Terça-feira, 9 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.513 - Fechamento às 11h15.

 

"A paixão patriótica, como todas as paixões, cega, mais do que nenhuma outra, porém, ela é sáfara e estéril."

Lima Barreto

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Investidores contra a Petrobras

O escritório de advocacia ianque Wolf Popper LLP atua, principalmente, em defesa de investidores fraudados. Agora, a banca será bem conhecida dos brasileiros. Isso porque ontem propôs uma ação coletiva contra a Petrobras em nome dos investidores que teriam sido enganados por declarações falsas e pela omissão da "cultura de corrupção dentro da companhia". O escritório já patrocinou várias causas semelhantes contra grandes empresas. (Clique aqui)

Contas de campanha

Técnicos do TSE se manifestaram pela rejeição das contas de campanha da presidente Dilma. O parecer foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Segundo os técnicos, um dos maiores problemas é a apresentação tardia de notas fiscais com datas retroativas, considerada falha grave pela resolução sobre contas eleitorais. Sem as contas aprovadas a candidata vitoriosa não pode ser diplomada. E sem o diploma da Justiça eleitoral, ela não pode tomar posse.

Julgamentos monocráticos

Ao tornar sem efeito uma decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, fez críticas à tendência do Judiciário em julgar quase tudo monocraticamente, em prejuízo aos princípios processuais, sobretudo o da ampla defesa. "Só é possível ao relator de um recurso decidir de maneira monocrática quando o tema a ele submetido inserir-se no rol contido no art. 557 do CPP (...), sob pena de incorrer em violação ao referido princípio." Confira a íntegra da decisão do ministro, que se deu em REsp interposto pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados). (Clique aqui)

Jurimetria

Tão importante quanto estudar o conceito legal do Direito, é saber se o resultado a que ele se propôs é satisfatório. Para o advogado, adotar estratégias a partir de dados anteriores aumentam a chance de ter sucesso na causa. Para o juiz, decidir de acordo com a maioria é um valor importante para entender a tendência social. Já para o legislador, é fundamental analisar se as leis formuladas estão sendo manipuladas de acordo com a real necessidade da sociedade. A Jurimetria é isso : a estatística usada para entender como de fato o sistema jurídico funciona. Saiba mais, com Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, em entrevista exclusiva à TV Migalhas . (Clique aqui)

Pirataria de software

A Justiça está mais severa nas condenações impostas aos casos de pirataria empresarial de software. A opinião é de especialistas ouvidos por Migalhas. Para eles, a jurisprudência tem se consolidado no sentido de aplicar às empresas condenações de caráter punitivo, como, por exemplo, o pagamento de indenizações que equivalem a dez vezes o valor do software por máquina em que ele foi instalado. Confira. (Clique aqui)

INSS - Empregados domésticos

A presidente Dilma vetou integralmente o PL 7.082/10, que reduzia para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário. De acordo com a mensagem de veto, o PL foi proposto anteriormente à promulgação da EC no 72/13, que tem regulamentação legal em tramitação no Congresso. Além disso, a medida resultaria em um impacto negativo de cerca de R$ R$ 600 mi por ano, "não condizente com o momento econômico atual".

Cartão corporativo

A Infoglobo Comunicação e o jornalista Thiago Herdy Lana tiveram deferido o pedido para ter acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo Federal utilizado por Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe da representação da presidência da República em SP. Ao dar provimento ao recurso, a 1ª seção do STJ entendeu que o não fornecimento dos dados do cartão corporativo constitui ilegal violação do direito líquido e certo de acesso à informação de interesse coletivo. A causa foi patrocinada pelo escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados. (Clique aqui)

Atrasado

Por não ter conseguido embarcar em um voo para Ribeirão Preto/SP, o juiz Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador La Rocque/MA, deu voz de prisão (!) a três funcionários da TAM, no aeroporto de Imperatriz/MA. Sua Execelência teria chegado minutos depois dos procedimentos de embarque terem sido encerrados e, por isso, foi impedido de embarcar. Em nota, a AMB defendeu "a transparente apuração dos fatos" e afirmou que tal comportamento "não representa a conduta dos juízes brasileiros". O referido magistrado é paulista de Batatais, cidade das mais pacatas do país, que tem um povo gentil e afável e cujo rol dos ilustres filhos salta aos olhos o nome do jurista José Frederico Marques, que embora nascido ocasionalmente em Santos, era batataense de corpo e alma. E se toda regra se prova pela exceção, está aí o magistrado maranhense que não nos deixa na mão. (Clique aqui)

"Mangia che ti fa bene"

Lei 13.050, publicada hoje no DOU, institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.

Migas

1 - STJ - Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores. (Clique aqui)

2 - TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término de obra. (Clique aqui)

Decifra$

O economista Francisco Petros inicia a coluna com a questão "Brasil, para onde vais ?". Para ele, os problemas conjunturais do Brasil são relativamente diminutos e provocados em parte pela própria falta de tração do crescimento. Os problemas críticos do país e que dependem de largo consenso social, além de inteligente crítica política e acadêmica, estão relacionados com a implementação de políticas permanentes de redução da desigualdade social, aumento da produção e produtividade industrial e inserção internacional do país no mundo. Veja a última coluna do ano, com interessantíssima análise do atual quadro econômico. (Clique aqui)

Empresas X

Na véspera das assembleias gerais de credores que devem votar, amanhã, os planos de recuperação judicial das empresas do grupo OSX, o cenário continua incerto. Segundo o Valor Econômico, a Acciona estaria tentando obter recurso no STJ para suspender as assembleias de credores das empresas da OSX.

Promoção - Correspondentes Migalhas

Eis a chance de aumentar os seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate ou renove uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. (Clique aqui)

Delação premiada

O criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados) aborda o uso da delação premiada como arma política. "É lamentável que os princípios fundamentais e garantistas do Direito e do processo penal sejam violados em nome de uma fúria punitiva e de um ilusório combate à corrupção." (Clique aqui)

Antitruste

O advogado Filipe Ribeiro Duarte, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, comenta recente decisão do Cade que aprovou, sem restrições, o ato de concentração envolvendo três distribuidoras de asfaltos do país. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Ana Paula Ribeiro Ferreira da Costa fazem uma análise da alienação fiduciária em garantia dos bens móveis, a partir de modificações introduzidas pela lei 13.043/14. (Clique aqui)

"E la Nave Va"

Inspirado na obra de Federico Fellini, o causídico Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, convida o leitor a embarcar em uma viagem pelo transatlântico Justiça, cujo objetivo é lançar em alto-mar as cinzas da prestação jurisdicional. (Clique aqui)

Liderança

A importância e os desafios de ser um bom líder no mundo jurídico são abordados por Tayná da Rocha Leite, palestrante da ESG Corp. Para ela, aquele que tem o desejo genuíno de se doar e querer impactar a vida dos outros de forma positiva está um passo à frente rumo ao objetivo na liderança. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo "inpreabogado". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Caso Madoff

Ex-diretor de operações da empresa de Bernard Madoff, Daniel Bonventre foi condenado a dez anos de prisão por ajudar a esconder um esquema de pirâmide por décadas. Madoff foi condenado a 150 anos de prisão por simular a gestão de fundos de investimento fictício, ocasionando perdas estimadas à época em US$ 65 bi aos clientes.

Arbitragem

Instituições ligadas à advocacia e a empresários agilizam a criação do novo centro de arbitragem Ibero-americano. A entidade terá três sedes : Espanha, Brasil e Costa Rica. (LA - clique aqui)

Apostas

Investidores chilenos procuram mais oportunidades no mercado brasileiro e se afastam da Argentina. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

Em texto primoroso, em que informações históricas e referências doutrinárias aumentam o prazer da leitura, o advogado João Carlos Zanon discorre sobre os perigos de um Estado autoritário, em que não há lugar para privacidade. Conheça pela resenha de Roberta Resende a obra "Direito à Proteção dos Dados Pessoais" (187p.), e participe do sorteio de um exemplar. A cortesia é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Novo endereço

Na próxima quinta-feira, 11/12, o escritório Rosenthal Advogados Associados inaugura sua bela, moderna e nova sede, num dos prédios mais charmosos da capital paulista (edifício San Paolo) : avenida Brigadeiro Faria Lima, 2055, 9º andar.

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 9 de dezembro de 1851, acordo, por troca de notas, firmado no Rio de Janeiro, entre Portugal e o Brasil, regulou as isenções e atribuições dos agentes consulares brasileiros e portugueses.

Sorteio

A inserção de versões traduzidas para o português, de regras e tratados internacionais constantemente atualizados no comércio internacional, é destaque na obra "Vade Mecum de Direito Marítimo" (Manole – 962p.), coordenada por Eliane M. Octaviano Martins. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento

A obra "Direito Internacional Privado e a Nova Cooperação Jurídica Internacional", organizada por André de Carvalho Ramos e Wagner Menezes, será lançada pela Editora Arraes Editores no próximo dia 11, em SP. O evento será na Faculdade de Direito da USP, a partir das 21h30. (Clique aqui)

Agradecimento

A biblioteca da redação migalheira conta com mais uma obra de peso : "Direito Constitucional Financeiro", do professor Heleno Taveira Torres. Ao autor nossos sinceros agradecimentos pelo exemplar.

Migalhíssima

Hoje e amanhã, será realizado no Hotel Tryp Paulista, em SP, o evento "Lei Anticorrupção – Uma abordagem 360º". Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa do painel "Como Desenvolver um Programa de Compliance Alinhado às Diretrizes Empresariais e às Novas Regulamentações", no dia 10/12. (Clique aqui)

Operações empresariais

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP lança o curso "Estruturas e Operações Empresariais". Voltado para advogados que atuem em escritórios ou em empresas, os quais estejam envolvidos em estruturação e em operações societárias, o curso tem como objetivo desenvolver com o aluno uma visão multidisciplinar e aplicada acerca de estruturas e operações empresariais complexas, considerando seus variados aspectos : societários, contratuais, tributários, contábeis e econômicos. As inscrições vão até 22/2/15 e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso de inglês jurídico. Conteúdo do curso : The practice of law ; Company formation and management ; Company capitalization ; Fundamental changes in company ; Contract formation ; Contract remedies ; Contract assignment and third-partyrghts ; Employment law ; Sales of good ; Real property law ; Intellectual property ; Negotiable instruments ; Secured transactions e Debtor-creditor term. As turmas de janeiro têm 40% de desconto e o início é em 5/1/2015. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.

Peticionamento Eletrônico

A AASP promove o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT", no dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

Licitações

O curso "Prático de licitações e contratos", realizado pela Editora Lex, acontece dias 15 e 16/12, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos no campus do Centro são : Direito de Empresas (clique aqui) ; Direito do Consumidor (clique aqui) ; Direito Administrativo Econômico (clique aqui) ; Direito da Propriedade Intelectual (clique aqui) e Direito da Saúde (clique aqui).

Agraciados

Evento : Fabiano Abujadi Puppi é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "O IRPJ e a CSLL segundo as regras da lei 12.973/14 e suas regulamentações", que acontece dia 11/12, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Evento : Cynthia Barau é a contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre RDC - Regime diferenciado de contratações públicas", que acontece dias 11 e 12/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 11/12, em SP, foi Douglas Kayse. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Noel Limeira da Silva, de Poá/SP, é o ganhador da obra "Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Forense – 342p.), de José Geraldo Brito Filomeno. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Dalmo Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP ; Ênio Santarelli Zuliani, desembargador do TJ/SP ; Elias Marques de M. Neto, Diretor Jurídico da Cosan ; Reale e Moreira Porto Advogados Associados ; José Horácio H. R. Ribeiro, presidente do IASP e sócio do escritório Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados ; Roberto Rodrigues Alves, da Advocacia Rodrigues Alves ; Luiz Felipe do Carmo, da Carmo Advocacia ; Amaral Rocha Sociedade de Advogados ; Curzio & Altran - Advogados ; Foreign Affairs Company ; Informa Group Latin America ; José Maciel da Silva ; Moacyr Simioni Filho ; Sérgio dos Santos ; Wilson Campanella.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Rita de Cássia
CE/Orós
GO/Santa Tereza de Goiás
GO/Taquaral de Goiás
MA/Godofredo Viana
MG/Nova União
MS/Dois Irmãos do Buriti
PA/São Geraldo do Araguaia
PB/Cabaceiras
PB/Taperoá
PI/Buriti dos Lopes
PI/Redenção do Gurguéia
PR/Itaperuçu
RN/Doutor Severiano
RO/Guajará-Mirim
RS/Fazenda Vilanova
SC/Imaruí
SC/Ponte Serrada
SP/Capela do Alto
SP/Serra Azul
SP/Tuiuti

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"White House and G.O.P. Clash Over Torture Report"

The Washington Post - EUA

"'We were stunned. More like frozen. we were just frozen.'"

Le Monde - França

"La coalition contre l'Etat islamique en ordre dispersé"

Le Figaro - França

"Comment la France combat le djihad au Sahel"

Clarín - Argentina

"Avanza una lista de unidad opositora para frenar una jugada K"

El País – Espanha

"La pugna política pone n peligro el futuro del juez Ruz en la Gürtel"

Público - Portugal

"BESI faz subir para 445 milhões encaixe do Novo Banco com chineses"

Die Welt - Alemanha

"CSU knickt bei ihrem Sprachen-Vorstoß ein"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: how the wealth gap holds back UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mendes vê 'forte indício' de doação acima do limite a Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Técnicos do TSE querem rejeição de contas de Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petrobras é processada nos EUA por dano a acionistas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Faltam policiais na trilha da cocaína"

Correio Braziliense - Brasília

"Greve paralisa ônibus, aulas e ameaça saúde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Liberação da compra e porte de armas enfrenta o primeiro teste na Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"51,2% dos alunos não chegam ao fim do Ensino Médio no RS"

O Povo - Ceará

"Aeroporto de Fortaleza / Uma obra que nenhuma empresa quer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Refino quase secreto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados

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Fomentadores :

· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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