Segunda-feira, 27 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.482 - Fechamento às 8h20.   
   

"A justiça é tão falível que ela própria se encarrega de reformar suas sentenças, nem sempre para melhor."

Carlos Drummond de Andrade

Executivo

O formato eleitoral, com segundo turno, força o país naturalmente a uma divisão. E sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade dos candidatos. Decididos os pleitos, amainado o calor das disputas, o momento é de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem as mãos em prol do bem comum. Foi esse, aliás, o tom do discurso de Dilma e Aécio ontem.

Judiciário

A reeleição de Dilma possibilitará à presidente nomear seis ministros para a composição do STF até 2018. Isso significa que, ao final do próximo mandato, dos 11 magistrados da Corte, só Gilmar Mendes, indicado por FHC, não terá sido escolhido por um governo do PT. A propósito, é pule de dez que o novo ministro do STF deva ser o ministro José Eduardo Cardozo. Só não vai ser se não quiser.

Legislativo

Congresso articula aumentar os próprios salários na retomada dos trabalhos após o segundo turno. A estratégia será pegar carona no reajuste do Judiciário, em discussão na Câmara.

Ministério da Fazenda

Diz a colunista Mônica Bergamo que Luiz Trabuco, presidente do Bradesco, entrou forte na lista de cotados para o ministério da Fazenda. A saber, Dilma o tem em altíssima conta.

Encômios

Para quem acha que este informativo só critica o ministro JB, aqui vai um panegírico. Verdade seja dita, o ministro não entrou na disputa política. Louvável isenção, uma vez que os magistrados não devem mesmo se meter em política imediatamente após deixar a toga, sob pena de macular os julgamentos anteriores.

Justiça Desportiva

O ilustre presidente do STJD, Caio Cesar Rocha, honrou-nos com sua visita na redação AASP/Migalhas montada na XXII Conferência Nacional da OAB. Ali, Caio falou do profícuo trabalho à frente do órgão desportivo, da responsabilidade dos clubes por atos violentos de torcedores e das novidades implementadas no STJD. Veja a entrevista, clique aqui.

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Pelado, pelado, nu com a mão no bolso

A Justiça paulista condenou um homem que andou nu na avenida Paulista. Pena de 1 ano, 1 mês e 2 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática de ato obsceno em público e por desacato a policiais. Em outubro de 2012, o desavergonhado teria baixado parcialmente as calças e transitado entre os carros, exibindo a genitália. Decisão é da 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP. (Clique aqui)

Danos morais

Uma viúva que contratou dois advogados para realizar o inventário do falecido marido conquistou na Justiça gaúcha o direito de ser reembolsada pelos valores indevidamente exigidos, bem como de receber indenização por danos morais. A autora contratou os causídicos em 2006, época em que começou a ser cobrada pelos serviços, a pretexto de pagamento de custas. O inventário, entretanto, foi ajuizado apenas em 2011. Ao fim do processo, ela havia desembolsado a quantia de R$ 53 mil pelos serviços dos réus. (Clique aqui)

Licença-paternidade

Servidor público solteiro, que realizou procedimento de fertilização in vitro nos EUA, conquista direito à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para juízo da 12ª vara Federal de SP, "não é correto restringir o benefício da licença-maternidade tão-somente à gestante, sobretudo quando o pai solteiro e seus filhos são reconhecidos como entidade familiar, nos termos do artigo 226, 4º da Constituição Federal". (Clique aqui)

Diligências

Dois novos provimentos do TJ/SP tratam do ressarcimento de despesas dos oficiais de Justiça. (Clique aqui)

Migas

1 - STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs. (Clique aqui)

2 - STF - Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Advogada com dedicação exclusiva tem negado pedido de horas extras. (Clique aqui)

Negócios

P&G anuncia a venda da divisão Duracell.

MRE

Considerando o momento turbulento vivido pelo setor elétrico, revela-se oportuna uma análise sobre os conceitos e fundamentos da criação do Mecanismo de Realocação de Energia e suas recentes alterações regulatórias. Veja as considerações dos advogados Daniel Ribeiro do Valle e Raphael Gomes, da banca Demarest Advogados. (Clique aqui)

Empresário rural e o CDC

Os empresários rurais não podem ser beneficiados pelas disposições do CDC, pois não são os destinatários finais dos produtos adquiridos para implemento de sua produção. Quem elucida o assunto é o causídico Rodrigo Afonso Machado, da banca Rocha e Barcellos Advogados. (Clique aqui)

Medicamentos genéricos

O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, comenta a nova resolução da Anvisa que trata do registro – e sua renovação – de medicamentos novos, genéricos e similares. "A 'nova RDC' erra ao criar definições com tamanha discrepância para produtos essencialmente iguais." (Clique aqui)

Lá e cá

O caso do atleta paraolímpico Oscar Pistorius tem estampado a mídia mundial. Analisando o ocorrido em seu julgamento, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho fazem um comparativo entre o que se deu na África do Sul e o que ocorreria aqui, caso o crime se desse em terras tupiniquins. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda a expressão "in the wake of", que significa logo após, na sequência de. (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que pode estar na sua mão, no seu celular. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Segurança

Grandes bancos estão exigindo que seus escritórios de advocacia façam mais para proteger informações privilegiadas, visando garantir que eles não se tornem alvos de hackers. Série de ataques cibernéticos tem aguçado o foco das instituições financeiras em segurança ao lidar com escritórios de advocacia externos.

Crise à vista ?

A Autoridade Bancária Europeia e o Banco Central Europeu submeteram 130 instituições bancárias a testes de stress, para compreender a resposta a cenários adversos, e 25 falharam.

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Mestrado

A advogada Vanessa Santos Moreira, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, defendeu tese de mestrado, no último dia 20, na PUC/SP, com o tema "O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Direito à Moradia no Âmbito das Áreas de Mananciais Habitados". Com a orientação da professora Regina Vera Villas Bôas, o trabalho se propõe a discutir a questão da ocupação irregular em áreas de mananciais e os problemas em relação ao meio ambiente e à moradia.

Novo endereço

O escritório Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados está atendendo em novo endereço em São Paulo. As novas instalações estão localizadas na av. Brigadeiro Luis Antonio, 4.893, Jardim Paulista. Os telefones permanecem os mesmos.

Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 27 de outubro de 1892, nascia em Quebrângulo, Alagoas, o escritor Graciliano Ramos.

Sorteio

A obra "Exame de Ordem da OAB" (Método – 823p.), coordenada por Vauledir Ribeiro Santos, é a próxima a ser sorteada. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum e os autores Marciano Seabra de Godoi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Luciano Ferraz e Werther Botelho Spagnol lançam o livro "Curso de Direito Financeiro e Tributário", que trata da harmonização da teoria e prática dos temas fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário. (Clique aqui)

O advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, acaba de lançar o livro "Curso de Direito Arbitral : Aspectos Práticos do Procedimento". A obra aborda as novas regulações sobre contratos da administração pública, disputas societárias, relações de consumo e leis trabalhistas de executivos e diretores de empresas.

Migalhíssimas

No próximo dia 29, José Maria da Costa, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, fará palestra na Escola Paulista da Magistratura, sob o tema "Português e Linguagem", no Curso de Formação Inicial dos Juízes Substitutos do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura.

No próximo dia 30, Antonio José Monteiro, da banca Pinheiro Neto Advogados, participa do "III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional", promovido pela Universidade Católica de Santos.

No dia 31/10, Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados, palestra sobre "A atuação das agências reguladoras no combate à criminalidade", durante o seminário "A interseção entre o Direito Penal e as Relações Econômicas", promovido pelo IBMEC/MG e pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica. (Clique aqui)

Outubro Rosa

Desde o dia 1º de outubro, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia apoia a causa "Outubro Rosa" na luta contra o câncer de mama. Na última semana, a banca de advocacia incrementou sua página no Facebook com dicas e mobilização. (Clique aqui)

Conferência Nacional

A AASP esteve presente na "XXII Conferência Nacional dos Advogados", realizada de 20 a 23/10, no RJ. Em seu agradável stand, recebeu os conferencistas. (Clique aqui)

Direito

A FGV DIREITO SP lança, amanhã, a primeira edição do Prêmio Esdras Borges Costa de Ensino do Direito e o Banco de Materiais de Ensino Jurídico Participativo. (Clique aqui)

Advogados

No dia 8/11, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Secretariando Advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Apuração

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 11/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (Atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)", que acontece dia 5/11, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Pena de morte

A mesa de estudos e debates que terá como tema "Pena de morte no Brasil : linchamentos e execuções extrajudiciais", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex promove o curso "Auditoria Trabalhista", dia 3/11, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesias para os eventos "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial" (clique aqui), dia 10/11 ; e "Terceirização de serviços na administração pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros" (clique aqui), dia 25/11, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : Lourdes Braucks e Manuela Candemil de Souza são as premiadas com vagas-cortesia oferecidas pela ESG Corp para o "11º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", que acontece dia 30/10, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Brandon Lucas da Silva Machado, de Santa Rita do Pardo/MS, ganhou o livro "Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional" (Arraes Editores – 274p.), editado por Wagner Menezes. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Pilar 
BA/Arataca 
BA/Itapicuru 
BA/Piraí do Norte 
MA/Guimarães 
MA/Sucupira do Riachão 
MG/Montalvânia 
MG/Rio Doce 
PA/Curralinho 
PB/Brejo do Cruz 
PB/Soledade 
PE/Maraial 
PR/Virmond 
SC/Anchieta 
SC/Descanso 
SC/Lebon Régis 
SC/Massaranduba 
SC/Mondaí 
SC/Otacílio Costa 
SC/Ponte Serrada 
SP/Guaraci 
TO/Natividade

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Agenda

  • Bahia

27/10/14 -Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)

  • Pernambuco

5/11/14 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial
6/11/14 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico
7/11/14 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de Sanções Administrativas - Aspectos jurídicos

  • Rio de Janeiro

27/10/14 - Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS (Inclui IN RFB 1.492 e 1.493/14)
5/11/14 - Contabilidade para advogados

  • Rio Grande do Sul

30/10/14 - 11º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica
5/11/14 - Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (Atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)

  • São Paulo

27/10/14 - Principais súmulas e orientações jurisprudenciais do TST de Direito Material
27/10/14 - Direito Médico e da Saúde
27/10/14 - Aspectos polêmicos no Direito de Família
27/10/14 - Direito Bancário: Temas Atuais
28/10/14 - Direito Penal Empresarial 
28/10/14 - Dívida Tributária - Execução fiscal e defesa do devedor 
28/10/14 - Substituição tributária do ICMS aplicada na prática 
29/10/14 - Técnicas de Elaboração de Contratos 
29/10/14 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil) 
29/10/14 - Contratos Coletivos de planos de saúde e os direitos do consumidor 
29/10/14 - Pena de morte no Brasil: linchamentos e execuções extrajudiciais
29/10/14 - Direito Desportivo – Aspectos Atuais 
29/10/14 - 1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário 
30/10/14 - Curso sobre Compliance Jurídico   
30/10/14 - Cálculos trabalhistas e liquidação de sentença - Processo Trabalhista   
30/10/14 - IFRS: Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil    
30/10/14 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial   
30/10/14 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho  
30/10/14 - Responsabilidade ambiental em instituições financeiras   
31/10/14 - Recursos no CPC/1973 e no projeto do novo CPC   
3/11/14 - Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública 
3/11/14 - Proteção de bens nas questões de família e sucessão - Incluindo o Planejamento Sucessório Pessoal e Empresarial 
3/11/14 - Auditoria Trabalhista
4/11/14 - O Conselho administrativo de recursos fiscais e seus reflexos na atuação dos administrados
4/11/14 - Prestação de serviço de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística - Aspectos Fiscais e Tributários Relativos ao ICMS/ISS
5/11/14 - Gestão trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional
5/11/14 - INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras
5/11/14 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
5/11/14 - Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas
5/11/14 - Super Simples: optar ou não pelo regime simplificado de tributação?
6/11/14 - Gestão fiscal e financeira do contas a pagar - Aspectos legais e operacionais
6/11/14 - O setor de energia elétrica para estudantes de direito
6/11/14 - Como advogar em Direito Previdenciário - Curso Avançado
6/11/14 - 10º Fórum de Direito Desportivo
6/11/14 - Teses Tributárias - Principais questionamentos na pauta do STF
6/11/14 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedades Anônimas Aberta e Fechada (Nível Nacional)
6/11/14 - Responsabilidade dos administradores
6/11/14 - Sociedades em conta de participação: Aspectos controversos
6/11/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
7/11/14 - Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos
7/11/14 - Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras
8/11/14 - Secretariando Advogados
10/11/14 - Definindo uma estratégia de preços de transferência, em parceria com a EY
10/11/14 - Trabalho em domicílio - Regras e riscos trabalhistas
10/11/14 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
10/11/14 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
10/11/14 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil de Dilma"

Veja

"Eles sabiam de tudo"

IstoÉ

"Uma campanha montada na mentira"

Época

"Estou disposta ao diálogo"

The New York Times - EUA

"Under Pressure, Cuomo Says Ebola Quarantines Can Be Spent at Home"

The Washington Post - EUA

"Embracing 'Redskins'"

Corriere Della Sera - Itália

"Banche italiane, solo due bocciate"

Le Figaro - França

"Budget: Hollande sourd aux mises en garde de l'Europe"

Clarín - Argentina

"Dilma logró la reelección con un ajustado triunfo"

El País – Espanha

"Rousseff retiene con apuros la presidencia de Brasil"

Público - Portugal

"Governantes tinham um milhão no GES quando decidiram o seu futuro"

Die Welt - Alemanha

"Europas Banken sind solider als gedacht"

The Guardian - Inglaterra

"Migrants row leaves Tories in disarray"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reeleita com 51,6%, Dilma propõe plebiscito para reforma política"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma é reeleita na disputa mais apertada da história"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reeleita, Dilma prega união e reforma política"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais quatro anos"

Correio Braziliense - Brasília

"Reeleita, Dilma defende união e reforma política"

Gazeta do Povo - Paraná

"Reeleita, Dilma pede união dos brasileiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Por um espaço de diálogo"

O Povo - Ceará

"O desafio de unir um Brasil dividido"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma pede união"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados 
· Queiroz Cavalcanti Advocacia  
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados 
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados 
· Roberto Algranti Advogados Associados 
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados   
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados         
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados 
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados 
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados 
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados  
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados 
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados 
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados 
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados 
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados 
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados 
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica 
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C 
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz 
· Advocacia Daniela Teixeira  
· Advocacia Fernando Rudge Leite 
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone 
· Advocacia Sandoval Filho 
· Advocacia Velloso 
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados 
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados 
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados 
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados  
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados 
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados 
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados 
· Bornholdt Advogados 
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados 
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia 
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados   
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados 
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados 
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados 
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 
· David Rechulski, Advogados 
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados 
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados  
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal 
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados 
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia 
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados 
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti 
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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