Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.305 - Fechamento às 10h12.

 

"É preciso pagarem-se as dívidas de dinheiro, que as de amor nunca se pagam."

Camilo Castelo Branco

(Clique aqui)

Precatórios

Os precatórios devem voltar à pauta do STF. O ministro Barroso havia pedido vista durante a modulação dos efeitos da decisão na qual o Supremo declarou a inconstitucionalidade parcial da EC 62/09. Agora, o ministro devolveu os autos. É só pautar. Com a caneta, JB. Relembre o caso (clique aqui).

Aforismo

As administrações públicas estão se deliciando com o imbróglio dos precatórios sub judice. Nesta hora é bom lembrar a máxima machadiana : "As pequenas dívidas são aborrecedoras como as moscas. As grandes, logicamente, deveriam ser terríveis como os leões, e são mansíssimas."

Pauta recheada

Ausente o ministro JB, o STF julgou ontem três processos envolvendo parlamentares. O senador Lindbergh Farias e o deputado Federal Zeca Dirceu foram absolvidos das acusações de omissão de dados indispensáveis à propositura de ação civil e de boca de urna. O deputado Federal Valdivino de Oliveira, que não está em exercício, não teve a mesma sorte. Os ministros declararam a validade do julgamento do TJ/DF que manteve condenação pelo ordenamento de despesa pública não autorizada em lei. Outros parlamentares respondem ações no Supremo. Confira. (Clique aqui)

Sem terno e gravata, inclusive nas audiências

Juiz dispensa uso de terno e gravata na 1ª vara de Órfãos e Sucessões do RJ, tanto para atividades cartorárias, quanto para comparecimento em audiências e despachos com juiz. De acordo com o magistrado, inexiste lei que determine a vestimenta que o causídico deve usar durante o exercício profissional. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Quer dizer que o Major anda perdendo tempo apresentando candidatos a marido à sua jovem filha Adelaide ? Ou a alusão a "verdadeira e única paixão" da jovem não passa de fofoca de estudante, uma bem arrematada estudantada ? E por falar nessas folias, vejam no capítulo de hoje o que os acadêmicos prepararam para o Major. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Novela em Migalhas

"Bom retorno de Migalhas com a nova novela (Migalhas 3.303 - 5/2/14 - clique aqui). Promete que 2014 será um ano pródigo para os aficionados da publicação." Hélio Pessoa

Imposto

TJ/SP reconhece que dívidas do espólio não devem integrar a base de cálculo para o ITCMD, a despeito de lei estadual que dispõe o contrário. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos em seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Perguntas que não querem calar

Sobre a lei anticorrupção (12.846/13), o advogado Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, questiona : quais serão os mecanismos de integridade escolhidos pela CGU ? Uma vez definidos, será que as empresas estarão preparadas para utilizá-los ? (Clique aqui)

Começo, meio e fim

Ao julgar uma série de HCs, a 6ª turma do STJ travou ontem discussão acerca dos requisitos que caracterizam uma decisão bem fundamentada. O presidente da turma, ministro Sebastião Reis Júnior, criticou a atual profusão de "decisões chapadas", que servem para qualquer processo, sem o exame do caso concreto. Ele foi enfático ao assinalar que as sentenças devem ter uma linha lógica, com "começo, meio e fim", em que o julgador justifique a decisão e não apenas descreva os fatos.

Linha tênue

Ainda durante sessão ordinária na 6ª turma, a ministra Assusete Magalhães comentou a delicadeza de que se cerca a elaboração da sentença de pronúncia : "se o juiz fala muito, incorre no excesso de linguagem ; se fala pouco, será acusado de carência na fundamentação".

Revisão

A 1ª turma do STJ, em análise de REsp, debateu a súmula 418 da Corte - "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" - e decidiu, por sugestão do ministro Arnaldo Esteves Lima, afetar o processo ao plenário da Corte Especial para alterar a referida súmula com objetivo de aperfeiçoamento.

Produtividade

STJ bateu recordes de produtividade em julgamentos recentemente. Em 2012 e 2013 a Corte julgou, ao todo, mais de 720 mil casos. Desde setembro de 2012, considerados somente os meses com sessões de órgãos colegiados, a média mensal de julgamentos foi de 34 mil processos.

Adiado

A 4ª turma do STJ adiou o julgamento do REsp 1.337.862/SP, no qual será analisado o direito de Suzane Richthofen receber pensão alimentícia do espólio dos pais. O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, não estava presente na sessão de ontem. Na próxima terça-feira, o colegiado deve decidir qual a melhor interpretação a ser dada ao artigo 1.700 do CC (clique aqui).

Presidências - I

Doze TRTs trocam seus comandos em 2014. As Cortes das 3ª, 10ª, 16ª e 23ª regiões já têm seus novos presidentes. Em outros oito tribunais ainda haverá eleições. Confira. (Clique aqui)

Presidências - II

Teremos troca de comando também nas Cortes Superiores (clique aqui), nos TRFs (clique aqui) e nos TJs (clique aqui).

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Latim numa hora dessa ?

Nunca é demais lembrar o velho brocardo, segundo o qual "quod non est in pane minimo, non est in mundo". Ou, em vernáculo, "o que não está em Migalhas não está no mundo". (Clique aqui)

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Exame de Ordem

OAB divulga números do XI exame de Ordem, com os resultados de 1.291 universidades do país. Pelo relatório, 13.885 candidatos (14,19%) foram aprovados na 2ª fase. O destaque entre as universidades públicas vai para o campus de Ribeirão Preto da USP : 88,46% aprovados. Haja chope do Pingüim para comemorar... (Clique aqui)

Caso Portuguesa

Concedida antecipação de tutela em quatro recursos a favor da CBF para manter decisão do STJD que retirou pontos da Portuguesa no Brasileirão. Decisão é do desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, do TJ/SP. (Clique aqui)

Rolezinhos, ainda eles

O desembargador Rômolo Russo, da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, determinou que os organizadores do "rolezinho" marcado para este fim de semana no Shopping Aricanduva, em SP, se abstenham de perturbar a ordem pública. (Clique aqui)

Vencimentos

Por maioria, o STF julgou improcedente a ADIn 4.303, na qual a governadora do RN questionava a LC estadual 372/08, que autoriza o TJ potiguar a enquadrar, calcular e pagar os vencimentos dos auxiliares técnicos e assistentes em administração judiciária nas escalas de vencimentos dos ocupantes de cargo de nível superior. Os advogados Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues e Rafael Barroso Fontelles, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, representaram o sindicato dos servidores do Judiciário do RN na causa.

Migas

1 - STF - ICMS não incide na habilitação de celular. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo. (Clique aqui)

3 - SP - Fundo garantidor de crédito é condenado por danos morais. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Panegíricos

"Sobre o atendimento que está sendo realizado pela excelentíssima juíza da 6ª vara cível do fórum da Barra da Tijuca, no RJ, é de se aplaudir (Migalhas 3.304 - 6/2/14 - clique aqui). Quem dera os demais magistrados desse nosso Brasil seguissem seu exemplo. Isso é que pode se chamar de servir ao cidadão e à Justiça!" Fernando Burkert Pelachini Valle – escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados

Regresso

Em consonância com o aquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos e o desenvolvimento da arbitragem no país, os advogados Guilherme Leporace e Paulo Ferreira Chor, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, discorrem sobre evicção e direito de regresso no âmbito destas operações. (Clique aqui)

Falhas

Recentemente, torcedores de Vasco e Atlético/PR protagonizaram briga de grande violência. Na ocasião, a PM não estava no estádio. Para o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, o episódio tem origem nas falhas institucionais dos órgãos de controle. (Clique aqui)

Parcerias

Encontros como o de Tom e Vinícius ; Niemeyer e Lúcio Costa deram origem a obras admiráveis. Mas quando se trata de política, o ex-presidente do STJ Edson Vidigal afirma que as parcerias têm sido mais deletérias do que saudáveis. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Acordo

Comissão Europeia e Google chegam a acordo provisório para encerrar processo antitruste. (MI – clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cuba

As reformas socioeconômicas que impulsionam Cuba atraem México e Brasil. Segundo analistas, estes países apostam em colocar na ilha as melhores empresas e aproveitar as oportunidades do processo de transição. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – IV

O tratamento dado ao Cunha e uma bela estudantada

Em uma segunda visita à chácara, ao mesmo grupo de oito ou nove companheiros juntou-se mais um, o Cunha, grande violonista e cantor de primeira ordem. É que por ocasião das conversações da primeira vez, Adelaide havia dito que dedilhava o violão, ao qual gostaria de poder dedicar mais e melhor atenção, aprimorando seus dotes musicais. Embora igual aos outros na elegância e no trajo, o Cunha era de cor bastantemente fusca e tisnada, e no rosto e no cabelo apresentava o tipo mais pronunciado de um verdadeiro tupi.

Os amigos notaram que o Major naquele dia tratava seus hóspedes com mais reserva e mesmo com certa frieza, que não condizia com as maneiras francas e familiares com que os recebera da primeira vez. E diante da insistência dos estudantes para que ouvissem o Cunha cantar e tocar, o Major impacientou-se :

– Perdão, meus senhores. Deixemos a música para depois; são horas de irmos às frutas. Vamos, vamos para o pomar.

Ao fim da reunião, o próprio Major chamou Azevedo a um canto e referiu-se ao incômodo causado pela presença do novato :

– Desculpe-me se hoje não os tratei no mesmo tom de familiaridade. Veio gente nova, um sujeito que, perdoe-me lhe dizer, não condiz muito com o resto da companhia. Que necessidade tinha o senhor de fazer cá aquele tapuia ?

–É do Cunha que V. S. quer falar ? – perguntou Azevedo, formalizando-se.

–Sim, senhor, o tal tocador de violão.

–Oh ! senhor Major, que susceptibilidade a sua ! É um quartanista, um moço muito distinto, bem educado e inteligente... Quanto à cor é talvez tão branco...

Azevedo ia talvez dizer – como V. S. – mas conteve-se a tempo.

– Como muita gente que anda por aí campando de branca e de fidalga... – continuou, concluindo a frase. Demais, senhor Major, a cor é um acidente.

– Será um acidente – interrompeu o Major – não duvido, mas há certas misturas que repugnam.

– Ah !... – murmurou Azevedo, completamente atônito e desafinado. – Desculpe-me, senhor Major ; não sabia que os seus melindres aristocráticos chegavam a tal ponto.

– Se há melindre, não é para com o senhor, meu caro amigo ; esta casa está sempre às suas ordens, e de seus amigos, contando que...

– Muito obrigado ! – atalhou Azevedo. E despediu-se do Major, ficando um pouco abaladas as suas relações de amizade.

Porquanto o Major e sua filha estivessem intimamente convencidos de que os estudantes disputavam com ardor a posse do coração da rica e formosa herdeira daquele nobre solar, esses, em verdade, desde tal diálogo desalentador com Azevedo, só tinham em vista desmoronar aquele castelo imaginário, e com bárbara malignidade expor ao ridículo não só o pai, como também a filha.

À moda dos estudantes, resolveram pôr a cabeça a trabalhar. Passaram a enviar à chácara alguns números de jornais contendo epigramas ferinos, cuja alusão era bem manifesta. O Major os lia com prazer, porque lhes não compreendia o alcance ; mas Adelaide bem lhes notava a ponta acerada. Entre eles houve uma poesia intitulada – A rosa e o cravo caboclo – em que se aludia de modo bem claro, mas com delicadeza, ao incidente do início de nossa história. O Major achou-a lindíssima, e riu-se ; mas Adelaide arrepiou-se e estremeceu. Como porém era concebida em termos delicados e ornada de imagens graciosas, Adelaide calou-se e abafou dentro d’alma certas apreensões, que não deixavam de inquietá-la.

Um belo dia, porém, Adelaide recebeu das mãos de uma velha escrava um mimoso e perfumado papelzinho, e julgando ser uma dessas missivas apaixonadas, com que seus inúmeros pretendentes costumavam importuná-la, abriu-o sem escrúpulo, e começou a lê-lo. O papelzinho continha terrível bomba, cujo estrondo e conflagração produziriam completa mudança nos destinos de Adelaide. Era uma poesia em forma de lundu, na qual se punha em público e raso a genealogia de Adelaide, tendo por guizo o seguinte estribilho :

“Mas por essa desventura

Não chores, linda menina ;

Nasce a pérola da lama,

Nasce do esterco a bonina.”

Adelaide, a princípio, enrubesceu até à raiz dos cabelos, e pouco depois sua linda tez morena ficou pálida como a cera de uma tocha funérea ; suas pupilas negras se incendiaram, lançando chispas como as da cainana ofendida; seus seios ofegaram violentos como mar tempestuoso.

– Olhe, meu pai ; olhe o que se atrevem a escrever para sua filha – disse ela, apresentando com mão convulsa o papel, que o pai tomou e começou a ler com avidez. À medida que ia lendo, os olhos do Major se injetavam, convertendo-se em duas poças de sangue, e as veias do pescoço batiam-lhe como bordões de rabecão feridos em valente pizicato.

– Meu pai, bem me estava agourando o coração que essa corja de estudantes malcriados havia de nos pregar alguma ; eu não gostava nada de semelhantes reuniões.

– Nem todos, minha filha ; isso não vem senão de gente ruim e de baixa ralé; e não pode ser doutro senão daquele cão tinhoso, daquele esconjurado tapuia que o Azevedo aqui nos trouxe um dia.

– Não duvido ; mas seja de quem for, meu pai, isso não deve ficar sem castigo. Ah ! meu Deus! meu Deus ! que desaforo... Pelo amor de Deus, meu pai, não abra mais sua porta a semelhante canalha.

– Sim, dizes bem, minha filha. Esses estudantinhos cuidam que podem zombar do mundo inteiro !... Hão de conhecer se o Major Damásio Augusto de Aguiar e Andrada é da laia deles... Há de se descobrir quem foi o brejeiro infame... Arre ! Não se insulta assim uma família distinta !...

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Repercussão geral

O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral nos RExts 684.612 e 612.686. O primeiro discute os limites do princípio da independência entre Poderes quanto à adoção de providências relativas a políticas públicas para implementação de direitos e garantias previstos na CF. O segundo versa sobre a natureza de entidade de previdência complementar, a implicar a incidência dos tributos de IRPJ e CSLL, que pressupõe a ocorrência do fato gerador lucro ou faturamento pela pessoa jurídica.

Biografias não autorizadas

OAB ingressa como amicus curiae na ADIn 4.815, que discute no STF a necessidade de autorização prévia para publicação de biografias.

Déficit de juízes

Em reunião na última segunda-feira com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a presidente do TJ/RJ, Leila Mariano, reconheceu o déficit de juízes no Estado e anunciou um planejamento que pretende garantir que nenhuma comarca fluminense fique sem juiz. (Clique aqui)

Fachadas

As imponentes palmeiras decoram a moderna fachada do escritório de Fortaleza/CE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Saulo Ferraz. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 68 anos, o juiz aposentado Ivan José Ramos Álvaro. O magistrado ingressou no TJ/AP em 1991, como juiz de Direito titular da então vara do Tribunal do Júri e Execução Penal da comarca de Macapá, e se aposentou em 1996 na 2ª vara Criminal.

Baú migalheiro

Há 143 anos, no dia 7 de fevereiro de 1871, faleceu na cidade de Viena, Áustria, a Princesa D. Leopoldina, filha do Imperador D. Pedro II e da Imperatriz D. Tereza Cristina.

Sorteio de obra

A autora Claudia Rosane Roesler, em seu livro "Theodor Viehweg e a Ciência do Direito" (Arraes Editores – 2ª edição – 206p.), aborda o pensamento do jurista alemão Theodor Viehweg e expõe a ideia da ciência jurídica como um sistema aberto. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 12, o professor Rômulo Sampaio, da FGV DIREITO RIO, lança a obra "Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras", publicada pela Editora Elsevier – Campus Jurídico. O evento será no RJ, na Livraria Travessa do Leblon (av. Afrânio de Melo Franco, 290), às 19h.

A Editora Saraiva acaba de lançar a 42ª edição da "CLT Saraiva e Constituição Federal". (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 6ª edição do título "Estatuto da Criança e do Adolescente", de Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore e Rogério Sanches Cunha. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 10 a 25/2, a Escola da Magistratura do Estado do Paraná promove o curso "CISG : Aplicação prática a partir de casos concretos. Metodologia de estudo e utilização da jurisprudência internacional". Entre os professores estão os advogados Cesar A. Guimarães Pereira, Diego Franzoni e Isabella Moreira de Andrade Vosgerau, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

André Abelha Dutra, do escritório Castier & Abelha Advogados, será palestrante, dia 17/2, durante o Fórum de Síndicos "Abuso do Direito no Condomínio Edilício", no RJ. (Clique aqui)

Reforma Política

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB realiza hoje a palestra "Eficácia da Reforma Política e seus efeitos no processo eleitoral de 2014", ministrada pelo senador Randolfe Rodrigues. Os especialistas em Direito Eleitoral Newton Vita, Martinho Carneiro Bastos e Renato César Carneiro participarão do evento. (Clique aqui)

Especialização

"Fundamentos e Implicações Econômicas da Tributação", "Normas Gerais Tributárias", "Contabilidade Tributária" e "Tributação sobre a Renda e Lucro" são algumas das disciplinas ministradas na especialização em "Direito Tributário", oferecida pelo CEU-IICS Escola de Direito e que tem início em abril. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

O início das aulas do curso "Inglês jurídico básico", turmas regulares, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 14/2. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros.

Gás

Confirmou presença no seminário "Os desafios do mercado de gás no Brasil : Aspectos econômicos e regulatórios", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA, UNB e FGV, dia 19/2, o professor Ashley Brown, da Universidade de Harvard. Participarão ainda do evento Symone Christine de Santana Araújo, diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, e o professor Luiz Gustavo Kaercher, da UnB. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove o curso "M&A (Mergers and Acquisitions) - Visão prática sobre Fusões e Aquisições de Cias. Fechadas", dia 11/2, em MG (clique aqui) ; e "Cálculos de benefícios e fator Previdenciário - Análise de carta de concessão", dias 13 e 14/2, em ​Curitiba/PR (clique aqui).

Contratos

Nos dias 14 e 15/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês jurídico dos contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Empresarial

Em SP, dias 19 e 20/2, a AASP promove o curso "Atualidades relevantes do Direito Empresarial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Advocacia pro bono

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso "Advocacia pro bono no Brasil e no mundo : práticas, incentivos e perspectivas". As inscrições terminam em 20/2 e o início do curso está previsto para 24/3. (Clique aqui)

Preços de transferência

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Valoração aduaneira e preços de transferência no Brasil – Riscos e oportunidades, em parceria com a E&Y", que será realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, dia 21/3, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Secretariando Advogados" (clique aqui), dia 22/2 ; e "O cade e os processos de fusão e aquisição" (clique aqui), dia 25/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direitos Humanos

A palestra "Spinoza, Rawls e os Direitos Humanos" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 19/3, no RJ. (Clique aqui)

Copa Jurídica

Já está no ar o site-teaser da Copa Jurídica, que neste ano chega à sua 7ª edição. As inscrições serão abertas oficialmente dia 10/2. O torneio terá início no começo de abril. (Clique aqui)

Programe-se

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP :

13/2 - "Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos". (Clique aqui)
17 e 18/2 - "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública".
(Clique aqui)
26/2 - "Terceirização de serviços na Administração Pública - Regras e cautelas na contratação de Serviços de Terceiros".
(Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

17 a 20/2 - "Capacitação básica : Departamento pessoal - Inclui novos direitos dos Trabalhadores Domésticos". (Clique aqui)
18 e 19/2 - "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação".
(Clique aqui)
7/2 - "Regras de preenchimento do eSocial".
(Clique aqui)

Uhull

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais", dias 10 e 11/2, em SP, é Fabio Nogueira Varandas. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Evelyn Caroline dos Reis Santos e Ricardo Cazon dos Santos - "Direito Eleitoral : Aspectos Jurídicos", dia 11/2. (Clique aqui)
Ignez Alago Corner e Renan Brambila Bressan - "Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais", dia 13/2.
(Clique aqui)

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Genocídio" (Saraiva - 174p.), de Leila Hassem da Ponte, é Lídia Alves Lage, advogada do Bradesco, de BH. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Ensaios de Teoria do Direito" (Saraiva – 264p.), de Ronaldo Porto Macedo Jr., vai para a sortuda Carla Almeida, professora universitária em Brasília/DF. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Santa Luzia do Norte
BA/Campo Alegre de Lourdes
BA/Licínio de Almeida
BA/Presidente Jânio Quadros
BA/Tremedal
CE/Amontada
CE/Bela Cruz
CE/Cariré
CE/Ipueiras
CE/Jaguaribe
CE/Senador Pompeu
ES/Jerônimo Monteiro
MA/Esperantinópolis
MA/Penalva
MG/Cachoeira Dourada
MG/Carneirinho
MG/Itamarandiba
MG/Três Marias
PA/Aurora do Pará
PA/Juruti
PA/Primavera
PA/São Domingos do Capim
PE/Tuparetama
PR/Sabáudia
PR/São Jorge d'Oeste
RN/Santo Antônio
RS/Nova Petrópolis
SC/Papanduva
SE/Santo Amaro das Brotas
SP/Santo Antônio do Pinhal

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Boehner Doubts Immigration Bill Will Pass in 2014"

The Washington Post - EUA

"Women urged to cut risk of stroke"

Le Monde - França

"Les géants du Net se jouent du fisc"

Corriere Della Sera - Itália

"La stretta di Renzi su Letta"

Le Figaro - França

"Gauche cherche 50 milliards d'économies désespérément"

Clarín - Argentina

"El fiscal pide indagar a Boudou por corrupción"

El País - Espanha

"Nueve inmigrantes mueren tras un intento de entrada masiva en Ceuta"

Público - Portugal

"Troika pôs 'pistola à cabeça' do Governo, diz eurodeputado francês"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche wollen mehr Auslandseinsätze"

The Guardian - Inglaterra

"Mutilation of girls: pressure grows on Gove"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma rebate versão de que raio causou apagão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Grupo de bancos vai comprar até 15% da tele Oi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pizzolato quer ser solto ou prisão de 1º mundo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Inflação assombra o interior"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma tragédia em quatro atos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em duas semanas, orçamento da Arena aumenta R$ 11 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"O impasse foi à Justiça"

O Povo - Ceará

"47% das crianças não foram vacinadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mil vagas para a Copa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
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Fomentadores :

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