Quarta-feira, 25 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.458 - Fechamento às 10h22.

 

"Se em geral os prédios são cousa de seu proprietário, também donos há que são acessórios de sua casa."

José de Alencar
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Fim da reforma

Após um ano e seis meses fechado para reforma, o Palácio do Planalto voltará hoje a receber o presidente Lula. Ao custo de R$ 111 milhões, a primeira reforma completa do edifício desenhado por Oscar Niemeyer modernizou instalações elétricas, hidráulicas e o sistema de ar-condicionado. Os móveis também foram restaurados. Todos, agora, são de artistas brasileiros.

STF

A primeira medida de Lula hoje no repaginado Palácio poderá ser a escolha do novo ministro do STF.

Porandubas políticas

No ar desde o dia 17/8, o horário eleitoral gratuito já fez ferver o caldeirão da política. Como bom observador que é, Gaudêncio Torquato apresenta-nos apreciações, hipóteses e pesquisas. (Clique aqui)

Estrangeirismo

Assim como se deu na questão das terras, a AGU prepara agora um parecer sobre polêmica presença de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras. No caso das recentes restrições feitas pelo governo para a aquisição de terras por estrangeiros o que se deu foi uma reação a uma ação. Melhor explicando, nos últimos cinco meses, sobretudo, houve um aumento intenso na aquisição de terras efetuadas por pessoas e empresas de outros países. A questão é controversa e as opiniões, de ambos os lados (pela limitação e pela não restrição), têm argumentos válidos. Coisa diversa é o que se dá na questão da presença de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Com efeito, a restrição a capital estrangeiro na comunicação é um ranço nacionalista que não se coaduna com a realidade do mundo moderno e sem fronteiras como é o caso da internet. Imaginar que o brasileiro será influenciado por eventual mídia alienígena é subestimar a capacidade de discernimento da população. Ademais, influência por influência, antes a global do que a Global.

Planos econômicos

Estão na pauta de hoje da 2a seção do STJ dois recursos especiais que pretendem a correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança durante a vigência dos planos econômicos. O julgamento, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos, valerá para todos os demais processos de teor semelhante. Recentemente, ao julgar outro caso relativo ao tema, a mesma seção reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que, tendo em vista que a ação civil pública e a ação popular compõem um microssistema de tutela dos direitos difusos, e não havendo previsão do prazo prescricional para a propositura desse tipo de ação, não se pode afastar a incidência da analogia, recomendando a aplicação do prazo quinquenal. Já no STF, enquanto a ADPF 165 continua pendente de julgamento, os ministros reconheceram, no plenário virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos que tratam dos expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990. Ambos são relatados pelo ministro Dias Toffoli. Em um deles, inclusive, a Procuradoria Geral da República deu parecer opinando pelo acolhimento do pleito e pelo sobrestamento dos recursos. Diante do fato, então, de que o mesmo tema terá sua constitucionalidade apreciada pelo Supremo, não será surpresa se o STJ adiar a votação, no aguardo de um posicionamento do STF, até por economia processual. (Clique aqui)

Suzane Von Richthofen

Em 2007, Suzane Von Richthofen entrou com ações contra o Estado de SP pedindo indenização por dano moral alegando que durante rebelião ocorrida no presídio em que cumpre pena teria permanecido 22 horas sob forte tensão psicológica e sem se alimentar. A procuradoria, por meio da procuradora Mirna Cianci, contestou a ação (Migalhas 1.781 - 19/11/07 - clique aqui). No fim do ano passado, a 8ª vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido (Migalhas 2.281 - 3/12/10 - clique aqui). Inconformada, Suzane recorreu ao TJ/SP. E, anteontem, a 6ª câmara de Direito Público fulminou, por votação unânime, a pretensão. (990.10.264248-8)

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Gramatigalhas

A leitora Carla Ramos Macedo do Nascimento envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual modo verbal é o correto: 'há quem garante' ou 'há quem garanta'? Se ambos forem corretos, gostaria de entender em qual situação cada um deve ser empregado. Intuitivamente, parece que o subjuntivo soa melhor. Mas não encontro uma razão para não empregar o indicativo..."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Catálogo Jurídico

Faça um tour virtual por São José do Rio Preto/SP e conheça a banca Prado de Carvalho, Ormeleze & Giorgio Advogados, integrante do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Consignados

A novela dos consignados teve outro capítulo. Segundo o jornal Valor Econômico, o Banco do Brasil pretende desistir de sua estratégia nos próximos acordos fechados com órgãos públicos. De acordo com o matutino, o banco acredita que agiu dentro da lei e das regras de mercado, mas vai evitar a prática da exclusividade daqui para frente. Diante da notícia da mudança de atitude do banco, fica claro que a nefasta exclusividade era uma exigência em total desacordo com as regras da concorrência, a despeito do que declara a instituição. E será agora o "happy end" ? Infelizmente, não. Com efeito, o BB informou que os contratos já fechados serão cumpridos. Ou seja, o Banco não está desistindo do que já fez. Assim, provavelmente, teremos novos capítulos dessa história sendo travados nos tribunais. As Cortes brasileiras, sensíveis à questão, têm agora motivo de sobra para pôr fim a essa tentativa malévola de tolher a concorrência, a qual ficará registrada nos anais da história para que nunca mais se repita.

Consignados - II

Com relação aos casos de exclusividade de consignado, as entidades ligadas aos sindicatos dos servidores públicos e a ABBC - Associação Brasileira dos Bancos continuam contestando a prática na Justiça. Recentemente, o ministro Cesar Asfor Rocha novamente derrubou liminar que havia suspendido a exclusividade de crédito consignado aos servidores municipais de São Paulo (clique aqui). A ABBC já entrou com agravo regimental. No PA, RN e MS, decisões liminares suspenderam a exclusividade. O único caso já resolvido é o de MG, onde o MP foi, de fato, atuante. Afora as instâncias judiciais, o CADE também deve, em breve, se pronunciar sobre a questão.

Universal

O TJ/SP considerou nulas provas de movimentação bancária vindas dos EUA numa investigação sobre a Igreja Universal. Decisão do presidente do TJ, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, diz que o promotor que requisitou a prova teria de ter pedido autorização a um juiz brasileiro por se tratar de dados protegidos por sigilo bancário.

Pesquisa eleitoral

A ministra Nancy Andrighi, do TSE, determinou a imediata suspensão da repetição de propaganda de Dilma que citou pesquisa eleitoral do Datafolha. Para Andrighi "não foi informado com clareza passível de leitura e tampouco anunciado pelo locutor a data da realização da pesquisa, nem a margem de erro na coleta de dados" o que fere o artigo 14 da Resolução 23.190 do TSE que define os parâmetros para a veiculação de resultados das pesquisas de intenção de voto. (Clique aqui)

Repercussão Geral

Ministros do STF reconheceram a existência de Repercussão Geral em recursos envolvendo temas variados, entre eles : o bloqueio de contas públicas para assegurar o fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS e o pagamento, pelos bancos, da correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança em razão dos Planos Collor I e II. (Clique aqui)

Plim plim

Ação que questiona a legitimidade da compra das ações da então Rádio Televisão Paulista S/A por Roberto Marinho, nas décadas de 60 e 70, não foi aceita pelo STJ. (Clique aqui)

CPP

Nos próximos dias, o CNJ encaminhará ao Senado propostas ao projeto de reforma do CPP. Uma nota técnica com as propostas do Conselho foi aprovada por unanimidade na última sessão plenária. (Clique aqui)

Código Eleitoral

Juristas encarregados de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral se reúnem hoje no Senado para discutir sobre o texto que será apresentado em nove audiências públicas para colher sugestões para a nova legislação.

Direitos conquistados

O advogado Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, fala da inclusão de parceiro do mesmo sexo na declaração do IR. (Clique aqui)

PAC das instituições

Incitado por apreciações de dois outros articulistas, o filósofo Gilberto de Mello Kujawski fala das reformas que devem anteceder todas as outras : a das instituições. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Pesquisas

Contrariando o presidente Barack Obama, juiz norte-americano proíbe o uso de verba Federal para financiar pesquisas com células-tronco embrionárias. Para ler a decisão na íntegra, acesse o MI - Migalhas International. (MI - clique aqui)

Comentários

Nos EUA, há onda de processos judiciais por causa de comentários postados na internet. (MI - clique aqui)

Eleições

O jornal britânico The Guardian publicou mais uma matéria sobre as eleições no Brasil. Desta vez, descrevendo campanhas de candidatas com conotação sexual. Entre as citadas, Adriely Fatal, candidata à deputada pelo Ceará, promete uma casa de strip em cada cidade do país. Já Deborah Soft concorre com o slogan "vote com prazer". (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Contrato

Repsol-YPF, Petrobras, Andes Petroleum e a italiana Eni, que operam no Equador, têm até novembro para firmar novos contratos de prestação de serviço, caso contrário devem deixar o país. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Para o leitor com vocação civilista, Roberta Resende apresenta resenha de grande interesse. Referimo-nos à obra "Princípio da Justiça Contratual" (453p.), de autoria de Fernando Rodrigues Martins, em que cuidadosa pesquisa é conduzida em busca das raízes e manifestações atuais do princípio da justiça contratual em nosso ordenamento. Clique aqui e conheça o trabalho. E não desdenhe da sorte. Mediante outro clique, estará participando do sorteio de um exemplar, uma oferta gentil da Editora Saraiva, uma de nossas fomentadoras.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Carlos Miguel Castex Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, e da migalheira Virgínia Scheibe, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Decisões

A AASP recebeu manifestação acerca da não publicação integral das decisões no site do TRE/SP, o que tem causado transtorno aos advogados, pois sua disponibilização na íntegra evitaria o seu deslocamento ao cartório, reduziria o fluxo de pessoas no balcão de atendimento e liberaria os servidores para outras atividades mais relevantes. Por tais razões, a Associação enviou ofício ao Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal, solicitando a expedição de portaria que oriente os Juízes Eleitorais a disponibilizarem no site do TRE o inteiro teor de suas decisões.

Novas instalações

A OAB/SP solicitou à prefeitura de São Paulo a doação de um terreno na região da Nova Luz para a construção da nova sede. (Clique aqui)

Biblioteca

A família do professor Caio Mário da Silva Pereira doou ao STJ a biblioteca jurídica do civilista, falecido em janeiro de 2004, composta de mais de 4.000 volumes de Direito Privado e de Direito Civil Comparado. A iniciativa atendeu à vontade manifestada pelo ilustre jurista de que o destino dado ao seu acervo bibliográfico permitisse a mais ampla consulta por magistrados, advogados e estudantes.

Dia do Soldado

De acordo com o decreto 51.429/62, em homenagem ao Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido em 25 de agosto de 1803 e patrono do Exército brasileiro, comemora-se hoje o Dia do Soldado.

Estátua

Há 50 anos, durante as comemorações do Dia do Soldado, inauguravam, na Praça Princesa Isabel, em SP, uma estátua em homenagem ao Patrono do Exército, Duque de Caxias. (Clique aqui)

Efeméride

Hoje é Dia Nacional da Careta.

Falecimento e missa

Faleceu no último sábado, aos 63 anos, o conhecido advogado Alfredo José Bumachar Filho. O sepultamento aconteceu no Cemitério Memorial do Carmo, RJ. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será celebrada na próxima sexta-feira, 27, às 11h, na igreja da Candelária, RJ.

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 25 de agosto de 1813, por alvará com força de lei do Príncipe Regente foi criado em Vila Bela, cabeça de comarca da Capitania de Mato Grosso, um juiz de fora do cível, crime e órfãos, com a mesma alçada, ordenado e propinas que tinha o de Cuiabá. Atendendo que com essa criação ficavam muito diminuídos os rendimentos do lugar de ouvidor da comarca, "que já eram poucos para a subsistência, e despesas das jornadas de ida e volta, e aos incômodos dela, pela grande distância em que está aquela remotíssima capitania", foi graduado o ouvidor da comarca de Mato Grosso "com o predicamento de primeiro banco, com beca, e posse na Relação da Bahia, podendo ser para ele nomeados bacharéis que tenham só servido primeiras entrâncias, e estabelecer-lhe o ordenado de três mil cruzados, além dos emolumentos que já se acham estabelecidos".

Sorteio

De caráter técnico e no idioma Inglês, a obra "Due Process of Law" (106p.), de João Marcos Prado Garcia, aborda o Direito Constitucional comparado e realiza um estudo entre outras Constituições que também contemplam o instituto do devido processo legal, além da transcrição e análise do "leading case" do STF brasileiro sobre o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Um exemplar foi gentilmente doado pelo autor. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

O regime jurídico da coisa julgada produzida pela sentença coletiva e questões vinculadas à legitimidade para a liquidação da sentença coletiva são objeto de análise no livro "Liquidação da Sentença Civil" (RT - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 380p.), de Luiz Rodrigues Wambier, sócio do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. Concorra e tenha a chance de ser um dos dois ganhadores presenteados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e a EPD - Escola Paulista de Direito lançam a obra "Direito Administrativo Contemporâneo", organizada por Rodrigo Garcia Schwarz. A sessão de autógrafos será na EPD (av. Liberdade, 956 - SP), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 28/8, a Editora Del Rey lança a obra "Direito Empresarial - Teorias, Práticas e Estratégias", coordenada por Paulo Adyr Dias do Amaral e Alex Floriano Neto. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, Funcionários - BH), das 10h às 14h. (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar dois títulos : "Resumo de Direito Eleitoral" (5ª edição), de Francisco Dirceu de Barros, e "Raciocínio Lógico Simplificado" (v.2), de Sérgio Carvalho e Weber Campos. As duas obras são voltadas para concursos públicos.

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, a convite do TJ/MG, ministrará um curso sobre crimes cibernéticos e práticas processuais por meio eletrônico. O curso acontece na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em BH.

Amanhã, o advogado Leonardo Peres da Rocha e Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de painel sobre "O Futuro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência", no auditório da OAB de Brasília.

Realizada anualmente nos EUA, em Houston, uma das maiores conferências no mundo sobre energia, a Brazil Energy and Power reúne as principais empresas do mundo no setor de energia, além de autoridades brasileiras e americanas. Este ano, a conferência foi realizada no dia 23/8 e o escritório Décio Freire e Associados foi representado pelo seu diretor e gerente do departamento de Direito de Energia, Gustavo De Marchi.

Consumo

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo preparou a "Especialização em Estudo Sistemático da Legislação de Consumo", com início previsto para o dia 5/10. (Clique aqui)

Trabalhador

Amanhã, às 18h, será realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros o seminário "Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador". O palestrante será o desembargador do TRT da 3ª região, Sebastião Geraldo de Oliveira. Mais informações (21) 2292-9245.

Políticas públicas

No dia 30/8, das 9h30 às 18h, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro realizará o seminário "Questões Polêmicas de Direito e Processo". O advogado Marcio Pestana, professor de Direito Administrativo da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, palestrará sobre "O controle judicial de políticas públicas". (Clique aqui)

Inclusão digital

Hoje, das 13h às 20h, a FGV DIREITO RIO promoverá o seminário/workshop "Inclusão digital: instigando parcerias entre Pontos de Cultura e Lan-houses". (Clique aqui)

On-line

Amanhã e no dia 28/8, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza os cursos on-line "Trabalhador Rural e Segurado Especial" (clique aqui) e "Desaposentação - Aspectos Teóricos e Processuais" (clique aqui).

Família

O curso "Família e Direito Patrimonial - Novas Teses", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, acontece nos dias 30 e 31/8. (Clique aqui)

Fiscalização

No dia 31/8, a Sodepe Brasil organiza o curso "Atendimento à Fiscalização Tributária", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Divórcio

A Editora Lex preparou para o dia 9/9 o curso "Saiba como Fazer o Divórcio Extrajudicial - EC 66", em SP. (Clique aqui)

Programe-se !

A FISCOSoft Editora preparou para o dia 9/9 o curso "Novas Práticas Contábeis" (clique aqui) e, nos dias 11 e 18/9, o curso "Capacitação Básica: Departamento pessoal" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Servidor público

Preparada pela FGV DIREITO RIO, a pós-graduação "A Previdência e o Servidor Público" acontece de 13/9 a 25/10, com uma aula inaugural no dia 1º/9. As inscrições vão até o dia 7/9. (Clique aqui)

Congresso

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA promove o "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece nos dias 15, 16 e 17/9, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Cursos

O curso "Cálculos de Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho" (clique aqui), realizado pela Meritum Cursos e Palestras, acontece nos dias 21, 23, 28 e 30/9, em SP, e o "Curso de Audiência Trabalhista" (clique aqui) nos dias 19, 21, 26 e 28/10, em Ibiúna/SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe !

Amanhã, o professor Diogo Malan, do Instituto de Direito da PUC-Rio, proferirá palestra sobre "Aspectos retórico-argumentativos das decisões penais", durante o 16º Seminário Internacional do IBCCRIM, em SP. (Clique aqui)

Iluminuras

O Iluminuras desta semana tem como entrevistado o jurista Dalmo de Abreu Dallari, sobre sua obra "A Constituição na vida dos povos - da Idade Média ao Século XXI". O programa inédito vai ao ar hoje, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Parabéns !

Evento : A advogada Maisa Pinto Alves Prado, do escritório Alves & Coelho Advocacia, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Sistema Recursal dos JEFs na Prática com inclusão de Recursos aos Tribunais Superiores", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove em Belo Horizonte/MG, nos dias 27 e 28/8. (Clique aqui)

Evento : Denise Löhnhoff Dórea e Reginaldo Batista Cabelo ganharam vaga-cortesia para o "Grupo de Estudos - Fatinhos", que a Meritum Cursos e Palestras realiza no dia 27/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Marcia Vidinha, da Server Company Comércio Internacional S/A, de Osasco/SP, ganhou o livro "Direito Administrativo Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 872p.), do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Taquarana

AP/Amapá

CE/São Gonçalo do Amarante
GO/Campos Verdes
GO/Goiás

GO/Mara Rosa
GO/Minaçu

MG/Cascalho Rico

MG/Estrela do Sul

MG/Guimarânia

MG/Jacuí

MG/Resplendor

MG/Setubinha

MG/Taquaraçu de Minas

MS/Anaurilândia

MT/Jaciara

PR/Icaraima
PR/Laranjeiras do Sul

RJ/Alexandria

RS/Quaraí

SP/Adolfo

SP/Fernão

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Housing Market Plunged in July, Fueling Anxiety"

The Washington Post - EUA

"CIA sees increased threat in Yemen"

Le Monde - França

"L'Allemagne va mieux mais Mme Merkel n'en bénéficie pas"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano critica la Fiat"

Le Figaro - França

"Roms: François Fillon calme le jeu"

Clarín - Argentina

"Papel Prensa: el Gobierno acusa y los Graiver cuentan su verdad"

Público - Portugal

"Banco de Portugal vai proibir alteração abusiva de juros no crédito à habitação"

El País - Espanha

"Rajoy apartará a Camps si acaba en el banquillo por cohecho"

Die Welt - Alemanha

"Gabriel regt Vorwahl über Kanzlerkandidaten an"

The Guardian - Inglaterra

"Poor families bear brunt of austerity drive"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Serra quer mostrar força em SP para conter avanço de Dilma"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Frente ampla contra a violência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"União e Petrobras discordam sobre volume de reserva"

O Globo - Rio de Janeiro

"Garotinho é condenado por formar quadrilha com ex-chefes de polícia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Shoppings apressam obras de olho nas vendas de fim de ano"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano piloto tem dois roubos a cada hora"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem deformações, AL aprova projeto de Lei da Transparência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Força-tarefa tenta reduzir o drama nas emergências"

O Povo - Ceará

"Assassino de Alanis vai a julgamento hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ofensiva contra a taxa de Marinha"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
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