Terça-feira, 28 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.483 - Fechamento às 9h11.   
   

"A Justiça examina a infração, capitula a culpa, inflige a pena. A administração policial e política previne, impede, combate a anarquia."

Rui Barbosa

MP da autonomia

Chegou ao Congresso recentemente a MP 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da PF para tornar privativo de delegado da classe especial o cargo de diretor-geral da PF. Entre outras mudanças, a nova norma estabelece que o cargo só poderá ser exercido por bacharel em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial e que, a partir de agora, a OAB terá participação no concurso público de provas e títulos. A comissão mista destinada a analisar a "MP da autonomia" deve ser instalada amanhã no Senado. (Clique aqui)

Decifra$

O economista Francisco Petros debruça-se hoje sobre o discurso da vitória de Dilma. Segundo ele, as palavras foram recebidas com enorme ceticismo, o que pode ser medido pelas variações negativas do mercado financeiro. No entanto, para ele não há razão objetiva para ser pessimista. (Clique aqui)

Desaposentação

STF retoma amanhã o julgamento sobre a desaposentação. Processos retornam à pauta após o voto do relator dar parcial provimento aos recursos. O ministro Barroso procurou construir um caminho do meio entre dois extremos, "convencido de que ele é o mais justo para o contribuinte e o mais equilibrado do ponto de vista atuarial" : no voto de S. Exa., é possível a desaposentação, mas com um novo cálculo para o benefício. Confira, clique aqui.

Licença-paternidade

Homem tem direito à licença-paternidade e ao salário-maternidade após a esposa falecer logo depois do parto da filha caçula. Decisão do juiz de Direito Bento Fernandes de Barros Júnior, de Pelotas/RS, considera que há previsão expressa da concessão do benefício ao cônjuge sobrevivente e que a CF assegura proteção integral à criança e ao adolescente. (Clique aqui)

Falência

A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra à terceira empresa, considerada integrante do mesmo grupo econômico da devedora. Para o colegiado, houve compartilhamento por parte das empresas de matéria-prima e da mesma estrutura física, o que evidencia a confusão patrimonial e dá respaldo à decisão. (Clique aqui)

Vigilância 24h

A 10ª câmara de Direito Público negou o recurso da Federação Brasileira de Bancos contra decisão que julgou improcedente pedido para que a lei municipal 8.397/11, de São José dos Campos, fosse declarada inconstitucional. A norma obriga as instituições financeiras a proverem vigilância para além do horário de expediente, bem como manterem monitoramento por vídeo durante 24h, em estabelecimentos bancários que possuam caixas eletrônicos. O colegiado, por maioria, entendeu que o município não ultrapassou os limites de sua competência ao editar a norma. (1007559-21.2014.8.26.0577)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Castro & Rocha Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

Taxa abusiva

O TRF da 3ª região manteve decisão que isenta advogados de Cajamar/SP do pagamento de taxa de localização e licença. A decisão atende a pedido em MS coletivo impetrado pela OAB/SP em favor dos profissionais do município. (Clique aqui)

Exportação

Por maioria de votos, a Câmara Superior TIT/SP entendeu que incide ICMS sobre venda de produtos industrializados para exportador que repassou a responsabilidade a um terceiro. Para os juízes, esse tipo de operação não poderia ser enquadrado como exportação indireta e, portanto, não estaria isento do imposto estadual. Os juízes analisaram autuações fiscais contra a Central de Álcool Lucélia, que vendeu derivados de cana-de-açúcar à Cargill e à Bionergia do Brasil para exportação. Essas empresas, porém, remeteram as mercadorias a terceiros, que as comercializaram no exterior. Informações Valor Econômico.

Prescrição intercorrente

Somente há prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios quando demonstrada a inércia da exequente nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica. Este foi o entendimento da desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao negar agravo de sócios de uma empresa que tiveram para si redirecionada uma execução fiscal de ICMS declarado e não pago. De acordo com ela, os andamentos processuais compravam que a Fazenda praticou os atos necessários para o prosseguimento da execução. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Competência da JF para ação rescisória é tema de repercussão geral. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Justiça gaúcha concede direito a dupla maternidade em certidão sem necessidade de retificação de registro. (Clique aqui)

Direito Desportivo

A medalha de bronze no Mundial feminino de vôlei teve um peso maior para a jogadora Jaqueline. A atleta terminou a competição com um lugar no pódio, mas sem clube para competir no Brasil. Os advogados Leonardo Neri Candido de Azevedo e Eduardo Vital Chaves, da banca Rayes & Fagundes Advogados Associados, apontam incoerências nas diretrizes da Confederação Brasileira do Vôlei e explicam como a pontuação instituída pela CBV prejudicou a atleta. (Clique aqui)

IPVA

Estados brasileiros disputam a arrecadação do IPVA, devido à autonomia que cada um tem para fixar as alíquotas do tributo. Quem discorre sobre o assunto é a advogada Caroline Martinez de Moura, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Leilões

O consultor jurídico Luciano Bagarollo, da Mundo dos Leilões, pontua alguns aspectos relevantes sobre a arrematação judicial. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel aborda o histórico e os órgãos de controle do Direito Marítimo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Laranja com banana

A Cutrale e o banco Safra anunciaram um acordo de aquisição com a produtora de bananas americana Chiquita, em uma transação avaliada em US$ 1,3 bi, incluindo a dívida líquida da bananeira.

Pena de morte

China pode acabar com a pena de morte para nove crimes, como o contrabando de armas e captação de recursos por meio de fraudes.(MI –clique aqui)

Negócios

A brasileira Camil, empresa do setor de alimentos, negocia a compra de ativos do Grupo Romero do Peru por US$ 29,3 mi.(LA –clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda Legal

Com a elegância e a sobriedade que a ciência merece, os professores e advogados José Manoel de Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler coordenam um seleto time de juristas na obra "Estatuto da Cidade" (799p.), trazida a lume pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentil oferta dos coordenadores, ambos advogados do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Agradecimento

A biblioteca da redação migalheira expõe em lugar de destaque a obra "Lei da Ficha Limpa – Interpretação Jurisprudencial", de Olivia Raposo da Silva Telles e Luciano Caparroz Pereira dos Santos. Com prefácio do juiz de Direito Márlon Reis, o livro traz detalhada interpretação jurisprudencial da lei ficha limpa no âmbito do TSE. Abuso de poder econômico, ilícitos eleitorais, improbidade administrativa e doações eleitorais são alguns dos tópicos elencados na densa obra. Aos autores, nossos sinceros agradecimentos pelo imprescindível exemplar.

Música para se ver

O TJ/SP recebe, até o dia 9/11, a vernissage da exposição "Música Para se Ver", de Silvia Borini. A artista plástica destaca nas obras a fusão da pintura e da música. O evento é fruto da segunda parceria entre a Corte e o Grupo Educacional Uniesp. Em maio deste ano, as duas instituições promoveram a exposição "O Legado", com réplicas de protótipos criados por Leonardo da Vinci.

Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 28 de outubro de 1889, pela lei 628 foi ampliada a ação penal por denúncia do Ministério Público, afora outras providências.

Sorteio

No título "Curso de Arbitragem" (Atlas – 722p.), o autor Leonardo de Faria Beraldo discorre didaticamente sobre o passo a passo de uma contenda arbitral. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A FGV DIREITO RIO lança, no dia 31, a obra "Democracia Conectada", de Eduardo Magrani. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Voluntários da Pátria, 97), às 18h.

No próximo dia 4, a Editora Atlas e a advogada Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, lançam o livro "Do Negócio Fiduciário à Fidúcia". O evento acontece no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 6, o advogado Nelson Nery Jr., do escritório Nery Advogados, lança a 2ª edição da obra "Soluções Práticas de Direito". O evento será em SP, na sede da banca (rua Novo Horizonte, 198), às 19h.

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento da obra "O Papel da Jurisprudência no STJ", coordenada por Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

A advogada Nadia Demoliner Lacerda, da banca Mundie e Advogados, lança, no dia 4/11, o livro "Migração Internacional a Trabalho". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

Migalhíssimas

Hoje, às 20h, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestra durante o "5º Congresso Internacional de Ciências Criminais e 14º Congresso do ITEC/RS", com o título "Direito penal e política criminal", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Alvaro Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, aborda propriedade intelectual e Protocolo de Madri para alunos do curso de mestrado do programa "Corporate International Master's–CIM", hoje, no RJ.

Douglas Mota, do escritório Demarest Advogados, participa do painel "Recentes decisões tributárias de grande impacto", durante o seminário "Tributos Indiretos, Aspectos Relevantes e Atuais", que acontece amanhã. No mesmo evento, Eloisa Curi, da banca, fala sobre "Contencioso administrativo e judicial decorrente de falta ou de equívoco no atendimento das obrigações".

Amanhã, às 9h, Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha -Advogados, fala no painel "Reorganizações societárias e M&A", durante o "1º Encontro ABRASCA de Direito das Companhias Abertas", em SP.

Amanhã, Daniel Chen, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra sobre "Composição e Gestão dos Passivos Trabalhistas", durante o seminário "Direito do Trabalho – Como prevenir, administrar e reduzir os passivos trabalhistas de sua empresa", em SP. (Clique aqui)

O Centro de Estudos Jurídicos do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove palestra sobre "Cuidados para se evitar o AVC e como tratar a doença", amanhã, em Ribeirão Preto/SP. O evento é gratuito. (Clique aqui)

O IBDFAM realiza o "VI Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo", dias 29 e 30/10, em Curitiba. Thais Guimarães e Fernanda Pederneiras, do Escritório Professor René Dotti, são integrantes da diretoria do Instituto e da ESA – Escola Superior de Advocacia, presidida pela advogada Rogeria Dotti, também da banca. No dia 29, Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, fala sobre "Controvérsias no direito de família e arbitragem", às 18h30. (Clique aqui)

Renato Dolabella, professor do IBMEC/MG, ministra palestra sobre "Instrumentos Jurídicos de Captação de Recursos", amanhã, das 9 às 12h, no auditório da Fundamig.

Nesta quinta-feira, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, aborda o "Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua aplicação no setor elétrico", durante o "XX Simpósio Jurídico da Associação Brasiliera de Concessionárias de Energia Elétrica". No mesmo evento, Paula Susanna Amaral Mello, da banca, ministra palestra sobre "Constitucionalidade do Novo Código Florestal e a vedação do retrocesso".

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos", durante o evento "Gestão Master de Direito Ambiental" dia 12/11, às 11h, em SP. (Clique aqui)

Dia nacional do livro

Para comemorar o dia nacional do livro, 29/10, a Biblioteca Élcio Silva da AASP promove a "V Semana do Livro e da Leitura", que terá como tema "A vida e obra de Ariano Suassuna", na sede da entidade. (Clique aqui)

English

A Target English, Inglês Instrumental convida para a palestra "Legal English – inglês para profissionais da área de Direito", que acontece dia 13/11, às 19h, em SP. Serão apresentados os seguintes tópicos : Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for e contracts. Confirme sua presença até dia 12/11. Informações por telefone (11) 95261-5981 ou e-mail. (Clique aqui)

Seminário

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o seminário "Água e energia : convergências e divergências dos marcos regulatórios", dia 19/11, em Brasília. (Clique aqui)

Cortesias

O "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico" (clique aqui) acontece dia 11/11, em Campinas/SP ; e o curso "Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela Administração Pública" (clique aqui) acontece dia 24/11, em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão" (clique aqui), dia 11/11 ; e "Atuação do preposto na Justiça do Trabalho - Parte teórica e simulações práticas" (clique aqui), dia 27/11, ambos em SP.

Participe

No dia 5/11, a Sodepe Brasil realiza os cursos "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras" (clique aqui) ; e "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Contabilidade para advogados" (clique aqui), dias 3 e 4/11, em Curitiba/PR ; e "Prática da advocacia previdenciária para iniciantes" (clique aqui), dia 3/11, em Porto Alegre/RS.

Campeões

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", que acontece dia 30/10, em SP, foi Bruna Borges. (Clique aqui)

Evento : Pedro Isidoro Melo é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil", que acontece dia 30/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Vilma Portella, de Três Lagoas/MG, ganhou o livro "Exame de Ordem da OAB" (Método – 823p.), coordenado por Vauledir Ribeiro Santos. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Pilar 
BA/Conde 
BA/Itapicuru 
BA/Lajedão 
MA/Guimarães 
MG/Montalvânia 
MG/Rio Doce 
PB/Brejo do Cruz 
PE/Jupi 
SC/Anchieta 
SC/Massaranduba 
SC/Mondaí 
SC/Ponte Serrada 
SP/Guaraci

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Report Reveals Wider Tracking Of Mail In U.S."

The Washington Post - EUA

"A losing race against Ebola"

Le Monde - França

"Le conflit autour du barrage de Sivens dégénère"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi e i sindacati, rottura totale"

Le Figaro - França

"Ebola: la peur de la contagion freine l'envoi des secours"

Clarín - Argentina

"Brasil, a la espera de cambios luego de la reelección de Dilma"

El País – Espanha

"Políticos y empresarios corruptos crearon una extensa red delictiva"

Público - Portugal

"Um quarto das crianças que beneficiavam de RSI perdeu direito ao apoio"

Die Welt - Alemanha

"Politiker fordern Verbot von Hooligan-Demos"

The Guardian - Inglaterra

"UK accused over migrant rescue plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma insiste em diálogo e evita antecipar medidas econômicas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma busca para a Fazenda nome do mercado financeiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso já reage a proposta de plebiscito"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dólar dispara e ações da Petrobras desabam"

Correio Braziliense - Brasília

"Rollemberg antecipa medidas de governo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem nomes, Dilma diz que fará ajustes na economia até o fim do ano"

Zero Hora - Porto Alegre

"Festa na serra para o gringo"

O Povo - Ceará

"Camilo vai dialogar com policiais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dia tenso e incerteza"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Porpino Nunes Advogados Associados  
· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados 
· Queiroz Cavalcanti Advocacia  
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados 
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados 
· Roberto Algranti Advogados Associados 
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados   
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados         
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados 
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados 
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados 
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados  
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados 
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados 
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados 
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados 
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados 
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados 
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica 
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C 
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz 
· Advocacia Daniela Teixeira  
· Advocacia Fernando Rudge Leite 
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone 
· Advocacia Sandoval Filho 
· Advocacia Velloso 
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados 
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados 
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados 
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados  
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados 
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados 
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados 
· Bornholdt Advogados 
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados 
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia 
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados   
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados 
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados 
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados 
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 
· David Rechulski, Advogados 
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados 
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados  
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal 
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados 
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia 
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados 
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti 
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados 
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados 
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados 
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados   
· Fialdini Einsfeld Advogados 
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados 
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados 
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados 
· Goffi Scartezzini Advogados Associados 
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados  
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados 
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados 
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria 
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados 
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados  
· Law & Liberatore Advogados 
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia 
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados 
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados 
· Luiz Leonardos Advogados  
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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