MIGALHAS nº 3.390

"Opinião pública vigilante, representação popular honesta, justiça independente : tais os complementos necessários, os elementos integrantes de todas as cartas fundamentais."

Rui Barbosa
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Perfil

Do total de juízes brasileiros, 1,4% são negros e 0,1% indígenas. As informações são do primeiro censo do Judiciário, divulgado ontem pelo CNJ.

Es ist mir ganz egal

Com indiferença, o ministro JB disse não estar nem aí acerca de cotas para negros e índios no Judiciário. "Não sei e estou de saída. Es ist mir ganz egal." Em vernáculo : "não estou nem aí". Se não mudar de ideia, s. exa. se aposenta no fim do mês. (Clique aqui)

Português

No cotidiano, qualquer cidadão pode fazer uso da língua que quiser. Convém deixar claro, no entanto, seguindo os mestres das boas maneiras, que é um pedantismo sem fim usar estrangeirismos num colóquio. Pois bem, se é permitido numa conversação, o mesmo não se diz na feitura de documentos públicos. A exceção se dá, em petições e decisão judiciais, com expressões latinas consagradas no meio jurídico, que sintetizam uma situação (p. ex. status quo). Diferentemente é se valer de outra língua para querer dizer algo possível em vernáculo. Nesse sentido, incompreensível usar numa decisão judicial o termo "action de complaisance entre copains" (clique aqui). A língua oficial pátria é o português.

Apelo

Cerca de 300 pessoas (a maioria delas, é forçoso informar, ligadas ao PT) assinaram carta pública condenando arbitrariedades do ministro JB. (Clique aqui)

Barbosa X Pacheco

JB enviou representação ao MPF pedindo a abertura de ação penal contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, por desacato, calúnia, difamação e injúria. Pacheco foi expulso do plenário do STF no último dia 11, após solicitar ao presidente da Corte o julgamento do recurso de seu cliente. (Clique aqui)

Repercussão

Veja comentários sobre o episódio Barbosa x Pacheco. (Clique aqui)

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Crise sindical

Na última semana, seis centrais sindicais brasileiras apresentaram reclamação contra o Brasil na OIT, alegando que o país viola o direito à livre negociação coletiva. Os sindicatos falam em "ingerência" do Estado na liberdade sindical, particularmente do Judiciário. Saiba mais, clique aqui.

Divergência

Conflito de competência não pode embasar interposição de embargos de divergência. Decisão é da Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

A cara do pai, mas...

Hospital brasiliense terá de indenizar uma mãe por divulgar resultado errado de tipagem sanguínea, o que gerou dúvida quanto à paternidade de criança. Para a 4ª turma Cível do TJ/DF, "todo o ocorrido transformou o parto, acontecimento de grande júbilo para os pais e toda a família, em episódio de apreensão, de dúvida e de desagregação matrimonial, caracterizando o dano moral". (Clique aqui)

"Erro grosseiro"

Para discutir tese decidida em recurso repetitivo, a parte deve recorrer por meio de agravo regimental. Sob tal entendimento, firmado pelo STJ, o ministro Marco Buzzi determinou que o TJ/DF julgue agravo contra decisão que negou admissão de REsp. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Direitos hereditários do devedor de alimentos podem ser adjudicados. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Não cabe MS contra eventual incidência de IPI em importação incerta. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos sobe para 2,12% em maio. (Clique aqui)

Vou de táxi ?

MP/DF propõe ACP para tentar barrar a cobrança de bandeira 2 nas corridas de táxi durante a Copa. Editada no começo deste mês, a lei 5.354 autoriza a aplicação da modalidade de cobrança no período de 10 de junho a 15 de julho. Mesmo não sendo dia de jogo na cidade, o usuário tem que pagar dobrado. (Clique aqui)

Jornada na Copa

A polêmica questão da jornada de trabalho em dias de jogos da seleção é abordada pelo advogado Arnaldo José de Barros Neto (Martorelli Advogados), que destaca possíveis medidas que podem ser adotadas para satisfazer empregados e empregadores. (Clique aqui)

Em ritmo de futebol

Enquanto o Brasil luta pelo hexa, equipes participam da 4ª rodada do futebol de campo na Liga Jurídica 2014. AIDAR SBZ Advogados e TozziniFreire Advogados venceram as partidas. (Clique aqui)

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• Observatório internacional da Copa

Seguro

Jornal espanhol destaca cobertura de seguros na Copa. Diz que as seguradoras têm 7,5 milhões de euros para cobrir riscos. (LA - clique aqui)

Sob o olhar de um estrangeiro

No El País, jornalista Andrés Oppenheimer afirma que Dilma está na corda bamba. "O descontentamento de grande parte da população brasileira com os gastos da Copa do Mundo pode influenciar o resultado das eleições de outubro."

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Agilidade

O CNJ firmou termos de cooperação técnica com bancos, empresas de telefonia e TJs de oito Estados para acelerar a tramitação de processos nos JECs. As citações serão feitas por meio eletrônico em todos os processos em que bancos e empresas de telefonia sejam parte. O acordo também prevê padronização das práticas de mediação e conciliação e gestão das pautas das audiências com concentração por réu.

Movimentações bancárias

TST e PGR celebram acordo de cooperação técnica para investigação de movimentações bancárias. A JT poderá utilizar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, que tem por objetivo facilitar o recebimento e processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas por instituições financeiras nos casos em que o juiz determina a quebra de sigilo bancário.

Escrituração digital

O Confaz alterou a data para início da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital. A obrigação começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS a ser celebrado entre as Fazendas estaduais e a RF. Para os demais contribuintes, a partir de 1º de janeiro de 2016. Antes, havia uma única data para todos : 1º de janeiro do ano que vem. Informações Valor Econômico.

Sem grades

São Paulo terá projeto-piloto de monitoramento eletrônico como alternativa à prisão preventiva. Os testes com tornozeleiras e pulseiras vão ocorrer em três varas criminais da capital. Nessa fase, os equipamentos serão cedidos por empresas do setor. O projeto é acompanhado pela Secretaria da Administração Penitenciária. Informações Folha de S.Paulo.

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

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STF

Para o advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), o Supremo precisa repensar seu papel institucional, fato que exigirá coragem para que se promovam reformas de ordem processual. (Clique aqui)

"Enhanced relationships"

Pautados pela histórica relação conturbada entre Fisco e contribuintes, os advogados Daniella Zagari e Marcos de Aguiar Villas-Bôas, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, discorrem sobre a proposta da Holanda de empregar um novo método para lidar com os cidadãos no âmbito tributário. (Clique aqui)

Direitos iguais

Os "benefícios flexíveis" são utilizados quando o empregador oferece benefícios para livre escolha, cabendo ao funcionário optar. De acordo com os advogados Alexandre Gaiofato de Souza, Cassio Mortari e Fábio Christófaro, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados, este instrumento deve conter regras claras e não pode discriminar nenhum empregado. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Argentina

A Suprema Corte dos EUA rejeitou apelação da Argentina no caso contra fundos especulativos. A decisão da Corte confirma a condenação determinada por um tribunal de NY em favor dos fundos especulativos NML Capital e Aurelius, que não quiseram se unir às reestruturações da dívida soberana argentina de 2005 e 2010.

Casamento

Corte italiana decide que é inconstitucional lei que anula casamento caso um dos pares passe por cirurgia de mudança de sexo. (MI - clique aqui)

Falso testemunho

Suprema Corte americana decide pelo prosseguimento de ação que questiona lei de Ohio, que criminaliza o ato de espalhar falsas declarações durante campanha política. (MI - clique aqui)

Alianças

Os presidentes do México, Colômbia, Brasil e Peru se reúnem entre os dias 19 e 20/6 para discutir negócios futuros. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Faça parte do time de Correspondentes Migalhas. Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores de serviço no mercado jurídico em todo Brasil. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Em momento histórico marcado por intensa criminalidade, em que a primeira carta tirada da manga é sempre o encarceramento, é muito oportuno o debate acerca dos limites do direito de punir. É esse o tema da obra "Prisão e Liberdade" (2ª edição - 304p.), de autoria de Ana Flávia Messa. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio proporcionado pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Mestre

Com a dissertação "Arbitragem Brasileira na Era da Informática - Um estudo das principais questões processuais", Gabriel Herscovici Junqueira, do escritório Suchodolski Advogados Associados, obteve o título de mestre pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. Fizeram parte da banca, além do professor orientador Carlos Alberto Carmona, os professores José Carlos de Magalhães e José Francisco Cahali.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Cleide Previtalli Cais

"Cleide Previtalli Cais faleceu (clique aqui). Triste notícia. Bela lembrança. Militante na Justiça Federal desde meados dos anos 70, conheci-a na Procuradoria da República, depois da mudança do fórum para a avenida Paulista. Sou-lhe grato por um episódio ocorrido no início dos anos 90. Certa feita, no balcão do cartório, fui vítima de uma prepotente e desajustada diretora da secretaria de vara, em prejuízo de cliente. De repente, fui surpreendido por sua espontânea, casual, mas pronta intervenção. A juíza correta, embora sonsa e dominada pela má funcionária, fez prevalecer o direito da cliente, graças ao testemunho de Cleide Previtalli. Noticiário da imprensa levou-me a contatá-la algum tempo depois. Então, disse-lhe da minha frustração em estar limitado a manifestar apenas solidariedade quando ela, em virtude da dignidade em que se conduzia na chefia da Procuradoria da República em São Paulo, sofria ameaça de morte." Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - advogado em São Paulo

"É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento da dra. Cleide Previtalli Cais (clique aqui). Advogada, esposa, mãe e grande amiga, não poderia deixar de mencionar a satisfação de ter convivido com essa pessoa extraordinária em meu primeiro estágio, com quem tanto aprendi. Vai deixar muitas saudades a todos que a conheceram e que com ela conviveram. À família, dr. Homar, Marcelo, Carolina, Maria Eugênia, Frederico e Fernando, o nosso grande abraço e a mais profunda solidariedade." Marcelo Knopfelmacher - presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Baú migalheiro

Há 37 anos, no dia 17 de junho de 1977, a lei 6.423 estabeleceu base para correção monetária e deu outras providências.

Sorteio

A obra "Temas de Direito e Espiritismo : uma relação para os novos tempos" (Premius Editora - 150p.), organizado por Gustavo Machado, reúne temas que remetem a uma profunda análise sobre os novos tempos que se descortinam na seara do Direito. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

O advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, publicou o artigo "A reforma da lei de patentes no Brasil e seu impacto para a inovação" no número 16 da "Revista Observatório Itaú Cultural", lançada recentemente. (Clique aqui)

Migalhíssima

No próximo dia 19, em Montreal/Canadá, André Moreira e Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participam do evento "Tax Justice and Human Rights Research Collaboration Symposium", durante o painel que discutirá desafios e iniciativas regionais. Antes do debate, Moreira palestrará sobre "Impostos Indiretos e Justiça Tributária". Já Misabel Derzi fará uma análise da guerra fiscal e do programa da bolsa família no Brasil. (Clique aqui)

OAB/SP

A OAB/SP inaugura seu novo edifício-sede no próximo dia 25/8, às 11h (rua Maria Paula, 35, Centro, SP). Em visita à AASP, o presidente da seccional paulista Marcos da Costa entregou ao presidente Sérgio Rosenthal e aos demais conselheiros da entidade convite para a cerimônia de inauguração.

English

A palestra "Legal English - inglês para profissionais da área de direito", realizada pela Target English, Inglês Instrumental, acontece dia 24/6, às 20h, na sede da escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Na ocasião, serão apresentados os seguintes tópicos : Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for e contracts. Para confirmar presença, entre em contato por e-mail (clique aqui) ou por telefone : (11) 3159-2876.

Consumidor

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Audiência

Nos dias 24 e 25/6, a AASP realiza o curso "Audiência trabalhista e ônus da prova", em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Entendendo o eSocial - Palestra para líderes e gestores" (clique aqui), dia 25/6 ; e "eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dia 28/6, ambos em SP.

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida" (clique aqui), dia 25/6 ; e "Saúde e segurança no trabalho em usinas do setor sucroalcooleiro" (clique aqui), dia 27/6, ambos em SP.

On-line

As inscrições estão abertas para o curso on-line "Atualização em Direitos Políticos", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Concorra

No dia 3/7, acontecem os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) ; e "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras" (clique aqui), realizados pela Sodepe Brasil. Concorra a vagas-cortesia.

MP 627

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Penal

O "VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece de 31/7 a 17/10, em SP. (Clique aqui)

MBA

A Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas realiza o curso "MBA Regulação de Mercados : Teoria e Prática", a partir de agosto, em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : O livro "Análise Econômica da Expansão do Direito Penal" (Del Rey - 250p.), de Filipe Azevedo Rodrigues, vai para Frederico Luiz Alves Martins, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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