Segunda-feira, 19 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.369 - Fechamento às 9h03.

 

"Ah, o futebol dinamiza uma tal massa de interesses, negócios, egoísmos, vaidades."

Nelson Rodrigues

Sobrou para os gandulas

No final do ano passado, o CNJ baixou uma recomendação acerca da participação de adolescentes em atividades promocionais da Copa do Mundo. A certa altura, diz-se no texto que os gandulas deveriam ter ao menos 12 anos de idade. Para quem não sabe, a Fifa e a Coca-Cola estão, há alguns meses, selecionando (o correto seria dizer premiando) jovens para participar da Copa como gandulas. Serão remunerados, ganharão cursos e além disso terão direito a hospedagem e transporte. Isso não bastou para o Ministério Público do Trabalho, que resolveu entrar com ação na Justiça contra a Fifa e a Coca-Cola. Olhando com olhos de ver, a juíza do Trabalho Luciene Cristina Bascheira Sakuma, da 20ª vara de Curitiba/PR, rejeitou a tutela antecipada dando uma aula ao MP, mostrando que evidentemente não estamos diante dos condenáveis conceitos de trabalho infantil. Veja a íntegra do imbróglio. (Clique aqui)

Cada uma...

Em que mundo o parquet do Trabalho vive ? Há muita gente que pagaria, e muito, para o filho "gandular" num jogo de Copa do Mundo. Aliás, certamente muito menino pediria isso de presente de aniversário.

Comodato

A Fifa assume os estádios brasileiros nesta semana. Manda e desmanda nas 12 arenas.

Perguntar não ofende

A propósito da temática : Alguém aí tem dois ingressos da abertura da Copa para vender ?, pergunta a alta Direção desta Casa.

Esmigalhando a lei geral da Copa

O licenciamento para comercialização de produtos da Copa do Mundo de 2014 é abordado pelos advogados Andrea Seco e Tarcisio José Moreira Júnior, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

Apito Legal

Felipão abandonou o gênio forte e o comportamento agressivo de outras temporadas. Na coluna de hoje, o jornalista Roberto Benevides mostra que o técnico da Seleção não é mais aquele. "A Seleção lhe faz bem, tanto quanto ele parece fazer à Seleção." (Clique aqui)

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Sorteio

Apresentando um dos temas centrais e recorrentes do Direito brasileiro e mundial, a obra "O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro" (Saraiva - 452p.), da lavra do ministro Luís Roberto Barroso, aborda o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis. Trata-se de uma viagem de redescoberta, guiada por um dos principais constitucionalistas do país, em alguns dos cenários nos quais se desenvolveu a ascensão científica e institucional de nosso Direito Constitucional. O exemplar é presente do ilustre autor a um migalheiro de sorte. (Clique aqui)

Terceirização

O STF reconheceu repercussão geral em processo que trata da terceirização de mão de obra e definirá, assim, os contornos da prática trabalhista. O recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira S/A é patrocinado pelo escritório Décio Freire e Associados. (Clique aqui)

PL da terceirização

Semana passada, Migalhas destacou a importância da terceirização ao esmiuçar o PL 4.330/04, conhecido como PL da terceirização (clique aqui).

Quinto constitucional

A OAB/SP formou ontem duas listas sêxtuplas para vagas no TJ/SP destinadas ao Quinto. Veja, com exclusividade, quem são os candidatos. (Clique aqui)

Religiosidade a toda prova

O MPF pediu à Justiça para que fossem retirados do ar vídeos com mensagens de intolerância contra religiões afro-brasileiras. Mas qual não foi a surpresa do parquet quando o juiz Federal Eugênio Rosa de Araújo, do RJ, ao negar o pedido afirmou que tais crenças "não contêm os traços necessários de uma religião", que seriam um texto-base, como o Corão ou a Bíblia, estrutura hierárquica e um Deus a ser venerado. O MPF/RJ recorreu da decisão e, como não poderia deixar de ser, houve uma grita geral. (Clique aqui)

Gosto não se discute

Juiz de Goiânia não gosta de orelhas grampeadas nos autos e determina que a parte autora as retire. "Compreendo a objetividade das tantas orelhas grampeadas nas folhas do autos. Mas, não ficou bom." (Clique aqui)

Histórico

Acerca da migalha acima, vale lembrar que o juiz Joseli Luiz Silva é velho conhecido dos advogados da região, com pérolas que já foram catadas por este informativo (clique aqui).

Handicap

Homem que teve perfil divulgado no Lulu será indenizado. (Clique aqui)

Sigilo

O ministro Toffoli quer que ações de cassação de mandato de políticos acusados de ilegalidades durante campanha corram em sigilo até conclusão do caso.

Questões eleitorais - Poder do MP - Controle judicial

STF julgará na próxima quarta-feira a ação da PGR para suspender norma do TSE que reduz a sanha investigativa do MP nas questões eleitorais. Editada no fim do ano passado, a resolução 23.396/13 estabelece que o parquet deve pedir autorização à Justiça para instaurar inquéritos policiais eleitorais. O relator é o ministro Barroso (clique aqui).

Esse cara sou eu

O Instituto Amigo, presidido pelo cantor Roberto Carlos, entrou na semana passada com um pedido no STF para ingressar como amicus curiae na ADIn 4.815, que discute a necessidade de autorização prévia para publicação de biografias. Antônio Carlos de Almeida Castro (esse cara é o Kakay) é um dos advogados que representam o Instituto ao lado de João Armando Bezerra Campos, Marco Antonio Bezerra Campos e Cristina Reindolff da Motta.

TV Justiça

O STF suspendeu o processo licitatório da TV Justiça para uma "revisão". Na última semana, o Estadão informou que a licitação – aberta no fim de abril pelo STF – previa um aumento dos custos com a TV Justiça em aproximadamente R$ 10 mi por ano. De acordo com o matutino, a presidência do tribunal pretende romper o contrato com a empresa prestadora do serviço, a Fundação Renato Azeredo, sob o argumento de que os profissionais da TV Justiça não têm a "devida qualificação e bagagem intelectual" em razão de salários baixos. Em resposta, o STF, após informar que a licitação havia sido suspensa, afirmou que o objetivo é a melhoria do serviço que vem sendo prestado e a valorização dos profissionais que nela atuam. (Clique aqui)

Notícia incorreta

Três empresas de comunicação e um jornalista foram condenados a indenizar advogado por danos morais por acusá-lo, em programas de rádio e televisão, de se apropriar de valores em processo trabalhista. O causídico comprovou ter repassado o dinheiro para a viúva do autor da ação. A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC ampliou de R$ 12 mil para R$ 100 mil a condenação. (Clique aqui)

Sigilo bancário

Contas bancárias que recebem repasses da União não estão cobertas por sigilo bancário. Este foi o entendimento da 5ª turma do TRF da 1ª região que, por unanimidade, deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar ao BB que forneça à PF, diretamente, sem a necessidade de prévia e específica autorização judicial, os dados e documentos relativos às contas bancárias destinatárias de repasses financeiros da União. (Clique aqui)

Escravidão

Após descoberta de trabalhadores em condição análoga à escravidão, em oficina que produzia peças para a M. Officer, MPT irá ajuizar ACP para responsabilizar a marca pela degradação das condições de trabalho de todos os envolvidos na cadeia produtiva. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Presunção de inocência impede exclusão de concurso de candidato que responda a inquérito policial. (Clique aqui)

2 - STJ - Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução. (Clique aqui)

3 - TST - Carimbo do banco é aceito em lugar de autenticação mecânica em depósito recursal. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Réu primário pode se ausentar do país durante processo. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Funcionária baleada dentro de shopping será indenizada. (Clique aqui)

6 - RN - Empresa de turismo é condenada por divulgar preços em moeda estrangeira. (Clique aqui)

Um lustro

O STF demora, em média, cinco anos para julgar de forma definitiva as ADIns, de acordo com levantamento da FGV DIREITO RIO, divulgado hoje n'O Globo. O estudo aponta, no entanto, que há ADIns que demoraram mais de 20 anos para transitar em julgado. Ao analisar a duração de processos e liminares no Supremo de 1988 a 2013, o estudo também constatou que o tempo médio até o trânsito em julgado é de cerca de um ano para HC, por exemplo ; e de um ano e meio para MS e reclamações.

Acesso à informação

Os órgãos da Justiça brasileira foram os que menos se adaptaram às normas da lei de acesso à informação. Levantamento da ONG Artigo 19, que avaliou 51 órgãos públicos Federais ligados às três esferas de poder, mostra que as instituições ligadas ao Judiciário foram as que menos responderam aos pedidos de informação, demoraram mais tempo para fazê-lo e ofereceram menos respostas satisfatórias.

Mensalão

Defesa de José Dirceu recorreu ao plenário do STF contra a decisão do ministro JB de vetar trabalho externo ao ex-chefe da Casa Civil. (Clique aqui)

Excesso de prazo

O excesso de prazo em conclusão de instrução criminal evidencia constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a ministra Regina Helena da Costa, do STJ, deferiu liminar para conceder liberdade provisória a homem acusado de homicídio qualificado. A advogada Thais Pires de Camargo Rego Monteiro foi nomeada para defender o réu por meio do projeto "Direito de Defesa no Tribunal do Júri", do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

Clique aqui.

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Antecedentes criminais

A advogada Paula Gabriela Barbosa, do escritório Martorelli Advogados, discorre acerca dos antecedentes criminais e a contratação de empregados no setor privado. "A recomendação para as empresas é de cautela nos seus processos seletivos, a fim de se evitar acionamentos no Judiciário trabalhista principalmente no que tange à tão famigerada indústria do dano moral." (Clique aqui)

Rescisão contratual

A abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à indenização pela fruição do imóvel em casos de rescisão de contrato de compra e venda é o assunto analisado pelo advogado Danilo Joaquim de Lima, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)

Procura-se

O governo de SP lançou o "Programa Estadual de Recompensa", que procura incentivar a população a colaborar com informações para solucionar casos investigados pela polícia. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o incentivo em dinheiro fala mais alto do que o próprio comprometimento social e se apresenta como estímulo para o cidadão colaborar com o Estado. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "syllabus", que significa relatório, e como este é preparado. (Clique aqui)

BRA para você

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é BRA em todos os momentos. O que todo mundo quer. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Negócio

A AT&T comprou a DirecTV. Coisa pequena : US$ 48,5 bi. (MI - clique aqui)

Patentes

Apple e Google chegaram a um acordo e desistiram de todos os processos judiciais por disputas de patentes de smartphones. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Penugem

Milhares de frangos brasileiros passam ilegalmente pela fronteira do Uruguai. Empresas avícolas uruguaias pedem solução ao contrafrango, digo, contrabando. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Novo sócio

O escritório Araújo e Policastro Advogados reforça sua equipe por meio da contratação de Jorge Henrique Zaninetti como novo sócio da área Tributária. Jorge é graduado pelas Arcadas, onde se especializou em Direito Empresarial. Cursou Métodos Legais Norte-Americanos e Transações Societárias Avançadas na George Washington University.

Fachadas

Na mineira Poços de Caldas, o nome do escritório se destaca no toldo que cobre a entrada da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Clarice Lispector

Projeto transformará casa de Clarice Lispector, em Boa Viagem, Recife, em centro cultural. O sobrado de número 387, onde viveu a escritora, poderá ser transformado em memorial caso seja aceito o processo de tombamento, que deve ser iniciado no próximo dia 15. Batizado de Memorial Casa Lispector, o pré-projeto terá espaço para exposições temporárias, cinco instalações com recursos multimídia farão uma releitura de contos de Clarice ligados ao Recife, biblioteca, espaço de convivência e salas para oficinas de literatura e cinema. Informações Jornal do Commercio.

Falecimento

Faleceu ontem o juiz aposentado Elio Lage, pai do desembargador do TRT da 3ª região Emerson José Alves Lage.

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 19 de maio de 1826, José Clemente Pereira apresentou à Câmara dos Deputados um projeto abolindo o tráfico de Africanos em 31 de dezembro de 1840.

Lançamentos

Hoje, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa convida para o lançamento da 5ª edição da "Coleção Insper Almedina", em comemoração aos 15 anos de sua fundação. O evento será em SP, no auditório Steffi e Max Perlman (rua Quatá, 300), às 19h. (Clique aqui)

Hoje, a advogada Andréia Casquet, da banca Demarest Advogados, lança a obra "Os Direitos de preferência e recesso em operações de incorporação de sociedade e incorporação de ações". O evento será em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (rua Quatá, 300), a partir das 19h.

Acontece, no próximo dia 22, o lançamento do livro "Temas Relevantes do Direito Empresarial", organizado por Tatiana Bonatti Peres, com a coautoria da advogada Helga Araruna Ferraz de Alvarenga, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2014), às 18h30.

Migalhíssimas

O advogado Ricardo Ranzolin, do escritório Silveiro Advogados, será o relator de consulta da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, hoje e amanhã, em Salvador. No encontro, será examinada consulta com indagações que poderão resultar em elementos para futura atualização do Código de Ética da Advocacia.

Nos dias 21 e 22/5, acontece, em SP, a "3ª Conferência Sobre Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio", promovida pelo IBC - International Business Communications. Evandro Grilli e Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, serão os palestrantes no painel sobre legislação ambiental, dia 21/5, das 11h10 às 12h. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será o mediador do café da manhã da Comissão de Energia do IASP "Políticas Públicas para o setor de Energia", dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Anticorrupção

No dia 22/5, às 8h, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza o seminário "Lei Anticorrupção", em BH. (Clique aqui)

Defensoria Pública

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Super-Revisão Defensoria Pública de Goiás + Livro Tudo em Um para Concursos de Defensoria", realizado pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Reprodução

A OAB/RJ promove o seminário "Os contornos éticos e jurídicos da reprodução assistida", dia 21/5, no auditório da Caarj. (Clique aqui)

Anticorrupção

O simpósio "A nova Lei Anticorrupção e Gestão de Compliance", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

Perícia

No dia 26/5, acontece o curso "Combate a Perícia Médica nos Benefícios por Incapacidade", realizado pela Editora Lex, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), dia 26/5 ; e "Avaliação de Investimentos e Ganhos e Perdas de Capitais" (clique aqui), dia 6/6, ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Noções da Legislação trabalhista para gestores" (clique aqui), dia 30/5 ; e "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras" (clique aqui), dia 4/6, ambos em SP.

Contratos

O "Curso técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 3/6, em SP. (Clique aqui)

RDC

A Editora NDJ realiza o "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dias 5 e 6/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Conciliação

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação - ENAM, da Secretaria de Reforma do Judiciário, está com inscrições abertas para o curso on-line "Noções Básicas de Conciliação e Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas", que acontece de 2/6 a 6/7. São 1,5 mil vagas para gerentes, advogados, prepostos e gestores de diversas áreas de empresas, organizações prestadoras de serviços ou de comercialização de produtos. As inscrições podem ser feitas até amanhã. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários :

"Gestão de contencioso trabalhista na agroindústria", dia 5/6, em SP. (Clique aqui)
"Instituições filantrópicas educacionais e de saúde : Aspectos jurídicos relevantes", dia 6/6, em SP.
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : José Figueiredo é o premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos", que acontece dia 21/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Benedito Ferraz vai participar gratuitamente do curso "DIPJ 2014 - Para as empresas do lucro real", dia 21/5, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft. (Clique aqui)

Eventos : Os agraciados com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Hilda Morana e Vanessa Ferrarezi Tayar - "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", dia 20/5. (Clique aqui)
Fabiano Russo Dorotheia e Viviane Vieria - "Fator acidentário de prevenção – FAP", dia 21/5.
(Clique aqui)
Aline de Oliveira Guedes e Raquel Garcia Colella - "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", dia 21/5.
(Clique aqui)
João Fernando Godoy da Silva e Mônica Steagall - "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos", dia 22/5.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Atuações Fiscais" (FocoFiscal - Cursos e Capacitação – 408p.), coordenada por Mary Elbe Queiroz e Benedicto Celso Benício Júnior, vai para Ana Flávia de Paula Moura, advogada em BH/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Pedra Branca do Amaparí
BA/Jucuruçu
BA/Paratinga
GO/Jandaia
MG/São João do Paraíso
PA/Cametá
PA/Monte Alegre
PB/Conceição
PB/Pocinhos
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Lagoa Grande
PI/Luzilândia
RS/Caseiros
SP/Barra do Chapéu
SP/Igaratá

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Agenda

  • Distrito Federal

21/5/14 - Responsabilização e Processo no Âmbito dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
28/5/14 - Licitações e Contratos Administrativos
29/5/14 - 12º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
29/5/14 - Compliance Day

  • Paraná

26/5/14 - Combate a Perícia Médica nos Benefícios por Incapacidade

  • Rio de Janeiro

21/5/14 - Contornos éticos e jurídicos da reprodução assistida
22/5/14 - Cálculos de Benefícios e Fator Previdenciário - Análise de Carta de Concessão
26/5/14 - MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422
2/6/14 - Como Advogar em Direito Previdenciário

  • Rio Grande do Sul

23/5/14 - Processo Administrativo Previdenciário (PAP)

  • São Paulo

19/5/14 - Aspectos Jurídico-Estruturais Pertinentes às Fases de Originação, Negociação e Pós Closing Pertinentes às Transações de Compra e Venda de Empresas
19/5/14 - Aposentadoria especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais profissionais da saúde
19/5/14 - Prática em advocacia tributária - Questões administrativas e judiciais
19/5/14 - 5º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça - 25 anos
19/5/14 - Entendendo a prescrição e a decadência no Direito Civil
19/5/14 - Direito Imobiliário: Temas Avançados
19/5/14 - Law and Economics - Aspectos da aplicação prática
19/5/14 - Recursos no processo do trabalho
20/5/14 - Valuation: Avaliação de empresas e participações
20/5/14 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
21/5/14 - 3ª Conferência - Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio
21/5/14 - Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos
21/5/14 - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
21/5/14 - Fator acidentário de prevenção - FAP
21/5/14 - Curso sobre Compliance Jurídico
21/5/14 - DIPJ 2014 - Para as empresas do lucro real
22/5/14 - Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade
22/5/14 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
22/5/14 - Tributação em e-commerce: Pagar ou discutir o adicional de ICMS?
22/5/14 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas
22/5/14 - Legislação fiscal para área comercial
23/5/14 - MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei? Inclui regras das IN's RFB nº 1.397, 1420 e 1422
23/5/14 - Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz
23/5/14 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
23/5/14 - RADAR - Normas e Procedimentos -Novas Regras
23/5/14 - Preclusão Processual - Teoria e Prática
23/5/14 - Formação de Perito Assistente Técnico
23/5/14 - A nova Lei Anticorrupção e Gestão de Compliance
24/5/14 - Certificação digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
26/5/14 - Tributação do lucro presumido para o ano-calendário de 2014
26/5/14 - Atividade rural - Aspectos contábeis e tributários para um melhor planejamento
26/5/14 - Termo de referência nas Licitações Públicas
26/5/14 - O STF no centro da Jurisdição Constitucional
26/5/14 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
26/5/14 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
26/5/14 - Diálogos entre a advocacia e a magistratura sobre o projeto do novo CPC - Cumprimento de sentença e execução
26/5/14 - Curso sobre Direito Obrigacional
26/5/14 - Aspectos práticos das audiências nas ações de família
27/5/14 - Licitações e contratações sustentáveis
27/5/14 - Licitações públicas: Novos contornos e perspectivas no cenário nacional
27/5/14 - Vigilância sanitária: Regras e soluções aplicáveis à área de saúde
28/5/14 - Contabilidade para as PME
28/5/14 - Curso sobre Garantias Reais
28/5/14 - Novo Código Florestal: Aspectos controversos
28/5/14 - Trabalhador motorista: A nova regulamentação da profissão
29/5/14 - Processos de fusões e aquisições
29/5/14 - Advoco: Legal Coaching
29/5/14 - O Novo IRPJ
29/5/14 - IV Seminário do ICT - Questões controvertidas no CARF
30/5/14 - Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
30/5/14 - Curso avançado de inglês instrumental jurídico
30/5/14 - Noções da Legislação trabalhista para gestores
31/5/14 - eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras
31/5/14 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
2/6/14 - 2º Seminário de Legislação ambiental para gestão e remediação de áreas contaminadas
2/6/14 - VIII Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
2/6/14 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial
2/6/14 - Como Advogar em Direito Previdenciário
2/6/14 - Prático de Inglês Instrumental Jurídico

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os comparsas: Um novo livro disseca as tramoias e negociações da dupla Ricardo Teixeira e João Havelange"

IstoÉ Dinheiro

"O que acontece com Zurita?"

Veja

"Cristiano Ronaldo: Ame-o ou odeie-o"

IstoÉ

"30 aplicativos que vão mudar sua vida"

Época

"Felipão Exclusivo - Não vão tirar minha alegria"

The New York Times - EUA

"AT&T to Acquire Directv In Move to Expand Clout"

The Washington Post - EUA

"AT&T agrees to buy DirecTV"

Corriere Della Sera - Itália

"Cosi il decreto per salvare Expo"

Le Figaro - França

"Européennes: Hollande craint une nouvelle déroute"

Clarín - Argentina

"Campeón: La vida color de River"

El País – Espanha

"Rajoy y Rubalcaba toman el peso de la campaña en la recta final"

Público - Portugal

"Novo comboio entre Porto e Vigo teve média de 26 clientes por viagem"

Die Welt - Alemanha

"Asylbewerber-Rekord facht Koalitionsstreit an"

The Guardian - Inglaterra

"Labour: we will link minimum pay to earnings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com vendas fracas, cresce estoque do comércio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Virada compacta não evita atos de violência"

O Globo - Rio de Janeiro

"Em 80% dos casos, ocupação é de risco"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeituras fazem a festa da corrupção"

Correio Braziliense - Brasília

"Mães pedem um basta à violência no trânsito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Falta de dinheiro e de pesquisa nas empresas emperra inovação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Faltam 4 nomes na luta pelo voto"

O Povo - Ceará

"Ônibus tomba na BR-020: 18 mortos em acidente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tragédia no Ceará"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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