Terça-feira, 30 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.463 - Fechamento às 8h37.
   

"As palavras escritas podem apagar-se, não se alteram as palavras gravadas."

Eça de Queirós
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Clima esquenta na campanha

O marqueteiro responsável pela campanha de Dilma Rousseff, João Santana, ajuizou ação de danos morais contra Fernando Meirelles, por ter tido seu nome associado ao do nazista Joseph Goebbel em comentário feito pelo cineasta. A ação é patrocinada pelos advogados José Diogo Bastos Neto, Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira e Henrique Rocha Ventureli, da banca Chiaparini e Bastos Advogados. (Clique aqui)

Caso Luiz Estevão

Preso neste sábado por fraude processual (a uma pena pequena), Luiz Estevão tem outra condenação prestes a transitar em julgado. Nesta, foi condenado a 31 anos de prisão. Apontado como um dos mentores do esquema de corrupção que desviou verbas públicas do Fórum do TRT da 2ª região, o ex-senador tenta empurrar o trânsito em julgado com uma série de agravos e embargos no recurso interposto ao STJ contra a robusta condenação. O caso recentemente decidido pelo ministro Toffoli - e que culminou com a prisão de Estevão -, em verdade, é decorrência de vários atos cometidos pelo ex-senador, em conluio com outros réus no chamado Caso Lalau. Entenda. (Clique aqui)

Editorial migalheiro

Parte expressiva do noticiário tupiniquim das últimas semanas tem sido preenchida por migalhas das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que cumpre acordo de colaboração premiada entabulado com o MPF. Em breve, o doleiro Alberto Youssef engrossará as imputações e novas migalhas deverão pipocar. A "disposição" dos dois em colaborar parece advir do novo paradigma criado pelo mensalão – somente o temor da condenação, e a consequente prisão, sustenta a opção dos réus. Em ambos os casos, os crimes envolvem dinheiro público, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro. Os valores e os personagens envolvidos agora, contudo, ultrapassam em muito os limites do mensalão. Maurício Marinho, aquele desditoso funcionário dos Correios que foi filmado recebendo míseros três mil pilas, é filhote de lambari diante do cardume de bagres que se anuncia. E se no mensalão ainda se argumentava ser um acerto de dívidas de campanha (feito com dinheiro público, eis a tipicidade), no caso dos premiados delatores o poço é mais profundo. Por isso, o trabalho que vem sendo enfrentado pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba e pelo MPF/PR pode mudar as coisas no país. Levado adiante, deve desencadear uma onda de responsabilização das empresas corruptoras, fechando o cerco no combate a esse verdadeiro sorvedouro de recursos que corrompe nossa representação política. Preocupa-nos, todavia, a interpretação da expressão "acesso restrito aos autos" contida no §2°, art. 7°, da lei 12.850/13. Com base nessa disposição, tem-se sustentado que o conteúdo dos depoimentos não pode circular livremente – tal entendimento, como é bem de ver, não tem sido suficiente para impedir os sucessivos "vazamentos" noticiados e que, por serem parciais, padecem sempre da pecha de oportunistas. Somente a publicidade total, ampla e irrestrita, é capaz de elidir tais presunções e fortalecer o trabalho na apuração da verdade real. Uma vez tornados públicos, entregues a toda a imprensa, essa, em seu mister, tornar-se-ia aliada da Justiça e do parquet. E é louvando e apoiando o corajoso e nobilíssimo trabalho da Justiça e do MPF, que deixamos nosso rogo pela publicidade dos depoimentos tão logo o andamento processual assim permita. Afinal, é de dinheiro público (seu, meu, nosso) que se trata.

Vogue Kids

O MP/SP ajuizou ACP contra a Editora Globo por editorial da revista Vogue Kids, de setembro, que explora erotização de crianças. Intitulada "Sombra e Água Fresca", a série de imagens mostra meninas em posições que transparecem sensualidade e erotização. Há 15 dias, a JT/SP concedeu liminar em ação do parquet trabalhista e determinou a retirada de circulação da revista (clique aqui). Agora, o MP/SP solicita a eliminação de todas as fotografias das crianças disseminadas pela internet e que a revista faça contrapropaganda do editorial de moda em pelo menos duas páginas de três edições consecutivas. (Clique aqui)

IR – Indenização – Demissão voluntária

A 2ª turma do STJ vai julgar processo no qual se discute se há incidência do IR sobre indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária. Processo de relatoria do ministro Mauro Campbell, com vista de Og Fernandes, está na pauta da próxima quinta-feira. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Juiz deve conceder recuperação judicial de devedor que teve plano aprovado em assembleia de credores. Entendimento foi adotado pela 4ª turma do STJ, para a qual não compete ao magistrado exercer o controle de viabilidade econômica do plano de recuperação, mas apenas verificar sua legalidade. (Clique aqui)

Danone x Nestlé

A Danone questiona na Justiça o uso da marca Activia pela Nestlé em propaganda comparativa de lançamento do iogurte funcional Nesvita. O processo está na pauta da 4ª turma do STJ e é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. O julgamento está marcado para quinta-feira. (Clique aqui)

In medio stat virtus

Forte exasperação o mundo jurídico assistiu nos últimos dias provinda do ministro do STF e atual vice-presidente do TSE Gilmar Mendes. Com efeito, aos 26 de agosto, na sessão em que José Roberto Arruda teve sua candidatura ao governo do DF cassada, Mendes disparou que o Tribunal estava criando jurisprudência ad hoc, e que "quem faz isso é tribunal nazista". No dia 11 de setembro, ao proferir voto-vista divergente no julgamento dos embargos opostos pelo mesmo candidato, Mendes desabafou em plenário, reclamando das reportagens jornalísticas que – maldosamente é verdade – insinuavam que o pedido de vista seria pagamento de favor a Arruda, que anos atrás deixara de exonerar no governo do DF sua futura enteada. Classificando as insinuações de "ataque baixo, vil", e instilando de volta que tais ataques teriam fundamento político, Mendes disparou um : "Quanta vagabundagem !". Poucos dias passados, desta vez por ocasião do julgamento da candidatura de Maluf, inconformado com o resultado da assentada (inconformismo com o qual, no mérito, até concordamos), Mendes atacou os próprios colegas, vociferando ser necessário repensar a composição do Tribunal, cujas "debilidades têm a ver com a forma de composição da Justiça Eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez da sua falta de preparo para enfrentar pressões". Questões de interesse ? De que questões tem notícia o ínclito ministro ? A classe dos advogados sentiu-se, obviamente, ofendida, e o Conselho Federal da Ordem emitiu nota em defesa dos advogados que compõem aquele sodalício. Mas as farpas atingiram a todos – dentre os julgadores que votaram em sentido contrário ao seu, estava inclusive colega de STF, ministro Fux, juiz de carreira, com formação, portanto, refratária a pressões, de acordo com o raciocínio aparentemente esposado pelo ministro. Enfim, se é indubitável que a indignação é benéfica ao jurista – que deve, sim, estar sempre pronto a criticar e apontar erros –, também é certo que em demasia bem não faz.

Migas

1 - STJ – 5ª turma vai decidir qual a linha sucessória para assumir o cargo de escrivão. (Clique aqui)

2 - TST - Professora receberá como horas extras período reduzido entre jornada noturna e diurna. (Clique aqui)

Caso Rubens Paiva

Ministro Teori determina suspensão de ação penal contra cinco militares acusados pela morte do ex-deputado Federal Rubens Paiva, durante a ditadura. Teori considerou que o recebimento da denúncia, pelo juízo da 4ª vara Federal Criminal do RJ, é incompatível com decisão do STF que julgou constitucional a lei da anistia (6.683/79). (Clique aqui)

Absolvição

Ex-presidente do Metrô de SP, Sérgio Henrique Passos Avelleda é absolvido da acusação do MP/SP de desvios em concorrência pública e no contrato de manutenção de linhas da CPTM com o Consórcio Manfer. O juiz de Direito Kenichi Koyama, da 11ª vara da Fazenda Pública de SP, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa e ineditamente condenou o MP a pagar R$ 2,3 mi em honorários advocatícios. Avelleda é representado na causa pelos advogados Luis Eduardo Menezes Serra Neto e César Augusto Alckmin Jacob, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. (Clique aqui)

Homicídio

Na pauta da 5ª turma do STJ, recurso de Raphael Cordeiro de Farias Wright, bacharel em Direito acusado de homicídio doloso por atropelar e matar a assessora do TRF da 3ª região Ângela Maria de Moraes. O caso ocorreu em 2003, na av. Paulista, em SP. O relator é o ministro Jorge Mussi. (Resp 1.277.036)

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Apoiadores Migalhas

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Decifra$

Na coluna de hoje, o economista Francisco Petros analisa alguns dos aspectos relacionados ao dever de diligência na lei das S.A. e o IFRS. (Clique aqui)

Mercado financeiro

Resolução 4.373/14, do CMN, altera as aplicações de investidor estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais no país. (Clique aqui)

Vasp

O TRF da 3ª região reformou decisão que concedia a posse da ex-sede da Vasp para a União. O bloqueio da matrícula do imóvel e a impossibilidade de realização de leilão do prédio, porém, foram mantidos. A decisão é do desembargador André Nabarrete que suspendeu parcialmente uma antecipação de tutela concedida em julho pela juíza Federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª vara de SP. A União e a massa falida da Vasp disputam a posse do imóvel, avaliado em R$ 111 mi.

Liquidação extrajudicial

A Cotrijuí, uma das mais tradicionais cooperativas agropecuárias gaúchas, entrou em regime de liquidação extrajudicial para suspender a execução de mais de R$ 1,2 bi em dívidas.

Aquisição

O Cade aprovou a aquisição dos ativos da Lácteos Brasil pela francesa Lactalis.

Registralhas

Analisando o projeto do novo CPC, Vitor Frederico Kümpel faz uma breve contextualização e mostra que existem quatro versões do futuro Código. (Clique aqui)

Inadimplência

Segundo levantamentos da Boa Vista Serviços S/A, os índices de inadimplência no Brasil, de janeiro a agosto de 2014, aumentaram no acumulado 2,5% se comparados ao mesmo período de 2013. Para a advogada Carolina Barros Pires (Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados), este vem sendo um ano árduo para os credores "e, ao que tudo indica, o cenário não irá melhorar nos próximos meses". (Clique aqui)

Cálculo - ICMS

A advogada Rafaela Camargo, do Roncato Advogados, detalha o cálculo do conteúdo de importação para aplicação da alíquota interestadual de ICMS de 4%, asseverando que com o Convênio ICMS 76/14 "não remanescerão dúvidas aos contribuintes quanto à forma com que deverão ser demonstrados os valores na ficha de importação". (Clique aqui)

CDNs

Os advogados Fabiano Lopes de Moraes, Ronaldo Pavanelli Galvão e Thiago Rogério de Jesus Rodrigues (Gaiofato e Tuma Advogados Associados) abordam o fim da exigência da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para fins de registro, transformação, pedido de baixa e outros arquivamentos societários nas Juntas Comerciais. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

A questão do direito ao esquecimento tem sido amplamente debatida frente à linha tênue entre liberdade de expressão, acesso à informação e privacidade. O diretor da área de Pesquisa & Desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez, aborda o tema sob o viés da recuperação de informações. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Plebiscito

Justiça da Espanha suspende referendo por independência da Catalunha, marcado para novembro. (MI – clique aqui)

Desobediência

Juiz Thomas Greisa, de NY, declara que a Argentina desacatou decisões da Corte americana quanto ao pagamento de credores da dívida não renegociada do país. (MI – clique aqui)

Negócios

Japonesa Softbank negocia a compra do estúdio DreamWorks. (MI - clique aqui)

Na mira

Comissão Europeia acusa a Apple por acordo fiscal ilegal com governo irlandês. (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Sorteio – Lauda legal

Se a ética para o consumo é a grande filosofia necessária aos nossos tempos, é mais do que pertinente o olhar do jurista para o comércio eletrônico. Na obra "Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo" (Almedina - 244p.), Alexandre Junqueira Gomide argumenta com precisão acerca do aperfeiçoamento necessário ao art. 49 do CDC. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, uma gentileza do autor para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Perfil

Os diretores jurídicos de grandes empresas não estão mais limitados às suas funções. Estão mais próximos das decisões das empresas, participando do planejamento de novos negócios. É o que mostra o estudo da KPMG "Além do horizonte: como os conselhos corporativos estão cruzando fronteiras para enfrentar novos desafios," realizado em 2013 com 3.455 advogados de grandes empresas em sete países. Informações Valor Econômico.

Comemoração

Neste mês, o escritório TozziniFreire Advogados completa 38 anos. Com atuação diferenciada em todas as áreas do Direito Empresarial e segmentos da economia, o escritório atualmente conta com 455 advogados, incluindo 77 sócios, e totaliza mais de mil profissionais, divididos em 30 áreas de atuação, tanto no consultivo como no contencioso, espalhados em cinco cidades do Brasil (São Paulo – dois endereços, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília e Porto Alegre) e em Nova York. (Clique aqui)

Largo S. Francisco

Cerimônia no último dia 24 empossou dez novos docentes como professores titulares da tradicional Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. (Clique aqui)

TRT da 2ª região

Acontece amanhã, às 17h, a solenidade de posse do novo corpo diretivo do TRT da 2ª região. Os desembargadores Silvia Devonald (presidente), Rosa Maria Zuccaro (vice-presidente administrativo), Wilson Fernandes (vice-presidente judicial) e Beatriz de Lima Pereira (corregedora regional) assumem os cargos durante o biênio 2014/16.

Baú migalheiro

Há 422 anos, no dia 30 de setembro de 1592, Afonso Sardinha foi eleito, pelos oficiais e "homens bons" da vila de São Paulo, capitão da guerra contra os índios. Esta foi a segunda guerra dos paulistas, e durou sete anos. Depois de Sardinha, comandaram Jorge Leitão e João do Prado.

Sorteio

O título "Contrato de Seguro de Vida" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 192p.), de Adilson José Campoy, aborda temas relativos aos contratos de seguro em geral, como a agravação de risco, mora no pagamento do prêmio, entre outros. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 2, o lançamento do livro "Mito e Direito – A festa de Eros", de Bruno Di Marino, do escritório Basilio Advogados. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 3/10, Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, ministra aula na Escola Paulista da Magistratura, em SP, das 9 às 12h. O especialista falará sobre o tema "Objeto de Direito, bens, patrimônio, condomínio, imputação civil dos danos e poder do credor". A palestra faz parte do programa do curso "Sistema de Direito Civil", voltado aos magistrados do TJ/SP. (Clique aqui)

Ana Amelia Menna Barreto, da banca Barros Ribeiro Advogados Associados, palestra na Conferência Nacional dos Advogados sobre "O Processo Eletrônico como fator de exclusão profissional : acessibilidade e inclusão digital". O painel sobre Processo Judicial Eletrônico acontece dia 21/10 na parte da manhã.

Arbitragem

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em parceria com o IBMEC/MG, promove o "Curso de Extensão em Arbitragem", que tem o objetivo de preparar os profissionais para atuação prática em arbitragens, com análise de outros métodos de solução de conflitos. Com abordagem teórica aliada à atividades práticas (simulação de etapas do processo arbitral, análise de modelos de documentos), os participantes poderão desenvolver habilidades necessárias para atuação no consultivo e contencioso em arbitragens. (Clique aqui)

Analista judiciário

Estão abertas as matrículas para o curso online "TJ/AP : Super-Revisão Analista Judiciário - área judiciária e administrativa - especialidade execução de mandados", do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Planos de saúde

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor e Planos de Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Direitos

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direitos Individuais e o Marco Civil da Internet", dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

Nos dias 7 e 8/10, a Editora Lex promove o curso "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão", em Brasília. (Clique aqui)

ISS

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", que acontece dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

CPC

O CEU-IICS Escola de Direito abre inscrições para "A Prática do Novo Processo Civil. Estudos e Comentários do Projeto do CPC". Com coordenação do professor Milton Paulo de Carvalho, o curso aborda conhecimento da nova disciplina processual civil, seus fundamentos, seus escopos e sua prática. De 14/10 a 15/12, às terças feiras, das 9 às 12h30. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos "Mobilidade Urbana - Os Municípios e a Lei Federal 12.587/12" (clique aqui), dia 9/10 ; e "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dias 20 e 21/10, ambos em SP.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais" (clique aqui), dia 20/10 ; e "Desoneração da folha de pagamento na prática" (clique aqui), dias 20 e 21/10, ambos em SP.

Seminários

Em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres" (clique aqui), dia 23/10 ; e "Direito Desportivo – Aspectos Atuais" (clique aqui), dia 29/10. Concorra a vagas-cortesia.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Destaque

A pesquisa "Escolas dos Executivos Jurídicos e Suas Equipes" apontou o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET como 1º colocado na lista, como instituição independente (5º lugar no ranking geral) curso de pós-graduação na área do Direito, responsável pela formação dos líderes jurídicos das principais instituições do país. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os eventos :

"O STF em foco : Análise crítica da sua recente jurisprudência", de 6 a 8/10, em SP. (Clique aqui)
"Medidas judiciais para a efetividade das execuções cíveis - Análise do CPC atual ao projetado", de 6 a 9/10, em SP.
(Clique aqui)
"IV Simpósio Regional", dia 10/10, em Itu/SP.
(Clique aqui)

Contemplados

Eventos : As contempladas com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 2/10, em SP, são :

Camila Vasconcelos e Kezia Maia de Souza - "Furto na empresa e relações de trabalho". (Clique aqui)
Erika Barros e Wanessa de Lucca - "Representação Comercial - Facilitação dos conceitos jurídicos visando redução dos riscos trabalhistas".
(Clique aqui)

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos são :

Bruna Pereira da Silva - "Básico de Licitações", dia 1º/10, em SP. (Clique aqui)
Tábatta Lorena Coelho Guimarães - "Formação de preços nas contratações públicas", dia 1º/10, em Manaus/AM.
(Clique aqui)
Diego da Silva Gandra - "Básico de contratos administrativos", dia 2/10, em SP.
(Clique aqui)
Daniela Afonso - "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na administração pública", dias 2 e 3/10, em Manaus/AM.
(Clique aqui)

Sorteio de obra (clique aqui) : Os ganhadores do livro "Migalhas de Machado de Assis" são :

Richard Salla Rodrigues Rocha, de Vitória/ES ;
Kliesmann Garcez Pimenta Lataro, de São Sebastião do Paraíso/MG ; e
Giliane Gregório Querino da Silva, de Joinville/SC.

Sorteio II : A ganhadora da obra "Direito das Organizações Internacionais" (Del Rey – 6ª edição – 904p.), de Antônio Augusto Cançado Trindade, é Rosa Lia Giorlando Grinberg, do Bradesco, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Senador Rui Palmeira
AM/Tefé
BA/Jacaraci
GO/Edéia
MA/Pastos Bons
MA/Paulo Ramos
MG/Lima Duarte
MG/Nazareno
MG/Olhos-d'Água
MG/Rio Paranaíba
MG/Serro
PA/Novo Repartimento
PE/Inajá
PR/São Jerônimo da Serra
RN/Caraúbas
RS/São Valentim
SC/Balneário Barra do Sul
SP/Campos Novos Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Armed Intruder at White House got to East Room"

The Washington Post - EUA

"Intruder raced through White House"

Le Monde - França

"Après sa victoire au Sénat, l'UMP prise en étau entre le FN et le centre"

Corriere Della Sera - Itália

"«Basta scorribande sulla Consulta»"

Le Figaro - França

"Politique familiale: le nouveau tour de vis"

Clarín - Argentina

"Griesa aplicó el desacato y Argentina acusa a EE.UU."

El País – Espanha

"El Constitucional suspende la consulta y desmonta el plan de Mas"

Público - Portugal

"Álvaro Beleza desafiado a avançar contra António Costa nas directas do PS"

Die Welt - Alemanha

"Berlin fordert Aufklärung der „widerwärtigen Taten""

The Guardian - Inglaterra

"New squeeze on working poor"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsa cai e dólar dispara com cenário eleitoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Com Dilma em alta, Bolsa tem maior queda em 3 anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsa tem maior queda em 3 anos e dólar sobe"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quando a seca dá lucro"

Correio Braziliense - Brasília

"Terror de mentira, pânico de verdade"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pesquisas provocam terremoto no mercado financeiro e no dólar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Como aumentar a receita sem elevar os impostos"

O Povo - Ceará

"Dólar dispara e Bolsa despenca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Peregrinação pelo voto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados 
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
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· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    

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Fomentadores :

· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
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· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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