Quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.316 - Fechamento às 12h03.

 

"Doenças, minha senhora, não se compram na botica, posto se agravem nela, alguma vez."

Machado de Assis

Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três

Inconformado com ato supostamente praticado pelo TJ/GO, cidadão impetra habeas corpus no STF, STJ e STM. No STJ, como observa o ministro Nilson Naves, "nada foi narrado. Nada foi alegado. Nada de concreto ou que pudesse ser compreendido foi pedido. Nada." Ou seja, não era um remédio heroico, mas sim um placebo. (Clique aqui)

Medicamentoso

Relembrando Machado de Assis, segue trecho do derradeiro capítulo das Memórias Póstumas de Brás Cubas, no qual o defunto-escritor lamenta não ter tido sucesso com sua invenção medicamentosa : "Entre a morte do Quincas Borba e a minha, mediaram os sucessos narrados na primeira parte do livro. O principal deles foi a invenção do emplasto Brás Cubas, que morreu comigo, por causa da moléstia que apanhei. Divino emplasto, tu me darias o primeiro lugar entre os homens, acima da ciência e da riqueza, porque eras a genuína e direta inspiração do céu. O acaso determinou o contrário; e aí vos ficais eternamente hipocondríacos."

Caso Varig

Em incisivo artigo, o advogado Jorge Lobo (escritório Jorge Lobo Advogados) faz um alerta : os direitos dos credores da VARIG-GOL estão se esvaindo, lenta, contínua e inexoravelmente. Entenda o porquê. (Clique aqui)

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dr. Pintassilgo

Vôo 115 - São Sebastião do Paraíso/MG

Vídeo - Clique aqui

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É o bicho !

Na tirinha de hoje conheça o animal que sopra ao magistrado o valor a ser arbitrado a título de honorários advocatícios. É mais uma em "Os Legais". (Clique aqui)

Parcelamento carioca

Advogados do laureado escritório Pinheiro Neto Advogados, Carlos Henrique Tranjan Bechara e Marcos de Vicq de Cumptich comentam a lei fluminense, sancionada recentemente, que institui no âmbito do Estado um programa de anistia e parcelamento de débitos estaduais. Confira a opinião dos autores. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Censura"

"Na condição de migalheiro e advogado dos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, que são os autores da ação, interponho embargos de declaração na nota sob o título 'Censura' publicada no informativo 2.315 (27/1/10), solicitando que seja acrescentado que a liminar concedida se deu pelo fato de que o jornal Diário da Região contrariou lei recentemente promulgada no município, a qual autoriza apenas a publicação da matrícula e salário de servidores, e não de seus nomes - os quais foram divulgados pelo jornal. Além disso, a ação se baseou no fato de que o Município conta com mais de 4.000 servidores em diversos órgãos e o jornal ter 'escolhido' pouco mais de vinte (todos da Câmara Municipal) para servir de base à publicação. Atenciosamente e a espera deferimento." Flávio Marques Alves - escritório Romano Calil e Marques Alves Advogados Associados

Nota da Redação : J. Conclusos.

Controle da administração

A intricada questão acerca do controle da administração pública é comentada hoje pelo advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Como bem observa o ilustre professor, "não existe democracia moderna sem um bom sistema de controle". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Processo e procedimento

"Prezado diretor, li a matéria intitulada "CPC/PE" (Migalhas 2.315 - 27/1/10). Diversamente do que ali constou, parece-me que a iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça e da OAB locais é legítima e, acima de tudo, bastante louvável. Em primeiro lugar, porque o art. 24, XI, da Constituição Federal, atribui também aos Estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual. Ademais, o Brasil é um país de dimensões continentais, razão pela qual o legislador constituinte, de forma acertada, franqueou aos Estados e ao Distrito Federal o poder de editar normas voltadas a adequar a generalidade e a abstração das normas processuais - cuja elaboração é privativa da União - às particularidades sociais, culturais e econômicas daqueles entes federados. Com isso, salvo melhor juízo, busca-se eliminar justamente a nociva diversidade de procedimentos adotados pelas Varas e suas respectivas Serventias. Atenciosamente," João Paulo Mont'Alvão Veloso Rabelo - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Clima

Machu Picchu, "a terra perdida dos incas", está em calamidade. Os fortes temporais dificultam o trânsito de cerca de 1.500 turistas entre brasileiros, argentinos, chilenos, europeus e americanos.

Clima quente

O procurador do Tesouro Geral da Argentina, Osvaldo Guglielmino, demitiu-se do cargo em meio à forte polêmica pelo uso das reservas do Estado para saldar a dívida pública.

Petrobras

Uma organização de nativos pediu ao fórum econômico de Davos ajuda para tirar a Petrobras da região amazônica do Peru. (Clique aqui)

Venezuela e Honduras

Ontem, o Jornal Nacional, a mídia ainda mais poderosa do Brasil - quer queira, quer não -, destoou de sua sensaborona cobertura política, atacando o governo Lula. Em defesa das redes de televisão venezuelanas, o telejornal compara o ânimo em defender Zelaya (Honduras), com a pusilanimidade lulal em relação a Hugo Chavez (Venezuela). Adrede escolhida, Fátima Bernardes, com o semblante que bem podemos imaginar, disse : "acontecimentos em países latino-americanos deixaram bem evidente a diferença de postura do Brasil em relação aos dois países".

TJ/MT

Por liminar do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, o CNJ suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do TJ/MT. O pedido de suspensão foi feito pelo corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Manoel Ornellas de Almeida. Ele alega que o magistrado não poderia ter sido escolhido para a vaga devido ao fato de ter sido condenado administrativamente com penas de advertência e censura, além de responder à sindicância e à ação penal instaurada pelo MP.

TJ/MT -II

Falando em MT, o intitulado "Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral" protocolou no CNJ um pedido de suspeição de alguns desembargadores do Estado, já que seus filhos tinham sido nomeados assessores na assembleia legislativa. De acordo com o movimento, isso tira a isenção dos genitores-desembargadores no julgamento dos deputados.

TJ/MG

TJ/MG vai eleger, em 22/2, seu novo presidente.

Xérox mineiro

Avolumam os comentários de leitores confirmando a história que nos contou um migalheiro acerca do xérox no TJ/MG. Que coisa ! (Clique aqui)

Tomadas

O MPF/PR entrou com uma ação civil pública contra a União, o Inmetro e a ABNT para interromper o processo de padronização de tomadas e plugues no país.

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FAP

As dúvidas em torno da constitucionalidade do FAP - Fator Acidentário de Prevenção - fator previdenciário iniciado este ano e que mede o histórico de uso dos benefícios previdenciários pelos empregados de um determinado empregador -ganham hoje abalizadas opiniões :

"O FAP e sua legalidade" - Roberto Cézar Vieira Palos, advogado do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

"Fator acidentário de prevenção - FAP: inconstitucionalidade. O respeito ao Estado Democrático de Direito" - Fábio Pallaretti Calcini, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

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Meta 2

Termina amanhã o prazo para que os tribunais de todo o país apresentem ao CNJ o relatório final de cumprimento da Meta 2 estabelecida em fevereiro do ano passado e que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos antes de 31/12/05.

TRF da 2ª região

No dia 1º/2, a 1ª e 2ª varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ e a 3ª vara Federal Cível de Vitória/ES serão transformadas em varas eletrônicas.

TRF da 4ª região

A justiça Federal do RS e o TRF da 4ª região concluíram nesta semana o cronograma de instalação do processo eletrônico no Estado. A partir de agora, todas novas ações que forem protocoladas em qualquer uma das 21 subseções serão totalmente virtuais, dispensando o uso do papel.

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Migalhas

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2060 - Migalhas nº 12.124 - Fechamento às 6h11.

Migalhas 12.124 - 28 de janeiro de 2060

A pane ocorrida ontem pela manhã no sistema único de processamento de causas judiciais recolocou em pauta velhas questões envolvendo a materialização dos atos judiciais no antiecológico material conhecido como "papel". Por volta do início do milênio, advogados, promotores, juízes e administradores públicos utilizavam-se do expediente do papel. Porém, tal artefato em momento algum eliminou as fraudes ou perdas de informações. Conta-se, ainda, que, no início do ano de 2010, forte chuva inundou o Fórum físico de uma cidade interiorana de São Paulo, danificando informações e atos processuais, sendo que alguns ficaram irrecuperáveis. Percebe-se que os problemas continuam os mesmos, apenas a matriz é que foi alterada !

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Porvir

O autor da nota acima, que será republicada em 28 de janeiro de 2060 (Migalhas 12.124), é o migalheiro Jamir Calili Ribeiro, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, Belo Horizonte/MG. Obrigado pela colaboração, doutor. O prometido mimo de agradecimento logo mais será remetido.

Opinião

Redirecionamento de execução fiscal aos sócios e administradores é o assunto comentado pela advogada Simone de Oliveira, colaboradora da FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Agronegócio

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados inaugura nova área (agronegócio) com objetivo de oferecer a seus clientes ferramentas para auxiliá-los desde a formatação de um green field para exploração de atividades agropecuárias e agroindustriais, até a assessoria legal nas áreas financeira, contratual, imobiliária, ambiental, tributária e societária especializada, assim como na solução de controvérsias.

Novo sócio

O advogado Juliano Cornacchia é o novo sócio do escritório Pedraza, Maximiano, Kawasaki, Assolini Advogados Associados, assumindo a coordenação da área de Mercado de Capitais.

Comissão OAB/SP

Presidente da subsecção de Pinheiros da OAB/SP, Maurício Januzzi Santos assumirá a presidência da Comissão de Assistência Judiciária da seccional paulista da Ordem. Estará empenhado em manter o diálogo com a Defensoria Pública.

TJ/RN

Ontem, no TJ/RN, aconteceu a última sessão plenária com a presença do desembargador Cristóvam Praxedes, que possui 40 anos dedicados à magistratura potiguar. O presidente da Corte, desembargador Rafael Godeiro, abriu a sessão falando da gratidão do Judiciário potiguar pelos anos de trabalho prestados, ressaltando a retidão do desembargador, que é um exemplo a ser seguido por todos aqueles que almejam a carreira jurídica.

Solenidade de Posse

A OAB/MG realiza no dia 8/2 a solenidade de posse de sua nova diretoria. Às 20h, no Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1537, BH).

Oportunidade

Espie pelo Olho Mágico as melhores vagas de emprego na área jurídica. (Clique aqui)

MP/SP

Estão abertas até 22/2 as inscrições para o 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MP/SP.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São João del-Rei/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em um sentido amplo, parceria público-privada é o ajuste que a Administração Pública celebra com o objetivo de realizar empreendimentos vinculados ao desenvolvimento socioeconômico do país. A obra "Âmbito de Aplicação das Parcerias Público-Privadas no Direito Brasileiro" (322p.), coordenada por Manoel Messias Peixinho e Dóris Canen, pretende contribuir para o aperfeiçoamento das PPPs no Direito brasileiro. Concorra a um exemplar da Editora Lumen Juris, gentil oferta dos coordenadores. (Clique aqui)

Dia do prazo

Os prazos estão, como dizem, bombando. Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. (Clique aqui)

Pedra fundamental

Imagine inaugurar um buraco achando que o que acabou de caber lá dentro já é pedra. Pois é sobre esse tipo de absurdo que o articulista migalheiro Edson Vidigal comenta em artigo hoje. Clique aqui para descontrair.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 80 anos, o desembargador aposentado do TJ/RS Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. Foi presidente do TRE/RS em 1996 e 1997 e um dos responsáveis pela implantação do voto eletrônico no Brasil.

Faleceu na última segunda-feira, nos EUA (onde passava férias com o marido), aos 72 anos, a advogada e jornalista Marlene Sirotsky. Esposa do presidente Emérito do Grupo RBS, Jayme Sirotsky, ela se formou em Direito pela UFRGS e em Jornalismo pela PUC/RS. O velório será hoje, a partir das 14h, no Cemitério da União Israelita Porto Alegrense (av. Oscar Pereira, 1125). O sepultamento está marcado para as 19h.

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 28 de janeiro de 1917, foram fundidos num só, com sede em Rio Branco, os dois Tribunais de Apelação do Território do Acre, sediados em Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, por força do decreto 12.405, expedido de acordo com a lei 3.232, de 5 de janeiro, que autorizou a reforma da Justiça daquele Território.

Sorteio I

O livro "Direito Administrativo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 288p.), de Rafael Maffini, traz as recentes atualizações doutrinárias e legislativas a respeito do Direito Administrativo e apresenta quadros esquemáticos e testes que aprimoram a compreensão do leitor. Um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Quer se preparar melhor para os concursos públicos ? Não perca a chance de participar do sorteio dos áudio livros "Direito Tributário para Concursos Públicos" (Coleção Concursos Saraiva - vls. 1 e 2); e "Português para Concursos Públicos" (Coleção Concursos Saraiva - vls. 1 e 2), de Eduardo Sabbag, e de ser um dos dois ganhadores. (Clique aqui)

Order Of Australia

Sócio-fundador do escritório Veirano Advogados, Ronaldo C. Veirano será o primeiro brasileiro a ser condecorado com a medalha "Order of Australia" (Ordem da Austrália), um dos mais importantes títulos do governo australiano e da Commonwealth. A condecoração, que se equipara ao título de "Sir" em grau de importância, foi outorgada em reconhecimento aos serviços prestados ao governo australiano como cônsul geral honorário na cidade do Rio de Janeiro ao longo dos últimos 10 anos. A medalha será entregue pelo embaixador da Austrália no Brasil, Neil Mules, no dia 1º/2 em um evento comemorativo ao dia nacional da Austrália. O encontro será no Salão Azul do Copacabana Palace, RJ.

Administração legal

O advogado Antonio Meyer (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), Renato Ópice Blum e Luciene Pandolfo integram o corpo docente do curso "Administração Legal para Advogados" da Direito GV. Os professores irão discutir a "Perspectiva para a Carreira do Advogado", o "Direito Digital" e a "Gestão de Departamento Jurídico". As inscrições vão até 29/1. (Clique aqui)

Honraria

O Instituto Urbano Vitalino realiza no dia 3/2, às 17h, a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Urbano Vitalino aos desembargadores Jones Figueiredo Alves, Eloy d'Almeida Lins, Fausto Valença de Freitas, Milton José Neves e João Bosco Gouveia de Melo por relevantes serviços prestados à causa da Justiça. A cerimônia será no salão nobre do TJ/PE.

Conduta

Nos dias 3 e 4/2 a IBC - International Business Communications organiza a conferência "Termo de Ajustamento de Conduta", em SP. (Clique aqui)

Mudanças fiscais

O painel de debates "Mudanças fiscais promovidas pelas MP's 472, 476 e 478/09" será realizado no RJ, no dia 4/2, pelo escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Agenda

Em SP a FISCOSoft Editora realiza os cursos "Programa Emissor Gratuito da NF-e", nos dias 2 e 3/2 (clique aqui), e "SPED Contábil na Prática", nos dias 4 e 5/2 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Família

O curso "Homoafetividade e Família" é promovido pela Editora Lex no dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Fim do prazo !

Hoje é o último dia de inscrições para os cursos do GVlaw - programa de educação continuada da Direito GV. Entre as novidades, o GVlaw criou 3 novas especializações, oferecidas exclusivamente aos sábados, nas áreas de contratos e atividade econômica, direito empresarial contemporâneo e tributação nos negócios. (Clique aqui)

Mercado de Capitais

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito do Mercado de Capitais" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Programe-se

A Central Prática Educação Corporativa promove, a partir do dia 3/2, os cursos "Gestão estratégica de sociedades de advogados", em SP (clique aqui), e "Responsabilidade dos Administradores", no RJ (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Contemplados

Lauda Legal : A premiada com o livro "A Atuação Internacional dos Governos Subnacionais" (Del Rey - 149p.), de Marinana Andrade e Barros, advogada do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, é Thaissa Souza, da Lanxess Elastômeros, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio : Gusttavo Rodrigues, da Copasa, de Belo Horizonte/MG, receberá em casa o livro "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos - Estudos em Homenagem ao Professor Estêvão Mallet" (LTr - 598p.), coordenado por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, José Luciano de Castilho Pereira e Marcos Neves Fava. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
AL/Roteiro
BA/São Desidério
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/Buriti Bravo
MT/Amambaí
MG/Antonio Dias
MG/Francisco Sá
MG/Jacinto
MG/Mercês
MG/Minas Novas
MG/Porteirinha
MG/Rio Pardo de Minas
PR/Manoel Ribas
RS/Casca
SP/Engenheiro Coelho
SP/Euclides da Cunha Paulista
SP/Salto de Pirapora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama to Party: Don't 'Run for the Hills'"

The Washington Post - EUA

"Obama's sole mission: The economy"

Le Monde - França

"Dialoguer avec les talibans, nouvelle stratégie en Afghanistan"

Corriere Della Sera - Itália

"Milano chiude per smog Auto, domenica è stop totale"

Le Figaro - França

"9 Français sur 10 pour une réduction des dépenses publiques"

Clarín - Argentina

"Cae una pieza clave del Gobierno por la crisis de las reservas"

Público - Portugal

"Doença e rendimento mínimo com menos dinheiro, abonos e desemprego com mais"

El País - Espanha

"Rajoy suspende un año al vicealcalde de Madrid para calmar a Aguirre"

Die Welt - Alemanha

"Militärexperte besorgt wegen Afghanistan-Strategie"

The Guardian - Inglaterra

"Obama's new rallying cry: jobs, not healthcare"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula garante verba para obras federais sob suspeita"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aumento de despesa foi o maior da era Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula ignora TCU e dá verba para obras sob suspeita"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula atropela o TCU e libera verba de obras suspensas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Confins já opera com saturação"

Correio Braziliense - Brasília

"CNJ: Desembargador do DF trabalha pouco"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça manda religar radares de Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula é internado às pressas em Recife"

O Povo - Ceará

"Janeiro mais quente dos últimos cinco anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"ENEM - Fera poderá escolher entre 51 instituições"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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