Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.282 - Fechamento às 9h47.

 

"Dívidas não se perdoam."

José de Alencar
(Clique aqui)

Aqui se paga

Cinco réus do mensalão foram intimados pela vara de Execuções Penais do DF a pagar as multas impostas no julgamento. Valores chegam a R$ 9 mi. (Clique aqui)

The end

STF determina o trânsito em julgado das condenações impostas ao deputado Federal João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e peculato. (Clique aqui)

Ensino a distância

Dizem que José Dirceu está fazendo um curso de Direito Constitucional por correspondência no presídio da Papuda.

Litigância de má-fé

Os advogados de uma ação de manutenção de posse ficaram isentos de pagar indenização por litigância de má-fé. A 4ª turma do STJ lembrou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou o interveniente, não se incluindo nesse rol os causídicos que os representam em juízo. (Clique aqui)

Reembolso

A 1ª turma do STJ determinou que a empresa Energética de Sergipe reembolse todos os usuários industriais do Estado no período de março a novembro de 1986 devido ao reajuste ilegal de 20% aplicado às tarifas naquele período, quando vigorava o congelamento de preços do Plano Cruzado. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Valmir Pontes, Alcimor Rocha Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Fortaleza/CE. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Insatisfeitos

Em portal na internet, um grupo orienta torcedores da Portuguesa interessados em ajuizar ações contra decisão do STJD, que resultou no rebaixamento do time à série B do Campeonato Brasileiro. O movimento "Todos Vamos à Luta", que se define como independente, democrático e pacífico, pode resultar em mais de 600 ações individuais até o fim da semana em diversos JECs pelo país. (Clique aqui)

Barrigada

No último sábado, alguns sites divulgaram que a ministra Nancy Andrighi havia se envolvido em um acidente de trânsito no interior da BA. Ontem, a secretaria de comunicação social do STJ esclareceu que, ao contrário das notícias divulgadas, a ministra não se envolveu em nenhum acidente e passou o fim de semana em Brasília.

Espaço livre

Em três anos, 42 aviões abandonados foram retirados de pátios dos aeroportos brasileiros. O programa Espaço Livre, da Corregedoria Nacional de Justiça, pretende leiloar até o fim de junho as 29 aeronaves restantes.

Novidade no mercado

2014 começa com uma grande notícia para o meio jurídico a partir da criação de uma nova banca de advocacia, que já nasce grande. Trata-se do escritório Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC), com unidades no RJ, SP e Brasília. A nova banca resulta da associação de advogados essencialmente voltados para o contencioso. Os principais sócios são nomes de peso da advocacia como Flávio Galdino, Sergio Coelho, João Mendes de Oliveira Castro, Bernardo Carneiro, Rodrigo Candido de Oliveira, Eduardo Takemi Kataoca, Leandro Cariello e Cristina Biancastelli. Em sua carteira de clientes algumas das maiores empresas do Brasil, especialmente nas áreas da construção civil, planos de saúde, transportes, telefonia e petróleo.

50 edições

Tradicional informativo da valorosa Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, a "Folha Dobrada" chega a seu jubileu de ouro. São 50 edições que conservam viva a história e as tradições da Velha e Sempre Nova Academia. Na publicação comemorativa, um encarte especial homenageia os "gaúchos das arcadas". Confira esta e todas as outras edições. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem quer estar no mercado jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Crime !

A OAB/PE confirmou ontem que é da advogada Severina Natalícia da Silva, de 45 anos, o corpo encontrado carbonizado dentro de um veículo na Mata Sul de PE. Desaparecida desde 5/12, a causídica teria sido levada por dois homens quando se aproximava de sua residência, no município de Bezerros. Representantes da seccional da OAB, que pedem a punição dos culpados, afirmaram que a morte da advogada tem ligação direta com seu exercício profissional.

Migas

1 - STF - Ministro Celso de Mello nega liminar para imediata implantação da Defensoria Pública em SC. (Clique aqui)

2 - STF - OAB questiona lei 9.528/97, que veda aos menores sob guarda de pensionáveis o direito à pensão junto ao INSS. (Clique aqui)

3 - RS - Lei estadual 14.411 cria 30 cargos de desembargador no TJ gaúcho. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na primeira coluna do ano, Nuria Bertachini fala sobre a locução prepositiva "pese a que". (Clique aqui)

MP 627

As advogadas Cristiane M. S. Magalhães e Rosiene Soares Nunes, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, abordam as novas regras de tributação de lucros auferidos no exterior por pessoas físicas domiciliadas no Brasil. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

A advogada Juliana Celuppi, do escritório Correia da Silva Advogados, tece considerações acerca da lei anticorrupção (12.846/13), sancionada em agosto e que passa a valer a partir de fevereiro. (Clique aqui)

Constitucionalidade

O advogado Ricardo Costa Bruno (Martinelli Advocacia Empresarial) alerta para o cuidado que se deve ter com as leis municipais, principalmente aquelas que tratam de temas altruístas. (Clique aqui)

Saneamento básico

O Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em dezembro último, representa, na opinião do advogado Rafael Garofano, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, "um efetivo avanço em termos de política de desenvolvimento do saneamento básico no Brasil". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Vigilância

Departamento de Justiça dos EUA recorre de decisão que considerou inconstitucional o programa de coleta de dados da NSA. (MI - clique aqui)

Casamento homossexual

A Suprema Corte ianque suspendeu temporariamente decisão que permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Utah. (MI - clique aqui)

Espanha

A filha do rei espanhol Juan Carlos, Cristina de Bourbon, foi acusada de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Ela teria desviado dinheiro público por meio da ONG Instituto Nóos, de seu marido, o ex-jogador de handebol Iñaki Urdangarin. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico brasileiro reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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Sorteio - Lauda Legal

A força normativa da Constituição abrange também o processo. Sob esse prisma, o sopesamento de princípios e valores constitucionais permitiria uma admissão relativa da prova obtida por meios ilícitos, a despeito do art. 5°, LVI, da CF. Abrindo as resenhas de 2014, leia o texto de Roberta Resende sobre a obra "A Prova Ilícita no Processo Civil" (Editora Del Rey – 259p.), de autoria de Wendel de Brito Lemos Teixeira. O exemplar a ser sorteado é um presente da mineira Editora Del Rey. (Clique aqui)

Fachadas

A praiana fachada do escritório de Guarujá/SP evidencia as áreas de atuação da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 7 de janeiro de 1945, faleceu, no RJ, Adolpho Bergamini, ex-redator forense do "Jornal do Commercio", e fundador e diretor da "Tribuna Judiciária". Ex-funcionário da Polícia do Distrito Federal, foi intendente municipal (1921/23), deputado Federal (1924/27 e 1930), prefeito provisório e interventor no Distrito Federal após o movimento revolucionário de 1930. Membro do Instituto dos Advogados, publicou uma monografia sobre "O processo do mandado de segurança".

Sorteio de obra

A obra "40 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil – Passado, presente e futuro" (Malheiros Editores Ltda. – 1ª Edição – 766p.), de Camilo Zufelato e Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, reúne textos de renomados processualistas sobre a matéria. O exemplar foi doado pelo autor Flávio Luiz Yarshell. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado Flávio Luiz Yarshell pelo exemplar da obra "40 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil – Passado, presente e futuro", que engrandece a biblioteca desta Redação.

Migalhíssima

Fabricio Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, palestrará sobre "Licenciamento Ambiental de Loteamentos", durante o seminário "Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Imobiliários", que será realizado dia 28/1, em SP. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançado o livro "Investment Protection in Brazil", uma análise detalhada da legislação brasileira relacionada ao investimento. Rafael Villar Gagliardi, Camila Biral Vieira da Cunha e Daniel Hossni Ribeiro do Valle, do Demarest Advogados, assinam o artigo "Arbitration and Energy Law".

Publicação

Em comemoração aos "70 anos da CLT", a Revista do Advogado nº 121, publicada pela AASP, traz 33 artigos sobre a CLT e os inúmeros benefícios que ela trouxe aos trabalhadores.

OAB

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso on-line "Preparatório para o Exame OAB 1ª Fase". (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 15/1, no RJ ; e o curso "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais" (clique aqui), dias 18/1 e 1º/2, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Justiça Desportiva

No dia 16/1, a Editora Lex realiza o curso "Justiça Desportiva - Aspectos processuais", em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Contratos – elaboração, administração e extinção" (clique aqui), dia 16/1, e "Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais" (clique aqui), dia 24/1, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Benefícios previdenciários

O curso "Teses revisionais inéditas, cálculos e atualidades em ações revisionais de benefícios previdenciários", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 18/1, em SP. Valor diferenciado para inscrições feitas até dia 10/1. (Clique aqui)

Construção civil

A FocoFiscal Cursos e Capacitação oferece vaga-cortesia para o curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", dia 20/1, em SP. (Clique aqui)

Compliance

O "Curso para formação de Compliance Officers - Módulo I" será realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, dia 25/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Banco

No dia 27/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Bancárias", em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso de férias "Direito Previdenciário : Aposentadoria especial", que será realizado pela AASP, de 27 a 30/1, em SP. (Clique aqui)

Direito Corporativo

O IBMEC/RJ e IBMEC/MG oferecem o "LL.M. em Direito Corporativo". O curso agrega visão pragmática à base teórica consistente, além de sólida formação nas questões corporativas e tributárias. (Clique aqui)

Cursos

Conheça os programas de longa e curta duração que serão oferecidos nesse ano pelo CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Internacional

Os alunos da Turma 2013 do mestrado da Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP embarcam nesta sexta-feira, 10, para Pisa, na Itália. Eles irão participar da "III Edição do Corso Di Alta Formazione In Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale Dei Diritti".

Prêmio

Sorteio de obra : Maria Cristina Ming Alarcon, de Itu/SP, faturou a obra "Teoria Geral do Direito Público - Institutos Jurídicos Fundamentais sob a Perspectiva do Estado de Direito Democrático" (Editora Del Rey – 362p.), coordenada por Fernando Horta Tavares. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
BA/Jacaraci
BA/Santa Luzia
ES/Iconha
MA/Buriticupu
MA/Carutapera
MG/Bonfim
MG/Perdões
MS/Deodápolis
PE/Bonito
PE/Cupira
PE/Surubim
RN/Santo Antônio
RR/São Luiz
RS/Salto do Jacuí
SP/Itaporanga
TO/Figueirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Faulty Websites Confront Needy in Search of Aid"

The Washington Post - EUA

"Iraq turmoil stirs fears of civil war"

Le Monde - França

"Immobilier: les prix baissent le marché reprend"

Corriere Della Sera - Itália

"La mina del modelo spagnolo"

Le Figaro - França

"Immobilier: les prix en net recul à Paris"

Clarín - Argentina

"Mucha más gente pagaría el impuesto a la riqueza"

El País - Espanha

"El Rey defiende ante la cúpula militar los recortes en el Ejército"

Público - Portugal

"Empresas do Estado pagam um subsídio e meio em duodécimos"

Die Welt - Alemanha

"CDU-Minister weist SPD-Minister zurecht"

The Guardian - Inglaterra

"Cabinet clash over Osborne welfare cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF rejeita recursos e João Paulo se apresenta hoje à PF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF manda prender ex-presidente da Câmara João Paulo"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF ordena prisão de deputado petista"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um mergulho no descaso"

Correio Braziliense - Brasília

"Supremo manda prender ex-presidente da Câmara"

Gazeta do Povo - Paraná

"Gasto com viagens de senadores aumenta 165% em dois anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após alta de IOF, turistas só querem dinheiro vivo"

O Povo - Ceará

"Ceará perde mais da metade do volume de água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Olinda usa o Google para aumentar o IPTU"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados

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Fomentadores :

· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
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