Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.496 - Fechamento às 9h50.


 

"O tempo não passa nunca, somos nós que passamos por ele como viajantes apressados."

Paulo Bomfim

Tempus fugit

A partir de agora, o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS é de cinco anos. Em julgamento de RExt com repercussão geral, o STF declarou ontem inconstitucionais normas que previam a prescrição de 30 anos. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, "a previsão de prazo tão dilatado para reclamar o não recolhimento do FGTS, além de se revelar em descompasso com a literalidade do texto constitucional, atenta contra a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas". (Clique aqui)

O tempo, o mores !

Sobre o julgado acima relatado, o professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia, livre-docente e doutor pela Faculdade de Direito da USP, destaca que, apesar da redução do prazo, há – conforme salientou o ministro relator – arcabouço normativo e institucional suficientemente capaz de oferecer proteção eficaz aos interesses dos trabalhadores. (Clique aqui)

Non ducor, duco

Com o objetivo de intimar autora de ação pelo meio "menos oneroso e rápido", um juiz de Direito de Presidente Médici/RO sugeriu a utilização do WhatsApp. (Clique aqui)

Non nova, sed nove

Sobre a migalha acima, fica a dúvida : se as marquinhas ficarem azuis (indicando que houve leitura), a parte estará devidamente intimada ?

Otium cum dignitate

As férias dos advogados devem tumultuar a pauta do CNJ neste fim de ano. A corregedora Nacional de Justiça expediu fraternal recomendação para que os tribunais não suspendam os prazos. No entanto, 14 TJs já decidiram suspendê-los até 20/1, concedendo dessa forma as tão sonhadas férias aos causídicos. Confira, clique aqui.

Jus sanguinis

Quando o assunto das férias foi votado no TJ/DF, houve apenas um voto contra, da desembargadora Vera Lucia Andrighi. Desembargadora que, coincidentemente, vem a ser irmã da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que, de ofício, emitiu recomendação aos tribunais para que não suspendessem os prazos.

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Expressão de uso comum

Pretender a exclusividade no uso do termo "vinheria" é decidir contra a livre-concorrência. Este foi o entendimento da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, seguindo voto do relator, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, ao julgar improcedente ação movida pela Vinheria Percussi. Para o magistrado, o termo tem raiz na palavra vinho e, sendo assim, se torna uma expressão de uso comum. (Clique aqui)

Fernando Pimentel x IstoÉ

A IstoÉ foi condenada a pagar R$ 60 mil ao governador eleito de MG, Fernando Pimentel, em razão de publicação de matérias consideradas caluniosas. Em várias edições, o hebdomadário trouxe reportagens com informações distorcidas – conforme concluiu o juízo da 30ª vara Cível de BH – que apontavam o suposto envolvimento de Pimentel no mensalão. O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados atuou na causa em favor do governador eleito. (Clique aqui)

Estabilidade provisória

Servidora pública contratada a título precário tem direito a estabilidade e licença-maternidade. Decisão do TRF da 3ª região invocou precedentes do STJ para reafirmar que tais servidoras possuem os referidos direitos, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme preveem os artigos 7º, XVIII, da CF e 10, II, letra "b", do ADCT. (Clique aqui)

Intermediárias

As corretoras de valores não têm legitimidade para requerer diferenças da correção monetária dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 sobre os chamados depósitos interbancários (DIs), expurgada por força do Plano Verão, quando na qualidade de intermediárias na aplicação dos recursos. O entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Crime

Triste nota. O oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, 25 anos, foi assassinado com dois tiros, em Barra do Piraí/RJ, após entregar uma intimação. O servidor atuava há pouco tempo no TRT da 1ª região. De acordo com informações do site G1, a vítima também teria sido atropelada enquanto tentava fugir pela rodovia. Francisco era formado em Direito pela UFES e tomou posse no cargo de oficial de Justiça em agosto de 2014, após ser aprovado em concurso público em 2012. Desde então, estava lotado na vara do Trabalho de Barra do Piraí.

Migas

1 - STF - Desvinculação de receitas não enseja devolução ao contribuinte do montante correspondente. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região – Existência de companheiro exclui possibilidade da mãe do falecido receber pensão por morte. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca. (Clique aqui)

4 - Câmara - CCJ aprova redução de contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS. (Clique aqui)

Natal 2014

O bom velhinho migalheiro vai premiar mais de 800 leitores, com livros jurídicos ofertados por 50 editoras. Quer ser um dos contemplados ? Atualize o seu cadastro e tenha chance dupla indicando um amigo. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

O TJ/SC determinou, recentemente, que um homem deve pagar pensão alimentícia à sua ex-esposa por período indeterminado, já que, ao longo do casamento, ela se dedicou exclusivamente à família. Com base na decisão, o advogado Thiago Felipe Vargas Simões, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, esclarece distinções entre a aplicação de alimentos compensatórios e alimentos transitórios. (Clique aqui)

Maioridade penal

Ao ponderar sobre a polêmica que envolve a redução da maioridade penal, e posicionar-se contra ela, o advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, sustenta que a questão é mais complexa do que aparenta. "Todo o ordenamento jurídico encontra-se em consonância, no sentido de se concluir que o jovem entre 16 e 18 anos ainda está em formação, devendo assim ser tratado, seja quanto aos seus direitos, seja quanto às suas obrigações." (Clique aqui)

Justa causa

JT/SP mantém justa causa de empregado que se apropriou indevidamente de valores da empresa. A causa foi patrocinada pela banca Gaiofato e Tuma Advogados Associados. (Clique aqui)

Prerrogativas do advogado

O IAB aprovou parecer favorável ao substitutivo do PL 385/13, que tipifica o crime de violação de direitos ou prerrogativas do advogado. (Clique aqui)

Semanário

Veja as matérias mais acessadas esta semana em Migalhas:

Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado. (Clique aqui)

OAB pede que recomendação contra férias dos advogados seja suspensa. (Clique aqui)

Sistema scoring é lícito mas deve respeitar privacidade e transparência. (Clique aqui)

Aluno não pode ser reprovado por faltas em razão de crença religiosa. (Clique aqui)

Tempo gasto com maquiagem e troca de uniforme configura hora extra. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Casamento homossexual

Suprema Corte dos EUA autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo no Kansas. (MI – clique aqui)

Pirate Bay

Site The Pirate Bay é bloqueado na Suécia. (MI – clique aqui)

Marketing

No Law Firm Marketing de hoje, veja como escrever manchetes eficazes que realmente chamem a atenção. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Acordo

Uruguai e Brasil acertam os últimos detalhes do acordo de interconexão elétrica. (LA – clique aqui)

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Toffoli, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.

Nova área

Como parte da sua estratégia de se consolidar como um escritório full service, o escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados estruturou a nova prática de anticorrupção e integridade corporativa. A equipe é liderada pelos sócios Ricardo Sanches, Andre de Melo Ribeiro e Eduardo Turkienicz, e conta com a participação de seis associados.

Novo sócio

O advogado Roberto Pekelman Rusu é o novo sócio da área de Direito Bancário e Mercado de Capitais de Araújo e Policastro Advogados.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Simone R. Santos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 97 anos, o advogado e poeta Manoel de Barros. Nascido em Cuiabá/MT, em 19 de dezembro de 1916, mudou-se para Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense, onde passou a infância. Formado em Direito no RJ, o poeta publicou seu primeiro livro, "Poemas concebidos sem pecado", em 1937, e era ocupante da cadeira número 1 da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Nos últimos anos, o poeta morou em Campo Grande/MS e levou uma vida reclusa ao lado da esposa.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 14 de novembro de 1899, a câmara Criminal do Tribunal Civil e Criminal do DF, julgando processo-crime em que a defesa dos réus era feita pela dra. Myrtes de Campos, graduada em Direito, contra o voto do presidente, dr. Muniz Barreto, rejeitou a preliminar suscitada pelo sub-procurador de que - "as mulheres não podem exercer a profissão de advogado", - reconhecendo, assim, naquela advogada as qualidades legais para o exercício da profissão.

Sorteio

Em sua 5ª edição, a obra "Procedimentos Cautelares e Especiais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 544p.), de José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo e Fernando Fonseca Gajardoni, faz referências ao projeto do novo CPC e aborda as mais recentes alterações legislativas. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 18, a Editora Noeses lança o livro "Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário", de Fabio Brun Goldschmidt. O evento será na sede da editora, em SP, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança, no próximo dia 3/12, a obra "Ética Empresarial", de Fernando de Almeida Santos. O evento será em SP, na Livraria Cultura, a partir das 17h30. (Clique aqui)

Acontece, no dia 4/12, o lançamento da 4ª edição do livro "Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas", de Waldir de Arruda Miranda Carneiro. O evento será em SP, no Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Maria Cecília Andrade, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será uma das debatedoras no evento "Nova Lei de Defesa da Concorrência : Aspectos Relevantes", dia 21/11, a partir das 10h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA. A advogada contribuirá com a discussão acerca do tema "A Prática Profissional do Direito da Concorrência". (Clique aqui)

No dia 27/11, às 14h15, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará na OAB/SE, durante o "I Congresso Sergipano de Direito Tributário", proferindo palestra sobre "Compensação de tributos com precatórios judiciais". O evento acontece dias 27 e 28/11.

A banca Barros Ribeiro Advogados Associados realiza a palestra "Lei Anticorrupção e seus reflexos nas empresas, administração pública e sociedade", dia 1º/12, na AMCHAM Rio. O palestrante será o desembargador Guaraci Campos Vianna, do TJ/RJ.

"XXXV Encontro Anual"

Hoje, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove em Florianópolis/SC o "XXXV Encontro Anual". No evento serão discutidas estratégias para alavancar os negócios dos associados tanto na esfera nacional como na internacional. O evento, no Hotel Jurerê Beach Village, é coordenado pelo advogado Vinicius Porto, do escritório Marcelo Tostes Advogados e presidente da Redejur. À tarde, os membros da Associação terão a oportunidade de participar do "Simpósio Internacional Empresarial", na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, quando haverá duas palestras. A primeira, às 15h, abordará as oportunidades e perspectivas no comércio bilateral Paraguai-Brasil. Na sequência, haverá palestra sobre parcerias vitoriosas entre o governo estadual e empresas para a geração de negócios sustentáveis.

Preparatório

Faça sua pré-inscrição para o curso presencial "Preparatório para Fase Oral do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Administração

No dia 25/11, a Editora NDJ promove o curso "Terceirização de serviços na administração pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra, nas sextas-feiras, das 19 às 22h, e sábados, das 8 às 13h ; e na unidade da Gávea segundas e terças-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Exame da OAB - 1ª Fase", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Sociedades

O Forum Cebefi realiza o curso "Lei das sociedades anônimas", dia 3/12, em SP. (Clique aqui)

Tributos

No dia 4/12, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos polêmicos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Anticorrupção

O IBC - International Business Communications realiza a conferência "Lei Anticorrupção : Uma abordagem 360º", dias 9 e 10/12, em SP. (Clique aqui)

Concorra

Em SP, dia 9/12, acontece o workshop "SPED - Workshop Especial", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 9/12 ; e "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), dia 10/12, ambos em SP.

Participe

Em Curitiba/PR, dia 21/11, acontece o curso "Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos" (clique aqui) ; e, em SP, dia 22/11, acontece o curso "Marketing e gestão de novos negócios para escritórios de advocacia" (clique aqui), ambos realizados pela Editora Lex.

Cursos

A AASP promove os cursos "Aspectos atuais da relação de trabalho e o vínculo de emprego" (clique aqui), dias 25 e 26/11 ; e "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT" (clique aqui), dia 29/11, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos em SP :

27 e 28/11 - "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional - Com as modificações da lei complementar 147/14 que incluiu o setor de serviços". (Clique aqui)
28/11 - "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)".
(Clique aqui)
2/12 - "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil".
(Clique aqui)

Viva

Lauda legal : A obra "Contratos Empresariais em Espécie" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 445p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, vai para Rafael Machado da Conceição, advogado da Mills, do RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Jackson Inácio dos Santos Silva, de São Luís/MA, faturou o título "Direitos e Ações do Empregador" (Atlas - 231p.), de Cintia Yagizi. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Coruripe
AL/Traipu
BA/Santa Teresinha
BA/Utinga
CE/Camocim
CE/Canindé
GO/Cromínia
GO/Vianópolis
MA/Buriticupu
MA/São Domingos do Azeitão
MG/Bonfim
MG/Cabo Verde
MG/Canápolis
MG/Ibiá
PB/Ingá
PB/Santana dos Garrotes
PE/Tacaimbó
PR/Faxinal
RN/Florânia
RS/Imbé
SC/Itapiranga
SP/Águas de São Pedro
SP/Borebi
SP/Buri
SP/Gavião Peixoto
SP/Motuca
SP/Paraíso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Millions May Stay And Work In U.S. In Obama's Plan"

The Washington Post - EUA

"Before immigration action, sides dig in"

Le Monde - França

"Philae, au cœur de la comète"

Corriere Della Sera - Itália

"«Difenderemo l'Ucraina La Nato risponde alla Russia»"

Le Figaro - França

"Impôts: la promesse de Hollande déjà démentie"

Clarín - Argentina

"Habilitaron el voto electrónico para la elección en la Capital"

El País – Espanha

"El PSC ofrece un pacto a Mas que evite adelantar las elecciones"

Público - Portugal

"Duzentos polícias detêm altos quadros do Estado ligados aos vistos gold"

Die Welt - Alemanha

"Helmut Kohl triumphiert im Streit um Biografie"

The Guardian - Inglaterra

"Jihadis face ban from Britain"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Auditoria não assina balanço e Petrobras adia publicação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Denúncia de corrupção leva Petrobras a adiar balanço"

O Globo - Rio de Janeiro

"Corrupção obriga Petrobras a adiar balanço"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Suspensos mais 65 planos de saúde"

Correio Braziliense - Brasília

"Projeto de distritais rouba a voz do povo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Internações por diabetes neste ano no Paraná já superam o total de 2013"

Zero Hora - Porto Alegre

"Especulação leva dólar ao maior valor desde 2005"

O Povo - Ceará

"Camilo monta equipe sem PT e desagrada partido"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"'Jogos mortais'"

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Natal Migalhas 2014

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2014 :

Anhanguera Editora Jurídica
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
EDIJUR
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edipro
Editora Elsevier – Campus Jurídico
Editora Forense
Editora Geração
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Jurídico
Editora NDJ
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Trevisan
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
FGV DIREITO RIO
FGV Editora
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2014. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Peak Cursos
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· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
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· Rede de Ensino LFG
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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