Quarta-feira, 7 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.361 - Fechamento às 9h32.


 

"A experiência revela que a ninguém é dado bem desempenhar uma atividade para a qual não sinta natural inclinação."

Rubem Nogueira

(1913-2010)

De advogado a desembargador

Em meio aos debates do pleito eleitoral deste ano, Migalhas volta as atenções para outro sistema eleitoral : a definição da lista sêxtupla na OAB para escolha de desembargadores pelo Quinto constitucional. Afinal, como são definidos os nomes. A resposta varia de seccional para seccional. Em alguns Estados, cabe aos conselheiros da Ordem elaborar a lista ; em outros, é a classe que define os nomes ; há, ainda, um sistema misto. Confira como é em seu Estado e no vizinho. (Clique aqui)

"Rédeas curtas"

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, votou ontem pela aplicação de multa à presidente Dilma pelo encontro com o ex-presidente Lula e integrantes do PT no palácio da Alvorada, por entender que o encontro visava às eleições de outubro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada. "A propaganda eleitoral está em nossos lares e, diante do desvirtuamento da propaganda partidária e mediante a publicidade implícita, a publicidade [é] voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. Ou o tribunal mantém rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de outubro." O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato deixa suas impressões sobre o evento anual do Lide em Comandatuba, que reuniu empresários, deputados, senadores e governadores de diversos partidos. (Clique aqui)

Eleições 2014, discussão de peso

Nomes de peso estarão reunidos no seminário "Eleições 2014 – Regras e temas polêmicos". O evento, realizado por Migalhas em parceria com o Broadcast Político, acontece no dia 12/5, no Renaissance São Paulo Hotel. Não perca tempo. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

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Copa e mais Copa

Enquanto Felipão anuncia a seleção canarinho, o STF debruça-se à tarde no julgamento da ADIn contra a lei geral da Copa.

Esmigalhando a lei geral da Copa

A advogada Márcia Regina Approbato Machado Melaré, do escritório Approbato Machado Advogados, delineia os aspectos da responsabilidade civil da União no âmbito da lei geral da Copa, asseverando que as críticas que recaem sobre o tópico "são infundadas". (Clique aqui)

Veja também :

"Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa" - Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)

"A exclusividade comercial e o 'marketing de emboscada' na lei geral da Copa" - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

"Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo" - Ivandro Sanchez, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

"A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada : contagem regressiva" - André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

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Planos econômicos

O G1, da Rede Globo, informa que está marcada para o próximo dia 21 a retomada do julgamento dos planos econômicos. A Secretaria-Geral da presidência do STF, contudo, afirma que a pauta é feita pessoalmente pelo presidente do STF e que só no dia 16 será liberada a pauta da semana do dia 21. E mais, que não sabe de onde o portal global tirou a informação. Ou seja, se, ao sair a pauta no dia 16, constarem os referidos processos, bem saberemos de onde vazou o "furo".

Caixa de Pandora

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª vara da Fazenda Pública do DF, foi considerado suspeito para julgar a ação de improbidade contra o ex-deputado distrital Leonardo Prudente por atos relacionados à operação Caixa de Pandora. A decisão é da 1ª turma do STJ, na qual prevaleceu o voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no sentido de que o juiz não guarda a isenção necessária para processar e julgar o caso. (Clique aqui)

Drible ?

A Folha de S.Paulo conta hoje que o ministro Lewandowski estranhamente não tem sido convocado a assumir a presidência do CNJ nas ausências de JB. Ontem, o corregedor Francisco Falcão presidiu a sessão do órgão durante a manhã. À Folha, o CNJ informou que Falcão assumiu porque se tratava de ausência temporária, pois Barbosa chegou à tarde.

Minha casa, minha vida

JB teria pedido na semana passada à contadoria do STF o ressarcimento de R$ 25,31. O valor se refere ao pagamento, arcado a suas expensas, de uma conta de luz da residência oficial da presidência da Corte. Antes da mudança de S. Exa., o STF gastou aproximadamente R$ 90 mil para reforma do banheiro do local.

Na mira

O Planalto pediu que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanhe pessoalmente a apuração do caso do policial Federal que postou no Facebook foto de um treinamento de tiro cujo alvo era uma caricatura da presidente Dilma. Veja a imagem. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Arthur Pelinni envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor, qual é a forma correta : 'pelo que sei...' ou 'ao que sei...'? Agradeço pela ajuda."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Comentários ao Código Penal" (9ª edição), do renomado autor Luiz Regis Prado. (Clique aqui)

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Novo CPC e os departamentos jurídicos

O projeto do novo CPC foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado. O advogado Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, aponta alguns impactos da reforma processual na rotina jurídica das empresas. Dentre eles, o "controle de contingências e provisões" e a "necessidade de uma adequada gestão de informação, com preciso controle de documentação e histórico dos fatos". (Clique aqui)

Exposição desnecessária

ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância. O funcionário foi demitido em 2008, por determinação da CGU, por envolvimento em fatos da CPI dos Correios, mas o entendimento da JT foi o de que a divulgação dos e-mails, de conteúdo pessoal e desvinculado tanto do trabalho quanto das investigações, expôs ainda mais a sua imagem, já desgastada. (Clique aqui)

Biografias - I

A Câmara aprovou ontem o PL 393/11, que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização do biografado ou descendentes. (Clique aqui)

Biografias - II

A questão das biografias não autorizadas está judicializada, à espera de uma decisão do STF. A Corte já realizou audiência pública sobre o tema e deve julgar a constitucionalidade dos artigos do CC sobre biografias em ADIn da Associação Nacional dos Editores de Livros. A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia.

TV Migalhas

No embate entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade, o que deve prevalecer ? Para o advogado Anderson Schreiber (Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados), é necessário construir o caminho do meio a partir da análise de cada fato concreto. Confira a entrevista concedida durante o "V Encontro Anual AASP", na qual o causídico fala das biografias não autorizadas. (Clique aqui)

Amianto

A 6ª turma do TST julga hoje processo que condenou a Eternit ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais ao espólio de uma vítima do amianto. A banca Alino & Roberto e Advogados representa a vítima. (92841-53.2007.5.02.0045)

Migas

1 - STF - Mantido ato que anulou titularidade de cartórios em SC. (Clique aqui)

2 - TST - Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral. (Clique aqui)

3 - TST - Deferidos honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato. (Clique aqui)

4 - MG - Seguradora deve indenizar vítima de atropelamento. (Clique aqui)

5 - Lei 12.968/14 simplifica emissão de visto a turistas. (Clique aqui)

Ações regressivas

A advogada Ana Cecília Marques, da banca Rodrigues Jr. Advogados, considera "espinhosa" a recomendação do TST para que os TRTs encaminhem à Procuradoria Geral Federal as decisões em que haja o reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, a fim de que a PGF possa ingressar com ações regressivas. (Clique aqui)

Planejamento tributário

Ao analisar o juros sobre capital próprio, Elias Cohen Jr. (Bergamini Collucci Advogados) afirma que esta é uma ótima forma de planejamento tributário legítimo. Mas, como observa, existe insegurança por parte dos contribuintes quanto a sua correta utilização. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Carta de Ouro Preto

A reunião da Subcomissão para América Latina da Comissão de Veneza, organizada em parceria com o STF na cidade de Ouro Preto/MG, terminou ontem. O tema foi a proteção de direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica. Como resultado do debate, foi elaborada a "Carta de Ouro Preto". Veja na íntegra. (Clique aqui)

TJ/SP

Nelson Paschoal Biazzi Júnior, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Ana Luiza Liarte, juízes substitutos em 2º grau, foram solenemente empossados desembargadores do TJ/SP. Eles sucederam aos desembargadores Rui Stoco, José Gaspar Gonzaga Franceschini e Urbano Ruiz, respectivamente, em decorrência de suas aposentadorias, e atuarão na seção de Direito Público.

Estatuto

A AASP convocou Assembleia Geral Extraordinária para o próximo dia 14/5, com objetivo de aprovar mudanças no estatuto da entidade. Veja a proposta, clique aqui.

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  • Migalhas Mundo

Pedofilia

Vaticano diz que sua responsabilidade é limitada para punir casos de pedofilia. (MI - clique aqui)

Marco civil da internet

Os advogados André de Almeida e Leonardo A. F. Palhares (Almeida Advogados) abordam os principais aspectos do marco civil da internet (lei 12.965/14). (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Repsol

A espanhola Repsol carimba sua saída da Argentina. Vendeu 12% de suas últimas ações da YPF. (LA - clique aqui)

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Sorteio – Lauda legal

Em texto claro, descomplicado, o renomado jurista Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, professor livre-docente da USP, apresenta a sua "Teoria Geral – Direito Comercial" (4ª edição – 363p.), primeiro volume da coleção editada pela Thomson Reuters, por seu selo editorial Revista dos Tribunais. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, uma cortesia da editora para nossos leitores. (Clique aqui)

Fachadas

Na mineira BH, o projeto arquitetônico do escritório apresenta traços contemporâneos. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 7 de maio de 1868, no Rio de Janeiro, faleceu Eusébio de Queirós. Formado em Olinda (turma de 1832), foi ministro da Justiça e, neste cargo, foi o autor de uma das mais importantes leis do império, a Lei Eusébio de Queirós, que reprimia o tráfico negreiro e estabelecia sua posterior extinção. Sobre ele e seu feito, disse, sem perder o tom crítico, Machado de Assis : "era justamente respeitado dos seus e dos contrários. Não tinha a figura esbelta de um Paranhos [Barão do Rio Branco], mas ligava-se-lhe uma história particular e célebre, dessas que a crônica social e política de outros países escolhe e examina, mas que os nossos costumes, — aliás demasiado soltos na palestra, — não consentem inserir no escrito".

Sorteio

A obra "Direito Constitucional" (Elsevier - Campus Jurídico – 389p.), de Isa Gabriela de A. Stefano e Miriam Canegusuco, coordenada por Vitor Frederico Kümpel, traz o estudo das Constituições e compreende o fenômeno denominado constitucionalismo. O exemplar é oferta do coordenador. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado ao colunista migalheiro Vitor Frederico Kümpel pelo exemplar enviado à redação migalheira.

Lançamentos

No próximo dia 15, a Editora Noeses lança a obra "O Direito, entre o Futuro e o Passado", de Tercio Sampaio Ferraz Jr.. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 27, o lançamento da obra "Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais", organizado por Igor Muniz e Luiz Leonardo Cantidiano. O evento será no RJ, no Centro Cultura Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.

A Editora Elsevier – Campus Jurídico lança, no próximo dia 29, o título "Estudos Avançados de Mercado de Capitais", coordenado por Juliana Bonacorsi de Palma e Viviane Muller Prado. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará o módulo "Critérios para Avaliação dos Requisitos de Confusão e Associação de Marcas", no curso avançado de Marcas, no auditório da ABAPI, no RJ. (Clique aqui)

Hoje, Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa como palestrante do seminário "Latin America Seminar & Cocktail Reception", em NY. O advogado falará no painel intitulado "LatAm Corporate Restructurings – Is the Landscape Changing ?".

Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje do "Ciclo de Palestras sobre Arbitragem" organizada pela ESA da OAB/RJ. Na ocasião, o advogado profere palestra sobre o tema "Arbitragem e Poder Judiciário – Cooperação necessária". (Clique aqui)

O escritório Lemos e Associados Advocacia realizará hoje, em sua sede em Campinas, evento exclusivo para jornalistas de diversos setores da mídia, visando uma reflexão sobre temas importantes relativos ao Direito e à Copa do Mundo no Brasil, tais como o apoio da União na fiscalização e repreensão do uso indevido das marcas Fifa, restrições para a exploração de imagens, vídeos e sons da Fifa, criação de vários tipos penais, como o Crime de Marketing de Emboscada, entre outros. A abordagem ficará a cargo da advogada Maria Carolina Soliani.

O escritório Daniel Advogados participa esta semana, em Hong Kong, da conferência da IACC e do encontro da INTA. Estão nos eventos anuais da coalizão antipirataria e da associação internacional de marcas os advogados André Oliveira, Andrew Bellingall, George Lucena e Rana Gosain.

Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participará do painel "Cross-Border M&A - fusões e aquisições extrafronteiras", durante o encontro anual da "The Law Firm Network", dia 9/5, em Nova Iorque. No mesmo dia, palestrará sobre os desafios da América Latina. (Clique aqui)

Nesta sexta-feira, às 9h, Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará sobre "Subordinação, autonomia e parassubordinação nas relações de trabalho", durante o "2º Congresso dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul". O evento acontece no Hotel Sheraton Porto Alegre. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o Fórum sobre "Compliance Bancário, Jurisprudência e Tutela Penal". O evento acontece dia 9/5, das 9 às 13h, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia, RJ). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet. (Clique aqui)

Direito Privado

Seguem abertas as inscrições para o "1º Congresso Internacional de Direito Privado", organizado pelo IDP - Instituto de Direito Privado e pela Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação dos professores Giovanni Nanni, Cristiano Zanetti e Gustavo Monaco. O evento acontece de 12 a 14/5, no auditório da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, em SP, com palestras de destacados professores brasileiros e estrangeiros, em painéis dedicados a temas relevantes do Direito Civil, Comercial e Internacional. (Clique aqui)

Ciências Penais

De hoje a 9/5, será realizado na Faculdade de Direito da UFMG o "III Congresso de Ciências Penais". O evento é promovido pelo Instituto de Ciências Penais e pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Café da manhã

O programa de mestrado acadêmico da Direito GV promove dias 14/5 e 4/6 o "Café da manhã com a coordenação". O objetivo do evento é apresentar as linhas de pesquisa do programa e esclarecer dúvidas sobre o processo seletivo. Estão abertas as inscrições para o dia 14/5. As palestras são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui)

Vestibular

Estão abertas as inscrições para o "Vestibular 2014/2" das graduações em Direito e em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. O prazo para inscrição vai até 29/5. (Clique aqui)

Defensoria pública

As inscrições estão abertas para o curso on-line "Super-Revisão Defensoria Pública de Goiás", realizado pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP promove, dia 12/5, o "III Encontro de Mediação e Arbitragem da OAB/SP", que terá como temas "Mediação Pública e Privada em Debate" e "Desafios da Arbitragem para os Próximos 15 Anos". O evento será realizado na FAAP (rua Alagoas, 903, SP), com início às 8h30. (Clique aqui)

Português

O curso "Português Jurídico e Redação Forense", realizado pela Editora Lex, acontece dias 15 e 16/5, no RJ. (Clique aqui)

Investimento

No dia 15/5, acontece o "Seminário sobre investimentos brasileiros no exterior", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 15/5 ; e "Licitações públicas : Novos contornos e perspectivas no cenário nacional" (clique aqui), dia 27/5, ambos em SP.

Licitação

No dia 21/5, acontece o evento "Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos", realizado pela Editora NDJ, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei ?", que acontece dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

STF

De 26/5 a 9/6, acontece o curso "O STF no centro da Jurisdição Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Legislação

O "2º Seminário de Legislação ambiental para gestão e remediação de áreas contaminadas", realizado pela VIEX Américas, acontece dia 2/6, em SP. (Clique aqui)

Resolução

Seguem abertas as inscrições para o curso "Resolução de questões - Técnico do TJ/PR", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Palestra

Estão abertas as matrículas para a palestra "O Advogado e a Defesa das Liberdades", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será proferida por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. (Clique aqui)

Conferência

No dia 14/5, será realizada no Hotel Unique, em SP, a "Conferência Cetip de Renda Fixa". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos em SP :

15/5 - "Capacitação fiscal para compradores". (Clique aqui)
17/5 - "Formação do preço de venda : O Impacto dos Tributos Indiretos".
(Clique aqui)
22/5 - "Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas".
(Clique aqui)

Eventos

Em SP, a AASP realiza os eventos :

"4º Seminário de Jurimetria, Direito e Estatística : Avaliando as consequências das normas jurídicas", dia 13/5. (Clique aqui)
"Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP", dia 17/5.
(Clique aqui)
"5º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça - 25 anos", dia 19/5.
(Clique aqui)

Dia de sorte

Lauda legal : A obra "A gênese do texto da Constituição de 1988" (Senado Federal - vls. I e II – 967p.), de João Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos e João Rafael Nicola, vai para Leonardo Ítalo Lindolfo, de Poços de Caldas/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Direito do Entretenimento na Internet" (Saraiva – 267p.), coordenado por Sérgio Famá D'Antino, Andréa Francez e José Carlos Costa Netto, é Larissa Andrade Teixeira Brandão, advogada do Banco BBM, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Lagoa da Canoa
BA/Palmas de Monte Alto
GO/Aurilândia
GO/Goiandira
GO/Simolândia
MA/Alcântara
MG/Bonfim
MG/Patis
PB/Alagoa Nova
PE/Jurema
PI/Buriti dos Lopes
PI/Regeneração
PR/Perobal
PR/Terra Roxa
SC/Modelo
SC/Mondaí
SP/Arealva
TO/Lizarda

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Climate Has Already Changed, Study Finds, Citing Heat and Floods"

The Washington Post - EUA

"Study: Climate risks growing"

Le Monde - França

"Immigration: l'Europe face au drame"

Le Figaro - França

"Hollande veut remettre les élections à plus tard"

Clarín - Argentina

"Ivestiga la Justica el millonario negocio de las tragamonedas"

El País - Espanha

"El bipartidismo recupera vigor ante las elecciones europeas"

Público - Portugal

"Inglês vai ser obrigatório no 1.º ciclo em 2015/16 mas não será para todos"

Die Welt - Alemanha

"EU besorgt über hohe Zahl der Diabetes-Fälle"

The Guardian - Inglaterra

"Whitehall calls halt on £3.8bn NHS reforms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aneel vê atraso em obras que garantem energia para Copa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara libera publicação de biografia não autorizada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Elétricas cobram urgência contra crise"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais um gol contra"

Correio Braziliense - Brasília

"23 nomes e um desafio"

Gazeta do Povo - Paraná

"Queda de braço emperra a CPI mista da Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Você, Felipão"

O Povo - Ceará

"Coelce terá de devolver dinheiro ao consumidor"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Promessas ao vento"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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