Terça-feira, 11 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.384 - Fechamento às 11h05.

"E no oitavo dia Deus fez o milagre brasileiro : um país todo de jogadores e técnicos de futebol."

Millôr Fernandes

Seleção canarinho

O Brasil aguarda Dunga. Hoje, às 13h, serão divulgados os 23 jogadores que irão vestir a camisa amarela.

Arca de Noé

Na relação de dunga, há quem aposte numa paquidérmica novidade, fora os animais já imaginados, como pato, ganso, etc.

"A 'Copa do Mundo' é nossa ?"

A dúvida que intitula esta migalha é levantada pelo advogado Alexandre Lessmann Buttazzi, do escritório Peixoto E Cury Advogados. A preocupação do causídico se dá acerca do uso desautorizado de marcas e expressões esportivas como "Copa do Mundo" e "Olimpíadas", registrada no INPI em nome da FIFA, bem como dos símbolos relacionados às competições. (Clique aqui)

Carrinho por trás

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse ontem que irá propor recesso branco durante a Copa. Assim, os congressistas só iriam a Brasília para votar temas urgentes, e as faltas não seriam apitadas.

TST

A juíza Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª região (SP), e os juízes José Roberto Freire Pimenta, da 3ª região (MG), e Ricardo Luiz Tavares Gehling, da 4ª região (RS), compõem a lista tríplice que definirá o novo ministro do TST.

CPC

Comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo CPC se reúne hoje. Apenas para lembrar, Migalhas mantém de pé a proposta feita em Editorial, de criar graciosamente uma ferramenta eletrônica para que a comunidade jurídica dialogue com a douta comissão. (Migalhas 2.381 - 6/5/10 - Clique aqui)

Tráfico

Ministro Eros Grau arquiva HC do advogado goiano W.Z.S., acusado de tráfico de drogas. Ele foi preso em outubro por supostamente usar a facilidade de entrar nas penitenciárias para ajudar traficantes. (HC 103846)

Nota da redação: No dia 20/12/16, o nome foi substituído pelas iniciais a pedido da parte, a qual afirmou ter sido reabilitada criminalmente, uma vez que a punibilidade foi extinta em 6/4/14.

Estelionato

O ministro Marco Aurélio é o relator do pedido de HC do advogado J. C. A. F. S, que pede o trancamento de ação penal a que responde perante a comarca de Cambará/PR, por tentativa de estelionato. Segundo a denúncia, o advogado assinou contrato para obter aposentadoria do INSS para as supostas vítimas, todas maiores de 60 anos, e teria tentado obter vantagem ilícita ao informar a esses clientes que eles receberiam quantia inferior àquela efetivamente devida. (HC 103850)

Multa

Ministro Dias Toffoli declarou nula a decisão do TRF da 5ª região de aplicar multa pessoal a um advogado da União por considerar os embargos declaratórios propostos por ele numa ação como de caráter exclusivamente protelatório. Para o TRF, os embargos configuraram uma tentativa de obstrução à Justiça. (Rcl 10021)

Vitupério

Se os elogios não chegam, o MJ dá um jeitinho. Em matéria publicada no próprio portal, o MJ diz que a Portaria 456/10, que regulamenta os diferentes tipos de processos na SDE, foi "elogiada por acadêmicos e advogados" e "avaliada positivamente pelos participantes da Mesa de Concorrência USP/Ibrac realizada na semana passada, em São Paulo". Como a finalidade de uma portaria e, ainda mais, do MJ e sua secretaria não são de buscar elogio, é bom lembrar antiga regra, segundo a qual elogio em boca própria é vitupério. E enquanto isso, o Banco do Brasil surfa tranquilo na exclusividade dos consignados.

Duelo de titãs

Michel Temer, integrantes da Mesa Diretora da Câmara e o Colégio de Líderes reúnem-se hoje com os presidentes do STF e do TSE para discutir o PL 6.613/09, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. A reunião será às 14h30, no gabinete da presidência da Câmara. Às 17h, o ministro Peluso recebe os integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para tratar do mesmo projeto.

Prazos

Por conta da paralisação dos serviços, bem como a deflagração do movimento grevista dos servidores públicos Federais, ocorrida desde o dia 6/5, o TRT da 2ª região, por meio de portaria, suspendeu os prazos processuais em 1ª instância desde o do dia 6, até ulterior deliberação.

STJ

Desembargador Raul Araújo Filho assume amanhã, às 17h, o cargo de ministro do STJ. (Clique aqui)

STJ - II

Pleno do STJ se reúne na quinta-feira, 13/5, para a eleição dos três desembargadores de TJ que vão concorrer à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Denise Arruda. Como toma posse amanhã, o ministro Raul, que há pouco buscava votos, agora está na posição inversa. (Clique aqui)

União estável

Na última sexta-feira, o STJ entendeu que ainda que tenha perdurado por longo período, 30 anos, e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido, mantido por mais de 50 anos, não constitui união estável, mesmo que homologada a separação judicial do casal, considerado o fato de que o marido jamais deixou a mulher. O ilustre advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia, de Sampaio Gouveia Advogados Associados, atuou de forma brilhante pela parte vencedora. (Clique aqui)

Lei da anistia

Para o jurista Luiz Flávio Gomes a decisão do STF, que manteve intacta a lei brasileira da anistia, brilhou pela ausência das vítimas e de seus direitos. Clique aqui e saiba o porquê.

MP

Sobre o conflito negativo de atribuições entre membros do MP de Estados diversos ou entre representantes do MP Federal e Estadual, o procurador-Geral de Justiça adjunto na Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, discorre acerca de quem deve dirimi-lo. (Clique aqui)

Aula nº 187

Dentre as 12 expressões apresentadas no Latinório de hoje, há alguns brocardos sobre Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus. (Clique aqui)

2 - CNJ entende que magistrados anteriormente classificados como de 3a entrância do TJ/SP, que ocupam vaga em comarcas reclassificadas como de entrância intermediária, deverão ter remuneração e direitos idênticos àqueles concedidos aos juízes de entrância final. (Clique aqui)

3 - TRE/SP formaliza convênio com MPE para implantação do voto do preso provisório no Estado. (Clique aqui)

4 - CCJ do Senado vota ampliação de direitos de companheiro em herança. (Clique aqui)

Lula lá

Depois da revista Time, agora a ONU deu a Lula o título de "campeão mundial" da luta contra a fome e a desnutrição infantil. (LA – clique aqui)

Lula lá - II

Em sua página de opinião e editorial, o jornal El País comentou ontem a eleição da revista Time, que colocou Lula na lista das pessoas mais influentes do mundo. No texto "Lula : bom, ruim, feio", o autor Moisés Naím diz que "certamente as ações de Lula afetaram a vida de muitas pessoas, no caso de seus compatriotas, de forma muito positiva. Mas Lula não é apenas merecedor de aplausos". Segundo o autor, alguns aspectos da sua atuação são "vergonhosos", principalmente quando se trata das relações com os vizinhos latino-americanos. Para ler o artigo, acesse o MI - Migalhas International. (MI - clique aqui)

Vazamento de trabalho

Em meio a toda tragédia já mostrada pela imprensa, o desastre no Golfo do México trará muito trabalho para os advogados. Do Texas à Flórida, os milhares de litros de petróleo já afetaram a vida de muitas pessoas após a explosão na plataforma na costa da Louisiana. Muitos dos prejudicados entraram com processo na Justiça. Veja a repercussão do caso. (MI - clique aqui)

EUA

Obama indicou ontem Elena Kagan, 50, para substituir na Suprema Corte do país o juiz John Paul Stevens, 90, que irá se aposentar. Kagan foi professora de Obama na Universidade Harvard. Se confirmada pelo Senado, a nova-iorquina será a quarta mulher a chegar ao cargo na história e a terceira a compor a atual formação de juízes do órgão, do qual também será a integrante mais jovem.

Legal English for Business Matters

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line sobre "The Language of Big Business: Legal English in Corporate Law". A aula é gratuita e será ministrada dia 17/5, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra Lee, da Faculdade de Direito da Universidade de Vanderbilt, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Twitter

Na Inglaterra, um homem de 26 anos é condenado por ameaçar explodir um aeroporto, pelo Twitter. O jovem britânico foi condenado por ato terrorista após enviar um "comunicado eletrônico ameaçador". O comentário foi postado em resposta à notícia de que seus planos de viajar para a Irlanda poderiam ser adiados pela neve. A mensagem dizia que se o aeroporto, que estava fechado, não reabrisse em uma semana, ele o "jogaria para os altos". (MI - clique aqui)

Telefonia

A Telefônica, operadora líder da telefonia fixa no Brasil, quer tomar conta também da rede de telefonia móvel do país. A empresa anunciou que quer comprar 50% das ações da portuguesa Telecom. Se a compra se realizar, ela terá o domínio da Vivo, responsável por 60% dos telefones móveis brasileiros. (LA – clique aqui)

Lar, doce lar

Está pensando em comprar um imóvel ? Então não deixe de ler as orientações trazidas pelo advogado Edilton A. Cardoso Junior, da banca Cardoso Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica. Ele fala das cautelas necessárias na hora de adquirir a casa própria. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL, que chega a sua 100a edição. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Recife/PE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Os contratos realizados por meio da internet apresentam "características especiais de formação do vínculo", a demandarem um olhar cuidadoso por parte do profissional do Direito. No entanto, em que pesem as diferenças, é ainda um contrato, e como tal, deve ser interpretado à luz dos princípios gerais dos contratos, sem necessidade de descarte do arcabouço legal existente. Essa é a síntese da obra "Contratos Eletrônicos e a formação do vínculo" (266p.), de autoria de Paulo Sá Elias, comentada hoje por Roberta Resende, para que nossos leitores não fiquem por fora de contemporânea questão. Clique aqui para lê-la e torça para ganhar o exemplar, presente da Editora Lex.

Promoção 2010

Há três semanas Migalhas vem premiando os leitores com clássicos jurídicos. São obras de renomados juristas brasileiros. Esta semana o leitor será premiado com um "Código Civil 2010" (Saraiva - 29ª edição - 1.883p.), de Theotonio Negrão (clique aqui). Atualize o seu cadastro (clique aqui) !

Agradecimento

Elogiável pelo conteúdo e pela forma, a obra "Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - a velha e sempre nova Academia" (Saraiva - 88p.), de cores fortes, já reluz na biblioteca desta Redação. Migalhas agradece à historiadora Ebe Reale pela memorável lembrança.

Conselheiro

O professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor adjunto da Editora Del Rey, foi nomeado para o cargo de membro do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais - Consep/MG.

Parceria

Escritório Tostes & Coimbra Advogados firma parceria com a Advocacia Rocha Baptista, do RS. (Clique aqui)

Tecnologia

A Tedesco Tecnologia registrou a conquista de sete novos usuários nos quatro primeiros meses deste ano. São eles : Pepsico, Grupo O Estado de S. Paulo, D. Pascoal, ALMAP BBDO, Carrefour, Rio Bravo e Duke Energy. (Clique aqui)

Mestrado

Na próxima sexta-feira, 14/5, às 10h, no Auditório XI de Agosto, nas Arcadas, Luiz Felipe Hadlich Miguel defenderá dissertação de mestrado perante banca examinadora, composta pela professora titular Odete Medauar, pelo professor associado Floriano de Azevedo Marques Neto e pela professora convidada Vera Monteiro, com o tema "As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas".

FIESP

O advogado Alessandro Rostagno foi convidado para fazer parte do Conselho Jurídico e Legislativo da FIESP.

Reminiscência

No dia 11 de maio de 1925, nascia, em Juiz de Fora/MG, José Rubem Fonseca, advogado, formado pela Faculdade Nacional de Direito da então Universidade do Brasil, atual UFRJ, e escritor. Criou o personagem antológico Mandrake, advogado mulherengo, cínico e amoral, mais tarde transformado em série para a TV. É autor de mais de uma dezena de livros, entre eles "Agosto", "Feliz ano novo" e "Bufo & Spallanzani".

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 85 anos, o criminalista e ex-presidente da OAB/RJ Virgílio Luiz Donnici (OAB/RJ 4.651).

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 11 de maio de 1891, era promulgada, pelo governador Antonio Aguirre, a primeira lei de organização judiciária do Estado do Espírito Santo (decreto 95), com as seguintes comarcas nesta ordem : São Mateus, Santa Cruz, Serra, Vitória, Guarapari, Benevente, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Itabapoana, Viana e Rio Pardo.

Sorteio

"A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro" (Fórum – 227p.), obra de autoria de Fernando Antonio Santiago Junior, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, analisa o enquadramento jurídico moderno do setor elétrico brasileiro e a ação sobre ele exercida pela autoridade de regulação desse mercado, a ANEEL. Um exemplar foi doado gentilmente pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Organizada por Napoleão Nunes Maia Filho, Caio Cesar Viera Rocha e Tiago Asfor Rocha Lima, e resenhada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados, a obra "Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança" (RT – Revista dos Tribunais – 400p.) é a próxima a ser sorteada por Migalhas. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito Ambiental e Urbanístico: Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico", coordenada por Clóvis Beznos e Márcio Cammarosano. A sessão de autógrafos será durante o "XXXIV Congresso Nacional de Procuradores Municipais", no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (rua Francisco Getúlio Vargas, 1.130 - Caxias do Sul/RS), a partir das 21h. (Clique aqui)

Amanhã acontece o lançamento da obra "Justiça, Processo e Direitos Humanos", que tem entre os co-autores os professores Alejandro Bugallo Alvarez e Diogo Rudge Malan, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (av. Rio Branco, 241, Centro – Rio de Janeiro/RJ), às 17h30.

Também amanhã, o advogado Ericson Crivelli lança o livro "Direito Internacional do Trabalho Contemporâneo". O lançamento acontece na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (rua Iguatemi, 777 - Campinas/SP), das 19h às 22h.

No próximo dia 13/5, os advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta, da banca Azevedo Sette Advogados, lançam a 3ª edição do título "PPP Parcerias Público-Privadas - Guia Legal para Empresários, Executivos e Agentes de Governo". O evento será no auditório da ABDIB (praça Monteiro Lobato, 36, Butantã, São Paulo/SP), às 17h30. Na mesma ocasião, o escritório realiza o seminário "Projetos de Infraestrutra: Modelagens e Riscos". (Clique aqui)

Fusões e Aquisições

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza amanhã reunião da Comissão de Minas Gerais sobre o tema : "Fusões e Aquisições". Com palestras de Henrique Barbosa, Augusto Salles, Otto Eduardo Fonseca Lobo, Marcelo Guimarães, Leonardo Guimarães, Marco Pisani, Bruno Amaral e Sergio Cavalieri. O evento será realizado no hotel Ouro Minas (av. Cristiano Machado, nº 4001 - Belo Horizonte/MG). Informações, clique aqui.

Anote !

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, a partir do dia 15/5, os cursos "Extensão em Direitos Humanos - Exclusão Social e Políticas de Inclusão Social" (clique aqui) e "Curso de Extensão - Direito do Trabalho e Cinema" (clique aqui), em SP.

Direito da Energia

Nos dias 17 e 18/5, acontece em SP o "6º Congresso Internacional de Direito da Energia", que vai discutir e ampliar os conhecimentos jurídicos sobre a evolução dos contratos de energia elétrica nas últimas décadas. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia – IBDE. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Importação

O curso "Formação em Gestor de Importação", promovido pela Cescomex - Treinamento Empresarial, acontece de 14/5 a 17/7, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 19/5, em SP, o seminário "Contratos – Elaboração, Administração e Extinção" (clique aqui), e, no dia 25/5, no RJ, "Responsabilidade dos Administradores" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Aposentadoria

O curso "Aposentadoria Especial: Teoria, Prática de Concessão e Exercícios de Enquadramento", que acontece no dia 15/5, em SP, organizado pela Editora Lex, pretende propiciar ao advogado já atuante uma atualização em relação ao Direito Previdenciário. (Clique aqui)

Programe-se !

A FISCOSoft Editora realiza no dia 17/5, no RJ, o curso "SPED Contábil na Prática" (clique aqui), e, dia 20/5, em SP, o curso prático "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Direito Societário

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e o IDSA promovem no dia 20/5, a partir das 9h30, a segunda edição do seminário "Novos Desafios do Direito Societário". O evento contará com alguns dos mais expressivos nomes de Direito Societário e mercado de capitais da atualidade. Veja o convite e se inscreva gratuitamente. (Clique aqui)

Cultura

O advogado Fábio de Sá Cesnik, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, coordena o curso "Financiamento à Cultura no Brasil", promovido pelo CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura, nos dias 12, 17 e 19/5. Informações : (11) 3817-8708.

Harvard

A coordenadoria de Relações Internacionais da Direito GV, sob responsabilidade da professora Maria Lúcia Pádua Lima, recebe nesta semana os professores de Harvard, Diane Rosenfeld, que falará de seus estudos na proteção de Direitos Humanos de mulheres, e William Fisher, que tratará em seu curso alguns pontos controversos no Direito de Propriedade Intelectual.

Homenagem

Foi inaugurada, no dia 7/5, as estantes Paulo Saboya e Ricardo Regueira na biblioteca do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, em homenagem pela doação de suas bibliotecas pessoais.

Contemplados

Evento : Cícero Caetano da Silva Júnior foi o contemplado com a vaga-cortesia para o curso "Analista de Importação", que será realizado no dia 14/5, em SP, promovido pela Cescomex - Treinamento Empresarial. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Dulcinês Ap. Bataglia Maciel, da CERON-Centrais Elétricas de Rondônia S/A, de Cacoal/RO, ganhou o livro "Tutelas de Urgência e Cautelares – Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva" (Saraiva – 1.038p.), coordenado por Donaldo Armelin. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Medeiros Neto
GO/Caiapônia
MA/Cururupu
MA/Maracaçumé
MA/Riachão
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MA/Vargem Grande
MG/Jacinto
MG/Mirai
MG/Nova Módica
MT/Guiratinga
MT/Juscimeira
MT/Santo Antônio do Leverger
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PE/Barreiros
PI/Eliseu Martins
PR/Capanema
PR/Mallet
PR/Marechal Cândido Rondon
RS/Campo Novo
RS/Estrela do Sul
RS/Hulha Negra
RS/Rosário do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A Trillion for Europe, With Doubts Attached"

The Washington Post – EUA

"The battle to define Kagan"

Le Monde - França

"L'accord européen rassure les marchés. Sauvera-t-il l'euro?"

Corriere Della Sera - Itália

"Unità d'Italia, Napolitano: «È penoso liquidarla»"

Le Figaro - França

"Euphorie boursière après le plan européen"

Clarín - Argentina

"Nuevas denuncias contra el recaudador de la campaña K"

Público - Portugal

"Governo estuda aumento do IVA e cortes no 13º mês para poupar 3000 milhões de euros"

El País - Espanha

"El rescate del euro desata la euforia"

Die Welt - Alemanha

"EU nimmt nun auch Frankreich und Italien ins Visier"

The Guardian - Inglaterra

"It's decision day for Lib Dems, says Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pacote contra crise na Europa provoca euforia nos mercados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Alívio temporário"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Obra de energia atrasa e expõe SP a miniapagões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Serra critica BC, Telebrás, Belo Monte, Mercosul..."

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tempo esfria e BH se arma contra a gripe suína"

Correio Braziliense - Brasília

"Em clima de copa, Câmara escala seleção de gazeteiros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em plena crise, AL aumenta verba parlamentar em 60%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Argentina restringe produtos do Brasil"

O Povo - Ceará

"Ele vai ceder à pressão da torcida?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reação ao crack"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
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Fomentadores :

· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP – Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Lex Mercator International Education
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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· Santivo
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