Quarta-feira, 29 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.484 - Fechamento às 9h25.   
   

"Só um livro é capaz de fazer a eternidade dum povo."

Eça de Queirós

Fonte de saber

Instituído pela lei 5.191/66, comemora-se hoje o Dia Nacional do Livro. Para presentear os leitores, este rotativo traz a história do acervo literário de algumas importantes bancas. (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais - I

Chefe de departamento jurídico que contratou advogado externo para atuar em juízo arbitral tem direito a honorários sucumbenciais. Para o relator designado no TST, ministro Emmanoel Pereira, o quadro fático "é categórico ao demonstrar a efetiva atuação do reclamante nos procedimentos arbitrais (...) tendo assinado as petições, participado das audiências, e, ainda, desenvolvido as teses deduzidas nas defesas". (Clique aqui)

Honorários sucumbenciais - II

Honorários advocatícios de sucumbência nas causas de que participem o DF e as pessoas jurídicas da administração indireta são devidos aos advogados públicos. A decisão do Conselho Especial do TJ/DF foi unânime. O Conselho Seccional da OAB sustentou oralmente pela improcedência da ADIn impetrada pelo MP em face do art. 7º da lei distrital 5.369/14, que dispõe serem os honorários advocatícios de natureza privada. (Clique aqui)

Titularidade da obra

Deborah Secco não consegue indenização da Editora Abril devido à publicação de fotos extras na Playboy, em 2002. Para a 4ª turma do STJ, a divulgação de sua imagem como foto de capa em edição especial de fim de ano não caracteriza ofensa a direito autoral porque "a titularidade da obra pertence ao fotógrafo, e não ao fotografado". Veja as fotos, digo, a decisão. (Clique aqui)

Site de vendas - Não pagamento - Responsabilidade

O MercadoLivre deverá indenizar uma usuária que não recebeu pela venda de um produto feita pelo site. A 9ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP não aceitou argumento de que a empresa apenas faz a intermediação das negociações, não participando das transações. (Clique aqui)

Corretagem

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garantiu a um corretor o recebimento de comissão de corretagem no valor de aproximadamente R$ 787 mil a ser paga pela construtora para a qual prestou serviços. O corretor alegou que intermediou compra e venda de imóveis, sem, contudo, receber a devida remuneração pelos serviços prestados. Para o relator, desembargador Adilson de Araujo, os negócios só foram efetivados "graças à atuação de intermediação" do corretor. (Clique aqui)

Razão social nova – Mandato novo - TST

O TST negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não havendo a juntada, haverá irregularidade na representação processual. A decisão é da SDI-1. No caso, o banco foi condenado a pagar verbas a um trabalhador e recorreu da decisão até o TST. A 8ª turma, porém, não conheceu do recurso por enxergar irregularidade de representação, entendendo que houve alteração na denominação social - de Banco Santander Banespa S.A. para Banco Santander S.A. - sem que tivesse sido juntado novo instrumento de mandato aos advogados da causa. (Clique aqui)

Mímica

CVC não deve indenizar por não oferecer guia que falasse português em pacote à Europa. De acordo com o relator, desembargador Adilson de Araujo, embora o guia disponibilizado pela empresa não falasse português ele fazia-se compreender, não impedindo a comunicação. E o fato não impediu que o serviço fosse efetivamente cumprido. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Vargas Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

A leitora Fernanda Ribeiro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, está correto o uso do termo 'não obstante'? E 'nada obstante'? Saudações."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

_____________

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "O Papel da Jurisprudência no STJ", de Alexandre Freire, Bruno Dantas, Fernando Gajardoni, Isabel Gallotti e José Miguel Garcia Medina. (Clique aqui)

_____________

Conselhos populares

Câmara aprova o PL 1.491/14, que fulmina o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O resultado da eleição, para Gaudêncio Torquato, mostra uma grande divisão na tipologia eleitoral. Segundo ele, tivemos : o voto material, que abriga as bolsas, as casas, a luz, as escolas, hospitais, mais identificado com Dilma ; e o voto valorativo, que explica os valores como ética, moral, honestidade, dignidade, respeito, combate à corrupção, dado em maior profusão a Aécio. (Clique aqui)

Nordeste DO Brasil

Em 2010, quando Dilma ganhou a eleição, uma estudante de Direito paulista, indignada com o resultado, e percebendo que muitos dos votos da presidente vieram do Nordeste, postou em sua página no Twitter mensagens dizendo que "nordestino não é gente". Dois anos depois ela foi condenada por discriminação (clique aqui). A pena de um ano, cinco meses e 15 dias foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. Agora, neste último pleito, vê-se que ela fez escola. Com efeito, há comentários preconceituosos à farta nas redes sociais. E o calor da disputa tem feito as pessoas perderem a noção de suas próprias condutas ou, no mínimo, serem coniventes com as posturas claramente ilícitas dos outros. Valha-nos Deus !

"Me poupe !"

Em iniciativa que deve ser aplaudida, a OAB/BA abriu um canal para receber denúncias de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional nas redes sociais. Qualquer um pode enviar, mesmo sendo de outros Estados. Basta enviar o "print" da tela da manifestação preconceituosa com informações para o e-mail direitoshumanos@oab-ba.org.br. A seccional baiana informa que denunciará os casos ao MP e que acompanhará o desenrolar dos processos.

Pesquisas - I

Talvez num ponto a legislação eleitoral deva ser aprimorada. Referimo-nos às pesquisas eleitorais. A divulgação delas, nas vésperas dos pleitos, pode induzir eleitores.

Pesquisas - II

Durante o segundo turno do pleito, volta e meia circulou pelas redes pesquisa encomendada pela CNT mostrando o candidato do PSDB à frente da petista. Vê-se, com o resultado do pleito, que ela não era lá muito certa.

Questão de competência

A propósito da CNT, seu presidente, Clésio Andrade, que em 2011 renunciou ao mandato de senador por MG, escapando assim do foro privilegiado, obteve uma decisão no STF segundo a qual o processo penal contra ele deve ir para a 9ª vara criminal de BH, e não para a 11ª vara, que é onde estão os outros réus envolvidos no chamado mensalão mineiro, incluindo-se aí o ex-deputado Eduardo Azeredo e o já condenado Marcos Valério. Assim, conquanto o feito já esteja pronto para ser sentenciado, ele deve agora ser transferido para outra vara. Abrir-se-ão, com isso, questionamentos acerca da competência, do princípio do juiz natural, etc., deixando a prescrição cada vez mais perto. Aliás, o Estadão informa que o advogado do tucano Azeredo, José Gerardo Grossi, já adiantou que não aceitará a mudança de vara. Grossi que, como se sabe, recebeu até ontem em sua banca, como auxiliar, o petista José Dirceu, condenado no outro mensalão. E la nave va...

Falando nele...

José Dirceu obteve autorização para cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar. A expectativa é que ele saia do presídio na semana que vem, após audiência na vara de Execuções Penais.

Henrique Pizzolato

Como já se sabe, o ex-diretor de marketing do BB e condenado no mensalão Henrique Pizzolato foi solto após a Itália negar seu pedido de extradição.

Coisas do destino

Como se sabe, Luís Roberto Barroso foi advogado de Cesare Battisti e conseguiu evitar com que ele fosse extraditado numa disputa jurídica ferrenha com a Itália. Na ocasião, dizia-se que o país europeu deveria respeitar nossa soberania. Agora, a mesma Itália acaba de negar a extradição de um dos réus do processo do qual Barroso é o relator, a famigerada AP 470. Coisas do destino. E, mutatis mutandis, deve o Estado brasileiro reagir à decisão com maturidade, respeitando a soberania da Itália, pois assim, como nos disse um migalheiro, "estaremos dando um exemplo melhor do que o que recebemos".

Migalhas dos leitores – Migalhas na padaria

"Ouvi hoje numa padaria a conversa de dois advogados em que um afirmava que o Dr. Tarso Genro, governador derrotado no RS, teria entrado no páreo para indicação ao STF. Só pode ser brincadeira... Mas, como hoje em dia tudo é possível, só posso imaginar que já se iniciou a ‘venezualização’ da nossa mais alta Corte." Alexandre Thiollier – escritório Thiollier e Advogados

Pega pra capar

Em plena campanha eleitoral, no dia 30 de junho, o governo baixou uma MP, a 650, reestruturando a carreira dos policiais federais. A medida – que daqui a pouco você, leitor atento, perceberá qual foi o apanágio da urgência e relevância – alterou a lei 9.266/96. O texto, no entanto, desagradou parte da PF, de modo que semanas depois, em 13 de outubro, nova MP mexeu na mesma lei, agora atendendo pleito dos delegados, mas prejudicando os interesses de outros setores da PF. Coincidência ou não (a velhinha de Taubaté garante que foi), a PF viu-se perto do protagonismo nas eleições. De fato, os depoimentos da operação Lava Jato foram sendo vazados, não se sabe por quem, a conta-gotas. Vamos aos fatos. Pouco antes da edição da primeira MP, os informes eram nada abonadores ao governo. Três dias depois da edição da segunda MP, falou-se que o falecido ex-senador tucano Sérgio Guerra teria recebido milhões do esquema. No dia 23, foi a vez do famoso "eles sabiam", segundo o qual Lula e Dilma teriam conhecimento das falcatruas e, ato contínuo, apareceu a história de que Eduardo Campos teria sido favorecido. Enfim, é um Deus nos acuda.

Migas

1 - TRF da 3ª região - Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte. (Clique aqui)

2 - SP – Lei 15.566/14 proíbe criação e manutenção de animais para extração de pele. (Clique aqui)

Contratos de locação

A venda de imóvel oferecido em garantia nos contratos de locação é o assunto abordado pelos advogados Alexandre Gaiofato de Souza, Cassia Lorenço Bartel e Juliana de Oliveira Rodrigues, da banca Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)

Advocacia - clientes

As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, ambas da Thelema Coaching para Advogados, elucidam como algumas crenças internas podem ser limitantes para os profissionais da advocacia na hora de tomar decisões, vender seus serviços e captar novos clientes. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Ebola

O governo da Austrália proibiu vistos para países da África Ocidental afetados pelo surto de ebola. Está vetada a entrada de qualquer pessoa de Serra Leoa, da Guiné e da Libéria no país. (Clique aqui)

Trabalhista

Tribunal de apelação em Aix-en-Provence, na França, decidiu que a companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair deverá pagar 8,1 mi de euros em danos e 200 mil euros em multas por violações de leis trabalhistas. (MI –clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Autos

Empresas de autopeças do México sofrem queda nas vendas no mercado brasileiro. (LA –clique aqui)

_____________

Corresponda-se !

Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você !

Sorteio – Lauda legal

De abril a julho de 1994 o mundo assistiu impassível, embora estarrecido, a um orquestrado projeto de extermínio de parte da população pelo próprio governo de Ruanda, que resultou na morte violenta de cerca de 800.000 pessoas pela guarda presidencial. Na obra "Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda" (Appris - 205p.), o autor Luiz Augusto Módolo de Paula alinhava cuidadosamente fatores históricos e geográficos que levaram ao conflito, e sobretudo apresenta a contribuição da jurisprudência construída pelo TPIR ao Direito Internacional Penal. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Almir Pazzianotto Pinto, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Peticionamento

A AASP lança um novo serviço para seus mais de 92 mil associados : Mapa do Peticionamento Eletrônico. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 29 de outubro de 1876, morreu em Lisboa, António José Leite Guimarães, 1º Barão da Glória em 6 de julho de 1852, grande proprietário e capitalista no Rio de Janeiro. Nasceu na cidade de Guimarães, Portugal, a 21 de agosto de 1806. Tendo ido muito novo para o Brasil como empregado do comércio, reuniu ali uma grande fortuna. Voltando mais tarde para Portugal, foi residir numa magnífica quinta chamada "Beau Séjour", na Estrada de Benfica. Era irmão do Barão de Nova Cintra.

Sorteio - Dia Nacional do Livro

Como aqui em Migalhas as efemérides especiais são brindadas, hoje, Dia Nacional do Livro, será sorteada a coleção "Migalhas de", com aforismos de grandes escritores. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio

A obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas" (Forense – 310p.), de autoria de Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub, mostra as diferentes abordagens jurisprudenciais sobre o tema. O exemplar foi doado pelo autor Cássio Cavalli. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Direito das Organizações Internacionais" (FGV Editora – 830p.), de Rafael Zelesco Barretto e Paula Wojcikiewicz Almeida, reúne estudos ministrados no âmbito da disciplina Direito Global, cujo foco está nas organizações internacionais como alternativas institucionais. Dois migalheiros serão premiados pela FGV DIREITO RIO. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 4, a Editora Atlas e a advogada Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, lançam o livro "Do Negócio Fiduciário à Fidúcia". O evento acontece no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Celso Costa, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário". O evento, promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, irá discutir, durante dois dias, temas em pauta nos tribunais administrativos e superiores, além de novidades em termos de legislação, jurisprudência, entre outros. O advogado integrará o painel "Debates de Membros do Comitê Tributário de Diretores Jurídicos e Sociedades de Advogados". (Clique aqui)

O Demarest Advogados está com um stand no ACC Meeting, que começou nesta terça-feira, em Nova Orleans, EUA. Participam do encontro, que vai até o dia 31, Adriana Daiuto, Luiz Fernando Sant'Anna e Celso Xavier. O Meeting reúne diretores e gerentes jurídicos de empresas do mundo todo além de escritórios de advocacia.

Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, palestra durante o "6° Fórum de Propriedade Intelectual dos Brics", que acontece a partir de hoje até dia 31/10, em Munique, na Alemanha.

Amanhã, no RJ, Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, participa da comemoração do 39º aniversário da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas. No dia seguinte, participa do "Encontro Nacional das Academias de Letras Jurídicas", no mesmo local.

Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, fala sobre "Setor ferroviário brasileiro", durante a "5ª edição do Brazil Infrastructure Investments Forum", dia 5/11, em NY. Cesar A. Guimarães Pereira, advogado do escritório, será moderador do painel "Arbitragem internacional".

50 anos

Amanhã acontece a comemoração dos 50 anos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, no restaurante São Judas, às 19h. (Clique aqui)

Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito realiza o "XXXIX Simpósio de Direito Tributário – Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza", dia 7/11, das 8h30 às 18h30, em SP. (Clique aqui)

Desportivo

O "10º Fórum de Direito Desportivo", realizado pela AASP e pelo IBDD, acontece dias 6 e 7/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex realiza os cursos "Contabilidade para advogados" (clique aqui), dias 5 e 6/11, no RJ ; e "Advocacia empresarial previdenciária - Como advogar na prática" (clique aqui), dias 3 e 4/11, em Porto Alegre/RS.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) ; e "Teses Tributárias - Principais questionamentos na pauta do STF" (clique aqui), ambos dia 6/11, em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Capacitação Básica : Departamento Pessoal" (clique aqui), de 10 a 13/11 ; e "Lei anticorrupção : Aplicação, efeitos e prevenção às penalidades" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), dia 11/11 ; e "Execução trabalhista - atualidades e controvérsias" (clique aqui), dia 27/11, ambos em SP.

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 12/11 ; e "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contrato" (clique aqui), dia 26/11, ambos em SP.

Advocacia pública

A 38ª subseção de Santo André realiza a palestra que terá como tema "Advocacia Pública em Debate", dia 4/11. (Clique aqui)

Brindes

Lauda legal : A premiada com a obra "Estatuto da Cidade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 799p.), coordenada por José Manoel de Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, é Raiani Minatel, de Lençóis Paulista/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Antonio Vitor Sobreira de Carvalho, do Copacabana Palace, do RJ, ganhou o livro "Curso de Arbitragem" (Atlas – 722p.), de Leonardo de Faria Beraldo. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Branquinha 
BA/Conde 
BA/Itapé 
BA/Lajedão 
BA/Santa Teresinha 
GO/Nova Crixás 
GO/Santa Cruz de Goiás 
MA/Icatu 
MT/Nova Bandeirantes 
PE/Jupi 
SP/Guareí 
SP/Taquarivaí

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lobbyists, Bearing Gifts, Pursue Attorneys General"

The Washington Post - EUA

"How Tunisia's Arab Spring has fueled the Islamic State"

Le Monde - França

"Paris achète un répit de Bruxelles sans faire la moindre économie supplémentaire"

Corriere Della Sera - Itália

"«Nel '93 aut aut della mafia allo Stato»"

Le Figaro - França

"Budget: Hollande esquive le couperet de Bruxelles"

Clarín - Argentina

"La increíble trama de la banda de colombianos"

El País – Espanha

"Granados y su socio sumaron 5,8 millones en tres cuentas en Suiza"

Público - Portugal

"António Costa junta câmaras para levar as 35 horas ao Constitucional"

Die Welt - Alemanha

"Banken drohen Milliardenforderungen"

The Guardian - Inglaterra

"Immigration system in chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pizzolato fica livre na Itália; Dirceu vai cumprir pena em casa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara impõe 1ª derrota a Dilma após a reeleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara derrota Dilma e veta conselhos populares"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Habilitação lidera multas da lei seca"

Correio Braziliense - Brasília

"Dirceu sai, Pizzolato fica, Estevão vem pra Papuda"

Gazeta do Povo - Paraná

"Rebelião na base aliada provoca 1ª derrota de Dilma após a reeleição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pizzolato livre, Dirceu em casa"

O Povo - Ceará

"Quem ganha força na política em 2015"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Segurança total no Enem"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados  
· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados 
· Queiroz Cavalcanti Advocacia  
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados 
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados 
· Roberto Algranti Advogados Associados 
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados 
· Rocha, Marinho e Sales Advogados   
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados         
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados 
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados 
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados 
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados  
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados 
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados 
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados 
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados 
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados 
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados 
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados 
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica 
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C 
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz 
· Advocacia Daniela Teixeira  
· Advocacia Fernando Rudge Leite 
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone 
· Advocacia Sandoval Filho 
· Advocacia Velloso 
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados 
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados 
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados 
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados  
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados 
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados 
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados 
· Bornholdt Advogados 
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados 
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia 
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados   
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados 
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados 
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados 
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 
· David Rechulski, Advogados 
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados 
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados  
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal 
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados 
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia 
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados 
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados 
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti 
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados 
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados 
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados 
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados   
· Fialdini Einsfeld Advogados 
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados 
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados 
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados 
· Goffi Scartezzini Advogados Associados 
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados  
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados 
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados 
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria 
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados 
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados  
· Law & Liberatore Advogados 
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia 
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados 
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados 
· Luiz Leonardos Advogados  
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados 
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados 
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista 
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados 
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados 
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados 
· Nery Advogados 
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados 
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados 
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados 
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados 
· Pedroso Advogados Associados 
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados 
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados  
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial 
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados  
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados 
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público 
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo    
· AFMS Eventos 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual 
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip 
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey 
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex 
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda. 
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca 
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação 
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA 
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA 
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe   
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance 
· LegalManager 
· Macdata Tecnologia 
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões 
· Mundo dos Leilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná 
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Peak Cursos 
· Pezco Microanalysis 
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda 
· ProJuris – Software Jurídico 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG 
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial 
· Robert Half
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas