Sexta-feira, 19 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.513 - Fechamento às 11h29.

 

"A violência é mãe da violência."

Rui Barbosa

Selvageria

Com imagens de uma câmera de segurança de um dos prédios da avenida Paulista, o SBT mostrou ontem, com exclusividade, uma das agressões que um grupo de jovens teria praticado na manhã do último domingo. A propósito, nem tocamos no assunto na terça-feira, 16, porque não havia muito a se dizer diante das informações desencontradas. Qualquer comentário feito de afogadilho poderia ser pré-julgamento, ainda mais diante do fato de que rapidamente um juiz de Direito determinou a soltura dos jovens. Agora, diante das imagens que mostram inequivocamente a gratuidade da agressão, não é possível se calar. Aliás, requisitando com urgência o filme, e comprovando-se que aquilo é aquilo mesmo, o magistrado provavelmente irá, de ofício, dar status de placebo ao remédio heroico. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Fedelhos

"Quer dizer que ao andar na avenida que concentra boa parte das finanças do Brasil temos que nos esquivar de moleques que podem, ao léu, nos agredir ? Fosse para roubar, para auferir algum ganho, haveria motivo, injusto, mas motivo para a agressão. Mas não, parece que foi tudo por nada. É o tipo do vandalismo sem caráter, selvagem, incivilizado, o resultado de uma vida sem valores, onde tudo é consumível e consumido. Se, após o devido processo, com todas as garantias aos acusados, ficar demonstrada a culpa, sugeriria uma pena alternativa : que aos domingos pela manhã, durante um ano, eles fossem obrigados a varrer a avenida Paulista inteira. E ai deles se um mísero papel de bala for encontrado." Ramalho Ortigão

Um tapa ! - II

A OAB estuda suspender o advogado do goleiro Bruno, que nesta semana disse em entrevista que é viciado em crack há oito anos. Como dissemos ontem, a situação do causídico causa-nos comiseração, porque, como já é sabido, o crack é um mal atroz que domina sem dó o elemento anímico do cidadão (Migalhas 2.512 - 18/11/10 - "Um tapa !"). Mas a Ordem não pode agir com esta nossa compaixão, pois se fosse, ao invés de um advogado, um médico cirurgião que confessasse a dependência, obviamente estaria impedido de trabalhar, até que fosse curado ou tratado. E, afinal, o que é um defensor, se não aquele que opera a vida (e seu bem maior, a liberdade) de seu cliente ?

Drama

Não é invulgar o advogado criminalista ser aparentemente uma pessoa sociável, mas no seu âmago revelar-se um misantropo, usando variados derivativos para compensar este antagonismo passional. Mas o fato é que uns ou outros, infelizmente, em vez de hobbies ou diversos instrumentos de descanso da alma (muitos são inspirados poetas), valem-se de subterfúgios maléficos de modo a entorpecer as amarguras. Tal se dá, em nossa leiga psicologia, porque o criminalista - como nenhum outro - é talvez o mais sensitivo profissional do Direito, enfrentando as questões humanas numa profundidade incomparável : seus dramas, suas dores, suas loucuras, suas agruras, suas contradições... E, em muitos casos, não sabe (não tem a preparação de um psiquiatra) e não consegue meios para desopilar todo o fardo emocional a que diariamente é submetido. Eis, pois, o motivo pelo qual somos piedosos com o caso narrado na migalha anterior.

Pudibundo

O TJ/SP concedeu ontem uma liminar contra o secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza, impedindo a distribuição do livro "Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século" a estudantes da 6ª à 9ª série do ensino fundamental e do ensino médio. A liminar foi dada pelo desembargador Maia da Cunha, que classificou o conteúdo de três textos da coletânea como "inapropriados" e com "elevado conteúdo sexual". (Clique aqui)

Tiririca

O TRE/SP negou os dois mandados de segurança do MP que pediam que Tiririca fosse submetido a novas provas para mostrar que sabe ler e escrever.

Enem

TRF de 5ª região derruba liminar que garantia nova prova do Enem 2010. (Clique aqui)

Anatel

A Anatel aprovou ontem o regulamento do chamado operador virtual, que permitirá a bancos e redes varejistas, por exemplo, atuar no mercado de telefonia celular.

Migas

1 - STJ - Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna. (Clique aqui)

2 - Gestão por tema de repercussão geral será implantada no STF até o final de novembro. (Clique aqui)

3 - Acordo coletivo de trabalho não pode exigir renúncia de ações judiciais, decide 5ª turma do TST. (Clique aqui)

4 - TRT da 15a região define listas tríplices para vagas da advocacia e do MPT no Quinto constitucional. (Clique aqui)

Vagas no STJ

Há um mês, preterido pela OAB na escolha dos candidatos a ministro do STJ, o procurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira, impetrou MS querendo que fosse decretada a nulidade da inscrição de dois candidatos, excluindo-os, portanto, das listas sêxtuplas, pelo fato de que são conselheiros Federais suplentes. O argumento seria um provimento da OAB que proíbe que ocupantes de cargos na Ordem se candidatem. No entanto, discutida possibilidade de suplentes se candidatarem, a OAB, em 2007, afirmou que a vedação não seria extensiva a eles enquanto não tivessem assumido a titularidade. Na semana passada, analisando o writ, o juiz Federal Tales Krauss Queiroz indeferiu o pedido liminar. Não satisfeito, o procurador José peregrina agora ao TRF (AI - 0073054-82.2010.4.01.0000). A liminar será apreciada pelo desembargador Federal Leomar Barros, que é também conselheiro do CNJ. Como a tentativa parece que será novamente baldada, o STJ deve mesmo na segunda-feira, 22, enfim, montar as três listas tríplices, das quais sairão os três novos ministros do STJ.

CLT

Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprova regulamentação da prestação de serviço de até quatro horas extras diárias, previstas em acordo coletivo e que não excedam a jornada semanal de 44 horas (PL 7929/2010).

Marca

A 3ª turma do STJ rejeitou MS impetrado pela empresa mineira Lima Roupas e Acessórios Ltda. contra ato do presidente do INPI, envolvendo a empresa norte-americana Skechers USA, Inc. II. Com base na marca registrada "Sketch" que identifica roupas, a Lima Roupas tentava impedir o registro no Brasil da marca "Skechers", conhecida no mercado global de calçados esportivos. A decisão do STJ apontou que a marca "Skechers" mereceria a proteção especial de marca notoriamente conhecida, não dependendo de registro concedido no Brasil. A decisão afirmava ainda, que as marcas em questão poderiam coexistir na medida em que identificavam produtos distintos, mesmo que incluídos na mesma classificação perante o INPI. A Skechers foi representada neste processo pelo advogado Diego Vieira, do escritório Daniel Advogados.

Mural

"A equipe da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com muito orgulho, cumprimenta a merecida vitória da equipe da UFPR na I Competição Brasileira de Arbitragem 'Petrônio Muniz' (clique aqui). Sentimo-nos honrados por termos participado de dois painéis consecutivos (o último painel da fase classificatória e o painel das semifinais) com essa valorosa equipe, que veio a sagrar-se campeã do evento. Somos um grupo recém formado, tal qual o grupo da UFPR, e por isso seu sucesso tanto nos inspira. Parabéns a esses novos amigos, que merecem os maiores elogios ! Cumprimentamos também as equipes da USP e da PUC, que participaram conosco da fase final, bem como todas as outras equipes que, por seus esforços e talentos, tornaram a I Competição Brasileira de Arbitragem 'Petrônio Muniz' um evento histórico." Grupo de Estudos em Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - GEAMack

Como vai a confiança ?

Dados do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Direito GV, apontam que a confiança da população nas instituições sofreu uma mudança importante no último trimestre. O resultado não é confortável para os órgãos da Justiça. Com apenas 33% dos entrevistados dizendo que o Judiciário é uma instituição confiável, a instituição empata com a Polícia e ganha apenas do Congresso Nacional (20%) e dos Partidos Políticos (8%). (Clique aqui)

Empreendimento

O advogado Marcos Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, coordena a equipe de consultoria jurídica da nova rodoviária de Belo Horizonte. Veja seus comentários sobre a realização desta pujante obra. (Clique aqui)

Debêntures

O advogado Thiago Graça Couto, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, analisa a viabilidade da utilização de debêntures e precatórios para fins de garantia de execuções fiscais e eventual pagamento de créditos tributários. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Consignados

"Gostaria de parabenizar o membro da redação deste periódico que teceu os comentários referente a situação do crédito consignado sob o título de 'Bendita multa' (Migalhas 2.511 - 17/10/10). O que foi dito no breve comentário parece ser fato imperceptível ao STJ, apesar de fundamental. Inclusive, apesar de o comentário ter pautado-se apenas na lógica, o que foi dito possui enquadramento jurídico. Trata-se do princípio da proibição do 'Venire contra factum proprium', ou seja, ninguém pode alegar direito (o que inclui eximir-se de responsabilidade) contrário a ato que praticou. Este mesmo valor jurídico embasa a proibição de o criminoso alegar a embriaguez como escusa, considerando que o próprio se embriagou, ou então é similar àquela velha estória, ninguém pode se valer da própria torpeza. Também não se pode valer-se de ato próprio para se salvaguardar de lesão causada a outros. Apesar de muitos não perceberem, trata-se de um princípio geral do Direito, basilar para toda nossa sociedade. Outro ponto que não tem sido considerado é que o que causa lesão à ordem econômica e social, fundamento para o deferimento dos pedidos de suspensão de segurança, não é a retirada da exclusividade, mas sim a cláusula de devolução do pagamento feito pelo BB. Cláusula esta que pode muito bem ser considerada abusiva e prejudicial ao interesse público, portanto nula, e sem a temida restituição dos valores pagos. Deve se lembrar que os pagamento realizados pelo BB não são apenas pela exclusividade, fazem parte de um conjunto contratual que será mantido, retirando-se apenas a exclusividade. O que não é aceitável é que sejam feridos individuais constitucionais em benefício de um agente financeiro. Em MS, em favor de agente financeiro, que minha banca de advocacia impetrou contra o Exmo. Governador do Estado da Bahia, fiz questão de antecipar estas questões para que, talvez, ganhando corpo o debate deste ponto específico, tenhamos uma melhor visão da situação no STJ. Diante do comentário bem feito na edição 2.511 de Migalhas, quis encaminhar este elogio. Reitero as congratulações. Cordialmente," Manuel Albuquerque - escritório Manuel Albuquerque Advocacia e Assessoria Jurídica

_____________

  • Migalhas mundo

França

O Tribunal Constitucional francês decide se a lei que proíbe casamento para casais do mesmo sexo é compatível com a Constituição do país. (MI - clique aqui)

MKT

O Law Firm Marketing de hoje alerta os escritórios de advocacia sobre 9 situações que podem enfraquecer o programa de marketing. (MI - clique aqui)

Migalhas Christmas 2010

Neste ano, o papai Noel migalheiro visitará também os leitores do Migalhas Internacional. Clique aqui e saiba como participar.

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Eike...Eike

Eike Batista apresentou uma milionária oferta de US$ 1.500 mi pela compra de todas as ações da mineradora canadense Ventana Gold, que opera no norte da Colômbia. (LA - clique aqui)

Empréstimo

O Banco Mundial vai emprestar US$ 20 mi ao Peru para viabilizar serviços da Justiça, entre eles a execução do Código de Procedimento Penal. (LA - clique aqui)

_____________

Posse

No dia 26/11, às 19h30, acontece a cerimônia de posse da diretoria eleita para a gestão de 20XI do "Departamento Jurídico XI de Agosto", ocasião em que esta apresentará suas metas e diretrizes fundamentais. O evento será no auditório do 1º andar do prédio histórico da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco da USP. (Clique aqui)

Plenitude

Em discurso proferido aos estudantes da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidad Inca Garcilaso de la Vega, do Peru, o advogado Jayme Vita Roso parte do pressuposto que ao viver a vida em sua plenitude seremos felizes e nos tornaremos bons profissionais e cidadãos exemplares. (Clique aqui)

Lauda Legal

Obtida a independência política de Portugal, a jovem nação queria também novas as suas instituições, dentre elas o judiciário. Criado em 1828 e instalado em 1829, o Supremo Tribunal de Justiça do Império foi parte da materialização dessa ambição. Muito além da utopia, a obra "O Supremo Tribunal de Justiça do Império - 1828-1889" (336p.), organizada por José Reinaldo de Lima, escrita em coautoria com mais três pesquisadores da FGV, mapeia e comenta as linhas diretivas por que se conduziu o tribunal, em suas decisões. Para Roberta Resende, que resenhou o trabalho para nossos leitores, a obra é interessantíssima, além de reveladora. Clique aqui e não deixe de participar de nosso sorteio. Não acredita em Papai Noel ? Não precisa, a Editora Saraiva acredita em seu potencial, e gentilmente oferece-lhe o belo exemplar.

Prêmio

No dia 1º/12, às 19h, acontece a sessão solene de Outorga e de Entrega do Diploma de Membro Honorário e da Medalha - Prêmio Pontes de Miranda, a mais alta e relevante comenda cultural do IADF - Instituto dos Advogados do Distrito Federal, ao ministro Marco Aurélio, do STF. O orador oficial da sessão solene será o confrade, membro fundador benemérito, professor doutor Roberto Rosas.

Tramitação de inquéritos

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu com satisfação a decisão do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP de rejeitar a proposta da Corregedoria Geral da Justiça, que previa a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o MP. (Clique aqui)

Entrevista

O presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e reitor da USP, João Grandino Rodas, concede entrevista relatando a experiência de promover o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor". (Clique aqui)

Natal Migalhas 2010

Quer receber a visita do papai Noel migalheiro ? Participe da promoção Natal Migalhas 2010. São mais de 1.000 prêmios ofertados por 56 editoras. Atualize seu cadastro e dobre a sua chance indicando um amigo para receber as migalhas diárias. Confira, ao final do informativo, as editoras que tornaram possível esta realização. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Capivari/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - III

A magia natalina se aproxima ! Na semana que vem a seção Fachadas dará boas-vindas às festividades de dezembro. Antecipe a decoração natalina do seu escritório e não deixe de registrar o resultado !

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia da Bandeira. Isso porque, em 19 de novembro de 1889, o decreto nº 4 instituiu a bandeira nacional republicana (clique aqui). Segundo artigo 32 da lei 5.700/71, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, "as bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar".

Circus nº 207

O bom humor pode ser um grave defeito ? Confira a resposta no Circus de hoje, intitulado "Palavras que mordem". É mais um texto de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Perícias forenses

No dia 28/11, às 19h, acontece a posse dos membros da pioneira Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP, sob a presidência do advogado Norberto da Silva Gomes.

Missa

Acontece amanhã, às 10h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e empresário Walter Conrado Adolpho Hormann (OAB/SP 10.687), na capela do Colégio Sion, em SP.

Falecimentos

Faleceu a sra. Jacy de Barros Franco Marins Peixoto, viúva do desembargador do TJ/RJ Antonio Marins Peixoto. O sepultamento acontece hoje, às 16h, no Cemitério São João Baptista, no RJ.

Faleceu ontem, 18/11, o procurador de Justiça Roberto Abranches. Atuava como presidente do Centro dos Procuradores de Justiça do Rio de Janeiro. O sepultamento acontece hoje, às 11h, no Cemitério Jardim da Saudade, no RJ.

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 19 de novembro de 1921, o ministro Muniz Barreto, acentuando ter sido na sua adolescência um dos mais ardorosos apologistas da abolição, tendo a ventura de chefiar o grupo de estudantes que na Arcadas do Largo S. Francisco promoveu a libertação dos escravos existentes nos arredores da Academia de Direito de SP, fundando e dirigindo, com Raul Pompéia e Coelho Neto, o órgão abolicionista acadêmico, propôs, e o STF unanimemente aprovou, um voto de profundo pesar do Tribunal pelo passamento da gloriosa brasileira, a princesa d. Isabel, a Redentora.

Sorteio

Questões de concursos com base nos informativos e o posicionamento do STF e STJ sobre os diversos temas do Direito podem ser conferidos no livro "Processo Penal" (Jus Podivm - coleção Informativos Comentados - v.2 - 238p.), de Felipe Caldeira. Participe e concorra a um exemplar, oferta do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca ! Um exemplar do título "Workflow em Processos Judiciais Eletrônicos" (LTr - 117p.) foi oferecido pelo autor Alexandre Golin Krammes. Concorra ! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Abel Simão Amaro, do escritório Veirano Advogados, palestrará sobre "Visões Acerca da Manutenção e Transferência de Crédito Acumulado de ICMS e Créditos Securitizados" no 18º Simpósio de Direito Tributário, promovido pelo IBC - International Business Communications e pelo IOB, nos dias 29 e 30/11, em SP. O encontro reunirá especialistas e advogados em torno do debate das mais atuais e importantes questões tributárias sob o ponto de vista constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial. Informações, (11) 3017 6888.

No dia 2/12, das 8h30 às 14h30, Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestrará nos 10 anos de criação da SP Arbitral. O evento será realizado no Centro Brasileiro Britânico. Inscreva-se pelo telefone (11) 4113 1155 ou clique aqui.

Hoje, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa da "Reunião de Julgamento e Escolha dos Vencedores do VII Prêmio Innovare", que será realizada no RJ (salão Azul do Hotel Copacabana Palace).

No dia 26/11, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará no "I Congresso Brasileiro de Direito Ambiental", que acontece em Maceió/AL. Durante o evento, participa de painel sobre o tema "O Sistema Constitucional de Proteção Ambiental e as Perspectivas para o Futuro".

Marcelo Guedes Nunes e Luiz Ernesto Oliveira, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, participaram em Pequim da 1ª conferência sobre "Investimento Chinês no Brasil".

Estudos tributários

De 8 a 10/12, em SP, acontece o "VII Congresso Nacional de Estudos Tributários", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Memorização

Amanhã, das 9h às 16h40, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferece o curso gratuito "Memorização da Constituição Federal". Palestra sobre "Mapas Mentais" para o melhor aprendizado dos artigos da CF, artigos 1º ao 5º. (Clique aqui)

Trabalhista

A partir do dia 24/11, a Meritum Cursos e Palestras promove o curso "Audiência Trabalhista - Teoria e Prática", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cálculos

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, de 25 a 27/11, o "Curso de Cálculos Previdenciários", em Maringá/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Programe-se

No dia 25/11, a Editora Lex promove o curso "A Lei de Recuperação de Empresas e Falências Aplicada na Prática" (clique aqui) e, nos dias 26 e 27/11, o curso "Prático para o Exercício da Advocacia Trabalhista" (clique aqui), ambos em SP.

Ata Notarial

O curso "Ata Notarial", promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), acontece no dia 27/11, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil realiza, no dia 26/11, o curso "Holding Familiar" (clique aqui) e, no dia 30/11, o curso "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Criatividade

Acontece, de 1º a 3/12, o "Congresso Internacional - Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural", no RJ. (Clique aqui)

Departamentos jurídicos

A Central Prática Educação Corporativa promove, nos dias 1º e 2/12, o workshop "Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Resíduos sólidos

O "1º Encontro Nacional de Descarte e Gestão de Resíduos Sólidos", preparado pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 1º e 2/12, em SP. (Clique aqui)

Recursos

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Recursos Extraordinários em Matéria Previdenciária", que acontece no dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

Vestibular

Estão abertas as inscrições, até o dia 9/12, para o "Processo Seletivo 2011" da Faculdade de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ. (Clique aqui)

Encontro

O professor Diogo Malan, do Departamento de Direito da PUC-Rio, proferirá a palestra "Crítica à concepção da sentença penal como silogismo" no dia 27/11, às 10h. O evento será realizado durante o "VI Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas", no auditório da OAB/SC, em Florianópolis. (Clique aqui)

Participe !

Confira abaixo os cursos oferecidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia para o do dia 25/11 :

25/11 - "Sucessão do Cônjuge: Construção e Desconstrução do Sistema" (Clique aqui)

26 e 27/11 - "II Jornada Paulista de Direito Empresarial" (Clique aqui)

27/11 - "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática" (Clique aqui)

Anote

Veja abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

27/11 - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" (Clique aqui)
27/11 - "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático versão 2.0.2 e PVA"
(Clique aqui)
29 e 30/11 - "EFD-PIS/COFINS na Prática"
(Clique aqui)

Viva !

Evento : Os felizardos que levaram as vagas-cortesia para o curso "Aspectos Relevantes das Sociedades Limitadas", que a AASP promove de 22 a 25/11, são Natália Cristina Barbosa (modalidade presencial) e Ronaldo Rapini Barbosa, do escritório Fenyo & Cunha Sociedade de Advogados (modalidade on-line). (Clique aqui)

Evento : Katerine do Nascimento Silva, do escritório Ruffolo Advogados, e Fernanda Garofalo Meister são as ganhadoras do curso "Novidades no Direito de Família", que a AASP realiza de 22 a 25/11. (Clique aqui)

Evento : O contemplado com a vaga-cortesia para o curso "A Gestão da Comunicação na Advocacia", realizado pela AASP, de 22 a 24/11, foi André Moura. (Clique aqui)

Evento : Os contemplados que ganharam as vagas-cortesia para o curso "Processos Repetitivos", que a AASP promove de 22 a 25/11, são Bruno Colasuonno (modalidade presencial) e Antonio Carlos Carraro (modalidade on-line). (Clique aqui)

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia para o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 23/11, foi Andreya Ribeiro dos Santos. (Clique aqui)

Evento : O advogado Renato Cardoso Morais foi contemplado com a vaga-cortesia para o curso prático "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", promovido pela FISCOSoft Editora, que acontece a partir do dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Germano Vale Filho, consultor jurídico em Fortaleza/CE, faturou o livro "A Não-Cumulatividade dos Tributos" (Noeses - 471p.), de André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Nova Olinda do Norte

AM/São Gabriel da Cachoeira

AM/Urucará

GO/Campos Belos

GO/Mozarlândia

GO/Nova Crixás

MA/Porto Franco

MG/Arinos

MG/Manga

MG/Santa Cruz de Botumirim

MT/Paranatinga

PA/Rondon do Pará

PE/Arcoverde

SC/Papanduva

SP/Joanópolis

SP/Ouroeste

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Natal Migalhas 2010

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2010 :


Amaral Gurgel Editorial
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Edipro - Edições Profissionais Ltda.
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Atlas
Editora Atualizar
Editora Áudio
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Conceito Editorial
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Foco
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juarez de Oliveira
Editora Jus Podivm
Editora Lemos & Cruz
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora Litera
Editora LTr
Editora Lumen Juris
Editora Malheiros Editores Ltda.
Editora Manole
Editora Método
Editora Noeses
Editora NotaDez
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora RT - Revista dos Tribunais
Editora Russell
Editora Saraiva
Editora Synergia
Editora Unijuí
Editora Verbatim
Editora Verbo Jurídico
FGV Editora
FISCOSoft Editora
GZ Editora
Ícone Editora
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Juruá Editora
Leud Livraria e Editora de Direito
Madras Editora
Mundo Jurídico Editora
Núria Fabris Editora
SRS Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2010. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House Panel Recommends Censure for Rangel"

The Washington Post - EUA

"U.S. sending tanks to hit harder at Taliban"

Le Monde - França

"La flambée des prix met en danger le miracle économique chinois"

Corriere Della Sera - Itália

"La frenata di Fini sulla crisi"

Le Figaro - França

"L'islam radical inquiète Benoît XVI"

Clarín - Argentina

"Un fallo ordenó que la jubilación no debe bajar de 70% del sueldo"

El País - Espanha

"Sigo teniendo el entusiasmo y la capacidad para cambiar el mundo"

Die Welt - Alemanha

"Bombe offenbar Attrappe, dennoch verschärfter Alarm"

The Guardian - Inglaterra

"Britain plc: state's reliance on private firms revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mantega fica e Meirelles exige autonomia para continuar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A classe C levanta voo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mantega aceita convite de Dilma e fica na Fazenda"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma convida, mas Meirelles só fica com autonomia no BC"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Meirelles deve deixar BC. Mantega fica na fazenda"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma vai definir bancos, estatais e área econômica"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estiagem faz país dobrar gasto com termelétricas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda volta a ser ré em ação para reaver verbas do Detran"

O Povo - Ceará

"PM do Ceará quer expulsar 300 policiais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cai a liminar do novo Enem"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas