Terça-feira, 9 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.506 - Fechamento às 11h09.

"O verdadeiro intérprete da justiça é a opinião universal ; e como esta não se revela por si, de uma maneira positiva, e sobre todos os fatos submetidos a julgamento ; o meio de obtê-la, não pode ser outro, senão interrogar a consciência de um certo número de homens, a qual, desprendida de quaisquer considerações políticas, resuma, ou antes, reflita a consciência da humanidade."

José de Alencar
(Clique aqui)

Direito à vida

Por indicação do dileto amigo desta Redação, dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira, chegou até nós a notícia de um memorável acórdão da 11a câmara de Direito Privado do TJ/SP. Os julgadores se debruçaram sobre um delicado caso : um casal, pai e mãe, que não conseguiu cumprir as parcelas de um financiamento em virtude dos gastos com o tratamento médico do filho, vítima de leucemia. Com votos magistralmente fundamentados, os desembargadores acolheram embargos para - diante da situação absolutamente imprevisível e indesejada - excluir dos cálculos elaborados pelo credor os valores correspondentes aos juros de mora e multa contratual. Ao unir princípios constitucionais às regras que reclamam a boa-fé contratual, o desembargador relator Moura Ribeiro afirma que entre atender as necessidades do filho doente ou pagar o mútuo hipotecário, os pais "optaram e bem pela primeira hipótese, até porque a CF assegura, sem nenhuma restrição ou condição, o direito à vida". Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o desembargador revisor Gilberto dos Santos destacou que, em situações tais, a opção pelo filho "é natural, consequentemente não sendo razoável exigir conduta diversa". (Clique aqui)

Enem

A Justiça Federal do Ceará suspendeu ontem o Enem em todo o país, por considerar que a aplicação de um novo exame para apenas parte dos participantes irá comprometer a isonomia do processo. A juíza Carla de Almeida Miranda Maia acatou ontem pedido de liminar do MP. Para a Procuradoria, os candidatos foram prejudicados pelo erro na impressão em parte das provas, aplicadas no último fim de semana. A juíza também considerou que o uso de celular por um repórter durante a prova do domingo evidencia falhas no esquema de segurança.

Enem - II

Será que não se está fazendo tempestade em caixa-d'água neste caso do Enem ? É preciso lembrar que o exame era obrigatório (aí talvez o erro) para milhões de pessoas, e que é absolutamente normal que problemas aconteçam quando se roda milhões de impressos. Ademais, o fato de haver pessoas não comprometidas com o resultado final (alunos que não estão nem aí pra "bagaça") é que justifica a ocorrência de uso escamoteado de apetrechos eletrônicos, coisa praticamente impossível de se fiscalizar hoje em dia, dado o tamanho dos aparelhos. É apenas o medo de eventualmente perder a chance, por exemplo no caso do vestibular, que impede que aconteçam estas coisas. Mas, ainda assim, volta e meia se tem notícia disso. Parece-nos que o fato mais grave da prova foi a troca dos títulos no cartão de resposta, que evidentemente causar confusão. De resto, parece blábláblá demais para pouca coisa.

Catálogo de Escritórios

É na bela capital pernambucana, Recife/PE, que a Advocacia Kaiser Brosseli passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios. (Clique aqui)

Crescimento

A partir de janeiro de 2011, o escritório Pinheiro Neto Advogados contará com seis novos sócios : Andrea Barbosa Campos (Direito Societário e Fusões e Aquisições); Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão (Direito Societário, Fusões e Aquisições, Reorganizações Societárias, Contratos e Regulação de Infra-estrutura); José Mauro Decossau Machado (Propriedade Intelectual, especialmente questões contenciosas, consultivas e contratuais, Litígios comerciais, civis e administrativos); Tiago Araujo Dias Themudo Lessa (Direito Bancário, Societário, Aeronáutico, Fusões e Aquisições, Mercado de Capitais, Regulamentação de Instituições Financeiras, Financiamento de Projetos e Direito do Agronegócio); Giuliano Colombo (Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas e Falências, Reestruturação de Dívidas, Liquidação Extrajudicial e Intervenção de Instituições Financeiras, Litígios Comercial, Civil e Administrativo); Vicente Coelho Araújo (Contencioso Cível, principalmente perante os Tribunais Superiores).

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual. (Clique aqui)

2 - STF - Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas. (Clique aqui)

3 - TST - Bancário usado como refém em assalto ganha indenização por danos morais. (Clique aqui)

4 - Ação de investigação de paternidade é imprescritível. (Clique aqui)

5 - Assembleia - Juiz da vara de Falência e Recuperação Judicial de SP nega pedido de autofalência proposto pela Imbra S.A. (Clique aqui)

6 - Tribunais se mobilizam para semana de conciliação que acontecerá entre 29/11 e 3/12. (Clique aqui)

Sol e mar

O jornal Folha de S.Paulo de hoje conta que o CNJ vai investigar o patrocínio de empresas públicas e privadas ao 27º Encontro de Juízes Federais, que acontece de amanhã a sexta, em um resort na ilha de Comandatuba/BA. Segundo o matutino, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, cancelou palestra que iria proferir no encontro e vai pedir informações à Ajufe sobre a natureza do evento da entidade. Já o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves vai propor ao colegiado uma consulta aos TRFs para que informem os nomes dos magistrados que irão ao evento e os motivos pelos quais foram liberados.

Sol e mar II

Para se ter uma ideia de como é inoportuno um evento realizado em dias úteis, a pretexto de debater temas de interesse da Justiça, a corregedora Suzana Camargo, do TRF da 3a região, alterou a data da Correição Geral Ordinária e da Inspeção Administrativa de Avaliação na 10ª, 21ª, 23ª, 25ª e 26ª vara Federal Cível de SP. As datas foram alteradas de 8 a 12/11 para 29/11 a 3/12.

Sol e mar III

Ainda sobre o evento dos juízes Federais em Comandatuba marcado para as próximas quarta, quinta e sexta, ou seja, 3 dias úteis, por que não realizá-lo sábado, domingo e segunda (feriado) ?

Tio Sam

A equipe responsável por catar notícias nos tribunais superiores está em falta com os migalheiros nestes dias. E explica o motivo : é que os presidentes do STF, Cezar Peluso, e do STJ, Ari Pargendler, estão em viagens oficiais ; passam esta semana inteira nos EUA. Com isto, as Cortes estão com suas pautas meio capengas.

Alerta verde-amarelo

Apenas como prevenção, nesta semana o FBI está de olho nos caixas eletrônicos dos EUA.

Direto da Redação

Nem d. Inespressa, copeira responsável por servir a alta Direção deste poderoso rotativo, novidadeira das boas, sabe dizer o que está se passando com nosso amado Diretor, que há várias semanas está atipicamente ensimesmado em seu suntuoso gabinete. Dias desses, ele recusou-se a atender Mr. Obama, que ligou insistentemente. Aliás, o presidente ianque credita sua derrota nas eleições parlamentares à impossibilidade de falar com nosso líder. E o fato é que nem ele, nem nós sabemos dizer o que se passa.

Alvíssaras

Na semana passada a alta Direção de Migalhas esteve com o deputado Federal reeleito por SP Dimas Ramalho. Antigo presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, procurador de Justiça, musicólogo de mão cheia e, ainda por cima, migalheiro, o deputado estava otimista com o futuro do Congresso a partir de 2011. Encheu-nos, pois, de esperança.

Cachorro velho não aprende truque novo

Ainda que descrente com a possibilidade de Dilma ter perdido para quem quer que fosse, com majestosa sensibilidade, o filósofo e ensaísta Gilberto de Mello Kujawski identifica peculiares falhas na campanha de Serra. (Clique aqui)

Aula nº 210

A seção Latinório apresenta toda semana aos migalheiros novas expressões jurídicas. Na aula de hoje uma dúzia de inéditas. (Clique aqui)

JECs

Com o intuito de esclarecer questões sobre admissão do agravo de instrumento no sistema jurídico dos JECs, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, aborda o assunto em artigo. (Clique aqui)

Alô ?

A juíza Maria Esther Chaves Gomes, de Altinópolis/SP, julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelo advogado Ricardo Clemente Garcia contra operadora de telefonia móvel por prejuízos decorrentes do bloqueio de seu celular. A linha era utilizada para contatar clientes. Segundo a juíza, o "autor comprovou que se utilizava com frequência da linha bloqueada, sendo crível que, a par da contratação recente, tivesse repassado o seu número a diversas pessoas. Ademais, constata-se que percorreu árduo caminho na busca de uma solução efetiva para o indevido bloqueio". (Clique aqui)

Asas para voar

Desde 2006, Migalhas abre sua gaiola e deixa o pássaro que aqui trabalha, dr. Pintassilgo, sobrevoar as comarcas do Brasil. Dias destes, o pássaro pousou na aprazível Altinópolis e foi muito bem recebido pela juíza Maria Esther Chaves Gomes (clique aqui). Acompanhe os voos do nosso alado redator, o simpático dr. Pintassilgo.

Direito Administrativo do Trabalho

O causídico Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, fala do PL que visa atualizar os valores concernentes às multas estabelecidas pela legislação trabalhista, por considerar desatualizadas as quantias atualmente aplicadas. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Fim da picada

Percevejos em hotéis, escolas e casas são motivos de processos nos EUA. Na Justiça, há ação de inquilino pleiteando US$ 1,5 mi de indenização. (MI - clique aqui)

Mercado

Embora a economia dos EUA tenha tido um crescimento de 151 mil empregos no mês passado, o mercado de trabalho no setor jurídico decresceu em 300, de acordo com relatório divulgado pelo Bureau of Labor Statistics. (MI - clique aqui)

Até que...

Em ação judicial em trâmite o multimilionário piloto de corrida da F1 de barcos, John Haggin, reivindica anel de noivado de diamante de 7,12 quilates no valor de US$ 200.000 que presenteou a designer de jóias de Palm Beach, Fleur Cinque, que assegura não ter a intenção de devolver. (MI - clique aqui)

_____________

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Matão/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Semana passada nossa coluna tratou do primeiro volume do "Tratado da Propriedade Intelectual" (vls. II e III), de autoria de Denis Borges Barbosa. Hoje Roberta Resende dá sequência aos comentários, agora sobre os outros dois volumes, dedicados às patentes e à proteção do software. Clique aqui e conheça a exauriente coleção. Ah, e não se esqueça ! O sorteado receberá em casa os três volumes, verdadeira biblioteca de Direito da Propriedade Intelectual, uma graciosa oferta da Editora Lumen Juris.

Reforma do Judiciário

O TJ/RJ suspendeu até sexta-feira, 12, as atividades externas e os prazos processuais das câmaras Criminais da Capital, da Secretaria de Recurso Ordinário e da 2ª vice-presidência. A suspensão é devida ao rearranjo de tais unidades jurisdicionais para a Lâmina IV do Tribunal e consequente transferência de acervos, móveis e materiais para as novas instalações, bem como a necessidade de adequação dos sistemas de informática ao processamento virtual.

Mudança

O Grupo Zurich Brasil Seguros contratou no Brasil CEO para a área de Vida e Previdência : Richard Vinhosa, executivo com grande experiência no mercado financeiro. (Clique aqui)

Liga jurídica

No próximo dia 28 acontecem as partidas finais de Futebol Society (masculino e feminino) do campeonato deste ano da Liga Jurídica. Os times masculino e feminino de Futebol Society do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados enfrentarão, respectivamente, Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu no dia 25/10, aos 85 anos, o advogado Eurico de Castro Parente (OAB/SP 7.308). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1950).

Faleceu ontem, aos 84 anos, o desembargador aposentado do TJ/SC José Joaquim Lisboa. Em 2003, foi agraciado com a Medalha Ordem do Mérito Judiciário.

Faleceu domingo, 7/11, aos 62 anos, a advogada Maria Elisa Munhol (OAB/SP 106.551). Era formada em Direito pela FMU (Turma de 1989). Atuou como advogada criminalista e era presidente da Comissão de Defesa do Doente Mental e da Pessoa Idosa da OAB/SP.

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 9 de novembro de 1902, faleceu o médico Manuel Victorino Pereira. Foi também jornalista, professor, governador da Bahia e vice-presidente no governo de Prudente de Morais (1894 - 1898).

Sorteio

De autoria de Suzani Andrade Ferraro, professora do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, a obra "Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social" (Lumen Juris - 242p.) objetiva investigar a relação entre as EC 20/1998 e EC 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de Previdência Social. Participe e concorra a um exemplar, brinde da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança no dia 11 o título "Direito Administrativo Democrático", de Gustavo Justino de Oliveira. O evento será no Instituto Brasiliense de Direito Público (via L2 Sul, SGAS, quadra 607, módulo 49 - Brasília/DF), às 19h. (Clique aqui)

O advogado Luiz Henrique Cóser, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, lança, no próximo dia 11, durante a 56ª feira do Livro de Porto Alegre, o livro "Segurança Jurídica em Direito Tributário: da Ficção ao Mundo Real". O evento acontece na praça central da Feira, às 18h30.

Acontece no próximo dia 15 o lançamento da obra coletiva "Os Hereges: temas em direitos humanos, ética e diversidade", que teve a participação dos magistrados Ingo Wolfgang Sarlet e Marcelo Malizia Cabral. O evento será no Memorial do Rio Grande do Sul, na Feira do Livro de Porto Alegre, às 18h.

No próximo dia 19, a Editora Fórum lança duas obras : "Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial - Heteróloga", de Eliane Oliveira Barros; e "A Oferta no Código de Defesa do Consumidor", de Silvio Luís Ferreira da Rocha. O evento será na Livraria Cultura - Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19h às 22h. (Clique aqui)

Acontece no dia 22 o lançamento dos títulos "Como conseguir sua aposentadoria e outros benefícios do INSS mais rapidamente através do Mandado de Segurança", de Tiago Faggioni Bachur; e "Licença maternidade e Salário maternidade na teoria e na prática", de Tânia Faggioni Bachur da Costa Manso. O evento será no salão da OAB de Franca (av. Major Nicácio, 2.400), às 19h30.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a 2ª edição do livro "Direito do Comércio Eletrônico", de Maria Eugênia Finkelstein. A obra possui uma abordagem multidisciplinar, por analisar de forma científica as vertentes do Direito do Consumidor, do Direito Internacional e do Direito Comercial.

Migalhíssimas

De 10 a 12/11, o advogado Técio Lins e Silva, do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados e diretor do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, palestrará sobre "Experiência de um Advogado Criminalista no Conselho Nacional de Justiça", durante a "2ª Jornada de Direito e Processo Penal" na Universidade de Ijuí, no RS. Inscrições, (51) 3221 9711.

No dia 11/11, às 19h, Anamélia Grafanassi Moreira, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, participará do "1º Ciclo de Direito Empresarial", ministrando palestra sobre o tema "Relações de consumo e forma de pagamento". O evento será na sede da ACISCI - Associação Comercial, Industrial e de Serviços, em Cachoeiro do Itapemirim/ES. (Clique aqui)

O escritório TozziniFreire Advogados e a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK) realizam no dia 11/11 o seminário "Mega Eventos Esportivos: Brasil 2014 - Rio 2016", das 8h30 às 18h, na sede do escritório, em SP. O objetivo do evento é reunir especialistas do setor privado e representantes do setor público para troca de experiências e debates sobre modelos de negócio para viabilizar a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. (Clique aqui)

No dia 16/11, Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e presidente da ANDT - Academia Nacional de Direito do Trabalho, coordenará os debates da palestra "Crise Econômica e Desafios do Direito do Trabalho: Principais Aspectos da Reforma Trabalhista na Espanha". Informações, (11) 3105 7620 ou por e-mail. (Clique aqui)

O escritório Daniel Advogados oferece uma vaga-cortesia para o fórum "Os Desafios para Obtenção de Direitos de Propriedade Intelectual em Mercados Emergentes", que acontece de 2 a 5/12, no RJ. (Clique aqui)

O professor da Faculdade de Direito da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participou do "I Encontro de Analistas/Examinadores da Junta Comercial de Minas Gerais", realizado em Caeté/MG nos dias 5 e 6/11. Na ocasião foram tratados temas relativos à arbitragem e ao Direito Societário, especialmente em relação às sociedades limitadas.

Celso Costa, Fernando Tonanni e Tiago Espellet Dockhorn, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participaram ontem do seminário "IFRS - International Financial Reporting Standards", na Amcham, em SP. Os advogados palestraram sobre : "Impactos Jurídicos - A separação legal e contábil".

Bullying

No dia 17/11, a AASP realiza o curso "Bullying - Responsabilidade Civil e a Visão da Psicanálise". Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Assessoria contábil

A Editora Lex promove, no dia 19/11, o curso "Assessoria Contábil para Advogados", em SP. (Clique aqui)

Não perca

A partir do dia 23/11, a FISCOSoft Editora realiza o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui) e, no dia 27/11, o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe !

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 25/11, o seminário "Furto na Empresa e Relações de Trabalho" (clique aqui) e, no dia 26/11, o seminário "Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Fatinhos

No dia 26/11, a Meritum Cursos e Palestras realiza o "Grupo de Estudos - Fatinhos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Temas Atuais do Direito Previdenciário na Prática", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado organiza nos dias 26 e 27/11, no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Blindagem

O curso "Blindagem Patrimonial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece em SP, no dia 29/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Em dia com a lei

No dia 27/11, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza o evento "Em dia com a Lei". Será realizado um ciclo de palestras gratuitas, contando com os maiores nomes do Direito pátrio, que trarão para o debate os temas mais relevantes em discussão no cenário jurídico neste segundo semestre de 2010. (Clique aqui)

Estudos Tributários

De 8 a 10/12, em SP, acontece o "VII Congresso Nacional de Estudos Tributários", preparado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Congresso

Congresso Nacional de Execução Penal e Processo Penal promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP no último dia 6 reuniu penalistas de vários Estados, que trataram da reforma do CPP e da lei de Execuções Penais. (Clique aqui)

Contratos imobiliários

No dia 16/11, o professor de Direito Empresarial e Imobiliário Mário Cerveira Filho será um dos palestrantes do "I Workshop de Contratos Imobiliários" da PUC-Rio, com o tema "Contratos de Shopping Centers". O evento será no campus da PUC na Barra da Tijuca (av. das Américas 1650 - Auditório Condomínio do edifício Íon). Informações, (21) 3527 1672.

Atualização jurídica

Nos dias 11 e 12/11, acontece o "I Seminário de Atualização Jurídica da Universidade Federal do Amazonas - UFAM", com a participação dos palestrantes Alexandre de Moraes, Roberto Delmanto Jr. e Eugênio Pacelli de Oliveira, em Manaus/AM.

Sorte grande !

Sorteio de obra : O contemplado com o livro "O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa" (Fórum - 144p.), de Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, é Fabio Sartoretto Aguera, advogado em Jales/SP. (Clique aqui)

Sorteio - Comemorações Migalhas - Veja os 10 ganhadores (clique aqui) :

Ana Paula Pinguelli, advogada da Poit Energia, de Santo André/SP - "Direito Administrativo Disciplinar - Interpretado pelos Tribunais" (Fórum - 214p.) - de Sebastião José Lessa;

Wildner Pejão, da Anhanguera Educacional, de Valinhos/SP - "Manual de Direito Penal - Parte Geral" (Conceito Editorial - 430p.) - de Juarez Cirino dos Santos;

Cicera Pereira da Silva, da A.C. Nielsen do Brasil Ltda., de São Paulo/SP - "A Parte Geral do Direito Penal Internacional" (RT - Revista dos Tribunais - 703p.) - de Kai Ambos;

Mariana Domiciano Ferreira, do Magazine Luiza, de Franca/SP - "O Direito Penal Internacional" (Del Rey - 134p.) - de Carlos Eduardo Adriano Japiassú;

Gabriella Matarelli, advogada da Rima Industrial S/A, de Sabará/MG - "Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as Ações Correlatas" (Saraiva - 617p.) - Marcelo Vieira Von Adamek;

Fagner dos Santos Carvalho, advogado da Jacto, de Pompéia/SP - "Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado" (Malheiros Editores Ltda. - 135p.) - de Ricardo Marcondes Martins;

Luiz Cláudio Lemos, advogado em Salvador/BA - "Direito do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus jurídico - 2ª edição - 249p.) - de Fábio Goulart Villela;

Jose Conceição Sousa, de Juína/MT - "O Advogado nas Relações Exteriores do Brasil" (Lex - 62p.) - de Durval de Noronha Goyos Jr.;

Kerly Ferreira de Souza, assistente jurídico do Grupo Bimbo, de Osasco/SP - "1001 Questões Comentadas de Direito Tributário - ESAF" (Método - 252p.) - de Vítor Cruz e Francisco Valente; e

Steban Saavedra Sandy, advogado do escritório Dal Pozzo Advogados, de São Paulo/SP - "Código de Processo Civil Anotado 2010" (Forense - 1.705p.) - de Humberto Theodoro Júnior.

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
BA/Nova Soure
BA/Rio Real
BA/Seabra
BA/Urandi
ES/Mucuri
GO/Jandaia
GO/Mara Rosa
GO/Mozarlândia
MA/Grajaú
MA/Vitorino Freire
MG/Alpinópolis
MG/Capelinha
MG/João Pinheiro
MG/Luz
MG/Tiros
MG/Três Marias
MT/Porto Alegre do Norte
PR/Faxinal
PR/São João do Ivaí

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Countering China, Obama Backs India for U.N. Council"

The Washington Post - EUA

"U.S. tightening air cargo security"

Le Monde - França

"La grande distribution prédit le retour de l'inflation"

Corriere Della Sera - Itália

"Mossa di Bossi, tratterá con Fini"

Le Figaro - França

"Villepin provoque un tollé à droite "

Clarín - Argentina

"La polémica por la inflación ya llegó también al oficialismo"

Público - Portugal

"ADSE passa a sistema voluntário e limita número de actos médicos"

El País - Espanha

"Marruecos aplasta por la fuerza la mayor revuelta saharaui"

Die Welt - Alemanha

"Schwarzer erklärt Schröder für inkompetent"

The Guardian - Inglaterra

"Bush: I ordered Pentagon to draw up plans to attack Iran"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça decide suspender Enem, e MEC admite erros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Maconha com crack se alastra no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça Federal suspende Enem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juíza suspende Enem, mas o MEC não anula as provas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Enem vira alvo de batalha judicial"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça dá nota zero para o Enem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça anula Enem, mas MEC descarta suspensão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suspensão do Enem aumenta a pressão para refazer exame"

O Povo - Ceará

"Enem está suspenso; Governo tenta reverter"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"MEC briga na Justiça para manter Enem"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas