Quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.509 - Fechamento às 10h32.

 

"As questões mais difíceis se resolvem à custa de muito pensar nelas."

Lima Barreto
(Clique aqui)

STF

Em pauta na sessão plenária de hoje do Supremo dois importantes processos com repercussão geral reconhecida :

ARE 664.335 - Discute se o uso de EPI afasta o direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria (clique aqui).

RExt 684.261 - Discute o atual modelo de tributação da contribuição destinada ao custeio do SAT (clique aqui).

PF

Sancionada lei 13.047/14 que torna o cargo de diretor-Geral da PF privativo de delegados da classe especial (último nível da carreira). (Clique aqui)

TST

Foi publicada hoje no DOU a nomeação da desembargadora Maria Helena Mallmann, do TRT da 4ª região, para ministra do TST. A magistrada foi indicada para a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Eleições AASP

Com 1.435 votos, a Chapa 1 foi eleita ontem para compor o Conselho Diretivo da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo no triênio 2015/17. A Chapa 2 recebeu 442 votos. Foram contabilizados ainda 4 votos em branco e 3 nulos. (Clique aqui)

Esmigalhando o novo CPC

Recentemente o senador Vital do Rêgo apresentou relatório ao projeto do novo CPC, que será votado amanhã. Nesta senda, Andre Vasconcelos Roque e Thiago Rodovalho, membros do subgrupo de Arbitragem do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados em Processo, analisam as modificações propostas no tocante à convenção de arbitragem. (Clique aqui)

Parodiando Cartola, Rogerio Licastro Torres de Mello, advogado do escritório Licastro Sociedade de Advogados, comenta o art. 298, parágrafo único, do novo CPC, que proíbe o bloqueio e penhora de dinheiro e outros ativos financeiros em caráter provisório : "É rir para não chorar...". (Clique aqui)

O advogado Jorge Amaury Maia Nunes avalia a resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC, como promessa de eliminar em muito o atulhamento dos tribunais. "A ideia é boa e necessária para tentar minimizar as agruras por que passam partes e julgadores dos mais de 93 milhões de processos que tramitam perante o Judiciário Brasileiro." (Clique aqui)

Autonomia dos Tribunais

O CNJ não tem competência para barrar ato de natureza política dos Tribunais brasileiros. O Conselho negou recurso administrativo contra decisão do TJ/SP de enviar projeto de lei à Alesp para transformar o cargo de agente administrativo judiciário em escrevente técnico judiciário. (Clique aqui)

Dívida de campanha

O PT foi condenado solidariamente a arcar com os débitos trabalhistas de cinco pessoas contratadas para prestar serviços durante campanha eleitoral em 2012 de candidato a vereador em BH. Para a 6ª turma do TST, o partido também foi beneficiado pelo trabalho prestado já que candidato e sigla trabalham juntos para obter sucesso nas eleições. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

A 8ª turma do TRT da 4ª região reconheceu a existência de vínculo empregatício de trabalhador que mantinha, por meio de pessoa jurídica, contrato de representação comercial com a Hering e exercia atividade de vendas. Para o colegiado, as provas produzidas nos autos dão conta de que o reclamante atuou, perante a empresa, na condição de empregado, "sendo a existência de contrato de representação comercial com pessoa jurídica puramente uma tentativa de mascaramento da verdadeira relação jurídica de emprego que vigorou entre as partes". (Clique aqui)

Antecedentes criminais

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para realizar contratação, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. Com este entendimento, a SDI-1 do TST decidiu, em julgamento de embargos, que a exigência não configura dano moral quando relacionada à função desempenhada. (Clique aqui)

Venda casada

A TIM deverá pagar R$ 400 mil a título de dano moral coletivo por venda casada de chip e aparelho fixo. A condenação foi mantida pela 2ª turma do STJ, que também determinou que a empresa deixe de promover a venda casada de serviços e produtos, e fixe preços distintos e razoáveis para ambos. (Clique aqui)

Planejamento familiar

Limite de idade para que mulheres possam submeter-se à reprodução assistida afronta o direito à liberdade de planejamento familiar. Com este entendimento, a desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, negou recurso ao CRM/MG contra decisão que o proibiu de atuar para impedir a realização de fertilização in vitro em uma mulher com mais de 50 anos. O Conselho pretendia que fossem mantidas as diretrizes estabelecidas por resolução do CFM que impõe a limitação de idade. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Spadoni Jaudy Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Cuiabá/MT. Faça um tour virtual pela banca, clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Cristiane Andrade envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Estimado professor, existe alguma diferença nas frases: a) 'Todo o dia ele está no fórum.', b) 'Todo dia ele está no fórum.'? Obrigada."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Fato e Direito no Processo Civil Cooperativo", de Julio Cesar Goulart Lanes e Luiz Guilherme Marinoni. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

A fumaça do óleo da Petrobras vai encobrir os céus de Brasília no primeiro trimestre de 2015. Sobre o petrolão, Gaudêncio Torquato apresenta algumas hipóteses do que pode acontecer. (Clique aqui)

Usiminas

Ontem, o grupo japonês Nippon Steel & Sumitomo enviou à CVM pedido para investigação dos atos do grupo ítalo-argentino Ternium - Techint sobre sua atuação na siderúrgica. O pedido se estende aos representantes indicados pelo grupo Ternium ao conselho da Usiminas.

Petros

A CVM aplicou multa de R$ 800 mil à Petros por ter votado nas eleições de candidatos a conselheiros da estatal em vagas destinadas a minoritários em assembleias realizadas em 2011 e 2012.

Multa

A Liderprime, atual denominação da Panamericano DTVM, e seu diretor responsável em 2010, Wilson de Aro, foram condenados pela CVM a pagar R$ 3,8 mi em multas por irregularidades na administração e custódia dos fundos de crédito (Fidc) Autopan e Master Panamericano. No mesmo processo, o Itaú Unibanco, custodiante dos fundos, foi multado em R$ 500 mil por ter contratado outra empresa, a URC, para auxiliar nos serviços de custódia. A URC não possui autorização da autarquia para exercer essa atividade.Informações Valor Econômico.

Restituição

BV Financeira terá de devolver mais de R$ 30 mi a consumidores em razão de tarifas de abertura de cadastro cobradas indevidamente. O acordo firmado com o MJ também obriga a instituição a destinar R$ 7,2 mi ao financiamento de projetos de atendimento ao consumidor e educação para o consumo e encetar um modelo de gestão mais transparente.

Trabalho escravo

O MPT fechou um TAC emergencial com as empresa Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e Indústria Têxtil Betilha, para quitar dívidas trabalhistas com funcionários que trabalhavam em condições análogas à escravidão. As duas confecções produziam roupas para as Lojas Renner. Pelo acordo proposto, as empresas vão pagar cerca de R$ 1 mi aos trabalhadores bolivianos.

Mensalão

O ministro Barroso indeferiu o pedido de progressão de regime prisional do semiaberto para o aberto, feito pela defesa de João Paulo Cunha. O ex-parlamentar foi condenado, na AP 470, por corrupção passiva e peculato, sendo obrigado a devolver ao erário R$ 536 mil decorrentes do crime de peculato, o que não foi feito. Por esse motivo, o ministro negou a progressão.

Ditadura

O TRF da 3a região determinou que a ação proposta pelo MPF contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Alcides Singillo pelo crime de ocultação de cadáver seja recebida e julgada pela JF. Por maioria dos votos, os desembargadores da 5ª turma reformaram sentença que tinha rejeitado a denúncia sob a alegação de que o crime havia prescrito.

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Lançamento

Migalhas de Paulo Bomfim !

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Brasília

Os servidores responsáveis pela segurança do STF, em uma ação digna de aplausos, transformaram lixo em obra de arte. Pelas mãos deles, as etiquetas de identificação dos visitantes da Corte viraram réplicas de monumentos e pontos turísticos da cidade de Brasília. Confira. (Clique aqui)

PJe

O CNJ e a OAB firmaram ontem termo de cooperação técnica para desenvolvimento e aperfeiçoamento de plataforma integrada do PJe. O termo visa sanar três das principais reivindicações da advocacia : maior acessibilidade ; usabilidade com facilidade no acesso ; e interoperabilidade – possibilidade de integrar diferentes plataformas do PJe em um único espaço. (Clique aqui)

Escritório virtual

Também ontem, o Conselho e a Ordem lançaram o projeto Escritório Virtual do Processo Eletrônico. O software, desenvolvido pelo CNJ, deverá integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. A primeira parte do projeto deve ser concluída em março de 2015.

Via WhatsApp

O TRT da 11ª região atenderá por WhatsApp os usuários do PJe-JT. O serviço ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, exceto em feriados. A Corte também mantém uma central de atendimento pelo número (92) 3621-7475.

Defensores dativos

O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do TJ/RS, expediu o ato 51/14-P, que altera a regulamentação sobre honorários de defensores dativos. Entre as modificações estão a previsão de pagamento a profissionais designados como curadores e atualização da tabela de honorários de acordo com o tipo de ação em que se der a atuação. (Clique aqui)

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Lançamento

Migalhas de Lima Barreto !

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Os Xs da questão

Amparado sobre o curso da história de ascensão e queda de um famoso império empresarial, o advogado João Luiz Coelho Da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, tece considerações acerca dos desdobramentos e sequelas jurídicas do caso. (Clique aqui)

Administração pública

A advogada Mariana de Campos, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda a inadimplência da administração pública em negócios jurídicos e alerta : "apesar de cada vez mais comuns os atrasos nos pagamentos pela administração pública, o ordenamento jurídico brasileiro coloca à disposição do particular uma série de instrumentos para resguardar seus direitos". (Clique aqui)

NetMundial Initiative

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital – IBDDIG, Frederico Meinberg Ceroy comenta a criação da NetMundial Initiative, projeto que objetiva manter um diálogo sobre temas relacionados à governança da internet em âmbito mundial, como liberdade de expressão, liberdade de associação, privacidade e diversidade cultural. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Ebola

Obama pede que Congresso libere US$ 6 bi para combater ebola. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Presos trabalhadores

Justiça Argentina estabelece que presos também têm direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. (LA – clique aqui)

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Contrate e ganhe

Não deixe de participar da Promoção Correspondentes Migalhas. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Evento - HC

Hoje, às 19h, acontece, na OAB/DF, o seminário "Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio : Causa ou consequência da ineficiência na prestação jurisdicional ?". Entre os palestrantes : ministro Jorge Mussi, Pierpaolo Cruz Bottini e Nélio Machado. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Apontada constantemente "como aquilo que falta para o mundo ser melhor", a palavra ética trivializou-se. Em busca de sua origem, compreensão e alcance, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, apresenta a obra "Ética Geral e Profissional" (813p.), em sua 11ª edição. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, um presentão da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Parceria

Na última semana, em evento que contou com a presença de inúmeras personalidades do mundo jurídico, o advogado Carlo Huberth Luchione, do escritório carioca Luchione Advogados, associou-se ao desembargador convocado do STJ, aposentado pelo TJ/RJ, Adilson Vieira Macabu, da banca Adilson Macabu Advogados Associados, em Brasília, em parceria com Floriano Neto Advogados e Miranda Advogados Associados. Confira essa e outras novidades no Facebook do escritório. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 3 de dezembro de 1907, Basílio Itiberê da Cunha, novo Ministro do Brasil, apresentou suas credenciais ao Rei D. Manuel II.

Sorteio

O objetivo da obra "Garantias Fundamentais na Área Criminal" (Manole – 383p.), de Heráclito Antônio Mossin, é apresentar um estudo completo das garantias individuais que se encontram concentradas na CF, bem como seu vínculo com normas infraconstitucionais e com o Direito Comparado. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "50 Anos de Reforma Tributária", organizado por José Roberto Afonso e Fernando Rezende. O evento será na FGV DIREITO SP, das 18 às 21h. (Clique aqui)

A Editora Arraes Editores lança hoje, em SP, a obra "Direito do Mar : Desafios e Perspectivas", organizada por Wagner Menezes. O evento será na Faculdade de Direito da USP, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 5, a FGV DIREITO RIO lança a "Coleção Jovem Jurista". O evento será no RJ, na sede da FGV (praia de Botafogo, 190), às 18h.

Acontece, no próximo dia 9, o lançamento do título "Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação", de Élida Graziane Pinto. O evento será em SP, na Livraria da Vila (av. Moema, 493), às 18h. (Clique aqui)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 10, a 2ª edição da obra "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo", de João Maurício Adeodato. O evento será em SP, na sede do IBET (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 11, o professor da FGV DIREITO SP, Eurico Marcos Diniz de Santi, lança a obra "Kafka - Alienação e Deformidade da Legalidade", com trechos do filme "O Processo", de Orson Welles. O evento será em SP, no Espaço Itaú-Unibanco de Cinema, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Saulo Murari Calazans, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera a palestra "Registro de Desenho Industrial : O Exame pelo INPI", no auditório da ABAPI, no RJ. Edson Rufino de Souza será o palestrante e abordará os critérios adotados no exame do desenho industrial e possíveis aperfeiçoamentos dos critérios para o exame formal e de mérito.

Hoje, André Oliveira e George de Lucena, do escritório Daniel Advogados, estarão em Florianópolis, no Dia Nacional de Combate à Pirataria. O tema estará em pauta no "Fórum estratégico para alavancar a competitividade : Construção de marca e enfrentamento de falsificações". O encontro será às 17h, no auditório da Fecomércio.

Pedro Henrique Jardim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do seminário "Questões Práticas de Direito Marítimo e Portuário", amanhã, em SP. O advogado será mediador de debate sobre a responsabilidade do armador e transportador, ao lado de outros advogados especialistas na área. (Clique aqui)

Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, dará palestra sobre "Aspectos Polêmicos dos Regimes de Bens", nesta sexta-feira, durante o "IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM", em Búzios/RJ.

No dia 9/12, a partir das 16h, acontece a posse do novo mandato da diretoria do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no RJ. Na ocasião, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será reconduzido como um dos diretores de Arbitragem. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito da Propriedade Intelectual, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Preparatório para o TOEFL

Com foco em otimizar os resultados dos alunos no exame TOEFL, a Target English, Inglês Instrumental desenvolveu um curso preparatório de forma personalizada para atender as necessidades e objetivos de cada aluno. A escola usa como base das aulas o formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. As turmas de dezembro têm 50% de desconto e as turmas de janeiro têm 40% de desconto e o início é em 5/1. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.

Lei anticorrupção

Nos dias 9 e 10/12, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Lei Anticorrupção : Uma abordagem 360º", em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o curso "Treinamento fiscal para vendedores" (clique aqui), dia 10/12 ; e para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 11/12, ambos em SP.

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Contabilidade para advogados" (clique aqui), dias 10 e 11/12, em Porto Alegre/RS ; e "Direito do Seguro" (clique aqui), dia 11/12, no RJ.

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais" (clique aqui), e "Lei anticorrupção e compliance nas empresas" (clique aqui), ambos dia 12/12, em SP.

ICMS

No dia 13/12, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Execução civil

A AASP promove o curso "Aspectos atuais e controvertidos da execução civil", de 15 a 18/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso online "Técnico do Seguro Social e Analista do INSS", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação", que acontece dia 5/12, em SP, é Ana Paula Ribeiro Barbosa. (Clique aqui)

Evento : Vanessa Moliani da Rocha é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária para o "SPED - Workshop Especial - Novas alterações para 2015", que acontece dia 9/12, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Fabio Zonta Pereira, de Campo Grande/MS, é o ganhador do título "Direito das Sucessões e Inventários e Partilhas" (Atlas - 2ª edição – 408p.), de Cristiano Imhof. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Agência Nacional do Cinema – Ancine" (Atlas – 469p.), de Vinícius Alves Portela Martins, vai para Leandro Moreira, advogado em SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Celso de Mello, Ministro do STF ; Jair Jaloreto, do escritório Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados ; Jô Oliveira, da Editora NDJ ; Elisângela Moraes, Geração Editorial ; Editora Unijuí ; Professor Antonio Dimas ; Lucia Maria Messina ; Luiz Augusto Módolo de Paula.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Nova Olinda do Norte
AP/Amapá
BA/Correntina
CE/Beberibe
CE/Irauçuba
MA/Cantanhede
MG/Canaã
PB/Boqueirão
PI/Curimatá
PI/Várzea Grande
RN/Umarizal

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraq Government Reaches Accord With The Kurds"

The Washington Post - EUA

"Obama picks Carter to lead Defense Dept."

Le Monde - França

"Accord historique des Européens pour une nouvelle fusée Ariane 6"

Corriere Della Sera - Itália

"Così corrompe la mafia di Roma"

Le Figaro - França

"Sondage: la gauche serait laminée aux législatives"

Clarín - Argentina

"Avanza el plan para que Cristina tenga fueros después de 2015"

El País – Espanha

"Esquerra rechaza la lista única para la independencia que propone Mas"

Público - Portugal

"PSD e CDS voltam a incluir dedução de juros e rendas de casa no IRS"

Die Welt - Alemanha

"Rechnungshof rüffelt die Bundesregierung"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne on the offensive over tax and deficit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Costa diz que desvio de verba em estatais é 'generalizado'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Delator da Petrobras diz ter entregado até 40 políticos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delator afirma que 35 políticos estão envolvidos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sem fiscal para combater o fumo"

Correio Braziliense - Brasília

"Sessão para rasgar lei fiscal acaba em vaias e pancadaria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pacote de Richa eleva impostos e cria contribuição de aposentados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresários vão à Justiça contra novo piso regional"

O Povo - Ceará

"11 são condenados por fraudes em licenças ambientais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais PMs no Bairro do Recife e na Agamenon"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
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