório.

Compra

A Petrobras e o grupo Odebrecht devem anunciar hoje a compra dos ativos da Quattor Petroquímica. Os ativos da Quattor serão incorporados na Braskem.

Direitos autorais

TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad. (Clique aqui)

Abrandamento ?

Ilustre advogado, Marcio Pestana (escritório Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados) comenta a norma (enfiada estranhamente numa MP de conteúdo diverso) que de certa forma "suaviza" os valores das condenações impostas à Fazenda Pública. Para ele, é inconstitucional. (Clique aqui)

Negativação sem comunicação - Tribunal de Exceção

Para o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso, o entendimento sumulado pelo STJ, admitindo correta a negativação, sem comprovação de comunicação prévia, "pode ser classificada como uma das decisões mais duras praticadas contra o consumidor, no ano de 2009". Clique aqui e entenda.

Garantias

Na ocorrência da extinção do estabelecimento ou das atividades da empresa, como fica a situação dos empregados detentores de garantia provisória de emprego ? Quem responde a questão é a advogada Vanessa Cristina Ziggiatti, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

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Grandes nomes do mundo jurídico

Apoiadores de Migalhas

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Birigui/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

Cotas

O ministro do STF Ricardo Lewandowski tornou pública a relação dos habilitados a participar da Audiência Pública sobre políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na obra "IPI - temas constitucionais polêmicos" (496p.), coordenada por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Marcos Aurélio Pereira Valadão, 18 estudos em que controvérsias e questionamentos doutrinários acerca do IPI são cotejados com o posicionamento de nossos tribunais. Dentre os temas analisados, a constitucionalidade da alíquota especial do IPI sobre cigarros; a aplicação ou não da noventena constitucional aos decretos que majoram a alíquota do IPI; a harmonização entre as normas do IPI e o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, e vários outros. Para saber mais sobre a obra, leia a primeira resenha que Roberta Resende preparou para você em 2010 e não deixe de participar do sorteio. A Editora Fórum dedicou dois exemplares aos leitores de Migalhas ! (Clique aqui)

Diagnósticos

Os presentes à posse do novo presidente do TJ/SP, ontem, surpreenderam-se com a notícia dada pelo desembargador que deixava o cargo. Segundo ele, ao fazer uma auditoria nas licenças médicas, muitos servidores estavam irregularmente afastados. Para que o fato virasse notícia, citaram-se ainda alguns casos escabrosos de servidores que estavam vivendo até fora do país. No entanto, como este rotativo não vive de sensacionalismos, é preciso ir mais além. Sendo uma Corte com quase 50 mil servidores, é óbvio que algo escapa, e acaba fugindo do controle. E se de um lado é preciso sempre fiscalizar e punir, de outra banda é preciso não generalizar. Com efeito, muitas vezes a licença médica (ainda mais em caso de julgadores) é mais do que justa, é necessária. O fato é que depois de dois anos no comando do Judiciário bandeirante, é triste ver que só sobra isso para poder contar. O Judiciário paulista tem mais excessos do que estes. Por que não falar dos carros (sim, mais de um) que são disponibilizados para alguns, com motoristas e tudo mais ? Por que não falar do provimento sem cabimento e de tantas outras coisas mais...? (Clique aqui)

Raio X

Por estas e outras, a mudança de comando no TJ/SP é mais do que bem-vinda (Clique aqui). A propósito, apesar de o CNJ ter adiado a entrada em vigor de sua resolução 79 (para maio/2010, pela resolução 102), faria bem antecipar sua efetivação, dando transparência total à gestão, coisa que, como já se espera, será a marca do novel presidente da Corte paulista. (Clique aqui)

Habeas corpus

A propósito do caso do médico Roger Abdelmassih, o jornalista Carlos Brickmann assina artigo hoje na Folha de S.Paulo defendendo o direito de HC. Com rara lucidez jurídica no meio jornalístico, ele explica que "lei é uma regra geral a ser aplicada num número indefinido de casos futuros. Não pode haver uma lei para cada caso, dependendo dos aplausos ou apupos da opinião pública".

Ditadura

Morreu ontem o Coronel Erasmo Dias, responsável pela invasão na PUC/SP em setembro de 1977, durante um confronto dos estudantes.

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Recesso Forense I

Quase todos os TJs voltam do recesso no dia 7/1. No Estado de SP e no RS, onde não houve recesso, a suspensão dos prazos vai até amanhã. Veja abaixo a data do último dia do recesso de fim de ano nas Cortes estaduais do Brasil :

RO : 31/12

PE : 1º/1

AL : 2/1

AC : 4/1

PR; PI; BA; PB; MG; RJ; ES; SC; SE; RN; AM; TO; RR; MT; MS; GO; DF; AP; CE e PA : 6/1

Recesso Forense II

Nos Tribunais superiores o recesso termina e tem início as férias forenses dos ministros. O retorno no STF, STJ, TST, TSE e STM acontece em 1º/2, na abertura do Ano Judiciário.

STJ : 1º/1

STM; STF; TST e TSE : 6/1

Recesso Forense III

Os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região retornam todos no dia 7/1.

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Retrospectiva

Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense Advogados) faz uma interessante retrospectiva dos fatos mais relevantes que ocorreram relacionados ao Direito e à Tecnologia da Informação em 2009. (Clique aqui)

Certame

Foi publicado edital de concurso público com 134 vagas para o cargo de defensor público Federal.

Concurso

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seus coordenadores Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio (Opice Blum Advogados Associados), comunica o lançamento do "IV Concurso Nacional de Monografia" com o tema "Ensino Jurídico no Brasil: críticas e sugestões". O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando a partir do 2º ano de graduação em Direito. As três primeiras monografias classificadas receberão, como prêmio, computadores Notebooks, oferecidos pelo CESA e SINSA. (Clique aqui)

Novo endereço

A conceituada banca paranaense Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica inicia 2010 com a abertura de uma nova filial em SP. Seu endereço na capital paulista é : rua Vergueiro, 1.353, conjuntos 203-204, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-000.

Reforço

O escritório Demarest e Almeida Advogados reforça a aposta na área ambiental como alvo de novos negócios em 2010. A banca contratou a advogada Marise Hosomi Spitzek, recém chegada de experiência acadêmica e profissional nos EUA e Inglaterra, como especialista em mudanças climáticas.

Liga Jurídica

A equipe do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados sagrou-se campeã da Liga Jurídica de Futebol de Campo 2009. É a 5ª vez que a banca vence o torneio. A Liga está em sua 10ª edição e reúne equipes de advogados de bancas paulistanas. Em 2009, de forma inédita, o escritório angariou a tríplice coroa, vencendo também a Liga Jurídica de Futebol Society Masculina e a Copa Administrativa de Futebol de Campo. Além do artilheiro da competição, a equipe vencedora contou com o melhor jogador e o goleiro menos vazado.

Migas

1 - 1ª turma do STJ - Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações. (Clique aqui)

2 - 1ª seção do STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto. (Clique aqui)

3 - TJ/AC adota medidas para garantir transparência aos gastos do Judiciário. (Clique aqui)

4 - PL - CPC pode prever inventário pela internet. (Clique aqui)

José Carlos Magalhães Teixeira (3/4/1934-29/12/2009)

Como bem nos corrigiu o zeloso filho, o saudoso José Carlos Magalhães Teixeira, falecido no último dia 29, foi conselheiro seccional da OAB/SP por quatro gestões : (87/89 e 89/91) Antônio Claudio Mariz de Oliveira ; (98/00) Rubens Approbato Machado; e (01/03) Carlos Miguel Aidar. Foi, também, duas vezes presidente da subseção da OAB de São João da Boa Vista (79/81 e 93/95). Homem político, foi edil e presidente da Casa de Leis na mineira Andradas e vice-prefeito em São João da Boa Vista. Como se não bastasse, foi por sete lustros professor da Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Octávio Bastos, tendo sido seu diretor por dez anos. Mas, como ressalta o migalheiro José Carlos Magalhães Teixeira Filho, seu pai gostaria de ser lembrado por outro item de seu currículo, sua vocação "para festa, boemia e poesia - não necessariamente nesta ordem -, com a qual se tornou um milionário de amizades".

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 5 de janeiro de 1915, a lei 2.924 (art.10) mandou que o governo organizasse novo regimento de custas para a Justiça Federal e para a local do Distrito Federal, no sentido de reduzir as mesmas custas, estabelecendo as penas de suspensão e multa para os escrivães que deixassem de cotá-las ou as cobrassem em excesso.

Sorteio

O Direito Matrimonial é campo fecundo para o exame de como se desenvolve o processo paradoxal da positivação. O título "Direito Matrimonial e seus princípios jurídicos" (RT - 2ª edição - 432p.), de autoria de Carlos Dias Motta, analisa aspectos da lei 11.340/06 - lei Maria da Penha - e da lei 11.441/07, que permitiu a separação e o divórcio consensuais por escritura pública. Um exemplar foi doado pela editora. Clique aqui e participe !

Sorteio II

Clique aqui e seja o contemplado com o livro "Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade" (Saraiva - Coleção Prof. Agostinho Alvim - 178p.), de Claudio Luiz Bueno de Godoy, oferecido pela editora.

Lançamento

Vice-diretor de pós-graduação da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra lança, com outros 21 autores, o livro "Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções Institucionais". A publicação oferece uma profunda análise da instituição. São abordados temas que vão desde o enquadramento constitucional da instituição, passando por seus princípios e funções. As atribuições funcionais do Ministério Público são analisadas com olhar crítico, destacando-se as omissões e os excessos cometidos, com o intuito de indicar melhores caminhos para o futuro do MP.

Imposto

Nos dias 11, 13 e 15/1, a FISCOSoft Editora promove o curso prático "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Mesa Redonda

Dia 19/1, das 19h30 às 21h30, em SP, acontece a mesa redonda com o tema "O direito autoral do tradutor literário", que reunirá a advogada Patrícia Luciana de Carvalho, especializada em Direito Autoral, Denise Bottmann, as tradutoras e professoras Lenita Rimoli Esteves (USP) e Alzira Alegro (Unibero) e o editor e professor Jiro Takahashi. A mediação será feita pelo tradutor Marcelo Tápia, diretor da Casa Guilherme de Almeida. Inscrições : Casa das Rosas - espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura (av. Paulista, 37), telefone (11) 3285-6986.

Felizardo

Lauda Legal : O ganhador da obra "Curso Completo de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial" (Del Rey - 508p. - clique aqui), de Romeu de Almeida Salles Junior e Roberto de Almeida Salles, é José Arimatéa Martins Lustosa, sargento em Sento Sé/BA.

Agradecimentos

Os redatores de migalhas passam a acompanhar o dia-a-dia pelo prático e eficiente calendário enviado pelo escritório Trigueiro Fontes Advogados. Obrigado !

Ao querido advogado Ives Gandra da Silva Martins, nosso sincero agradecimento pelo envio dos exemplares das obras "Um advogado em Brasília" (MP 207p) e "Uma breve teoria do poder" (RT - 222p.), que já ocupam posição de destaque na biblioteca migalheira.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Tales Castelo Branco, escritório Castelo Branco Advogados Associados; Ives Gandra da Silva Martins; Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim, escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados; José Cretella Neto, escritório Cretella Advogados; Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados; Christina Cordeiro dos Santos, escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados; Carolina Patriani Beolchi, escritório Machado Associados Advogados e Consultores; A.C. Burlamaqui Consultores S/C; Moreira Lima Advogados; Rafael Canellas, SPS Comunicação; Pedro Correia.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé
CE/Solonópole
MA/Buriticupu
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Brasópolis
MG/Congonhal
MG/Leopoldina
MG/Mesquita
MG/Pompéu
MG/Salinas
MG/Taiobeiras
MT/Querência
MT/Sapezal
PE/Ipubi
PE/Taquaritinga do Norte
RO/São Miguel do Guaporé
RS/Casca
SP/Guaraçaí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Behind Afghan Bombing, an Agent With Many Loyalties"

The Washington Post - EUA

"Bomber of CIA post was trusted informant"

Le Monde - França

"Le Yémen, nouvelle base du terrorisme djihadiste"

Corriere Della Sera - Itália

"Usa, vertice sulla sicurezza Tutti a rapporto da Obama"

Le Figaro - França

"L'Amérique se mobilise contre le terrorisme"

Clarín - Argentina

"El país llora a un ídolo inolvidable"

Público - Portugal

"Deputados da esquerda vão bloquear referendo ao casamento homossexual"

El País - Espanha

"Obama activa la cúpula antiterrorista tras la ofensiva lanzada por Al Qaeda"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Erinnerung an den Kampf gegen die katastrophale Naturvernichtung"

The Guardian - Inglaterra

"More travel disruption as heavy snow moves south"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exportação brasileira tem maior queda em seis décadas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil vai entrar nos trilhos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"FAB prefere caça sueco a francês"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo identifica 70 áreas de risco em Angra e Paraty"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hora de correr atrás do emprego"

Correio Braziliense - Brasília

"O ano da casa própria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Carga pesada, tormento cada vez maior nas cidades do litoral"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chuvarada causa mortes, alaga cidades e bloqueia estradas"

O Povo - Ceará

"Detran tem 27 mil processos acumulados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A morte viaja de moto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
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Fomentadores :

· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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