MIGALHAS nº 3.259

"Mercê de Deus, não é capacidade que nos falta ; talvez alguma indolência e certamente a mania de preferir o estrangeiro, eis o que até hoje tem servido de obstáculo ao desenvolvimento do nosso gênio industrial."

Machado de Assis

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"Até 50% de desconto"

Black Friday ou Black Fraude ? Quem faz a pergunta é o desembargador Rizzatto Nunes ao comentar a ação de vendas copiada dos EUA e que hoje acontece em chãos tupiniquins. Preocupado com a iniciativa, ele lembra as regras vigentes do CDC. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Black Friday

"O Black Friday me faz lembrar o que está acontecendo na Justiça, aliás, próprio de todo final de ano, notadamente nos tribunais : liquidação de processos, decide-se tudo, coloca-se tudo em pauta, desenterram-se os estoques de regimentais, embargos, agravos. Logicamente tudo é feito daquele jeito. Tudo por conta das estatísticas que precisam ser melhoradas, como se a Justiça fosse uma empresa que precisasse enfeitar seu balanço. Absurdo ! Acho que é hora de se levantar uma campanha pela alforria dos tribunais, que se tornam reféns das pesquisas e das metas do CNJ, que afeta a primeira instância, tanto que as corregedorias ameaçam : decidam, não importa se certo ou errado, pois ninguém será punido por decidir errado, mas será punido se não decidir. O produto devido pelo Judiciário não comporta semelhante tratamento." Clito Fornaciari Júnior - Clito Fornaciari Júnior Advocacia

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Planos econômicos

No segundo dia de sustentações orais no julgamento dos planos econômicos, falaram o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e os amici curiae. Defendendo a constitucionalidade dos planos, o procurador-Geral do BC Isaac Sidney Menezes Pereira reafirmou os substanciosos argumentos trazidos ao plenário pelo advogado Arnoldo Wald, na sessão anterior. O professor Wald sustentou que é dever do Estado combater a inflação com medidas de interesse coletivo, e que as instituições financeiras atuam conforme as determinações do BC.

Direto da tribuna

Após ouvir a peroração do advogado-Geral da União defendendo a constitucionalidade das leis que criaram os planos econômicos, o ministro Marco Aurélio, com sua verve incomparável, questionou Adams acerca da postura da União diante de eventual inconstitucionalidade, e se todos os contribuintes terão de pagar a conta. Sem tartamudear, o chefe da AGU admitiu que "a União terá que agir para garantir a sustentabilidade do sistema financeiro".

Impedimentos

Ministro JB nega seguimento à arguição de impedimento, requerido pela Procopar, dos ministros Fux, Toffoli e Gilmar Mendes no julgamento dos planos econômicos. Confira os argumentos da Associação. (Clique aqui)

Pausa

O julgamento foi interrompido após as manifestações e será retomado em 2014.

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#guerradossexos

A polêmica causada pelo "Lulu", aplicativo em que mulheres atribuem #hashtags e dão notas aos homens, é o tema sobre o qual se debruçam Felipe Machado Caldeira, do escritório Luchione Advogados, e Leonardo Rezende Cecilio, da banca Lerner & Feijó Advogados. Os advogados afirmam que o Lulu não observa, entre outros, os princípios da boa-fé objetiva e da livre manifestação do pensamento sem o anonimato. E alertam, ainda, para a possibilidade de identificação das usuárias que fizeram avaliações no aplicativo para fins de investigação criminal e produção de prova penal. (Clique aqui)

Pano pra manga

Em SP, um estudante de Direito ajuizou ação de indenização por danos morais contra o "Lulu", alegando que sua imagem foi exposta no aplicativo sem nenhuma autorização (clique aqui).

Biografias

Em decisão unânime, o STF rejeitou a tentativa do músico João Gilberto de tirar de circulação a obra não autorizada "João Gilberto", da editora Cosac Naify. (Clique aqui)

Privacidade

"Quando a Constituição protege a privacidade e diz que a privacidade é inviolável, ela está se referindo à privacidade irrelevante, aquela que não tem qualquer importância para a História." A opinião é do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, do escritório Affonso Ferreira Advogados, defensor "radical" das biografias não autorizadas. Veja entrevista exclusiva à TV Migalhas. (Clique aqui)

"@AecioBoladasso"

Páginas do Twitter e do Facebook que satirizam o senador e candidato à presidência Aécio Neves foram retiradas do ar por determinação do juiz Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, da 38ª vara Cível de SP. O magistrado concedeu tutela antecipada no último dia 19, ordenando a retirada das páginas em 48 horas e o fornecimento dos dados cadastrais de seus criadores. (Clique aqui)

Compra e venda

STJ diz que na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos somente ao término da obra ou de forma parcelada. (Clique aqui)

Apodo

Trabalhador chamado de "orelha" não será indenizado. Para o ministro Fernando Eizo Ono, não se trata propriamente de palavra grosseira, vexatória, nem humilhante. E, embora não seja expressão carinhosa ou positiva, não é possível concluir que, por si só, o uso da alcunha tenha atingido a honra ou a imagem do reclamante. (Clique aqui)

iTune$

MJ notifica Apple sobre a iTunes Store por comercialização dos produtos em dólar. (Clique aqui)

Danos

STJ - Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento. (Clique aqui)

Atividade empresarial

De acordo com o Código Civil, regramento em vigor, artistas, escritores, advogados, profissionais liberais e intelectuais em geral não exercem atividade empresarial. A proposta para o novo Código Comercial, contudo, é que assumam um dos tipos societários previstos no diploma e venham integrar o Direito Empresarial. Conheça os dispositivos constantes do relatório final aprovado pela Comissão especial no último dia 18. (Clique aqui)

Conciliação

Entre os dias 2 e 6/12, acontece a semana nacional de conciliação. Este ano, alguns TJs do país editaram provimentos que autorizaram os cartórios a realizar mediação e conciliação extrajudicial. Estas normas são questionadas pela OAB, sob o argumento de que os tribunais extrapolaram suas funções delegando às serventias extrajudiciais competências que só lhes poderiam ser cometidas por legislação específica. Essa discussão acontece também no Congresso : o MJ e o STJ propuseram projetos (PLs 517/11, 405/13, 406/13) que visam normatizar os institutos da mediação, conciliação e arbitragem. Confira como institutos são atualmente normatizados e quais as mudanças legislativas propostas. (Clique aqui)

Pacificador

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ, observa que a conciliação, ainda que não restabeleça ou não crie amizades, "pacifica a sociedade". (Clique aqui)

Federação ?

Para uma mesma causa, as custas judiciais, dependendo do Estado, podem variar (acreditem) de R$ 386,36 a R$ 6.931,00. Confira a tabela com todos os Estados. (Clique aqui)

Quintos

A 3ª seção do STJ julgou extinta ação rescisória da União contra a Ajufe, sem resolução do mérito, cassando a antecipação de tutela concedida em 2011 que concluiu pela impossibilidade de os juízes Federais incorporarem quintos reconhecidos anteriormente ao ingresso na magistratura. (Processo relacionado : AR 4.085)

Mensalão

A Justiça de Brasília determinou ontem que os condenados do mensalão presos no Complexo Penitenciário da Papuda tenham tratamento igual aos demais detentos. De acordo com três juízes ad hoc (o titular, como se sabe, se afastou) da vara de execuções, desde a chegada dos condenados do mensalão na unidade criou-se um clima de "instabilidade", por isso, é preciso garantir a "isonomia" principalmente em relação às regras de "visitação" e "alimentação" dos internos.

Transferência

A vara de Execuções Penais do DF determinou a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello do Complexo penitenciário da Papuda para a penitenciária feminina da Colmeia, no DF.

Meio ambiente

O advogado Fabio Martins Di Jorge, da banca Peixoto E Cury Advogados, tece considerações sobre a lei 12.854/13, que fomenta e incentiva ações de recuperação florestal. (Clique aqui)

Mediação - Família

A advogada Andréa Angélico Massa, do escritório Angélico Advogados, aborda a mediação como uma alternativa para solução de conflitos familiares. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Corrupção

Reportagem divulgada pela Forbes revela que o custo da corrupção no Brasil poderia ser de até $ 53 bi somente este ano. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

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Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2013

Ainda dá tempo. Participe da promoção Natal Migalhas 2013 e corra o risco de ganhar um dos 750 livros que são ofertados por 53 editoras. Para concorrer basta atualizar seu cadastro. (Clique aqui)

Conferência Nacional dos Advogados

Foi lançada ontem a próxima Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá no Rio de 20 a 23 de outubro de 2014. Confira as novidades do evento. (Clique aqui)

OAB/MS

O Conselho Federal da OAB cassou portaria da seccional sul-mato-grossense da Ordem instaurada para investigar atos de seu presidente, Júlio Cesar Souza Rodrigues. De acordo com a OAB/MS, a 2ª câmara do Conselho Federal considerou que a portaria é ilegal, pois a competência para investigar atos de presidente de seccional é do próprio Conselho Federal e que, ademais, o instrumento normativo utilizado seria inadequado, uma vez que sendo norma conjunta, deveria ser resolução. O imbróglio no MS teve início após denúncias de que o escritório de advocacia de Rodrigues teria firmado contrato de R$ 56 mil prefeitura de Campo Grande - que passa por investigação do MP - para prestação de serviços técnico-jurídicos de ordem processual e fiscal (clique aqui).

Fachadas

Os tons de azul sobressaem na moderna arquitetura do escritório de Amambai/MS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Feijoada

A Alerj aprovou ontem o PL 1.862/12, que torna a feijoada carioca patrimônio imaterial do Estado.

Cultura

A OAB/RR realiza nos próximos dias 6 e 7 o evento "OAB Cultural - Uma Expressão de Cidadania", com exposição de curtas, fotografia, dança e música. Neste ano, os advogados serão mais do que espectadores. Eles participarão expondo suas habilidades artísticas.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Jadir Cirqueira de Souza, promotor de Justiça e professor. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no início da semana, aos 68 anos, o advogado José Greiber (OAB/SP 23.797). Pai do também causídico Gilberto Greiber, ex-integrante de AIDAR SBZ Advogados, atualmente possuía banca junto com o filho. Inscrito nos quadros da seccional bandeirante da Ordem há mais de 40 anos, era formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP (Turma de 1969). O corpo foi sepultado no Cemitério Israelita do Butantã, em SP.

Enredo

Prazos, valores e peso da construção : todas as estimativas iniciais para a construção da nova sede do TRT da 17ª região, iniciada em 2008, saíram dos trilhos. Com previsão de ser entregue inicialmente em janeiro de 2015, o novo prédio - que tem site, mas não tem paredes - é apenas um canteiro na Enseada do Suá, em Vitória/ES, que talvez fique pronto apenas em meados de 2016. Além do atraso, o custo da construção deve ultrapassar os atuais R$ 140,9 mi, mas o tribunal afirma não estimar que valor pode ser alcançado.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 29 de novembro de 1945, instalou-se na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros a Comissão Especial do mesmo Instituto encarregada de elaborar anteprojeto de Constituição a ser oferecido ao Parlamento Nacional, reunido em Assembleia Constituinte, como colaboração dos advogados brasileiros na obra de reconstitucionalização do país, de acordo com a proposta de Themistocles Brandão Cavalcanti, aprovada em plenário. A Comissão - Sobral Pinto, Levi Carneiro, Otto de Andrade Gil, Pedro Junior, Heriberto de Miranda Jordão, Heraclito da Fountoura Sobral Pinto, Pedro Calmon, Targino Ribeiro e Themistocles Brandão Cavalcanti - realizou vinte e uma reuniões, aprovando na de 19 de março de 1946 o anteprojeto elaborado.

Sorteio

A obra "Comentários ao Código Florestal" (Saraiva - 180p.), de Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira, reúne interpretação sistemática das normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação e reserva legal. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 2 o lançamento do livro "Sistema Constitucional Tributário - Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários", organizado por Andrei Pitten Velloso e Marcus Lívio Gomes. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal, a partir das 18h.

A Editora Malheiros Editores Ltda. lança, no dia 11/12, a obra "40 anos de Teoria Geral do Processo no Brasil - Passado, Presente e Futuro", coordenada por Camilo Zufelato e Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A Amcham promove hoje evento especial em comemoração aos 60 anos de seu Comitê de Legislação, em SP. Os ministros José Gregori e Carlos Velloso (Advocacia Velloso) analisarão a influência da legislação e do sistema judiciário para a sociedade e a economia em geral. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos debatedores.(Clique aqui)

No dia 3/12, André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participará do painel "Tributação sobre a disponibilização de conteúdo digital em diversas mídias (TV, Internet e Smartphones)", durante o "27º Seminário Internacional da ABDTIC - Associação Brasileira de Direito das Tecnologias, da Informação e das Comunicações", em SP.(Clique aqui)

Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participa, dia 3/12, da palestra sobre deveres e responsabilidades dos administradores realizada na BM&FBovespa. A palestra é gratuita e as vagas limitadas. Informações : (11) 3043-7008.

Banda larga

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor promove, dias 4 e 5/12, o curso "Direitos do consumidor na prestação de banda larga fixa". O curso é oferecido em dois formatos : presencial, realizado no auditório do Instituto em SP e on-line. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Abrindo a série de debates "Justiça em Foco", a OAB/RJ promove hoje o encontro "Os 25 anos da Constituição e a liberdade de imprensa", com a presença dos ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e Ayres Britto, além de Marcus Vinícius Coêlho, presidente do Conselho Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ e George Vidor, jornalista de O Globo. (Clique aqui)

Consumidor

A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, o Procon/DF e a Administração Regional de Santa Maria realizarão hoje atendimento à comunidade daquela região administrativa, com intuito de prestar orientações nas diversas áreas do Direito do Consumidor. Os interessados devem se dirigir à sede da Administração Regional de Santa Maria (av. Alagoas, QC 1 - Área Especial - Lote B).

Processo seletivo

Estão abertas, até dia 2/12, as inscrições do processo seletivo de 2014 da Escola de Formação da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas", a jurista ítalo-brasileira e procuradora aposentada do Estado de SP, Ada Pellegrini Grinover irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece hoje, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Prática forense previdenciária : Acidentes do trabalho" (clique aqui) e "Família e cidadania" (clique aqui), de 2 a 5/12, ambos em SP.

Governança corporativa

A Direito GV promove, dia 3/12, o encontro "Governança Corporativa e Ofertas Públicas Iniciais no Brasil (2007-2011)", que apresentará o resultado da pesquisa realizada com auxílio de alunos de graduação, no âmbito de projeto de iniciação científica da Escola. No evento, também será lançado livro, em formato digital, sobre a pesquisa. (Clique aqui)

Realidade social

No dia 6/12, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Imaginário jurídico e realidade social", no RJ. (Clique aqui)

Eventos

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para o curso "Terceirização de serviços na administração pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros" (clique aqui), dia 6/12, e "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos" (clique aqui), dia 11/12, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia para as palestras oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft : "Suspensão do ICMS devido no desembaraço aduaneiro para produtos sujeitos à alíquota interestadual de 4%"(clique aqui), no dia 9/12, em SP, e "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 10/12, em BH.

Recursos

A Editora Lex promove o curso "Teoria e prática dos recursos perante o STF e STJ", dias 10 e 11/12, em SP. (Clique aqui)

CLT

Nos dias 5 e 6/12, o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital realiza o seminário "Entendendo os 70 anos da CLT (e o Brasil)", no Largo S. Francisco. (Clique aqui)

Direitos Humanos

No dia 6/12, às 18h, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José da Costa Rica, Roberto de Figueiredo Caldas, fará palestra na AASP sobre "Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos no Brasil : da internacionalização à aplicação". Após o painel, haverá o lançamento da "Revista do Advogado nº 121", sobre os 70 anos da CLT. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP :

5/12 - "Indenizações nas relações de trabalho". (Clique aqui)
9/12 - "Planos municipais de saneamento". (Clique aqui)
18/12 - "Lei anticorrupção e compliance nas empresas". (Clique aqui)

Eba !

Evento : Miriam Quintana faturou a vaga-cortesia para o curso "Básico de contratos administrativos", realizado pela Editora NDJ, no dia 3/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela LEC - Legal, Etthics & Compliance foi Ingrid Cembrolla Pereira. O "Curso para formação de compliance officers" ocorre amanhã, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Roberto César Caldeira, de Lins/SP, faturou o título "Fundamentos Críticos de Direito Penal - Dos Princípios Penais de Garantia" (Atlas - 380p.), de Guilherme Merolli. (Clique aqui)

Sorteio : O premiado com a obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva" (Atlas - 199p.), de Christiano Cassettari, é Rafael Gomes Duarte, advogado em Barretos/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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