Segunda-feira, 4 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.484 - Fechamento às 11h02.

 

"É sempre falível o juízo dos homens ; mas há o remédio da reparação."

José de Alencar
(Clique aqui)

Roupa suja

Questionado sobre se teria ou não recebido um telefonema do candidato Serra, pouco antes de pedir vista nos autos da ADIn acerca da obrigatoriedade do título de eleitor para votar, o ministro Gilmar Mendes não só negou a ligação, como saiu atirando, de modo inusitado, contra um dos advogados da causa. Pela declaração do ministro, seus colegas - nomeados pelo presidente Lula, com indicação de Thomaz Bastos - estariam suscetíveis a pressões do ex-ministro. Ou é isso, ou tem mais coisa por aí. Mas se for só isso, certamente seus pares querem entender melhor a história.

  • "O que é realmente grave está ficando em segundo plano. Sabe o que é grave ? Grave é ação do Marcio Thomaz Bastos em cima da maioria dos ministros que ele nomeou." ministro Gilmar Ferreira Mendes, no Estadão de sábado
  • "Fiquei surpreso com a menção ao meu nome, sem qualquer vínculo com a realidade. Embora tenha sido um dos autores da petição inicial do caso, não falei com um único ministro, não entreguei memorial, não fiz sentença oral. Como advogado, acho que o ministro Gilmar Mendes teria muito mais chance de mostrar a todos sua inocência se, à maneira do ministro Ayres Britto, solicitasse à procuradoria uma investigação formal. Esse diversionismo não combina com uma pessoa honrada como ele." advogado Márcio Thomaz Bastos, no Estadão de domingo

Vagas no STJ

Começa a pipocar nos jornais a rusguenta guerra que envolve a disputa por três vagas no STJ. Como já se sabe, a OAB escolheu seus advogados para integrar as três listas sêxtuplas, que, no dia 10/11, serão reduzidas pelo STJ para três listas tríplices, devendo, posteriormente, o presidente da República pinçar um nome de cada uma para integrar a Corte (clique aqui). Pois bem. Nesse contexto, todos têm, ou estão costurando, apoios, dos mais variados, pois é um processo político em sua gênese, embora certos requisitos técnicos sejam observados. É com essa ressalva que se deve ler a matéria da Folha de S.Paulo segundo a qual "Collor tenta emplacar seu advogado no STJ". O matutino se refere ao advogado alagoano Fábio Costa Ferrario de Almeida que, de acordo com a reportagem, seria advogado de Collor. Sendo apenas isso, é necessário descolorir o discurso jornalístico. Primeiro, devemos separar a pessoa do advogado de seu cliente. Segundo, aceitar o eventual apoio de Collor até o mais alto magistrado da nação aceita.

STJ

Melhor faria o jornal se colocasse em discussão a forma de escolha dos ministros no STJ, esta sim que deve ser mudada. O beija-mão, a que se submetem os candidatos nestes dias que antecedem as escolhas, é algo vergonhoso. Ademais, eles têm de buscar apoios dos mais variados tipos, caso contrário certamente não serão escolhidos. São atitudes que não condizem com a altura e independência que se exige do cargo.

STF

A demora do presidente Lula em indicar o ministro do STF permite-nos imaginar que S. Exa. esteja esperando a definição das eleições para ali acomodar companheiros perdedores (como um prêmio de consolação), ou, pior ainda, para usar a vaga como ajuste de certo apoio político faltante. Esperamos, no entanto, que não seja nada disso.

"piauí"

Em sua edição nº 47, de agosto, a revista "piauí" veiculou longa matéria sobre o STF (clique aqui). Na edição de nº 48, de setembro, que agora pode ser acessada, a reportagem continua, e dá uma nítida amostra da conflituosa relação de parentes próximos aos ministros advogando na Corte (clique aqui).

Eleições

Com Dilma e Serra no segundo turno, o jogo está zerado.

Opinião

"Quando o legislador, impulsionado por multidão de milhões de brasileiros, se convenceu de que a reputação ilibada é requisito importante para os cargos eletivos, teve o cuidado de não ficar na subjetividade desse conceito. Entendeu que a condenação criminal em segunda instância ou por órgão colegiado compromete a reputação ilibada, mesmo do inocente. Não houve alteração do processo eleitoral que colhesse os partidos ou os postulantes com regras de procedimento que, pela surpresa, já não pudessem satisfazer. Houve um aprimoramento dos requisitos, exigindo-se daquele que se apresenta como cândido, puro e sem máculas a comprovação objetiva de que tem reputação ilibada." Celso Cintra Mori, ontem na Folha de S.Paulo

Catálogo

A partir de hoje o escritório Patriota & Coutinho Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico na bela capital João Pessoa/PB, cidade Porta do Sol. (Clique aqui)

Imprensa

A 1a turma do STF negou HC a jornalista acusado de crimes previstos na antiga lei de imprensa. Na sessão, o ministro Ricardo Lewandowski reafirmou entendimento do Supremo no sentido de que as regras para contagem do prazo prescricional para os crimes da lei de Imprensa são as previstas pelo CP. (Clique aqui)

Imprensa II

O juiz Rodolfo César Milano, da 1ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo antropólogo Marcos Farias de Almeida contra a Editora Abril e o jornalista Leonardo Coutinho. Marcos alegava que uma matéria publicada pela revista Veja em agosto de 2007, com o título "Crimes da Floresta", distorceu a realidade e denegriu sua imagem e honra, dando a entender que ele apoiava o infanticídio praticado em certas tribos indígenas. De acordo com a sentença, a palavra assassinato foi utilizada em sentido conotativo para se referir à realidade brutal, sem sentido pejorativo. "O editorial não se excedeu, pois apenas fez um relato sobre o laudo feito pelo autor (antropólogo)", afirma o magistrado. Os advogados Alexandre Fidalgo e Claudia Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, representaram a Editora neste caso. (Clique aqui)

Telefone

A TIM fechou um contrato com o governo do Estado de São Paulo para oferecer mais de 25 mil acessos móveis destinados à administração pública direta e indireta.

Migalaw

Dando seguimento ao tema iniciado na semana passada, Luciana Carvalho apresenta mais dez colocações tipicamente encontradas em contratos em inglês. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Preferir é escolher o que é melhor para sua vida. E isso também vale para seu banco. Prefira a presença do Bradesco". (Clique aqui)

Assessoria

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados prestou assessoria jurídica ao grupo chinês de refino Sinopec na aquisição de participação acionária da empresa espanhola Repsol. Na operação, a Sinopec adquiriu, por US$ 7,1 bilhões, 40% da unidade brasileira da Repsol. Especializado na área empresarial, a banca assessorou a Sinopec nas áreas societária, regulatória, tributária, auditoria legal, mercado de capitais e contratos, trabalhando em conjunto com o escritório americano Vinson & Elkins. Segundo José Virgílio Lopes Enei, advogado do escritório e um dos responsáveis pela operação, "esse negócio é mais um indicativo do interesse de investidores chineses pelo mercado brasileiro. O mercado está considerando essa operação como o maior investimento chinês já realizado na América Latina. Com o pré-sal, a indústria brasileira de petróleo e gás dará um verdadeiro salto, tanto que vários players estrangeiros já estão se posicionando". O advogado explica que o contrato de aquisição prevê um aumento de capital da Repsol no Brasil. "Esse mais um indicativo de que a potencialidade das reservas brasileiras é muito grande, o que atrai cada vez mais investimentos".

FAP 2011

O Ministério da Previdência Social e a RF disponibilizaram os valores do FAP 2011. O fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2008 e 2009. O escritório Décio Freire e Associados espera que os novos números "contemplem reduções no FAP para diversas empresas, decorrentes das novas regras adotadas após reiteradas contestações dos contribuintes". (Clique aqui)

CPC

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, presidido pelo advogado José Anchieta da Silva (José Anchieta da Silva Advocacia - JASA), elaborou uma proposta de alteração do projeto de reforma do CPC. (Clique aqui)

CPC II

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

Caso Villela

O Tribunal do Júri de Brasília acatou a denúncia do MP/DF contra Adriana Villela, acusada de envolvimento no assassinato dos próprios pais. (Clique aqui)

RJ

O juiz do Trabalho Marcelo Alexandrino da Costa Santos, o filho de 11 anos e a enteada de 8 anos foram baleados no fim da tarde de sábado em uma blitz da Polícia Civil, no RJ. O estado dos três é grave. Santos trafegava com a família - a mulher, a sogra e as crianças - pela estrada do Pau Ferro, em Jacarepaguá, quando se deparou com a blitz promovida por policiais da 41ª DP. Segundo a polícia, ele suspeitou que a blitz fosse falsa e decidiu retornar. O juiz manobrava o veículo quando um Honda Civic de cor escura tomou a mesma decisão. Ainda na versão dos policiais que faziam a blitz, eles atiraram uma vez para cima, na tentativa de impedir a fuga dos ocupantes do Civic. As pessoas dentro do carro teriam então disparado pelo menos três vezes contra os policiais antes de fugir. Esses disparos, conforme os agentes, atingiram o juiz e sua família. (Clique aqui)

Migas

1 - STF adapta resolução sobre processo eletrônico à nova lei do Agravo. (Clique aqui)

2 - STJ - Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato. (Clique aqui)

3 - Ministro do STF reconsidera decisão e nega liminar em processo sobre greve dos servidores do Judiciário de SP. (Clique aqui)

4 - STJ - Morte da vítima não afasta crime de extorsão mediante sequestro. (Clique aqui)

5 - Juiz Federal de MG aposentado compulsoriamente pelo CNJ não obtém liminar no STF. (Clique aqui)

6 - STF nega antecipação de auxílio-moradia a juízes Federais. (Clique aqui)

7 - STJ - Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil. (Clique aqui)

8 - TJ/MG - Transportadora indeniza passageiro que foi colocado para fora do ônibus. (Clique aqui)

PIS/COFINS

A Escrituração Fiscal Digital para o PIS/COFINS será obrigatória a partir de 2011. A advogada Juliana da Silva Costa, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, fala das regras e prazos para a nova adaptação dos contribuintes. (Clique aqui)

PEC da licença maternidade

O Senado votou - no último dia 3/8 - a PEC 64/07, que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias. Se aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida provavelmente será comemorada por muitos. Entretanto, Renata Gama, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, faz uma observação : numa realidade em que a mulher busca continuamente a igualdade no mercado de trabalho o aumento pode gerar retrocesso. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Piada

Após uma longa batalha contra sua ex-mulher, comediante norte-americano ganha na Justiça o direito de fazer piada sobre seu divórcio. (MI - clique aqui)

Ar limpo

A BP Products North America concordou em pagar US$ 15 mi para encerrar um processo por violações à lei de ar limpo, na sua refinaria de petróleo no Texas. (MI - clique aqui)

Antecedentes

Na Austrália, Departamento de Educação foi condenado a pagar AU$ 38 mil em indenização após se recusar a contratar um professor por causa de seus antecedentes criminais. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banco

O Santander vendeu 15 sucursais no Chile. (LA - clique aqui)

Multa

A imprensa internacional destacou a decisão do Ibama de multar o grupo Neoenergia, uma sociedade joint venture entre a espanhola Iberdrola, o Banco do Brasil e o fundo de pensão Previ, em US$ 3,55 mi. (LA - clique aqui)

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Rosa e Azul

O ar primaveril chegou ao Judiciário. No ES, o Judiciário estadual participa do movimento "Outubro Rosa", desenvolvido pela Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer em várias cidades do Brasil e do exterior. Já na BA, o TJ realiza hoje, às 16h, uma edição do "Rodas de homem mulher não entra". A atividade integra a programação do "Setembro Azul", campanha de assistência e prevenção à saúde do homem. É uma coisa assim, digamos, meio Renoir.

Posse

Desembargadora Ângela Maria Silveira toma posse amanhã, às 13h45, no TJ/RS.

Migalhas dos leitores

"A propósito da nota sobre a posse do advogado Roberto Sbravati no cargo de desembargador no TJ/RS, vale o registro de que ele foi Conselheiro Federal, representando a OAB/RS, no triênio 2003/06, e ali se destacou pela qualidade dos seus pronunciamentos, sempre abalizados e marcados pela ponderação (Migalhas 2.483 - 1º/10/10 - "Posse"). Sua nomeação para o cargo de desembargador é motivo de orgulho para todos os advogados e, em especial, para seus ex-companheiros de Conselho. A cidadania ganhará um excelente juiz !" - Alberto Zacharias Toron, advogado migalheiro.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Itajaí/SC. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Peruada 2010

Com o mote "Pro meu peru ser deputado, tem que ser palhaço ou condenado", o Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza no dia 15/10 mais uma edição da tão esperada Peruada. (Clique aqui)

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia dos Animais. A data é comemorada no mesmo dia de São Francisco de Assis, protetor do animais.

Oração de São Francisco

Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz.
Onde houver ódio, que eu leve o amor;
Onde houver ofensa, que eu leve o perdão;
Onde houver discórdia, que eu leve a união;
Onde houver dúvida, que eu leve a fé;
Onde houver erro, que eu leve a verdade;
Onde houver desespero, que eu leve a esperança;
Onde houver tristeza, que eu leve a alegria;
Onde houver trevas, que eu leve a luz.
Ó Mestre, Fazei que eu procure mais
Consolar, que ser consolado;
compreender, que ser compreendido;
amar, que ser amado.
Pois, é dando que se recebe,
é perdoando que se é perdoado,
e é morrendo que se vive para a vida eterna.

Falecimento

Faleceu ontem, 3/10, aos 83 anos, o advogado Aécio Ferreira da Cunha, pai do senador eleito por MG, Aécio Neves. Formado em Direito, foi eleito duas vezes deputado Estadual e seis vezes deputado Federal. O velório acontece hoje no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de MG.

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 4 de outubro de 1882, foi extinta a 2ª vara Cível da Capital da Província de Goiás, criada pelo decreto 5.857, de 30 de janeiro de 1871, passando as respectivas funções a ser exercidas pelo juiz de Direito da outra vara Cível, a qual perderia a designação de 1ª (decreto 8.693).

Sorteio : Comemorações Migalhas

10 obras jurídicas + 10 migalheiros premiados = 10 anos de Migalhas. Não deixe de participar desta festa e conferir mais sobre os livros ! Hoje os brindes são da Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Sorteio II

Dividido em 14 capítulos, o livro "Aspectos Modernos do Direito Trabalhista Empresarial" (Quartier Latim - 238p.), coordenado por Daniel Magalhães e Sérgio Schwartsman, comenta as principais discussões do Direito Trabalhista na atualidade. Concorra a um exemplar, oferta da Rede LEXNET. (Clique aqui)

Lançamento

No último dia 29, o advogado Rubens Naves, da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, e a advogada Carolina Gazoni lançaram a obra "Direito ao Futuro - desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes".

Migalhíssimas

Amanhã, em comemoração ao aniversário da Constituição, Luiz Antonio Sampaio Gouveia, do escritório Sampaio Gouveia Advogados Associados, proferirá palestra na Faculdade de Direito da OAPEC, em Santa Cruz do Rio Pardo/SP, sobre "A Responsabilidade Civil das Pessoas Obrigadas à Denúncia de Operações Suspeitas às Autoridades Competentes, nos Termos da Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Lei 9.613, de 3 de março de 1998" (praça doutor Pedro César Sampaio, sem número).

Luiz Gustavo de Oliveira Ramos e Sabrina Bowen, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, palestrarão no evento "Café com Empresários", organizado pela Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos, no dia 7/10. O tema abordado será "Jornada de Trabalho: Ferramentas de Gestão e Oportunidades de Ganho". O evento é gratuito. Informações, (12) 3904 4015.

No dia 28/10, às 19h, Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará da mesa redonda "Aspectos Fundamentais da Arbitragem Comercial Internacional Institucional". (Clique aqui)

Marketing jurídico

A Inrise Consultoria em Marketing Jurídico leva pela primeira vez à Fenalaw 2010 sua metodologia em marketing jurídico e organização administrativa de escritórios. Amanhã, Alexandre Motta participará do painel intitulado "Marketing e Estratégia para Advogados: Desenhando uma Visão de Futuro". O tema, que será apresentado às 14h, é voltado para escritórios de pequeno e médio porte e ainda terá a participação da advogada Daniela Christovão, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados.

Direito Tributário

Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "X Congresso Internacional de Direito Tributário", que o IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários realiza de 6 a 8/10, em Recife/PE. (Clique aqui)

Cursos

No dia 8/10, a Editora Lex promove o curso "Aspectos Registrais e Contratuais das Sociedades Limitadas" (clique aqui), e, no dia 19/10, o curso "Compensação de Tributos Federais" (clique aqui), ambos em SP.

Participe !

A Cescomex - Treinamento Empresarial promove, no dia 16/10, o curso "Analista de Importação" (clique aqui) e, no dia 29/10, o curso "Câmbio e Pagamentos Internacionais" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Crédito

No dia 19/10, a FISCOSoft Editora promove o curso prático "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Execução trabalhista

A Meritum Cursos e Palestras oferece vagas-cortesia para o "Curso Execução Trabalhista", que acontece em SP, nos dias 25 e 27/10. (Clique aqui)

Inglês

Concorra a vagas-cortesia para o curso "Contratos Internacionais em Inglês", que a TradJuris realiza no dia 27/10. (Clique aqui)

Lawyer as Business Advisor

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Lawyer as Business Advisor". A aula é gratuita e será ministrada amanhã, ao vivo, diretamente dos Estados Unidos, pelo professor dr. Andrew Sherman, da Faculdade de Direito Georgetown. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Não perca tempo !

Ainda dá tempo de fazer sua matrícula para o curso da 2ª Fase da OAB do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Mestrado

Amanhã, às 15h, o aluno Oscar Alexandre Teixeira Moreira, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "Iniciativa popular de lei: democracia participativa e legitimidade do direito".

Anote na agenda

Confira abaixo os seminários que a Central Prática Educação Corporativa realiza e concorra a vagas-cortesia :

7/10 - "Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização", em SP (Clique aqui)
14/10 - "Recuperação Judicial de Empresas e Falências", em SP
(Clique aqui)
19/10 - "Processo de Execução Civil", no RJ
(Clique aqui)
27/10 - "Furto na Empresa e Relações de Trabalho", no RJ
(Clique aqui)

Viva !

Evento : Adriana Gonzalez Barbeiro e Gabriela Lubiani são as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 5/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Andrea Russar Rachel foi contemplada com a vaga-cortesia para o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática", oferecido pela FISCOSoft Editora, que acontece nos dias 6 e 7/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o curso "Contrato Individual de Trabalho", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove nos dias 5 e 7/10, são Marco Aurelio Santos (modalidade presencial) e Daniel Vieira Maciel Filho (modalidade on-line). (Clique aqui)

Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o curso "A Nova Lei do Agravo (Lei 12.322, de 9/9/2010)", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 6/10, são Priscila de Godoy e Silva e Rodrigo Arantes de Magalhães, na modalidade on-line. (Clique aqui)

Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o curso "Prática Forense Previdenciária - Benefícios", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove nos dias 6 e 7/10, são Leandro Barboza Bezerra (modalidade presencial) e Ercilio Cecco Junior (modalidade on-line). (Clique aqui)

Sorteio de obra : Luiz Fernando Fama, advogado em São Miguel Arcanjo/SP, ganhou a obra "Arbitragem Internacional: UNIDROIT, CISG e Direito Brasileiro" (Quartier Latin - 370p.), coordenada por Cláudio Finkelstein, Jonathan B. Vita e Napoleão Casado Filho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Milagres

GO/Barro Alto

GO/Santa Cruz de Goiás

MA/Catanhede

MA/Presidente Dutra

MG/Andrelândia

PI/Anísio de Abreu
PI/Baixa Grande do Ribeiro

PI/Capitão de Campos

PI/Francisco Ayres

RJ/Itaocara
RS/Feliz

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Agenda

  • Pernambuco

6/10/10 - X Congresso Internacional de Direito Tributário

  • São Paulo

4/10/10 - Direito Constitucional e Economia
4/10/10 - Responsabilidade Civil da Empresa e do Fornecedor de Produtos e Serviços no Código do Consumidor
4/10/10 - Marketing para Advogados
4/10/10 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
5/10/10 - Fenalaw 2010
5/10/10 - Especialização em Estudo Sistemático da Legislação de Consumo
5/10/10 - Curso de Extensão Processo Civil
5/10/10 - Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte
5/10/10 - Contrato Individual de Trabalho
6/10/10 - A Nova Lei do Agravo
6/10/10 - Prática Forense Previdenciária - Benefícios
6/10/10 - EFD-PIS/COFINS na Prática
6/10/10 - Como Advogar em Direito Previdenciário
7/10/10 - A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas
7/10/10 - Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda
7/10/10 - ISS Questões Polêmicas
7/10/10 - Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização
7/10/10 - ComexData na Prática
7/10/10 - Renúncia à Aposentadoria - Desaposentação
7/10/10 - Asset Backed Securities - Changes in law, Regulation and Practice in Europe
8/10/10 - Aspectos Registrais e Contratuais das Sociedades Limitadas
13/10/10 - A Relativização da Coisa Julgada no Processo Civil
14/10/10 - SPED - Impactos na Gestão Empresarial e Tributária
14/10/10 - Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos
14/10/10 - CPC/IFRS - Especialização
14/10/10 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
14/10/10 - Dissolução Societária e Apuração de Haveres dos Sócios
14/10/10 - Recuperação Judicial de Empresas e Falências
15/10/10 - Analista de Exportação
15/10/10 - Construção civil no âmbito previdenciário
15/10/10 - Controle de Constitucionalidade no Brasil
15/10/10 - Gestão Estratégica de Contratos
15/10/10 - Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos
15/10/10 - Redação Jurídica e Prática Forense
15/10/10 - Execução Trabalhista - Aspectos Controversos
16/10/10 - Direito como Sistema
16/10/10 - EFD-PIS/COFINS na Prática
16/10/10 - Analista de Importação
16/10/10 - Formação em Gestores de Importação
16/10/10 - Recursos Extraordinários em Matéria Previdenciária
16/10/10 - A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto: Nova Tese Acolhida pelo STF
16/10/10 - Capacitação para Arbitragem
18/10/10 - Direito e Contabilidade Societária - Especialização
18/10/10 - Retenções na Fonte
18/10/10 - Curso de Recursos Trabalhistas
18/10/10 - Formação do Advogado na Era Digital

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Eles ainda sonham com a marcha"

IstoÉ Dinheiro

"A economia vai decidir essa eleição?"

Veja

"As grandes propostas para o Brasil feitas na campanha presidencial [página em branco]"

IstoÉ

"As armas para o segundo turno"

Época

"Depois de Lula"

The New York Times - EUA

"Easy Borrowing By Corporations Spurs Few Jobs"

The Washington Post - EUA

"Outside spending up sharply for midterms"

Le Monde - França

"Ouverture du procès en appel de l'hormone de croissance"

Corriere Della Sera - Itália

"Inchiesta parlamentare sui pm"

Le Figaro - França

"Washington craint des attentats en Europe"

Clarín - Argentina

"Ganó la candidata de Lula pero hay balotaje"

Público - Portugal

"Colheita de órgãos vai ser feita sem esperar pela morte cerebral"

El País - Espanha

"Zapatero pierde la batalla de Madrid"

Die Welt - Alemanha

"Wulff: 'Wer unser Land verachtet, muss mit Gegenwehr rechnen'"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne: cuts must be fast and deep to avoid a decade of debt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma e Serra vão ao 2º turno e já disputam os votos de Marina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dilma lá, Serra lá"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Subida de Marina força 2º turno entre Serra e Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Votos de Marina põem Serra no 2º turno contra Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas é Anastasia. O Brasil vai ao 2º turno"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil elege o segundo turno"

Gazeta do Povo - Paraná

"Marina cresce e põe Serra no 2º turno contra Dilma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vamos governar com a arma do diálogo"

O Povo - Ceará

"Hegemonia total"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Onda verde leva Dilma e Serra ao 2º turno"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
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· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
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Fomentadores :

· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Editora Del Rey
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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