Quinta-feira, 15 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.367 - Fechamento às 9h04.

 


"A persistir a tendência reducionista de se conceber o Judiciário como setor burocratizado encarregado de dar respostas técnicas a pleitos da vida, envolvido com questões menores de sua sobrevivência como segmento funcional da administração pública, impassível diante do que ocorre fora dos Tribunais, não será glorioso o destino da Justiça."

Renato Nalini,
in A Rebelião da Toga (2006)

Pirotecnia

O TJ/SP pediu autorização ao CNJ para "reciclar" processos findos. O desembargador Renato Nalini explica que se gasta muito dinheiro na guarda dos feitos e o Tribunal não dispõe de recursos. A intenção é convocar os interessados – Universidades, Institutos Históricos, Arquivos Públicos, ONGs, escritórios de advocacia e mesmo as partes – a retirar em custódia os processos findos. E os processos não procurados e sem interesse histórico seriam reciclados (evidentemente é um eufemismo para incineração). (Clique aqui)

História

O caso não é novo. No dia 9 de março de 1997, o jornalista Elio Gaspari informava que o TJ/SP, por meio do provimento CSM 556/97, tramava uma "fogueira da ignorância" ateando fogo nos processos arquivados. Os desembargadores argumentavam que faltava dinheiro para sustentar papéis do passado numa época em que mal conseguiam cuidar do presente. Diante das irregularidades do provimento e em prol da preservação da história jurídica do povo paulista, a AASP, representada pelo professor e atual diretor das Arcadas José Rogério Cruz e Tucci, impetrou um MS coletivo (040.689-0/6). O caso foi parar no STJ, que qualificou o malfadado provimento de açodado, além de flagrantemente ilegal e inconstitucional (clique aqui).

Editorial

Várias vezes se impediu o incêndio na história paulista. Mas, como se vê, volta e meia a intenção retorna. Em 2011 foi o próprio CNJ que, de olho no problema de São Paulo, baixou recomendação sobre o tema (clique aqui). Migalhas reconhece o alto custo de manutenção dos arquivos, mas não se conforma com o fato de que tendo mantido os processos guardados por dois séculos, e existindo agora recursos tecnológicos para arquivá-los, todos, num só computador, pretenda-se queimar a memória do povo brasileiro. Ademais, como é bem de ver, estamos já com a maioria dos feitos correndo digitalmente, o que sinaliza o não crescimento do acervo. Dessa forma, bastará apenas digitalizar o arquivo. É uma missão hercúlea ? Sim. Mas, por outro lado, factível. E o que está em jogo não é apenas a sobrevivência do TJ "como segmento funcional da administração pública", e sim a história do povo bandeirante. Por tudo isso, este vibrante matutino roga que se convoque o meio jurídico, OAB, associações, institutos, bancas, academias e Migalhas (não nos furtamos) para, juntos, arrecadarmos fundo para fazer frente à digitalização.

STF - ações - entidades associativas - associados

Em decisão com importantes reflexos, o STF definiu ontem que, em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial. O caso teve repercussão geral reconhecida pela Corte e a maioria foi formada a partir da divergência inaugurada pelo ministro Marco Aurélio, ao prover RExt da União contra acórdão da JF que entendeu que o direito alcança os associados independentemente de autorização expressa para ajuizamento da ação. (Clique aqui)

Juros de mora

No próximo dia 21, a Corte Especial do STJ definirá a partir de quando devem incidir os juros de mora em condenações de ACPs : se desde a citação do réu na ACP ou apenas a partir da citação na execução individual (clique aqui).

(Des)consignado

Em SP, o BB não será mais a única instituição financeira a poder fazer empréstimos com desconto em folha de pagamento para os servidores estaduais. O fim da exclusividade foi estabelecido pelo decreto 60.435, publicado ontem no DO. (Clique aqui)

No túnel do tempo

Vale lembrar que a exclusividade no empréstimo consignado foi vedada pelo BC em janeiro de 2011, com a edição da circular 3.522 (clique aqui). Pouco depois, em setembro do mesmo ano, o Cade exigiu que o BB suspendesse todos os contratos assinados desde 2006 com prefeituras e governos estaduais com cláusulas de exclusividade na concessão do crédito consignado (clique aqui).

MPT x Pazzianotto

Na última terça-feira (Migalhas 3.365), o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto, em artigo para Migalhas, falou de sua preocupação diante da atuação de alguns representantes do MPT que forçavam a assinatura de TACs (clique aqui). Em nota enviada a esta Redação, a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho repudia o teor do artigo. Segundo a ANPT, o articulista, ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho, desconhece a atuação do Ministério Público do Trabalho. (Clique aqui)

Efeito Copa

Sem-teto, sem-terra e outros movimentos sociais prometem fazer protestos simultâneos em pelo menos 50 grandes cidades do país, em discordância com gastos da Copa do Mundo. O dia 15 de maio foi batizado como "Dia Internacional de Lutas contra a Copa" pelo Comitê Popular da Copa, que reúne movimentos sociais e organizações que denunciam violações de direitos humanos e a repressão ao direito de manifestação.

Esmigalhando a lei geral da Copa

Citando práticas de empresas em grandes eventos esportivos e musicais, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, do Siqueira Castro Advogados, comenta o marketing de emboscada. (Clique aqui)

E o salário, ó !

Mais de 30% dos advogados estão insatisfeitos com a renda na carreira jurídica. A conclusão faz parte de pesquisa coordenada pelos professores da USP Claudio de Souza Miranda e Marco Aurélio Gumieri Valério e compõe o Índice de Confiança dos Advogados na Justiça. As diferenças na satisfação acentuam-se com a mudança de gênero e áreas de atuação. Veja os dados. (Clique aqui)

Planos de saúde

Ministério da Saúde e ANS suspendem comercialização de 161 planos de saúde de 36 operadoras. A proibição de venda é resultado das reclamações de consumidores que tiveram os prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou, então, coberturas indevidamente negadas aos consumidores. Veja a lista. (Clique aqui)

Alhos e bugalhos

Em julgamento do MS 32.912, proposto pelo Conselho Regional de Odontologia da BA, o STF decidiu na tarde de ontem pela obrigatoriedade da realização de concurso público para contratação de pessoal pelos conselhos profissionais. Relatado pelo ministro Fux, o acórdão apoia-se no entendimento do próprio STF no julgamento da ADIn 1.717, que em 2002 reconheceu o caráter público de tais atividades. Vale lembrar que no julgamento da ADIn 3.026, ocorrido em 2006, o plenário do STF entendeu pelo não enquadramento da OAB nesse mesmo modelo, pois ao ocupar-se "de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88] (...)", a OAB desempenharia atividades cujas finalidades ultrapassariam os interesses corporativos, não podendo "ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional".

ABC do CDC

A produção cultural e tecnológica dos países dominantes é desenvolvida e entregue aos países emergentes de diversas formas. Um dos modos mais eficientes de dominação é o do uso da linguagem. Assim, na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta um panorama do poder da língua estrangeira sobre nós. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. (Clique aqui)

2 - STJ - Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário. (Clique aqui)

3 - TST admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada. (Clique aqui)

4 - TJ/MA - Reajuste de plano de saúde por mudança de faixa etária de idoso é abusivo. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência sobe 5,6% em abril, na comparação com março, de acordo com dados nacionais. (Clique aqui)

$$$

Ministro Lewandowski autoriza repatriação de US$ 53 mi em contas atribuídas a Paulo Maluf.

Propaganda antecipada

Juíza Lílian Maciel, do TRE/MG, concede liminar solicitada pelo PT para que o pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Pimenta da Veiga, retire de página do Facebook postagem com foto e frase "Movimento todos por Minas - Continuar crescendo só depende da gente". Segundo a magistrada, "a propaganda desborda dos limites legais e realiza verdadeira propaganda extemporânea em favor do Representado e candidato a governador pelo PSDB". (18.144)

Propaganda negativa

Desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do TRE/RJ, determinou que o Google retire do YouTube vídeo com propaganda negativa contra o deputado Garotinho. Postado na página "Garotinho Nunca Mais", o vídeo – com o título "Garotinho Governador : um Mau Negócio" - exibia o rosto do pré-candidato ao governo do Rio acima de uma urna eletrônica, fazendo referências ofensivas à gestão dele no governo fluminense, entre 1999 e 2002. (17.909)

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Apoiadores Migalhas

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Judiciário

A carência de iniciativas inovadoras no Judiciário é lamentada pelo presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini. "Onde está a criatividade no mundo do Direito ? Será que não existe receita para tornar a outorga da Justiça mais acessível, já que o acesso à Justiça é uma realidade inquestionável ?" (Clique aqui)

Tribunal do Júri

O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva (ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional) apresenta as diferenças entre o Tribunal do Júri no Brasil e nos EUA. Para ele, "o número de jurados e a forma que a decisão é tomada, consubstancia a principal distinção entre os sistemas e, ao mesmo tempo, identifica a vulnerabilidade do Tribunal do Júri no Brasil". (Clique aqui)

Abandono de terreno

A responsabilidade decorrente do abandono de terreno urbano é analisada pela advogada Telma Curiel Marcon, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. (Clique aqui)

Crédito de ICMS

De acordo com o advogado Marcelo Braga Costruba, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, para que o contribuinte possa fazer jus ao crédito do ICMS de acordo com a orientação do STJ, é necessário que a nota fiscal tenha sido emitida anteriormente à declaração de inidoneidade do vendedor. Veja as considerações acerca da súmula 509 da Corte. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

O Brasil no mundo

Reportagem do "Financial Times" mostra como os movimentos sociais aproveitam a Copa do Mundo para pressionar o poder público por mudanças. (MI - clique aqui)

E a novela continua...

Corte de apelações dos EUA confirma decisão da Comissão de Comércio Internacional que inocentou a Apple no caso de violação de patentes da Samsung. (MI - clique aqui)

Flerte virtual

Tribunal francês determina que paquera virtual é motivo para divórcio. (MI - clique aqui)

Odebrecht

Consórcio integrado pela espanhola Enagás e a brasileira Odebrecht entra na disputa por licitação do gasoduto no Peru. (LA - clique aqui)

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Miguel Reale

A Fundação Nuce, Miguel Reale e a Editora Migalhas, com o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, convidam para o coquetel de lançamento do livro "Fundamentos do Direito - 4ª Edição", do mestre Miguel Reale, com prefácio de Miguel Reale Júnior. Dia 27 de maio, às 19h, em SP. Participe. (Clique aqui)

Miguel Reale Júnior

No dia 28, na Faculdade de Direito da USP, às 18h, acontece cerimônia em honra ao Professor Titular Miguel Reale Júnior – pego recentemente pela inexorável compulsória – e lançamento de livro em sua homenagem. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

A coletânea resenhada hoje por Roberta Resende reúne um seleto time de juslaboralistas para tratar de tema caro ao neoconstitucionalismo. Sob a batuta do magistrado gaúcho e jurista consagrado Ingo Wolfang Sarlet, do ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello e da conselheira do Cade Ana de Oliveira Frazão, os autores travam "Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional - Estudos em homenagem a Rosa Maria Weber" (724p.). O trabalho editorial impecável é da Editora Saraiva, que oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Direito Autoral

Em tempos de discussão sobre a integridade de clássicos da literatura, o lançamento "Direitos de Autor e Direitos Conexos", da advogada Eliane Y. Abrão, é imprescindível para esclarecer os pormenores que cercam a matéria de Propriedade Imaterial. Adquira seu exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

Os legais

Aliança jurídica ? Tudo depende do perfil do escritório. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Uma década

Amanhã, o escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados comemora 10 anos de existência. Inicialmente formada por apenas dois sócios, com o atendimento basicamente a dois clientes, hoje a banca conta com mais de 20 profissionais que trabalham direta ou indiretamente na efetivação de um trabalho de excelência em favor de mais de 200 clientes, muitos dos quais se tornaram amigos, tamanha a confiança conquistada. Com atuação em todo país, nos mais diversos ramos de atividade econômica, o escritório está focado na área empresarial, envolvendo em suma as áreas de Direito Tributário, Licitações, Trabalhista, Cível e Contratos, além de Penal-Econômico.

Professora

A advogada Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, foi recentemente aprovada, em primeiro lugar, no concurso público para Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ, para a cadeira de Direito do Consumidor, vinculada ao departamento de Direito Civil.

Reforço

O advogado Eduardo Zangerolami é o mais novo sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. O especialista, com mais de 10 anos de experiência na área Tributária, assume o desafio de, juntamente com Evadren A. Flaibam, ampliar as ações desenvolvidas no segmento para clientes em todo o Brasil.

Pesquisas

A Direito GV teve dois projetos de pesquisa selecionados pelo Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ. O processo foi feito por meio de chamada pública e o objetivo é coletar informações sobre o sistema de justiça brasileiro. Ao final das pesquisas empíricas, serão produzidos relatórios técnico-científicos que serão divulgados ao público em volumes que integram a coleção "Diálogos sobre Justiça".

Fachadas

As paredes coloridas alegram a entrada do escritório de Sorriso/MT. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 143 anos, no dia 15 de maio de 1871, a Câmara dos Deputados elegeu especial comissão, encarregada de dar parecer acerca da proposta do governo, apresentada no dia 12 para a abolição gradual da escravidão. Venceu a lista ministerial por pequena maioria.

Sorteio

A obra "Crime Organizado" (JusPodivm – 2ª edição – 198p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, apresenta análise de cunho penal, com abordagem dos novos tipos introduzidos pelo estatuto novel. A obra é presente do promotor de Justiça Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Código Civil

Acaba de ser reeditada a obra "O Código Civil na Perspectiva Civil Constitucional : Parte Geral" (Renovar), coordenada pelo professor Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados). O livro auxilia na construção da norma interpretada : a solução do conflito de interesses a partir de enunciados normativos que, forjados na singularidade do fato concreto, incorporam em seu conteúdo prescritivo os princípios e valores inseridos na Constituição. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra "Politica Urbana na Ordem Econômica", de Júlia Ávila Franzoni. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Megastore (av. do Contorno, 6.061), às 19h.

Hoje, a Editora Arraes Editores lança a obra "Simples Nacional e Extrafiscalidade", de Fernanda Mara Macedo Pacobahyba. O evento será na Fortaleza, na UNIFOR, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "1º Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema", que acontece em Presidente Prudente/SP. Pela manhã, ele estará no painel "Cidades", que vai discutir a questão dos conflitos entre a proteção do ambiente, o direito à moradia e outros direitos fundamentais. Sua palestra será a respeito do "Papel do Estado na viabilização da coleta sustentável de lixo".

Amanhã, das 16 às 19h, em Brasília, o escritório Alino & Roberto e Advogados promove o seminário "Raça e Gênero no Judiciário Brasileiro", com a presença das professoras Ana Luiza Flauzina e Debora Diniz. O evento é aberto ao público em geral e será transmitido por videoconferência para possibilitar a participação dos escritórios de Salvador e SP. Informações : (61) 2195-0211.

Flávio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, participará, de 16 a 18/5, do curso de especialização lato sensu em "Direito Eleitoral", em Cuiabá.

No dia 16/5, em Brasília, Adriana Coli Pedreira, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará sobre "Impactos ambientais e Licenciamento Ambiental", durante o workshop "Regulação e Funcionamento do Setor Elétrico no Brasil".

Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do curso avançado para árbitros da Câmara Internacional de Comércio, dia 17/5. Na ocasião, o advogado abordará "As disposições sobre árbitro de emergência no novo Regulamento de Arbitragem da ICC, de 2012".

Os professores André Mendes Moreira e Valter Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, convidam a comunidade jurídica e estudantes para o seminário "Responsabilidade Tributária – Questões Polêmicas", que acontecerá no dia 19/5, em Nova Lima/MG. Na ocasião, Misabel Derzi e Sacha Calmon Navarro Coelho serão palestrantes. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participarão do "Seminário sobre a Lei Anticorrupção (12.846/2013) e suas implicações nas empresas, seus dirigentes e funcionários", que acontece dia 22/5, às 8h30, em SP. (Clique aqui)

Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, e André Luiz Costa-Corrêa são coordenadores acadêmicos do curso "O Novo IRPJ", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito, e que tem a coordenação geral de Ives Gandra da Silva Martins, que acontece dias 29 e 30/5, em SP. (Clique aqui)

Nos dias 29 e 30/7, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará no "4º Congresso - Novo Código de Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

CARF

Estão abertas as inscrições para o "IV Seminário do ICT - Questões Controvertidas no CARF", que será realizado pelo Instituto Cidadania Tributária - ICT, nos dias 29 e 30/5, no auditório do Hotel Renaissance, em SP. O seminário irá reunir conselheiros do CARF, professores, advogados, contadores, empresários e diretores da ABDF interessados na discussão de questões relevantes de Direito Tributário. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Concorrência

No dia 16/5, às 16h, o Digesto, em conjunto com o Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais, lançará o "Portal da Concorrência, Infraestrutura, Regulação e Comércio", consolidando decisões administrativas do Cade. Na ocasião, haverá uma discussão sobre o balanço do biênio da lei 12.529/11 e as perspectivas da defesa da concorrência no Brasil com o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho. No lançamento do portal falarão os professores Gesner Oliveira e Fernando S. Marcato e Tomás Junqueira de Camargo, sócio do Digesto. O evento será na Fundação Getúlio Vargas (rua Itapeva, 432, 6º andar, sala 601, SP). (Clique aqui)

MP 627

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "MP 627 convertida na lei 12.973/14 - Grandes Alterações no IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", dia 23/5, em SP (clique aqui), e no dia 26/5, no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Recuperação judicial

A Comissão de Mercado Financeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza a palestra "Temas Polêmicos na Recuperação Judicial", dia 20/5, a partir das 9h. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Mercado

A palestra "Governança Corporativa no Mercado Financeiro e de Capitais", realizada pelo IASP, acontece dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Compliance

O "Curso sobre Compliance Jurídico", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 21/5, em SP. (Clique aqui)

Agronegócio

A "3ª Conferência - Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 21 e 22/5, em SP. (Clique aqui)

Comercial

No dia 22/5, acontece o curso "Legislação fiscal para área comercial", realizado pela VCA - Academia Jurídica, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Cálculos de Benefícios e Fator Previdenciário - Análise de Carta de Concessão" (clique aqui), dias 22 e 23/5, no RJ ; e "Preclusão Processual - Teoria e Prática" (clique aqui), dias 23 e 24/5, em SP.

Participe

De 26 a 29/5, acontecem os cursos "Aspectos práticos das audiências nas ações de família" (clique aqui) ; e "Direito Obrigacional" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP.

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Direito marítimo e portuário – Regulamentação e controle" (clique aqui), dia 27/5, no RJ ; e "Departamento jurídico estratégico fundamentado nas perspectivas legal, gerencial e econômica" (clique aqui), dia 3/6, em SP.

Congresso

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o "2º Congresso Internacional de Compliance", dias 25 e 26/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Treinamento

No dia 3/6, acontece o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico", realizado pela Editora NDJ, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Parceria

A Faculdade de Direito da USP firmou convênio com a Faculdade de Direito da PUC-SP com o objetivo de promover a cooperação acadêmica entre docentes e alunos das duas instituições. A parceria foi assinada no último dia 12 pelos diretores José Rogério Cruz e Tucci (FDUSP) e Pedro Paulo Teixeira Manus (PUC-SP). Entre as metas a serem alcançadas está a de estabelecer uma ampla programação cultural, com pelo menos duas atividades ao longo do ano letivo.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos, em SP :

"Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", dia 23/5. (Clique aqui)
"RADAR - Normas e Procedimentos - Novas Regras", dia 23/5.
(Clique aqui)
"VIII Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário", dias 2 e 3/6.
(Clique aqui)

Agraciados

Sorteio de obra : A obra "Decisões Intermédias e Mutação na Justiça Constitucional" (Arraes Editores – 216p.), de Cibele Fernandes Dias, vai para Jordana Grazielle Nogueira Camargos, advogada em Arcos/MG. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do título "Lei de Inelegibilidade Comentada" (Atlas - 139p.), de Marino Pazzaglini Filho, é Vitor Hugo Janeiro Torres, advogado no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Evento : Sara Regina Diogo é a felizarda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Law and Economics - Aspectos da aplicação prática", que acontece de 19 a 22/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos, em SP, são :

Gláucia Bacci Amaral - "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP", dias 17 e 24/5. (Clique aqui)
Fabiana Apda Moreira Santos - "Formação do preço de venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", dia 17/5.
(Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Batalha
AL/Piranhas
MG/Bonfinópolis de Minas
PE/Afrânio
RS/Mostardas
SE/Santo Amaro das Brotas
SP/Boa Esperança do Sul
SP/Dobrada

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Advocating Pill, U.S. Signals Shift to Prevent Aids"

The Washington Post - EUA

"Clintons take on critics in GOP"

Le Monde - França

"Cannes: un Festival hanté par la guerre"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano: nessun complotto"

Le Figaro - França

"L'Europe désarmée face à l'afflux de clandestins"

Clarín - Argentina

"Aumentan el salario familiar y la Asignación Universal por Hijo"

El País - Espanha

"El juez constata la financiación ilegal y los sobresueldos del PP"

Público - Portugal

"PSD/CDS e PS votam muito em sintonia na Europa"

Die Welt - Alemanha

"Notenbanker stemmen sich gegen starken Euro"

The Guardian - Inglaterra

"World Cup state to scrap harsh laws against migrant workers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Base domina CPI da Petrobras e vai investigar Porto de Suape"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mantega nega uso de tarifas para controlar inflação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governistas incluem obras de PSB e PSDB na CPI da Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Jogo duro contra protestos violentos"

Correio Braziliense - Brasília

"Campanha do medo assusta até petistas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alta nos preços dos imóveis desacelera e fica perto da inflação"

Zero Hora - Porto Alegre

"MP vai denunciar pai de Bernardo"

O Povo - Ceará

"Mãe assassinada e filha baleada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saques, arrastões... e Força Nacional convocada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
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