MIGALHAS nº 3.451

"Ninguém calculou ainda a soma de momentos felizes, de sonhos róseos, de êxtases que borbotaram do seio das garrafas."

Monteiro Lobato

Num processo na comarca de Aquidauana/MS, a oficial de Justiça diz que deixou de citar o réu, pois foi informada pela ex-companheira dele que ele "tomou pinga do saravá em uma encruzilhada, ficou louco e sumiu". (Clique aqui)

Alô bebê !

TST condena empresa a indenizar uma operadora de telemarketing por estabelecer um chamado "controle gestacional". De acordo com os autos, as regras eram enviadas por e-mail pela gerente e excluíam do cronograma as empregadas que não fossem casadas oficialmente. As que já tivessem filho supostamente iriam engravidar depois das empregadas à frente na ordem de preferência. Veja os detalhes do que foi informado pelo Tribunal. (Clique aqui)

ICMS - Leasing

Não incide ICMS sobre operações de importação feitas por meio de leasing. Entendimento foi adotado, por maioria, no STF em julgamento de RExt, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado de SP questionava uma operação realizada por uma metalúrgica. (Clique aqui)

Ação rescisória - IPI alíquota zero

Pedido de vista de Cármen Lúcia suspende julgamento sobre cabimento de ação rescisória para desconstituir julgado com base em nova orientação do STF. No caso, a discussão se dá acerca de créditos referentes às aquisições de insumos livres de IPI. A ministra deve liberar o processo ainda este mês. (Clique aqui)

Falência

Banco BVA entra com pedido de autofalência na 1ª vara Federal de Falências e Recuperações Judiciais de SP. O pedido foi distribuído para o juiz de Direito Daniel Carnio Costa.

Liquidação extrajudicial

BC decreta liquidação extrajudicial da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.

Cartel

Superintendência-Geral do Cade abre processo administrativo para investigar suposto cartel no mercado de operação e exploração comercial de estacionamentos na cidade de SP. (08012.004422/2012-79)

Caso Arruda

O TSE negou embargos declaratórios de José Roberto Arruda e manteve impugnado seu registro de candidatura na disputa pelo governo do DF. Arruda já apresentou recurso ao STF. (Clique aqui)

Caso Gil Rugai

O procurador de Justiça Marcos Hideki Ihara deverá pagar R$ 43,4 mil de indenização por danos morais ao juiz paulista Cassiano Zorzi Rocha e à promotora Mildred de Assis Gonzales por agir com "deliberada intenção de causar danos à honra subjetiva e objetiva dos autores". O procurador enviou uma carta a um dos defensores de Gil Rugai - condenado pela morte do pai e da madrasta - acusando o magistrado de favorecimento à promotora, que atuava no caso e era sua namorada. Decisão é da juíza de Direito Débora de Oliveira Ribeiro, da 40ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Culpado

Governo exonera chefe da assessoria parlamentar do ministério do Planejamento, servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho. Ele foi identificado como responsável pelas alterações nos perfis da Wikipédia dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg. A denúncia da alteração dos perfis, usando um computador do governo, foi feita em 8/8 pel'O Globo. Segundo a reportagem, a publicação foi feita em maio do ano passado e incluiu críticas aos profissionais. Na época, ele era assessor da Secretaria de Relações Institucionais, pasta que funciona nas instalações do Palácio do Planalto. De acordo com a Casa Civil, será aberto PAD sobre o caso. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Competência para julgar injúria desvinculada de propaganda eleitoral é da Justiça comum. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Se não desborda para enxovalhamento, crítica a concorrente publicada na imprensa é admitida. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Prescreve em dez anos processo em que cliente cobra de advogado indenização por danos materiais e morais. (Clique aqui)

4 - TRT da 10ª região - Mensagem postada em rede social durante aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa. (Clique aqui)

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"Ou seja, um juízo monocrático pode alterar com três sílabas ('defiro') a substância da lei ficha limpa, que exige, prudentemente, um julgamento colegiado."

(in Migalhas 3.449)

Meio grávida. Meio sujo.

Ao dispor que são inelegíveis pelo período de oito anos os condenados por decisão colegiada pelo crime de improbidade administrativa, a LC 135/10, popularmente conhecida como lei ficha limpa, almeja, inequivocamente, proteger a sociedade do risco de escolher um representante ímprobo.

Mas o que está acontecendo na prática ?

Políticos condenados em seus Estados estão correndo aos tribunais superiores para suspender os efeitos das decisões colegiadas.

Há, não se nega, um poder geral de cautela dado aos ministros do STJ e STF para conceder efeito suspensivo aos recursos, os quais, em regra, só possuem efeito devolutivo. Todavia, tal cautela deve ser exercida com muita parcimônia e apenas em situações excepcionais. Sobre o tema, o saudoso ministro Domingos Franciulli Neto dizia que é de toda conveniência ater-se ao rigor da palavra excepcional, em seu sentido primacial. "A prática tem demonstrado certo afrouxamento desse rigor, não raro em nome de, no mínimo, duvidosas hipóteses excepcionais."

O fato é que se tem aí a colisão de princípios. De um lado, o poder de conceder efeito suspensivo e, de outro, uma novel punição criada a partir da LC 135/10. É, pois, preciso ajustar as engrenagens, sem que haja supressão de poderes e direitos.

Assim, s.m.j., a concessão do excepcional efeito suspensivo ao recurso não pode, nunca, alcançar a excepcional penalidade acessória da inelegibilidade (lei ficha limpa). E explicamos o raciocínio. O "ficha suja", ao ir ao STJ ou STF, intenta proteger um direito individual. E, não raro, o único periculum in mora que existe é a proximidade das eleições.

Pois bem, confrontando os nobilíssimos fins colimados pela LC 135, com aqueles buscados pelo candidato, vislumbra-se o embate claro entre (a) uma decisão proferida de maneira colegiada, e que visa à proteção de toda a coletividade ; e (b) uma decisão precária, monocrática e com caráter liminar, tendo por base mera aparência de direito.

Parece-nos, portanto, óbvio que o direito do particular de querer participar do pleito não deve se sobrepor ao da sociedade de proteger seu patrimônio, material e imaterial.

Pensamos que esta é a melhor hermenêutica do elemento teleológico da lei. E os tribunais superiores - tanto o da Cidadania, responsável por indicar qual deve ser a roupagem das leis infraconstitucionais, como a Suprema Corte, responsável pelo correto matiz dos princípios constitucionais - devem mostrar que a indumentária apropriada é a que defende a sociedade em detrimento de duvidosos interesses particulares.

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Apoiadores Migalhas

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Direitos Humanos

Quarenta e seis anos após a "III Conferência Nacional da OAB", que discutiu a proteção dos direitos humanos com a ditadura militar em pleno vigor, o cenário em nosso país mudou, mas ainda há muito o que se fazer. Essa é a conclusão a que chegam especialistas ouvidos por Migalhas, que enxergam na educação um caminho para que os Direitos Humanos sejam efetivados. (Clique aqui)

Dano existencial

Com o intuito de coibir empregadores que impõem aos seus funcionários jornadas de trabalho extenuantes, a JT vem condenado tais empresas a pagar indenização por dano existencial. Sobre a questão, a advogada Aline Carla Lopes Belloti (Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) salienta : "se há extensa demanda de trabalho nas dependências do empregador, deveria o empregador contratar mais mão de obra, e não sobrecarregar um único empregado". (Clique aqui)

Doação de órgãos

Apesar de ser o 2º colocado no ranking mundial de doação de órgãos, o Brasil ainda mantém expressiva diferença entre as cirurgias realizadas e o número de pacientes na lista de espera. É o que nos conta Fernanda Martorelli, advogada do escritório Martorelli Advogados. "Uma das causas para essa discrepância está na forma de consentimento adotada pela lei 9.434/97." Entenda. (Clique aqui)

Orçamento 2015

A ministra Rosa da Rosa deu dez dias, contados a partir de ontem, para o governo apresentar explicações sobre o corte na proposta orçamentária do Judiciário, que previa aumento salarial a servidores e ministros. A solicitação foi feita em MS (33.186) impetrado pela PGR.

Viagens - STJ

Em um dos primeiros atos de sua gestão à frente do STJ, o ministro Francisco Falcão editou duas resoluções (10 e 11) que disciplinam a emissão e utilização de passagens aéreas e a realização de viagens nacionais e internacionais. Cada ministro terá cota anual de R$ 45,5 mil para emissão de bilhetes. (Clique aqui)

TJ/RJ

Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa fluminense requer R$ 7 mil de auxílio-educação a juízes. Texto prevê verba para escola, uniforme e material de filhos de magistrados.

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana:

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo. (Clique aqui)

Para STJ, Google é mero provedor de pesquisa e serviço não inclui prévia filtragem de conteúdo. (Clique aqui)

Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão. (Clique aqui)

Advogado sênior especializado em consultivo tributário é uma das profissões em alta em 2014. (Clique aqui)

Caso do goleiro Aranha : racismo ou injúria racial ? (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Crise na Ucrânia

EUA e UE aplicam novas sanções à Rússia em resposta à crise na Ucrânia. (MI - clique aqui)

Mercado

China multou a Audi, controlada pela Volkswagen, e a Chrysler, da Fiat, por fixação de preços de automóveis e autopeças, como parte de uma investigação sobre as operações das montadoras estrangeiras no país. (MI - clique aqui)

Proibido Wi-Fi

Coreia do Norte proíbe embaixadas estrangeiras e organizações internacionais de usar Wi-Fi no país. (MI - clique aqui)

Aquisição

Google compra fabricante de colher inteligente Lift Labs. Utensílio especial ajuda quem sofre de mal de Parkinson a comer.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Dívida

Governo da Argentina promulga lei que permite pagamento da dívida soberana em cidades fora da jurisdição dos EUA. (LA - clique aqui)

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Doutor

Aprovado com louvor pela banca composta pelos professores Heleno Torres, André Ramos Tavares, Betina Grupenmacher, Gabriel Dias e Rodrigo Mendes, o advogado Marcelo Lavocat Galvão doutorou-se esta semana na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco com a tese "A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do STF em matéria tributária".

Correspondentes

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Leandro Roque de Oliveira Neto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 12 de setembro de 1877, foi inaugurado o engenho central de Quiçamã, primeiro fundado no Brasil, por iniciativa do Barão (depois Conde) de Araruama.

Sorteio

A obra "Tratado de Direito Penal - Parte Geral 1" (Saraiva - 18ª edição - 960p.), de Cezar Roberto Bitencourt, acompanha toda a evolução da moderna dogmática penal, com referências às principais doutrinas estrangeiras. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK - 480p.), coordenado por Vitor Frederico Kümpel, reúne textos formalizados a partir da prática vívida dos registros públicos e do notariado brasileiros. O exemplar é presente do coordenador e colunista migalheiro. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 25, a Editora Noeses lança a obra "O Lugar e o Tributo", de Lucas Galvão de Britto. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marta Arias, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, participa do evento "Doing Business in Brazil / Legal Framework", dia 16/9, em Luxemburgo. Na ocasião, a advogada participará de uma mesa redonda esclarecendo de forma pragmática a prestação de consultoria jurídica a clientes europeus que investem no Brasil.

Em parceria com o Grupo Segurador BB e Mapfre, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia realiza uma sequência de mutirões itinerantes de conciliações, até o final do ano, no Nordeste. A intenção da iniciativa é buscar soluções a possíveis conflitos judiciais em relação ao Grupo. O primeiro deles será em Aracaju, dia 17/9, às 7h30, na Central de Conciliação do Fórum da capital sergipana. Em Pernambuco, acontecerá mês que vem.

O escritório TozziniFreire Advogados promove, dia 18/9, às 18h, na AmCham Rio, uma palestra sobre os programas e formas de admissão na Escola de Direito da New York University. O evento será aberto e gratuito a estudantes e profissionais do Direito, com vagas limitadas. Participam do evento os advogados da banca Andreia Andrade Gomes e Leonardo Ventura, que apresentarão o escritório e tratarão sobre oportunidades de carreira. (Clique aqui)

Sacha Calmon, André Mendes Moreira e Valter Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, estão entre os conferencistas confirmados para o "III Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro". O evento acontece até hoje, em Montes Claros/MG. Lobato falou ontem de "Tributação sobre os salários". Já as conferências de André Moreira e Sacha Calmon vão integrar os debates do painel "Tributação e Federalismo", hoje, às 19h. Moreira irá falar sobre "O ICMS e a guerra Fiscal", enquanto o professor Sacha abordará na palestra o tema "Leis complementares e resoluções do Senado Federal. Importância no desenho de um modelo federativo de tributação. Limites da atuação do STJ e do STF em caso de sua violação". (Clique aqui)

Renato Canizares, do Demarest Advogados, foi convidado para ser o co-chair do comitê representativo da América do Sul e América Central da Employment Law Alliance. O mandato tem duração de um ano e teve início no começo desse mês.

Simpósio

No ano em que celebra seu centenário, a Editora Saraiva promove, dia 15/10, em SP, a primeira edição do "Simpósio Saraiva de Direito". Voltado a estudantes e profissionais da área jurídica, o evento tem como tema "Direito e políticas públicas - Instrumentos técnicos para garantia e efetividade e contará com a participação de autoridades no assunto". (Clique aqui)

Dívidas

No dia 23/9, a InterNews realiza o seminário "Reestruturação de Dívidas e Recuperação Judicial", em SP. (Clique aqui)

Cooperação jurídica

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de debates que terá como tema "Cooperação Jurídica Internacional : Aspectos processuais penais e civis", dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

O curso "Noções de Contabilidade para Advogados", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 29/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalhista

Nos dias 29 e 30/9, o IBC - International Business Communications promove o curso "Direito Trabalhista no Âmbito Empresarial", em SP. (Clique aqui)

Desoneração

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Desoneração da folha de pagamentos", que acontece dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Propostas

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Classificação e julgamento das propostas, comissões nas licitações e recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos", que acontece dia 7/10, em SP. (Clique aqui)

Ação civil

O seminário "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 9/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove os cursos "Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos" (clique aqui), dias 17 e 18/9 ; e "Aspectos econômicos do divórcio" (clique aqui), dia 19/9, ambos em SP.

Cortesia

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho", que acontece dia 8/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza os cursos "Holding - Proteção ou blindagem patrimonial ?" (clique aqui), dia 19/9, em SP ; e "Prática Criminal para Iniciantes" (clique aqui), dias 22 e 23/9, em Brasília.

Guia do estudante

A FGV DIREITO RIO recebeu nota máxima na classificação de cursos realizada pelo Guia do Estudante 2014 da Editora Abril. Esse resultado atesta a qualidade do ensino oferecida pela Faculdade, que possui uma proposta diferenciada do ensino do Direito, na qual privilegia o constante diálogo e debate de ideias entre professores e alunos. A publicação estará nas bancas a partir de outubro.

Evento

Temas relacionados à acessibilidade, inclusão e sustentabilidade serão o foco do evento "Modificando Atitudes", que acontecerá dias 15 e 17/9, no TRT da 2ª região. As inscrições são gratuitas, abertas ao público, e podem ser efetuadas até hoje. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Katya Maria Rivero Moscardo é a felizarda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas - Aspectos jurídicos", que acontece dia 16/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos : As premiadas com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Camilla Costa - "Questões relevantes sobre recursos cíveis nos Tribunais Superiores - No CPC atual e no CPC projetado", de 15 a 17/9. (Clique aqui)
Monika Iacomini - "Responsabilidade civil do empregador por doenças ocupacionais e transtornos mentais no trabalho", de 16 a 18/9 e 23 a 25/9. (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "Direito Desportivo" (Arraes Editores - 275p.), de Lopes Pires de Souza, Caio Medauar, Gustavo Normanton Delbin, Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira e Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni, vai para Nickolas Peters Roweder, de Blumenau/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Abikeila Silva, de Knorr-Bremse, de Várzea Paulista/SP, faturou a obra "Introdução à Ciência do Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 31ª edição - 688p.), de André Franco Montoro. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Os premiados com o título "Código de Defesa do Consumidor" (Conceito - 264p.), de Rogério Zuel Gomes, são (clique aqui) :

Helen Elise Huçalo Espíndola, de Campo Grande/MS ; e
Ricardo Bardella, advogado do Magazine Luiza, de Batatais/SP.

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Novo Lino
AL/Paripueira
AP/Amapá
CE/Araripe
CE/Ipaporanga
GO/Campinorte
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Riachão
MS/Inocência
MT/Apiacás
MT/Confresa
PA/Dom Eliseu
PA/Jacareacanga
PB/Bonito de Santa Fé
PE/Afrânio
PE/Inajá
PR/Cerro Azul
PR/Cruz Machado
PR/Icaraíma
PR/Indianópolis
PR/Pontal do Paraná
PR/Tomazina
SE/Telha
SP/São José do Barreiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Arabs Give Tepid Support to U.S. Fight Against ISIS"

The Washington Post - EUA

"U.S. threat led Yahoo to relent"

Le Monde - França

"Obama veut «éradiquer» l'Etat islamique jusqu' en Syrie"

Corriere Della Sera - Itália

"«Non crescete, conti a rischio»"

Le Figaro - França

"Déficits: Berlin s'exaspère des dérapages français"

Clarín - Argentina

"Fuerte polémica por el cambio en las notas de primaria en Provincia"

El País - Espanha

"El soberanismo cumple su objetivo en la calle para prolongar el desafio"

Público - Portugal

"Ministra gera mal-estar no Banco de Portugal por causa da crise do BES"

Die Welt - Alemanha

"Obama plant Koalition gegen Terrormiliz IS"

The Guardian - Inglaterra

"Retailers under pressure to back no vote in Scottish poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ata do BC vê inflação perto da meta só em 2016"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Inflação só volta para a meta em 2016, diz BC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Marina: PT pôs diretor para assaltar Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Depois da tragédia, o risco ambiental"

Correio Braziliense - Brasília

"Arruda perde no TSE e está nas mãos do STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Doações a candidatos superam orçamento do Ministério do Turismo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Campanha no RS é a mais barata entre 8 estados"

O Povo - Ceará

"Seis meses depois - Expulsos PMs que mataram pedreiro por espancamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Paulo Câmara cresce e puxa Fernando Bezerra"

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Migalhas amanhecidas