Quarta-feira, 10 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.507 - Fechamento às 11h10.

 

"O adjetivo é uma grande força e um grande elemento!"

Machado de Assis
(Clique aqui)

Lei Maria da Penha

O CNJ decidiu, por 9 votos a 6, afastar por dois anos um juiz de Sete Lagoas/MG que considerou inconstitucional a lei Maria da Penha. De acordo com os informes, o magistrado costumava adjetivar a legislação como sendo "um conjunto de regras diabólicas". (Clique aqui)

Falar e calar

Apenas criticar a lei não pode ser motivo de punição. Aliás, em vários pontos a referida lei é, sim, criticável. Parece, no entanto, que houve excesso nas falas do magistrado. E, para 6 conselheiros do CNJ, houve excesso também na punição. Em todo caso, é bom lembrar antigo dito que ensina que "falar é de prata, calar é de ouro".

Porandubas políticas

Os desafios de Dilma e os imbróglios a serem administrados pelo vice Michel Temer são expostos e analisados por Gaudêncio Torquato nas Porandubas políticas de hoje. (Clique aqui)

Dois lustros

Honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes, respeitados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos (clique aqui), os quais têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e cultivar os debates jurídicos, alimentam há 10 anos a realização do sonho de um veículo isento e crítico voltado para a comunidade jurídica. Neste próximo dia 13, sábado, com um profuso copo d'água, Migalhas brinda virtualmente com seus apoiadores, fomentadores e leitores uma década desde que seu primeiro informativo circulou.

Migalhas dos leitores - CPMF

"Não dá para tolerar a ressurreição da CPMF quando os dados provam que a destinação dos recursos não é respeitada, e estes recursos são totalmente desviados para outros fins. Já não basta pagarmos a maior taxa de impostos do mundo ?" Helena Souza de Oliveira

CPMF

As notícias de que se pretende ressuscitar a CPMF são decepcionantes para a população. Em esclarecedor artigo publicado em janeiro de 2008, quando a tungada chegava a seu fim, a advogada Aline Dias (escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados) mostrava que a matemática destrói os argumentos que justificavam a CPMF. De fato, mais do que falar da cumulatividade da contribuição, ou outra filigrana jurídica, ela mostrava que o destino da arrecadação sempre foi outro, o que, por via de consequência, descamba numa ofensa "à moralidade administrativa". Clique aqui para entender.

Migalhas dos leitores - Direito à vida

"Em meus poucos anos de advocacia, já estava me tornando cética e descrente com nosso Judiciário. Com esse brilhante acórdão, posso finalmente dizer que presenciei, pelo menos uma vez, a Justiça sendo efetivamente feita (Migalhas 2.506 - 9/11/10 - clique aqui)." Glenda Rezende Bonvicini

Rambo XX

O velho inimigo. Veja, ao final do informativo, no Migalhas Clipping, a manchete do jornal O Globo.

Cartão

Em documento de compromisso público entregue pela associação de empresas de cartões de crédito ao MJ, empresas e bancos se comprometeram a não mais enviar a clientes cartões que não tenham sido solicitados.

Sol e mar

O jornalista Frederico Vasconcelos na Folha de S.Paulo de hoje conta que a AMB também realiza, de amanhã a sábado, reunião de juízes estaduais, em hotel à beira-mar, em Aracaju/SE, com patrocínio de R$ 1 milhão de empresas públicas e privadas.

Enem

A Justiça Federal do Ceará proibiu ontem a divulgação do gabarito das provas do Enem aplicadas no último fim de semana. "A eventual divulgação do gabarito poderá acarretar acirrados ânimos entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado exitoso", justificou a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª vara Federal.

Direto da Redação

Por que nosso amado Diretor, há semanas, fechou-se em copas em seu suntuoso gabinete ?

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Gramatigalhas

O leitor Delfim S. Teixeira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro Professor, no Migalhas de hoje (1.779 - 13/11/07), li um artigo redigido da seguinte forma: '...apresentava a forma com que o prefeito tinha recebido a liminar que lhe obrigava...'. Ora, se fosse redigido por mim, tal expressão seria escrita: '...a liminar que o obrigava...'. As duas estão corretas? Grato."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Dia de prazo

Chegando o fim do ano as publicações aumentam e os prazos acabam diminuindo. Para facilitar sua vida, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, o qual pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Depoimento pueril

O CNJ aprovou recomendação aos tribunais para que implantem sistemas apropriados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A proposta, apresentada pela conselheira Morgana Richa na 116ª sessão do CNJ, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. A recomendação é que os tribunais mantenham sistema de gravação de áudio e vídeo dos depoimentos dos menores, que devem ser tomados em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado.

MP

Segundo informações da Folha de S.Paulo, houve um agastamento no parquet que levou à renúncia de uma subprocuradora da coordenadoria de distribuição de processos que chegam do STJ. De acordo com o matutino, a procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos deixou o cargo após ter feito duras críticas. Em seu discurso de renúncia teria dito que o sistema de distribuição usado quando assumiu a função permitia "manipulação e controle político do processo".

CPP

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a reforma do CPP. (Clique aqui)

Condenação

O deputado Federal Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos. A sentença foi prolatada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª vara Criminal Federal em SP.

Migas

1 - STJ - Advogado deve pagar indenização de R$ 100 mil por ofensas à promotora. (Clique aqui)

2 - Sem descanso ! Loja tem que indenizar vendedora queimada com ferro pelo gerente, decide TST. (Clique aqui)

3 - CNJ aprova modificações na resolução 115 para disciplinar o pagamento de precatórios. (Clique aqui)

4 - Cartão vermelho ! Justiça de SP condena Godoi e TV Bandeirantes a indenizarem árbitro de futebol por expressões ofensivas. (Clique aqui)

5 - TRT da 15a região - Empresa é condenada por castigar funcionários que não atingiam metas de vendas. (Clique aqui)

Prerrogativas

Em 27/9, o STF condenava um deputado Federal a sete anos de prisão em regime semiaberto. A notícia de que "finalmente um político vai para a cadeia" foi capa dos maiores jornais do país. Então o criminalista Luiz Flávio Gomes pergunta : o que foi feito dos privilégios nos crimes tributários e previdenciários ? (Clique aqui)

Nos próprios autos

Com a entrada em vigor da lei 12.322/10, Luiz Fernando Valladão Nogueira, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, fala da interposição de agravo contra inadmissão de REsp, sem a necessidade de formação de "instrumento". (Clique aqui)

Enunciado senil

A Súmula 153 do TST - sobre prescrição trabalhista - é de 1982. Para Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, a súmula está vencida e já passou da hora de revogá-la. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

França

A reforma da previdência francesa foi promulgada pelo presidente Nicolas Sarkozy e publicada no Diário Oficial de hoje, marcando o início de sua aplicação. Ontem, o último entrave à aprovação da lei foi derrubado, após a Suprema Corte francesa rejeitar apelação apresentada pela oposição socialista. (MI - clique aqui)

Inglaterra

Administração pública inglesa sempre foi caracterizada pela autonomia de seus órgãos, denominados de Quasi Autonomous non Governamental Organizations (QUANGOS). No entanto, o projeto de lei "Public Bodies Bill", considerado uma violação à Constituição segundo célebres advogados, está prestes a ser debatido no Parlamento Inglês. (MI - clique aqui)

Multa

A UE aplicou multa de quase US$ 1,1 bilhão a 11 companhias aéreas, entre elas, LAN, British Airways e Air France-KLM, por formação de cartel no setor de transporte de carga. (LA - clique aqui)

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Vaga no STF - I

Segundo o jornalista brasiliense Cláudio Humberto, dois nomes têm sido citados para a vaga do ministro Eros Grau no STF : "Álvaro Ribeiro Costa, ex-advogado geral da União, amigo de Dilma, e o atual, Luiz Adams, amigo de Lula".

Vaga no STF - II

Já foi insólito Lula dizer que esperaria o fim do pleito para indicar o nome do novo ministro do STF, agora, que já se passaram dez dias das eleições, está virando é falta e respeito com o outro Poder. Há 100 dias (!) o STF está com um integrante a menos. E nem vá S. Exa. dizer que foi pego de surpresa, pois desde que indicou Grau para o STF sabia a data de sua saída.

Vaga no STF - III

Em incisivo artigo hoje veiculado o Estado, a professora Ivette Senise Ferreira, presidente do IASP, pergunta se "não haveria no Brasil um único cidadão com notável saber jurídico e reputação ilibada, cujo currículo pudesse ter sido avaliado nesse período ?"

Animalesco

Para fugir do assédio dos jornalistas, Dilma decidiu mudar-se para a Granja do Torto quando voltar da viagem que fará a Seul para acompanhar a comitiva de Lula na reunião do G-20. Ela ficará no Torto até a posse. Levará consigo seu labrador, chamado Nego, e sua cadelinha Fafá, da raça dachshund.

Saudades...

Esperamos apenas que Dilma não protagonize as insólitas cenas que S. Exa. protagonizou ao transportar Michelly (com ipsilone e dois eles, por favor né !) em carro oficial. Para quem não se lembra, "Mi" (para os íntimos) era a cadelinha (no bom sentido) fox-terrier da família Da Silva. Ela ficou famosa e provocou até debate no Congresso depois de ser fotografada sendo conduzida em carro oficial do Palácio do Planalto até a Granja do Torto, em 2003. Na primavera da existência, aos 14 anos, no entanto, veio a falecer. O féretro deu-se quase com honras de Estado. E quem estava presente disse que o que mais se ouvia era que "ela era muito gente".

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Fortaleza/CE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Yes, we can

Como parte de sua programação oficial em Washington, Cezar Peluso visitou a Suprema Corte dos EUA. Assistiu à sessão como convidado de honra, e foi recebido em almoço pela cúpula do Tribunal.

TJ/PE

O governador em exercício de PE, João Lyra, escolheu o procurador de Justiça Itabira de Brito Filho para ser o novo desembargador do TJ/PE.

Orçamento

Termina hoje o prazo para emendas ao PL sobre previsão orçamentária do Judiciário, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ontem, o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, juntamente com representantes da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados e dos serventuários participaram da reunião no Colégio de Líderes da Assembleia no sentido de abrir a discussão sobre o tema. (Clique aqui)

Sistema Push

A Comissão de Assuntos do Judiciário da OAB/SP encaminhou ao TJ/SP solicitação de implantação do Sistema Push. A solicitação teve início em consulta formulada à OAB pelo advogado Alexandre Pontieri. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ acolheu a solicitação e informou que está programando a disponibilização do sistema em aproximadamente 30 dias.

Reforma do Judiciário

O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, inaugurou anteontem as novas instalações do Poder Judiciário em São Luiz do Paraitinga/SP, cidade que tinha sido arrasada pelas chuvas. O prédio do fórum ficou tinindo de bom.

Eleições

Com mais de 60% de votos, venceu a eleição da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo a chapa 2 "Orgulho de ser Trabalhista", presidida por Claudio Peron Ferraz.

Lauda Legal

O que pode ser objeto de patente, o que não pode, o procedimento para se obter a exclusiva, o seu conteúdo e os efeitos que produz, as situações em que pode ser revogada; a proteção ao software, a tutela judicial para sua reprodução indevida, as modalidades de licença. Esses, alguns dos temas esgotados nos dois volumes (Roberta Resende comentou o primeiro tomo semana passada) que completam o "Tratado da Propriedade Intelectual" (vls. II e III), de autoria de Denis Borges Barbosa. Clique aqui e conheça a obra. O ganhador de nosso sorteio, desta vez, não receberá um e sim os três livros! Tudo por conta da generosidade da Editora Lumen Juris.

Vagas

Confira as melhores oportunidades de emprego e estágio oferecidas aos migalheiros. Destaque para trainee em Direito Digital. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - 10 anos de Migalhas

"Aproxima-se o dia 13 de novembro, data que, conforme já tive oportunidade de escrever, entrou para a história jurídica ao consagrar o aniversário de circulação daquele que, certamente, é o veículo jurídico-eletrônico mais importante do país. A importância do Migalhas talvez já tenha extrapolado o mundo jurídico, a julgar pelos inúmeros profissionais de outras áreas que, por intermédio das migalhas da sapiência, se mantêm atualizados diariamente. Tudo isso, claro, é fruto de trabalho incansável de esmigalhar os principais fatos e as notícias jurídicas mais importantes do dia, acrescido de um senso crítico ímpar e um humor refinado. É tudo o que precisamos para começar bem o dia. Cumprimento e parabenizo todos os colaboradores do Migalhas, em especial o nosso amado Diretor, pelo seu 10º aniversário de circulação. Com o meu cordial abraço," Claus Nogueira Aragão - Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados

Missa

Celebra-se hoje, às 13h, a missa de um ano de falecimento do professor Antônio Junqueira de Azevedo (OAB/SP 16.150), na Igreja São Pedro São Paulo, em SP. Azevedo foi vice-diretor da Faculdade Direito da USP de 1986 a 1990, sendo, a seguir, eleito para o cargo de diretor, com mandato até 1994. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, 9/10, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marcos Juruena Villela Souto, escritório Juruena & Associados - Advogados (OAB/RJ 51.852). Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, era festejado publicista. O sepultamento acontece hoje, às 16h, no Cemitério São João Batista, no RJ.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 10 de novembro de 1954, o STF negou a ordem de HC impetrada em favor do dr. Adhemar de Barros, ex-governador de SP, denunciado perante o TJ/SP por crime de peculato. Entendeu o Tribunal que o caso não era de HC, por demandar a decisão o exame de provas, e constituir crime, em tese, o fato narrado na denúncia.

Sorteio

Os autores Miguel Josino e Rodrigo Leite, por conceberem os efeitos negativos produzidos pela ocorrência de divergências jurisprudenciais no âmbito do STJ e do STF, apresentam a obra "Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ" (Jus Podivm - 416p.), elaborada com base em princípios científicos e aprimorada pelo conhecimento jurídico. Participe do sorteio de dois exemplares oferecidos pelo advogado Rodrigo Leite e confira mais sobre o tema. (Clique aqui)

Sorteio II

A autora Suzani Andrade Ferraro, do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, em seu estudo "Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social" (Lumen Juris - 242p.), busca vincular o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social com o respeito aos direitos adquiridos dos segurados e servidores. Concorra ! Um exemplar foi doado pela professora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança amanhã o livro "A Não-Cumulatividade dos Tributos" (Noeses). O coquetel de lançamento será na sede da Editora Noeses (rua Bahia, 1.282, Pacaembu, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Acontece amanhã o lançamento do livro "As Arcadas - segredos, magia e estórias". O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), das 18h27 às 21h30.

No próximo dia 20, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais lança três títulos do advogado e professor Luis Henrique Pontes Ventura : "Comércio e Contratos Eletrônicos - Aspectos Jurídicos", "Contratos Internacionais" e "Gestão de Contratos". O evento será na Livraria Pró Século (rua Quintino Bocaiúva, 457, Centro - Uberlândia/MG), das 9h às 13h. (Clique aqui)

Com o objetivo de preparar o candidato para a 2ª Fase do Exame de Ordem, a Editora Método apresenta cinco obras : "Manual de Prática Civil", "Exame de Ordem 2ª Fase - Trabalho", "Exame de Ordem 2ª Fase - Penal", "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho" e "Súmulas e Orientações Jurisprudenciais". Os livros auxiliam na melhor preparação do candidato e no aperfeiçoamento do conteúdo.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o título "Justiça, Democracia e Capitalismo", de Denis Lerrer Rosenfield. A proposta da obra é estimular o debate, promovendo uma reflexão sobre os temas justiça, democracia e capitalismo no contexto preciso de sua importância para a construção de uma verdadeira nação.

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, pelo livro "A Não-Cumulatividade dos Tributos", que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.

Migalhíssimas

Ana Carolina Beneti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, integra a comitiva formada por membros da CCBC - Câmara de Comércio Brasil-Canadá e do CBar - Comitê Brasileiro de Arbitragem, no dia 11/11, em apresentações sobre arbitragem no Brasil, na Universidade de Columbia e no escritório Debevoise and Plimpton LLP, em NY.

Hoje, Cristiane Mamprin de Castro Guerra, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, será a moderadora do tema "Investidores globais & Incorporadores locais: como construir essa ponte?" durante a Conferência Brazil GRI 2010, que será realizada no Hotel Intercontinental, em SP. O evento reunirá as principais lideranças do setor imobiliário nacional e internacional do país.

Fabricio Antonio Cardim de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi expositor no seminário "Revisão Judicial das Decisões do CADE", realizado em 5/11 na sede da FIESP para divulgação dos resultados da pesquisa objeto do Convênio CADE/FIESP/SBDP nº 02/2009. O advogado foi o coordenador, pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, da pesquisa desenvolvida por meio do convênio institucional firmado entre CADE, FIESP e a sbdp a respeito do tema do seminário.

Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, será um dos palestrantes no evento "Uma Nova Abordagem para a Gestão do Contencioso de Massa", organizado pelo IBC - International Business Communications, nos dias 10 e 11/11, em SP. O advogado palestrará sobre o tema a "Gestão Estratégica: Agregando Valor ao Contencioso Empresarial - Como ir além da mera advocacia de massa". (Clique aqui)

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará a palestra "Furto na Empresa e Relações de Trabalho", promovida pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 25/11. (Clique aqui)

No dia 12/11, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre o tema "Papel da Sociedade na reforma do Judiciário Trabalhista", no "XXVI Encontro Anual da AMATRA/SP", que será realizado em Porto de Galinhas/PE.

A ESA da OAB/SP abriu inscrições para o curso "Práticas Processuais por Meio Eletrônico", que acontece de 23/11 a 15/12, em SP. O curso é dividido em oito aulas presenciais que acontecerão as terças e quartas-feiras, das 19h às 22h, na sede da ESA, no bairro da Liberdade. O curso é ministrado por Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados.

Saúde

Estão abertas as inscrições para a palestra "Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Médicos, Hospitais e Planos de Saúde e o Novo Código de Ética Médica", que acontece no dia 17/11, na sala de convenções do Saint Charbel Suítes&Life, em SP. Rafael Robba e Maurício Pereira, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, vão abordar a responsabilidade civil do médico, dos hospitais e dos planos de saúde, além da relação do CC com o CDC. O evento é aberto ao público, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Não perca

A FISCOSoft Editora realiza, nos dias 16 e 17/11, o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)", em SP (clique aqui) e, no dia 25/11, o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminário

Concorra a vagas-cortesia para o seminário "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 18/11, em SP. (Clique aqui)

Licitação

Nos dias 18 e 19/11, a Editora Lex realiza o curso "Licitação para Iniciantes", em SP. (Clique aqui)

Programe-se

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado oferece vagas-cortesia para dois cursos que acontecem nos dias 19 e 20/11 : o curso "Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática", em Criciúma/SC (clique aqui), e o curso "Execução de Contribuições Sociais e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social", no RJ (clique aqui).

Tributos

A Sodepe Brasil promove, no dia 26/11, o curso "Compensação de Tributos Federais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo do trabalho

A partir do dia 29/11, a Meritum Cursos e Palestras realiza o curso "Cálculos de Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Benefícios

O curso "A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto: Nova Tese Acolhida pelo STF", preparado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

OAB

Ainda dá tempo de fazer sua matrícula para o curso OAB FGV 1º Fase Semanal no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. Informações, (31) 2128 5100 ou clique aqui.

Defesa

Hoje, às 15h, o aluno Leandro Hollerbach Ferreira, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "Aspectos inconstitucionais da vedação da liberdade provisória em absoluto pelo legislador ordinário".

Fontes renováveis

Em SP, de 22 a 24/11, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE promove o curso "Regulação das Fontes Renováveis". (Clique aqui)

Iluminuras

O Iluminuras de hoje entrevista Maria Berenice Dias sobre sua obra "Divórcio Já!". O programa vai ao ar às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Presenteados

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para curso prático "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", que a FISCOSoft Editora promove de 16 a 18/11, em SP, é Simone Aparecida de Queiros Oliveira. (Clique aqui)

Evento : Guilherme Pulis e Carmem Lucia de Barros Munari Tonche são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 11/11, em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul

AM/Tefé

BA/Nova Soure

BA/Rio Real

GO/Firminópolis

GO/Mozarlândia

GO/Posse

MG/Águas Formosas

MG/Aimorés

MG/Alpinópolis

MG/Arapuã

MG/Boa Esperança

MG/Capelinha

MG/Três Marias

MS/Água Clara

MT/Jaciara

MT/Porto Alegre do Norte

MT/Poxoréo

PA/São Caetano de Odivelas

PE/Primavera

PR/São João do Ivaí

RR/Rorainópolis

RS/Cacequi

RS/Estrela

RS/Roca Sales

RS/São Valentim

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Curt Exchange, U.S. Faults Israel on Housing"

The Washington Post - EUA

"Fed move at home trails U.S. to Seoul"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy inscrit son hyperprésidence dans l'héritage gaulliste"

Corriere Della Sera - Itália

"Primi colpi al governo in Aula"

Le Figaro - França

"Les réformistes s'inquiètent du virage à gauche"

Clarín - Argentina

"El Gobierno admite la inflación, pero culpa a los empresarios"

Público - Portugal

"Cimeira da NATO afecta 100 voos e promete confusão na Portela"

El País - Espanha

"Marruecos acorrala a los líderes de la protesta saharaui en El Aaiún"

Die Welt - Alemanha

"Grüner Castor-Protest verschreckt Wähler der Mitte"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron tells China: embrace freedom and the rule of law"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Banco Panamericano recebe R$ 2,5 bilhões para cobrir fraude"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A cultura do brasileiro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF prende um dos chefes da Receita em Cumbica"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC ajuda banco de Silvio Santos a cobrir rombo de R$ 2,5 bilhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Só duas federais de Minas têm alternativa ao ENEM"

Gazeta do Povo - Paraná

"Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Justus"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF apura indícios de vazamento no Enem"

O Povo - Ceará

"Sem gabarito, sem perspectiva"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Divulgação do gabarito do Enem é proibida"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Page Personnel
· Penso Tecnologia
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
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· Editora Conceito Editorial
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