Sexta-feira, 6 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.383 - Fechamento às 9h15.

"O cofre tanto pode guardar joias como verdades envergonhadas."

Carlos Drummond de Andrade

Segredo absoluto

Em Manaus/AM, juiz de Direito tranca processo em cofre para garantir sigilo absoluto e perde o segredo. Veja a matéria completa. (Clique aqui)

"CPC do Brasil"

A votação final do projeto do novo CPC (PL 8.046/10) está prevista para o dia 16/7. Em clima de festa, os advogados Teresa Arruda Alvim Wambier e Fredie Didier Jr. ressaltam que em cinco anos conseguiu-se algo raro : não há mais oposição de processualistas ao novo Código, bastou que cada um falasse a seu tempo e ao seu modo, que o "país foi ouvido". (Clique aqui)

CPC de Migalhas

A Editora Migalhas enfeixou a redação final do novo CPC, aprovada em março pela Câmara, em uma simpática edição. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Exame de Ordem

FGV altera gabarito da prova de Direito do Trabalho. Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto. O fato se deu após Migalhas divulgar manifestação da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, que questionou a correção do último exame. (Clique aqui)

Capital política

Pesquisa Datafolha revela que JB é a segunda personalidade mais influente da eleição, atrás apenas de Lula. De acordo com o instituto, 26% dos eleitores afirmaram que "com certeza" votariam num candidato indicado por Barbosa.

Desagravo

A OAB/DF realiza, no próximo dia 10, uma sessão pública de desagravo ao advogado José Geraldo Grossi. Para a seccional, o causídico teve suas prerrogativas violadas pelo ministro JB que, na ocasião na qual negou pedido de trabalho externo a José Dirceu, disse que a oferta de emprego feita por Grossi era "mera 'action de complaisance entre copains'". Após decisão do ministro, Grossi divulgou uma carta lamentando a atitude de Barbosa (clique aqui).

Extradição

Por falta de dados, a Corte de Apelação de Bolonha adiou para outubro a decisão sobre a extradição de Henrique Pizzolato.

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Editorial

No último dia 29, noticiamos que, em sessão administrativa ocorrida na tarde anterior, o STF tinha aprovado mudança ao regimento interno transferindo do plenário para as turmas o julgamento de uma série de ações versando interesses individuais (clique aqui). Explicávamos na migalha posposta que a decisão havia nascido da percepção dos ministros de que o plenário deveria ser reservado exclusivamente ao julgamento de questões constitucionais, afetas a toda a Nação.

A importância de tal decisão talvez tenha sido ofuscada por outra notícia na mesma data, qual seja, o afastamento precoce e voluntário do ministro JB, o que antecipará a presidência do ministro Lewandowski no STF.

Em paralelo, no dia 27, havia a notícia da eleição do ministro Francisco Falcão para o comando do STJ.

Decorridos alguns dias, e ligados os pontos, as informações formam desenho auspicioso : sob novas batutas, as duas Cortes estarão prontas para uma reorganização das respectivas pautas, inequivocamente assoberbadas.

De fato, no STF, desobstruído o plenário, urgem outras readequações que já estão sendo construídas, como uma eventual bipartição da sessão de julgamento, de modo que a sustentação oral tenha sua finalidade preservada ; um certo lapso temporal para a devolução das vistas ; e, por fim, mas não menos importante, um reestudo do instituto da repercussão geral que, conquanto nascido sob o império da celeridade, tem demonstrado algumas distorções.

No STJ, o problema não é outro. Com efeito, mesmo que o filtro não seja o da repercussão geral, como se quer, é imperativo que se crie uma barreira processual para que a Corte seja, definitivamente, pacificadora de jurisprudências. Da forma como está, caminha-se para um caos, pois não é possível conceber que um ministro receba 1.600 novos processos por mês.

Ademais, o ministro Lewandowski terá em mãos, no comando do CNJ, a possibilidade de mudar a Justiça. Falamos isso porque a nosso ver o excesso de demandas é provocado pelo excesso de demandas. Melhor explicando, valem-se os demandados em massa (e o principal é o Estado) de um sistema que não anda. E como não anda, não há investimento em mecanismos que evitem demandas, ou até componha litígios. Nesse sentido, julgamos que a pacificação só será obtida por meio de uma Justiça célere.

Enfim, cabe a nós cumprimentar os futuros novos dirigentes e torcer pelo sucesso. Sucesso que será de toda a sociedade.

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  • Observatório internacional da Copa

Pessimismo

Espanhóis dizem que a Copa não é a solução para os problemas econômicos brasileiros. (LA - clique aqui)

Consumidor

Governo chileno faz campanha sobre direito do consumidor com dicas para quem vem assistir à Copa. (LA - clique aqui)

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Nota fiscal

Decreto 8.264/14 regulamenta lei da nota fiscal (12.741/12), que impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços. Também foi editada uma MP (649/14) que estabelece que a fiscalização, referente à informação relativa à carga tributária, será exclusivamente de orientação até 31 de dezembro. (Clique aqui)

Imunidade tributária - I

O STF começou a analisar ontem RExt com repercussão geral reconhecida que versa sobre o direito de sociedades de economia mista à imunidade tributária recíproca. Com três votos contrários e um favorável, o plenário da Corte suspendeu o julgamento que discute se a Sabesp deve recolher IPTU cobrado pela prefeitura de Ubatuba/SP. Os ministros divergiram quanto à natureza jurídica da sociedade. (Clique aqui)

Imunidade tributária - II

Na mesma sessão, o plenário assentou que não se aplica o princípio da imunidade tributária recíproca a débito de IPTU devido pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A ao município de Curitiba/PR. A matéria, também dotada de repercussão geral, discutia a possibilidade do reconhecimento da referida imunidade do responsável tributário por sucessão de empresa extinta, em caso de crédito legitimamente constituído. Com a decisão, a União responderá pelo débito tributário da RFFSA. (Clique aqui)

IPTU paulistano

MP dá parecer favorável ao aumento do IPTU em SP.

TRF da 1ª região

Dilma nomeou o juiz Federal Marcos Augusto de Sousa, titular da 2ª vara do DF, para o cargo de desembargador Federal do TRF da 1ª região.

Migas

1 - STJ - Certidão de intimação não é única prova da tempestividade do agravo e pode ser dispensada. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Testemunha não pode ser multada por litigância de má-fé. (Clique aqui)

3 - JF - Suspenso uso de formulário padrão para peticionamento nos Juizados Especiais de SP. (Clique aqui)

TSE

O ministro Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE na próxima terça-feira, às 19h, no plenário da Corte.

Contrabando

Senado aprova PL que estabelece penas mais duras para os crimes de contrabando. O projeto segue para sanção dilmal.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula. (Clique aqui)

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem. (Clique aqui)

Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país. (Clique aqui)

Escritórios trabalharão meio período durante a Copa. (Clique aqui)

Câmara aprova supersimples para advogados. (Clique aqui)

Publicidade para crianças

Para Maximilian Fierro Paschoal e Pedro Paulo Barradas Barata, de Pinheiro Neto Advogados, a recente resolução do CONANDA voltada à publicidade para crianças serve apenas como uma orientação, sem qualquer caráter vinculante aos particulares. "Em momento algum a Resolução menciona que tal publicidade estaria proibida no Brasil. Até porque, se o fizesse, acreditamos que a Resolução seria claramente inconstitucional." (Clique aqui)

Direito administrativo do inimigo

O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, aborda o que chama de "direito administrativo do inimigo", cuja premissa é a de que o administrado está sempre lesando o interesse público. Para o causídico, é preciso repensar a noção maniqueísta da relação público e privado. (Clique aqui)

#SomosTodosMacacos

Fonte de potássio e remédio natural contra cãibra, a banana, recentemente, protagonizou uma complexa discussão – muito além de seus atributos naturais –, que começou nos gramados, passou pela origem evolucionista e foi parar na caneta da diretora jurídica da Emparsanco, Mirian Gomes Canavarro Batista. Para ela, "vivenciamos nos dias atuais sinais claros de nossa natureza pura, instintiva, animal, despertada pelo caótico ambiente social que vivemos". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Recall

No mês passado, a GM faz recall de 2,7 milhões de veículos nos EUA (clique aqui). Em resultado de investigação divulgado ontem, a empresa revelou que o recall foi causado por "incompetência e negligência". (MI – clique aqui)

Casamento

Eslováquia altera Constituição para definir o casamento como união apenas entre homem e mulher. (MI – clique aqui)

Investimentos

Os advogados Paulo Eduardo Penna e Ana Carolina Pimentel, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, discorrem sobre o papel dos administradores e gestores de Fundos de Investimentos em Participações. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International. (Clique aqui)

Latam

Funcionários da Latam ameaçam entrar em greve nos aeroportos do Brasil, Chile, Peru, Argentina e Colômbia. (LA – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Iniciativas

Prêmio Innovare tem 366 práticas inscritas em 2014. Número supera o total do ano passado, quando 355 autores de trabalhos efetivamente implantados participaram da seleção. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado João Berchmans C. Serra é o novo sócio de Mattos Muriel Kestener Advogados. Ele atuará nas áreas de Licitação e Contratos Administrativos, Direito Regulatório e Tribunais Superiores.

Doutor

Ontem, o diretor jurídico da Cosan, Elias Marques de M. Neto, obteve o titulo de doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Em banca composta pelos professores Marcelo Figueiredo, João Batista Lopes, Berenice Magri, Olavo de Oliveira Neto e Roberto Rosas, ele foi aprovado com nota dez pela tese sobre a penhora do faturamento e a efetividade da execução.

Fachadas

Diversas espécies de plantas conferem beleza ao frontispício da banca de Londrina/PR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marlene Cardoso. (Clique aqui)

Ethos

A AASP e o CESA promoveram debate sobre o anteprojeto do novo Código de Ética Profissional da Advocacia. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 84 anos, o advogado Waldemar Thomazine (OAB/SP 8.290). Natural de Elias Fausto/SP, formou-se pelas Arcadas (Turma de 1954). Foi diretor administrativo e jurídico da Caixa Econômica do Estado de SP, professor, diretor da Faculdade de Direito de Bauru, juiz togado do trabalho, fundador, presidente e membro do Movimento Capivari Solidário. Membro da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação dos Magistrados Brasileiros e sócio-fundador da Academia Paulista de Direito. O corpo está sendo velado no Memorial do Cemitério de Capivari/SP (praça Luiza Manzato Forte, 879) e o enterro está marcado para às 16h.

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 6 de junho de 1957, a lei 3.173 criou uma zona franca na cidade de Manaus/AM e deu outras providências. Atualmente, tramita no Congresso PEC que prorroga a ZFM por mais 50 anos.

Sorteio

Em 29 capítulos, a obra "Acesso à Justiça e Concretização de Direitos" (Boreal - 585p.), organizada por Dirceu Pereira Siqueira e Flávio Luis de Oliveira, e com a coautoria de Marco Cesar de Carvalho, explora experiências do contexto jurídico brasileiro e foca na incessante luta para a efetivação de direitos. O exemplar é presente do coautor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco acaba de lançar a 5ª edição do título "Como se dar bem no ENEM", coordenado por Wander Garcia. O livro apresenta 2.350 questões classificadas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Os advogados Silvia Fiszman e Pedro Jardim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, tomam posse hoje na nova Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP. Silvia será a secretária-geral da Comissão e Jardim um dos membros efetivos para o biênio 2014/15.

Hoje, o professor Luís André Azevedo, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, será homenageado pelos alunos da turma 1 do programa de pós-graduação lato sensu da Direito GVlaw Empresarial, na festa de encerramento do curso, no espaço Rosa Rosarum, em SP.

Ivan Tauil e Eduardo Telles, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participam do evento "International Tax Seminar", no painel "México, Brasil e América Latina", hoje, em NY.

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove, dia 9/6, às 8h30, debate sobre a nova reabertura do refis IV e a possibilidade de novo refis em tramitação no Congresso. O painel será conduzido pelo advogado da banca em BH,Márcio da Rocha Medina, além dos gerentes do escritório. Inscrições : (31) 2511-8060.

Nos dias 9 e 10/6, Alexandre Siciliano Borges, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestrará sobre "Lucros no Exterior na Lei 12.973 : alteração na sistemática de tributação em bases universais para tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior", durante a "IFRS Conference 2014", em SP.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o fórum "O Direito Penal do Inimigo e a Ordem Econômica", dia 10/6, das 9 às 13h, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Na última quarta-feira, a advogada Maria Isabel Garcia dos Santos Nivault, responsável pelo escritório parisiense do Gouvêa Vieira Advogados, palestrou sobre fusões, aquisições e joint ventures no Direito brasileiro em seminário organizado pela Câmara do Comércio e da Indústria de Paris.

Na última terça-feira, o escritório Gouvêa Vieira Advogados recebeu, em SP, os bolsistas do programa LLM do Instituto Ling para a formação de uma rede de Alumni.

ABNT

As recentes normas de manutenção, desempenho e reformas da ABNT requerem metodologias específicas para se avaliar essas importantes atividades técnicas. Nesta nova fase do mercado imobiliário, o Gabinete de Perícias Gomide vem divulgando e promovendo cursos nesse sentido. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8 às 17h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso "Como advogar em Direito Previdenciário", realizado pela Editora Lex, acontece dias 24 e 25/6, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida" (clique aqui), dia 25/6 ; e "Saúde e segurança no trabalho em usinas do setor sucroalcooleiro"(clique aqui), dia 27/6, ambos em SP.

Bens

O curso "Regimes de bens : Questões atuais da doutrina e jurisprudência", realizado pela AASP, acontece dia 30/6, em SP. (Clique aqui)

Participe

Nos dias 14 e 15/7, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Analista Judiciário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "TRF 4ª Região : Super-Revisão Analista Judiciário - área judiciária + Livro Como Passar em Concursos Tribunais Analista", realizado pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Sexta-feira premiada

Evento : Elaine de Souza Braga Rugeri é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Partilha e sucessão das cotas empresariais", que acontece dias 10 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os presenteados com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Paulo Santana da Silva e Renata Hertel - "Gestão estratégica trabalhista – Minimizando os impactos no caixa das empresas", dia 9/6. (Clique aqui)
Bruno Carlos Cruz Ferreira Silva e Eduardo de Castro - "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", dia 9/6.
(Clique aqui)
Luciana Moraes de Farias e Maria Corina da Silva Rianho - "Representação Comercial - Facilitação dos Conceitos Jurídicos visando redução dos Riscos Trabalhistas", dia 10/6.
(Clique aqui)
Ingrid Cembrolla Pereira e Patricia Beatriz e Silva - "Horas extras : O custo da mão-de-obra e suas alternativas", dia 11/6.
(Clique aqui)

Lauda legal : A ganhadora do livro "Direito Comercial 2 – Sociedades" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 3ª edição – 510p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, é Gislene Rocha, da MCD, de SP.(Clique aqui)

Sorteio de obra : Camila Cambraia Temoteo Serigatti, de Pará de Minas, faturou a obra "Erro Médico nas Cirurgias Plásticas" (Atlas – 338p.), de Gustavo Borges. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Brotas de Macaúbas
BA/Itatim
BA/Santa Cruz Cabrália
CE/Jaguaribe
MG/Entre Folhas
MG/Eugenópolis
PE/Condado
PR/Guaraqueçaba
RS/Cacequi
SP/Araçoiaba da Serra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.M. Inquiry Cites Years of Neglect Over Fatal Defect"

The Washington Post - EUA

"Limits on freed detainees outlined"

Le Monde - França

"L'incroyable derive de la campagne 2012 de Sarkozy"

Corriere Della Sera - Itália

"La spinta di Draghi per la crescita"

Le Figaro - França

"Le monde fête la Liberté"

Clarín - Argentina

"El juez lo citó para el lunes y Boudou intenta otra jugada"

El País - Espanha

"El BCE aprueba fuertes medidas para estimular la economía"

Público - Portugal

"Governo sujeita pensões ao teste do TC com sete meses de antecedência"

Die Welt - Alemanha

"Die Welt Hat Eine Neue Wirtschafts-Macht"

The Guardian - Inglaterra

"I'll not beg Britain, vows Juncker"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Greve afeta 3,9 milhões; metrô continua parado hoje"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma mantém tendência de queda; rivais não sobem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Greve para SP e governo e Fifa apelam ao povo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não vai ter puxadinho (em Confins) – Vai ter mais rigor (contra bloqueios)"

Correio Braziliense - Brasília

"Um teste para a Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Atendimento em hospitais volta ao normal após 2 dias de greve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Engolidos"

O Povo - Ceará

"Diretora de ONG presa por vender informações sigilosas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Previsão de 5 km em 7,5 minutos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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