Quarta-feira, 29 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.539 - Fechamento às 11h.

 

"Cada jornalista é, para o comum do povo, ao mesmo tempo, um mestre de primeiras letras e um catedrático de democracia em ação, um advogado e um censor, um familiar e um magistrado. Bebidas com o primeiro pão do dia, as suas lições penetram até ao fundo das consciências inexpertas, onde vão elaborar a moral usual, os sentimentos e os impulsos, de que depende a sorte dos governos e das nações."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Amanhecidas

Veja, ainda nesta edição, uma breve retrospectiva do ano. Mas já que estamos falando de um informativo chamado Migalhas, a retrospectiva é, em verdade, uma visita às amanhecidas. Algumas notícias, entretanto, continuam fresquinhas como o pão da manhã.

Depois do Natal ?

Para conter os chineses, o governo anunciou o aumento (de 20 para 35%) do Imposto de Importação para 14 tipos de brinquedo. (Clique aqui)

Caso Battisti

Assim que esta edição circular, a última de 2010 (voltamos já no dia 3/1), Lula deverá anunciar que concedeu refúgio político a Cesare Battisti.

Vaga no STF

Dilma irá indicar o próximo ministro do STF só no início de fevereiro, quando o Senado volta a trabalhar.

Rio Branco

Portaria do ministério das Relações Exteriores institui a reserva de vagas para candidatos negros no concurso de admissão à carreira de diplomata.

Páginas da vida

Os integrantes da 9ª câmara Cível do TJ/RS mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou a Rede Globo a indenizar uma mulher que teve o número de celular divulgado em rede nacional durante uma telenovela. O valor da indenização, porém, foi reduzido de R$ 19 mil para R$ 10 mil. A autora alegou que a emissora exibiu na novela "Páginas da Vida" um número de celular idêntico ao seu, o que resultou em ligações de pessoas questionando se o telefone em questão era da atriz Ana Paula Arósio ou da personagem da novela, ou mesmo ironizando e fazendo brincadeiras sobre a cena e a vida privada da artista. (Clique aqui)

@retrospecto

Sobre práticas processuais por meio eletrônico no Judiciário, Alexandre Rodrigues Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, faz uma retrospectiva do ano de 2010, demonstrando inequívocos avanços e alguns entraves na implantação e regulamentação. (Clique aqui)

Velho é a vovozinha

Quem foi que disse que depois dos 70 anos perde-se o discernimento e o direito de amar ? Para Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, foi isso que a promulgação da lei 12.344/10 quis dizer ao impor o regime da separação legal de bens a quem casar nessa idade. (Clique aqui)

Dolce far niente

Ninguém duvida que a luta da OAB pelas férias dos advogados é justa. Porém, na opinião do advogado Jamir Calili Ribeiro (do escritório Calili Castro e Gama Advogados Associados), a reivindicação tem sido mal interpretada pelos Tribunais. O que se pede é a suspensão dos prazos processuais e o fechamento dos órgãos judiciais, e não um recesso forense. (Clique aqui)

Penhora on-line - último caso

O advogado Ricardo Martins Rodrigues, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS, analisa as disposições do CTN, do CPC e da LEF quanto à execução fiscal. O autor defende a penhora de dinheiro, via on-line, apenas quando o devedor, devidamente citado, não pague nem apresente bens penhoráveis no prazo legal. (Clique aqui)

O ano acaba, as contas começam

Em oportuno artigo, as advogadas Letícia Zuccolo Paschoal da Costa e Juliana Fosaluza, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, dão dicas preciosas para entrar em 2011 sem preocupações, evitando o estouro do orçamento da família. (Clique aqui)

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Retrospectiva

  • Janeiro

O ano começa com muita chuva. Quem rompia 2010 em solo brasileiro era Manoel Zelaya, que estava hospedado em nossa embaixada em Honduras. Isso para não falar em Battisti. Em janeiro ainda, Lula baixa decreto pedindo esforços na revisão da lei de anistia. Além desse tema, os militares entretinham-se - como ainda hoje - com a compra dos caças da FAB. No dia 25, entrava em vigor a lei 12.112/09, que alterou as regras das locações.

  • Fevereiro

Mais curto do que nunca (carnaval no meio), fevereiro é o mês do início do ano judiciário. No dia 3, o Estadão entregava ao TJ/DF, em concisos onze itens, suas substanciosas razões fáticas e de direito pelas quais não aceitava a desistência da ação movida por Fernando Sarney, e que resultou na censura do matutino. Censura que ainda perdura. Fato inusitado ocorrido no começo do ano foi a prisão do governador do DF, José Roberto Arruda. No dia 23, Carlos Heitor Cony, na Folha de S.Paulo, vaticinava : "A menos que ocorram atos e fatos que transcendam a monotonia da disputa, a eleição de outubro será chocha".

  • Março

Terremoto no Chile. Começava a saga dos consignados : de um lado o BB fechava contratos com alcaides e governadores comprando o direito de ser o responsável pela folha de pagamento, de outro os chefes do Executivo vendiam a opção de seus servidores realizarem empréstimo consignado com outra instituição financeira que não fosse o BB. O TJs não decepcionaram e, um a um, foram derrubando a famigerada exclusividade, atentatória, às escâncaras, da livre concorrência. O STJ, no entanto, preferiu fechar os olhos para a questão e foi concedendo suspensões de segurança a torto e a direito, fundamentando que o montante envolvido era vultoso. Isso como se o dinheiro pudesse justificar atos contra lei ! Em MG, com atuação exemplar do parquet, a tentativa da exclusividade não saiu do papel. Março foi o mês do julgamento do caso Nardoni. Era a sociedade espetáculo. Roberto Podval e Francisco Cembranelli, em lado opostos, souberam conduzir com habilidade os exaustivos trabalhos.

  • Abril

Dia 6, a cidade do Rio de Janeiro amanhecia inundada. Abril foi o mês em que o Pão de Açúcar comprou as Casas Bahia. Concretizado mais tarde, o negócio quase gorou. Em meados do mês, surgia o caso de Ademar Jesus da Silva que, solto por falha do sistema penal, confessou ter matado seis jovens em Luziânia/GO. Poucos dias depois ele foi encontrado morto na cela onde estava detido, em Goiânia/GO. Predizíamos que o caso, que escancarava nossos problemas prisionais, não demoraria 24 horas para cair no esquecimento. Dito e feito. Ou você, leitor, vai dizer que se lembrava disso ?

  • Maio

A lei da "ficha limpa" era aprovada. Na mesma nota dizíamos e agora fazemos questão de repetir : "se vai valer para este próximo pleito, só Deus sabe". Maio foi também o mês do embarque da seleção para a Copa da África. Depois dessa lembrança, melhor ir direto a junho.

  • Junho

Vinha a lume o projeto do CPC. Em junho, registrando um ano do falecimento do Professor Goffredo Telles Jr., Migalhas realizou a semana goffrediana, com artigos, reportagens, sorteios e um concurso cultural.

  • Julho

O clima de Copa acabava melancolicamente. O STJ decide que não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. No finalzinho do mês, o ministro Eros Grau protocolou seu pedido de aposentadoria. Até hoje sua cadeira está vazia.

  • Agosto

Diante da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, o Supremo sentia que o golpe era dobrado para os demais integrantes da Corte, já que o ministro Joaquim Barbosa estava (e está) de licença médica. No mês do cachorro-louco, a FGV ficou sendo responsável pela organização e realização do Exame de Ordem em todo o país. Acirrou-se a disputa entre CNJ e STF, a partir de uma decisão do ministro Celso de Mello, que por meio de liminar autorizou que 10 magistrados do TJ/MT (sete juízes e três desembargadores), envolvidos num vergonhoso esquema de desvio de recursos, voltassem a judicar. A liminar, precária, continua valendo. E, ao que parece, perdurará pela eternidade. Aliás, bom auto-questionamento faria o STF se repensasse a questão da perenidade das liminares. Por que não fazer como as MPs, que trancam a pauta se não apreciadas em tempo determinado ? E o mês de agosto ainda não tinha terminado quando o ministro Dias Toffoli, despachando em dois RExt que tratavam dos planos econômicos, determinou o sobrestamento de todos os processos do país, em grau de recurso, que versassem acerca do tema.

  • Setembro

Mês da Bienal, com suas inexoráveis polêmicas. As obras da vez eram quadros do pernambucano Gil Vicente. Um integrante do MP paulista iniciava sua infrutífera saga na tentativa de impedir a diplomação de Tiririca. Pelo visto a disputa causou até apendicite no humorista. No dia 27, pela primeira vez o STF condenava um deputado Federal à pena de reclusão.

  • Outubro

Soterrados desde agosto, 33 chilenos eram incrivelmente içados de volta à vida terrena. A campanha eleitoral, no segundo turno, pegou fogo. Surgia na imprensa o caso do estagiário do STJ que foi demitido pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, após um desentendimento corriqueiro na fila do caixa eletrônico.

  • Novembro

Dilma presidente. Começavam as especulações quantos aos ministeriáveis. Todos querem saber qual será o naco do PMDB. A julgar pelo resultado, o partido está mais faminto do que nunca, e terá que apelar para o bolsa família. Para distrair, o governo falou no renascimento da CPMF. O STJ, depois de marcar e remarcar a data para escolha das listas da OAB para vagas abertas na Corte, resolve adiar a votação. Até o momento que escrevemos esta nota, será no dia 7/2/11.

  • Dezembro

No mês derradeiro, o melhor a fazer é dar balanço ao ano inteiro. Migalhas 2010 :

  • 90 informativos Migalhas Latinoamérica
  • 136 informativos Migalhas International
  • 241 informativos Migalhas
  • 988 artigos publicados
  • 1.255 eventos divulgados
  • 1.654 livros sorteados
  • 5.851 matérias produzidas
  • 9.048 cartas veiculadas
  • 17.882 migalhas nos informativos
  • 112.790 novos leitores (às 5h26 do dia 29/12/10)

O número de fiéis migalheiros - com seu progressivo aumento geométrico -, multiplicado pela quantidade de edições deste ano, dá a significativa dimensão dos motivos pelos quais os leitores de Migalhas têm voz alta nos debates pátrios. A tiragem deste vibrante matutino ultrapassa este ano a casa dos 105 milhões de informativos.

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Migalhas amanhecidas

Victor Brecheret

Desde outubro, o artista Victor Brecheret tem um de seus trabalhos expostos no Jardim de Luxemburgo, em Paris, atual sede do Senado francês. A obra foi doada por sua filha, Sandra Brecheret Pellelgrini. Assim, migalheiro, na próxima vez que estiver na Cidade Luz, e que for ler um livro nos característicos banquinhos em frente ao lago do "Jardin du Luxembourg", lembre-se de apreciar a escultura. Veja as imagens. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao escritório D'Urso e Borges Advogados Associados pelo o elegante mousepad, motivo de disputa entre os redatores, e pelos calendários que já ornam as mesas da redação. Ao escritório Pedroso Advogados Associados, nosso muito obrigado pela bela agenda, que marcará os compromissos do nosso amado Diretor em 2011.

Missa

Acontece hoje, às 18h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Raphael Falcone, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em SP.

Baú migalheiro

Há 86 anos, no dia 29 de dezembro de 1924, foi eleito presidente da Corte de Apelação do Distrito Federal o desembargador Ataulpho N. de Paiva, em substituição ao desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que há 9 anos ocupava, por sucessivas reeleições, aquele cargo ; a nova lei de organização judiciária, estabelecendo a eleição por biênios, proibira a reeleição para o biênio seguinte. Foi eleito vice-presidente o desembargador Celso Guimarães.

Iniciação

A Meritum Cursos e Palestras realiza, a partir do dia 6/1, o curso "Iniciação profissional em Direito e Processo do Trabalho - Material e Processual", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Saúde

Concorra a vagas-cortesia para o seminário "Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 18/1, em SP. (Clique aqui)

Civil

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para a pós-graduação latu sensu em "Direito Civil e Processual Civil : teoria e prática", coordenada pelos professores Nelson Rosenvald e Daniel Assumpção. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Esta semana o Contraponto apresenta a 2ª parte dos "Melhores Momentos" dos 42 programas apresentados em 2010. Comandado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, o programa vai ao ar na quinta-feira, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Cursos

Veja abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora promove em SP e concorra a vagas-cortesia :

15/1 - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (Clique aqui)
17/1 - "INCOTERMS 2011"
(Clique aqui)
19/1 - "DIRF e Comprovante de Rendimentos"
(Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB; Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP; Raimundo Cândido Júnior, de Advocacia Raimundo Cândido Júnior; Daniela Camara Maurer, da Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Dirceu Pereira De Santa Rosa, de Veirano Advogados; Anderson Pontoglio, de Guimarães & Pontoglio Sociedade de Advogados; Mauro Caramico Advogados; Fialdini, Guillon Advogados; Mendonça e Rocha Barros Advogados; Dabul e Reis Lobo Sociedade de Advogados; Arruda, Dias, Lemos Advogados; Assef Müller Advogados Associados; Cardoso Guimarães Advogados Associados; Décio Freire e Associados Advocacia; Carlos Eduardo Lucarelli, da Zelo; Irceu Ribeiro, de Rozen Internacional Importação E Exportação Ltda.; Stéfani Nogueira; Viko Gastronomia; Suely Caliman | moda festa; Carbono Puro; Denise & Otto Christoph; José Amaro; Walter D'Ágostino; Mateus Miranda.

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Feliz 2011 !

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Itacoatiara
CE/Penaforte
GO/Ivolândia
MT/Água boa
MT/Jauru
MT/São José do Rio Claro
MT/Tabaporã
MS/Iguatemi
MG/Carmo do Cajuru
MG/Itamogi
PA/Novo Progresso
PA/São Geraldo do Araguaia
SC/Ibirama

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New York Struggles as Blizzard's Impact Chastens Bloomberg"

The Washington Post - EUA

"For the new guy, D.C. is a tough sell"

Le Monde - França

"L'école et le collège, principales victimes des réductions de postes"

Corriere Della Sera - Itália

"Marchionne divide la politica"

Le Figaro - França

"Grippe L'inquiétant recul de la vaccination"

Clarín - Argentina

"Cristina manejó por decreto este año gastos por $ 64.862 millones"

Público - Portugal

"Oito mil advogados decidiram abandonar a profissão nos últimos seis anos"

El País - Espanha

"Zapatero ultima la nueva 'ley Sinde' para pactar con el PP"

Die Welt - Alemanha

"Privatversicherer erhöhen Tarife um sieben Prozent"

The Guardian - Inglaterra

"Simon Hughes gets higher education role"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Superávit cai e governo deve recorrer a manobra"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil tem 197 mil presos sem cela"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo quer atrair teles a parceria na banda larga"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo só investiu 26% do previsto no ano todo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Políticos são maioria no secretariado de Anastasia"

Correio Braziliense - Brasília

"Itamaraty abre cota para negros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ensino joga indicadores sociais para baixo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estiagem já põe campo em emergência no RS"

O Povo - Ceará

"826 homens mobilizados para garantir segurança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"'Não pensem que vocês vão se livrar de mim'"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
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· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
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· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
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· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
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· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
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Fomentadores :

· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Gotlib Informação Legal
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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