Quarta-feira, 24 de março de 2010 - Migalhas nº 2.352 - Fechamento às 12h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Polis Educacional

(Clique aqui)

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"Todo o homem, seja ele coberto de farrapos, é juiz para o seu semelhante, ainda que este seja um rei."

Anônimo

O júri

Com a cobertura do caso Nardoni (que ninguém aguenta mais ouvir falar) os holofotes voltaram-se para a instituição do júri e a escolha dos jurados. Escolha que, bem sabem os migalheiros, tem bem menos glamour do que exibem os filmes hollywoodianos. A competência e atribuições do Tribunal do Júri são assuntos recorrentes na comunidade jurídica. Em 2008, por exemplo, com os arts. 439 e 440, a lei 11.689 ampliou os benefícios de quem exerce a função de jurado. Com a mudança, além do exercício efetivo da função constituir serviço público relevante, estabelecer presunção de idoneidade moral, assegurar prisão especial em caso de crime comum e preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas, o jurado também passou a ter preferência no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Se a reforma do CPP sair do papel, o Tribunal sofrerá novas transformações, entre elas a permissão para que os jurados conversem uns com outros, salvo durante a instrução e os debates.

Consignado

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias de SP divulga nota de esclarecimento sobre empréstimo consignado. O sindicato considera importante deixar claro para todos os trabalhadores da prefeitura que a liminar deferida pelo desembargador do TJ/SP não restringe aos sócios e não sócios a ação na qual o SINDSEP luta em impedir a exclusividade concedida pela prefeitura ao BB. (Clique aqui)

Ainda os malditos

Por falar em consignados, a manchete do Estadão de hoje, em letras garrafais, é justamente sobre a contestação na Justiça da exclusividade do BB nos consignados - questão trazida por Migalhas há alguns dias (Migalhas 2.338 - clique aqui). Com já dito, o caso é, no mínimo, imoral. Afinal de contas, como pode um governador ou um alcaide resolver onde e como o servidor pode, ou não, tomar empréstimo ? Veja algumas das decisões judiciais que já foram dadas a favor dos servidores públicos. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Cesar Costa de Oliveira envia-nos a seguinte mensagem :

"Migalhas já publicou que não se utiliza crase antes de pronome de tratamento. No entanto, tenho dúvida quanto à utilização da crase no contexto 'venho a presença de Vossa Excelência'. O 'a presença de Vossa Excelência' permite a crase ou não, já que o artigo antecede também o pronome de tratamento?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Segredo de Justiça

O juiz Cesar Augusto Rodrigues Costa, da 7ª vara Empresarial do Rio, determinou que o processo que trata do imbróglio que envolve uma bilionária arbitragem na qual estão, de um lado, fundos de pensão e Bradesco, e, de outro, Opportunity, siga coberto pelo manto do segredo de Justiça. O caso ganha hoje as páginas do Estadão. No matutino, a seguinte informação : "Segundo uma fonte próxima a Rezek, ele não informou já ter trabalhado para o Opportunity por desconhecer a correlação entre o banco de investimento e a Elétron, criada para reunir as ações do Opportunity no bloco de controle da Valepar".

Arbitragem

Acerca da informação (dada apenas pelo Estadão), de que o ministro Rezek teria sem querer se envolvido na arbitragem de uma empresa da qual era advogado, desconhecendo quem seria o verdadeiro interessado na demanda, cumpre-nos, em respeito ao currículo de S. Exa., crer piamente. Com efeito, o peso do currículo tem, nestas horas, valor. Não tem valor algum, evidentemente, para justificar outras coisas. Mas, em questões de dúvida, o laureado histórico deve, sim, ser sopesado. Sendo assim, reconhecido que, de fato, houve a falha, a questão está fácil de ser resolvida. E não vamos nós aqui dizer como resolver. Todavia, na onírica hipótese de que fôssemos nós os imbricados nesse telhado, você sabe, migalheiro, o que faríamos ? Em homenagem à humildade, pediríamos desculpas às partes e aos demais participantes da arbitragem, anunciaríamos o vício oculto do qual não tivemos dolo, pediríamos, sponte propria, a anulação do laudo arbitral e, por fim, lembrando os antiquíssimos conceitos do vício redibitório, restituiríamos imediatamente os valores recebidos a título de honorários. Simples, assim.

Minha casa, meu desespero

A Folha de S.Paulo de hoje destila encômios ao setor imobiliário brasileiro. Céticos, nós aqui não temos a mesma impressão. Imóveis, na cidade de SP, aumentado de valor a cada semana, não é coisa lógica. E, quando o negócio perde a lógica, sabemos onde acaba.

Exame de Ordem

A 2a fase do Exame de Ordem unificado, cancelado recentemente pela OAB após suspeita de vazamento do gabarito, e marcado para 11/4, pode ter data de aplicação das provas alterada novamente.

Prisão

O STJ determinou ontem a retirada de todos os presos que estejam aguardando julgamento em contêineres no ES. Os ministros entenderam que a prática fere a dignidade do ser humano e se enquadra numa situação tão caótica que parece inexistente. (Clique aqui)

Liberdade

A Justiça tarda... Por excesso de prazo, a 1ª turma do STF concedeu liberdade a um coronel da PM preso preventivamente há 7 anos por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha. (Clique aqui)

Problemas cibernéticos

Tendo em vista que o imprevisto sobrevém a todos, a 3ª turma do TST decidiu que, quando problemas técnicos no sistema de petição eletrônica do Tribunal impedirem uma das partes de interpor recurso no prazo regular, o prazo recursal fica adiado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

Multa

O Conselho Federal da OAB ingressou no STF para requerer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP, com a redação que lhe deu a lei 11.719, ou, ao menos, a parte dele que trata da previsão de aplicação de multa de 10 a 100 salários mínimos ao advogado que abandonar o processo sem motivo justificado. (Clique aqui)

Critérios

Proposta de uma nova resolução para estabelecer os critérios para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau deve ser votada na próxima sessão do CNJ, que será realizada no dia 6/4.

Concurso anulado

CNMP decidiu pela nulidade de concurso público para promotor de Justiça do MP/RO, por entender que a isonomia e imparcialidade da empresa contratada para organizar o concurso ficaram comprometidas, já que a fundação ministra cursos preparatórios para concursos do MP. (Clique aqui)

Súmula 423

Nova súmula do STJ pacifica incidência da Cofins em locação de bens móveis. (Clique aqui)

Reserva legal

TJ/SP obriga empresa a indicar área de reserva legal em fazendas de cana. (Clique aqui)

Aquisição

Na semana passada, a Aon comprou 100% da carteira de clientes da corretora de seguros Ticket Seg, do Grupo ACCOR. A operação teve como assessores Maria Augusta Buarraj, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em conjunto com a advogada interna Ana Claudia Valença (pela compradora), e Rodrigo Monteiro de Castro, do Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, em conjunto com a advogada interna, Graziella Adas (pela vendedora).

Liminar

O TJ/SP suspendeu ontem liminar que obrigava operadoras de telefonia móvel a bloquear o sinal dos aparelhos em cinco unidades prisionais da região de Ribeirão Preto.

MP

Notícia do Estadão : "O CNMP está interferindo no MP de Brasília para acelerar investigações que podem atingir o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. Ele é acusado por Durval Barbosa, delator do 'mensalão do DEM', de receber R$ 1,6 milhão para não incomodar o governo. O Conselho, porém, já revogou decisão do MP do DF que impedia duas procuradoras de ter acesso a contratos de lixo sob suspeita de ter servido para desvio de dinheiro".

Danos morais

A RedeTV! e a apresentadora Luciana Gimenez foram condenadas a indenizar em R$ 60.000 por danos morais dois policiais militares que tiveram suas imagens indevidamente expostas em uma pegadinha envolvendo o estilista Ronaldo Esper, que foi ao ar no programa Superpop. A decisão é do juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª vara Cível de SP. A demanda em favor dos policiais militares foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, de Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui)

FAP

O juiz Federal Leandro Paulsen, da 2ª vara Federal Tributária de Porto Alegre, deferiu medidas liminares postuladas pelos Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico e Sindicato das Indústrias Têxteis, ambos do RS, para suspender a exigência da contribuição ao SAT pela nova alíquota do FAP. O escritório Garcez Advogados Associados assessorou os sindicatos. (Clique aqui)

Créditos previdenciários

Procurador de Arcoverde/PE, Pedro Melchior de Mélo Barros discute a imposição aos municípios brasileiros, por parte da previdência social, dos créditos previdenciários oriundos das câmaras de vereadores. Ele defende "que a questão deve ser dirimida sob o prisma constitucional e não infraconstitucional". (Clique aqui)

Procedimento licitatório

O advogado Luiz Felipe Hadlich Miguel (escritório Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho) faz uma analise econômica do procedimento licitatório. Ele aborda as consequências das decisões proferidas pelo Judiciário em questões que tangenciam o tema. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Infidelidade virtual

Com o avanço voraz da era digital, o advogado Eduardo Barbosa analisa o surgimento de uma nova modalidade de infidelidade, a virtual. Ele fala da necessidade de firmar-se um entendimento jurídico uníssono acerca do assunto. (Clique aqui)

Multa diária

Para a advogada Luciana Pedrosa Neves Cirne, do escritório Lins Cattoni Advogados, o cenário nas decisões brasileiras "transmudou-se da indústria do dano moral para a indústria da astreintes". Saiba o porquê. (Clique aqui)

Lauda Legal

Se você não conheceu a obra que comentamos ontem, não perca a chance de fazê-lo hoje. O trabalho em destaque é "Manual de Direito do Trabalho" (784p.), de autoria do Procurador regional do Trabalho da 2ª região Gustavo Filipe Barbosa Garcia. O autor pretende, com este manual, exaurir os temas de Direito do Trabalho, ainda que de maneira breve. Obra indicada, portanto, aos estudantes, especialmente concursandos. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e aproveite a chance de participar de nosso sorteio. A Editora Método quer presentear um migalheiro com um exemplar.

Migas

1 - STF reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB, serviço público, Direito Administrativo e Tributário. (Clique aqui)

2 - STJ - Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas. (Clique aqui)

3 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

4 - 3ª turma do STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. (Clique aqui)

5 - Juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do CPC discutem sugestões sobre incidente de coletivização e processo de conhecimento. (Clique aqui)

6 - Ex-presidente do TJ/MT, José Jurandir Lima, é aposentado compulsoriamente pelo CNJ. (Clique aqui)

7 - OAB/SC isenta sociedades de advogados de pagar contribuição a sindicato. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Polis Educacional

(Clique aqui)

O Polis Educacional tem o objetivo prioritário de oferecer aos seus alunos uma base sólida de conhecimentos, conceitos, posturas e práticas profissionais, para que possam capacitar-se para desenvolver suas habilidades e competências visando a concretização de seus projetos de vida. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Promoção "Indique Amigos - Sílvio Venosa"

Apresente Migalhas aos amigos e participe automaticamente da promoção "Indique Amigos - Sílvio Venosa". Para concorrer aos 8 volumes da coleção "Direito Civil" (Atlas), basta indicar os companheiros para receber o informativo diário. O indicado também ganhará um prêmio, o "Código Civil Interpretado" (Atlas - 1.9840p.). Não deixe de participar e boa sorte ! (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tambaú/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

MagisCultura

Acontece amanhã, 25/3, o lançamento do 3º número da revista "MagisCultura", publicação da Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros. "Passos de Monteiro Lobato", do mestre Carlos Alberto Bastos de Matos, saudoso integrante do Conselho Editorial deste informativo, é um dos textos publicados na edição. (Clique aqui)

"Viva Liceu"

Ex-alunos do Liceu Coração de Jesus, que em junho completará 125 anos, mobilizam-se para salvar o colégio. Batizado de "Viva Liceu", o movimento agrega profissionais de diversas áreas. Se tiver interesse em participar, envie um e-mail, clicando aqui.

Novos sócios

O escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados conta com novos sócios : Verônica Sprangim, José Ricardo dos Santos Luz Júnior, Rodrigo Scalamandré Duarte Garcia, Francisco Ribeiro Gago e Flávio Cascaes de Barros Barreto. Já a sócia Natália Japur foi promovida ao Conselho Consultivo.

Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 24 de março de 1900, falecia na Bahia o ministro do STF João José de Almeida Couto. O barão do Desterro, como também era conhecido, tomou posse no Supremo no dia 12 de novembro de 1881 e aposentou-se em 20 de novembro de 1886. (Clique aqui)

Sorteio

Como se sabe, a lei 11.689/08 alterou profundamente o procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. De autoria do advogado criminalista Rodrigo Faucz Pereira e Silva, o título "Tribunal do Júri - O novo Rito Interpretado" (Juruá - 2ª edição - 257p.) traz os principais pontos positivos e negativos da reforma, explorando tópicos indispensáveis para os operadores do Direito. Não deixe de concorrer, um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Gentilmente doado pela Editora RT - Revista dos Tribunais, o livro "Individualização da Pena" (3ª edição - 398p.), de Guilherme de Souza Nucci, propõe um mecanismo inédito para o estabelecimento da pena-base. Participe e concorra a um exemplar ! (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Saraiva lança a obra "Direitos Humanos - Processo histórico - Evolução no mundo, Direitos Fundamentais : constitucionalismo contemporâneo", de Ricardo Castilho. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, loja 315 - São Paulo/SP), a partir das 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 27/3, a Editora Rideel lança dois títulos : "Direito Constitucional", de Ana Flávia Messa; e a 3ª edição de "Teoria Geral do Estado Contemporâneo", de Hélcio de Abreu Dallari Júnior. O lançamento acontecerá na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, loja 315 - São Paulo/SP), às 16h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Os advogados Rogério Pires da Silva, sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, Rodrigo Cardozo Miranda, do Veirano Advogados, e Rodrigo Rigo Pinheiro, associado do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, serão palestrantes no curso "Tutelas de urgência no direito tributário", que acontece em SP, no dia 4/5. Veja o programa e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

O professor dr. Miguel Reale Júnior, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará a palestra "Caminhos do Direito Penal brasileiro", encerrando o seminário de Ciências Penais "60 anos da Faculdade Mineira de Direito - Homenagem ao Professor Jair Leonardo Lopes". O evento acontece no dia 25/3, na PUC Minas em BH, às 20h30.

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove um painel de debates para discutir "Os aspectos polêmicos do FAP" no dia 30/3, das 14h30 às 17h30, no RJ (Hotel Guanabara - av. Presidente Vargas, 392, Centro). Informações e inscrições: (21) 2506-0900 ou fax (21) 2242-9101.

O escritório Resina & Marcon Advogados Associados realiza hoje, na Escola Municipal Fauze Scaff Gattas Filho, em Campo Grande/MS, o projeto Eduque-Se Direito, um encontro entre advogados, acadêmicos do curso de Direito e a comunidade, que promoverá a discussão de vário temas. (Clique aqui)

Arbitragem

Alunos de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP participam da competição de "Arbitragem comercial internacional" em Viena. (Clique aqui)

Medidas cautelares

O Núcleo de Estudos do Crime e a Pena da Direito GV, coordenado pela professora Maíra Rocha Machado, organiza no dia 26/3, às 10h, debate sobre "Anteprojeto de Lei sobre medidas cautelares patrimoniais", elaborado pela FGV DIREITO RIO. O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Informações : (11) 3799-3314. (Clique aqui)

Zona Franca de Manaus

De 29 a 31/3, a FISCOSoft Editora realiza o curso "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP e ICMS/AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus", em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o curso "Teoria Geral do Direito" a partir de 30/3, em SP. (Clique aqui)

Patrimônio

Em SP, no dia 31/3, a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Gestão Legal de Patrimônio". Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

MP/SP

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ preparou o "Curso de resolução de questões para o concurso do Ministério Público/SP" de 29/3 a 16/4, para a cidade de SP. (Clique aqui)

Administração Pública

O curso "Controle da Administração Pública" será realizado em SP, de 30/3 a 4/5, às terças-feiras, pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Departamento Jurídico

A 5ª conferência sobre "Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico" da IBC - International Business Communications acontece nos dias 7 e 8/4, em SP. (Clique aqui)

Agenda

Em SP, a Sodepe Brasil promove os cursos "Substituição Tributária do ICMS", no dia 29/3 (clique aqui), e "Recuperação de créditos fiscais", em 31/3 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Premiado

Sorteio de obra : Geovane Mendes de Souza, da Redecar Redecorações de Autos Ltda., de Guarulhos/SP, ganhou o livro "Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo" (Juruá - 2ª edição - 335p.), de Sidney Martins, advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Viçosa
BA/Remanso
GO/Itapaci
GO/Posse
GO/Rialma
MG/Andrelândia
MG/Faria Lemos
MG/Iguatama
MG/Itamonte
MG/Itapecerica
MG/Jaboticatubas
MG/Turmalina
MS/Cassilândia
RO/São Francisco do Guaporé
SP/Santa Rita do Passa Quatro
TO/Pium

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Health care overhaul becames the Law of the Land"

The Washington Post - EUA

"With a signature, Obama seals his health-care victory"

Le Monde - França

"M. Sarkozy tente de rassembler son camp ébranlé par la défaite"

Corriere Della Sera - Itália

"Monito di Napolitano: «Rispettare le istituzioni»"

Le Figaro - França

"Fillon renvoie la taxe carbone à plus tard"

Clarín - Argentina

"La oferta a los bonistas es mayor que la esperada"

Público - Portugal

"Carta de ligeiros exige mais 5 horas de aulas, mil quilómetros a guiar e custará 900 euros"

El País - Espanha

"Los jueces anulan escuchas del Gürtel"

Die Welt - Alemanha

"Bundesgerichtshof kippt Ölpreisbindung für Gas"

The Guardian - Inglaterra

"Budget 2010: Darling promises growth measures"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exclusividade do BB no consignado é contestada na Justiça"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Juros têm a maior queda em 16 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tesouro é contra reativar a Telebrás"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova proposta mantém royalties, mas o Rio ainda perde R$ 3,6 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Anac libera grandes aviões na Pampulha"

Correio Braziliense - Brasília

"MP quer ouvir logo os acusados da pandora"

Gazeta do Povo - Paraná

"Abib silencia ao depor no Ministério Público"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini fará hoje nova proposta ao magistério"

O Povo - Ceará

"Gasolina ainda é opção mais vantajosa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Morte em assalto a sulanqueiros"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
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